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- Bahia Notícias
- 04 Dez 2025
- 10:00h
Foto: Victor Piemonte / STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (3) com um chamado à ação imediata para enfrentar a escalada da violência contra mulheres e meninas no país. “Não descansaremos enquanto houver uma mulher em risco”, afirmou, definindo um tom de urgência ao tema.
Em seu pronunciamento, Fachin conclamou a sociedade a enfrentar as bases culturais do problema. “É urgente romper o silêncio, enfrentar o preconceito e superar a naturalização do machismo”, disse. Para ele, é indispensável que o Brasil supere os padrões que perpetuam a violência nos lares, nos ambientes de trabalho e nos espaços públicos.
O ministro destacou que a gravidade de episódios recentes, como o feminicídio brutal de uma jovem em Santa Catarina, exige do Poder Judiciário uma atuação firme. “O Judiciário expressa sua solidariedade irrestrita às famílias e às pessoas próximas às vítimas dessas atrocidades. Àquelas que perderam mulheres queridas — mães, filhas, irmãs, companheiras, colegas de trabalho —, oferecemos nosso respeito, compaixão e compromisso de lutar por justiça, reparação e memória”, declarou.
Fachin defendeu que apenas uma ação coordenada pode frear a violência que atinge as mulheres de forma desproporcional. Por isso, conclamou para uma atuação conjunta de autoridades dos três Poderes, profissionais de segurança pública, saúde, assistência social, imprensa e sociedade civil. “A proteção das mulheres exige ação contínua, vigilância institucional e compromisso de toda a sociedade”, afirmou.
DIMENSÃO DO PROBLEMA
Os dados citados pelo ministro têm base no Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, do Ministério das Mulheres, que registrou 1.450 feminicídios em 2024, além de 2.485 homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte contra mulheres. A violência sexual também foi apontada como alarmante: 71.892 casos de estupro no último ano, uma média de 196 por dia, sendo a maioria das vítimas meninas de até 13 anos, agredidas dentro de casa por conhecidos.
Fachin também destacou a dimensão racial da violência. “Entre as mulheres adultas vítimas de violência, mais de 60% são pretas ou pardas. Esses dados demonstram a interseção entre gênero, raça e vulnerabilidade social.”
No âmbito da Justiça, o Painel de Violência contra a Mulher do CNJ contabilizou, em 2024, 6.066 processos de feminicídio julgados em primeiro grau e cerca de 869 mil pedidos de medidas protetivas, com 92% concedidos imediatamente. Para o ministro, esses números, ainda que representem “a face visível de uma realidade marcada pela subnotificação”, evidenciam o esforço do Judiciário.
Ele reiterou que o Poder Judiciário permanecerá mobilizado e que não há espaço para tolerância. “Há um repúdio absoluto a toda e qualquer forma de violência contra a mulher. Não há relativização possível quando vidas são ceifadas e famílias são destruídas.”
INVISIBILIDADE
A ministra Cármen Lúcia, que também se manifestou, ressaltou que o país vive um momento alarmante. “Não se sabe se é um aumento gritante de casos de feminicídio ou se estamos saindo de uma invisibilidade em que isso acontecia de uma maneira silenciosa e, portanto, mais trágica ainda”, ponderou, lembrando que o tema foi recentemente debatido em encontro nacional do Judiciário.
Ela afirmou que a violência de gênero, seja física, política ou econômica, nega a civilidade e a própria humanidade, configurando uma tragédia cotidiana. A ministra reforçou que “não há democracia sem igualdade” e destacou o compromisso do Judiciário de atuar, alertar e contribuir para o combate às diversas formas de agressão.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 04 Dez 2025
- 08:47h
Foto: Arquivo Agência Brasil
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ficou praticamente estável no terceiro trimestre de 2025, registrando um pequeno crescimento de 0,1%. Quando comparado, entretanto, ao mesmo período do ano anterior, o PIB cresceu 1,8% neste terceiro trimestre.
A composição do resultado do PIB teve uma influência positiva a partir de maior crescimento da Agropecuária (0,4%) e da Indústria (0,8%). Já o percentual verificado para o setor de Serviços, que tem maior peso na economia, ficou praticamente estável (0,1%), ajudando a taxa geral a ficar nos mesmos 0,1%.
Esses foram alguns dos resultados do Sistema de Contas Nacionais, divulgado na manhã desta quinta-feira (4) pelo IBGE.
O percentual apurado ficou levemente abaixo do esperado. A expectativa em pesquisa do mercado financeiro era de crescimento de 0,2% na comparação com o trimestre anterior.
