BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"
- por Cristiane Gercina | Folhapress
- 01 Jun 2022
- 12:47h
Foto: Reprodução / Agência Brasil
A Receita Federal recebeu mais declarações do Imposto de Renda 2022 do que o previsto. O fisco aguardava o envio de 34,1 milhões de documentos, mas, até as 16h desta terça-feira (31), último dia para declarar o IR, o órgão havia recebido 34,7 milhões de declarações, número recorde. Ao todo, 2,015 milhões de contribuintes caíram na malha fina.
Com o número maior de documentos, a Receita Federal projetou uma entrega que chega a 36,5 milhões de declarações neste ano. Das mais de 34 milhões recebidas, 2,3 milhões eram retificadoras.
Segundo o fisco, das declarações retidas em malha, 40% são retidas para análise pois possuem pendências de omissão de rendimentos —são casos de erro no salário ou de ausência de informação sobre a renda recebida por algum dependente.
Em segundo lugar, vêm os valores de despesas médicas, que estão muito acima do padrão ou não confirmadas por quem recebeu o valor, o que atinge 21% das declarações. Por último, há as declarações em que o IR na fonte declarado pelo contribuinte não confere com o que foi informado pela fonte pagadora, somando 18% do total.
Quem é obrigado a declarar o imposto e atrasa paga multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do valor do IR devido no ano. Segundo a Receita, a multa é gerada no momento da entrega da declaração. A notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros com base na taxa Selic.
A multa começa a contar um dia depois do prazo para a apresentação da declaração. Se não pagar a multa conforme estipulado, o valor será deduzido do imposto a ser restituído para quem tem direito à restituição, com os devidos acréscimos legais.
COMO FAZER A DECLARAÇÃO RETIFICADORA DO IR PELO COMPUTADOR
1 - Abra o programa do Imposto de Renda
2 - Há duas opções para retificar: no "R", à esquerda, ou clicando duas vezes sobre a declaração que foi enviada
3 - Em "Identificação do contribuinte", à esquerda, informe tratar de uma declaração retificadora e insira o número do recibo do IR original
4 - Corrija as informações que forem necessárias nas fichas onde cometeu erros
5 - Clique em "Verificar pendências" no menu à esquerda, ou acima, em um símbolo de checagem verde
6 - Pendências vermelhas impedem o envio da declaração; as amarelas, não; corrija o que for necessário e vá em "Entregar declaração", à esquerda ou acima (globo terreste com seta laranja)
7 - Informe os dados solicitados e transmita a declaração; grave e/ou imprima o documento ou o recibo
COMO VERIFICAR QUAIS PENDÊNCIAS FORAM IDENTIFICADAS?
1 - Acesse o portal e-CAC e vá em "Entrar com gov.br"
2 - Na página seguinte, informe o CPF e vá em "Continuar"
3 - Depois, digite a senha e vá em "Entrar"
4 - Em "Serviços em destaque", vá em "Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)"
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É OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA EM 2022 O CONTRIBUINTE QUE:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto
- Teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
- Fez operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
- Tinha, em 31 de dezembro de 2021, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
- Quer compensar, em 2021 ou anos seguintes, prejuízos da atividade rural de 2021 ou anos anteriores
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
COMO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA
A reportagem preparou um guia rápido com o que não pode faltar na declaração. A entrega é feita por meio do programa gerador do IR, que deve ser baixado no computador, por celular ou tablet, no aplicativo IRPF, ou online, pelo Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), em Meu Imposto de Renda.
Uma das novidades deste ano, a declaração pré-preenchida, é opção para agilizar a prestação de contas, pois traz dados prévios em fichas como as de identificação, rendimentos recebidos, bens e direitos e até da conta onde poderá ser depositada a restituição. A funcionalidade, no entanto, é limitada a quem tem conta gov.br nível prata ou ouro. A previsão é que 10 milhões de contribuintes tenham acesso a ela.
O primeiro passo para declarar é baixar o programa do IR no site da Receita Federal ou o aplicativo para celular ou tablet. O contribuinte precisa, ainda, ter todos os documentos das empresas para as quais trabalhou e dos prestadores de serviço, como médicos e escolas, para começar a preencher a declaração. Quem optar pela pré-preenchida precisa conferir os dados, pois são de responsabilidade do cidadão.
SALÁRIO E DEMAIS VERBAS
Deixar de informar os rendimentos recebidos no ano está entre os principais erros que levam à malha fina. A regra vale para a renda do titular e de seus dependentes na declaração. A verba deve ser declarada na ficha "Rendimentos Isentos Recebidos de PJ", se foi paga por empresa. Quem prestou serviços a pessoas físicas declara em "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior".
Além do salário, 13º, férias e PLR (Participação nos Lucros e Resultados) devem ser declarados. Clique aqui para saber como fazer
CASA, APARTAMENTO E CARRO
Todos os bens do contribuinte devem estar na declaração. Casa, apartamento e carro vão na ficha "Bens e Direitos", mesmo se estiverem financiados. Neste ano, a ficha mudou. Agora, é preciso abrir uma nova ficha, em "Novo", escolher o grupo e, depois, informar o código. Imóveis vão no grupo 01, de bens imóveis. Se for casa, o código seguinte será o 12. Para apartamento, o número é 11.
Em "Discriminação", descreva os detalhes do bem, como data da compra ou da venda, tamanho, verbas utilizadas na aquisição e se houve financiamento, entre outros dados. Se já tinha o bem, informe o valor dele em "Situação em 31/12/2020" e, depois, o valor em "Situação em 31/12/2021". Bens comprados em 2021 trazem o campo de 2020 zerado. Bens vendidos em 2021 trazem o campo de 2021 zerado.
Os bens são declarados pelo valor de compra, mas as parcelas do financiamento podem ser acrescentadas a eles ano a ano, conforme forem pagas.
