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- Bahia Notícias
- 06 Nov 2021
- 12:24h
Foto: Twitter / Reprodução
Diversas lesões podem ter ocasionado as mortes dos ocupantes do Beech Aircraft que transportava a cantora Marília Mendonça e sua equipe nesta sexta-feira (5). O médico legista Pedro José Fernandes Nunes, um dos responsáveis pelas necrópsias dos passageiros da aeronave, explicou que ainda não é possível definir a ordem das "diversas lesões possivelmente letais" constatadas.
"Os trabalhos estão ocorrendo desde cedo, quando os corpos chegaram ao IML, já estão sob os nossos cuidados. Temos um total de três legistas que ainda estão em trabalho. A gente não realizou nem metade dos trabalhos, ainda estamos concluindo. Não conseguimos afirmar com certeza a causa mortis para todos os ocupantes", adiantou o Nunes em entrevista coletiva realizada pela Polícia Civil mineira na noite desta sexta.
Pedro disse que o que se sabe até agora é que uma colisão de grande impacto "causou diversos traumas" nos ocupantes. "Num primeiro momento não é possível identificar uma causa principal. A gente costuma dizer que possam ter diversas causas que ocasionaram a morte dos ocupantes. São diversas lesões possivelmente letais, a gente não consegue definir a ordem delas pelo lapso temporal da necrópsia com relação ao trauma. A gente vai aguardar, ver os exames", declarou.
A previsão da polícia é de que os corpos dos cinco corpos das vítimas, incluindo o da cantora e do produtor baiano Henrique Bahia, sejam liberados para o sepultamento neste sábado, após a conclusão do processo de necrópsia e identificação pelos familiares.
- Bahia Notícias
- 06 Nov 2021
- 07:17h
Foto: Reprodução
A Polícia Civil de Minas Gerais irá atuar junto com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) na perícia do acidente que causou a morte da cantora Marília Mendonça e mais cinco pessoas da sua equipe na tarde desta sexta-feira (5), em Caratinga, no interior de Minas.
De acordo com o delegado regional da Polícia Civil, Ivan Lopes Sales, durante entrevista coletiva, membros do órgão de investigação ligado à Força Aérea Brasileira (FAB) irão chegar na cidade em que o acidente aconteceu na manhã deste sábado (6). "Amanhã a equipe da Polícia Civil recepcionará a equipe da cenipa juntamente com os peritos de plantão e ao os trabalhos periciais continuarão".
"O local está preservado e assim a gente pretende, no prazo legal, que os lidos sejam prontos e a gente consiga esclarecer a causa deste trágico acidente", adicionou o delegado Ivan Lopes.
Ele declarou que o máximo de cuidado foi tomado na operação que resgatou os corpos das vítimas do acidente aéreo e o "sigilo" foi uma das preocupações adotadas pelos agentes.
A previsão das autoridades mineiras é de que tanto os corpos, tanto cantora goiana quanto da sua equipe, sejam liberados amanhã. "Há dois advogados e um familiar que saíram de Goiânia e já pousaram em Governador Valadares. Estão a caminho de Caratinga para quem os corpos sejam liberados". O produtor soteropolitano Henrique Bahia estava na aeronave que caiu.
A Aeronáutica apura a hipótese de o piloto tenha perdido sustentação após colidir. Ainda de acordo com o site, os órgãos aéreos da região já haviam recebido relatos de outros pilotos antes do acidente, nos meses de setembro e agosto, de que os fios elétricos atrapalhariam o pouso no aeródromo de Caratinga.
Os documentos do bimotor em que Marília estava a bordo, o Beech Aircraft de prefixo PT-ONJ, estavam em ordem. Os registros da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostram que ele tinha capacidade para seis ocupantes e poderia realizar o serviço de táxi aéreo.
Ele ainda poderia executar as atividades de aviação privada e transporte aéreo público não regular. Fabricada em 1984, o avião foi adquirido pela empresa PEC Táxi Aéreo em julho de 2020. O certificado era válido até 1 de julho de 2022 e foi emitido em 6 de agosto deste ano.
- por Paula Soprana | Folhapress
- 05 Nov 2021
- 18:21h
Foto: Hugo Barreto / Metrópoles
A chegada do 5G a todas as localidades do país pode demorar mais de oito anos. O cronograma do edital, cujo leilão das frequências iniciou nesta quinta-feira (4) em Brasília, obriga as operadoras a conectar 100% das cidades com mais de 30 mil habitantes à tecnologia até 31 de julho de 2029.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) definiu que as capitais e o Distrito Federal serão as primeiras a receberem redes 5G, com limite de 31 de julho de 2022. Depois, vêm as cidades com mais de 500 mil habitantes (em 2025), com mais de 200 mil (em 2026) e com mais de 100 mil (em 2027).
Esse é o prazo-limite, mas a tecnologia poderá vingar antes, a depender da concorrência no mercado.
Após o arremate e a assinatura dos contratos, as operadoras que levaram o considerado "filé mignon" do 5G (a faixa de 3,5 GHz), devem constituir a EAF (entidade administradora de faixa), capitáliza-la e compor sua diretoria.
