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- por Folhapress
- 03 Out 2021
- 10:11h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber afirmou que o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) que não vê crime na conduta do presidente Jair Bolsonaro de não usar máscaras contra a Covid-19 "gera alguma perplexidade" e pediu nova manifestação do órgão.
Ao cobrar um nova análise sobre o caso, Weber escreveu em seu despacho que a "referida construção teórica, analisada contextualmente, gera alguma perplexidade". Na primeira manifestação, a PGR colocou em xeque a eficácia do equipamento no controle da doença.
A magistrada afirmou ainda que "os eixos de sustentação do parecer ministerial estão a revelar dubiedades que, a meu sentir, devem ser objeto de esclarecimentos".
Weber determinou à PGR a reabertura de vista dos autos e pediu uma nova manifestação do órgão referente aos "pontos ainda irresolutos".
"Bem por essa razão, sem antecipar juízo prévio sobre o tema, entendo pertinente que a Procuradoria-Geral da República melhor esclareça o embasamento de sua conclusão no sentido do questionável 'grau de confiabilidade em torno do nível de efetividade da medida de proteção', escreveu.
Segundo a Procuradoria, em manifestação enviada ao STF em agosto, desrespeitar leis e decretos que obrigam o uso de máscara em local público é passível de sanção administrativa, mas não tem gravidade suficiente para ensejar punição penal.
O parecer foi assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo uma das pessoas mais próximas do procurador-geral, Augusto Aras, e foi enviado ao Supremo no âmbito das notícias-crime apresentadas pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), e por parlamentares do PSOL contra o chefe do Executivo.
Na primeira notícia-crime, Gleisi critica as aglomerações de Bolsonaro e diz que o presidente teria gastado verba pública de maneira indevida para custear a utilização de aeronaves militares e a mobilização de grande aparato de segurança em suas viagens.
Na segunda, o PSOL cita o fato de o chefe do Executivo ter retirado a máscara do rosto de uma criança.
A PGR, porém, diz que não há crime de Bolsonaro nesses casos e que "os estudos que existem em torno da eficácia da máscara de proteção são somente observacionais e epidemiológicos".
"Afastou-se, então, legalmente, a possibilidade de se considerar criminosa a conduta de quem, no atual contexto de epidemia, deixa de usar máscara de proteção facial, equipamento cujo grau de eficácia preventiva permanece indefinido", diz.
A PGR afirma que para haver consumação de crime de infração de medida sanitária preventiva é necessário que se crie, de fato, situação de perigo para a saúde pública. "É preciso que a conduta possa realmente ensejar a introdução ou propagação de doença contagiosa", disse a PGR.
"Essa conduta [não usar máscara] não se reveste da gravidade própria de um crime, por não ser possível afirmar que, por si só, deixe realmente de impedir introdução ou propagação da Covid-19."
Quanto às aglomerações mencionadas no pedido de investigação feito pelo PT, a Procuradoria afirmou que o acúmulo de pessoas não pode ser atribuído exclusiva e pessoalmente a Bolsonaro.
De acordo com ele, todos que compareceram aos eventos, embora tivessem conhecimento suficiente acerca da epidemia da Covid-19, responsabilizaram-se, espontaneamente, pelas eventuais consequências da decisão tomada.
Embora a PGR coloque em dúvida a eficácia da utilização do item de proteção, diversos estudos já comprovaram como as máscaras, principalmente aquelas mais ajustadas ao rosto e com melhor filtragem, como as N95 ou PFF2, são eficientes para prevenir a infecção pelo coronavírus.
Foto: Divulgação / Coelba
A partir desta sexta-feira (1º) será novamente permitido o corte de energia por falta de pagamento no caso dos consumidores de baixa renda. O corte por inadimplência para os beneficiários da tarifa social havia sido suspenso em abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), diante da crise provocada pela pandemia da Covid-19.
Inicialmente, a medida valeria até 30 de junho, mas foi prorrogada pela agência até 30 de setembro. De acordo com a Aneel, não há previsão de outro adiamento.
A Aneel sinaliza que antes do corte de energia por falta de pagamento, a distribuidora deve encaminhar notificação ao consumidor. Segundo resolução da Aneel, essa notificação deve ser “escrita, específica e com entrega comprovada ou, alternativamente, impressa em destaque na fatura”. O envio deve ser feito com antecedência mínima de 15 dias.
