BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 22 Abr 2026
- 12:31h
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Após ter atendido a pedidos de senadores e adiantado em um dia a sabatina do advogado geral da União, Jorge Messias, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), mudou de ideia e decidiu retomar a data original da inquirição.
De acordo com o site Metrópoles, Otto Alencar teria decidido manter a sabatina de Messias para o dia 29 de abril, uma quarta-feira. Ao Metrópoles, o senador baiano disse que enviou um ofício à CCJ confirmando a data, e também explicou que se reuniu com Messias duas vezes na semana passada, comunicando a ele a mudança da sabatina.
“Eu estive com Messias duas vezes e mantive a data da sabatina. Enviei ofício e a sabatina será mantida para o dia 29, na quarta-feira”, declarou Otto Alencar.
A mudança da data da sabatina para o dia 28 havia sido admitida por Otto na reunião passada da CCJ, no dia 15/4, quando senadores como o relator da indicação, Weverton (PDT-MA), disse temer um baixo quórum na comissão devido à proximidade do feriado de 1º de maio, que cai em uma sexta-feira.
Após a aprovação de seu nome pela CCJ, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta no STF após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, terá seu nome apreciado no plenário do Senado. É possível que a análise no nome de Messias no plenário se dê na própria quarta, 29, data agora confirmada pelo presidente da CCJ.
- Bahia Notícias
- 22 Abr 2026
- 10:29h
Foto: Reprodução / Instagram / Boninho
No dia da final do BBB 26, o diretor Boninho aproveitou a atenção do público para promover seu novo reality, Casa do Patrão, que estreia no próximo dia 27 na Record.
Para divulgar os participantes da atração, ele apostou em uma estratégia: chamou de "chá revelação" o anúncio dos nomes que irão integrar o confinamento. A dinâmica funciona como uma espécie de apresentação oficial do elenco -- nos moldes do "Big Day", formato criado por ele na antiga emissora, a Globo, para revelar os participantes do reality.
O showrunner do novo programa, desenvolvido em parceria com o Disney+, também detalhou a dinâmica do jogo. Segundo ele, 18 participantes entram na disputa, que gira em torno da figura do "Patrão da vez", responsável por ditar as regras. Cabe a esse líder decidir quem terá acesso às mordomias da chamada Casa do Patrão e quem ficará na Casa do Trampo, enfrentando uma rotina mais dura ao longo da semana.
A divisão entre privilégios e obrigações promete acirrar os ânimos entre os confinados, criando um ambiente de convivência tensa -- cenário em que, de acordo com a produção, devem emergir os principais conflitos e alianças do reality.
Com apresentação de Leandro Hassum, participantes anônimos enfrentarão desafios estratégicos e uma convivência intensa ao longo do confinamento, dividido em três espaços principais: Casa do Patrão, Casa do Trampo e Casa da Convivência, cada um com funções específicas dentro da dinâmica do jogo.
Mais do que cenários, os ambientes funcionam como peças-chave na engrenagem da disputa. A Casa do Patrão, ocupada semanalmente por quem assume o comando do jogo, concentra privilégios, conforto e poder. O participante que conquistar o posto poderá escolher aliados para compartilhar as mordomias e, principalmente, tomar decisões que impactam diretamente a rotina dos demais jogadores.
Do outro lado, a Casa do Trampo impõe uma realidade bem diferente. Sem acesso aos benefícios, os participantes encaram regras mais rígidas, tarefas obrigatórias e uma rotina de pressão constante. É o espaço onde resistência, organização e jogo emocional fazem toda a diferença.
Já a Casa da Convivência funciona como o coração do reality. Neutra e de circulação obrigatória, reúne todos os participantes para conversas, embates, alianças e votações. É ali que o jogo se desenha diante das câmeras -- e onde as relações podem mudar a qualquer momento.
A cada ciclo, as decisões do Patrão reverberam nas demais casas e ajudam a redesenhar os rumos da competição. Enquanto isso, o público assume papel decisivo ao escolher quem continua na disputa.
