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- por Fernando Canzian | Folhapress
- 14 Out 2021
- 16:43h
Foto: Divulgação
O baixo crescimento da economia, com aumento da miséria e urgência em reforçar programas sociais focalizados, explicita a necessidade de o Brasil rever o destino de bilhões de reais alocados em incentivos empresariais considerados pouco eficientes e concentradores de renda.
Neste ano, o Brasil deixará de arrecadar cerca de R$ 310 bilhões com benefícios tributários concedidos a empresas e setores. Somados a outros incentivos creditícios, o valor equivale a quase dez vezes o Bolsa Família, principal programa com foco na pobreza extrema.
O montante também se aproxima ao de todos os salários e encargos com servidores civis ativos e inativos (R$ 335,4 bilhões), a segunda maior despesa direta do governo federal -atrás da Previdência (cerca de R$ 700 bilhões).
Especialistas defendem que parte do dinheiro dos benefícios tributários seja direcionada ao reforço de programas sociais, sobretudo os voltados à primeira infância, para interromper o ciclo de pobreza intergeracional -que leva filhos de pais pobres a se tornarem, no futuro, pais de crianças pobres.
Em outra frente, dizem ser imprescindível uma reforma administrativa para diminuir o peso do funcionalismo público no gasto federal, abrindo espaço no Orçamento para investimentos e programas de renda focalizados.
O próprio orçamento da área social, de 25% do PIB, poderia ser reformado --o Bolsa Família, por exemplo, leva apenas 0,5% do PIB.
Os chamados benefícios tributários, financeiros e creditícios a setores e empresas chegaram a dobrar nos governos Lula e Dilma Rousseff (2003-2016) e hoje equivalem a quase 4,5% do PIB. Embora o governo Jair Bolsonaro (sem partido) tenha prometido reduzi-los, não houve alteração significativa até agora.
Só em setembro, após quase três anos, Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de lei para promover corte de R$ 22 bilhões nesses benefícios fiscais.
Análise do Banco Mundial sobre políticas de incentivos em Brasil, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Holanda e México concluiu que só o caso brasileiro resultou na combinação de aumento dos gastos tributários e queda na arrecadação -sugerindo que eles não aceleraram o crescimento.
Os benefícios tributários no Brasil representam quase um quarto das receitas administradas pela Receita Federal e, do ponto de vista regional, também são fontes de desigualdades.
Estudo do Ministério da Economia mostrou que estados mais pobres como Maranhão, Piauí, Acre, Alagoas e Pará receberam menos de um terço da média nacional dos benefícios tributários per capita em 2018.
Já Amazonas (por causa da Zona Franca de Manaus), Santa Catarina e São Paulo se beneficiaram mais de renúncias tributárias do que contribuíram, proporcionalmente, para o crescimento do PIB.
Para Vinicius Botelho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) e ex-secretário nacional nos ministérios de Desenvolvimento Social e da Cidadania, há margem para reformulação com o objetivo de ampliar programas sociais.
"Essa é uma discussão básica, de realocação de recursos de áreas que não demonstram bons resultados para outras prioritárias", afirma.
Segundo relatório de avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União), "os benefícios fiscais, em geral, representam distorções ao livre mercado e resultam, de forma indireta, em sobrecarga fiscal maior para os setores não beneficiados".
"Em um contexto de restrição [orçamentária], como o enfrentado pela União, os valores associados a esses benefícios devem ser considerados com maior atenção, em virtude do impacto nas contas públicas", diz o TCU.
Para o economista Alexandre Manoel, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, embora um eventual corte dos benefícios tributários possa resultar em aumento da carga tributária, isso seria positivo, pois deixaria de haver tratamento privilegiado a alguns setores.
Manoel suspeita que boa parte da diminuição da capacidade do governo nos últimos anos de produzir superávits primários (economia para reduzir a dívida pública) tenha relação com o aumento dos benefícios tributários, que diminuíram a receita tributária federal.
A queda dos superávits a partir do início da década passada, que levou à aceleração da dívida bruta e à forte recessão no biênio 2015-2016 (quando o PIB encolheu 7,2%), coincidiu justamente com a escalada dos benefícios tributários.
Segundo especialistas, o aumento da dívida bruta (equivalente a 82,7% do PIB e a maior entre os grandes emergentes) e a insegurança fiscal atual estão na raiz do crescimento medíocre da economia nos últimos anos.
No passado, várias tentativas de diminuir os incentivos tributários foram seguidas de forte lobby de seus beneficiários. Mas um corte linear hipotético de apenas 10% para todos os favorecidos quase dobraria o Bolsa Família.
"De um lado, há todo um esforço para encontrar dinheiro e reforçar o Bolsa Família. De outro, uma conta bilionária que favorece a concentração de renda", afirma Paulo Tafner, diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS).
Para o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e colunista da Folha, os subsídios tributários e financeiros acabam protegendo empresas e setores ineficientes, que não contribuem para o crescimento da produtividade, da economia e do emprego.
"O fundamental é acelerar a produtividade e inserir os mais pobres numa economia em crescimento. Não é sustentável só redistribuir uma renda que, no geral, não tem aumentado", diz Mendes.
Além de reavaliar os benefícios tributários, especialistas defendem reformar o Estado para aumentar sua produtividade e o espaço no Orçamento para reforço de programas sociais. Considerada imprescindível, a reforma administrativa proposta pelo Ministério da Economia sofria até pouco tempo resistência até do presidente Bolsonaro.