No caso das famílias de baixa renda, a distribuidora pode negociar o parcelamento do débito em, no mínimo, três parcelas.
Foto: Divulgação/PC-CE
Após um homem de 39 anos, identificado como Jaelson Oliveira, sofrer uma tentativa de homicídio a mando de uma mulher com quem mantinha relacionamento afetivo, na cidade de Canindé, no interior do Ceará, a polícia daquele estado identificou que Jaelson utilizava o relacionamento para encobrir um caso com a própria filha, de 20 anos de idade.
Maria Aparecida Barroso, de 36 anos, foi presa na última segunda-feira (27), por suspeita de pagar R$ 3 mil a dois homens para matarem o marido. A descoberta da relação incestuosa do companheiro teria motivado a decisão dela.
Segundo reportagem do G1, durante a ação a filha de Jaelson, que não teve o nome revelado, também foi baleada e perdeu a visão de um dos olhos. O namorado da jovem, Antônio Herilson da Silva Lopes, de 26 anos, que, segundo a polícia, chegou a participar de uma relação sexual a três junto com pai e filha também foi capturado e é suspeito de ajudar Aparecida no crime.
“Quando ela foi presa, a gente começou a perguntar os motivos que levaram a essa ação. Ela disse que realmente ela sofria violência psicológica, violência física. Ela queria se separar e ele não deixava. Conversando com ela a gente notou que ele queria manter à força essa relação para justamente acobertar o relacionamento que ele tinha com a filha", disse Daniel Aragão, titular da Delegacia Regional de Canindé.
Jaelson foi ouvido pela polícia nesta quinta-feira (30) no Instituto Doutor José Frota, em Fortaleza, onde está internado. Segundo o delegado, o homem confirmou que mantinha um relacionamento amoroso com a própria filha há 1 anos e 8 meses.
"Ele confirma a relação incestuosa. Há 1 anos e 8 meses começaram com essa relação amorosa. Ambos dizem que foi uma paixão mútua", afirma o delegado.
A filha de Jaelson foi ouvida pela Polícia Civil na quarta-feira (29), na Delegacia de Canindé, em apuração sobre o possível estupro do pai contra a filha durante a infância. Porém, segundo o delegado, a jovem lhe relatou que era apaixonada pelo próprio pai e que o relacionamento só teve início após ela completar 18 anos.
"Ele não era reconhecido como pai até os 10 anos dela. Ele fez o DNA, confirmou a paternidade, com 12 anos ela foi morar com ele, por volta dos 18 anos foi quando começou esse relacionamento amoroso com a filha. Nós tentamos fazer toda a investigação para saber se realmente ele poderia ter entrado nesse crime de estupro de vulnerável, mas não se confirmou, pelo menos com o que foi dito por eles. É difícil de ter testemunha, haja vista que é um crime entre quatro paredes, então nenhum dos dois confirmou", explica o titular da delegacia regional de Canindé.
- por Ana Luiza Albuquerque | Folhapress
- 30 Set 2021
- 17:55h
Foto: Alan Santos / PR
As motociatas do presidente Jair Bolsonaro já custaram ao menos R$ 2,8 milhões aos cofres públicos, segundo levantamento realizado pela Folha de S.Paulo a partir de mais de 30 pedidos via Lei de Acesso à Informação.
A soma leva em conta as despesas com o cartão de pagamento do governo federal, informadas pela Secretaria-Geral da Presidência, e os custos assumidos pelos estados para garantir a segurança da população e da comitiva de Bolsonaro.
A quantia computada até o momento, porém, está longe de representar todos os gastos envolvidos com os eventos. Isso porque o governo federal divulgou, por enquanto, apenas despesas relativas a 5 das 12 motociatas que tiveram a presença do presidente.
Ainda não há informações a respeito de gastos que ocorreram há mais de dois meses.
É o caso da viagem da comitiva de Bolsonaro para participar de motociata em Porto Alegre, no dia 10 de julho. Segundo resposta da Secretaria-Geral da Presidência à reportagem, as prestações de contas "encontram-se em fase de instrução".
Também não foram divulgadas as despesas com o evento em Presidente Prudente (SP), no dia 31 de julho. De acordo com a secretaria, "a prestação de contas dessa viagem ainda não foi apresentada, estando no prazo legal".