- Bahia Notícias
- 22 Abr 2026
- 08:26h
Foto: Reprodução / TV Globo
Ana Paula Renault conseguiu reescrever sua trajetória no Big Brother Brasil. Após deixar a edição de 2016 expulsa por agredir Renan Oliveira com dois tapas na cara, a jornalista foi convocada para participar da edição de 2026 e ter a chance de refazer o caminho, conquistando o maior prêmio já pago na história do programa. Ela foi escolhida por 75,94% dos votos, ficando à frente de "Tia" Milena (19%) e Juliano Floss (6,77%).
Com final dramática, dois dias após a morte do pai da jornalista, Gerardo Renault, a veterana deixou o jogo com R$ 5,7 milhões na conta, um apartamento e um carro, ambos dados pelos patrocinadores do programa.
Favorita ao prêmio desde o início da edição, Ana Paula conseguiu disputar a grande final "em casa", ao lado dos aliados Juliano Floss e Milena.
No discurso da campeã, Tadeu Schmidt exaltou a trajetória de Ana Paula e o caminho feito pela jornalista para "limpar" a imagem diante ao público. A jornalista foi exaltada ao longo de toda a edição do último programa da temporada. O apresentador falou sobre a "melhor dupla" de todos os tempos ao falar das duas parceiras que se tornaram campeã e vice do BBB26. "O BBB girou em torno de você, Ana Paula", afirmou Tadeu.
Segundo Ana Paula, o retorno ao BBB atendeu a um pedido do pai. A ex-BBB, que revelou que quase não entrou no programa devido a uma internação do ex-deputado federal em 2025, afirmou que foi o incentivo de Gerardo que a fez aceitar o desafio na emissora.
- Bahia Notícias
- 20 Abr 2026
- 14:50h
Foto: Raffa Neddermeyer / Agência Brasil
O mercado brasileiro de medicamentos para a doença de Alzheimer terá um novo produto a partir do fim de junho de 2026. Trata-se do lecanemabe, desenvolvido em parceria pelas farmacêuticas Eisai e Biogen, que já foi aprovado pela Anvisa em dezembro de 2025, segundo a Veja.
O anúncio da chegada do remédio ocorreu após a definição do preço junto à CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). O medicamento integra uma nova safra de terapias para a condição que afeta mais de 57 milhões de pessoas no mundo, com mecanismos de ação e ganhos clínicos inéditos. Em 2025, o país já havia recebido o donanemabe, do laboratório Eli Lilly.
O lecanemabe foi desenvolvido para combater o acúmulo de placas beta-amiloide no cérebro, uma das principais causas do Alzheimer. Esse processo começa em uma área relacionada à memória e a outras funções cognitivas, o que explica os sintomas clássicos da doença.
Segundo os fabricantes, o medicamento tem um mecanismo de ação duplo: não apenas remove as placas tóxicas às células nervosas, como também neutraliza uma cascata de eventos que leva ao surgimento de novas placas e à progressão da doença.
Os ensaios clínicos com o lecanemabe apontaram uma redução de 27% no declínio cognitivo ao longo de 18 meses. De acordo com os laboratórios, o benefício foi mantido e “resulta em mais tempo de memória preservada, independência e dignidade”. O principal estudo que endossa a droga, publicado no periódico médico The New England Journal of Medicine, analisou dados de 1.795 pacientes com Alzheimer inicial durante um ano e meio de uso, chancelando a segurança e a eficácia do produto, hoje disponível em 51 países.
O lecanemabe é administrado na veia, em centros de infusão, para garantir o acompanhamento do paciente e o manejo de eventuais efeitos colaterais.
A dosagem varia de acordo com o peso do indivíduo, e uma dose é aplicada a cada duas semanas, totalizando duas infusões mensais. O custo mensal do tratamento endovenoso, recém-divulgado pela CMED, varia de R$ 8.108,94 a R$ 11.075,62, a depender das taxas e impostos por estado.
Esse valor considera a terapia para um paciente de 70 kg e leva em conta o preço praticado em outras nações, o grau de inovação e complexidade do produto e os benefícios clínicos apresentados nos estudos. Por ora, não há expectativa de cobertura por planos de saúde ou entrada no SUS.