No fim de setembro, uma comissão especial no Congresso manteve no texto da reforma a estabilidade aos servidores, fato considerado um retrocesso pelos que defendem mudanças mais ambiciosas.
Além de mantida a estabilidade, o próprio Bolsonaro pretende ampliar em quase 70 mil o total de servidores (um recorde em seu governo) no próximo ano eleitoral, segundo dados do projeto de Orçamento de 2022.
Como proporção do PIB, o Brasil despende o equivalente a 13,1% com o funcionalismo federal, estadual e municipal -mais que Chile e México (abaixo de 9%) e acima da média dos países ricos (10,5%), segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
O gasto anual com servidores federais ativos faz com que eles ganhem 67% mais do que seus equivalentes na iniciativa privada, considerando cargos e nível educacional semelhantes, segundo análise do Banco Mundial em 53 países.
Dados da FGV Social a partir do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) mostram grande concentração de rendimentos nos funcionários públicos federais em relação ao resto da população. Entre as 10 ocupações mais bem pagas no Brasil, 6 estão no setor estatal.
Por causa dos servidores em Brasília, o Distrito Federal tem o maior rendimento médio entre as 27 unidades da Federação (considerando quem declara ou não o IRPF) e entre declarantes apenas. Comparada ao resto do país, a renda no DF é mais que o dobro da média nacional.
Os dados do FGV Social, a partir do IRPF de 2018, incluem todos os rendimentos declarados, inclusive de aplicações financeiras e dos chamados PJ (pessoa jurídica), muitas vezes indivíduos que operam por meio de empresas individuais e recolhem menos tributos através do Simples.
O Simples é quem lidera os benefícios tributários, com 24,6% do total. Em seguida vêm a agricultura e agroindústria (setor de grande concentração de renda), rendimentos isentos e não tributáveis, entidades sem fins lucrativos e a Zona Franca de Manaus.
Para Pedro Ferreira de Souza, pesquisador do Ipea, os benefícios tributários e a tributação via IRPF demonstram que existe um "conflito distributivo puro" no Brasil.
"De um lado, os ricos e a classe média formam um grupo de interesse que obtém benefícios tributários, são pouco onerados via IR e não pagam imposto sobre dividendos. De outro, os pobres, que não têm canais de pressão e suportam grande carga via impostos sobre o consumo", diz Souza.
"O resultado é que temos ganhos concentrados para poucos e perdas difusas para muitos."
Em sua opinião, o Brasil precisaria aumentar a tributação sobre a renda para além dos atuais 15% da população que declaram IR (menos que a média latino-americana e de muitos países do sul da Europa).
Na outra ponta, seria preciso diminuir os impostos indiretos que incidem sobre o consumo -o que leva os pobres a pagarem, proporcionalmente, muito mais impostos do que os ricos.
Foto: Reprodução / O Globo
Oito militares do Exército foram condenados pela morte do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo em abril de 2019. A decisão foi dada pelo Tribunal de Justiça Militar, na madrugada desta quinta-feira (14). Com informações do Uol.
Depois de mais de 15 horas de julgamento, a juíza Mariana Aquino decidiu pela prisão de 31 anos e seis meses em regime fechado para o Tenente Nunes e todos os outros sete foram condenados a 28 anos de reclusão e regime fechado. A juíza absolveu outros quatro oficiais que não dispararam suas armas no dia do crime.
Os 8 condenados serão expulsos da corporação por culpabilidade comprovada. Os outros quatro que não deram disparos no dia do crime foram absolvidos. Todos os 12 foram absolvidos por omissão de socorro.
O músico estava em um carro alvejado com mais de 80 tiros no Rio de Janeiro. Junto com ele estava o catador de recicláveis Luciano Macedo, baleado ao tentar ajudar a família que estava no veículo. No dia do homicídio, o músico estava a caminho de um chá de bebê quando passou por patrulha na região da Vila Militar em Guadalupe, na zona norte da cidade, onde foi atingido pelos tiros. A denúncia contabilizou 257 tiros de fuzil de pistola.
- Foto: Reprodução I Pixabay
- 13 Out 2021
- 16:49h
Em 2020, primeiro ano afetado pela pandemia da Covid-19, cerca de 3,7 milhões de consultas oftalmológicas deixaram de ser realizadas no SUS, de acordo com um levantamento do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), a partir de registros do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS. O número representa uma queda de 35%. No caso das cirurgias, houve uma redução de 390 mil procedimentos, redução de 27%. A comparação é em relação a 2019, ano pré-pandemia.
Sem a realização de consultas e exames para detectar problemas logo na fase inicial, milhares de pessoas foram prejudicadas, sinaliza o Conselho. “Certamente, elas receberão um laudo sobre o estado de sua saúde ocular com os problemas instalados em estado mais avançado. Desta forma, o controle dessas doenças fica mais complexo e difícil, com aumento da possibilidade de comprometimento da visão, seja total ou parcial”, avalia o presidente do CBO, José Beniz Neto em entrevista à Agência Brasil.
Os dados do CBO mostram que em 2019 foram realizadas 10,8 milhões de atendimentos médicos em oftalmologia pelo SUS. No ano seguinte, a quantidade baixou para 7,1 milhões, a maior queda em termos absolutos entre todas as especialidades disponíveis na rede pública, segundo a entidade.
Os dois primeiros meses após a decretação de calamidade pública (abril e maio de 2020) apresentaram os piores índices, com redução de 74% e 71%, respectivamente, no total de procedimentos.
