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- Bahia Notícias
- 24 Out 2021
- 14:39h
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Uma das reuniões para tratar de detalhes do Auxílio Brasil teve uma bronca do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a Paulo Guedes e a equipe da economia.
Enquanto o ministro e seus auxiliares diziam que estaria "de bom tamanho" fixar o valor do novo Bolsa Família em menos do que R$ 400, Bolsonaro respondeu que eles defendiam isso porque não conhecem a rua, não tratam com o povo. A informação é da Folha de S.Paulo.
Na reunião, o presidente também ressaltou que ele é quem manda e que todos devem seguir suas ordens. O encontro ocorreu na segunda-feira (18).
Bolsonaro e Paulo Guedes voltaram a se encontrar nesta sexta-feira (22), após uma crise gerada pela debandada de secretários de Guedes.
- por Paula Soprana | Folhapress
- 24 Out 2021
- 12:07h
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
O governo federal marcou para a próxima quinta-feira (28) uma reunião com caminhoneiros. Entidades da categoria planejam uma greve para o dia 1º de novembro. Para acalmar os ânimos do grupo, que já foi base de apoio eleitoral de Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente anunciou nesta quinta (21) que lançaria um programa de R$ 400 por mês a cerca de 750 mil caminhoneiros.
Apelidada de "bolsa diesel", a iniciativa não foi bem recebida por alguns líderes da categoria, que mantêm exigências de uma pauta estruturada desde setembro.
O encontro entre o Planalto e a categoria foi solicitado pelo deputado Nereu Crispim (PSL-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, que recentemente solicitou abertura de inquérito para abrir uma CPI para investigar os preços dos combustíveis praticados pela Petrobras.
Na reunião, serão debatidos os critérios econômicos e tributários a serem implementados na política de preços dos combustíveis e a criação do Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo (PL750/21).
De acordo com email enviado pela Secretaria de Governo à diretoria do CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas), serão convidados representantes da Casa Civil, do Ministério da Infraestrutura e da Aepet (Associação de Engenheiros da Petrobras). Os caminhoneiros serão representados pelo conselho, pela CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores) e outras entidades.
No sábado (16), motoristas definiram que iniciarão uma paralisação no dia 1º de novembro caso Bolsonaro não atenda as demandas do setor. Eles exigem cumprimento do frete mínimo e nova política de preços para os combustíveis, que nunca estiveram tão caros no Brasil.
A definição ocorreu após uma assembleia de motoristas organizada por três entidades representativas no Rio de Janeiro, incluindo participantes que lideraram a greve de 2018. A articulação também está sendo feita com caminhoneiros ligados a portos.
Em grupos, caminhoneiros se manifestaram contrários ao auxílio. O pleito, segundo lideranças, é pela constitucionalidade da lei 13.703, de 2018, que estabelece o piso mínimo de frete, uma conquista da categoria após as greves de 2018 no governo de Michel Temer.
Há três ações que pedem a inconstitucionalidade da lei no STF (Supremo Tribunal Federal).
"Se quiser nos ajudar, chama o povo do agronegócio e pede para retirar as ações de inconstitucionalidade e nos deixe trabalhar tranquilamente. Essa lei é medo de alguns [empresários] de ver o [caminhoneiro] autônomo forte", afirmou Fabio Freitas, liderança de um grupo de autônomos do Vale da Paraíba.
Wallace Landim, conhecido como Chorão, um dos líderes da greve de 2018, afirmou que trata-se de mais um "balão apagado para categoria colecionar de promessas do governo que ajudou a eleger".
"Os caminhoneiros autônomos brasileiros não querem esmolas, auxílio no valor de R$ 400 não supre em nada as necessidades e demandas da categoria. Com as declarações de hoje, o governo federal faz 'ouvido de mercador' às demandas dos caminhoneiros autônomos brasileiros", disse.
Ele acrescentou que a reivindicação é por estabilidade dos preços dos combustíveis, fundo de colchão para amenizar volatilidade, mudança na política de preços da Petrobras, aposentadoria especial a partir de 25 anos de contribuição e cumprimento da lei do piso mínimo de frete.
- por Joana Cunha | Folhapress
- 24 Out 2021
- 09:34h
Foto: Arquivo / Agência Brasil
O problema da escassez de mão de obra, que já vinha sendo sentido em alguns mercados específicos nos últimos meses, agora acende um sinal amarelo no radar da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Pesquisa da entidade aponta falta ou alto custo do trabalhador qualificado entre as preocupações de 11,5% dos empresários no terceiro trimestre. O percentual, ficava em torno de 5% antes da pandemia, mas passou a oscilar entre 9,5% e 8,7% e agora deu o novo salto.
A última vez que o número atingiu patamar semelhante foi no primeiro trimestre de 2015, no início da série histórica.