Depois, precisam "limpar a faixa" (muitas pessoas assistem à TV pública pela parabólica) e criar os projetos de engenharia para construir a rede privativa do governo e implementar conectividade do Norte do país, duas obrigações impostas pelo edital.
Para Marcos Ferrari, presidente da Conexis, que reúne as grandes operadoras de telefonia, a demanda deve ditar a velocidade da implementação e a população deve ficar muito tempo com o 4G.
"O leilão é a porta de entrada, mas até começar a funcionar, vai demorar. As operadoras podem ligar uma localidade ou outra, mas conectar todas é um processo mais longo. O 4G ainda tem muito a dar à sociedade", afirma.
Parte das obrigações das empresas é ampliar a conectividade com 4G. O fundo Patria, por exemplo, que arrematou a frequência de 700 MHz com cobertura nacional, terá que levar a tecnologia de quarta geração a mais de 1.100 trechos de rodovias federais.
Claro, Vivo e Tim arremataram as principais faixas do leilão de 5G nesta quinta. Juntas essas empresas pagarão R$ 6,8 bilhões em outorgas para a União.
Foram arrematadas também licenças nas frequências de 700 MHz (megahertz) e de 2,3 GHz. Levaram blocos o Patria, a Brisanet, o Consórcio 5G Sul, a Cloud2U e a Algar. A Anatel decidiu deixar os lotes na faixa de 26 GHz para a sexta-feira (5).
A expectativa do governo é arrecadar, no máximo, R$ 9 bilhões com o leilão em todas as faixas de frequência. Elas foram avaliadas em R$ 49 bilhões pela Anatel, mas o edital impôs investimentos obrigatórios (cerca de R$ 40 bilhões) para até os próximos 20 anos, que serão descontados do preço das licenças. A diferença entrará no caixa do Tesouro.
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ENTENDA O 5G
O que é 5G?
Nova geração de sistemas celulares e arquitetura de rede que permite conectividade de banda larga baixa latência e alta velocidade para conectar objetos e pessoas
O que é latência?
Latência é o tempo que um pacote de dados demora a ser transferido de um ponto a outro. Quanto mais baixa a latência, mais rápido trafega a informação. No 5G, o tempo entre o estímulo e a resposta real da rede é de 1 milissegundo; no 4G apresenta, 50 milissegundos
Qual o aumento de velocidade?
A rede 4G é capaz de atingir a velocidade de 1 Gbps um gigabit (1 Gbps). A expectativa é que o 5G seja 10 ou 20 vezes mais rápido, chegando a 20 Gbps.
É preciso ter um celular com tecnologia 5G para funcionar nessa rede?
Sim. No entanto, a tecnologia vai estar disponível somente no meio de 2022 nas capitais brasileiras
O que acontece com os celulares 4G, 3G e 2G?
Continuam a funcionar. A Anatel diz que o 5G agrega novas faixas de frequência à telefonia celular sem alterar as faixas já disponibilizadas
Por que o 5G importa?
Para o consumidor final, o 4G é considerado satisfatório para atividades de entretenimento, trabalho e educação. O 5G atende a novas demandas da indústria de manufatura, do agronegócio, da saúde e outros setores. Como permite a comunicação quase em tempo real, a tecnologia é vislumbrada para o desenvolvimento de carros autônomos, para o controle remoto de fábricas, para a implantação de sistemas inteligentes em lavouras e outras soluções que devem surgir nos próximos anos
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- Bahia Notícias
- 04 Nov 2021
- 15:04h
Foto: Glauber Guerra / Bahia Notícias
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apresentou, nesta quinta-feira (4), a proposta de calendário para o futebol brasileiro em 2022. Diante dos 27 presidentes de federações estaduais e representantes dos 40 clubes das duas primeiras divisões, a entidade estipulou o início da temporada para 26 de janeiro, com os campeonatos estaduais.
A Série A do Brasileirão ficaria para o dia 10 de abril, enquanto a Série B para o dia 9 do mesmo mês. Os términos ocorreriam, respectivamente, nos dias 13 e 5 de novembro. Por fim, a Copa do Brasil seria disputada entre 23 de fevereiro e 19 de outubro.
De acordo com informações do site ge.globo, o presidente da CBF, o baiano Ednaldo Rodrigues, presidiu a reunião ao lado do diretor de competições Manoel Flores.
A principal proposta de alteração veio do Flamengo, que deseja o início dos estaduais no dia 15 de janeiro, visando a redução do conflito de datas com os jogos da Seleção Brasileira.
Vale lembrar que a Copa do Mundo do Catar está prevista para ocorrer entre outubro e novembro do ano que vem, algo que foi tratado por Ednaldo Rodrigues como um desafio em relação ao calendário (confira aqui).
A maioria das federações preferiram a proposta da CBF. Os clubes do Nordeste especialmente, já que o início em 26 de janeiro diminui os conflitos com a Copa do Nordeste, principal torneio regional do país.
- Bahia Notícias
- 04 Nov 2021
- 11:12h
Foto: Divulgação
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, vetou a possibilidade de advogados inadimplentes votarem nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira (3), quando o ministro suspendeu os efeitos da liminar proferida pelo juiz federal Urbano Leal Berquó Neto.