Nestes dois meses, foram realizadas, em 2019, um total de 1,8 milhão de consultas. No mesmo intervalo, durante o primeiro ano da pandemia, foram oferecidas 509 mil, o que representa menos de um terço. Para a CBO, "esse resultado tem consequência direta no diagnóstico e no tratamento precoces de doenças oftalmológicas, como glaucoma, catarata ou retinopatia diabética".
De acordo com a reportagem da Agência Brasil, em relação a cirurgias, os dados do SIA/SUS também mostram que, em 2020, no primeiro ano da pandemia, foram realizados quase 390 mil procedimentos cirúrgicos no aparelho da visão a menos do que em 2019. Em 2020, foram realizadas pouco mais de 1 milhão de cirurgias oftalmológicas. No ano anterior, houve o registro de 1,4 milhão.
A avaliação feita pelo CBO é de que os protocolos que restringiram o acesso dos pacientes às cirurgias eletivas para ampliar a infraestrutura de atendimento para pessoas com covid-19, assim como para reduzir a exposição ao vírus dentro das unidades, foram os fatores que contribuíram para que este quadro de queda na produção se instalasse.
- por Camila Mattoso, Fabio Serapião e Guilherme Seto | Folhapress
- 13 Out 2021
- 09:45h
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Um dos líderes da greve dos caminhoneiros de 2018, Wallace Landim, conhecido como Chorão, disse ao Painel que a categoria não aguenta mais os seguidos aumentos no preço dos combustíveis e classifica a situação atual como pior que a do ano da paralisação nacional.
O representante da categoria elogia a iniciativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em levar para o Congresso o debate sobre o tema e critica o presidente Jair Bolsonaro por não assumir a frente no debate e transferir responsabilidade aos estados.
Landim participa na quarta (13) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que vai reunir os caminhoneiros e representantes dos ministérios da Economia e Minas e Energia, da Petrobras e da Agência Nacional de Petróleo.
“Precisamos que o governo chame a responsabilidade e pare de transferir para os outros. A gente vem lutando desde a greve de 2018 pela mudança da política de preços. A narrativa do presidente na campanha era em defesa dos caminhoneiros e nada disso foi feito”, afirma.
- por Camila Mattoso | Folhapress
- 12 Out 2021
- 17:16h
Foto: Reprodução / Senadoleg
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) deve propor em seu relatório um projeto de lei que estabelece prisão de até dois anos para quem disseminar notícias falsas com conhecimento de que se trata de fake news.
A ideia é também sugerir regras para as empresas de mídia sociais, para que elas passem a exigir o RG e não só o email para a criação de contas. Assim, avalia o relator, seria mais fácil coibir a existência de robôs.
O conteúdo final do relatório de Calheiros ainda é debatido com integrantes da comissão. A ideia do senador é discutir com os parlamentares individualmente o teor do parecer, que pretende apresentar na semana do dia 18 de outubro.
- por Anna Virginia Balloussier e Igor Gielow | Folhapress
- 11 Out 2021
- 20:59h
Foto: Reprodução / Instagram
O pastor Silas Malafaia, aliado do presidente Jair Bolsonaro, divulgou nesta segunda (11) um vídeo prometido desde a véspera a seus seguidores e dirigido ao "povo abençoado do Brasil" para centrar fogo no ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil.
Malafaia citou reportagem de domingo (10) do jornal Folha de S.Paulo, sobre uma articulação de ministros palacianos para emplacar o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no STF (Supremo Tribunal Federal), para criticar o prócer do PP, uma das abelhas-rainhas do centrão.
Como que "o ministro da Casa Civil, um dos mais importantes cargos políticos, vai jantar com Renan Calheiros?", questiona o pastor. O nome de Alexandre Cordeiro de Cordeiro, um presbiteriano, foi defendido em dois jantares ocorridos em Brasília na semana passada. O ministro e o senador faziam parte do encontro.
Renan Calheiros é o relator da CPI da Covid e, em entrevista à Folha de S.Paulo, chamou o presidente Jair Bolsonaro de "mercador da morte" e "facínora" por sua conduta durante a pandemia do coronavírus.
O pastor indaga como é que pode Nogueira conspirar com um "cara que quer destruir Bolsonaro por interesses políticos", peça central no que define como "CPI da safadeza".
O titular da Casa Civil, Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Fábio Faria (Comunicações) estão entre os que mostraram entusiasmo por Cordeiro nomeado ao STF.
Acontece que o também presbiteriano André Mendonça, ex-AGU (Advocacia-Geral da União e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro), já é a coqueluche terrivelmente evangélica de pastores próximos ao presidente. E Cordeiro simplesmente não convence a comitiva pastoral de que é um homem de fé.
"Lembra de Constantino? Imperador de Roma?", diz à reportagem o deputado e pastor Marco Feliciano (PL-SP), um dos aliados evangélicos do ocupante do Palácio do Planalto. "Quando cristianizou seu reino, se tornou viável ser cristão para obter o favor do imperador."
Pegaram mal, entre os evangélicos habitués do Planalto, as conversas paralelas para oferecer uma alternativa ao ex-AGU, nome combatido a todo custo por Davi Alcolumbre (DEM-AP). Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ele ainda não marcou a sabatina de Mendonça na Casa e não esconde seu desgosto pela ideia de ver o advogado no Supremo.
"Bolsonaro nos assegurou que a indicação de um evangélico passa por, nós líderes evangélicos", diz César Augusto, apóstolo da igreja Fonte da Vida. "Esse compromisso o presidente tem com a liderança evangélica."