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- Bahia Notícias
- 01 Jun 2022
- 11:44h
Foto: Divulgação
A Justiça do Trabalho concedeu liminar que suspende 580 demissões anunciadas pela montadora Caoa Chery no município de Jacareí, no interior paulista. A decisão foi assinada no dia 27 pelo juiz Lucas Cilli Horta que atendeu a pedido do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região.
Segundo a entidade, no dia 25 de maio, os trabalhadores foram demitidos por meio de telegramas e e-mails, enquanto ainda ocorriam negociações com mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O juiz determinou que os contratos de trabalho sejam restabelecidos com efeitos retroativos à data de dispensa. Se a medida não for cumprida, será aplicada multa diária de R$ 50 mil, de acordo com a Agência Brasil.
O fechamento da fábrica foi comunicado ao sindicato no dia 5 deste mês. Na ocasião, a Caoa Chery informou que um modelo sairá de linha, e dois modelos passarão a ser importados da China. Com isso, a empresa pretende encerrar a produção de Jacareí. A fábrica informou que a unidade passará por uma modernização para a produção de carros elétricos, que começaria em 2025. Em nota, a montadora disse que está atenta às demandas globais em relação à mobilidade sustentável.
Nessa segunda-feira (30), outra decisão no mesmo tribunal, desta vez assinada pelo juiz Afrânio Roberto Pinto Seixas, acatou pedido de liminar da fábrica que alegou “abusividade de procedimento em assembleia e invasão de suas dependências”.
Na petição em que solicita a liminar, a Caoa Chery alega que o sindicato tem impedido empregados de manutenções essenciais de entraram nas dependências da fábrica para executarem as suas funções.
O juiz determina, então, resguardado o direito de greve, que a entidade sindical “não invada as dependências físicas da empresa, tampouco impeça a entrada e saída de empregados”. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil.
Os metalúrgicos propõem cinco meses de layoff com mais três de estabilidade, para preservar os empregos. A entidade também quer a permanência da Caoa Chery em Jacareí. Segundo o sindicato, a empresa insistiu nas demissões e propôs uma indenização social de sete a 15 salários nominais.
Em nota enviada no começo deste mês, a empresa informou que estava em negociação com os representantes do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região para a definição de um pacote de indenização suplementar, “além do regular pagamento das verbas rescisórias legais, seguindo o seu compromisso de respeito aos trabalhadores”.
- Bahia Notícias
- 31 Mai 2022
- 18:06h
Foto: Freepik
A pesquisa Global Happiness 2022, realizada pelo Instituto Ipsos, apontou que em 2013 cerca de 81% dos entrevistados do Brasil afirmaram que se consideravam “muito” ou “bastante” felizes, porém no final de 2021 esse índice caiu para 63%.
De acordo com o portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, considerando a média global com os 30 países pesquisados, o nível de felicidade está em 67%, o que representa 10 pontos percentuais abaixo do que era em 2011 e 2013 (77%).
Os maiores índices estão na Holanda e Austrália, com 86% e 85%, respectivamente. China e Grã-Bretanha aparecem logo em seguida empatadas com 83%. Os números mais baixos foram identificados na Turquia (42%), Argentina (48%) e Hungria (51%).
- por Marianna Holanda | Folhapress
- 31 Mai 2022
- 16:19h
Foto: Reprodução/WhatsApp
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma portaria nesta terça-feira (31) que encurta os prazos de análises jurídicas nos ministérios para temas relacionados ao enfrentamentos das chuvas em Pernambuco e Alagoas.
A portaria da AGU (Advocacia-Geral da União) determinou que matérias sobre este assunto tramitem em regime de urgência nas pastas. O objetivo da medida é agilizar processos burocráticos para atender às tragédias nos estados do Nordeste.
Desta forma, manifestações jurídicas sobre processos licitatórios vão passar a tramitar em até 72 horas ao invés de 15 dias, e de dispensa de licitação, até 48 horas, ao invés de 5 dias, como funciona hoje.
Em todos os órgãos, há um consultoria jurídica exercida pela AGU, que fornece parecer sobre propostas em tramitação.
"Os processos de consultoria jurídica que envolvam, ainda que indiretamente, questões relacionadas ao enfrentamento da emergência decorrente das fortes chuvas e enchentes ocorridas nos estados de Pernambuco e Alagoas são classificados, no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, como de alta prioridade", diz a portaria.
O texto assinado pelo ministro Bruno Bianco determinou ainda que consultorias jurídicas de procuradorias federais e dos ministérios devem prestar assessoria às autoridades envolvidas "proativamente".
Com as chuvas, o Grande Recife registrou ao menos 91 e 26 desaparecidos. O governo de Pernambuco e nove municípios do estado decretaram situação de emergência.
O presidente Jair Bolsonaro fez um sobrevoo na região na segunda-feira e depois, em entrevista coletiva a jornalistas, criticou o governo estadual de Paulo Câmara (PSB).
Na ocasião, também foi anunciado que o Ministério da Cidadania liberou antecipação do pagamento de uma parcela do BPC (Benefício de Prestação Continuada), cujo pagamento poderá ser parcelado em 36 meses.
O governo também liberou o saque de FGTS na Caixa Econômica Federal para trabalhadores de áreas atingidas e interrompeu o pagamento de crédito por pessoas físicas e jurídicas das regiões atingidas.
O presidente lamentou a tragédia e reconheceu que os políticos são responsáveis, mas pediu colaboração à população para que não construa casas em áreas irregulares.
"[Em] grande parte, nós somos responsáveis, nós políticos, mas a população poderia colaborar também, evitando construir sua residência em locais que sabidamente provável, em havendo excesso de precipitação, a tragédia [vai] se fazer presente", disse Bolsonaro.
A declaração foi dada durante rápida entrevista ao programa Brasil Urgente (Band) para falar sobre as chuvas em Pernambuco.
