O movimento acontece em meio ao aumento do escrutínio sobre o funcionamento do ecommerce no Brasil. Empresários afirmam que empresas asiáticas têm aproveitado trecho da legislação que autoriza a pessoa física a enviar bens estrangeiros para outra pessoa no Brasil sem pagar impostos, desde que o valor da mercadoria fique abaixo de US$ 50.
 

A reclamação é que as companhias estão fraudando dados ao registrar produtos mais caros com preço abaixo do valor de US$ 50 como forma de fugir da taxação.
 

GUEDES VÊ INVASÃO MACIÇA DE PRODUTOS CHINESES
 

No evento de quinta-feira, Guedes afirmou que há uma invasão maciça de produtos chineses no Brasil, com algumas transações feitas em bitcoin para não gerar rastro.
 

"Os abusos que sejam cometidos e as transações que sejam feitas —sejam em bitcoin ou outra coisa—, vai aparecer o 'digitax' ai já já para equalizar o jogo", afirmou.
 

Guedes também ironizou o modelo socialista chinês e disse que o país, na verdade, é um capitalista selvagem.
 

"Dizia o Roberto Campos que o contrabandista é alguém que bota sua própria vida em risco pela defesa dos seus ideais [risos]. Quer dizer: o cara quer fazer comércio livre mesmo passa por baixo da Receita Federal, atravessa a aduana, não paga encargo trabalhista, não tem salário mínimo. Então, o chinês na verdade é um capitalismo selvagem, do século 18."

Especialistas apontam que a demora ocorre principalmente por gargalos na estrutura administrativa, já que faltam profissionais no Conselho de Recursos para analisar a demanda. O INSS estuda a implantação de um robô para o Conselho de Recursos, que poderia organizar a documentação e diminuir o trabalho administrativo dos conselheiros, com o objetivo de sobrar mais tempo para o julgamento.
 

O presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), Roberto de Carvalho Santos, avalia que falta transparência nas decisões da Câmara de Julgamentos, pois, sem a divulgação das decisões, é difícil para o segurado decidir se é mais vantajoso para o seu caso recorrer pela via administrativa ou judicial.
 

Segundo o 27º Boletim Estatístico da Previdência Social, só nos três primeiros meses de 2022, mais de 1,14 milhão de pedidos de benefícios foram negados em todo o país (praticamente metade do total). Desde 2020, são mais de 10 milhões. Quem acredita que houve injustiça no indeferimento de um benefício tem 30 dias para entrar com um recurso na agência do INSS, pelo site Meu INSS ou via Correios.
 

Os recursos podem tramitar por diferentes instâncias do CRPS, que é um órgão independente do INSS. Ou seja, os recursos não serão julgados pelos mesmos servidores que indeferiram o pedido inicialmente.
 

Após o benefício ser negado, o segurado entra com sua contestação, que será enviada para a Junta de Recursos, a primeira instância do CRPS, onde, muitas vezes, o julgamento é adiado porque a documentação do processo não está completa. Quando tudo está pronto, a Junta julga o recurso, e o INSS pode aceitá-lo ou não. Caso o INSS discorde da decisão da Junta, o caso passa a tramitar em segunda instância, na Câmara de Julgamento, em Brasília.
 

A lei determina o prazo máximo para cada instância de 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Assim, o período máximo que um recurso poderia levar para ser finalizado seria de 120 dias, ou cerca de quatro meses.
 

INSS concede o benefício ao leitor após contato da reportagem Após o contato da Folha, o INSS informou, em nota, que o recurso de Moacir Bricola já havia sido julgado e deferido pela 13ª Junta de Recursos da Previdência Social.
 

"O INSS concordou com a decisão da Junta de Recursos e concedeu a aposentadoria do senhor Moacir em 25 de março de 2022, com pagamento retroativo a 31 de maio de 2019", disse o órgão, em nota. "O segurado pode obter a carta de concessão e o extrato de pagamento do benefício pelos canais remotos do INSS (site meu.inss.gov.br, aplicativo para celular Meu INSS e pelo telefone 135)."
 

