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- Bahia Notícias
- 16 Fev 2022
- 12:02h
Foto: Corpo de Bombeiros
Um casal ficou ferido após cair de um voo duplo de paraglider no pico do Lobo Guará, em Extrema (MG), nesta segunda-feira (14). Segundo o Corpo de Bombeiros, o namorado, de 31 anos, planejava pedir a namorada em casamento durante o voo. O homem disse para os bombeiros que era piloto de paraglider com mais de 100h de voo. Ele é de Bragança Paulista (SP).
Segundo o G1, os bombeiros afirmaram que o piloto perdeu o controle do equipamento e os dois caíram em um local de difícil acesso. A mulher caiu por cima do homem e teve poucos ferimentos. O namorado dela foi socorrido com suspeita de trauma na bacia.
Ainda de acordo com os bombeiros, outro casal que estava no pico viu o momento da queda e foi até o local para prestar socorro e acionar os militares. Os bombeiros demoraram cerca de 30 minutos para chegar até o casal e mais uma hora de caminhada até a viatura.
O casal foi levado para o pronto-socorro de Extrema.
- por Vitor Castro
- 16 Fev 2022
- 07:52h
Foto: Bahia Notícias / Vitor Castro
Ofertas que chegam por e-mails, sites e perfis falsos em redes sociais têm sido as formas mais utilizadas por estelionatários para aplicar golpes através de cartões de crédito de acordo com a Serasa. Mas os criminosos inovam cada vez mais e chegam a se valer até mesmo de uma compra verdadeira para forjar os dados e clonar cartões de crédito.
Foi assim que a compra de um carro novo efetuada no estado de São Paulo pelo médico Albino Moreira se tornou um pesadelo. Após fazer a transação e enviar para a financeira algumas informações, seus dados foram vazados. “Abri o aplicativo do banco e tomei um susto. Além do meu cartão, havia mais dois. Um Visa Platinam e um Golden. Um com R$ 10 mil de gasto e outro com quase R$ 4 mil. Desesperei”, contou relembrando a situação que teve início em novembro do ano passado.
O médico contou que, após a descoberta do crime, entrou em contato com o Banco Central (BC) através do número 145. Foi ai que ele descobriu uma situação mais complicada do que já imaginava. “Quando vi, já constava nos registros do Banco Central uma conta no Nubank, outra no Itaú e a do Bradesco com dois cartões”, disse.
Ainda de acordo com Albino, o BC notificou todas as instituições financeiras que tomaram, ainda que em passos lentos, as devidas providências. “Só que no Itaú, além de abrirem uma conta em Brasília, abriram uma conta no Itaú Personalité com dois cartões blacks. Um cartão já tinha mais de R$ 45 mil de gasto, outro já tinha quase R$ 15 mil e na conta eles não quiseram me dizer o valor. Mas um gerente daqui me disse que já tinha mais de R$ 100 mil gasto. Tanto que eles estão me cobrando quase R$ 18 mil reais de cheque especial de uma conta falsa”, contou.
Em meio às idas e vindas judiciais, uma audiência aconteceu na última semana, mas, segundo Albino, o banco Itaú não voltou atrás na cobrança do débito do cheque especial. “Minha preocupação é o Imposto de Renda. Imagine que a Receita já sabe que existe uma conta no meu nome no Itaú que os caras já usaram mais de R$ 200 mil. Como eu vou justificar isso para na declaração se não tem um documento do banco dizendo que a conta é falsa”, indagou.
Ao Bahia Notícias, o Banco Central informou que, nestes casos, a orientação é que o cidadão procure a polícia e registre um Boletim de Ocorrência (o Banco Central não tem competência para investigar crimes). Para verificar a possibilidade de ressarcimento, o cidadão deve entrar em contato com o seu banco ou o banco do suposto golpista. Caso não tenha sucesso, o cidadão pode registrar uma reclamação no BC.
Ainda de acordo com o BC, “em qualquer hipótese, o cidadão pode procurar também o Procon do seu estado ou o Poder Judiciário”. O BN também procurou os bancos citados pela vítima para saber contato para saber quais medidas de segurança são adotadas para impedir que crimes como este aconteçam, e ainda, se há uma frequência de crimes como estes ocorrendo com os clientes de cada uma das empresas.
Por meio de assessoria de imprensa, o Nubank informou que uma equipe especializada entrou em contato com o cliente e prestou os devidos esclarecimentos. A instituição disse ainda que acredita que a proteção dos usuários deve ser feita a partir de ferramentas de segurança que permitam que os clientes mantenham o controle de suas vidas financeiras, “além de hábitos e comportamentos que reduzam as vulnerabilidades do seu dia a dia. Por isso, disponibiliza conteúdos educativos em seu blog e realiza campanhas educacionais para instruir seus clientes”, disse em nota.
O PagBank PagSeguro, onde também foi solicitada uma máquina de cartão de crédito em nome da vítima, disse que, no caso específico de Albino Moreira, não foram identificados nenhum pedido de maquininha, mas sim um cadastro utilizando o CPF dele. Além disso, foi constatado o recebimento de R$ 3 mil via Pix, oriundo de mesma titularidade com procedência de outro banco, possivelmente fraudado.
“O PagBank PagSeguro efetuou o bloqueio desta conta por recebimento suspeito, sendo o valor ressarcido ao senhor Albino em 06/12/2021, evitando prejuízos ao mesmo. Reiteramos que o PagBank PagSeguro segue todos os padrões de segurança, temos processos e soluções de segurança para que nossos clientes usem com tranquilidade todos os nossos serviços”, reforçou a instituição.
Já o Itaú Unibanco, onde ainda constam débitos do cheque especial em nome de Albino, informou que, “assim que tomou conhecimento da contestação do senhor Albino Moreira, apurou o caso de forma tempestiva e adotou as medidas necessárias para breve resolução, sem qualquer prejuízo para ele”.