As tragédias devido à chuva costumam penalizar mais a população carente de grandes centros, sem acesso a habitação com estrutura e segurança.
- por Thaísa Oliveira | Folhapress
- 30 Mai 2022
- 18:08h
Foto: Reprodução
O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (30) que o Brasil tem dois casos suspeitos de varíola dos macacos, um no Ceará e outro em Santa Catarina. Nenhum caso foi confirmado até o momento.
O ministério disse que "está em contato com estados para apoiar no monitoramento e ações de vigilância em saúde".
Na segunda-feira passada (23), a pasta criou uma sala de situação para rastrear os casos suspeitos e definir o diagnóstico clínico e laboratorial.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações também acompanha o avanço da doença com a ajuda de um grupo de especialistas ligados à UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), à Universidade Feevale e à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Na sexta (27), a Argentina confirmou os dois primeiros casos da doença na América Latina.
A varíola dos macacos é do gênero Orthopoxvirus, o mesmo da varíola, e tem sintomas similares ao dela, embora menos graves. A maioria dos pacientes se recupera em poucas semanas, mas há possibilidade de evolução para casos problemáticos.
O vírus tem duas variantes principais: a cepa do Congo, mais grave e com até 10% de mortalidade, e a da África Ocidental, com mortalidade de 1%.
Segundo especialistas, a transmissão se dá por contato próximo prolongado, não necessariamente sexual. O vírus pode entrar no corpo humano através do trato respiratório ou pelo contato, direto ou indireto, com fluidos contaminados.
Os sintomas incluem erupções cutâneas, febre, dores e calafrios.
O surgimento de novos casos de varíola dos macacos no mundo tem levado brasileiros a procurarem pela vacina e por cartões de vacinação antigos.
Em um levantamento feito pela Abcvac (Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas) a pedido da Folha, 73% dos associados responderam que aumentou a procura por um imunizante. Do total, 25% afirmaram que há "muita" demanda e 48%, que há "alguma" demanda.
Apesar do interesse recente, nenhum imunizante da varíola está disponível nem na rede privada nem no SUS (Sistema Único de Saúde). A vacina parou de ser aplicada no Brasil em 1979 e, em maio de 1980, a Assembleia Mundial da Saúde declarou oficialmente a erradicação da doença.
- Bahia Notícias
- 30 Mai 2022
- 09:32h
Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias
Após a Petrobras ter alertado o governo federal sobre o risco de o Brasil sofrer desabastecimento de diesel, o Palácio do Planalto avalia sugestão da estatal para elaborar plano de racionamento emergencial do combustível.
O diesel está com alta demanda no mercado internacional. No Brasil, atingiu o maior valor da série histórica, iniciada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2004.
Conselheiros da Petrobras se reuniram para debater eventual desabastecimento. De acordo com comunicado enviado ao governo, o mercado global de óleo diesel poderá ficar ainda mais pressionado nos próximos meses.
Segundo o portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, nas próximas semanas, a área técnica do governo federal deve se debruçar sobre o assunto e buscar alternativa para o problema. Entre as opções em discussão, está a de que sejam listados “serviços essenciais” em um eventual racionamento. Nessa hipótese, ambulâncias e transporte de grãos e alimentos teriam prioridade para receber o diesel.
O Brasil é considerado estruturalmente “deficitário” em óleo diesel. No ano passado, por exemplo, quase 30% da demanda total do país veio de fora.
Historicamente, o consumo de diesel é mais alto no segundo semestre em razão das sazonalidades das atividades agrícola e industrial. Segundo fontes do governo, o Ministério de Minas e Energia já trabalha com a expectativa de que o consumo do combustível neste ano supere a quantidade consumida em 2021.
De acordo com representantes do setor ouvidos pelo Metrópoles, há risco de desabastecimento no Brasil caso não haja sinais de que o preço do mercado será mantido. A crise, inclusive, aconteceria durante o momento de maior exportação de grãos, entre junho e julho, o que poderia agravar a dimensão dos problemas que se avizinham.
O comitê de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) considera a pauta prioritária em um cenário em que o mandatário da República trabalha para ser reeleito. Na última quinta-feira (26/5), o chefe do Executivo federal disse que “pior do que inflação é o desabastecimento”.
“Nós trabalhamos para não haver desabastecimento. Pior do que inflação é o desabastecimento. […] A gente quer uma alternativa, sem interferência, de modo que não tenha desabastecimento, que não mexa no dólar, que respeite contratos”, assinalou o titular do Palácio do Planalto.
- por Erem Carla I Bahia Notícias
- 30 Mai 2022
- 07:24h
Foto: Reprodução Fantástico I Rede Globo
O ex-BBB Rodrigo Mussi apareceu pela primeira vez na noite deste domingo (29), após sua internação pelo acidente de carro que sofreu no dia 31 de março. O ex-BBB ficou internado por dois meses, passou por cirurgias na cabeça e nas pernas e chegou a sofrer perda de memória (lembre aqui).
Em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, com 26 quilos a menos, Rodrigo mostrou sua rotina de recuperação que incluem exercícios para restabelecer a voz e sessões de fisioterapia. "Ninguém esperava eu estar aqui”, afirmou.
O ex-BBB ainda contou detalhes da sua infância e revelou que era abusado sexualmente aos 5 anos de idade pela babá que tomava conta dele e dos irmãos.
“Meus pais se agrediram na minha frente em decorrência da bebida, a babá que tomava conta da gente me abusava sexualmente…”, disse.
Rodrigo ainda lembrou que foi expulso de casa pela mãe aos 11 anos de idade e ao ir morar com o pai, foi expulso aos 17 anos.
“Até quando eu vou lutar? Minha vida toda foi uma luta, eu perguntava: de novo? Agora que eu consegui algo que podia mudar minha vida financeira”, contou Rodrigo sobre o que pensava durante sua recuperação no hospital.