O juiz havia concedido uma liminar para autorizar o exercício de direito ao voto dos advogados inscritos na OAB Goiás, independentemente da adimplência das anuidades. “Está demonstrado nos autos que a decisão que determina a participação no pleito de advogados inadimplentes em relação ao pagamento da anuidade da OAB contraria a tradicional regulação que a própria OAB faz das eleições (art. 134, RGEOAB), já reconhecida legal pelo STJ, e, nesse sentido, viola a autonomia desse órgão essencial à administração da Justiça”, asseverou o presidente do STJ. Na Bahia, uma liminar semelhante foi deferida para permitir o voto de inadimplentes (veja aqui).
Para o ministro, a OAB tem legitimidade para requerer a suspensão da liminar. “As requerentes apresentam elementos concretos para a comprovação de ofensa aos bens tutelados pela legislação de regência, visto que será permitido a pessoas desabilitadas o exercício de voto nas eleições, contrariando entendimento já pacificado na jurisprudência do STJ de que a vinculação da participação do processo eleitoral ao adimplemento das anuidades da OAB é legítima”, observou. A decisão do presidente do STJ terá efeito vinculante às liminares já concedidas em outros estados.
- Bahia Notícias
- 03 Nov 2021
- 12:14h
Foto: Marcello Casal / Agência Brasil
Um acervo de 3.567 itens, entre veículos (mais de 2 mil), aviões (16), barcos (18), fazendas e mansões (25) e até sucata, são apenas alguns dos exemplos de bens que renderam aos cofres públicos, nos últimos dez meses, cerca de R$ 105 milhões. Os bens, apreendidos em operações federais, foram leiloados.
Segundo a Agência Brasil, somente no período de janeiro a outubro de 2021, quando houve um salto no número de leilões, foram realizados 184 pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad). O número deve chegar a 200 até dezembro, mas nem sempre foi assim. Em 2018 foram realizados apenas seis leilões pelo órgão. Em 2019, esse número subiu para 11, que resultaram em R$ 4 milhões. O ano passado fechou com 122 leilões, 11 vezes mais que no ano anterior, e R$ 39,9 milhões arrecadados.
O aumento expressivo nessa modalidade é resultado do redesenho da Senad, que passou a contar com o apoio de leiloeiros cadastrados e comissões com funcionários públicos nas unidades federativas, que ajudaram a agilizar as ações. “A Senad promove uma inovação, ao propor o conceito de círculo virtuoso da política de redução da oferta de drogas: os recursos obtidos são disponibilizados, em sua maioria, para projetos de modernização, capacitação, pesquisa e avaliação voltados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos de segurança pública, responsáveis pelo combate ao narcotráfico”, explicou à Agência Brasil o secretário nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, Luiz Beggiora.
Como exemplos desses investimentos ele citou a aquisição de viaturas, drones, equipamentos de inteligência, de comunicação e de perícia, além de uniformes e de computadores de alta performance para a Polícia Federal, financiamento de grandes operações policiais, a exemplo da Operação Narco Brasil. No caso de leilões de bens relacionados ao tráfico de entorpecentes, os recursos são direcionados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que financia projetos que reforçam a segurança pública e o combate às drogas no país.
“Esse montante vem sendo utilizado para financiar políticas públicas que são prioridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como o combate ao tráfico de drogas, a modernização e o fortalecimento das polícias, onde já foram investidos mais de R$ 150 milhões”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
Leiloeira pública oficial desde 2010, Poliana Lorga explicou que já fez leilão para a Senad de bens com valores variados: de R$ 200 a R$ 30 milhões. No caso de leilões de ativos mais valiosos, ela destacou que por terem origem em processo-crime, entre as maiores vantagens está o recebimento de lances a partir de 50% da avaliação, o que é uma oportunidade. Outro ponto positivo, acrescentou, é o fato de o comprador ficar livre de débitos anteriores e de os credores permanecem com o direito de cobrar do proprietário anterior. “ A venda não pode prejudicar os credores de boa fé”, observou.
Ainda segundo a leiloeira, o processo é muito fácil e tranquilo. “A maioria dos compradores de veículos, por exemplo, já está acostumada com as regras. E aqueles que não têm familiaridade acabam entendendo o processo, até porque as regras do leilão estão todas descritas no edital, de modo que não há como dizer que não sabiam como funcionava”.
- Bahia Notícias
- 02 Nov 2021
- 12:21h
Foto: Divulgação
Uma pesquisa revela que as juízas enfrentam diversos desafios na carreira, como dupla jornada, discriminação, dificuldade para conciliar o trabalho e a família, violência psicológica de advogados e juízes, além de agressões verbais. A pesquisa será divulgada no próximo dia 4 de novembro, durante os Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias.
Foram realizados dois levantamentos a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).: um com 758 respondentes, aproximadamente 43% do universo dos endereços eletrônicos das magistradas trabalhistas cadastrados na base de dados do CNJ; e outro com 1.443 mulheres das 14 unidades federativas da Justiça Federal da 1ª Região. A maioria está insatisfeita com a representatividade e o tratamento dado a elas. As juízas querem teletrabalho, maior presença feminina em posições de planejamento e de administração do Poder Judiciário, maior presença feminina nas instâncias superiores; a adoção de políticas especiais para as gestantes, as que têm filhos pequenos ou especiais, entre outros pleitos
O detalhamento das duas pesquisas e seus resultados serão divulgados às 17h, pela juíza auxiliar da presidência do CNJ, Livia Peres, no canal do CNJ no YouTube . Às 17h50 haverá um debate sobre as medidas que poderão ser tomadas em relação ao pleito das juízas com a participação das juízas Tani Wuster, coordenadora da AJUFE Mulheres, e Luciana Conforti, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho e presidente da Comissão Anamatra Mulheres.