Segundo Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, a dificuldade com a mão de obra é uma preocupação que costuma crescer em momentos de atividade mais forte. A diferença agora é que o gargalo chega em um momento atípico e se soma a outras dificuldades, como a falta de matéria prima na pandemia.
"Tem outros problemas afetando a indústria, mas este é um alerta porque é algo que leva tempo para ser resolvido. Precisa de treinamento e é custoso. O ensino brasileiro tem deficiência forte e as empresas são forçadas a treinar", diz Azevedo.
O fenômeno da falta de mão de obra atingiu os EUA na pandemia e também preocupa alguns setores empresariais brasileiros, que receiam estar diante de um cenário com alguma semelhança.
Apesar do desemprego, negócios nas indústrias de construção, calçados, confecções, náutica, farmacêutica e restaurantes relatam diferentes níveis de dificuldade para preencher vagas novas ou reabertas. A avaliação é que os trabalhadores demitidos podem ter migrado para outras cidades ou atividades no último ano.
Foto: Reprodução / G1
Durante uma briga em uma praia do Rio de Janeiro um homem usou um jacaré para ameaçar desafeto. A discussão, segundo o Corpo de Bombeiros, aconteceu na Praia da Macumba, na Zona Oeste do Rio, aconteceu na quarta-feira (20).
Um agente chegou a tentar apartar a briga, mas também foi ameaçado com o animal, que é de pequeno porte. As informações são do G1.
À reportagem, a Defesa Civil informou que após o guarda-vidas conter a confusão, uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada, capturou o jacaré e o soltou em seu habitat natural, no Parque Natural Municipal de Marapendi.
- Bahia Notícias
- 22 Out 2021
- 16:58h
Foto: Reprodução/Pixabay
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera de 10% para 12,5% os limites de tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga. O projeto foi aprovado em setembro pelo Senado. A lei determina que os veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) com peso bruto igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque).
Com a alteração, o peso excessivo em até 12,5% não haverá aplicação de penalidades. De acordo com a Agência Brasil, apenas nos casos em que os veículos ultrapassarem a tolerância máxima do peso, é que será feita, também, a fiscalização sobre o excesso de peso por eixo, “aplicando-se a ele as penalidades de forma cumulativa, respeitada a nova tolerância máxima por eixo”, diz a lei.
Os veículos não adaptados ao transporte de biodiesel, mas que realizam o transporte desse produto, terão seus limites de tolerância aumentados de 5% para 7,5% no peso bruto total ou no peso bruto total combinado – regra que vale até o sucateamento dos caminhões.
A nova legislação prevê que o condutor parado pela fiscalização poderá seguir viagem caso a irregularidade não possa ser corrigida no local ou caso o veículo ofereça condições de segurança para circular.
Para liberar o condutor, a autoridade de trânsito deverá, no entanto, reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e conceder até 15 dias para que a pessoa regularize a situação a fim de poder receber de volta o CRV. Essa concessão não vale para veículos que não estejam registrados e licenciados ou para veículos de transporte pirata de passageiros ou produtos.
- por Marcelo Toledo | Folhapress
- 21 Out 2021
- 10:32h
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
A suspensão de compras pela China de carne bovina brasileira, em vigor já há mais de um mês e meio, pode reduzir o preço da proteína no país aos consumidores caso o cenário persista. A avaliação é do especialista em agronegócio do Itaú BBA César de Castro.
Os embarques de carne bovina do Brasil para a China foram suspensos em 4 de setembro cumprindo um protocolo firmado entre os dois países, que determina essa situação no caso da doença Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como "vaca louca".
A ausência da China no mercado interno brasileiro tem causado a desaceleração dos preços da arroba de boi gordo e prejudicado pecuaristas e frigoríficos.
Dados do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, mostram que a arroba alcançou R$ 272,55 nesta terça-feira (19), depois de ter caído a R$ 266,80 na sexta (15). Entre junho e julho chegou próximo de R$ 322.
Por conta da inesperada crise, a ministra Tereza Cristina (Agricultura) se dispôs a ir à China negociar a retomada das exportações ao país asiático, em carta enviada ao ministro-chefe da Administração Geral de Alfândegas chinês.
Além dos dois casos atípicos de vaca louca em Minas Gerais e Mato Grosso, no início de setembro, outros fatores devem ser levados em conta na retomada das compras pela China, como evolução menor do PIB no terceiro trimestre, crise energética e possíveis desajustes econômicos oriundos inclusive da gigante Evergrande.
A indústria brasileira sente a ausência do seu maior parceiro comercial, responsável por compras mensais de cerca de 100 mil toneladas de carne, especialmente num momento em que segurar animais em confinamentos representa aumento de custos ou queda de preço.