O estudo do IBGE mostra que, em valores correntes, o PIB brasileiro no terceiro trimestre chegou a R$ 3,2 trilhões. O Valor Adicionado dos três grandes segmentos da economia foi de R$ 176,2 bilhões para a Agropecuária, R$ 682,2 bilhões para a Indústria e R$ 1,9 trilhão para os Serviços.
Pelo lado das despesas, o Consumo das Famílias (0,1%) ficou praticamente estável e o Consumo do Governo cresceu 1,3%. Já a Formação Bruta de Capital Fixo subiu 0,9% em relação ao trimestre imediatamente anterior.
O avanço de 1,8% apurado na comparação com o mesmo período do ano anterior se deve principalmente à Agropecuária, que cresceu 10,1% em relação a 2024. Esse crescimento foi puxado por aumentos acima de 10% na produção de três culturas com safras significativas no terceiro trimestre: milho (23,5%), laranja (13,5%) e algodão (10,6%).
Na mesma comparação, a Indústria cresceu 1,7%, puxada pela alta de 11,9% nas Indústrias extrativas, com a maior extração de petróleo e gás. A Construção também cresceu (2,0%).
Por outro lado, houve quedas nas Indústrias de transformação (-0,6%) e em Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-1,0%).
O setor de Serviços (1,3%) avançou frente ao mesmo período de 2024. Os principais resultados positivos vieram de Informação e comunicação (5,3%), Transporte, armazenagem e correio (4,2%) e Atividades imobiliárias (2,0%).
- Bahia Notícias
- 03 Dez 2025
- 14:50h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O cancelamento da sabatina de Jorge Messias, advogado-geral da União indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi interpretado por governistas como um intervalo estratégico para reforçar a articulação com os senadores.
A avaliação é que a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de recompor a relação com Alcolumbre para viabilizar a aprovação de Messias à Corte em 2026.
Em nota divulgada na terça-feira (3), Alcolumbre afirmou que a demora do governo em encaminhar formalmente a indicação ao Congresso - etapa necessária para iniciar o processo regimental - seria deliberada. Ele caracterizou a conduta do Executivo como uma “omissão grave e sem precedentes”.
- Bahia Notícias
- 03 Dez 2025
- 12:30h
Foto: TikTok
Prestes a completar 3 décadas de carreira, Wagner Moura ainda consegue viver uma "primeira vez" na profissão. A estrela de 'O Agente Secreto', que está nos Estados Unidos para cumprir a agenda de divulgação do longa e participar de premiações, esteve pela 1ª vez em um desfile de moda.
Em entrevista para a Revista Elle, o baiano contou que recebeu conselhos de Bruna Marquezine sobre o evento da Chanel para divulgar a coleção "Métiers d’Art 2026", do estilista Matthieu Blazy.
Prestes a completar 3 décadas de carreira, Wagner Moura ainda consegue viver uma "primeira vez" na profissão. A estrela de 'O Agente Secreto', que está nos Estados Unidos para cumprir a agenda de divulgação do longa e participar de premiações, esteve pela 1ª vez em um desfile de moda.
Em entrevista para a Revista Elle, o baiano contou que recebeu conselhos de Bruna Marquezine sobre o evento da Chanel para divulgar a coleção "Métiers d’Art 2026", do estilista Matthieu Blazy.
- Bahia Notícias
- 03 Dez 2025
- 10:20h
Foto: Paulo Paiva / Sport Club do Recife
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (2), trancar a ação penal contra o jogador de futebol Igor Aquino da Silva, o Igor Cariús, acusado de receber vantagem indevida para receber um cartão amarelo intencionalmente em uma partida de 2022. O colegiado entendeu que a conduta, embora reprovável e passível de sanção na esfera desportiva, não configura crime na esfera penal no caso concreto.
O julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 238757, de relatoria do ministro André Mendonça, teve como voto vencedor o do ministro Gilmar Mendes, que abriu divergência. Para o decano, a conduta do atleta "atenta contra a integridade da competição esportiva". No entanto, ele argumentou que a ação individual não foi suficiente para alterar o resultado da partida ou do torneio, requisito necessário para tipificar o crime previsto no artigo 198 da Lei Geral do Esporte.
"Situação absolutamente distinta seria verificada se ao paciente fosse imputada a conduta de promover reiterada e sistematicamente a obtenção artificiosa de cartões amarelos – o que, aí sim, teria o condão de influenciar o resultado da competição e, consequentemente, relevância penal", afirmou Gilmar Mendes em seu voto.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o jogador teria aceitado R$ 30 mil para provocar um cartão amarelo no jogo entre Atlético Mineiro e Cuiabá, pela Série A do Campeonato Brasileiro de 2022. A defesa impetrou habeas corpus pleiteando o trancamento da ação, sob a alegação de que o atleta visou apenas ao lucro em apostas, sem intenção de influenciar o resultado esportivo.