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- Bahia Notícias
- 15 Fev 2022
- 12:05h
Foto: Reprodução / SEMA- MT / Agência Brasil
Um decreto editado nesta segunda-feira (14) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), altera a legislação anterior sobre as regulamentações do Código de Mineração. Com as mudanças, passam a valer novas regras do setor e, junto com elas, novas obrigações para os titulares de direitos minerários. Chamam atenção as mudanças na responsabilização ambiental do minerador e no fechamento da mina.
As alterações são decorrentes da Política Nacional de Segurança de Barragens, aprovada pelo Congresso Nacional em 2020, após as tragédias de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), ambas em Minas Gerais.
Conforme divulgou a Agência Brasil, de acordo com decreto, aqueles que exercem a atividade de mineração ficam responsáveis pela prevenção de desastres ambientais e também pela elaboração de planos de contingência para a hipótese de que ocorram. A nova norma estabelece ainda que o minerador fica responsável pelo bem-estar das comunidades envolvidas e o desenvolvimento sustentável do entorno da mina, bem como pela saúde e segurança dos trabalhadores.
De acordo com a determinação do governo federal, caso ocorra algum desastre ambiental, isso acarretará “o fechamento da mina e o descomissionamento de todas as instalações, incluídas as barragens de rejeitos”.
Ainda de acordo com a Agência Brasil, as mudanças foram feitas para reforçar a necessidade de cumprimento de prazo para o desembaraço de empreendimentos de mineração. Foi dado, por exemplo, prazo de 60 dias para que a ANM registre o licenciamento ambiental após a respectiva licença ter sido apresentada pelo minerador. Caso isso não seja cumprido, o registro fica dado por efetivado.
- Bahia Notícias
- 15 Fev 2022
- 10:02h
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias
O site Valores a Receber, criado pelo Banco Central para que pessoas e empresas possam consultar se possuem dinheiro esquecido em instituições financeiras entrou no ar neste domingo (13). Para realizar buscas no sistema, os usuários deverão informar o CPF ou o CNPJ e a data de nascimento da pessoa ou a de abertura da empresa.
O usuário que tiver valores a receber será informado sobre a data e e o período para consultar e solicitar o resgate do saldo existente. Para dar andamento no processo, será necessário estar cadastrado na plataforma gov.br.
De acordo com o BC, a divisão de agendamentos vai acontecer de acordo com o ano de nascimento das pessoas ou de criação, no caso das empresas. Para datas de nascimento ou criação antes de 1968, o período de agendamento de consulta e resgate será entre 7 e 11 de março. A repescagem acontecerá no dia 12. Para quem nasceu ou criou a empresa entre 1968 e 1983, o intervalo é de 14 a 18 de março, com repescagem no dia 19.
As pessoas nascidas - ou empresas criadas - após 1983 poderá fazer agendamento entre 21 e 25 de março. No dia 26 haverá uma repescagem para este público. Usuários que perderem a data do agendamento original e a repescagem poderão consultar ou solicitar o resgate do saldo existente a partir de 28 de março.
A fim de evitar golpes, o Banco Central fez alguns alertas:
- O BC não entra em contato com os cidadãos;
- Qualquer informação sobre valores a receber só poderá ser obtida a partir de 14/02/2022;
- A solicitação de resgate no SVR será feita por meio de usuário e senha e os recursos serão transferidos diretamente das instituições financeiras para os cidadãos, que não devem fazer qualquer depósito prévio a qualquer pessoa ou instituição;
O sistema Valores a Receber foi aberto inicialmente no final de janeiro, mas saiu do ar horas depois por conta da alta demanda. As informações são do Estadão.
- Bahia Notícias
- 14 Fev 2022
- 14:48h
Foto: Anderson Riedel / Presidência da República
Mayra Pinheiro foi exonerada do cargo de Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, nesta segunda-feira (14). Conhecida como "Capitã Cloroquina" por defender o uso de medicamentos ineficazes para tratamento da Covid-19, a ex-secretária teve a exoneração publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o Diário, Mayra agora assume o cargo de subsecretária da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência.
Em depoimento à CPI da Covid, Mayra admitiu que o Ministério da Saúde recomendou o uso da cloroquina para tratar a Covid-19, ainda que as evidências científicas apontassem que o remédio não funciona para a doença.
Mayra também chegou a fazer campanha nas redes sociais contra a vacinação de crianças para proteção da Covid-19, com aval da família do presidente Jair Bolsonaro.
Ela ainda incluiu em seu currículo acadêmico a participação nos atos antidemocráticos do dia 7 de Setembro de 2021.
- por Folhapress
- 14 Fev 2022
- 07:24h
Foto: Divulgação / AL-BA
Ao menos 13 governadores em ano em que buscam a reeleição, disputar outros cargos ou emplacar seus sucessores concederam reajuste salarial a uma categoria ou mais de servidor estadual.
O aumento foi dado tanto por gestões aliadas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto a mais alinhados ao PT, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outros três estados — Roraima, Acre e Piauí — disseram que pretendem reajustar as remunerações ainda neste ano. No caminho contrário, o mineiro Romeu Zema (Novo), candidato à reeleição, já negou aumentar salários do funcionalismo estadual.
Na semana passada, Doria, que é pré-candidato ao Planalto, anunciou aumento de 20% no salário dos profissionais da Saúde e Segurança Pública.
As demais categorias de servidores do estado terão aumento de 10% nos vencimentos. O reajuste irá valer a partir do próximo dia 1º de março e será estendido aos aposentados.
No Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro (PL) publicou em janeiro um decreto que institui a recomposição salarial para os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do estado. O aumento é de 13%, já sobre a folha de janeiro, que é paga em fevereiro.
O percentual, diz o governo estadual, corresponde à metade da inflação medida pelo IPCA no acumulado entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021.
O aumento foi anunciado em meio à tentativa do Rio de ingressar no Regime de Recuperação Fiscal. O programa é destinado pelo governo federal a estados em situação de fragilidade financeira. O governo entende que a medida não fere o plano de recuperação.
Na Bahia, o governador Rui Costa (PT) concedeu reajuste geral de 4% para o funcionalismo estadual, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2021, mas com efeito em janeiro deste ano.