“Se fosse um período que o produtor poderia segurar o animal no pasto, como foi da outra vez, em 2019, final de safra, um período que ainda não tem tanto confinamento, [tudo bem]. Mas agora não, se segura esse animal o prejuízo aumenta. Ou porque aumenta o custo ou porque o preço cai, ou os dois. Então ele acaba tendo de desovar, o frigorífico também não tem muita alternativa de curto prazo, não tem um mercado externo que consiga absorver 100 mil toneladas no mês”, afirmou Castro.
Com isso, a persistência do cenário deverá fazer com que os preços caiam, favorecendo os consumidores.
“A carne já está proporcionalmente cara em relação ao preço do boi, se a gente olhar os últimos dias. Mas isso acontece, não necessariamente as coisas andam juntinhas. Agora é a hora que os frigoríficos que sofreram nos últimos dois anos, de terem de comprar boi caro e não ter habilitação para a China, tirarem um pouco a diferença [...] Pode cair mais e acho que a carne não vai se sustentar se o boi continuar caindo. Isso tende a chegar ao consumidor, mas chega bem menos.”
Nesta terça-feira (19), o ministério enviou aos chefes do serviço de inspeção ofício-circular ampliando o tempo de armazenamento da carne em contêineres.
A certificação da carne bovina destinada à exportação para o país asiático está suspensa desde o dia 4 de setembro, por decisão do governo brasileiro, de acordo com o ministério, para atender a um protocolo sanitário firmado entre os países.
Conforme o documento, que atende a um pedido feito pelo setor produtivo, os estabelecimentos processadores estão autorizados por 60 dias a estocar em contêineres refrigerados a carne bovina que produziram antes da suspensão.
A avaliação do especialista em agronegócio é que os confinadores sofrem o principal impacto —já que muitos deles não tinham travas de preço e o resultado final fica comprometido, num cenário de custo de produção já elevado—, mas frigoríficos menores também são fortemente atingidos.
“Tem muitos frigoríficos pequenos que tinham exportação para a China e estão com problemas porque grande parte das receitas são oriundas da China.”
Já os grandes frigoríficos, avalia, conseguem eventualmente exportar a partir de outros países e têm musculatura para reorganizar fluxos e atravessar o período.
Para os frigoríficos que não exportam, o cenário é visto por Castro como benéfico, por comprarem o boi mais barato.
Procurada nesta quarta (20), a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) não comentou o assunto.
- por Camila Mattoso | Folhapress
- 20 Out 2021
- 14:03h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Aposta inicial de Paulo Guedes (Economia) para compensar os gastos com a criação do Auxílio Brasil, a reforma do Imposto de Renda é considerada morta por senadores, ao menos até o final do mandato do atual governo. Segundo relatos, o próprio ministro tem reconhecido que ela não deve ser viabilizada antes do final de 2022.
O texto-base foi aprovado na Câmara no começo de setembro. Ao chegar no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que a Casa não poderia se precipitar.
"Há opiniões diversas no Senado em relação a esse tema [reforma do IR], não podemos ter precipitação quanto a isso. O projeto veio da Câmara, nós vamos ter que avaliá-lo. Ele já foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Otto Alencar [PSD-BA], presidente da CAE, já vai se inteirar a respeito do projeto [...] Vamos avaliar essa questão tributária de maneira ampla", disse Pacheco.
Nos moldes atuais, o Imposto de Renda para pessoas físicas é responsável por reduzir em 2,51% a desigualdade na renda. Caso o texto atual seja aprovado no Senado, esse efeito passaria a ser de 2,71%, ou seja, uma melhora de somente 0,2 ponto percentual na progressividade do sistema.
O texto atual prevê, entre outras mudanças, o corte da alíquota-base de 15% para 8% do IRPJ (o governo queria redução para 12,5% em 2022 e 10% em 2023), além de corte da CSLL em até 1 ponto percentual (na maioria dos casos, cai para 8%).
A expectativa é a de que a solução para o custeio do Auxílio Brasil seja totalmente empacotada na PEC dos Precatórios, atualmente debatida em comissão especial da Câmara dos Deputados.
- por Julio Wiziack | Folhapress
- 20 Out 2021
- 10:38h
Foto: Reprodução Bahia Notícias
O Conselho do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) aprovou, nesta terça-feira (19), o modelo de privatização da Eletrobras definido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que permitirá, por exemplo, que trabalhadores utilizem recursos do FGTS para a compra de ações da companhia. O limite total será de R$ 6 bilhões e a aplicação mínima foi definida em R$ 200.
Pessoas físicas poderão comprar, no mínimo, R$ 1.000 em ações da Eletrobras que serão ofertadas na B3, a Bolsa de São Paulo. O teto, neste caso, será de R$ 5.000.