O relator, ministro André Mendonça, havia negado o pedido em decisão individual, entendendo que a análise da intenção do atleta dependia da instrução criminal. No julgamento do agravo regimental, seu voto foi vencido. O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto divergente de Gilmar Mendes.
O STF destacou que os fatos já levaram a uma punição disciplinar: o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) afastou Igor Cariús das competições por um ano. Os ministros Nunes Marques e Luiz Fux não participaram da sessão de julgamento.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 02 Dez 2025
- 16:15h
Foto: Luiz Silveira / Agência CNJ
Depois de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ter defendido, na semana passada, a adoção da prisão perpétua no Brasil para determinados tipos de crime, há a expectativa no Congresso Nacional que o relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), inclua esse dispositivo em seu parecer final.
Mendonça Filho vai participar da reunião de líderes que será comandada nesta terça-feira (2) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado pretende submeter aos líderes o seu relatório, que está programado para ser votado na próxima quinta (4), na comissão especial criada para a sua análise.
Tarcísio de Freitas fez a defesa sobre á prisão perpétua durante encontro na última quinta (27) com agentes do mercado financeiro no Annual Meeting, realizado pela XP Asset Management. O governador falou sobre a necessidade de mudanças na legislação brasileira para combater de forma mais eficaz o crime.
“Eu defendo algumas mudanças [na legislação] que são até radicais. Que a gente comece a enfrentar o crime com a dureza que o crime merece ser enfrentado. Não acho, por exemplo, nenhum absurdo você ter prisão perpétua no Brasil”, afirmou Tarcísio.
Pré-candidato a presidente da República ou à sua própria reeleição nas eleições de 2026, o governador de São Paulo se disse favorável à discussão da pena perpétua por meio de referendo já no pleito de 2026. Ele também defendeu no evento o trabalho feito pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele, no país. O salvadorenho ficou famoso por usar a política de tolerância zero ao crime organizado e uso da força bruta para seu combate.
A prisão perpétua no Brasil, reintroduzida em 1969 pelo regime militar, foi abolida novamente pela emenda constitucional n.º 11, de outubro de 1978. O parágrafo 11 do artigo 153 descreve: “Não haverá pena de morte, de prisão perpétua, nem de banimento”. O documento passou a vigorar em janeiro do ano seguinte.
Atualmente, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, também dispõe sobre este tipo de punição. O artigo 5º, inciso 47 “b” indica que “não haverá penas de caráter perpétuo”.
Além de proibir a prisão perpétua, a legislação brasileira prevê, também, o tempo máximo em que um cidadão pode ficar preso. Segundo a Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019, “o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a quarenta anos”.
Ainda não há detalhamento público sobre o novo texto da PEC da Segurança Pública, mas o relator manteve nas últimas semanas intensa interlocução com bancadas da segurança, governadores e líderes do centrão. O relatório final do deputado Mendonça Filho deve incluir ajustes em competências operacionais, instrumentos de enfrentamento às facções e mecanismos de coordenação entre União, estados e municípios.
Deputados da área da segurança pública dizem acreditar que o relator deve incluir em seu texto dispositivos ligados a pautas históricas da bancada. Entre os pontos citados estão, por exemplo, a inclusão na Constituição da prisão perpétua como modalidade de pena.
Outros pontos defendidos pela bancada da segurança pública:
- Redução da maioridade penal: alteração nas idades para responsabilização criminal.
- Fim da progressão de regime: para condenados por crimes hediondos e violentos.
- Verba “carimbada”: a criação de um fundo obrigatório para a segurança pública, nos mesmos moldes dos percentuais constitucionais exigidos para Saúde e Educação.
- Bahia Notícias
- 02 Dez 2025
- 14:14h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A corrida pela Presidência da República em 2026 se intensifica, com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ganhando significativo terreno sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma nova pesquisa AtlasIntel, realizada para a Bloomberg News e publicada nesta terça-feira (2) sob o nome LatAm Pulse, mostra que a disputa está mais apertada do que nunca, mesmo com o ex-presidente Jair Bolsonaro cumprindo pena de prisão há pouco mais de uma semana.
Na simulação de um segundo turno entre os dois principais nomes, Lula, que busca um quarto mandato inédito, vê sua vantagem ser reduzida a uma margem mínima. O petista aparece com 49% dos votos, contra 47% de Tarcísio, uma diferença de apenas dois pontos percentuais, dentro da margem de erro da pesquisa (que é de mais ou menos 1 p.p.).