Em março, segundo a Secretaria da Administração, mais de 156 mil servidores, aposentados e pensionistas receberão acréscimos de até R$ 300 no vencimento básico que impactam em outras gratificações, o que pode gerar ganhos reais de até 24% para algumas categorias.
O acréscimo deverá beneficiar 121.955 servidores nas áreas de educação, saúde e segurança pública, como policiais civis e militares, agentes penitenciários, além de aposentados e pensionistas com benefícios vinculados a estas carreiras.
No Ceará, o governador Camilo Santana (PT) concedeu reajuste linear de 10,74% para todo o funcionalismo, dividido em duas parcelas. A primeira já passou a valer a partir de janeiro passado, enquanto a segunda será creditada em maio.
Além disso, na última na quarta-feira (9), foi anunciado um reajuste de 33% no piso dos professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários. Ainda foram incorporadas gratificações para servidores em quase todas as secretarias estaduais.
Na segunda metade de dezembro último, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), sancionou a lei que prevê reajuste de cerca de 9% para todos os servidores, escalonado em duas vezes. A primeira parcela foi paga neste mês, enquanto a próxima será em março.
A partir de março, a remuneração dos professores de 40 horas semanais passará de R$ 6.358,96 para R$ 6.867,68. Para professores de 20 horas (sem contar com adicionais e titulações), os proventos passarão de R$ 3.179,48 para R$ 3.433,84.
No governo gaúcho de Eduardo Leite (PSDB), que perdeu as prévias no PSDB para Doria para a candidatura à Presidência, o piso do magistério teve reajuste de 32% na tabela inteira do subsídio desde janeiro deste ano.
Além disso, houve mudança na carreira da Brigada Militar (a PM gaúcha), Corpo de Bombeiros e Instituto-Geral de Perícias, que passaram a receber por subsídio em 2020.
Com o estado em situação de crise fiscal, durante 57 meses, servidores gaúchos tiveram salários atrasados, só voltando a ter pagamento em dia em 2020; o 13º só voltou a ser pago dentro da data no ano passado. O governo gaúcho diz que, neste momento, não há definição sobre reajuste geral para 2022.
No final de janeiro, a Secretaria do Tesouro Nacional aprovou a adesão do estado ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal), que permite o pagamento escalonado da dívida com a União, com compromisso de equilíbrio nas contas.
Como reajustes ficam vedados entre as fases de adesão e homologação do plano, ainda de acordo com o governo do estado, só se poderia discutir eventual reajuste geral do funcionalismo baseado no artigo 37 da Constituição Federal.
No Amazonas, o governador Wilson Lima (PSC) sancionou lei que reajusta as datas-bases de servidores de 11 órgãos estaduais. Os aumentos variam de 7% a 32%, a contar de 1º de janeiro deste ano.
O Governo de Pernambuco informou que as medidas de valorização dos servidores para 2022 estão sendo negociadas com os sindicatos.
Na sexta-feira (11), o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou um reajuste de 35% no piso salarial dos professores da rede pública estadual, acima da base nacional de 33% autorizada por Bolsonaro.
Com o aumento, a base para profissionais com carga horária de 200 horas mensais passará de R$ 2.886,15 para R$ 3.900. O reajuste beneficia 36.124 professores efetivos e temporários e 33.499 aposentados e pensionistas.
Na Paraíba, o governador João Azevêdo (Cidadania), pré-candidato à reeleição, concedeu um reajuste de 10% para todos os servidores estaduais, incluindo os aposentados. O reajuste passou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano.
Além disso, as forças de segurança também terão incorporadas em seus salários o valor da bolsa de desempenho, relacionada ao trabalho e produtividade dos servidores da ativa. Sendo que 20% foram incorporados de imediato e o restante será implantado em 48 meses.
Com esses aumentos, o impacto anual na folha de pagamento do estado será de R$ 840 milhões, sendo R$ 253 milhões apenas com as forças de segurança.
Em Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) concedeu reajuste de 10% para todos os servidores. A lei foi sancionada em dezembro de 2021, passando a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.
Para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros os reajustes chegaram a até 27%. Para a Polícia Civil foram de até 23%. Já para cargos administrativos da educação o aumento chegou a até 33%.
Em Santa Catarina, os reajustes dos salários de servidores foram aprovados pela Assembleia Legislativa e sancionados pelo governador em dezembro de 2021, passando a valer a partir de janeiro de 2022.
Segundo o governo, não há um percentual único de aumento. As recomposições foram feitas de acordo com a defasagem salarial de cada categoria.
Para as forças de segurança pública, o governador Carlos Moisés (sem partido), pré-candidato à reeleição, sancionou lei que aumenta os salários de servidores ativos e inativos.
As bases das carreiras terão aumento de 33% e os níveis mais altos de 21%. O reajuste foi feito em duas etapas, em janeiro e julho de 2022. De acordo com o governo, a categoria não recebia reajuste há sete anos.
Para os professores, foi estabelecida uma remuneração mínima de R$ 5.000 para quem cumpre carga horária de 40 horas semanais e possui ensino superior.
Em Mato Grosso, os servidores ativos e inativos recebem desde janeiro o pagamento de 7% da Revisão Geral Anual (RGA) sobre remunerações.
O benefício, sancionado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), será pago aos servidores efetivos, comissionados, civis, militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo.
O governo do Distrito Federal também vai conceder reajuste para o funcionalismo no ano em que Ibaneis Rocha (MDB) vai buscar a reeleição. O aumento de salário vai variar de 3% a 22%.
O reajuste começará a ser pago a partir de maio para todos os servidores, com um impacto de cerca de R$ 100 milhões mensais e R$ 1,1 bilhão em todo o ano de 2022. Serão contemplados 116,5 mil servidores da ativa e 50 mil inativos.
O governo do DF explicou que os reajustes que serão concedidos neste ano se referem a uma legislação aprovada em 2013, ainda no governo de Agnelo Queiroz (PT), sobre reestruturação de carreiras.