O deputado Sóstenes Cavalcante, da igreja de Malafaia, foi ainda mais incisivo: cabe ao grupo dizer se um nomeado ao STF é de fato um homem temente a Deus.
"Quem tem autoridade moral para dizer ao presidente se ele realmente é evangélico ou não somos nós. Estão achando que vão enganar quem? Vocês não são evangélicos", diz o parlamentar que no eleitoral 2022 presidirá a bancada evangélica, em referência aos ministros do centrão.
No domingo, Malafaia havia antecipado no Twitter que compartilharia um vídeo para sustentar que dois ministros de Bolsonaro "perderam a condição moral" de seguir no cargo.
Decidiu poupar Fábio Faria, que o garantiu não ter se sentado à mesa na qual a sugestão de Cordeiro no STF estava no cardápio. Convidados como Renan Calheiros e o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, estavam presentes.
Já Ciro Nogueira virou seu alvo preferencial. Em tom de ameaça, o pastor diz que, "se o senhor Ciro não foi no jantar" e "é a favor da indicação de André", deve convocar a imprensa para deixar clara sua posição. "O senhor é obrigado a vir a público dar uma satisfação. Ministro, você é obrigado a emitir nota clara de apoio a André Mendonça."
O pastor sugeriu que Flávia Arruda faça o mesmo: diga publicamente que não tem nada a ver com conspirações para enfraquecer Mendonça. Ou emitem uma nota ou encaram a fúria pastoral. "Isso é uma vergonha, minha gente. Onde é que nós vamos parar? Que história é essa?"
Um líder evangélico que acompanha de perto a querela recorreu à brasileiríssima analogia futebolística para descrever a mensagem passada por Malafaia: é como um cartão amarelo dado a Ciro Nogueira, uma última chance antes de ir a Bolsonaro cobrar a expulsão do ministro.
Alcolumbre, por exemplo, já saiu das graças evangélicas por sua demora em agendar a sabatina de Mendonça no Congresso. Pastores pressionam políticos com a promessa de mobilizar fiéis contra a reeleição deles em seus estados natais.
Os evangélicos são hoje uma das mais fortes bases de apoio do bolsonarismo, e o presidente se afiança na boa relação com alguns dos principais líderes de igrejas do país para conquistar esse eleitorado religioso em 2022.
- Bahia Notícias
- 10 Out 2021
- 11:12h
Foto: Reprodução / Instagram
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que a cantora Anitta será intimada por edital pelo processo movido por uma fã que alega ter sido ridicularizada pela funkeira.
De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, após diversas tentativas sem sucesso de chegar a artista, esta foi a forma encontrada para que Anitta responda pelo caso.
A fã Maria Ilza de Azevedo Silva pede indenização por danos morais e materiais após ter aparecido na série documental da cantora, Made in Honório, disponível na Netflix (relembre aqui).
No trecho, a senhora de 72 anos aparece entregando um presente para a cantora, que agradece, mas em seguida surge em um outro cômodo da casa, reclamando da presença da fã.
"É isso o tipo de coisa que acontece na minha vida. É isso aí as coisas que acontecem na minha casa. De repente eu olho e tem uma fã sentada no sofá. Quem chamou? Por quê?", disse a cantora no vídeo.
- Bahia Notícias
- 09 Out 2021
- 12:19h
Foto: Clverson Oliveira / Mcom
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse nesta sexta-feira (8) que o leilão do 5G vai garantir internet para todos os lugares do Brasil e acabar com os “desertos digitais”. “Todos os locais no Brasil, as pequenas vilas, todos eles receberão internet”, enfatizou ao participar da inauguração de um complexo de laboratórios de conectividade no Centro de Pesquisa de Desenvolvimento Tecnológico em Telecomunicações (CPQD), em Campinas.
Segundo a Agência Brasil, o leilão das quatro faixas de frequência por onde trafegam os dados do 5G está previsto para acontecer no dia 4 de novembro. A tecnologia permite o envio de uma quantidade maior de dados com um tempo menor de resposta, permitindo a conexão de diversos equipamentos e máquinas.
Segundo o ministro, dos mais de R$ 49 bilhões previstos para serem arrecadados com o leilão, a maior parte será investida em infraestrutura. “Será um leilão estimado em R$ 49 bilhões. 80% desse valor, cerca de R$ 40 bilhões serão investidos no setor de telecom. Vai resolver de uma vez por todas o deserto digital no Brasil”, acrescentou.
O modelo, destinando os recursos diretamente para os investimentos, também garante, de acordo com Faria, a melhor aplicação do dinheiro. “Não tem mais aquele risco do dinheiro entrar para o Executivo, aí vai, muda o ministro, e o retorno para o setor não volta”, disse.
O ministro disse que o CPQD, poderá ajudar o Brasil a desenvolver e até exportar tecnologias relacionadas à implementação do 5G. “O CPQD tem muita coisa para contribuir com o 5G no Brasil, com internet das coisas. O Brasil tem tudo para ser um exportador de soluções”, destacou.
- Bahia Notícias
- 08 Out 2021
- 16:21h
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
A Petrobras anunciou, nesta sexta-feira (8), mais um aumento nos preços da gasolina e do gás de cozinha em suas refinarias, que agora avança 7,2%. Na semana passada, a estatal aumentou o preço do diesel em 8,9%, no primeiro reajuste depois de 85 dias.Este não será reajustado com as atuais alterações.