Com uma cicatriz no rosto, Rodrigo disse não se lembrar se usava cinto de segurança durante o acidente e contou ter tomado um susto ao acordar do coma. “Nunca tinha feito uma cirurgia no corpo, lutei a vida toda para não ser dependente e estava sendo dependente. Foi um milagre.”
Segundo eliminado do BBB 22, Mussi recebeu mensagens dos colegas de confinamento e se emocionou com o recado especial do apresentador Tadeu Schmidt.
De acordo com o programa, o inquérito policial considerou que o motorista de aplicativo agiu com imprudência mas não tinha intenção de causar o acidente de carro.
- por Folhapress
- 29 Mai 2022
- 11:47h
Foto: Divulgação
Um show de cachê milionário do cantor Gusttavo Lima foi cancelado na cidade de Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais, anunciou o prefeito, José Fernando Aparecido de Oliveira, em vídeo nas redes sociais neste sábado.
O cachê de R$ 1,2 milhão foi motivo de polêmica nesta semana após ser revelado que o dinheiro partia de uma verba destinada a saúde e educação. No caso, o dinheiro sairia da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem).
A prefeitura também cancelou os shows de Bruno e Marrone, que receberiam R$ 520 mil. Os artistas se apresentariam no município, como parte da programação da 32ª Cavalgada do Jubileu do Senhor Bom Jesus do Matozinhos.
Entretanto, vale notar que a cidade de 17 mil habitantes deve seguir com os shows de outros cantores sertanejos para a festa --ainda com a verba indevida. Dentre eles estão Israel e Rodolffo, contratados por R$ 310 mil, Di Paullo e Paulino --R$ 120 mil--, João Carreiro --R$ 100 mil-- e Thiago Jhonathan --R$ 90 mil.
No vídeo, o prefeito cita o adiamento e afirma que a festa na cidade foi envolvida "numa guerra político-partidária" que não teria nada a ver com a celebração. Cita ainda que, por ela, já passaram nomes como Zezé Di Camargo e Luciano, Maiara e Maraísa e César Menotti & Fabiano.
"Infelizmente nós vamos ter que adiar a vinda do 'embaixador'", disse, se referindo a Gusttavo Lima, "e também do Bruno e Marrone, por questões eleitorais que tentaram envolver Conceição do Mato Dentro, a cidade e minha honra pessoal".
O cantor diz que "não pactua com ilegalidades" e que não é seu papel "fiscalizar as contas públicas". O Ministério Público de Minas Gerais informou nesta sexta-feira, em nota enviada à reportagem, que faz uma apuração preliminar para verificar se houve irregularidades na contratação.
- Bahia Notícias
- 29 Mai 2022
- 09:44h
Foto: Reprodução / Unilab
O governo federal informou que irá bloquear R$ 3,2 bilhões da verba prevista para o Ministério da Educação (MEC) em 2022. O bloqueio, após o anúncio de cortes no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), atinge institutos e universidades federais.
Segundo apurou o UOL, o objetivo é atender ao teto de gastos. O valor representa 14,5% no orçamento discricionário do ministério. De acordo com a administração federal, houve um aumento da estimativa com gastos obrigatórios e os gastos em questão poderão ser ajustados pelo governo.
O corte no MCTI é de R$ 3 bilhões. Ao menos R$ 2,5 bilhões dessa quantia devem ser retirados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), criado com recolhimento de encargos e tributos destinados ao fomento à pesquisa científica e tecnológica.
Ex-ministro da Educação, o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, criticou a decisão. "Não é possível buscar o desenvolvimento do país num ambiente de evidente perseguição ao conhecimento", disparou. O ex-titular teme que os cortes possam afetar pastas consideradas estratégics para a ciência.
A redução das verbas corresponde a metade do montante aprovado pelo Congresso Nacional para o FNDCT em 2022, de R$ 4,5 milhões e representa queda de 44,76% nos recursos do fundo da ciência em comparação com o orçamento liberado em 2021.
- por Cristiane Gercina | Folhapress
- 28 Mai 2022
- 10:39h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O prazo para declarar o Imposto de Renda 2022 termina às 23h59 desta terça-feira (31). Ao todo, 34,1 milhões de contribuintes devem prestar contas ao fisco. Quem é obrigado a declarar e perde a data final paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano. Até as 16h desta sexta-feira (27), a Receita havia recebido 28,9 milhões de declarações.
O contribuinte que ainda não prestou contas pode aproveitar o último final de semana para fazer sua declaração. A reportagem preparou um guia rápido com o que não pode faltar. A entrega é feita por meio do programa gerador do IR, que deve ser baixado no computador, por celular ou tablet, no aplicativo IRPF, ou online, pelo Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), em Meu Imposto de Renda. De madrugada, da 1h às 5h, não é possível enviar o documento, pois o serviço de recepção não funciona.
Uma das novidades deste ano, a declaração pré-preenchida, é opção para agilizar a prestação de contas, pois traz dados prévios em fichas como as de identificação, rendimentos recebidos, bens e direitos e até da conta onde poderá ser depositada a restituição. A funcionalidade, no entanto, é limitada a quem tem conta gov.br nível prata ou ouro. A previsão é que 10 milhões de contribuintes tenham acesso a ela.
O primeiro passo para declarar é baixar o programa do IR no site da Receita Federal ou o aplicativo para celular ou tablet. O contribuinte precisa, ainda, ter todos os documentos das empresas para as quais trabalhou e dos prestadores de serviço, como médicos e escolas, para começar a preencher a declaração. Quem optar pela pré-preenchida precisa conferir os dados, pois são de responsabilidade do cidadão.