O evento contará com a participação da juíza Maria Cândida Almeida, do Tribunal Regional da 1ª Região, da desembargadora Asta Gemignani, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e da assessora de pesquisas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) Adriene Domingues Costa.
- por Folhapress
- 01 Nov 2021
- 18:26h
Foto: Divulgação / PRF
O Ministério da Infraestrutura informou que "não há registro de nenhuma ocorrência de bloqueio parcial ou total em rodovias federais ou pontos logísticos estratégicos" por parte do movimento dos caminhoneiros autônomos.
O boletim foi divulgado pela pasta às 6h desta segunda (1). Uma decisão da Justiça proibiu o bloqueio de estradas por parte da categoria em protestos previstos para hoje, motivados pelo descontentamento com os aumentos dos combustíveis e com as propostas do governo para o setor.
Algumas tentativas de bloqueio foram dispersadas pela Polícia Rodoviária Federal no Porto de Capuava (ES). O ministério diz que as operações estão normais em todos os portos.
Uma operação da PRF na BR-116, próximo a Pindamonhangaba (SP), liberou um grupo de caminhoneiros que não se sentiam com segurança para deixar o local.
Também não foi registrada nenhuma ocorrência em centros de distribuição de combustíveis.
A pasta informou que o efetivo da PRF segue em operação nos 26 estados e no Distrito Federal. São 29 liminares na Justiça contra bloqueio de rodovias, refinarias e portos contemplando 20 estados.
Foto: Divulgação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma apuração sobre o uso de R$ 150 mil em dinheiro vivo feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para comprar dois apartamentos de luxo no Rio de Janeiro. A apuração preliminar foi aberta em dezembro do ano passado.
As informações sobre as compras constam das escrituras públicas desses imóveis que foram registradas em cartórios do Rio de Janeiro pelo próprio deputado. O caso foi revelado por esta colunista e pelo jornalista Chico Otavio em reportagem do jornal O Globo em setembro do ano passado.
Ao arquivar o caso, Augusto Aras declarou que "notícia de jornal não é sequer indício de crime praticado, mas apenas uma narrativa de profissional de jornalismo" e não mencionou que os dados eram oriundos de documentos públicos registrados em cartório.
De acordo com o Uol, o procurador-geral Augusto Aras é frequentemente criticado por abrir apurações preliminares em casos que envolvem o presidente Jair Bolsonaro e sua família, mas não avançam. Na última semana, a PGR abriu apuração preliminar para verificar os dados reunidos pela CPI da Covid contra 13 pessoas com foro privilegiado, entre elas, o presidente Jair Bolsonaro. Os senadores do chamado G7 se organizam para impedir que os casos sejam esquecidos ou arquivados.
A jornalista Juliana Dal Paiva conta na reportagem que um dos apartamentos foi comprado em 2016, época em que Eduardo estava no segundo ano de seu primeiro mandato como deputado federal. A compra foi registrada em 29 de dezembro de 2016 no cartório do 17º Ofício de Notas. Na ocasião, o deputado adquiriu um apartamento em Botafogo no valor de R$ 1 milhão. A escritura deixou registrado que ele já tinha dado um sinal de R$ 81 mil pelo imóvel e pagou "R$ 100 mil neste ato em moeda corrente do país, contada e achada certa".
Na escritura ainda ficou registrado, sobre o pagamento em espécie de R$ 100 mil, que os vendedores deram "plena, rasa, geral e irrevogável quitação dessa quantia, para nada mais reclamar". No documento ficou descrito que Eduardo ainda iria pagar outros R$ 18,9 mil seis dias depois. Os outros R$ 800 mil foram quitados mediante um financiamento junto a CEF (Caixa Econômica Federal). O imóvel fica na Avenida Pasteur, de frente para a Baía da Guanabara, e possui 102 metros quadrados.
A outra compra que envolveu dinheiro em espécie ocorreu em 3 de fevereiro de 2011, período anterior ao primeiro mandato de Eduardo. O agora deputado comprou um apartamento em Copacabana por R$ 160 mil. Na escritura, ficou registrado que o pagamento ocorreu com "R$ 50 mil através de moeda corrente do país, tudo conferido, contado e achado certo, perante mim do que dou fé". Além disso, Eduardo quitou o imóvel com um cheque de R$ 110 mil.
A compra foi registrada no 24º Ofício de Notas do Rio. Outro dado é que o imóvel de Copacabana foi adquirido por Eduardo por um valor inferior ao que a prefeitura avaliava no apartamento, à época. O município avaliou o imóvel "para efeitos fiscais" em R$ 228,2 mil. Com isso, Eduardo obteve um desconto de 30% no imóvel. Procurado, o deputado Eduardo Bolsonaro não retornou.