Tarcísio de Freitas, ex-ministro de Bolsonaro e figura de crescente apelo no mercado financeiro, consolida-se como o nome mais forte da direita. A urgência na definição de um sucessor ganhou tração após a prisão de Bolsonaro por tentativa de golpe. Na semana passada, o governador de São Paulo afirmou que o candidato da direita à presidência deve ser anunciado no início de 2026.
Em suas declarações, Tarcísio tem focado na crítica à gestão econômica de Lula, defendendo que uma mudança de governo “libertaria a economia”, atrairia mais capital e controlaria a inflação e as taxas de juros.
Apesar de seu crescimento, Tarcísio tem agido com cautela, evitando confrontos diretos que possam alienar a base bolsonarista, reiterando que seu foco principal é a reeleição em São Paulo. Ele defende que Bolsonaro, mesmo preso e impedido de concorrer até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral, ainda terá um papel fundamental na articulação da direita para 2026.
A pesquisa AtlasIntel também evidencia a divisão no campo da direita. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro aparece praticamente empatada com Tarcísio em apoio, concentrando votos entre mulheres, eleitores evangélicos e a base fiel do ex-presidente. Contudo, Jair Bolsonaro se recusa a declarar apoio a qualquer possível herdeiro, insistindo que pretende se candidatar novamente, o que tem congelado o cenário e dificultado a organização de campanhas alternativas.
Do outro lado do espectro, a pesquisa apontou uma queda na aprovação de Lula. Após um breve aumento de popularidade em julho, impulsionado pelo sentimento nacionalista durante a ameaça de tarifas punitivas pelos EUA (em uma tentativa frustrada de ajudar Bolsonaro), o índice de aprovação do presidente caiu.
Em outubro, o apoio a Lula estava em pouco mais de 51%. Já em novembro, o índice de aprovação caiu mais de 2 pontos percentuais, ficando em torno de 49%.
- Bahia Notícias
- 02 Dez 2025
- 12:11h
Foto: Rosinei Coutinho / STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o sigilo máximo a uma ação movida pela defesa do empresário Daniel Vorcaro, acusado de fraudes financeiras de R$ 12,2 bilhões. A reclamação, inicialmente colocado em “segredo de Justiça”, teve seu nível de restrição elevado para “sigiloso” na última sexta-feira (28), um dia após a divulgação da existência do recurso.
A decisão ocorreu após a defesa de Vorcaro acionar o STF na quinta-feira (27) com uma reclamação. O instrumento jurídico alega que a Justiça Federal de Brasília não seria o foro competente para as investigações que resultaram na prisão do empresário. A defesa pleiteia que o caso seja remetido ao Supremo, argumentando com a menção ao deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) em um contrato imobiliário apreendido.
De acordo com O Globo, a assessoria do STF informou que uma resolução da Corte deste ano atribui ao relator a competência para “definir o nível de sigilo aplicável ao processo, peça ou documento”, podendo essas classificações “ser revistas a qualquer tempo”. Na prática, o sigilo máximo impede a consulta pública de quaisquer informações processuais no sistema do tribunal, incluindo as iniciais das partes, a lista de advogados, a movimentação da ação e eventuais decisões.
- Bahia Notícias
- 01 Dez 2025
- 16:21h
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / EBC
O embate entre o Congresso Nacional e o governo Lula deve produzir mais um efeito direto no bolso da população: o risco de aumento da conta de luz, caso deputados e senadores derrubem vetos presidenciais à Lei 15.269, legislação recém-sancionada que busca modernizar o setor elétrico e evitar a escalada de custos ao consumidor.
Segundo informações da coluna Diogo Schelp, do Estadão, o Legislativo tem operado movido mais por retaliação política e interesses de lobbies específicos do que por lógica institucional ou preocupação social. De um lado, a oposição age para marcar posição “custe o que custar”; de outro, o Centrão reafirma sua força política além de suas atribuições naturais.
Lula, por sua vez, teria decidido não ceder às pressões nem fazer a tradicional articulação política, apostando que o embate será entendido pelo eleitorado como disputa das elites em ano eleitoral.
As pautas que poderiam gerar consenso são sacrificadas em troca de demonstrações de poder, mesmo quando resultam em prejuízo para o cidadão comum. Isso explicaria movimentos recentes como a derrubada dos vetos presidenciais à Lei do Licenciamento Ambiental, considerada por especialistas um “retrocesso estrutural” e interpretada como vingança política do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após Lula indicar Jorge Messias ao STF.
O texto original da Lei 15.269 chegou ao Planalto repleto de “jabutis” que criavam distorções via subsídios, reserva de mercado e incentivos sem critério técnico — medidas que, segundo o Estadão, transfeririam uma conta bilionária para o consumidor final. A maioria desses trechos foi vetada por Lula, mas o Congresso já articula para revertê-los integralmente.