Em resposta a outro pedido da Folha, porém, a Presidência havia afirmado que o prazo para a apresentação das contas acaba no dia 5 do mês seguinte às viagens, levando ainda cerca de 10 a 15 dias úteis para a execução da análise de conformidade das prestações.
Na tarde desta quarta-feira (29), ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) participaram de uma sessão extraordinária, sob sigilo, para deliberar a respeito de uma solicitação do Congresso sobre uma auditoria nos gastos da União com todas as motociatas.
O pedido partiu de integrantes da CPI da Covid no Senado.
Segundo o jornal O Globo, a área técnica do TCU disse em relatório aos ministros que não é possível apontar irregularidades nos gastos de Bolsonaro porque não existe previsão legal para determinar o que é uma viagem de interesse público.
Os técnicos recomendaram, ainda de acordo com o jornal, o arquivamento da investigação no tribunal e o envio do material à CPI e às comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado.
Desde o início de maio, as motociatas serviram como palco para os arroubos autoritários de Bolsonaro, em busca de uma demonstração de força.
Diante da queda de popularidade com a disparada da inflação e com a exposição do governo federal na CPI da Covid, ele encontrou acolhimento mais uma vez junto à sua base mais radical, lançando mão de discursos golpistas que geraram uma crise institucional.
Nesses eventos, Bolsonaro reforçou que não aceitará os resultados das eleições de 2022 caso seja derrotado e atacou governadores e ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente repetiu também sua rotina pró-Covid, gerando aglomerações e abraçando apoiadores sem máscara. Três dias antes de um ato no Rio de Janeiro, por exemplo, ele havia dito numa live que voltara a ter sintomas da doença.
Na viagem ao Rio, em 23 de maio, foram gastos mais de R$ 231 mil no cartão de pagamento do governo federal. Em São Paulo, em 12 de junho, foram mais de R$ 476 mil. Em Chapecó (SC), 14 dias depois, quase R$ 450 mil. Segundo a Presidência, as motociatas em Brasília não geraram custos adicionais.
Não é possível saber detalhes a respeito das despesas porque a informação foi classificada como sigilosa pela Presidência.
Entre os estados onde ocorreram as motociatas, São Paulo informou os maiores custos para a sua realização. O estado é governado por João Doria (PSDB), desafeto de Bolsonaro e possível rival na eleição presidencial do ano que vem.
Segundo a Secretaria de Segurança de São Paulo, foi gasto R$ 1,2 milhão no evento, que contou com 1.433 policiais e a atuação de batalhões territoriais e especializados, como Baep, Choque e Canil, além de equipes do Corpo de Bombeiros e do Resgate.
O ato também teve o apoio de cinco aeronaves, dez drones e aproximadamente 600 viaturas --entre motos, carros, bases comunitárias móveis e unidades especiais.
A motociata de Presidente Prudente, no dia 31 de julho, custou R$ 300 mil ao governo paulista. O efetivo foi reforçado com cerca de 450 PMs, e a ação foi monitorada por drones e pelo helicóptero Águia da região.
Em agosto, Doria afirmou que Bolsonaro será cobrado se participar de novas motociatas no estado. "Não é obrigação do governo do estado de São Paulo fazer segurança de motociatas sem que o custo seja suportado por quem as organiza e as promove", disse o governador.
A motociata em Porto Alegre, no dia 10 de julho, custou mais de R$ 88 mil aos cofres do estado, governado por outro presidenciável do PSDB, Eduardo Leite. Para viabilizar o ato bolsonarista, foram empregados 746 policiais militares, 27 policiais civis e 239 viaturas, sendo duas aeronaves, duas embarcações, dois jet-skis e duas lanchas.
No Rio de Janeiro, as despesas estaduais chegaram a R$ 37.651. Foram solicitados 105 policiais militares no POE (Policiamento Ostensivo Extraordinário), além do grupamento escalado no POO (Policiamento Ostensivo Ordinário), já normalmente em atividade. Um helicóptero sobrevoou o evento durante cerca de três horas.
A motociata de Chapecó (SC), em 26 de junho, gerou gastos de R$ 26.771, com efetivo de 174 policiais militares, 83 viaturas e um helicóptero. Em resposta a pedido via Lei de Acesso à Informação, o estado disse que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), responsável pela segurança do presidente, "disponibilizou lanche a todo o efetivo envolvido".