Após a exposição do caso, o advogado Ricardo Bretanha fez uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que investigasse o caso. O ministro Luís Roberto Barroso pediu manifestação da PGR que informou à Corte em dezembro que já tinha aberto uma apuração preliminar sobre o assunto. Em junho deste ano, a PGR pediu o arquivamento a apuração preliminar, através do promotor Bruno Fernandes da Silva Freitas, do Pará, cedido para atuar no gabinete de Aras em março deste ano.
- Bahia Notícias
- 01 Nov 2021
- 14:12h
Foto: Reprodução / Twitter Ministério da Infraestrutura
Anunciada para esta segunda-feira (1º), a paralisação dos caminhoneiros não provocou nenhum ponto de bloqueio nas estradas, segundo o Ministério da Infraestutura. Porém, líderes da categoria afirmam que a greve está acontecendo, mesmo sem interrupção das vias.
Segundo a pasta, não havia nenhum bloqueio de rodovia, parcial ou total, por volta das 9h. O ministério também informou que tentativas de bloqueio estão sendo dispersadas pela Polícia Rodoviária Federal. A principal reclamação da categoria é a alta nos preços dos combustíveis, que subiu mais de 34% nos últimos 12 meses, segundo o IPCA-15.
Em vídeo enviado ao Uol, o diretor da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), Carlos Alberto Litti Dahmer, mostrou o movimento de caminhões na BR-285, no trevo em Ijuí (RS), com a ERS-342, por volta das 6h da manhã e garantiu que a categoria aderiu ao protesto.
"Movimento tranquilo. A categoria apoiou, ficou em casa e não está rodando. Este trajeto tem mais de 7.000 veículos diários. A coisa pegou, porque não dá mais para suportar. Os caminhões que ainda estão rodando, em sua minoria, ao chegarem aqui são convidados democraticamente a aderirem ao movimento", afirmou.
A CNTTL, a Abrava e a CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) foram proibidas pela Justiça em 20 estados de fazerem bloqueios em estradas e rodovias federais. A medida também vale para portos e refinarias, como o Porto de Santos (SP) e o Porto de Suape (PE).
A União conseguiu 29 liminares impedindo o bloqueio em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rondônia, Amazonas, Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba, Piauí e Bahia. As multas podem chegar a R$ 1 milhão por pessoa jurídica que apoiar a paralisação nas estradas.
- Bahia Notícias
- 01 Nov 2021
- 09:35h
Foto: Divulgação / G20 Italy
O Brasil vai sediar o encontro anual entre as 20 nações mais ricas do mundo (G20) em 2024. O anúncio foi feito neste domingo (31), durante a edição de 2021 que aconteceu em Roma, na Itália. As informações são do G1.
Indonésia deve sediar a edição de 2022 do encontro, enquanto Índia será sede em 2023. O acordo foi firmado pelos 20 líderes presentes na cúpula, que representam os seguintes países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia.
Brasil e os demais países que integram o G20 são responsáveis por 80% das emissões em todo o planeta de gases de efeito estufa.
- por Leonardo Sanchez | Folhapress
- 01 Nov 2021
- 07:32h
Foto: Divulgação
Quando foi convidado para viver Carlos Marighella na biografia do escritor e guerrilheiro que chega agora aos cinemas, Seu Jorge não hesitou. Ele não era exatamente um expert na trajetória do baiano, mas foi conquistado, logo de cara, por Wagner Moura —ator que ele havia visto nos palcos em 2000, na peça "A Máquina", e que admirava desde então. Saber que ele se aventuraria, agora, na direção, bastou para o músico dizer "sim" ao papel.
Estreia de Moura na cadeira de diretor, "Marighella" acompanha os últimos anos do guerrilheiro comunista, quando fazia frente à ditadura militar. Procurado pelos agentes da repressão, ele manda o filho para Salvador, sua cidade natal, e continua a luta em São Paulo, ao lado de estudantes, operários, jornalistas, clérigos e toda sorte de gente que se opunha ao regime.
"Esse é um personagem irresistível. Protagonizar um homem desse era um desafio do qual não tinha como correr", diz Seu Jorge por telefone. "Eu nasci poucos meses após a morte do Marighella, e depois disso a história dele foi apagada. Então eu não tinha nenhuma intimidade com ela —mas fico muito orgulhoso de poder, por meio da arte, contribuir para tirar esse homem do esquecimento."
Em 1969, exatamente no dia 4 de novembro, mesma data em que o filme agora estreia no circuito, Carlos Marighella foi vítima de uma emboscada e acabou sendo assassinado a tiros por agentes do Dops, o Departamento de Ordem Política e Social, órgão de repressão responsável por prender, torturar e matar nos anos de ditadura varguista e, mais tarde, militar.
Hoje, um monumento na alameda Casa Branca, na zona oeste de São Paulo, marca o local do assassinato. Fora ele, no entanto, pouco se fala do guerrilheiro. A vontade de resgatar sua história foi o que motivou também Wagner Moura a se debruçar sobre o livro "Marighella: O Guerrilheiro que Incendiou o Mundo", de Mário Magalhães, e levar a obra às telas.