Entre os dispositivos que parlamentares querem restaurar está a inclusão obrigatória de fontes de energia caras e ultrapassadas, como usinas térmicas movidas a carvão, que elevam drasticamente os encargos pagos pelos brasileiros. Caso os vetos caiam, o efeito seria imediato: energia mais cara, mais subsídios cruzados e menos eficiência no setor.
- Bahia Notícias
- 01 Dez 2025
- 14:40h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
A votação do Orçamento de 2026 é uma das pautas pendentes que o Congresso Nacional precisa concluir antes do início do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro. A matéria, contudo, não deve ser adiada para o próximo ano, em razão do interesse de parlamentares que pretendem concorrer à reeleição e dependem da definição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral.
Segundo informações do Metrópoles, o valor destinado ao fundo deve permanecer em R$ 4,9 bilhões, mesmo montante da última eleição.
Em 30 de setembro, a Comissão Mista de Orçamento aprovou uma instrução normativa para ampliar a reserva destinada ao fundo eleitoral no Orçamento do próximo ano. A proposta, apresentada pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), indica que, para garantir a integralidade dos recursos, haverá cortes em outras despesas previstas para 2026. Entre os ajustes, estão a redução de R$ 2,9 bilhões em emendas de bancada e o corte de R$ 1 bilhão em despesas discricionárias, que são de livre alocação pelo governo.
- Por Folhapress
- 01 Dez 2025
- 12:13h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
O prefeito de Londres, Sadiq Khan, publicou neste domingo (30) nas redes sociais um vídeo em que afirma ter mudado de ideia com relação ao guaraná. Após comparecer à COP30, realizada neste mês em Belém do Pará, ele havia classificado a bebida como "horrível" em uma publicação anterior.
Segundo contou, as latinhas de refrigerante foram dadas a ele de presente pela primeira-dama, Janja da Silva. "Experimentando guaraná de novo (da forma correta)", escreveu ele na legenda do vídeo. "Agradeço imensamente à primeira-dama Da Silva por me enviar o autêntico. Brasil, agora eu entendi. Saúde!"
A primeira reação de Khan havia gerado uma enxurrada de comentários nas redes sociais, a maioria com brasileiros indignados com o fato de ele não ter gostado da bebida. "Não consigo nem fingir", dizia ele enquanto fazia careta ao provar um pouco de guaraná Antarctica zero.
O próprio prefeito havia brincado com a situação, dizendo que havia gerado um "incidente diplomático". Apesar de ter reprovado o refrigerante, ele afirmava ter gostado de Guaravita, brigadeiro, biscoito de polvilho, paçoca e pão de queijo.
Na nova degustação, ele seguiu as dicas dos brasileiros, que recomendaram tomar a versão original bem geladinha e com uma rodela de laranja. "Minha equipe tinha me dado a bebida quente", reclamou ele ao explicar a mudança de opinião.
Khan ainda finaliza o vídeo vestindo uma camisa vintage da seleção brasileira e garante: "Eu gostei, eu realmente gostei". "É uma boa bebida", comentou. "Aquilo que você me deu era horrível."
- Bahia Notícias
- 01 Dez 2025
- 10:09h
Foto: TV Globo
O influenciador digital Hytalo Santos, preso desde agosto deste ano após a repercussão da denúncia feita pelo youtuber Felca sobre adultização de crianças nas redes sociais, afirmou em depoimento nunca ter feito conteúdo com cenas pornográficas envolvendo menores de idade.
O Fantástico obteve com exclusividade o depoimento prestado pelo blogueiro em audiências do processo, na qual ele afirma que apenas mostrava a rotina da periferia e coreografias de brega funk.
“Eu nunca cheguei a gravar vídeos com cenas pornográficas nem com cunho sexual. E a gente só gravava a nossa rotina com a cultura de periferia, que é de onde eu venho. Entre Recife e João Pessoa, o ritmo mais escutado hoje, daqui, produzido e está no Brasil inteiro, do ritmo de brega funk. Que as coreografias e os passos usados, por alguns, é visto com esse olhar. Mas para a gente que é da periferia é arte”, disse.
Hytalo e o marido, Israel Vicente, conhecido como Euro, foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de tráfico humano, exploração sexual e por produção e divulgação de pornografia infantil.
Na audiência, o blogueiro chega a ser questionado pelo promotor sobre os comentários feitos em vídeos das crianças gravadas por ele.
"Como nossos vídeos tinham muita repercussão, vossa excelência, os comentários chegavam a ter 20 mil comentários, 30 mil comentários. E a maioria dos comentários era baseado na força de cada personagem, como era visto por eles."