Funcionários da companhia terão uma cota reservada de 10% do total da oferta caso se interessem em fazer esse investimento.
Segundo o presidente do BNDES, Gustavo Montenzano, a oferta primária (inicial) será de R$ 23,2 bilhões. Caso haja uma segunda emissão, o valor será definido de forma a que a participação da União na Eletrobras seja de 45% do capital.
A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia avalia que a oferta ocorra no primeiro trimestre de 2022. Para isso, ainda será preciso cumprir outras etapas do processo, como aprovações da modelagem pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e mudanças societárias em subsidiárias da Eletrobras, que passarão ao controle direto da União.
Pelas regras, nenhum acionista poderá votar com mais de 10% de suas ações e haverá cláusulas para evitar concentração de votos por grupos de investidores (mecanismo conhecido no mercado financeiro como poison pill).
Parte dos recursos dessa oferta será destinada para abastecer a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), responsável pela modicidade tarifária. A estimativa é que esse valor chegue a R$ 29,8 bilhões. Na prática, no entanto, Montezano afirmou que a operação será neutra do ponto de vista tarifária.
"Não vai nem aumentar, nem reduzir", disse.
Outra parte dos recursos será destinada para a revitalização de bacias hidrográficas (R$ 6,7 bilhões) e projetos de melhoria energética da região Norte (R$ 2,1 bilhões) ao longo dos próximos anos.
O BNDES avalia ainda que esse projeto permitirá que a companhia privatizada passe a investir, em média, R$ 12 bilhões por ano em obras relacionadas a geração de energia contra os atuais R$ 2 bilhões.
Parte do processo ainda prevê mudanças societárias na Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares de Angra. Essa empresa deixará de ser controlada pela Eletrobras e passará para a União por meio de outra empresa criada, a ENBPar, segundo Montezano. Será preciso uma capitalização de R$ 3,5 bilhões da União na nova empresa e a Eletrobras terá de injetar R$ 1,4 bilhão para ter sua participação completamente diluída.
Haverá ainda a obrigação de que a Eletrobras participe com essa nova estatal nuclear da captação de recursos para a conclusão da usina de Angra 3, obra que foi barrada devido a um esquema de corrupção investigado pela operação Lava Jato.
As condições aprovadas pelo conselho do PPI ainda precisam de aval do TCU, que pode propor mudanças.
Outro projeto que teve aval para seguir adiante foi o da concessão rodovia Rio-Valadares, que liga o Rio de Janeiro a Minas Gerais.
A secretária-especial do PPI, Martha Seillier, disse que essa obra deve consumir R$ 8,6 bilhões em investimentos ao longo dos próximos 30 anos e traz uma combinação de menor tarifa e valor de outorga para definir o lance vencedor. Se houver empate nas propostas, vencerá aquela que oferecer o menor valor de pedágio e a maior outorga para a União.
Ainda de acordo com a secretária, o PPI já realizou o leilão de 115 projetos desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o que atraiu R$ 550 bilhões em investimentos contratados ao longo dos contratos.
Neste ano, ainda estão previstos leilões de duas rodovias (NovaDutra e BR-381), arrendamentos portuários, direitos de exploração mineral, linhas de transmissão, blocos da cessão onerosa de petróleo, além das frequências da telefonia 5G.
"A previsão é que fechemos este ano com 45 novos ativos e R$ 295 bilhões em investimentos contratados", disse Seillier.
- por Anderson Ramos
- 20 Out 2021
- 09:30h
Foto: Reprodução / Youtube
O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família, criado na primeira gestão do petista.
Para o virtual candidato à Presidência da República em 2022, o valor deveria ser ainda maior que os R$ 400 que o Governo Federal pretende pagar aos beneficiários e ainda criticou quem é contra o novo programa.
“Eu não penso assim. Faz mais de 5 meses que o PT pediu um auxilio de 600 reais. O PT pediu um novo bolsa família de 600. Problema dele se tentar tirar proveito disso. Se alguém acha que vai ganhar um auxilio de R$ 600 paciência, eu acho que ele tem que dar”, disse o petista nesta quarta-feira (20), em entrevista ao programa Isso é Bahia, na rádio A Tarde FM 103,9, uma parceria do Bahia Notícias com o grupo A Tarde.
O anúncio do Auxílio Brasil que estava previsto para terça-feira (19) foi adiado por causa de divergências do Planalto com a equipe econômica, já que o valor proposto fura o teto do orçamento de gastos.
- por Thiago Resende e Washington Luiz | Folhapress
- 19 Out 2021
- 14:02h
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
Sob pressão diante da alta no preço dos combustíveis, parte dos estados defende o congelamento da base de cálculo do ICMS (imposto estadual) sobre esses produtos até o fim do ano. A proposta, porém, não é consenso e encontra barreiras para ser viabilizada.