Não sem se envolver em uma série de debates e polêmicas causados em grande parte pelo apelo político do personagem, mas não só. Uma delas, por exemplo, diz respeito ao tom de pele de Seu Jorge, que foi atacado por supostamente ser negro demais para o papel. As críticas pegaram o cantor-ator de surpresa, e ele vê racismo nas raízes da controvérsia.
"Eu convivo com isso desde criança, nunca foi diferente. O que hoje é diferente é a possibilidade de representatividade. Um dos acertos desse filme é justamente devolver a origem de Carlos Marighella, um personagem que sofreu não só um apagamento, mas também um embranquecimento, como muitos outros da nossa história", afirma.
"É um processo de eugenização dizer que ele não era preto. Os avós dele foram escravos, sabe, a questão é que ele nunca esteve nessa condição de homem negro que se cala."
A situação é consequência de um país que ainda hoje não sabe ao certo como lidar com seu histórico racista, acredita. Não ajuda também o fato de Sérgio Camargo ocupar a presidência da Fundação Palmares, numa gestão que Seu Jorge julga ser "contraproducente, um desserviço". "É lamentável a postura desse senhor, que eu não conheço e também não reconheço como um líder com capacidade de nos orientar no caminho do progresso."
Nas últimas semanas, Camargo vem usando as redes sociais para atacar não só a figura de Carlos Marighella, mas também sua cinebiografia —que ele julga ser racista por "chamar cada homem preto honrado do Brasil de marginal ao escalar um ator preto no papel do psicopata comunista".
Os ataques do líder da Palmares são só uma fração daqueles disparados contra "Marighella". Desde que estreou no Festival de Berlim de 2019, o longa entrou na mira da direita —aconteceu até uma campanha de boicote à nota do filme no site americano IMDb, que compila informações de obras audiovisuais. Sua jornada às salas, também, foi marcada por adiamentos e um imbróglio com a Ancine, a Agência Nacional do Cinema.
Seu Jorge faz coro aos colegas de set de filmagem Wagner Moura e Bruno Gagliasso e diz que "Marighella" foi censurado pelo órgão. "É claro que houve censura, uma tentativa de retardar e impedir que o filme chegasse ao conhecimento do povo brasileiro", diz ele.
"Não tem o menor sentido censurar uma produção cultural, e isso não aconteceu só com ‘Marighella’, não. Olha o que está acontecendo com o nosso cinema nesses últimos dois anos —a Ancine está desmontada, a Cinemateca pegou fogo, tudo por causa de políticas de apagamento da nossa história."
Além de "Marighella", Seu Jorge também poderá ser visto, em breve, nos longas "Pixinguinha - Um Homem Carinhoso", que estreia no dia 11 de novembro, e "Medida Provisória", de Lázaro Ramos, no dia 25 do mesmo mês. Mais para frente, de volta aos Estados Unidos, onde mora há anos, lançará "Asteroid City", nova parceria com Wes Anderson.
De lá, deve observar as movimentações políticas que vão culminar nas próximas eleições presidenciais. Seu Jorge não é muito direto quando questionado sobre o que espera do pleito, mas diz que, hoje, o Brasil é um país desfigurado, que "perdeu muito espaço no canto da admiração enquanto país e povo, o que tem bastante influência da pandemia e da gestão vigente".
"Com essa doença, eu esperaria que o Brasil se alinhasse com os países desenvolvidos, mas de repente estamos negando compra de vacina. Não existe empatia nesse governo, um governo que chama o país inteiro de maricas."
MARIGHELLA
Quando Estreia nos cinemas em 4 de novembro
Classificação 16 anos
Elenco Seu Jorge, Humberto Carrão e Adriana Esteves
Produção Brasil, 2019
Direção Wagner Moura
- por Folhapress
- 30 Out 2021
- 12:29h
Foto: Reprodução/105 DP/Polícia Civil do Rio de Janeiro
Um homem foi preso nesta sexta-feira (29) suspeito de matar um vizinho após uma desavença envolvendo um galo que supostamente cantava o nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em Petrópolis (RJ), em caso registrado em 4 de setembro deste ano.
Segundo afirma a Polícia Civil do Rio de Janeiro, o homicídio ocorrido no bairro Bonfim teria sido motivado por uma rixa antiga entre o autor e a vítima, Ricardo Carneiro Montojos, causada pelo barulho do galinheiro no terreno do investigado.
A discussão chegou ao ponto de violência após Ricardo se convencer de que o suspeito tinha ensinado um de seus galos a cantar a palavra "Bolsonaro" por implicância com ele, já que a vítima não gostava do presidente.
A vítima foi atingida por um tiro e, já no chão, acabou golpeada na cabeça com uma pedra de aproximadamente oito quilos, o que causou diversas lesões na região. Após o crime, o investigado, de 52 anos, fugiu do local e buscou refúgio em uma região de mata, no Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
No entanto, dois dias após o assassinato, o suspeito, identificado apenas pelas iniciais "M. C. F.", compareceu à delegacia, na companhia de um advogado, para prestar esclarecimentos, detalhou nota oficial da Polícia Civil.
- por VINICIUS SASSINE
- 30 Out 2021
- 09:23h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A abertura de um procedimento preliminar para análise dos documentos da CPI da Covid, determinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, foi apenas um ato de organização dos trabalhos, sem diligências de investigação e sem o significado de que o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República) está disposto a não ser omisso diante do relatório final da CPI.