Reportagem da Folha destaca que, segundo a estatal, o litro da gasolina vendida por suas refinarias passará de R$ 2,78 para R$ 2,98, um reajuste médio de R$ 0,20. Em nota, a empresa destacou que é o primeiro aumento em 58 dias.
Já o quilo do gás de cozinha passará de R$ 3,60 para R$ 3,86, alta de R$ 0,26. Assim, os 13 quilos necessários para encher um botijão custarão na refinaria o equivalente a R$ 50,15.
O preço do gás de cozinha nas refinarias da estatal ficou 95 dias sem reajustes, embora as cotações internacionais tenham disparado com o aumento da demanda na Europa.
Segundo a estatal, os reajustes "refletem parte da elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo, impactados pela oferta limitada frente ao crescimento da demanda mundial, e da taxa de câmbio, dado o fortalecimento do dólar em âmbito global".
Em comunicados sobre os reajustes, a companhia defende que a variação dos preços é importante "para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras".
Foto: Mercelo Casal Jr./Agência Brasil
Geraldo Xavier Soares, de 62 anos, descobriu que outra pessoa estava recebendo sua aposentadoria desde 2015, após tentar dar entrada no benefício.
De acordo com publicação do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Geraldo trabalhou durante 20 anos em propriedades ruaris e como cobrador de ônibus, em Vitória, no Espírito Santo. Quando tentou dar entrada na aposentadoria, no entanto, descobriu que uma pessoa, identificada como Geraldo Chaves Soares, de Minas Gerais, estava recebendo o benefício usando seus dados. As informações são da TV Vitória.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Vitória, Gerson de Maia Carvalho, o sistema do órgão identificou o erro na hora de dar entrada com os documentos da vítima. Ele destaca, no entanto, que ainda não há provas de que se trata de um crime.
“No primeiro momento, não podemos afirmar se foi algo fraudulento ou criminoso. O que nós comprovamos é que tem alguém recebendo uma aposentadoria irregular”, disse.
O suspeito de ter roubado o benefício tem em seu histórico três empresas onde teria trabalhado, inclusive a de transportes públicos e um grande banco. De acordo com o sistema, ele estaria empregado de 1979 a 1996. Nesse período, Geraldo Xavier estava trabalhando no interior.
O sindicato ainda informou que a pessoa não conseguiria se aposentar sem o registro na carteira de Xavier.
“Se não fizesse a soma de todos esses vínculos, esse Geraldo que está recebendo não conseguiria aposentar, porque não iria atingir o tempo mínimo necessário para aposentar em 2015, como ele conseguiu”, afirmou o presidente do sindicato.
Em resposta, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que não se trata de um caso de fraude, mas de número de CPF duplicado. O órgão afirma que o erro está sendo corrigido e Geraldo Xavier poderá solicitar o benefício em até 10 dias úteis.
- por Bernardo Caram | Folhapress
- 06 Out 2021
- 11:44h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A defesa do ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta terça-feira (5) que, após assumir o cargo no governo Jair Bolsonaro, ele não fez movimentações de valores em offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, da qual é acionista. Em nota, os advogados afirmam que o ministro se afastou da gestão da empresa em dezembro de 2018.
O documento, assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, afirma que será protocolada, de forma voluntária, uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal) e na PGR (Procuradoria-Geral da República) para esclarecer "de forma definitiva que o ministro jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses públicos com privados".
"Com relação à empresa Dreadnoughts, os documentos que serão protocolados deixam claro que o ministro desde dezembro de 2018 se afastou da sua gestão, não tendo qualquer participação ou interferência nas decisões de investimento da companhia", diz a nota.
"Da mesma forma, os documentos demonstram que não houve qualquer remessa ou retirada de valores para o exterior da companhia mencionada, desde quando Paulo Guedes assumiu o cargo de ministro da Economia, sendo certo que este jamais se beneficiou no âmbito privado de qualquer política econômica brasileira".
Os advogados ressaltam que a documentação do ministro foi enviada à Comissão de Ética Pública e demais órgãos competentes no início do mandato, sem que tenha havido registro de conflitos com o exercício do cargo.
A defesa do ministro ainda critica a publicação das informações sobre a offshore do ministro.
"Criam-se ilações e mentiras, a partir da violação de informações fiscais sigilosas de veículo de investimento legal e declarado, com o único objetivo de criar um factóide político", afirma.
A existência dos investimentos de Guedes no exterior foi revelada neste domingo (3) por veículos como a revista Piauí e o jornal El País, que participam do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ. Os documentos fazem parte da Pandora Papers, investigação sobre paraísos fiscais promovida pelo consórcio.
Segundo as reportagens, Guedes, sua esposa e sua filha são acionistas de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal. Em 2015, ela tinha US$ 9,5 milhões (aproximadamente R$ 51 milhões, em valores atuais).
Em julho, Guedes defendeu retirar do projeto de lei do Imposto de Renda a regra que tributaria recursos em paraísos fiscais. Para ele, a discussão complicaria o debate sobre o texto.
"Ah, 'porque tem que pegar as offshores' e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra", disse o ministro em debate realizado em julho.
- Bahia Notícias
- 05 Out 2021
- 17:36h
Foto: Agência Brasil
Em 2019, a Bahia foi o quinto estado que mais registrou internações por falta de saneamento básico no Brasil, segundo o estudo Saneamento e Doenças de Veiculação Hídricas, do Instituto Trata Brasil, divulgado nesta terça-feira (5).