Hytalo Santos também negou que recebia dinheiro das redes sociais pelos vídeos com os menores e afirmou que os pais das crianças eram remuneradas. "Os pais eram, mas não por obrigação, não por combinado, eu me sentia no direito de fazer por eles", garantiu.
O casal, que está preso na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como presídio do Roger, teve um novo pedido de habeas corpus negado pela Justiça. Um pedido de indenização por danos coletivos no valor de R$ 10 milhões também foi requisitado.
- Bahia Notícias
- 01 Dez 2025
- 08:05h
Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
O Presidente da República sancionou a Lei nº 15.151/2025, que promove alterações cruciais na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A nova norma, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (1), eleva o acesso à água potável e à infraestrutura sanitária adequada ao patamar de direito fundamental do estudante, um passo crucial para combater a precariedade de milhares de escolas no país.
A sanção presidencial ocorre após a aprovação do Projeto de Lei pelo Congresso Nacional (PL 5.696/2023, no Senado), motivada por dados alarmantes sobre a falta de condições sanitárias básicas em diversas unidades de ensino. O principal impacto da Lei 15.151/2025 é a inclusão de um novo inciso (XIII) no Art. 4º da LDB (Lei nº 9.394/96). Com a mudança, passa a ser dever expresso do poder público garantir "água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas no ambiente escolar”.
Essa alteração legaliza e fortalece o princípio de que o ambiente escolar deve ser seguro e salubre, reconhecendo que a falta de água e saneamento compromete diretamente a saúde, a frequência e o desempenho dos alunos. Uma das medidas mais pragmáticas da nova legislação está na flexibilização do uso dos recursos do PNAE (Lei nº 11.947/2009).
Até então, os fundos federais do programa eram majoritariamente vinculados à aquisição de alimentos para a merenda escolar. Agora, a Lei nº 15.151/2025 permite que os recursos do PNAE poderão ser empregados na implementação de estruturas e serviços de saneamento básico nas escolas. O uso dos recursos pode ocorrer inclusive em caráter emergencial, garantindo uma resposta rápida a problemas críticos como a interrupção no fornecimento de água ou falhas no esgoto.
A Lei também fortalece o controle social. Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) terão sua competência ampliada para acompanhar e fiscalizar não apenas a aplicação dos recursos destinados à merenda, mas também os que forem utilizados para o abastecimento de água nas escolas.
Além disso, a legislação inclui um incentivo à sustentabilidade hídrica poder público deve incentivar as instituições de ensino a adotar sistemas de aproveitamento da água da chuva em suas instalações, sempre que for viável e ecologicamente sustentável. Também será fornecido apoio técnico para a implementação desses sistemas e para a promoção da conscientização sobre a importância do uso racional da água.
- Por Raphael Di Cunto | Folhapress
- 30 Nov 2025
- 14:50h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) discute instituir bancas de heteroidentificação, a exemplo do que ocorre em universidades, para garantir que a cota mínima de 30% do fundo eleitoral e do fundo partidário para candidatos negros seja utilizada por quem realmente tem direito e, assim, evitar fraudes na eleição de 2026.
De acordo com o tribunal, as comissões que elaboram as normas para a eleição vão levar a proposta para audiências públicas e depois submetê-la à decisão dos ministros.
O repasse mínimo é obrigatório desde 2022, mas o Congresso aprovou no ano passado uma anistia para os partidos. Para 2026, a execução corre risco por brechas, como dobradinhas com brancos nas campanhas e falta de controle sobre a autodeclaração racial.
Ao menos 42 mil candidatos mudaram a declaração de cor e raça entre as eleições municipais de 2020 e 2024, de acordo com levantamento da Folha.
Presidente do Tucanafro, a militância negra do PSDB, Gabriela Cruz afirma que um conjunto de partidos pediu ao TSE que regulamentasse as bancas de heteroidentificação em 2024.
Elas verificam, com base nas características físicas do candidato (fenótipo), a veracidade da autodeclaração racial. O modelo passou a ser usado em universidades e concursos públicos.
"Estamos nos organizando para solicitar de novo isso. As cotas foram criadas para dar oportunidade para que pessoas pretas e pardas ocupem os espaços de poder. Precisamos ter esse cuidado de identificação para combater fraudes", diz Gabriela.
Ela promete que o Tucanafro fará uma verificação própria, mesmo se o TSE novamente não tratar do assunto.
Segundo o TSE, a proposta foi sugerida fora do prazo das resoluções para as eleições daquele ano.