Essa é a impressão de subprocuradores-gerais da República ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato.
Para um desses subprocuradores, a omissão ou não de Aras em relação ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá ser medida de verdade quando ele se posicionar em três situações relacionadas ao conteúdo do relatório final da CPI.
As situações são as seguintes: possibilidade de desarquivamento de representações que acusam Bolsonaro de crimes na pandemia; consideração sobre inclusão de provas de prevaricação no caso Covaxin, objeto de inquérito já em curso no STF (Supremo Tribunal Federal); e aprofundamento de investigações sobre o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
O procurador-geral determinou a instauração de uma notícia de fato --procedimento que antecede a abertura de um inquérito-- na noite de quinta-feira (29). Foi o primeiro ato formal que se tem conhecimento desde o recebimento do relatório final da CPI da Covid no Senado.
O instrumento foi usado para viabilizar a entrada dos documentos da CPI, em especial os sigilosos, no sistema da PGR.
Aras foi um pouco além das medidas burocráticas, ao determinar um mapeamento de procedimentos de investigação existentes em relação às 13 autoridades com foro privilegiado listadas no relatório, Bolsonaro entre elas.
O procurador-geral, ao contrário do que integrantes da CPI vêm sustentando, não tem um prazo fixo para informar as providências adotadas diante do relatório final aprovado pela comissão.
Senadores afirmam que esse prazo é de 30 dias, conforme previsto em uma lei de 2000 que estabelece prioridade nos procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público a partir da conclusão de uma CPI.
O STF, porém, julgou em junho uma ação direta de inconstitucionalidade --proposta pela PGR em 2015-- e considerou inconstitucional o prazo de 30 dias, previsto na lei, para que o chefe do Ministério Público da União informe as providências adotadas diante do encaminhamento do relatório de uma CPI.
Os ministros do STF também consideraram inconstitucional a necessidade de informar a "justificativa pela omissão", caso medidas não tenham sido adotadas em 30 dias.
Para subprocuradores ouvidos pela reportagem, prazos do tipo não são definitivos nem se impõem para manifestações processuais. O entendimento é que as investigações serão complexas, exigirão análise e confirmação de provas e vão demandar prazos mais largos.
O meio mais tradicional que poderia ser usado por Aras é instauração de inquéritos, a partir de autorizações do STF. Isto garantiria a supervisão de um ministro, um ato importante por envolver o presidente da República.
O procurador-geral, porém, é adepto do método de abertura de procedimentos preliminares, as notícias de fato, cujos desdobramentos ficam ocultos --não há transparência sobre arquivamentos, sobre eventuais diligências e sobre a extensão desses procedimentos.
Uma notícia de fato não é necessariamente uma investigação, mas um instrumento para que se adotem providências sobre a apuração pretendida.
Mesmo assim, o fato de Aras ter instaurado uma notícia de fato para análise dos documentos da CPI da Covid tem relevância, do ponto de vista processual, segundo subprocuradores ouvidos pela reportagem.
Neste primeiro momento, o procurador-geral emitiu sinais de disposição à investigação, diante do grande volume de provas produzidas pela CPI.
A senadores que fizeram a entrega do relatório final na quarta (27) Aras fez uma declaração em que reconheceu a existência de novidades na investigação parlamentar. Ele prometeu atuar com a "agilidade necessária" para avançar nas apurações sobre crimes atribuídos a autoridades com foro privilegiado.
Os parlamentares temem uma inação ou arquivamentos automáticos por parte do procurador-geral, em razão de seu histórico de blindagem ao presidente e ao governo.
Subprocuradores entendem que um eventual desarquivamento de representação contra Bolsonaro feita por ex-integrantes da cúpula da PGR, entre eles o ex-procurador-geral Claudio Fonteles, seria um sinal de que Aras não está disposto a se omitir.
Auxiliares diretos do procurador-geral cogitam essa possibilidade, caso existam provas robustas no material da CPI.
A representação acusou o presidente de cometer o crime de "favorecer disseminação de epidemia" e pediu atuação da PGR, que decidiu pelo arquivamento. O relatório final da CPI da Covid atribuiu a Bolsonaro o crime comum de epidemia com resultado de morte.
Ao todo, o relatório lista nove crimes do presidente, como infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.
O entendimento de auxiliares de Aras é que o trabalho da CPI não poderá ser desprezado em razão da grande quantidade de material reunido, o que permitiria embasar novos inquéritos envolvendo autoridades com foro privilegiado.
Assim, segundo esses integrantes da PGR, o material da CPI vai além do costumeiramente usado para fundamentar notícias de fato.
Uma representação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu à PGR que Bolsonaro seja punido por mortes e lesões causadas por negligência durante a pandemia.
Integrantes da PGR esperam que essa representação possa prosseguir e resultar numa investigação, diante dos avanços feitos pela comissão.
O relatório final da CPI propõe o indiciamento de duas empresas e 78 pessoas, entre elas o presidente e quatro ministros de seu governo: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU).
Todas essas autoridades têm foro especial junto ao STF, e a atribuição de investigação criminal é da PGR.