De acordo coma a pesquisa, no período 23.387 pessoas no estado precisaram ser internadas para tratar doenças desse tipo. O líder no ranking é o Maranhão, com 38.237 internações. Em números proporcionais, para cada 10 mil habitantes, a Bahia tem 15,72 internados. A liderança em taxa de incidência também fica com o Maranhão, que tem 54,4 internados a cada 10 mil habitantes.
Ainda segundo o estudo, a falta de saneamento básico sobrecarregou o sistema de saúde com 273.403 internações por doenças de veiculação hídrica em 2019, um aumento de 30 mil hospitalizações na comparação com ano anterior, além de 2.734 mortes. A incidência de internações foi de 13,01 casos por 10 mil habitantes, o que gerou gastos de R$ 108 milhões ao país naquele ano.
A falta de saneamento básico sobrecarregou o sistema de saúde com 273.403 internações por doenças de veiculação hídrica em 2019, um aumento de 30 mil hospitalizações na comparação com ano anterior, além de 2.734 mortes. A incidência de internações foi de 13,01 casos por 10 mil habitantes, o que gerou gastos de R$ 108 milhões ao país naquele ano.
Sobre a relação entre saneamento e doenças em 2020, o Trata Brasil informou que dados preliminares mostram que o país teve 174 mil internações por doenças de veiculação hídrica, o que representaria uma redução de 35% em relação a 2019. No entanto, a entidade explicou que os dados precisam ser analisados pelas instituições médicas, já que a queda pode estar relacionada ao afastamento das pessoas dos hospitais por medo de contaminação por covid-19.
Foto: Reprodução / RecordTV
Após preocupar a mãe, Roseli Viana Gomes, que chegou a registrar um boletim de ocorrência na segunda (4) pelo desaparecimento do filho (leia aqui), e mobilizar a equipes da Polícia Civil do Rio de Janeiro em uma busca, o cantor Nego do Borel foi encontrado em um quarto de hotel na zona Norte do Rio com duas mulheres.
A Polícia Civil havia iniciado as buscas pelo cantor na manhã desta terça-feira (5) em Itacuruçá, no distrito de Mangaratiba, local onde o funkeiro foi visto pela última vez, mas o funkeiro foi encontrado em Vila Isabel.
A mãe do funkeiro se desesperou nas redes sociais, afirmando que o artista teria se despedido dela e pedido para que ela não fosse atrás. Amigos do cantor também informaram que ele apresentava um quadro depressivo desde a sua expulsão de A Fazenda sob suspeita de estupro.
- por Washington Luiz | Folhapress
- 04 Out 2021
- 16:59h
Foto: Marcos Corrêa / PR
Após rejeitar projetos caros ao governo como a MP (Medida Provisória) da minirreforma trabalhista, senadores agora demonstram disposição em apreciar propostas consideradas prioritárias pelo time de Paulo Guedes (Economia).
Além da reforma do Imposto de Renda, que se encontra na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e com o relator designado, outras iniciativas que estavam paradas voltaram a tramitar. Entre elas estão o marco das ferrovias e a privatização dos Correios.
A retomada da análise das proposições coincide com o distensionamento da crise entre os Poderes após o recuo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem diminuído os ataques às instituições.
Apesar de os itens estarem na pauta da Casa, isso não significa, necessariamente, que todas terão a apreciação concluída ainda neste ano.
O presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), avalia que a mais difícil de ter a tramitação encerrada em 2021 é a da reforma do IR.
"Fazer uma modificação dessas no fim do ano e a pouco mais de um ano para o fim do atual governo deixa muitos senadores preocupados", afirmou.
"A Câmara apreciou isso e mandou para nós, vamos ter o mesmo espaço que foi dado à Câmara para apreciar. Ou seja, não vai ser o tempo que o governo deseja, vai ser o tempo que os senadores desejam", disse o senador.
O relator Angelo Coronel (PSD-BA) pretende fazer pelo menos nove audiências públicas antes de elaborar o parecer final sobre o tema. Ele considera o prazo curto para concluir a votação da medida neste ano, mas diz que tentará apresentar o relatório em novembro.
O governo tem pressa em aprová-lo porque os recursos da reforma deverão subsidiar o Auxílio Brasil, que está em discussão para substituir o Bolsa Família.
"Pauta econômica, principalmente quando se refere a tributos, não dá para ser votada sem ouvir os pagadores de tributos, as empresas. Por isso, estou abrindo para fazer reuniões com todos que serão atingidos, para ver o que eu posso aperfeiçoar", disse Coronel.
"Não posso ser senhor da razão. Os projetos serão analisados passo a passo. Temos de discutir, emendar, propor", afirmou o relator.
Enquanto o projeto do IR segue em discussão, o conhecido como BR do Mar avança na Casa.
Aprovado pelos deputados em dezembro de 2020, a proposta enviada pelo governo pretende ampliar o transporte marítimo de cabotagem pela costa brasileira para reduzir a dependência do transporte rodoviário no país.
Atualmente, a movimentação de cargas entre portos do Brasil é feita apenas pelas EBNs, as empresas brasileiras de navegação, que precisam de autorização da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e podem ter capital 100% estrangeiro. Essas empresas podem ter frota própria ou afretar navios.
O projeto amplia o leque de possibilidades em que as EBNs poderão afretar navios e também retira a obrigatoriedade de que tenham embarcações próprias.
A meta é aumentar nos próximos três anos a marca de 1,2 milhão de contêineres transportados anualmente para 2 milhões, além de elevar a oferta de embarcações em 40%.