No entanto apenas as duas primeiras parcelas anuais foram pagas — em 2013 e 2014. A terceira, que ainda estava pendente, será a paga pelo governo local neste ano.
Leonardo Vieceli, Leonardo Augusto, Fernanda Canofre, Franco Adailton, Isac Godinho, Paulo Eduardo Dias, Renato Machado e Ana Luiza Albuquerque
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- por Suzana Petropouleas | Folhapress
- 13 Fev 2022
- 16:11h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Banco Central libera a consulta ao dinheiro esquecido a partir desta segunda (14) pelo novo site oficial do Sistema Valores a Receber: valoresareceber.bcb.gov.br. Será preciso informar o número do CPF ou do CNPJ, no caso de pessoas jurídicas.
A partir desta segunda, os brasileiros poderão descobrir se têm algum dinheiro esquecido no sistema financeiro e a data em que deverão retornar ao site para pedir o valor. Somente a partir de 7 de março será possível saber quanto será resgatado e pedir a transferência bancária.
Ou seja, nessa primeira consulta o sistema informará uma nova data para o cidadão retornar ao site, conhecer os valores e solicitar a transferência. Se perder a data definida para o resgate, será preciso voltar ao site em outro dia para o sistema fazer um novo agendamento.
Os bancos terão até 12 dias úteis para depositar o dinheiro na conta bancária, contados a partir do dia em que o pedido de transferência for feito. Portanto, quem solicitar a transferência no dia 7 deve receber o dinheiro em sua conta até 22 de março.
A nova página substitui a consulta pelo site principal do Banco Central, que apresentou instabilidade e saiu do ar em 25 de janeiro em razão da explosão de acessos ocasionada pela divulgação dos valores a serem pagos. Quase 28 milhões de pessoas físicas e jurídicas têm dinheiro para resgatar nessa primeira etapa de devolução de valores.
O SVR deve devolver até R$ 8 bilhões para pessoas e empresas que encerraram contas-correntes ou poupanças com saldo disponível, desde 2001. O valor também inclui tarifas e parcelas de operações de crédito cobradas indevidamente, cotas de capital e rateio de sobras líquidas de cooperativas de crédito e recursos não procurados de grupos de consórcio que foram encerrados.
Antes da suspensão, 79 mil cidadãos e empresas conseguiram consultar o SVR por meio do site do BC e 8.500 solicitações de devolução foram formalizadas, o que representa cerca de R$ 900 mil já recuperados.
Segundo o Banco Central, somente no caso de pedir o resgate sem indicar uma chave Pix (ou se já acessou o sistema nos dias 24 e 25 de janeiro) a instituição financeira que o cidadão escolheu entrará em contato para realizar a transferência. Mesmo assim, a instituição não pode pedir que o cidadão informe seus dados pessoais nem a senha.
PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA
Para solicitar a transferência do dinheiro, o sistema exigirá que o interessado possua login na plataforma gov.br com nível de segurança prata ou ouro. O governo disponibiliza três níveis diferentes de segurança: bronze, prata ou ouro. Todos dão acesso aos serviços digitais do governo, mas os dois últimos permitem utilizar serviços públicos que exigem maior grau de segurança.
O nível prata requer que o usuário tenha validado seus dados via internet banking de um banco credenciado ou tenha cadastro de biometria facial para conferência de foto nas bases da CNH (Carteira de Nacional de Habilitação). Há ainda a opção de ter este nível de segurança se o usuário for servidor público federal e possuir acesso ao sistema do governo federal Sigepe (Sistema de Gestão de Pessoas).
O nível ouro, por sua vez, exige que o usuário tenha feito validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral ou tenha optado pela validação de seus dados com certificado digital compatível com ICP-Brasil, que funciona como um documento de identidade virtual e permite assinatura digital de documentos.
VEJA O PASSO A PASSO PARA TER ACESSO AOS VALORES
1) Consulte se possui valores a receber:
- Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br a partir do dia 14
- Informe seu CPF ou CNPJ
- Se houver valores a receber, o sistema informará uma data para que retorne ao site e solicite o dinheiro disponível, a partir de 7 de março
2) Se tiver dinheiro esquecido nos bancos, verifique seu cadastro Gov.br
- A data será automaticamente gerada pelo sistema, segundo o BC. Ou seja, não será possível escolhê-la
- Se você ainda não tiver login Gov.br, faça seu cadastro gratuito no site ou pelo App Gov.br (Google Play e App Store). Será exigido um cadastro Gov.br nível prata ou ouro para solicitar os recursos. Não será possível acessar o sistema com login Registrato
Crie ou atualize seu login
- Clique em https://acesso.gov.br e insira seu CPF; também é possível realizar esse passo baixando o aplicativo do sistema gov.br em celulares com sistema operacional Android e iOS
- Selecione as opções de Termo de Uso, Não sou robô e clique no botão Continuar
Como aumentar o nível de segurança da conta:
- Logue em sua conta no portal gov.br com seu CPF e senha cadastrada
- No menu em lista, clique na opção "Privacidade" e, em seguida, em "Gerenciar lista de selos de confiabilidade"
- Na página de autorização de uso de dados pessoais, clique em "Autorizar"
- Na página aberta, aparecerá o nível de segurança atual de sua conta. A maioria das contas são criadas com nível bronze
- A página exibirá a lista de opções para "adquirir novas confiabilidades do gov.br", ou seja, aumentar a segurança da sua conta. Algumas alternativas, como a validação facial pelo Denatran para obter nível prata exigem que o usuário tenha cadastrado a biometria em outras bases de dados do governo. Quem possui conta em banco pode adquirir o nível prata por meio do cadastro validado via internet banking. Dessa forma, a plataforma do governo confirmará seus dados pelo login na instituição financeira
3) Descubra quanto você tem e peça a transferência do dinheiro na data agendada
- Na data agendada no sistema do Banco Central, acesse novamente o site valoresareceber.bcb.gov.br; se essa data não for respeitada, será necessário fazer um novo agendamento no próprio site
- Será necessário logar no SVR com sua conta gov.br nível prata ou ouro
- Acesse o sistema, descubra o valor disponível e solicite a transferência
4) Receba o dinheiro
O dinheiro deve ser depositado via Pix, TED ou DOC pelo banco em até 12 dias úteis. Ou seja, quem solicitar a transferência no dia 7 de março deve receber até o dia 22 do mesmo mês.