Também têm foro dois filhos do presidente que estão na lista de pedidos de indiciamento: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).A PGR já tem um levantamento de ações e áreas do MPF para onde pretende destinar fatias do relatório da CPI que dizem respeito a investigados sem foro privilegiado.
- por Fernanda Brigatti | Folhapress
- 29 Out 2021
- 14:36h
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias
O IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado) subiu 0,64% em outubro e chegou a 21,73% em 12 meses, informou nesta quinta-feira (28) a FGV (Fundação Getulio Vargas).
A previsão de analistas ouvidos pela agência Bloomberg era de que a variação mensal ficasse em 0,22%.
Em setembro, a variação do índice, que é conhecido como a inflação dos aluguéis, ficou negativa pela primeira vez desde o início de 2020. A retração de 0,64% foi puxada pela queda do preço do minério de ferro.
Em outubro, a queda menos acentuada dos preços do minério de ferro, combinada com a alta do diesel, foram as duas principais contribuições para que o índice voltasse a acelerar, segundo o coordenador de índice de preços do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da FGV André Braz.
O resultado em outubro poderá ser aplicado aos contratos com aniversário em novembro. Se os proprietários dos imóveis decidirem aplicar o índice de maneira integral, um locatário que hoje pague R$ 3.000 de aluguel passará a pagar R$ 3.651 em dezembro.
A aplicação integral do índice, porém, não é obrigatória. Segundo pesquisa de locação do Secovi-SP (sindicato da habitação), os novos contratos fechados na capital em setembro tiveram valor médio 0,31% menor do que no mês anterior.
O IGP-M virou um indexador de aluguéis, mas a lei do inquilinato, que rege os contratos de locação não estabeleceu o índice de correção. A legislação apenas prevê a necessidade de as partes acertarem uma atualização anual para os contratos.
O uso dele é visto como uma herança da hiperinflação, quando era necessário proteger os bens das oscilações extremas de preços e da desvalorização da moeda. Há ainda uma questão prática, que é da data de divulgação. Mensalmente, a FGV divulga o IGP-M alguns dias antes do fim do mês.
Com a variação em mãos, os proprietários podem definir a correção dos aluguéis já para o mês seguinte.
A partir de meados do ano passado, o IGP-M entrou em trajetória de alta, pressionado principalmente pelos preços no atacado -em sua maioria, commodities negociadas em dólar.
O índice chegou a um pico em maio, a 37,04%, quando começou a cair, mas ainda está muito superior ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Apesar da escalada da inflação oficial, os dois índices seguem descolados e com trajetórias contrárias -o IGP-M vem em queda e o IPCA, em alta.
Em outubro, a prévia da inflação oficial, o IPCA-15, já bateu 10,34% em 12 meses, a maior variação desde 1995.
O descolamento dos dois índices resultou em uma onda de renegociações de contratos, ações judiciais e até um projeto de lei. Esse último está na pauta da Câmara dos Deputados desde a semana passada, mas ainda não foi colocado em votação. A proposta prevê a substituição do IGP-M pelo IPCA.
Empresas que administram imóveis, como a Lello e a Quinto Andar, deixaram de usar o índice como padrão em novos contratos e abriram canais de negociação entre proprietários e inquilinos.
A composição do IGP-M acabou sendo outro fator de questionamento entre os que defendem a utilização de outro índice para corrigir os contratos. A própria FGV estuda a criação de um indexador que considere a variação de preços ligados ao mercado imobiliário.
O IGP-M é uma cesta com três índices, que monitoram as altas e baixas de preços no atacado (o Índice de Preços ao Produtor Amplo), para o consumidor (o Índice de Preços ao Consumidor, similar ao IPCA) e na construção civil (o Índice Nacional de Custo da Construção).
O maior peso entre os três é o IPA, que responde por 60% do índice. Como ele é uma espécie de guarda-chuvas de preços praticados no campo, ele registra desde a variação de matérias-primas brutas até bens finais, além de produtos industriais e agropecuários.
Em outubro, o IPA variou 0,53%, e acumulou 26% em 12 meses. As principais altas foram registradas em óleo diesel (6,61%), café em grãos (10,19%), adubos e fertilizantes (9,02%) e mandioca (8,05%).
Há menos de seis meses, em maio, ele chegou a variar 5,23% e foi a 50,21% no período de um ano, levando o IGP-M ao pico da série histórica.
O IPC registrou variação de 1,05% em outubro. A tarifa de enegia elétrica, que vem pressionando as contas das famílias, subiu 2,90%, menos do que os 5,75% registrados em setembro. Também puxaram a alta de preços ao consumidor as passagens aéreas (22,84%), a gasolina (2,05%), o botijão de gás (3,61%) e o tomate (20,93%). Esse índice responde por 30% do IGP-M.
O último integrante da cesta da inflação dos aluguéis, e que responde por 10% da composição, é o INCC, aquele com maior ligação com o mercado imobiliário, por meio da construção civil. Em outubro, o INCC subiu 0,80% e acumulou alta de 15,35% em 12 meses.
O setor tem sido pressionado por alta de preços de insumos e matérias-primas. As maiores altas no mês foram de vergalhões e arames de aço ao carbono (7,91%), esquadrias de alumínio (3,39%) e massa de concreto (2,12%).