Questionado sobre gastos efetuados para viabilizar as motociatas, o GSI respondeu à Folha que não possuía as informações solicitadas, "cabendo à Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República efetuar o pagamento das despesas decorrentes dos gastos das viagens presidenciais".
O Governo de Santa Catarina também teve que custear mais de R$ 13 mil para a realização da motociata em Florianópolis, no dia 7 de agosto. O efetivo foi reforçado com 365 policiais e foram empregadas uma aeronave, 16 viaturas e 17 motocicletas.
A Polícia Militar do Distrito Federal se negou a informar os custos que envolveram três motociatas em Brasília, afirmando que a corporação não tem esses dados compilados.
Já a Polícia Civil de Goiás recusou-se a divulgar as despesas com a segurança do evento em Goiânia no dia 27 de agosto.
A corporação decretou sigilo de cinco anos em cima das informações, alegando que sua divulgação iria expor a instituição "quanto aos equipamentos de que dispõe para investigação e operações policiais", pondo em risco a segurança da polícia e o sucesso em outras atuações.
A Folha não obteve as despesas estaduais com as motociatas em Uberlândia (MG) e Santa Cruz do Capibaribe (PE) até a publicação deste texto.
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- Bahia Notícias
- 29 Set 2021
- 13:07h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com o anúncio de um novo aumento no preço do diesel feito pela Petrobrás nesta terça-feira (28), os caminheiros cogitam entrar em greve para pressionar o Governo Federal a encontrar soluções para baixar o preço do combustível.
Em entrevista para o Uol, o presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), Plinio Dias diz que o assunto vai ser tratado na próxima reunião das lideranças da categoria, que será realizada no dia 16 de outubro, no Rio de Janeiro.
"Tem vários motoristas querendo parar, mas tudo vai depender desse encontro no Rio. Nossa intenção não é essa e sim sentar e dialogar pra todos saírem com ótimas condições de trabalho, sem ter que paralisar nosso país”, afirmou o Dias.
"Nossa intenção é que o presidente Bolsonaro e o presidente da Petrobras resolvam isso, pois está nas mãos deles", acrescentou o presidente da CNTRC.
O caminhoneiro não concorda com a argumentação do presidente, que costuma repassar a responsabilidade da alta do combustível para os governadores, por causa da cobrança do ICMS.
Plinio não aderiu a mobilização de caminhoneiros convocada no dia 7 de setembro, em apoio ao presidente Bolsonaro. Para ele, o movimento, que criou barricadas em estradas de vários estados, foi feita por profissionais ligados ao agronegócio e não de caminhoneiros autônomos.
O secretário nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Carlos Alberto Litti Dahmer, confirma a insatisfação com o governo, mas argumenta que é cedo para falar em paralisação. "O fantasma da greve ronda sempre, mas precisamos evoluir pra chegar nela. É um processo”.
- Bahia Notícias
- 29 Set 2021
- 11:47h
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Um dos principais instrumentos para se comprovar o direito à pensão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Escritura Pública de União Estável cresceu 9% na Bahia nos oito primeiros meses de 2021, em relação ao mesmo período de 2020. Um dos principais motivos associados ao aumento é a necessidade de comprovação da relação de convivência para ser incluído como dependente do segurado que faleceu, realidade impulsionada pelo aumento de óbitos causados pela pandemia da Covid-19.
Levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), mostra que, até agosto deste ano, foram realizadas 3.328 escrituras de União Estável no estado, frente a 3.054 até o mesmo mês em 2020. Entre os estados da região Nordeste que registraram maior emissão do documento estão o Ceará, 35,2%, Rio Grande do Norte, 27,8% e Paraíba, 22,3%. Na sequência aparecem Piauí, com 18,5%, Maranhão, com incremento de 15,2%, Alagoas, 11%, e Sergipe, com crescimento de 9,9%.
Segundo os dados divulgados pelo INSS, a fila de espera, que pode durar 40 dias para concessão de benefícios, passou de 1,8 milhão de pedidos em julho deste ano, sendo que 25% dos casos estão travados por falta de documentação completa. Desta forma, conhecer o passo a passo para a realização da União Estável em Cartório de Notas e os direitos assegurados por este documento são essenciais para companheiros e dependentes que necessitam da pensão do segurado que contribuiu durante anos com a Previdência Social.