“Mas nosso maior compromisso é trabalhar para que o medicamento seja acessível ao maior número de pacientes elegíveis no Brasil. Lutamos para encontrar um equilíbrio entre um preço factível para a realidade brasileira e o valor intrínseco a uma terapia sem precedentes”, disse Tatiana Branco, diretora médica da Biogen no Brasil.
- Bahia Notícias
- 20 Abr 2026
- 12:48h
Foto: TV Globo
O pai da jornalista Ana Paula Renault, o ex-deputado federal Gerardo Henrique Machado Renault, de 96 anos, teve a morte confirmada na noite do último domingo (19), às vésperas da grande final do Big Brother Brasil.
Em vídeo compartilhado nas redes sociais, a família de Ana Paula afirmou que respeitariam o pedido de Gerardo de não comunicar a sister sobre a morte.
“Diante de um momento tão doloroso, a família decidiu respeitar a vontade que ele expressou em vida e não comunica-lá. Ana Paula permanecerá no programa”, escreveram os familiares.
No entanto, a participante, que foi classificada para a grande final, foi informada do falecimento e decidiu continuar no jogo.
O pai de Ana Paula foi internado no início de abril no Hospital Felício Rocho com um quadro de infecção urinária, acompanhado de confusão mental. Na ocasião, a família da sister afirmou que a internação era algo "comum" devido a idade avançada dele.
A morte do pai de Ana Paula fez com que Tadeu Schmidt quebrasse o protocolo do programa e passasse aos confinados uma informação externa, o falecimento do irmão, Oscar Schmidt.
"Sabe quando a gente está sofrendo e a gente se dá as mãos para ficar mais forte? [...] Eu também estou vivendo um luto, meu irmão morreu anteontem. Então, é só para te dizer que eu respeito demais qualquer coisa que você fizer. Respeito demais esse momento que você está vivendo. E eu queria te dizer que a gente te admira demais e que é uma honra ter você aqui com a gente."
QUEM FOI GERARDO
Gerardo Renault, de 96 anos, foi vereador em Belo Horizonte entre 1951 e 1966, deputado estadual de 1967 a 1979 e deputado federal de 1979 a 1983. Desde 1991, preside o Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais.
- Por João Gabriel e Raphael Di Cunto | Folhapress
- 20 Abr 2026
- 10:46h
Foto: José Cruz / Agência Brasil
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e mais seis deputados concentraram no ano passado a indicação de R$ 1,5 bilhão em emendas de comissão ao Orçamento, verba distribuída pelos colegiados temáticos do Congresso.
Os R$ 6 bilhões restantes desse tipo de recurso foram partilhados por outros 423 deputados, enquanto 83 parlamentares não indicaram nenhum valor em 2025 de forma oficial -eles podem ter sido contemplados pelo envio de verbas em nome da liderança dos seus partidos.
Essas verbas são sugeridas ao governo pelas comissões do Congresso, com a indicação de como e onde o dinheiro deve ser gasto. O Executivo tem o poder discricionário de não executar os recursos, mas não pode remanejá-los para outras áreas de seu interesse.
Essas emendas eram secretas até 2024, sem que o nome do padrinho político responsável pela indicação da verba fosse divulgado. Isso mudou em 2025, após decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), o que permitiu verificar os valores encaminhados por cada parlamentar.
O levantamento feito pela reportagem nas atas do Congresso mostra que esse pequeno grupo de sete políticos detém o controle de uma fatia desproporcional deste orçamento: um quinto do total de R$ 7,5 bilhões repassado pelas comissões da Câmara em 2025 para ações nas bases eleitorais.
O deputado federal que, sozinho, mais indicou emendas de comissão em 2025 foi Julio Arcoverde (PP-PI), com R$ 244,3 milhões. Ele presidiu a CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso, responsável por votar os projetos de lei orçamentários.
"Todas foram destinadas de forma legal e transparente ao estado do Piauí, com investimentos em infraestrutura, saúde e apoio aos municípios, gerando obras e benefícios diretos para a população, sem qualquer irregularidade. Assim, o deputado Julio Arcoverde cumpre a sua missão de viabilizar mais recursos para o desenvolvimento econômico e social do Piauí", afirmou ele em nota de sua assessoria.