Sobre o caso de Adonisvaldo Cordeiro, o INSS informou que o processo está com a Junta de Recursos e aguarda agendamento do julgamento. O órgão informou que o Conselho de Recursos é um órgão autônomo e com regimento próprio. "Os processos de recursos são analisados e incluídos em pauta de julgamento de acordo com a ordem cronológica de distribuição."

Há o entendimento de que Bolsonaro pode encaminhar ao Congresso os projetos de lei que tratam dos reajustes e sancioná-los após a aprovação dos parlamentares sem ter uma reserva prévia no Orçamento para o aumento de despesa.
 

A única condição, de acordo com esses técnicos, é que todas as etapas até a publicação das leis ocorram até o início de julho —quando passa a vigorar a proibição da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) de aumento de gasto com pessoal nos últimos 180 dias do mandato.
 

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o governo calculava precisar de um bloqueio de cerca de R$ 15 bilhões para compensar o crescimento de despesas obrigatórias e também os reajustes. Outros R$ 2 bilhões seriam necessários para cobrir reajustes nos demais poderes.
 

"O Orçamento é pequeno. Em dando 5% [de reajuste], vão ser R$ 17 bilhões", afirmou o presidente.
 

Nos últimos dias, porém, as discussões sobre como ficarão as remunerações do funcionalismo foram marcadas por idas e vindas. Bolsonaro quer um tratamento diferenciado para servidores da segurança pública, ideia que enfrenta resistências dentro do primeiro escalão do governo pelo risco de insatisfação das demais categorias.
 

Dada a indefinição e o prazo exíguo —o relatório de avaliação do Orçamento precisa ser divulgado nesta sexta-feira (20)—, a opção dos técnicos foi deixar para incorporar o impacto dos reajustes no relatório que será apresentado até 22 de julho.
 

Os cálculos internos apontam que o Executivo precisa de mais R$ 4,6 bilhões para conseguir bancar o reajuste linear de 5% para todos os servidores. O custo total da medida é de R$ 6,3 bilhões, mas o Orçamento já tem uma reserva de R$ 1,7 bilhão.
 

Caso haja uma reestruturação pontual das carreiras da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e do Depen (Departamento Penitenciário), haverá um impacto adicional de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões.
 

Bolsonaro quer conceder um reajuste maior para as carreiras de segurança para atender a uma promessa feita ao grupo, que compõe sua base eleitoral. Nas pesquisas de intenção de voto pela disputa pelo Palácio do Planalto, ele aparece em segundo lugar, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 

O desejo original do presidente era contemplar todas as corporações, mas, diante da forte restrição de recursos, as discussões mais recentes indicam que o governo deve focar apenas na PRF e no Depen, que têm menores salários que a PF (Polícia Federal).
 

A proposta que mais ganhou força nos últimos dias é fazer uma reestruturação para equiparar os salários dos agentes da PRF aos da Polícia Federal, além de atender ao Depen.
 

Além de Bolsonaro ter auxiliares que pertencem à PRF, o aceno à corporação também é atribuído à proximidade com o presidente, uma vez que são esses policiais que fazem a segurança em motociatas, entre outras funções.
 

Pessoas do governo também afirmam que está em elaboração o decreto presidencial que vai autorizar a nomeação de mais 625 agentes da PF e outros 625 da PRF. O recurso para essa medida, porém, já está previsto no Orçamento e não exigirá cortes adicionais.
 

Permanece, porém, o temor no primeiro escalão do governo de que o aceno diferenciado inviabilize a estratégia de aplacar os ânimos do funcionalismo com o reajuste de 5%. Há categorias em greve, como a dos servidores do Banco Central, e outras que adotaram uma espécie de operação tartaruga para pressionar por maior remuneração.
 