Na CAE, a versão apresentada pelo relator Nelsinho Trad (PSD-MS) foi aprovada no mês passado com mudanças.
Entre os pontos alterados está o que admite um número ilimitado de embarcações a tempo na costa do país, desde que a autorização para o afretamento esteja vinculada a uma embarcação específica.
O texto ainda precisa passar pela CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária), CCJ (Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça) e CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura). Trad afirmou, porém, que vai tentar levar o texto direto ao plenário.
"Estamos colhendo assinaturas para o requerimento de urgência. Acredito que depois do feriado [12 de outubro] conseguiremos levá-lo ao plenário", disse.
Outro projeto que deve ser avaliado pela CAE neste mês é o de privatização dos Correios. A relatoria foi entregue ao senador Márcio Bittar (PSL-AC).
A intenção do governo é eliminar a restrição de entrada de empresas no setor, ampliando a competição. Hoje, os Correios têm o monopólio do envio de cartas, telegramas e outras mensagens.
Se o texto for aprovado e sancionado, o governo então fica autorizado a conceder a atividade postal à iniciativa privada.
Bittar realizará duas audiências públicas antes de apresentar o relatório, uma delas está prevista para ocorrer na quarta-feira (6).
Na próxima semana, deve ser votado em plenário a criação do marco legal das ferrovias. O projeto permite que a iniciativa privada explore e construa ferrovias por meio de outorga de autorização. Atualmente, isso é possível apenas por meio de concessão.
A proposta é semelhante a uma MP enviada pelo governo ao Congresso em agosto. Os senadores, porém, preferiram dar prioridade ao texto de autoria de José Serra (PSDB-SP) que já tramitava na Casa e devem deixar a MP perder a validade.
Para isso, o relator Jean Paul Prates (PT-RN) incorporou ao relatório final alguns pontos que estavam previstos na MP.
Pelas regras da proposta, o Executivo poderá abrir processo de chamamento público para identificar a existência de interessados na obtenção de autorização para a exploração de ferrovias não implantadas, ociosas ou em processo de devolução ou desativação.
A pauta do Senado conta ainda com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110, que trata da unificação e a simplificação tributária.
O item é uma das prioridades do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que tem defendido que as matérias tributárias, ou seja a PEC 110 e a reforma do IR, tramitem de forma paralela.
De iniciativa do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que usou contribuições da Comissão Mista da Reforma Tributária, formada em 2019, no Congresso Nacional, a PEC propõe a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, isto é, um federal e outro agregando os impostos estaduais e municipais sobre o consumo (ICMS e ISS).
Por ser considerada mais ampla, líderes avaliam que é mais difícil aprová-la neste ano.
O relator Roberto Rocha (PSDB-MA), no entanto, tem afirmado que a intenção é concluir o relatório ainda na primeira semana de outubro para que ele seja votado na CCJ.
Pautas prioritárias para o governo no Senado:
Reforma do Imposto de Renda
O que é?
Proposta altera a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e determina que faixa de isenção passa de R $1.903,98 para R$2.500 mensais, correção de 31,3%. As outras faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Os lucros e dividendos serão taxados os lucros e dividendos serão taxados em 15% e o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) será reduzido de 15% para 8%.
Onde está?
CAE do Senado. Relator Angelo Coronel (PSD-BA) pretende realizar pelo menos nove audiências públicas antes de apresentar o relatório e não descarta possibilidade de votação ficar para o próximo ano.
BR do Mar
O que é?
De autoria do governo, projeto pretende reduzir a dependência do transporte rodoviário e ampliar a navegação entre portos nacionais. O texto amplia o leque de possibilidades em que as EBNs poderiam afretar navios e também retira a obrigatoriedade de que tenham embarcações próprias.
Onde está?
Aprovado na CAE do Senado no fim de setembro, mas ainda precisa passar por outras comissões. Relator Nelsinho Trad (PSD-MS) tenta colher assinaturas para apresentar requerimento de urgência e levar proposta ao plenário na segunda quinzena de outubro.
Privatização dos Correios
O que é?
Também enviado pelo governo, o texto elimina a restrição de entrada de empresas no setor de serviços postais, ampliando a competição. Hoje, os Correios têm o monopólio do envio de cartas, telegramas e outras mensagens.
Onde está?
CAE do Senado. O relator, senador Marcio Bittar (PSL-AC), realizará duas audiências públicas antes de apresentar o relatório, uma delas está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (6).
Marco das ferrovias
O que é?
O projeto permite que a iniciativa privada explore e construa ferrovias por meio de outorga de autorização. Atualmente, isso é possível apenas por meio de concessão. A proposta é semelhante a uma MP enviada pelo governo ao Congresso em agosto.
Onde está?
O relator Jean Paul Prates (PT-RN) já leu o relatório no plenário e texto deve ser votado pelos 81 senadores nesta semana.
PEC 110
O que é?
Considerada uma reforma tributária ampla, a PEC propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Ou seja, um federal e outro agregando os impostos estaduais e municipais sobre o consumo (ICMS e ISS).
Onde está?
CCJ do Senado. Relator Roberto Rocha (PSDB-MA) diz que pretende apresentar o relatório na primeira semana de outubro.
- por Matheus Teixeira | Folhapress
- 04 Out 2021
- 09:07h
Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias
O STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar nos próximos dias uma ação em que pode liberar a realização de showmícios nas eleições de 2022. A análise do tema é muito aguardada por partidos e pode ampliar a participação de artistas na disputa eleitoral do próximo ano.