"Por isso, passaram a integrar um conjunto de medidas --especialmente relativas a representações específicas (pessoas negras, mulheres, indígenas e pessoas com deficiência)-- que estão atualmente em análise pelas comissões", afirmou o tribunal.
Essas comissões, como a da Igualdade Racial, vão propor aos ministros as normas para as eleições de 2026. "Todas as propostas são submetidas a audiências públicas e, posteriormente, votadas e aprovadas pelo plenário do TSE por meio de resolução, até março do próximo ano", diz o tribunal.
A mudança na cota dos fundos eleitoral e partidário ocorreu após articulação que envolveu todos os grandes e médios partidos, do PT ao PL, para anistiar o descumprimento dessa regra criada pela Justiça na eleição de 2022.
O Congresso aprovou e promulgou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que concedeu esse perdão e estabeleceu o percentual de 30% de repasse mínimo para as candidaturas.
A regra anterior, criada pela Justiça, era de que o repasse do fundo eleitoral e partidário deveria ser igual ou maior ao percentual de candidatos pretos e pardos. Se 50% dos concorrentes de um partido fossem negros, 50% do dinheiro público recebido para campanhas deveria ir para estas candidaturas.
O secretário Nacional de Combate ao Racismo do PT, Martvs Chagas, afirma que o partido aprovou a criação da banca de heteroidentificação na eleição passada, mas não a implantou porque, como a cota era proporcional ao número de candidatos, não havia tanto sentido em fraudá-la.
Agora, como foi estabelecido o percentual mínimo de 30%, a estrutura será usada para garantir que apenas os candidatos que de fato são pardos ou pretos sejam registrados assim na Justiça Eleitoral e tenham direito à cota de recursos.
"A comissão também vai ter um pouco esse trabalho de constrangimento [a fraudes]", diz.
O descumprimento das cotas para negros foi questionado no STF (Supremo Tribunal Federal) pela Educafro. Foram quatro reuniões com o ministro Luís Roberto Barroso, relator e então presidente da corte.
"Ele nos dava esperança, dizia que estava preocupado com a situação. Mas, na minha leitura pessoal, como tinha tensões em vários outros processos, ele preferiu não levar adiante", diz Frei David, fundador da ONG.
Barroso deixou o comando do tribunal, e a Educafro levou o assunto ao novo presidente, Edson Fachin, que pautou a ação logo em seguida, para o dia 22 de outubro. Barroso, no entanto, aposentou-se no dia 18 e, agora, o processo depende da escolha do novo ministro do STF pelo Senado.
Frei David acusa também o que considera outro tipo de fraude. "Queremos evitar armadilhas como o prefeito brancão que, para desviar dinheiro [da cota], colocou um vice negro. Isso aconteceu nos quatro cantos do Brasil", afirma.
A intenção de explorar essa brecha foi confirmada à reportagem por políticos de diferentes matizes. A estratégia é repassar o dinheiro para o candidato negro, que custearia o material de propaganda do candidato branco.
O advogado Ricardo Porto, especialista em direito eleitoral, afirma que a dobradinha na propaganda é legal e benéfica.
"Se ele [negro] for um candidato menos expressivo, vai colar a imagem em outro mais forte. Isso proporciona que apareça no material com grandes puxadores de voto", diz. "O que não pode é o mero repasse do recurso. Isso é tratado como fraude pela Justiça Eleitoral."
- Por Caio Spechoto,Carolina Linhares, Ranier Bragon e Raphael Di Cunto | Folhapress
- 30 Nov 2025
- 12:20h
Foto: Arquivo/Agência Brasil
O acúmulo de atritos entre governo, Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal) enfraqueceu alianças tácitas dos últimos anos e instalou um clima de "cada um por si" na reta final dos trabalhos do Legislativo em 2025 e às vésperas do ano eleitoral.
Um dos principais fatores de desestabilização foi a escolha de Lula (PT) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF.
A indicação contrariou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e alguns dos ministros mais influentes do Supremo, que queriam que Lula tivesse optado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Desde que voltou a ser presidente, em 2023, o petista contou com respaldo da corte e teve no Senado seu principal ponto de apoio no Legislativo.
A relação entre governo e Câmara, que já era atribulada, também se deteriorou com as votações da proposta que dificultava investigações contra congressistas, conhecida como PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem, e do projeto de lei antifacção.
No segundo episódio, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou na relatoria do projeto o deputado e secretário da Segurança Pública de São Paulo Guilherme Derrite (PP), um dos opositores mais vocais do governo. A escolha irritou Lula e seu entorno.
Em meio à turbulência com outros Poderes, a Câmara passa por um rearranjo interno. Motta rompeu com os líderes do PT, Lindgerbh Farias (RJ), e do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ). Depois, isolou os dois partidos e criou um bloco com 275 deputados em torno de si.