O segundo é Hugo Motta, com R$ 180,5 milhões. Quase metade deste valor foi repassado a cidades cujo prefeito declarou publicamente apoio à pré-candidatura ao Senado de Nabor Wanderley, pai do presidente da Câmara. Ao anunciar que renunciaria à Prefeitura de Patos (PB), Nabor disse à imprensa local que espera contar com o apoio de 150 dos 223 prefeitos da Paraíba para ser eleito.
Motta afirmou que a indicação respeita rigorosamente um acordo entre os três Poderes. "No âmbito dos partidos, a divisão dos valores das emendas segue os critérios adotados pelas lideranças, seguindo o número de deputados, e a destinação dos recursos tem como prioridade áreas estratégicas e estruturantes para os municípios brasileiros, como saúde e infraestrutura", disse.
Logo depois de Motta está o presidente de seu partido, Marcos Pereira (Republicanos-SP), com R$ 138,2 milhões. "Historicamente, presidentes de partidos e líderes acabam por ter um pouco mais de recursos para indicar. Não é uma particularidade minha", afirmou. Ele disse que sempre deu transparência às verbas em seu site. "Para mim, nunca foi um orçamento secreto, faço questão de divulgar."
Os líderes de quatro partidos políticos (PP, União Brasil, Republicanos e PL) constam como responsáveis por indicar outros valores, que somam mais de R$ 930 milhões.
Neste caso, o formato pode ser usado para ocultar o real padrinho da verba, uma vez que consta apenas o nome da liderança do partido na Câmara, o que contraria decisão do ministro Flávio Dino, do STF, para que fosse dada transparência sobre o real autor, como revelou a Folha de S. Paulo em dezembro.
Na média, os outros mais de 400 parlamentares puderam repassar R$ 14 milhões cada. A maioria dos integrantes da oposição não recebeu recursos, com exceção de parlamentares do PL em postos-chave, como a presidência da Comissão de Saúde ou a liderança da sigla. Essas verbas são indicadas pelo Congresso, mas a decisão de quitá-las é discricionária do governo federal.
Parlamentares ouvidos sob condição de anonimato afirmam que houve acordo entre as lideranças partidárias para que cada deputado da base aliada ao governo pudesse indicar o destino de pouco mais de R$ 10 milhões das emendas das comissões.
Eles admitem que era esperado que houvesse alguma diferença no valor, privilegiando nomes de protagonismo e peso político, como os presidentes dos colegiados ou líderes dos partidos, mas que essa diferença deveria estar na casa das dezenas de milhões.
O que o levantamento revela, porém, é que apenas um pequeno grupo de sete deputados, entre eles o presidente da Câmara, teve direito de indicar mais de R$ 100 milhões. Nenhum dos outros mais de 400 repassou mais do que R$ 80 milhões.
Deputados ouvidos pela reportagem reclamam que a disparidade na divisão das emendas é injusta, desrespeita o acordo feito na Casa e privilegia um grupo com uma quantidade de dinheiro que deve ser decisiva nas eleições de 2026. A diferença não foi percebida de pronto, afirmam, porque a votação das verbas ocorreu de forma fragmentada ao longo do ano, em diversas comissões.
Além das emendas de comissão, há ainda emendas parlamentares individuais, com valor igual para todos os deputados, e de bancadas estaduais, para obras e projetos estruturantes.
No final de 2024, Dino iniciou uma ofensiva contra a falta de transparência e desvios de recursos com as emendas parlamentares ao Orçamento. O modelo surgiu com a emenda de relator e foi replicado com a emenda de comissão após o STF declarar a primeira inconstitucional.
Os três Poderes negociaram um acordo no qual as indicações feitas pelas comissões, que até então não precisavam revelar o deputado que era padrinho da emenda, deveriam passar a ser aprovadas em ata por todo o colegiado, deixando explícito quem era o autor da indicação e como a verba será usada.
Como revelou a Folha de S. Paulo, porém, os parlamentares driblam essa determinação assinando a autoria em nome da própria liderança partidária, não de um deputado específico. Em 2025, por exemplo, R$ 1,1 bilhão foi indicado desta forma, de acordo com as atas das comissões.