A medida é debatida pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda Estaduais). Mas uma ala do grupo acredita que isso poderá dificultar ainda mais as negociações no Senado, onde está o projeto que poderá resultar numa perda de R$ 32 bilhões por ano para os cofres dos governadores e prefeitos, segundo dados mais recentes da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais).
O projeto que será analisado pelos senadores já foi aprovado na Câmara. O texto prevê que o ICMS passe a ser um valor fixo. Os estados e o Distrito Federal poderão definir anualmente as alíquotas específicas. A taxa do tributo será calculada com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos.
A expectativa dos patrocinadores da proposta é que o preço da gasolina e outros combustíveis caia em 2022 —ano eleitoral. No entanto, críticos do projeto dizem que esse método causará distorções e elevará o custo em 2023.
Hoje, o ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.
Os estados não querem mudar essa forma de cálculo, e dizem que o projeto do Congresso é inconstitucional. O argumento é que o poder de decidir como será cobrado o ICMS é dos estados.
Para tentar reduzir a pressão no Congresso, estados, como Maranhão e Minas Gerais, apresentaram ao Comsefaz a sugestão de travar o preço de referência, que faz parte da base do imposto. Assim, essa pesquisa quinzenal não levaria em conta novos aumentos no preço da gasolina e outros combustíveis.
O plano é dar uma resposta diante da insatisfação da sociedade por causa do forte aumento dos preços, além de tentar conter o avanço do projeto que muda a forma de incidência do ICMS de forma permanente no Senado.
Mas há uma parte do Comsefaz que acredita que a medida poderá atrapalhar as negociações com o Senado.
“Não definimos ainda. Nosso foco é explicar para os senadores acerca das consequências desastrosas desse projeto [que muda a forma de cálculo do ICMS]”, disse Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí.
O principal argumento dos estados é que o ICMS é apenas uma parte do custo dos combustíveis, cujo preço está elevado por causa da política de reajustes da Petrobras.
“O ICMS é uma parte do custo. Se há uma redução nisso, não significa que haverá redução do preço. Nada garante que isso será repassado ao consumidor. O problema não está no ICMS”, afirmou o diretor-institucional do Comsefaz, André Horta.
O governo vem sendo pressionado a tomar medidas para conter a alta no preço dos combustíveis. Por isso, há uma disputa entre o Palácio do Planalto e governadores que acusam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de culpar os estados apesar de as alíquotas do ICMS não terem subido neste governo.
Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (18) que o governo deverá resolver nesta semana medidas referentes ao preço do diesel, cuja alta tem reativado o movimento grevista de caminhoneiros.
"Se Deus quiser, nós resolveremos esta semana a extensão do auxílio emergencial, como devemos resolver também esta semana a questão do preço do diesel", disse.
Nesta terça (19), o Senado deve votar o projeto que cria o programa Gás para os Brasileiros, também chamado de vale-gás. A proposta prevê o pagamento a pessoas de baixa renda, a cada dois meses, de um valor correspondente a uma parcela de 40% a 100% do preço médio de revenda do botijão de 13 kg no estado em que residem.
A porcentagem exata do benefício será definida pelo governo conforme a disponibilidade orçamentária. Ainda de acordo com a proposta, o pagamento deverá ser feito preferencialmente à mulher responsável pela família.
De acordo com as estimativas, as despesas com o programa devem variar entre R$ 3,4 bilhões a R$ 8,5 bilhões por ano, a depender do percentual de subsídio concedido.
Inicialmente, o texto elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AP) previa um aumento adicional na alíquota da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidente sobre a gasolina para custear o programa.
Após negociações com Braga, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) retirou essa previsão e propôs duas novas fontes de recursos: os dividendos pagos pela Petrobras para a União e o bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e de gás natural.
"Chegamos à conclusão de que as condições atuais são diversas daquelas vigentes quando o projeto foi proposto. Realmente, considerando todos os aumentos do preço da gasolina ocorridos nos últimos meses, não seria justo com a população impor um aumento adicional da alíquota da Cide incidente sobre esse combustível", justifica Castro no parecer.
Ele ainda argumenta que a política de paridade internacional dos preços dos combustíveis tem permitido que a Petrobras alcance "lucros fabulosos" e lembra que a empresa apresentou lucro líquido acima de R$ 42 bilhões no segundo trimestre deste ano.
- Bahia Notícias
- 19 Out 2021
- 12:09h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A inflação no Brasil em 2021 deve ser maior que 83% dos países do mundo, segundo um levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Os dados foram colhidos do último relatório "World Economic Outlook", elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e divulgado na semana passada. As informações são do G1.