Na visão de dirigentes partidários, embora a classe artística no geral tenha mais proximidade com a esquerda, a liberação desses eventos também pode beneficiar o presidente Jair Bolsonaro, que é apoiado por alguns dos mais famosos cantores sertanejos do país.
A jurisprudência do Judiciário em relação ao tema já tem se modificado nos últimos anos, como ocorreu em 2020 com a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que permitiu a realização de um show fechado de Caetano Veloso para arrecadação de dinheiro aos então candidatos Guilherme Boulos (PSOL), que disputava a Prefeitura de São Paulo, e Manuela d’Ávila (PC do B), em Porto Alegre.
Agora, o STF irá julgar uma ação de autoria do PSB, PSOL e PT contra a lei de 2006 que proibiu esse tipo de evento eleitoral.
A legislação vetou “a realização de showmício” e a apresentação, “remunerada ou não”, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais. Ao Supremo as siglas pedem o veto parcial à norma para que sejam liberadas apresentações gratuitas, sem pagamento de cachê ao artista.
Nos bastidores da corte, ainda há dúvidas sobre a melhor solução a ser dada para o caso. Há uma corrente que tem defendido internamente, por exemplo, que a liberação de shows gratuitos não seria adequada porque, caso não fique claro o cunho político do evento, confundiria a cabeça dos eleitores.
No centro do julgamento, estará a discussão sobre até que ponto o veto à apresentação de artistas em favor de determinado candidato viola as liberdades individuais dessa classe, garantida a todos os cidadãos pela Constituição.
Na ação apresentada ao Supremo, os partidos afirmam que a “atividade artística como as manifestações de natureza política compõem o núcleo essencial da liberdade de expressão”.
“O legislador não pode pretender a depuração das campanhas da sua saudável dimensão emocional, retirando o seu calor e energia, para que se convertam em debates exclusivamente racionais e sisudos sobre propostas e projetos”, dizem os partidos.
A PGR (Procuradoria-Geral da República), no entanto, foi no sentido oposto e deu um parecer pela improcedência da ação.
“O objetivo da norma é impedir o oferecimento de vantagem ao eleitorado, como forma de angariar o voto. Busca, assim, preservar a paridade de armas entre os concorrentes da disputa eleitoral. As normas são razoáveis e proporcionais para o fim perseguido”, afirma.
Caso os ministros não sigam a linha defendida pela PGR, a corte deve ao menos estabelecer parâmetros claros sobre a participação de artistas nas eleições de 2022 para que não haja um clima de insegurança jurídica como ocorreu em 2020.
Na eleição municipal do ano passado, o TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) proibiu o cantor Caetano Veloso de fazer um show online pago, no valor de R$ 60, com o intuito de arrecadar verbas a Boulos e Manuela.
A corte estadual entendeu que o evento tinha as características de um showmício. Apesar de a proibição ter sido direcionada à Manuela, a decisão também atingia Boulos, uma vez que só seria realizado um show em apoio aos dois.
O TSE, porém, derrubou a decisão do TRE-RS por um placar de 6 a 1. Como a composição da corte eleitoral sofre mudanças periódicas, seja dos integrantes oriundos do STF, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou da classe de juristas, um novo julgamento poderia ter resultado diferente.
Uma palavra final do Supremo sobre o tema, portanto, deve permitir segurança jurídica às campanhas, pois o TSE não tem poder de se sobrepor ao que for definido pelo STF.
Em 2020, no tribunal eleitoral, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que participarão do julgamento do STF previsto para os próximos dias, votaram a favor da apresentação de Caetano.
O fato de Boulos e Manuela não terem pago para contratar o músico foi um dos principais argumentos apresentados por Barroso.
“É uma prática legítima, que não é propaganda, que não envolve pessoa jurídica fornecendo produtos, de modo que eu veria como uma interpretação indesejadamente expansiva de uma norma restritiva nós impedirmos a realização deste evento”, disse.
O magistrado, porém, destacou que não havia previsão de discurso dos políticos no evento, o que, antes de 2006, era autorizado. O ministro Mauro Campbell foi o único a divergir. Para ele, o evento configurava, sim, showmício.
O julgamento do caso no STF está marcado para a próxima quarta-feira (6). No entanto, antes desse tema a corte deve apreciar o recurso em que o presidente Bolsonaro pede para ser autorizado a depor por escrito no inquérito que apura as acusações feitas contra ele por Sergio Moro quando pediu demissão do Ministério da Justiça.
A discussão, porém, não deve ter desfecho célere. Além disso, após esse caso deve ser pautada uma ação acerca da legalidade de normas da reforma trabalhista. Como a questão do showmício é o terceiro item da pauta, é pouco provável que haja tempo suficiente para ser julgado na quarta-feira.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, comprometeu-se a julgar o caso após essas duas outras ações. Assim, mesmo que não ocorra nesta semana, deve ser julgado na seguinte.
Com isso, outro ponto que deve ser discutido pelos ministros é a questão da anualidade, a regra que determina que mudanças nas normas eleitorais só podem ter validade na eleição caso tenham sido aprovadas um ano antes das eleições.
Mesmo que o STF tome uma decisão fora desse prazo, ministros sob reserva avaliam ser possível dar uma interpretação ao tema que permita que uma possível mudança de regra passe a valer em 2022 por não envolver uma determinação central para as eleições.
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