No grupo privilegiado com uma parcela desproporcionalmente maior dos recursos estão quatro lideranças de partidos: do PP, que distribuiu cerca de R$ 358 milhões desta forma; do União Brasil, com R$ 266 milhões; do Republicanos de Motta, com R$ 201 milhões; e do PL, com R$ 113 milhões (valor usado pelos deputados de oposição para esconder negociações com o governo).
- Por Edu Mota, de Brasília - Via Bahia Notícias
- 17 Abr 2026
- 16:00h
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Com um plenário praticamente vazio, a Câmara dos Deputados realizou uma sessão deliberativa nesta sexta-feira (17) que durou exatos dois minutos e vinte segundos, e que contou com a aprovação de um único projeto, que determina a colocação de placa de advertência para alertar os pedestres a respeitarem o semáforo da faixa.
A sessão, na verdade, foi convocada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que pudesse ser contado o prazo regimental de duas sessões plenárias a fim de permitir a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na próxima quarta (22), do projeto que modifica a jornada de trabalho 6x1.
Nesta semana, o relator do projeto, deputado Paulo Azi (União-BA), leu o seu parecer favorável à aprovação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição, e após pedido de vista, o presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA). Para permitir a votação da matéria já na próxima semana, Motta agendou sessões para esta quinta (16) e hoje.
A rápida sessão desta sexta, que contou com a presença online de 303 parlamentares, foi presidida pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), que de forma imediata procedeu à votação do projeto sobre sinalização de travessia de pedestres. A proposta foi imediatamente aprovada e Fraga em seguida encerrou a sessão.
De autoria do ex-deputado Luís Tibé (MG), o PL 2879/11 determina a colocação de placa de advertência para alertar os pedestres a respeitarem o semáforo da faixa. O texto, que agora vai ao Senado, também permite que associações de moradores sejam ouvidas em audiência pública do órgão de trânsito para analisar propostas e avaliar a implantação de recurso adicional de segurança em local de travessia de pedestres.
- Por Aline Gama /Bahia Notícias
- 17 Abr 2026
- 08:28h
Foto: Antonio Augusto / STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão assinada pelo ministro Gilmar Mendes, negou seguimento a uma reclamação apresentada pelo Estado da Bahia contra decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) envolvendo a cobrança de ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa em diferentes estados. A decisão foi proferida no último dia 14 de abril de 2026.
Na ação, o governo baiano alegava que o TJ-BA teria desrespeitado o entendimento firmado pelo STF ao aplicar de forma equivocada a modulação de efeitos estabelecida no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49 e do Tema 1099 da repercussão geral. O ponto central da controvérsia girava em torno do marco temporal a ser considerado para enquadrar o processo na exceção prevista pela Corte.
O caso tem origem em embargos à execução fiscal que questionavam a cobrança de ICMS sobre créditos fiscais relacionados à transferência interestadual de mercadorias entre filiais de uma mesma empresa. O Tribunal de Justiça baiano reconheceu a não incidência do imposto, com base na jurisprudência consolidada do STF, segundo a qual não há fato gerador do ICMS nesse tipo de operação, uma vez que não ocorre transferência de titularidade nem ato de mercancia.
Ao recorrer ao Supremo, o Estado da Bahia sustentou que a exceção prevista na modulação de efeitos (que resguarda processos em andamento até 29 de abril de 2021) não deveria ser aplicada ao caso, pois os embargos à execução fiscal foram apresentados apenas em agosto daquele ano. Assim, defendia que a cobrança do imposto deveria ser mantida.
Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes entendeu que o TJ-BA seguiu corretamente a orientação da Corte Suprema. Na decisão, o relator destacou que a execução fiscal que deu origem ao processo foi ajuizada em março de 2021, portanto antes do marco temporal fixado pelo STF. Com isso, o caso se enquadra na ressalva da modulação de efeitos, que preserva processos pendentes até a data de publicação da ata de julgamento da ADC 49.