A estimativa do FMI é a que a inflação brasileira encerre o ano em 7,9% no acumulado de 12 meses até setembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 10,25%. Se a projeção do fundo se confirmar, o Brasil vai registrar uma inflação bem acima da apurada entre os países emergentes (5,8%) e também da média mundial (4,8%).
Ainda segundo a publicação, o levantamento deixa evidente que a piora da inflação tem sido mais intensa no Brasil que no restante do mundo. No relatório de outubro do ano passado, por exemplo, a previsão era que a nossa economia teria uma inflação maior que a de 57% dos países. No relatório de abril, esse patamar subiu para 70%. E agora está em 83%.
- por Carlos Petrocilo | Folhapress
- 18 Out 2021
- 18:16h
Foto: Lucas Figueiredo / CBF
Após ir à Justiça contra a Fifa para reduzir o valor das parcelas de seu acordo de TV pela Copa do Mundo, a Globo renunciou à exclusividade nos direitos de transmissão pela internet do torneio no Qatar, que será realizado de 21 de novembro a 18 de dezembro do ano que vem.
Com isso, a entidade que controla o futebol mundial tem oferecido pacotes de jogos da competição por streaming diretamente às plataformas digitais no Brasil. Youtube, Facebook e TikTok, por exemplo, já foram procurados e estudam a viabilidade do negócio.
A emissora carioca continuará exibindo as partidas do Mundial na televisão aberta e no seu canal esportivo por assinatura, o Sportv. No entanto, não terá exclusividade nas plataformas digitais, seja no Globoplay (streaming) -o app tem sido uma grande aposta do grupo- ou em seus portais na internet, que transmitiram jogos ao vivo das Copas de 2010, 2014 e 2018.
É a primeira vez que a Fifa assume a negociação dos direitos da Copa do Mundo com redes sociais, e o Brasil tem sido uma oportunidade para a entidade experimentar o modelo.
A federação que rege o futebol mundial contratou a agência LiveMode, sediada no Rio de Janeiro, para assessorá-la na comercialização do produto.
A LiveMode, fundada em 2017 pelos empresários Edgar Diniz e Sergio Lopes (ex-donos do canal Esporte Interativo), já é parceira da Fifa na comercialização de cotas de patrocínios na América do Sul para a Copa do Mundo no Qatar.
O pacote, avaliado em US$ 8 milhões (R$ 43 milhões no câmbio atual), permite ao patrocinador explorar publicidade nos estádios durante os 64 confrontos do Mundial, realizar ativações digitais e usufruir das áreas de hospitalidade com seus convidados.
A LiveMode faz a gestão dos direitos de transmissão da Copa do Nordeste e do Campeonato Paulista. Neste último, inclusive, a empresa conduziu o processo de venda em nome da Federação Paulista de Futebol (FPF) no qual a Record tirou o torneio das mãos da Globo.
A Globo pagava R$ 225 milhões em troca de explorar o Estadual de São Paulo em todas as suas mídias. Além de reduzir gastos, o conglomerado ficou ainda mais desinteressado pelo torneio após a FPF ter negociado com o YouTube e cedido a exibição de 16 jogos da edição de 2022. A plataforma online também poderá explorar conteúdo de partidas, como melhores momentos.
Ao mesmo tempo em que busca enxugar custos, a emissora sofre com a concorrência de outros canais e de marcas que produzem conteúdo digital. Desde o ano passado, o grupo de mídia carioca perdeu direitos de transmissão de eventos importantes, como a Copa Libertadores e a F1.
No entanto, o que mais assombrou o mercado foi quando a Globo, que transmite a Copa do Mundo desde 1970, apelou à Justiça para não pagar de forma imediata o valor de US$ 90 milhões (R$ 490 milhões no câmbio atual) à Fifa.
A juíza Maria Cristina de Lima Brito, da 6ª Vara Empresarial de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu a liminar favorável à emissora em junho do ano passado, determinando a suspensão do pagamento até o contrato ser apreciado e julgado na Suíça, onde funciona a sede da Fifa e o vínculo fora assinado.
O dinheiro deveria ter sido transferido até 30 de junho de 2020, referente a parcela anual prevista no contrato de direitos de transmissão, válido de 2015 a 2022.
Na tentativa de reduzir os valores do acordo, a Globo justificou o seu apelo em razão da pandemia, que impactou de forma negativa a economia e comprometeu o calendário esportivo internacional.
A Globo e a Fifa chegaram a um acerto comercial no começo deste ano, o que evitou o desenrolar de um imbróglio jurídico. A empresa brasileira, porém, teve de ceder a vontades da entidade e transmitir, em TV aberta, as Copas do Mundo de futebol de areia e futsal.
O contrato com a Fifa inclui as edições de 2018 e 2022 da Copa do Mundo, os Mundiais femininos e das categorias de base (sub-17 e sub-20), assim como os dois torneios já citados.