CONFIRA GUIA PARA DECLARAR O IR 2022 SEM ERROS
QUEM PRECISA DECLARAR
É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2022 o contribuinte que:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto
- Teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
- Fez operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
- Tinha, em 31 de dezembro de 2021, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
- Quem quer compensar, em 2021 ou anos seguintes, prejuízos da atividade rural de 2021 ou anos anteriores
QUEM PODE SER DEPENDENTE
Declarar dependente garante dedução de R$ 2.275,08. Os dependentes são declarados na ficha de mesmo nome. Para cada um deles, abra uma nova ficha, em "Novo". É necessário informar o CPF de todos eles.
Veja quem a Receita Federal aceita como dependente:
- Cônjuge ou companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de cinco anos
- Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho
- Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
- Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
- Pais, avós e bisavós que, em 2021, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76 anuais.
GASTOS COM SAÚDE QUE AUMENTAM A RESTITUIÇÃO
Despesas médicas e com hospitalização podem entrar na declaração e garantir restituição maior ou imposto menor a pagar. Não há limite. O contribuinte pode deduzir suas despesas e as de seus dependentes. Esses gastos vão na ficha "Pagamentos Efetuados". O código depende do tipo de despesa.
Veja alguns dos itens que pode ser deduzido:
- Plano de saúde
- Internação hospitalar
- Consultas de qualquer especialidade
- Dentistas
- Exames de laboratório e Raio-X
- Exames de Covid-19 feitos em hospitais e laboratórios
- Cirurgia plástica, reparadora ou não, para prevenir, manter ou recuperar a saúde, física ou mental, do paciente
ERROS DA DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA
O modelo pré-preenchido traz alguns erros e o contribuinte precisa ficar atento para não cometê-los, senão cairá na malha fina. Dentre as falhas estão valores de salários e aposentadorias do INSS que não constam na declaração, gastos com médicos e planos de saúde não informados ou diferentes, bens e direitos com erros, especialmente na atividade rural, e saque do FGTS e do seguro-desemprego que ficou de fora.
DECLARAÇÃO CONJUNTA OU SEPARADA?
A declaração do IR conjunta nada mais é do que um documento em que um dos contribuintes aparece como titular e outro, como dependente. Neste caso, há direito a uma dedução no valor de R$ 2.275,08.
No entanto, ao incluir dependentes, é preciso declarar a renda que ele tiver, além de bens e direitos, valores em contas bancárias acima de R$ 140, investimentos, dívidas e outras informações, como herança e doação recebida, se for o caso. Em geral, compensa declarar dependente que não tenha renda.
SALÁRIO E DEMAIS VERBAS
Deixar de informar os rendimentos recebidos no ano está entre os principais erros que levam à malha fina. A regra vale para a renda do titular e de seus dependentes na declaração. A verba deve ser declarada na ficha "Rendimentos Isentos Recebidos de PJ", se foi paga por empresa. Quem prestou serviços a pessoas físicas declara em "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior".
APOSENTADORIA DO INSS E DE OUTROS REGIMES
A aposentadoria paga pelo INSS e por outros regimes previdenciários deve ser declarada na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ" no caso dos aposentados e pensionistas de até 65 anos. Quem tem mais de uma renda deve abrir uma nova ficha para cada uma delas, em "Novo".
Se o aposentado tiver direito a verba isenta por ter a partir de 65 anos ou por doença grave, os valores vão na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". A isenção para aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes de estados, municípios e do Distrito Federal está limitada a R$ 24.751,74 no ano. São 12 parcelas de R$ 1.903,98 por mês mais o 13º.
PRECATÓRIOS RECEBIDOS DO INSS
As verbas pagas pela espera após uma ação judicial ou mesmo recebidas de forma administrativa no INSS têm uma ficha específica na declaração. Elas devem ser informadas ao fisco em "Rendimentos Recebidos Acumuladamente". Não declarar esses valores leva à malha fina.
Informe nome e CNPJ da fonte pagadora, número de meses a que o atrasado se refere e demais informações solicitadas no programa. Escolha o tipo de tributação, se é ajuste anual ou exclusiva na fonte. Em geral, a opção "Exclusiva na fonte" é mais vantajosa.
CASA, APARTAMENTO E CARRO
Todos os bens do contribuinte devem estar na declaração. Casa, apartamento e carro vão na ficha "Bens e Direitos", mesmo se estiverem financiados. Neste ano, a ficha mudou. Agora, é preciso abrir uma nova ficha, em "Novo", escolher o grupo e, depois, informar o código. Imóveis vão no grupo 01, de bens imóveis. Se for casa, o código seguinte será o 12. Para apartamento, o número é 11.
Em "Discriminação", descreva os detalhes do bem, como data da compra ou da venda, tamanho, verbas utilizadas na aquisição e se houve financiamento, entre outros dados. Se já tinha o bem, informe o valor dele em "Situação em 31/12/2020" e, depois, o valor em "Situação em 31/12/2021". Bens comprados em 2021 trazem o campo de 2020 zerado. Bens vendidos em 2021 trazem o campo de 2021 zerado.
Os bens são declarados pelo valor de compra, mas as parcelas do financiamento podem ser acrescentadas a eles ano a ano, conforme forem pagas.
POUPANÇA E OUTROS INVESTIMENTOS
As contas poupança ou corrente com saldo acima de R$ 140 em 31/12/2021 devem, obrigatoriamente, ser declaradas no Imposto de Renda. Demais investimentos, como ações, CDBs, CDIs e outros títulos também devem estar no IR
Esses investimentos vão na ficha "Bens e Direitos". Cada um deles tem um código específico e uma regra sobre a obrigatoriedade da informação da verba. Além disso, conforme as movimentações, os valores de ganhos devem ser declarados em outras fichas.
No caso da poupança, o rendimento da caderneta no ano vai em "Rendimentos Isentos e não Tributáveis". Tenha consigo os informes de bancos e corretoras tanto para as verbas no país quanto no exterior.