O ministro também reafirmou o entendimento consolidado pelo Supremo no Tema 1099, segundo o qual não incide ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos. Para a Corte, a hipótese de incidência do imposto exige a ocorrência de uma operação jurídica que implique circulação econômica da mercadoria, com transferência de propriedade, o que não se verifica nesse tipo de transação interna.
Diante disso, Gilmar Mendes concluiu que não houve afronta às decisões do STF por parte do TJ-BA e, por essa razão, negou seguimento à reclamação, julgando prejudicado o pedido liminar apresentado pelo Estado.
- Bahia Notícias
- 16 Abr 2026
- 16:26h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
A Justiça da Itália acolheu nesta quinta-feira (16) o pedido do Brasil para a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A informação foi confirmada pelo embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca de Souza. Da decisão, ainda cabe recurso.
De acordo com o G1, o caso se refere a um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a ex-deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.
As imagens da deputada correndo com uma pistola em punho levaram à abertura de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), que a condenou a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Desta vez, a extradição atende à condenação por porte ilegal de arma.
- Por Edu Mota, de Brasília - Via Bahia Notícias
- 16 Abr 2026
- 14:19h
Foto: Reprodução Redes Sociais
De forma simbólica, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na sessão desta quarta-feira (15), o projeto que endurece a punição para presos condenados por violência doméstica que ameaçarem ou voltarem a agredir a vítima durante o cumprimento da pena. O projeto, que foi chamado de Lei Barbara Penna, segue agora para sanção presidencial.
A proposta, o PL 2083/2022, é de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), e foi inspirada no caso de Bárbara Penna, que em 2013, na cidade de Porto Alegre, foi atacada pelo ex-companheiro, que ateou fogo nela e no apartamento em que morava e a lançou pela janela do terceiro andar. Bárbara sobreviveu à tentativa de feminicídio, mas o incêndio matou seus dois filhos, ainda crianças.
O agressor foi condenado a 28 anos de prisão, mas mesmo depois de preso, ele continuou a ameaçar sua ex-companheira. Na justificativa da proposição, Soraya Thronicke destacou que Barbara Penna atualmente vive com medo, já que seu agressor obteve êxito na progressão de regime e está fora do presídio, e ainda mora na mesma cidade.
Depois de tudo que passou, Barbara Penna se tornou uma ativista pela proteção das mulheres. Barbara possui mais de 600 mil seguidores, e se tornou uma referência nacional no combate à violência doméstica e na formulação de propostas junto com o Legislativo para garantir maior proteção às mulheres brasileiras.
O texto do PL que agora vai à sanção altera a Lei de Execução Penal para considerar falta grave a aproximação do preso da vítima ou de seus familiares em descumprimento de medidas protetivas. Nesses casos, o condenado poderá sofrer regressão de regime, perda de dias remidos e reinício do prazo para progressão.
Atualmente, o descumprimento dessas medidas já é crime, com pena de 2 a 5 anos de reclusão, mas depende de novo processo judicial. A mudança permite resposta mais imediata no âmbito da execução penal.
Além disso, o projeto prevê a aplicação do RDD nesses casos. O regime disciplinar diferenciado, com duração máxima de dois anos, impõe isolamento em cela individual, restrições a visitas e ao banho de sol, além de monitoramento de comunicações.
O projeto também altera a Lei de Crimes de Tortura para incluir como tortura a submissão reiterada da mulher a sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica, ampliando a responsabilização dos agressores.
"Essa aprovação representa mais do que um avanço legislativo; é um passo essencial para transformar a realidade de milhares de mulheres no Brasil. Com essa decisão, o Congresso reafirma seu compromisso com a justiça, a sociedade se fortalece e o país caminha rumo a um futuro mais seguro e digno para todas", afirmou Barbara Penna em suas redes sociais quando o projeto foi aprovado no Senado.
- Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
- 16 Abr 2026
- 12:05h
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu, nesta quarta-feira (15), uma liminar que determina a interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Família e Sucessões.
Com a medida, o filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso, foi nomeado curador provisório. Ele já vinha administrando a vida financeira e questões cotidianas do pai há alguns anos, tendo sido escolhido pelo próprio ex-presidente para essa função.