“A formalização da união estável ocorre a partir do momento em que duas pessoas estão vivendo com o objetivo da constituição de família, embora não tenham se casado. O Ato pode ser realizado em qualquer Tabelionato de Notas levando apenas os documentos pessoais originais”, explica o presidente do CNB/BA, Giovani Guitti Gianellini.
Feita agora de forma online pelo site www.e-notariado.org.br, a escritura de união estável é uma declaração realizada perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, independentemente do sexo, e que possui diversas finalidades, como a de comprovar a existência da relação e fixar a sua data de início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento, regular questões patrimoniais, garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios e permitir a inclusão do companheiro(a) como dependente em convênios médicos, odontológicos, clubes etc.
Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF, ou então estarem representados por procuração. O valor da escritura é tabelado por lei estadual e varia de acordo com a tabela de cada estado do país. Na Bahia, o valor é de R$ 247,88.
Para realizar o ato de forma online, basta entrar em contato com um dos Cartórios de Notas credenciados na plataforma www.e-notariado.org.br e agendar a videoconferência. Para a assinar a escritura de forma virtual é necessário o uso de um certificado digital, que também pode ser emitido de forma remota pelo Tabelionato.
- Bahia Notícias
- 28 Set 2021
- 16:58h
Foto: Tânia Rego / Agência Brasil
No dia seguinte a afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que estava discutindo maneiras de reduzir o preço dos combustíveis, a Petrobras anunciou nesta terça-feira (28) aumento no preço do diesel vendido às distribuidoras.
Conforme informado pela empresa, com o reajuste, o preço médio de venda do diesel passa de R$ 2,81 para R$ 3,06 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,25 por litro.
Os novos valores já passam a valer nesta quarta-feira (29).
A Petrobras destacou que a alta de 8,89% vem após 85 dias de preços estáveis para o combustível. Conforme o G1, a última havia sido em 7 de julho.
A Petrobras não informou reajuste nos preços dos demais combustíveis.
De acordo com o G1, com o reajuste, a parcela que corresponde à Petrobras no preço pago pelos consumidores na bomba passará a ser de R$ 2,70 por litro em média, uma alta de R$ 0,22 em relação ao valor atual.
- por Folhapress
- 28 Set 2021
- 14:56h
Foto: Isac Nóbrega / PR
A Câmara dos Deputados derrubou nesta segunda-feira (27) sete vetos do presidente Jair Bolsonaro, entre eles o feito pelo presidente sobre lei aprovada pelos parlamentares que proíbe a efetivação de despejos em imóveis urbanos durante a pandemia de coronavírus.
A decisão foi tomada pelos deputados durante sessão do Congresso após um acordo de lideranças partidárias que permitiu a análise dos vetos em bloco, o que resultou na derrubada deles por 435 votos a favor, seis contra e duas abstenções. Ainda faltam os senadores apreciarem esses vetos e, se concordarem com os deputados, eles serão efetivamente derrubados.
A proposta que suspende os despejos determinados pela Justiça até o final do ano foi aprovada pelas duas Casas Legislativas e, posteriormente, vetada por Bolsonaro.
Por meio do acordo, os deputados derrubaram, entre outros, o veto à proposta que prevê a ajuda financeira de 3,5 bilhões de reais da União para entes regionais garantirem acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em razão da pandemia.
Também foi derrubado o veto imposto por Bolsonaro à lei que determina à União que faça o pagamento antecipado de contribuições fixas previstas em contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária federal.
- por Nicola Pamplona | Folhapress
- 28 Set 2021
- 11:17h
Foto: Sérgio Lima / Poder360
Cerca de cinco horas depois que o presidente Jair Bolsonaro disse que discute maneiras de reduzir o preço dos combustíveis, a Petrobras convocou entrevista para reafirmar sua política de preços e admitiu que os valores podem ser elevados para corrigir a defasagem atual.
"Começo afirmando que não há nenhuma mudança na política de preços da Petrobras", disse o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna. "Continuamos trabalhando da forma que sempre trabalhamos", completou, defendendo que uma Petrobras forte consegue dar maior contribuição ao país.
Na manhã desta segunda-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que havia se reunido com o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) para discutir formas de diminuir o preço dos combustíveis "na ponta da linha".