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- por Leonardo Vieceli | Folhapress
- 13 Fev 2022
- 13:08h
Foto: Divulgação
Quem vê Anna Caroline Boyd Martine, 38, na condução do famoso bondinho do Pão de Açúcar, na Urca, zona sul do Rio de Janeiro, talvez não imagine que ela já tenha sofrido com medo de altura.
"Antes de trabalhar no bondinho, já tinha vindo a shows aqui no Pão de Açúcar. Mas morria de medo de altura. Mal abria o olho dentro do bondinho", lembra Anna Caroline, dando risada.
Em novembro de 2021, já com o trauma de altura superado, ela entrou para a história do cartão postal carioca. Na ocasião, tornou-se a primeira mulher a trabalhar como operadora de cabine do teleférico em 109 anos do parque, indica a empresa que administra o ponto turístico.
Em outras palavras, a profissional é uma das responsáveis por transportar os visitantes no bondinho, função que até então era ocupada somente por homens.
O sobe e desce do teleférico é controlado por Anna Caroline em um painel com botões coloridos, instalado na parte interna da cabine, ao lado das portas. No total, 21 profissionais estão aptos a exercer essa função.
"Estou vindo conquistar o meu espaço. Não quero tirar o lugar de ninguém. Meu pensamento é esse. Tem sido tranquilo porque fui muito bem recebida pelo pessoal", afirma.
Antes de ocupar a vaga de cabineira, Anna Caroline trabalhou como atendente operacional do bondinho. Tinha entre as atribuições o controle do número de passageiros e o auxílio no embarque e desembarque.
Segundo Anna Caroline, o primeiro trabalho no cartão postal carioca fez o medo de altura ficar para trás. Do bondinho, é possível avistar, por exemplo, o Cristo Redentor, a enseada de Botafogo e as praias Vermelha e de Copacabana.
"Queria trabalhar perto da natureza", conta. "Então, quando surgiu a primeira oportunidade, pensei que não poderia deixar a chance passar por causa do medo."
Ela relata que exerceu a função de atendente entre agosto de 2019 e junho de 2020, quando foi desligada devido aos impactos da crise do coronavírus no setor de turismo.
Para seu alívio, foi recontratada para a antiga função no final do mesmo ano. A trabalhadora continuou como atendente até migrar para o cargo de operadora de cabine em novembro de 2021.
Para ocupar a vaga atual, ela precisou ser aprovada em um período de testes teóricos e práticos realizados no parque. Essas atividades, diz, preparam os operadores para atribuições básicas até casos de emergência no bondinho --o que, felizmente, não foi vivenciado até o momento pela trabalhadora.
Segundo ela, mulheres que visitam o Pão de Açúcar se sentem representadas ao vê-la no comando do teleférico.
"Até teve um episódio em que um senhor me olhou e perguntou se seria eu que conduziria o bondinho. Aí, a esposa deu uma chamada nele, disse algo como: 'Claro que é. Por que não?'. Quem faz esse comentário fica sem graça porque quem está em volta compra o barulho", afirma.
Anna Caroline é formada em serviço social. As lições do curso são usadas em atividades voluntárias, conta a operadora, que se apresenta como uma pessoa "extremamente extrovertida". Dona de um sotaque carioca carregado, ela gesticula bastante e sorri com frequência.
Em cerca de 40 minutos de entrevista, só mudou o semblante uma vez, ao lembrar-se do pai, que já morreu.
"Meu pai foi criado aqui na Urca [bairro onde fica o bondinho]. Ele amava o Pão de Açúcar e o Rio. Nunca tive a oportunidade de visitar o bondinho com ele", conta.
"Quando vim para cá, tudo isso foi somado. O lugar era muito especial para ele", emenda a operadora, que conheceu o noivo durante o trabalho no parque.
O bondinho comemora 110 anos em outubro de 2022. Em média, transporta 1,6 milhão de pessoas por ano e emprega 239 funcionários, segundo a empresa que cuida do ponto turístico.
O parque é formado pelos morros da Urca e do Pão de Açúcar. Interligados pelo teleférico, permitem aos turistas uma visão da zona sul do Rio em uma altura de até 396 metros acima do nível do mar.
- Bahia Notícias
- 12 Fev 2022
- 13:27h
Foto: Reprodução/Youtube
A Praia de Ipanema, no Rio de Janeiro, foi eleita por um concurso realizado pelo site 'GayCities' a segunda melhor praia do mundo em 2021 para o público LGBTQI+. A eleição contou com 50 mais de 50 mil votos populares.
Além do Brasil, o top 3 foi ocupado pela campeã Playa los Muertos, em Puerto Vallarta, no México, e o terceiro lugar foi ocupado pela Black’s Beach, em San Diego, na Califórnia, nos Estados Unidos.
Segundo o Diário do Rio, batizada de "Fun The Sun", a pesquisa descreveu a orla de Ipanema como um lugar para "ver homens bonitos e descobrir onde estão todas as festas noturnas".
- Bahia Notícias
- 12 Fev 2022
- 10:59h
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Em meio ao clima de tensão entre a Rússia e a Ucrânia, após a movimentação de tropas na fronteira dos países, o mundo e o mercado também entraram em alerta. As consequências do conflito tem dimensões geopolíticas e podem afetar o Brasil. Segundo especialistas, um dos riscos é a disparada do preço dos combustíveis e queda na exportação de carne.
De acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o país negociou um total de US$ 2,7 bilhões (R$ 14,3 bilhões) em produtos da Rússia em 2020. Desse total, US$ 53,6 milhões (R$ 285,6 milhões) foram gastos na importação de óleos combustíveis.