?COMO ENVIAR A DECLARAÇÃO EM TRÊS PASSOS:
1 - Confira todos os dados da declaração e escolha o desconto
- Após o preenchimento completo da declaração, confira todas as informações e escolha o desconto, se vai optar pelo modelo com as deduções legais ou se irá pelo simplificado
- As deduções legais levam em consideração suas despesas para reduzir o valor a pagar de imposto ou aumentar a restituição
- O desconto simplificado aplica um único desconto padrão de 20% sobre os rendimentos
- O programa ajuda a saber o que é melhor; olhe embaixo, do lado esquerdo da tela
2 - Veja se vai restituir ou pagar imposto e informe seus dados
- Para quem vai receber restituição, é preciso indicar a conta bancária ou o Pix, uma novidade trazida pela Receita neste ano
- Neste caso, a chave Pix precisa ser o CPF do contribuinte titular do IR
- Vá em "Informações Bancárias" e informe o tipo de conta, banco, agência e número da conta. Se for Pix, escolha o opção 04
- A conta-corrente ou poupança para a restituição também precisa estar no nome do contribuinte
- Quando o valor calculado de imposto for maior do que o imposto que já foi pago no ano passado, será preciso fazer o ajuste anual, pagando mais IR à Receita. Neste caso, emita o Darf
- É possível parcelar em até oito vezes o imposto devido; quem declarar agora consegue colocar as parcelas em débito automático, mas só a partir da segunda (veja como fazer)
- Também é possível que a declaração não resulte nem em imposto a pagar nem a restituir
3 - Corrija as pendências e envie
- Para enviar a declaração ao fisco, clique em "Entregar declaração, à esquerda"
- Neste momento, também aparecerá uma tela com as opções para restituir ou pagar; se não tiver informado os dados, faça isso
- No momento do envio, o sistema pode indicar que existem pendências; diga "Sim" para a pergunta "Deseja abrir a lista de pendências para verificação?"
- Os em vermelho impedem o envio, os que estão em amarelo, não
- Corrija o que for preciso e grave a declaração para enviar; o programa irá fechar o documento e, em seguida, clique sobre seu nome para enviar, gerar o recibo e salvar a cópia da declaração e do recibo; imprima ser for necessário
PARA QUEM TEM IMPOSTO A PAGAR
O contribuinte que perder o prazo para declarar o IR paga multa. O valor é de 1% ao mês sobre o imposto devido no ano, limitado a 20%. O mínimo, no entanto, é de R$ 165,74.
Segundo a Receita, a multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa, por meio de Darf (Documento de Arrecadação das Receitas Federais). Após este prazo, começam a correr juros de mora com base na taxa Selic.
Quem paga Darf, seja por multa, por pagamento de parcelas do IR ou ao fazer doação, pode demorar um pouco mais para saber se está tudo certo com o processamento deste pagamento. O motivo é que a exibição da quitação de um Darf no Portal e-CAC está condicionada ao repasse da informação pelo banco arrecadador, diz a Receita. Normalmente, são três dias para essa informação chegar.
No caso da consulta ao extrato da declaração, onde é possível ver se há pendências, o portal e-CAC está programado para mostrar a informação no dia seguinte ao da entrega. "Porém, nos períodos de alto volume de entrega [início e fim do prazo] o tempo pode variar e levar até quatro dias", diz o fisco.
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- por Renato Machado e Fábio Pupo | Folhapress
- 27 Mai 2022
- 12:36h
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
Defendido pelo governo como uma resposta para o aumento de preços no país, o projeto que cria um limite para a tributação estadual sobre itens como energia e combustíveis deve passar por uma tramitação lenta no Senado.
A visão entre líderes da Casa sobre a proposta aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (25) é que o rombo provocado pelo texto nos cofres regionais vai ser alto. Por isso, a expectativa deles é de forte pressão dos estados –que já falam em "fulminar" o texto.
O projeto aprovado pela Câmara classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Com isso, valeria entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que limita a incidência do imposto a esses itens a uma faixa de 17% a 18% —provocando um rombo de até R$ 83,5 bilhões para os governadores neste ano.
O líder do PSDB, Izalci Lucas (DF), afirma que a proposta não vai ser aprovada na Casa com a mesma rapidez do processo na Câmara e que a posição dos estados influenciará de forma significativa as decisões.
"Na prática, quem representa os estados é o Senado, a casa da federação. Então a decisão do Senado deverá considerar a posição dos governadores. Eu vi um impacto muito grande em alguns estados", afirmou.
"Esse debate [mudanças nos tributos estaduais] já aconteceu no Senado antes de ir para a Câmara [em referência a um projeto anterior, que buscava mudar regras de ICMS sobre combustíveis]. Havia a questão da interferência na autonomia dos estados, mas principalmente deverá ser levado em conta o impacto disso nos estados", completa.
Izalci ainda acrescenta que o Senado não deve aprovar apenas uma saída paliativa e deve preferir medidas estruturais. E também afirma que a proposta no Senado deve prever uma compensação mais robusta para os governadores, caso seja colocada em votação.
Na mesma linha, o líder do Podemos, Álvaro Dias (PR), afirma que haverá uma forte reação dos governadores. "O projeto terá forte reação dos governadores e é natural. O Paraná, por exemplo, terá um rombo de R$ 6,2 bilhões, 20% do total da receita do estado. Então é natural que os governadores resistam à aprovação desse projeto", afirmou.
Por outro lado, Dias acrescenta que mesmo o projeto sendo alvo de críticas e apresentando pontos polêmicos, seria muito difícil para um parlamentar votar contrariamente a partir do momento que a proposta for colocada para apreciação.
"Para um parlamentar é muito difícil ficar contra o limite de imposto. Por quê? Por que a carga tributária é muito pesada. Esse é o discurso de sempre, não é? Agora, como não há uma reforma tributária abrangente, simplificadora, que tribute menos no consumo e mais na renda, nós ficamos sujeitos a esses remendos, e vamos a cada passo desorganizando ainda mais o nosso sistema tributário", completou Dias.
O líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), também afirma que a perspectiva em relação ao projeto aprovado na Câmara é de "prejuízo grave às contas dos estados".
O parlamentar petista foi o relator da proposta que previa a criação da conta de compensação, cujos recursos seriam usados para minimizar o impacto das flutuações dos preços dos combustíveis. Prates diz que a Câmara dos Deputados engavetou a proposta e na sequência "tenta tirar soluções da cartola". Também afirma que mudanças serão promovidas no texto vindo da Câmara, para evitar danos maiores aos estados.
"Vamos tentar aprimorar o projeto no Senado. O pior dos mundos é que seja realizado esse saque aos orçamentos estaduais e o corte não chegue ao consumidor, apenas ampliando a margem de lucro das cadeias produtivas", afirma.
"Lamentavelmente estamos observando o Congresso por a perigo a provisão de serviços públicos no país inteiro com o único objetivo de avalizar o projeto político de reeleição do presidente", completa.
Na próxima segunda-feira (30), secretários estaduais de Fazenda vão se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar barrar o projeto.
Pacheco diz que o texto parece ser uma proposta "inteligente" para a redução dos preços, mas afirmou que vai buscar ouvir os governadores. Os estados prometem até mesmo ir ao STF para barrar a proposta.
"A intenção do Congresso Nacional, Câmara e Senado, é buscar soluções inteligentes, efetivas para a redução dos preços dos combustíveis e, uma vez votado na Câmara, até por respeito pela Câmara dos Deputados, nós daremos toda atenção ao projeto", afirmou Pacheco.
O presidente do Senado disse que vai conversar com líderes para bater o martelo se a proposta vai passar por comissões da Casa ou se vai direto para votação em plenário.
"Não queremos sacrificar nenhuma das partes, nem o governo federal, nem os estados, nem a Petrobras. Mas o consumidor não pode ser sacrificado. Então, nesse critério de prioridade, nós temos que dar essa prioridade aos consumidores, mas construir uma solução através dessa busca de consciência e a participação dos governadores é fundamental", completou.
Os estados veem o projeto como inconstitucional e dizem que a saída encontrada pelo governo e pela Câmara não vai resolver o problema.
Felipe Salto, secretário de Fazenda do estado de São Paulo, afirma que o projeto é uma aberração. "Ele é inconstitucional e não resolve o problema. O preço do combustível está aumentando, mas não é pelo ICMS. É porque o petróleo está subindo", afirma.
Salto reforça o entendimento de que as compensações da União aos estados (o que é previsto no projeto nos casos de perda de receita superior a 5%) são baseadas em um gatilho que não deve ser acionado. Segundo os estados, as receitas com o ICMS têm crescido naturalmente a um ritmo anual superior a 15% em muitas unidades federativas —com isso, mesmo considerando o corte de arrecadação a ser aplicado pelo projeto, os governadores acabariam sem contrapartidas.
Salto afirma que o governo tem tentado jogar o problema para os estados dizendo que os caixas regionais estão cheios, mas que a própria União tem sido beneficiada por mais receitas –inclusive pela elevação de ganhos com participações em óleo e gás e dividendos da Petrobras. Por isso, diz, o Tesouro poderia criar subsídios focados nos mais pobres.
- Bahia Notícias
- 27 Mai 2022
- 09:33h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Um dia após a morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) determinou o afastamento dos policiais envolvidos.
De acordo com o que divulgou o Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, vítima foi colocada dentro de uma espécie de “câmara de gás” improvisada no porta-malas de uma viatura. A ação foi registrada em vídeo e acompanhada por populares. A Polícia Federal investiga o caso.
Givaldo morreu na quarta-feira (25) após abordagem violenta da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-101, em Umbaúba (SE). Policiais alegaram “desobediência” e resistência à prisão.
O homem foi jogado na parte de trás da viatura; atiraram bomba de spray de pimenta nele e o deixaram trancado se debatendo e tentando respirar. “Diligências acerca do caso já foram iniciadas, e a PF trabalha para esclarecer o ocorrido o mais breve possível”, frisou a corporação.
- por Folhapress
- 26 Mai 2022
- 16:04h
Foto: Adalberto Marques/Integração Nacional
O subsídio definido pelo governo federal para financiamento de imóveis do Programa Casa Verde Amarela, voltado a famílias de baixa renda, será ampliado em percentuais que variam de 12,5% a 21,4%. As informações são da Agência Brasil.
O acréscimo varia conforme região, renda familiar e população do município. A informação é do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional).
Segundo a pasta, a ampliação do subsídio tem, como objetivo, facilitar a aquisição da casa própria e ampliar o número de moradias entregues. A medida entra em vigor no início de junho e vale até 31 de dezembro de 2022.
"Uma família de São Paulo com renda mensal média bruta de R$ 1,8 mil, por exemplo, terá o subsídio médio ajustado de R$ 38,1 mil para R$ 42,9 mil. Já para uma família de João Pessoa (PB) com renda mensal média bruta de R$ 1,8 mil, o subsídio médio passará de R$ 29,9 mil para R$ 34 mil", detalhou o ministério, em nota.
Nos primeiros quatro meses do ano, o programa já possibilitou a contratação de cem mil unidades habitacionais, segundo o MDR. Com o aumento do subsídio, a expectativa do governo é de que haja a contratação de 400 mil unidades ao longo de todo o ano.
Em 2021, cerca de 350 mil famílias se beneficiaram do programa, por meio de financiamento com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
"A alteração no subsídio deve ser imediatamente implementada pelo principal agente financeiro, a Caixa Econômica Federal", explicou o ministério ao garantir que a medida "não implicará em mudanças no orçamento de descontos aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, correspondente a R$ 8,5 bilhões em 2022".