"Alguém acha que eu não queria a gasolina a R$ 4 ou menos? O dólar a R$ 4,50 ou menos? Não é maldade da nossa parte, é uma realidade. E tem um ditado que diz 'nada não está tão ruim que não possa piorar'. Nós não queremos isso porque temos um coração aberto", declarou.
A entrevista da Petrobras foi convocada após as declarações do presidente. Nela, Silva e Luna repetiu que a empresa ainda segue a paridade internacional, mas não repassa volatilidades pontuais do cenário externo ao consumidor brasileiro.
As ações da estatal, que tinham iniciado o pregão desta segunda subindo quase 2% impulsionadas pela alta do petróleo, passaram a devolver os ganhos ao longo da tarde, após as declarações de Bolsonaro sobre os preços dos combustíveis.
O temor de intervenção na política de preços da Petrobras, no entanto, se dissipou com a entrevista coletiva da empresa, e os papéis da estatal iniciaram uma recuperação a tempo de encerrar o pregão em alta de 0,89%.
A gestão de Silva e Luna reduziu de forma abrupta o ritmo de reajustes: a gasolina não é alterada desde 12 de agosto e o diesel, desde 6 de julho. E, embora o mercado financeiro defenda que a política de paridade continua sendo seguida, a defasagem dos preços internos só aumenta.
O diretor de Comercialização e Logística da Petrobras, Cláudio Mastella, reconheceu que há hoje defasagem e disse que a empresa avalia aumentos. "Pontualmente, os preços estão sim defasados, o que significa que estamos avaliando ajuste dos preços."
Segundo estimativa da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o litro do diesel é vendido no Brasil R$ 0,46 mais barato do que a paridade de importação, conceito que estima quanto custaria para trazer o produto do exterior. No caso da gasolina, a diferença seria de R$ 0,31 por litro.
E a pressão por reajustes tende a crescer, já que analistas começam a rever para cima suas projeções para a cotação internacional do petróleo. O banco Goldman Sachs, por exemplo, já fala em US$ 90 por barril até o fim do ano, US$ 10 a mais do que a estimativa anterior.
"O déficit atual entre oferta e demanda é maior do que esperávamos, com a recuperação da demanda após o impacto da variante Delta mais rápida do que o esperado e o suprimento global permanecendo abaixo do esperado", dizem os analistas do banco.
"Vemos o preço do [petróleo] Brent se posicionar num valor elevado, acima de US$ 70 por barril e está sinalizando realmente uma necessidade de ajustes de preço", reforçou Silva e Luna.
A escalada dos preços está na base da explosão da inflação e vem provocando estragos na popularidade do governo. No início do ano, Bolsonaro trocou o comando da Petrobras para tentar acalmar os ânimos. Depois, passou a responsabilizar os impostos estaduais pelos aumentos.
"Onde está a responsabilidade? Eu usei muito nos últimos dias uma outra passagem bíblica: por falta de conhecimento meu povo pereceu. Nós temos que ter conhecimento do que está acontecendo antes de culpar quem quer que seja", disse nesta segunda.
- por Nicola Pamplona | Folhapress
- 27 Set 2021
- 14:53h
Foto: Reprodução / FM News
Os consumidores beneficiados pela tarifa social de energia elétrica continuarão pagando em outubro da bandeira vermelha nível 2, que acrescenta à conta de luz R$ 9,49 por cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.
O valor foi mantido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) diante do cenário ainda crítico no setor elétrico brasileiro. Esses consumidores não foram afetados pela criação da bandeira de escassez hídrica, que elevou temporariamente a taxa para R$ 14,20 por 100 kWh.
Nem todos os consumidores da tarifa social, porém, pagarão os R$ 9,49, já que o programa prevê descontos de acordo com a faixa de consumo, que pode ir de 10% a 65% do valor da conta de luz. Apenas aqueles com consumo superior a 221 kWh por mês pagam a tarifa cheia.
Galeria Sistema de bandeiras tarifárias da conta de luz As sobretaxas são aplicadas quando há escassez na produção de energia elétrica no país https://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/1652044279343102-bandeiras-tarifarias-da-conta-de-luz *** Projeções divulgadas nesta sexta pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) indicam que outubro deve trazer um bom nível de chuvas para a região Sul, ajudando a recuperar os reservatórios castigados pela seca nos últimos meses.