A ação contou com o apoio das filhas de FHC, Luciana e Beatriz.
Segundo o pedido apresentado pela família, a interdição foi solicitada após o agravamento do estado de saúde do ex-presidente, especialmente em razão de um quadro avançado de Alzheimer. Um laudo médico recente aponta que a doença comprometeu de forma significativa suas funções cognitivas.
Fernando Henrique Cardoso tem 94 anos e, conforme descrito no processo, já não administrava questões financeiras nem tomava decisões do dia a dia, passando a depender de acompanhamento constante de uma equipe de saúde.
- Bahia Notícias
- 16 Abr 2026
- 09:49h
Fotos: WSL
O Brasil foi destaque no circuito da World Surf League (WSL) e emplacou uma rodada dominante em Margaret River, na Austrália, na madrugada desta quinta-feira (16). Ao fim das disputas, cinco surfistas garantiram vaga nas oitavas de final, mantendo a chamada Brazilian Storm como protagonista da etapa.
O principal nome do dia foi Gabriel Medina. Sem sofrer pressão, o tricampeão mundial controlou a bateria contra Alan Cleland e construiu a vitória com consistência nas duas melhores ondas, avançando sem sustos.
O embalo brasileiro seguiu com Samuel Pupo, que teve uma das atuações mais sólidas da rodada ao abrir larga vantagem sobre Cole Houshmand. Na sequência, Ítalo Ferreira precisou de precisão nos detalhes para superar Ramzi Boukhiam em uma bateria definida por mínima diferença.
Yago Dora confirmou o bom momento ao bater Jacob Willcox, enquanto João Chianca venceu um confronto equilibrado contra Jake Marshall. Fechando o dia, Miguel Pupo garantiu mais um resultado positivo ao superar Morgan Cibilic.
Se por um lado o Brasil acumulou classificações, por outro teve baixas relevantes. Filipe Toledo acabou eliminado em uma disputa acirrada contra George Pittar, enquanto Alejo Muniz não conseguiu avançar diante de Ethan Ewing. Mateus Herdy já havia se despedido ainda na fase inicial.
Entre as mulheres, Luana Silva já tem confronto definido na próxima fase. Ela enfrentará Sophie McCulloch, que avançou após vencer um duelo equilibrado entre surfistas australianas.
As oitavas de final terão um confronto direto entre brasileiros, com Ítalo Ferreira enfrentando João Chianca. Já Medina terá pela frente Jack Robinson, na etapa australiana.
- Bahia Notícias
- 16 Abr 2026
- 08:03h
Foto: Divulgação / FAB
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no controle de gastos com voos da Força Aérea Brasileira (FAB) entre janeiro de 2020 e julho de 2025. No período, as operações custaram R$ 285 milhões aos cofres públicos.
De acordo com auditoria do órgão, o governo poderia ter economizado ao menos R$ 36,1 milhões caso, em determinadas situações, autoridades tivessem optado por voos comerciais em vez do uso de aeronaves oficiais.
A fiscalização analisou uma amostra de 266 processos de solicitação de voos, dos quais 25% não foram localizados. Nos registros disponíveis, o TCU apontou ausência de justificativas claras para a utilização dos aviões da FAB em detrimento de voos comerciais.
Outro ponto destacado pela Corte foi a identificação de passageiros. Segundo o relatório, em 70% dos voos analisados, não havia registro adequado das pessoas embarcadas.
O TCU também apontou que a FAB não dispõe de mecanismos internos para impedir o uso das aeronaves por pessoas não autorizadas, conforme previsto em decreto que regulamenta o transporte oficial.
“O Comando da Aeronáutica não emite qualquer juízo de valor acerca da motivação do requerimento de transporte e do atendimento aos requisitos normativos”, afirma o documento da auditoria.
Diante das inconsistências, o plenário do TCU determinou, nesta terça-feira (15), que a Casa Civil apresente, em até 30 dias, um plano de ação com medidas para reformular as regras de uso dos voos da FAB.
As novas diretrizes deverão ser implementadas pelo Comando da Aeronáutica em um prazo de até 180 dias, conforme decisão do tribunal.