- por Lucas Marchesini | Folhapress
- 26 Mai 2022
- 14:09h
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) determinou a abertura um inquérito nesta quarta-feira (25) para apurar se a Petrobras cobra mais do petróleo que vende para a refinaria de Landulpho Alves, privatizada no fim de 2021. O pedido de início das investigações foi feito pelo conselheiro Gustavo Augusto de Lima e foi aceito pelos demais conselheiros.
O pedido precisava ser aprovado pela maioria do conselho para se tornar um inquérito administrativo e teve apoio unânime dos seis membros do tribunal administrativo. O pedido de Lima abre duas frentes de investigações tendo como centro a refinaria vendida para o fundo Mubadala, dos Emirados Árabes. Em uma, a refinaria seria vítima já que paga mais caro pelo petróleo do que as unidades ainda sob controle da Petrobras.
Na outra, a refinaria é investigada por cobrar mais caro do combustível vendido na Bahia, estado onde é localizada e tem o monopólio do fornecimento, do que em outros onde tem competição. Procuradas, as empresas não responderam até o momento.
"Foi uma importante sinalização do Tribunal, que mostra que está atento ao setor de óleo e gás. Por um lado, estamos determinados a abrir o setor e dar cumprimento ao TCC (Termo de Compomisso de Cessação) da Petrobras. Por outro, estamos comprometidos a continuar monitorando o mercado e garantir que ele funcione em um cenário competitivo e justo", disse Lima à reportagem após a aprovação do despacho.
O TCC citado por ele é um acordo entre a autoridade antitruste e a estatal para aumentar a concorrência nos mercados em que atua. Um dos pontos desse acordo é a venda de refinarias. Até o momento, o Cade já aprovou a venda de duas, a Lindolpho Alves e a de Manaus. Essa segunda pode ter a autorização sem restrições revista pelo conselho.
O despacho aprovado hoje ressuscita um pedido do Sindicombustíveis-BA (Sindicato do Comércio Varejista de Derivado de Petróleo da Bahia), que protocolou uma denúncia no Cade no início de março reclamando do aumento de preço no combustível vendido pela refinaria baiana após a privatização. A SG (Superintendência Geral) do Cade não concordou com a argumentação e arquivou o pedido na última quinta-feira (19).
Lima, entretanto, discordou da SG e viu elementos suficientes para abrir um inquérito administrativo. No seu pedido, ele aponta que o preço cobrado em outros estados é mais barato, o que vai na contramão da lógica econômica já que o preço para localidades mais distantes deveria embutir um preço de frete maior.
O cálculo é feito em cima do preço do produto sem impostos para evitar os efeitos da diferença tributária entre cada Unidade da Federação. Os demais conselheiros concordaram com a argumentação de Lima. Agora, o caso volta para a SG, que deverá determinar a abertura do inquérito.
O Cade tem atuado com intensidade em relação ao mercado de óleo e gás. Há pelo menos dois outros inquéritos abertos recentemente na SG envolvendo a estatal. Em ambos os casos, o objetivo é averiguar se a companhia limita a concorrência na importação de combustíveis.
A atuação levou o governo a esperar do Cade um movimento mais forte de controle de preço dos combustíveis, mas a possibilidade foi descartada pelo superintendente geral do órgão, Alexandre Barreto, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. "O Cade não tem competência para disciplinar a política de preços da Petrobras e não pode determinar a ela ou a qualquer empresa que pratique preço A ou B", disse.
- Bahia Notícias
- 25 Mai 2022
- 14:02h
Foto: Reprodução / G1
Um levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) nesta quarta-feira (25) mostrou que Salvador é, junto com Fortaleza (CE), a capital com a menor proporção de pessoas com mais de 18 anos declaradamente homossexuais ou bissexuais.
De acordo com os indicadores, 1,5% dos habitantes das duas cidades afirmaram tais orientações sexuais. Em Salvador, a parcela representa cerca de 35 mil habitantes.
A proporção soteropolitana é menor do que a registrada na Bahia como um todo, que foi cerca de 1,8%. O Brasil também tem o mesmo patamar baiano. Aproximadamente 2,920 milhões de brasileiros informaram essas orientações sexuais, de um total de 159,171 milhões de adultos.
Porto Alegre (5,1%), Natal, (4,0%) e Macapá (3,9%) foram as capitais onde se verificou as maiores proporções de pessoas maiores de idade que se identificaram como homossexuais ou bissexuais.
Assim como ocorreu entre os estados, muitas capitais apresentaram as mesmas proporções, e praticamente não houve diferença estatisticamente significativa entre elas, exceto nos extremos.
Embora fosse a 4ª capital com maior número total de pessoas de 18 anos ou mais de idade (2,287 milhões), Salvador tinha apenas a 8ª maior população autoidentificada.
A capital baiana está abaixo de São Paulo (303 mil), Rio de Janeiro (158 mil) e Brasília (66 mil). Belo Horizonte tem cerca de 68 mil homossexuais e bissexuais, Porto Alegre 60 mil, Manaus 56 mil e Curitiba 26 mil.
Esta é a primeira vez que o IBGE divulga informações sobre orientação sexual. Elas integram os resultados do módulo sobre atividade sexual, da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019, e são consideradas estatísticas experimentais.
Com relação aos estados, na Bahia, 1,8% da população de 18 anos ou mais de idade se autoidentificou como homossexual (lésbica ou gay) ou bissexual, o que representava 204 mil pessoas, de um total de 11,155 milhões nesse grupo etário.
Entre as unidades da Federação, a Bahia tinha, empatada com Alagoas e Rio Grande do Norte, a 6ª maior proporção de homossexuais ou bissexuais (1,8%). Distrito Federal (2,9%) e Amapá (2,8%) apresentavam os maiores percentuais, em seguida vinham Rio de Janeiro, São Paulo e Amazonas (cada um com 2,3%). Por outro lado, Tocantins (0,6%) e Pernambuco (1,0%) registraram os menores percentuais. Em seguida vinham Goiás e Ceará (com 1,2% cada um).