Na quarta-feira (26), o estremecimento das relações entre Poderes ficou claro com a ausência de Motta e Alcolumbre na cerimônia de sanção da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000.
A medida foi promessa de campanha de Lula e tem potencial de aumentar sua popularidade.
Parlamentares ouvidos pela reportagem afirmam que choques são naturais, mas atribuem a escalada das crises à falta de diálogo e liderança dos chefes de cada Poder, que deveriam tentar restabelecer o equilíbrio e os limites de sua atuação.
Outro sinal de deterioração do clima político foi dado na última quinta-feira (27), quando o Congresso derrubou vetos de Lula às novas regras de licenciamento ambiental. Na mesma semana, o Senado aprovou, contra a vontade do Executivo, projeto que regulamenta aposentadoria especial para agentes de saúde e expande gastos previdenciários.
Tanto a apreciação dos vetos quanto a aprovação da aposentadoria especial ocorreram em meio à tensão após a indicação de Messias.
Alcolumbre disse que não tomou nenhuma atitude por retaliação ao governo. Apesar disso, afirmou nos bastidores que contou 60 votos contra o advogado-geral e que pode promover uma votação relâmpago com o objetivo de derrotar a indicação de Lula.
Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), os vetos na área do licenciamento ambiental foram pautados por "imposição da maioria dos líderes congressuais, da oposição e do centro". Ele afirmou que não era interesse do governo votar a matéria, especialmente após a COP30.
O alinhamento entre a ala de Alexandre de Moraes no STF e o Palácio do Planalto, construído em larga medida graças à atuação do ministro nos processos que miraram Jair Bolsonaro (PL) e a trama golpista, também enfraqueceu diante da escolha de Messias.
Moraes, que era entusiasta de Pacheco, vinha dando apoio a Alcolumbre na articulação para que o Senado rejeitasse o indicado. Na semana passada, Messias e o ministro conversaram por telefone na tentativa de aparar as arestas.
O também integrante da corte Flávio Dino é outro que manteria preferência por Pacheco. Outros ministros, mesmo os que também tinham simpatia pelo senador, indicaram apoio ao advogado-geral publicamente ou nos bastidores depois da indicação.
A relação entre o Supremo e o Congresso, por sua vez, tem sido desgastada principalmente por causa de ações de Dino que miram irregularidades em emendas parlamentares. A ação tem dificultado o envio de recursos federais às bases eleitorais e enfurecido deputados e senadores.
Mesmo a relação entre Câmara e Senado teve ao menos um abalo ao longo dos últimos meses.
Os presidentes das duas Casas chegaram aos postos que ocupam atualmente em fevereiro. Eles tinham um histórico de proximidade, em contraste com o que acontecia no Congresso em anos anteriores --os agora ex-presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Pacheco, tinham uma relação distante.
A aliança entre Motta e Alcolumbre, porém, esgarçou no fim de setembro, quando o Senado enterrou a PEC da Blindagem.
A proposta era impopular e, ao votarem contra, os senadores fizeram a Câmara arcar sozinha com o desgaste de imagem decorrente. O dano atingiu especialmente Motta, que representa o conjunto dos deputados junto à opinião pública e que foi o responsável por colocar a matéria em pauta.
A rejeição do projeto pelo Senado também deixou a Câmara sozinha no enfrentamento ao STF, principal alvo da PEC. São comuns, tanto de deputados quanto de senadores, críticas ao que setores políticos julgam ser um poder excessivo da corte.
Motta e Alcolumbre, porém, têm se reaproximado. Aliados relatam que os dois foram à COP30 em clima amistoso.
A cientista política Argelina Cheibub Figueiredo afirma que há "um caldeirão de fatores misturados" e que, nesse momento, a relação entre Executivo e Legislativo é a mais problemática.
Segundo a professora da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), a crise não é necessariamente institucional, mas sim política, dado que há uma diferença ideológica grande entre a maioria do Congresso e o governo Lula. "O centrão hoje está indo para o lado da extrema direita, e isso por razões de eleição presidencial", diz.
"É resultado de uma luta política. Com a maioria do Congresso com as posições políticas que eles têm, não espanta que estejam querendo contrariar o Executivo. Cada Poder está usando o poder político que tem. O governo está disposto a negociar, mas não a ser barrado ou impedido em alguma coisa por um desses dois presidentes [Motta e Alcolumbre]", afirma.
Figueiredo diz ainda que o embate tem relação com a eleição porque os candidatos estão sendo definidos e a direita está desnorteada e dividida. "[A direita] está tentando acertar isso, tentando ver se eles se tornam mais coesos contra o governo."