As informações são do Metrópoles.
- Por Edu Mota, de Brasília - Via Bahia Notícias
- 15 Abr 2026
- 18:13h
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta quarta-feira (15), durante reunião do colegiado, que a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi adiantada do dia 29 para o dia 28 deste mês.
A mudança de data foi feita por Otto Alencar em atendimento a um pedido do senador Weverton (PDT-MA), relator da indicação de Messias. Weverton alegou que o feriado dia 1º de maio poderia esvaziar o quórum na comissão e no plenário.
“Nós estamos falando de uma semana do feriado, do dia 1º, logo em seguida. Então, seria só para avaliar se isso não prejudicaria o calendário do dia 29 por conta da questão do quórum, já que a sessão do Congresso é remota”, disse o senador, quando apresentou a Otto Alencar o pedido para mudança de data.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse logo em seguida que também tinha sido procurado por colegas com a mesma preocupação de um eventual esvaziamento do Senado por conta do feriado do Dia do Trabalhador. “Como sexta-feira é um feriado e a sessão do Congresso é híbrida, é virtual, a gente poderia puxar para terça, porque o pessoal vai querer se liberar para trabalhar”, disse Wagner.
Diante das ponderações, Otto Alencar então fixou a data da sabatina no dia 28 na CCJ, uma terça-feira, com possibilidade de a indicação ser votada também no plenário do Senado no mesmo dia.
Ainda na reunião desta quarta, o senador Weverton leu o seu relatório favorável à indicação de Jorge Messias para o STF, na vaga aberta após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Após a leitura do relatório, o senador Otto Alencar concedeu vista coletiva.
O senador Weverton destacou que o papel do relatório se limitava à tarefa de fornecer ampla informação sobre a indicação e, especialmente, sobre o indicado, Jorge Messias.
“Como Advogado-Geral da União, a atuação de Jorge Messias se destaca pelo perfil conciliador e de diálogo com os diferentes setores. Sob sua liderança, a AGU posicionou a conciliação como uma política de Estado, priorizando a segurança jurídica por meio da realização de acordos judiciais e extrajudiciais”, disse o senador.
- Bahia Notícias
- 15 Abr 2026
- 14:57h
Foto: Divulgação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 1.827/2019, que estabelece o piso salarial nacional de R$ 5.500,00 para assistentes sociais, com jornada de 30 horas semanais. A aprovação ocorreu nesta terça-feira (14), após o presidente da CCJ, o deputado Leur Lomanto Jr. (União), incluir a proposta na pauta da comissão, garantindo o avanço da matéria.
O parlamentar destacou a importância de a CCJ ter pautado a matéria, atendendo a uma demanda histórica da categoria. Segundo Lomanto Jr., a aprovação representa um avanço significativo para a valorização dos profissionais e para o reconhecimento do trabalho essencial que os assistentes sociais desempenham em todo o país.
“É um justo reconhecimento dos serviços prestados pelos assistentes sociais ao povo brasileiro. Sabemos da importância do trabalho dessa categoria. Pude acompanhar de perto a luta diária para que esse momento se tornasse realidade. Contem com o nosso mandato na continuidade dessa luta”, afirmou.
A relatoria do projeto ficou a cargo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que ressaltou a necessidade de estabelecer um piso digno diante da realidade enfrentada pela categoria em diversos estados, onde os salários ainda são considerados baixos.
Representando a categoria, a presidente da Federação Nacional dos Assistentes Sociais (Fenas), Margareth Delaruvera comemorou a aprovação e agradeceu ao presidente da comissão pela condução do processo.
“Conseguimos uma vitória histórica, muito esperada por toda a categoria. O deputado Leur Lomanto, como presidente da CCJ, foi sensível à nossa causa, colocou o projeto em pauta e possibilitou essa aprovação. Queremos agradecer imensamente e parabenizar todos os assistentes sociais do Brasil por essa conquista”, enfatizou.
O projeto tem como objetivo garantir melhores condições de remuneração aos profissionais da área, reconhecendo o papel essencial dos assistentes sociais na promoção de direitos e no atendimento às populações mais vulneráveis. A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