Segundo o operador, porém, a previsão para as regiões Sudeste e Centro-Oeste, consideradas a caixa-d'água do setor elétrico brasileiro, ainda é de chuvas abaixo da média. Nessa área, a expectativa é que os reservatórios cheguem ao fim do próximo mês, com 12,6% de sua capacidade de armazenar energia, perdendo quase cinco pontos percentuais.
A alta das tarifas de energia tem ajudado a pressionar a inflação no país. A prévia da inflação oficial acelerou para 1,14% em setembro, segundo dados do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15).
A taxa é a maior para o mês desde o início do Plano Real, em 1994, quando ficou em 1,63%. Em 12 meses, o indicador já ultrapassou a barreira dos dois dígitos, chegando a 10,05%. Setembro foi o primeiro mês de vigência da bandeira de escassez hídrica, que será cobrada até abril.
A situação é pior para as famílias de baixa renda, que já convivem com inflação de dois dígitos há mais tempo, segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Entre as famílias de renda considerada muito baixa, a inflação acumulada em 12 meses alcançou 10,63% em agosto.
A alta no custo de vida tem impactado a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Pesquisa Datafolha publicada esta semana mostra que, para 69% dos brasileiros, a situação econômica do país piorou nos últimos meses.
Para 63% dos brasileiros, ainda segundo o Datafolha, o governo tem muita ou um pouco de responsabilidade pela crise energética no país.
Na quinta, Bolsonaro fez um apelo para que a população economize eletricidade e pediu que as pessoas, se puderem, tomem banho frio. Em sua live semanal, pediu ainda pediu que as pessoas apaguem luzes excedentes e desliguem aparelhos de ar condicionado.
"Se puder apagar uma luz na tua casa apaga, eu peço por favor. Não use elevador. Tomar banho é bom, mas se puder tomar banho frio é muito mais saudável, ajuda o Brasil", afirmou o presidente da República.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O Governo Federal estuda meios para a extensão do auxílio emergencial não apenas até dezembro, mas para boa parte de 2022. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
De acordo com a publicação, a justificativa é que não dá para tirar de forma abrupta o suporte a 25 milhões de vulneráveis. Ainda segundo o jornal, a ideia é manter os valores atuais do benefício até o final de 2021, e no ano que vem, começar um processo de redução em que, mês a mês, o valor recebido diminuiria, mas, em tese, seria recompensado pela recuperação da economia num período já praticamente de pós-pandemia.
Para tornar o projeto possível, o governo já está trabalhando em duas frentes. Uma é conversando com o Congresso, a quem caberá aprovar a ideia. E, a outra, desenvolvendo estudos de viabilidade e simulações de valores, custos e tempo de duração - este último item é fundamental, de acordo com um ministro envolvido na discussão, para não assustar o mercado financeiro.
Conforme o jornal, o ministro da Cidadania, João Roma, tem se reunido com seus colegas Ciro Nogueira, Flávia Arruda e Paulo Guedes, a equipe econômica, Roberto Campos Neto e lideranças do Congresso. O objetivo é aprovar a extensão do auxílio até o fim de outubro, para quando está previsto o pagamento da última parcela do benefício.
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News corre o risco de retornar somente em 2022. Segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a demora na retomada pode acontecer caso a CPI da Covid-19 se estenda até o prazo final, que é no fim de novembro.
Ainda de acordo com a publicação, o presidente da Comissão, Angelo Coronel (PSD-BA), já admite que o pouco tempo entre a eventual retomada e o recesso parlamentar pode empurrar os trabalhos do colegiado para o ano que vem.
- por Folhapress
- 25 Set 2021
- 14:15h
Foto: Imprensa 24h
Terminam no domingo (26) as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 para os estudantes de baixa renda que tiveram isenção de taxa na edição do exame em 2020 e não compareceram às provas. As inscrições podem ser feitas na Página do Participante, sem que seja necessário justificar a ausência no Enem 2020 ou pagar a taxa de inscrição. As informações são da Agência Brasil.
Os candidatos também poderão solicitar atendimento especializado, até 26 de setembro, e tratamento pelo nome social, até 27 de setembro.
Para os isentos ausentes no Enem 2020, as inscrições do Enem 2021 são exclusivamente para o modelo impresso. As provas serão aplicadas em 9 e 16 de janeiro de 2022, mesma data da realização do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).