A forma como a Globo ficou sem os direitos de transmissão da Copa Libertadores e não conseguiu reavê-los a deixou cautelosa com a Fifa.
A empresa enviou carta à Conmebol (dona do torneio sul-americano) na qual pedia a rescisão do contrato, em agosto de 2020, após registrar perdas de receitas em decorrência da crise do coronavírus. A Globo e SporTV depositavam, anualmente, US$ 65 milhões (R$ 354 milhões, no câmbio atual), para transmitir a Libertadores até 2022.
A cúpula da emissora resolveu arriscar que a entidade sul-americana cederia de alguma forma ao ser notificada sobre o interesse no rompimento do acordo. Em vez disso, a confederação bateu à porta da Band e, depois, do SBT, com o qual fechou novo contrato.
Procuradas pela Folha, a Fifa, a Globo e a LiveMode não se pronunciaram até a publicação deste texto.
- por Folhapress
- 17 Out 2021
- 12:07h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Liberado desde agosto de 2019, o saque das contas dos fundos do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) está esquecido por muitos trabalhadores. Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 10,5 milhões de brasileiros ainda não retiraram R$ 23,3 bilhões.
Tem direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para retirar o dinheiro. O prazo para o saque vai até 1º de junho de 2025. Após essa data, o dinheiro será transferido à União. As informações são da Agência Brasil.
Até maio de 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado. No entanto, o Banco do Brasil (BB), que gerenciava o fundo do Pasep, destinado a servidores públicos, militares e funcionários de estatais, transferiu as cotas para a Caixa, o que permitiu a unificação dos saques.
O saque pode ser pedido no aplicativo Meu FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente. A retirada em espécie varia conforme o valor a que o beneficiário tem direito. O saldo pode ser consultado no aplicativo, no site do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou no internet banking da Caixa.
O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento oficial com foto. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.
Segundo a Lei 13.932, de 2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, não há limite de idade para a retirada do dinheiro.
A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.
Foto: Divulgação
A Volkswagen vai passar a operar com apenas um turno de trabalho na fábrica Anchieta, em São Bernardo do Campo (SP), a partir de 1 de novembro, de acordo com publicação da Broadcast/Estadão. A empresa também irá suspender temporariamente os contratos de trabalho (lay-off) de 1,5 mil funcionários por período de até cinco meses.
O motivo é a falta de componentes para a produção, em especial semicondutores, segundo informa o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A empresa não confirma a medida.
A montadora do ABC paulista é a terceira fabricante de carros adotar o lay-off nas últimas duas semanas em razão da escassez de chips, problema que afeta empresas do mundo todo.
A Fiat suspendeu os contratos de 1,8 mil trabalhadores de Betim (MG) por três meses a partir do dia 4 deste mês. A Renault vai adotar a medida para 300 funcionários de São José dos Pinhais (PR) por cinco meses a partir do dia 30.
A marca francesa também abriu um programa de demissão voluntária (PDV) para 250 operários, assim como a Honda, que não divulgou meta, mas pretende reduzir o quadro de funcionários das fábricas de Sumaré e Itirapina (SP).
Futuro incerto. A Volkswagen já havia dado férias coletivas de dez dias para todos os funcionários da área produtiva do ABC, que retornaram no último dia 6. Também dispensou em igual período 800 trabalhadores da unidade de Taubaté (SP).
Na Anchieta são produzidos os modelos Polo, Virtus, Nivus e Saveiro. Na linha de montagem trabalham cerca de 4,5 mil metalúrgicos e cerca de 2,5 mil vão operar no turno único que será mantido. Um grupo de 450 pessoas já está em lay-off há alguns meses, a maior parte deles de trabalhadores do grupo de risco de contágio pela covid-19.
O grupo que ficará em casa por dois a cinco meses fará cursos de atualização profissional, e parte dos seus salários será bancada pelo governo federal, como uma espécie de salário desemprego.
José Roberto Nóbrega da Silva, coordenador-geral de representação dos trabalhadores da Volkswagen do ABC, afirma, em vídeo enviado aos funcionários na tarde de ontem, que mais uma vez a empresa passa por momento delicado por falta de componentes.
“Precisamos ter habilidade para atravessar esse momento e vamos acompanhar passo a passo esse futuro que ainda é incerto”, diz o sindicalista.
Ao mesmo tempo em que algumas montadoras reduzem o ritmo de produção, as japonesas Toyota e Nissan anunciaram novos turnos de trabalho e abertura de vagas.
A Toyota vai operar em três turnos a partir do próximo mês na fábrica de Sorocaba (SP) e já iniciou a contratação de 850 trabalhadores. A Nissan vai contratar 578 funcionários para operar em dois turnos a partir de fevereiro.