"O Brasil pode ser prejudicado. Se a invasão acontecer, o suprimento de petróleo da Europa vai ficar comprometido e o preço deve explodir com a disparada do dólar, o que resultaria em um aumento da gasolina e do gás natural, por exemplo", afirmou a especialista em relações internacionais e conflitos de guerra Maria Eduarda Siqueira em entrevista ao Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Ela ainda explica que, se o barril do petróleo subir dos atuais US$ 87 para US$ 100, o litro da gasolina pode chegar a custar R$ 10 no país.
A preocupação é estendida em relação ao preço das carnes. O Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina e tem a Rússia como grande importadora. Em novembro, o país planejava estabelecer uma cota de importação isenta de impostos de até 200 mil toneladas de carne bovina para 2022. Com a invasão à Ucrânia, os planos devem mudar.
“A Rússia pode parar de comprar a carne brasileira a depender do que acontecer em termos de fluxos de navios, podendo haver problemas com os fertilizantes que importamos e com nossas exportações de alimentos, sobretudo carnes”, analisa a internacionalista.
Apesar da ameaça à economia global, fontes do governo avaliaram que o Brasil não deve ter problemas de suprimento. “Evidentemente, se houver uma guerra como essa, os mercados serão bastante afetados. Por outro lado, os EUA está a ponto de fechar um acordo com o Irã. Se isso acontecer, o mercado será inundado com petróleo iraniano”, informaram ao Metrópoles.
O imbróglio começou pela exigência do governo russo de que o Ocidente garanta que a Ucrânia não vai aderir à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), uma aliança de 30 países liderada pelos Estados Unidos.
- por Fabio Serapião e José Marques | Folhapress
- 11 Fev 2022
- 14:48h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A delegada Denisse Ribeiro afirma em despacho ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que coletou no inquérito das milícias digitais elementos de uma ação orquestrada de bolsonaristas na difusão de desinformação e ataques às instituições. A atuação, diz a PF, seria por meio do "autodenominado gabinete do ódio", que produz conteúdos para atacar pessoas previamente escolhidas pelo grupo de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O modelo orquestrado teria como finalidade criar e deturpar dados para "obter vantagens para o próprio grupo ideológico e auferir lucros diretos ou indiretos por canais diversos".
O documento enviado a Moraes faz um um resumo da investigação e foi feito para informar sobre o início da licença-maternidade da delegada. Ela indica a necessidade de continuidade nas investigações e sugere um investigador substituto.
No entendimento de Denisse, há "lacunas que precisam ser preenchidas, indicadoras da necessidade de realização de novas diligências voltadas à individualização dos fatos praticados, com indicação de autores e partícipes".
Entre as diligências estão a oitivas de pessoas, cruzamentos de dados, indiciamentos e interrogatórios, diz a delegada.
A manifestação da delegada vem na mesma semana em que Moraes autorizou que o presidente Jair Bolsonaro passe a ser investigado no inquérito por causa do vazamento da apuração sobre o hacker do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ela afirma no despacho que esse caso, assim como o da live em que Bolsonaro atacou sem provas as urnas e os apurados no inquérito das fake news, possui "correlação e revelam semelhança no modo de agir" do grupo investigado no inquérito das milícias digitais.
Segundo a delegada, o material coletado até agora na investigação aponta para "existência de eventos que, embora não caracterizem por si tipos penais específicos, demonstram a preparação e a articulação que antecedem a criação e a repercussão de notícias não lastreadas ou conhecidamente falsas a respeito de pessoas ou temas de interesse",
"Como exemplo, entre outros, pode-se citar a questão do tratamento precoce contra a Covid-19 com emprego de hidroxicloroquina/cloroquina e azitromicina", diz trecho do despacho.
Além desses casos, diz o relatório, há menção entre os investigados de "elaboração de dossiês contra antagonistas e dissidentes, inclusive com insinuação de utilização da estrutura de Estado para atuar investigando todos".
Sobre um caso específico, em uma nota de rodapé do relatório, a delegada cita trechos extraídos pela PF de conversas de Otávio Fakhoury, empresário bolsonarista, e Angela Masília Lopes em que há citação de uma pessoa que era o cão farejador no PSL de São Paulo e que fazia levantamentos e dossiês.
Segundo o diálogo, cuja data não é revelada, a dupla também estaria atrás de informações sobre Sergio Moro (Podemos) e Rosângela, sua esposa, e teria comemorado o fato do delegado Alexandre Ramagem ser colocado no comando da Abin (Agência Brasileira de Inteligência)".
"Bendito dia em que puseram esse Ramagem na ABIN! Eh o jeito de fazer esse país andar. Investigar todos e pôr todo mundo na parede", diz trecho da conversa transcrita no relatório.
- Bahia Notícias
- 11 Fev 2022
- 11:41h
Foto: Reprodução / Agência Brasil
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (10), a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A discussão sobre o tema tramitava no Congresso desde 2019.
Durante a sessão, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a adaptação da legislação brasileira aos novos tempos, de informações circulando digitalmente em um ritmo muito intenso. “O novo mandamento constitucional reforça a liberdade dos brasileiros, pois ele vem instalar-se em nossa Constituição em socorro da privacidade do cidadão. Os dados, as informações pessoais, pertencem, de direito, ao indivíduo e a mais ninguém”, disse.
“Cabe a ele, tão somente a ele, o indivíduo, o poder de decidir a quem esses dados podem ser revelados e em que circunstâncias, ressalvadas exceções legais muito bem determinadas, como é o caso de investigações de natureza criminal realizadas com o devido processo legal”, acrescentou Pacheco.
Conforme divulgou a Agência Brasil, agora, a proteção de dados se incorpora à Constituição como uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada. Os direitos fundamentais são considerados valores inerentes ao ser humano, como sua liberdade e dignidade. Dentre os direitos fundamentais garantidos na Constituição, estão a livre manifestação de pensamento; a liberdade de crença; e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e imagem das pessoas.
A emenda promulgada hoje leva ao texto constitucional os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A LGPD disciplina o tratamento de dados pessoais em qualquer suporte, inclusive em meios digitais, realizado por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou de direito privado, com o objetivo de garantir a privacidade dos indivíduos.