A aplicação das provas nos dias 21 e 28 de novembro de 2021 está mantida para todos os participantes que já tiveram a inscrição confirmada no exame, conforme previsto no edital regular. Ao todo, 3.109.762 pessoas foram confirmadas para o Enem 2021, nas duas versões do exame, impressa e digital. Esse foi o menor número de inscrições desde 2005.
Decisão do STF
No dia 14 de setembro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reabriu o prazo de inscrição para os isentos ausentes no Enem 2020 em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O valor da taxa de inscrição no Enem é de R$ 85 e, pelas regras do primeiro edital, quem teve direito à isenção no Enem 2020, mas faltou à prova, só poderia obter nova gratuidade no Enem 2021 se conseguisse justificar a ausência. As justificativas precisavam ser comprovadas documentalmente, bem como se encaixar nas hipóteses previstas, que incluíam situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.
Entretanto, o STF entendeu que, em razão da pandemia da covid-19, as provas do ano passado foram aplicadas em um contexto de anormalidade, e a exigência de comprovação documental para os ausentes viola diversos preceitos fundamentais, entre eles o do acesso à educação e o de erradicação da pobreza. Além disso, a obrigação imposta pelo edital penaliza os estudantes que fizeram a “difícil escolha” de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias de evitar aglomerações.
Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com alguém infectado também poderia apresentar essa justificativa. Mas o candidato que faltou somente pelo medo de contaminação, por exemplo, ou que não pudesse comprovar com documentos nenhuma outra razão para a falta, não estaria coberto pela gratuidade na edição do exame deste ano.
Direito a isenção
O novo prazo para inscrição com isenção da taxa vale para aqueles que comprovarem ter direito à gratuidade, mas sem que precise justificar falta na edição anterior do exame.
Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa em escolas particulares têm direito à gratuidade na inscrição do exame. Estudantes que estão cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021, também podem pedir a isenção.
O mesmo vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda. Nesse caso, é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
A diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta sexta-feira (24), em Brasília, o leilão das faixas a serem exploradas para a oferta de acesso por meio da tecnologia 5G, que amplia a velocidade da conexão móvel.
Segundo a Agência Brasil, o leilão será no dia 4 de novembro. A direção da Anatel aprovou a proposta após análise realizada pelo Tribunal de Contas da União este mês.
Com alta velocidade e baixa latência (o tempo de resposta entre o envio e recebimento de dados), a implementação do 5G no Brasil promete trazer diversas inovações tecnológicas que serão refletidas em maior produtividade, avanços na economia e na qualidade de serviços, com diversos equipamentos eletrônicos conectados e inteligentes, como carros, máquinas industriais e aparelhos médicos.
Diretores da Agência darão entrevista coletiva hoje à tarde para detalhar o formato do leilão aprovado.
- Bahia Notícias
- 24 Set 2021
- 18:03h
Foto: Reprodução / Youtube
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) respeitou a recomendação da Anvisa de realizar quarentena após contato com o ministro da saúde, Marcelo Queiroga, que testou positivo para Covid-19. Bolsonaro comentou que também voltou a dar entrevista a mídia tradicional, durante sua live, nesta quinta-feira (23).
"Como estou em quarentena não pode ficar ninguém do meu lado. Vou voltar a conversar com alguns órgãos de imprensa. Acabei de falar com a revista Veja. A pauta foi feita, concordei, e a Veja vai fazer uma matéria para sábado e domingo. Esperamos que não haja distorções. A Globo quiser uma entrevista ao vivo, estou à disposição. Até para relembrar as eleições de 2018", revelou.
Bolsonaro comentou que questionou a Queiroga sobre como seria seu tratamento. "Você vai adotar o protocolo Mandetta? Ele respondeu para mim. Eu fui infectado no ano passado. Se eu me sentir mal vou tomar de novo. Quando tenho problema de estômago tomo Coca-Cola, é problema meu. É um direito dele o tratamento 'off label'. Tem que respeitar", disse.
Bolsonaro revelou também que não irá visitar o Paraná e respeitar a Anvisa. "Eu até questionei. Mas a Anvisa já disse que estou de quarentena. Eu tive um fato com o Boris Johnson. Ele perguntou sobre facilitar a entrada de whisky. Até lá Queiroga não tinha sido detectado. Falei que meu igg estava mais alto que o dele, que estava vacinado. Pedi para apostar numa caixa de whisky. Ele não quis", finalizou.