Mesmo com a melhora em algumas fabricantes, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) reviu para baixo, pela segunda vez em três, as projeções para a produção deste ano, que deverá variar entre 2,13 milhões e 2,22 milhões de unidades.
Os números representam aumento de 6% a 10% na comparação com o ano anterior, que teve um dos piores resultados para o setor em razão da pandemia. No início do ano, a previsão da entidade era de crescimento na casa do 20%.
- por Nicola Pamplona | Folhapress
- 16 Out 2021
- 12:22h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Prometida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a revisão do valor da bandeira tarifária cobrada na conta de luz ampliaria o já elevado déficit da conta destinada a bancar as térmicas e colocaria mais pressão sobre os reajustes tarifários em 2022.
A proposta é criticada por especialistas no setor, que consideram que o cenário ainda requer a utilização de toda a capacidade térmica disponível, mesmo com a melhora no nível de chuvas sobre os reservatórios nas últimas semanas.
A MegaWhat Consultoria estima que o retorno à bandeira vermelha patamar 2, que acrescenta R$ 9,49 para cada 100 kWh consumidos, elevaria em cerca de R$ 3,4 bilhões o déficit da chamada conta bandeiras, que poderia chegar a R$ 10,5 bilhões.
Atualmente, a maior parte dos consumidores paga a bandeira de escassez hídrica, de R$ 14,20 por 100 kWh. A taxa excepcional foi implantada em setembro, diante da maior necessidade de uso de térmicas, e deve vigorar até abril.
Em evento nesta quinta-feira (15), porém, Bolsonaro afirmou que determinaria ao MME (Ministério de Minas e Energia) a volta à bandeira vermelha patamar 2. "Meu bom Deus nos ajudou agora com chuva. Estávamos na iminência de um colapso", justificou.
O presidente da República não tem autonomia para tomar essa decisão. Em situação normal, o valor das bandeiras é definido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Durante a crise hídrica, o tema pode ser deliberado pela Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética).
A câmara é presidida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e tem participação dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Em suas reuniões, conta com o apoio de órgãos de fiscalização e planejamento do setor, como a própria Aneel e o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), que defendeu nesta quarta (13) a manutenção da estratégia de manter as térmicas ligadas.
Assim, sem redução da despesa, a revisão do valor da tarifa implicaria apenas em adiar o impacto ao consumidor. "Não é a hora de reduzir a bandeira", defende o presidente da consultoria especializada PSR Energy, Luiz Barroso.
"Reduzi-la agora vai criar uma pressão no fluxo de caixa das distribuidoras para o pagamento destes custos, que ficaram maiores, e aumentar mais ainda a pressão para reajustes futuros, visto que os valores financeiros não arrecadados via bandeira vão para o reajuste tarifário em 2022", explica.
As bandeiras servem para antecipar às distribuidoras de eletricidade parte dos recursos para pagar energia mais cara. Sem essa receita, as empresas têm que tirar o dinheiro do próprio caixa, o que pode gerar problemas de liquidez.
No sentido oposto ao de Bolsonaro, as distribuidoras vinham negociando com o MME alternativas para reduzir o rombo gerado na conta bandeiras pelo aumento no custo com combustíveis para térmicas, pressionados pela crise energética internacional.
Segundo as contas da MegaWhat, o rombo hoje fica entre R$ 5 bilhões e R$ 7 bilhões. "E o que não se cobriu com a bandeira tarifária reverte em aumento tarifário no ano seguinte", diz a presidente da MegaWhat Consultoria, Ana Carla Petti.
O presidente da Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica), Marcos Madureira, defende que as bandeiras funcionam também como um sinal ao consumidor de que a energia é escassa, servindo como um incentivo à economia.
"As distribuidoras não têm nenhuma margem em relação a isso, elas simplesmente recolhem as receitas, entre elas as bandeiras, para pagar os custos da energia", diz. "Nesse momento, entendemos que é importante a permanência de uma bandeira que procura trazer recursos adicionais para esse pagamento."
Especialistas do setor questionam ainda a percepção de Bolsonaro sobre o cenário atual. Embora as projeções apontem chuvas acima da média sobre as bacias mais importantes para o setor elétrico, o nível dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste permanece baixo.
Nesta quinta (14), por exemplo, ficou em 16,86% da capacidade de armazenar energia. Mesmo que o risco de racionamento tenha sido reduzido em 2021, o mercado pede atenção sobre 2022, que dependerá das chuvas de verão.
"Não há alteração da condição estrutural, ainda estamos com reservatórios muito baixos e vamos continuar tendo o despacho termelétrico elevado", diz Petti, da MegaWhat. "Não é hora de comemorar o fim da crise hídrica, o cenário só 'despiorou'", afirma Barroso, da PSR.
Procurados, nem MME nem Aneel quiseram comentar a declaração do presidente da República.