- por Thiago Bethônico | Folhapress
- 10 Fev 2022
- 07:33h
Foto: Divulgação / Oi
Mais de 40 milhões de consumidores que usam os serviços de telefonia da Oi serão transferidos para uma nova operadora nos próximos meses. Os clientes serão divididos entre Tim, Vivo e Claro, que tiveram a compra das redes de celular da operadora aprovada nesta quarta (9), por R$ 16,5 bilhões.
A migração será feita aos poucos e a companhia de destino será definida por região, isto é, de acordo com o DDD de cada linha (veja lista completa abaixo). No entanto, nenhum cliente será obrigado a ficar na operadora definida, e poderá escolher o destino da portabilidade sem multa ou exigência de fidelidade.
Num primeiro passo, as empresas terão de enviar um aviso aos consumidores sobre a transferência. Caso não aceitem, as teles terão de migrá-los para a companhia desejada. Até lá, o cliente continuará a ser atendido pela Oi.
A Claro é a operadora que vai herdar mais clientes (15 milhões), seguida de Tim (14,5 milhões) e Vivo (10,5 milhões).
De acordo com um parecer do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a divisão das linhas da Oi tomou como base o tamanho da operadora em cada região. Receberá os contratos a companhia que possuir a menor participação de mercado na área de DDD.
No dia 31 de janeiro, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou que as compradoras adotem uma série de medidas a fim de preservar os direitos dos consumidores durante a migração.
A primeira delas é a garantia do direito de portabilidade a qualquer momento. As operadoras também deverão segregar os contratos de telefonia móvel que integram contratos de Combo da Oi de forma transparente e comunicada com antecedência.
Além disso, a Anatel proibiu a migração automática de eventual fidelização contratual do cliente da Oi ou a imposição de fidelização na adesão a um novo plano. Por fim, a agência também determinou a ausência de cobrança em virtude de quebra de fidelização dos contratos dos usuários de telefonia móvel ou Combo da Oi.
Ricardo Moraes, sócio do escritório Silveiro Advogados, diz que os consumidores estiveram o tempo todo no foco das discussões que envolveram a compra da Oi.
Segundo ele, todas as proteções, regulações e normativas continuam servindo para proteger os clientes, mesmo num cenário de migração.
"Naturalmente, ocorrendo eventual abuso, violação ou alguma ilegalidade, isso pode ser submetido a sanções tradicionais, seja no âmbito da Anatel ou no sistema de proteção do consumidor", diz.
Moraes diz que o fato de os contratos estarem sendo assumidos por outras companhias não altera sua obrigatoriedade de execução. Características e condições do pacote vigente, por exemplo, devem continuar sendo observadas na nova operadora.
"O consumidor não pode se ver em condição pior ao contrato atual", afirma.
O que pode acontecer, segundo ele, é a nova operadora não possuir um plano exatamente igual ao contratado na Oi. Nesse caso, ele diz, deve ser ofertado, no mínimo, outro plano com condições melhores mas mantendo os mesmos preços, vigência e valores de pacote.
"Esse é um cenário de aquisição depois de ampla discussão perante a Anatel e perante o Cade, inclusive com a imposição de remédios. Comparado com o cenário alternativo [falência da Oi], ele traz maior proteção para o mercado, para o setor como um todo e para os consumidores", avalia.
COMO SERÁ A MIGRAÇÃO DE CLIENTES DA OI
Quem vai para a Claro?
Clientes dos DDDs 13, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91, 92
Quem vai para a Vivo?
Clientes dos DDDs 12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 98
Quem vai para a TIM?
Clientes dos DDDs 11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95, 96, 97, 99
Serei atendido por qual operadora enquanto não for transferido?
Cada operadora fará a migração dos novos clientes e avisará, um a um, quando ocorrerá esse procedimento. Até lá, a Oi continuará prestando o serviço.
Não quero migrar, como fazer?
Nenhum cliente será obrigado a ficar na operadora definida pela Anatel após a divisão da Oi, ele poderá escolher para qual empresa fará a portabilidade.
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- Bahia Notícias
- 09 Fev 2022
- 09:17h
Foto: Reprodução / Globo
O time Camarote perdeu sua primeira participante no terceiro paredão da temporada. Com 57,77% dos votos, Naiara Azevedo foi a eliminada desta terça-feira (8), em um paredão formado apenas pelos famosos do Big Brother Brasil.
Naiara foi parar na berlinda antes mesmo da votação no domingo (6). A sister foi escolhida pela líder Jade Picon para ser uma das 4 participantes com o direito de abrir uma das consequências da prova. A carta selecionada pela sertaneja a colocava direto no paredão. A cantora ainda teve a chance de se salvar do paredão na prova bate-volta, mas acabou perdendo para o Pipoca Lucas.
Com isso, a cantora, em seu segundo paredão, enfrentou os estreantes Douglas Silva, indicado pela casa, e Arthur Aguiar, indicado pela líder.
Dentro do programa, Naiara causou na primeira semana e acabou indo parar no paredão por indicação do líder Douglas. A artista surpreendeu ao usar os 30 segundos dados pela produção para pedir votos com um discurso dizendo que queria deixar o programa. A madrugada foi tensa e a sister quase desistiu do jogo. Na noite seguinte, se arrependeu da declaração e pediu para ficar.
Na web, a relação com a sertaneja é de amor e ódio. A participante começou o programa sendo uma das odiadas e chegou na terceira semana sendo aclamada e apelidada de "Coringa", uma alusão ao personagem vivido por Joaquin Phoenix nas telonas. Para o público, a qualquer momento a "Naiacita" iria surtar e se transformar no vilão de Batman.
Naiara também causou ao insistir em ser ensinada por Douglas e Linn da Quebrada sobre a cultura negra. A artista, que entrou no programa com a imagem manchada pela associação da imagem ao presidente Jair Bolsonaro, afirmou por diversas vezes o interesse em aprender, no entanto, acabou irritando DG com o questionamento fora de hora.
Outra grande polêmica foi com a faixa 50%, sua parceria com Marília Mendonça. A cantora foi acusada fora da casa pelo irmão da sertaneja falecida de querer se aproveitar da morte da Rainha da Sofrência para se aparecer (leia aqui).
No segundo dia de jogo, Naiara falou sobre a canção e cantou um trecho da música, garantindo o lançamento para fevereiro, sem saber dos tramites e de que a música por pouco não foi barrada (relembre aqui).
Com a saída de Naiara, o programa fica com 17 participantes até o domingo (13), quando há a possibilidade da entrada de dois participantes da Casa de Vidro no programa.
- por João Perassolo | Folhapress
- 08 Fev 2022
- 16:08h
Foto: Reprodução / Presidência da República
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira uma instrução normativa que oficializa um grande pacote de mudanças introduzidas na Lei Rouanet num decreto do meio do ano passado, como a inclusão de arte sacra no âmbito da lei.
Também foram contempladas na publicação desta terça novas medidas anunciadas anteriormente pelo Twitter do secretário de Fomento, André Porciuncula, a exemplo do limite de R$ 3.000 por apresentação, para artista ou modelo solo. Isso significa uma diminuição de mais de 93% no cachê que era permitido até então, de R$ 45 mil.
Segundo Porcincula, ex-PM que comanda a Rouanet na gestão de Mario Frias, o cachê de R$ 3.000 é "um valor excelente para artistas em início de carreira", e "não haverá exceções para celebridades".
Também ficaram definidos os cachês máximos de músicos —até R$ 3.500— e de maestros de orquestra —R$ 15 mil.
Produtores culturais reagiram à medida, afirmando que limitar os cachês é uma forma de castigar e desmerecer os artistas. Uma produtora com décadas de experiência que preferiu não ser identificada na reportagem afirma que R$ 3.000 é o que em geral um técnico recebe, não um músico. A Lei Rouanet não pode ser um mecanismo de nivelar por baixo, ela acrescenta, questionando se só músicos que cobrem até este valor poderão ser financiados pela lei.
A publicação da instrução normativa era esperada havia meses por produtores culturais e por gestores de grandes instituições culturais que usam verba incentivada pela Rouanet.
No decreto do ano passado, o governo incluiu arte sacra entre as áreas culturais no âmbito da lei, mas a arte sacra já podia receber verba incentivada anteriormente. O que a portaria e a instrução normativa fizeram é dar um enfoque maior à área.
Arte sacra é um gênero artístico, assim como arte erótica ou natureza-morta. Por isso, causou estranheza o fato de um gênero específico ganhar um segmento exclusivo, em vez da divisão se pautar por linguagens, como artes cênicas, música, audiovisual et cetera.
Outra ratificação desta terça foi a inclusão do termo belas artes entre as áreas destacadas para receberem incentivo, uma expressão que pesquisadores consideram datada e em desuso, além de não ser tão abrangente quanto o termo artes visuais, que inclui linguagens que vão de performance a gravura.
Há mais mudanças –a partir de agora, ações culturais realizadas por estados ou municípios com dinheiro da lei precisarão de aprovação prévia da pasta de Mario Frias. Isso pode atrapalhar os planos do governador João Doria, do PSDB, em relação à reinauguração do Museu do Ipiranga em setembro deste ano, dado que o governo federal quer para si os louros do projeto, devido às comemorações do bicentenário da independência do Brasil.
A ampliação do museu e a construção de seu novo anexo já captaram mais de R$ 86 milhões de reais —este é o projeto que mais recebeu verbas incentivadas na história da Rouanet. Também conhecida como Museu Paulista, a instituição tem telas e estátuas que contam a história de São Paulo com símbolos bandeirantes, caso de uma escultura de mármore que retrata Raposo Tavares e imagens de índios vistos como bárbaros ou submissos.
Poucas horas antes da publicação das novas medidas, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, publicou uma foto em seu Twitter ao lado do presidente Jair Bolsonaro assinando o documento com as mudanças na Rouanet. Segundo ele, o mecanismo agora ficará mais justo e popular.?
A instrução normativa também definiu limites de captação por projeto. O teto caiu de R$ 1 milhão para R$ 500 mil para os projetos de "tipicidade normal", a exemplo do teatro não musical, que não poderá gastar mais de R$ 10 mil no aluguel do espaço da apresentação.
Exposições de artes e festivais, desfiles festivos e eventos literários podem captar até R$ 4 milhões.
Museus, projetos de bienais, óperas, teatro musical, concertos sinfônicos, projetos de internacionalização da cultura brasileira e eventos de datas comemorativas como Natal, Ano-Novo e Páscoa podem captar até R$ 6 milhões. O banco Santander, por exemplo, teve aprovado para captação R$ 5,9 milhões nesta semana, no projeto de um show cênico de Natal com a participação de bailarinos e crianças.?
Outra alteração foi o prazo de captação, que caiu de 36 para 24 meses, já incluídas eventuais prorrogações. Cris Olivieri, advogada especializada em direitos culturais, afirma que dois anos é pouco tempo para a captação de um projeto, sobretudo na área de patrimônio —a exemplo da reforma de um museu ou da construção de um centro cultural. São "projetos maiores que precisam de muito tempo", ela diz.
Ela também afirma que o teatro não musical "se lascou" com o teto de R$ 500 mil, pois esse dinheiro é pouco para produzir e viajar com um espetáculo.
Segundo o produtor cultural Danilo Cesar, integrante da Frente Ampla em Defesa da Cultura SP, a nova instrução normativa "precariza ainda mais a remuneração de projetos, artistas e produtores culturais em uma das principais leis de incentivo ao setor que movimenta de 3% a 4% do PIB nacional e mais de 6 milhões de trabalhadores".
Ainda segundo ele, as novas medidas são "demagogia barata" por parte da Secretaria Especial da Cultura, visando a produção de memes para as milícias digitais pró-Bolsonaro ao invés de uma preocupação efetiva com o setor e os produtores culturais.