"Tem várias propostas, por exemplo, não vou dizer que vai acontecer. Querem atender ali o policial rodoviário federal para chegar no mesmo nível do agente da Polícia Federal. Não é o delegado, é o agente. Uma pequena subida no teto deles, em torno de R$ 1.500 [de aumento], bem como o pessoal do Depen, que tá ganhando bem lá embaixo e mexe com gente de altíssima periculosidade. Se eu não me engano tá na ordem de R$ 6.000, R$ 7.000 o topo da carreira deles, a ideia é dar 50%", disse o presidente.
 

"Daí vem um problema, é o que pode ser feito agora. Várias outras categorias dizem 'olha, se for dar 10% para o policial rodoviário federal e 30% para o pessoal do Depen, a minha categoria que eu represento, que já ganha R$ 30 mil, eu também quero 30%, se não eu paro o Brasil'. É esse o impasse que está acontecendo", acrescentou.
 

No corte a ser anunciado nesta sexta, a maior pressão vem das RPVs (requisições de pequeno valor), condenações sofridas pela União no valor de até 60 salários mínimos, e das sentenças judiciais. Segundo as estimativas, o aumento líquido é de R$ 4,3 bilhões.
 

Embora o Congresso Nacional tenha aprovado no ano passado um subteto para os precatórios, que alcança também essas RPVs, técnicos ouvidos pela reportagem informaram que o limite é aplicado na elaboração do Orçamento.
 

Caso a projeção da despesa com sentenças suba no decorrer do ano, como é o caso agora, o governo precisa suprir essa necessidade com um corte em outros gastos não obrigatórios. Não é possível cortar os outros precatórios já contabilizados no subteto.
 

Também será preciso ampliar em R$ 2,5 bilhões a previsão de recursos do Plano Safra, que financia os produtores das lavouras. A verba bancaria a reabertura das operações do período 2021/2022 e o lançamento do Plano 2022/2023, em julho.
 

Os técnicos também mapearam a necessidade de aumentar em R$ 2 bilhões a verba para o Proagro, programa de garantia para financiamentos no setor rural.
 

Há ainda um aumento de R$ 1,9 bilhão na previsão de despesas com o pagamento do abono salarial —espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos— e de R$ 0,9 bilhão no BPC (Benefício de Prestação Continuada).
 

Algumas poucas despesas devem registrar recuo, de forma que o saldo do impacto nas obrigatórias fique abaixo dos R$ 10 bilhões.
 

Os cortes resultarão em um forte aperto nas despesas discricionárias das pastas, que incluem o custeio administrativo e os investimentos.
 

Isso porque, segundo relatos nos bastidores, Bolsonaro quer blindar as emendas de relator, instrumento usado pelo Congresso para irrigar suas bases eleitorais com recursos federais sem seguir princípios de transparência ou equidade na distribuição da verba.
 

O Orçamento de 2022 foi aprovado com uma verba de R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator. Desse valor, R$ 1,7 bilhão foi bloqueado em março para acomodar um aumento em despesas obrigatórias.
 

Técnicos coletaram informações sobre a baixa execução das emendas de relator —até agora, apenas R$ 200 milhões foram executados, o equivalente a cerca de 1,3% da dotação autorizada. Portanto, do ponto de vista operacional, faria sentido remanejar os recursos e evitar um colapso nas pastas que já estão com a despesa bastante comprimida.
 

No entanto, em ano eleitoral e sob forte pressão de aliados, a orientação do presidente é passar longe dessas verbas na hora de aplicar o corte no Orçamento.
 

*
 

NOVAS DESPESAS QUE O GOVERNO TENTA ENCAIXAR NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2022:
 

Reajuste para servidores (de 5% para todos, podendo ser ainda mais para policiais): R$ 4,6 bilhões, pelo menos
 

Sentenças judiciais (aumento dos valores cobrados da União por tribunais): R$ 4,3 bilhões
 

Plano Safra (necessidade de ampliação para bancar operações de empréstimo para setor agrícola): R$ 2,5 bilhões
 

ProAgro (necessidade de ampliação para programa de garantia para financiamentos no setor rural): R$ 2 bilhões
 

Abono salarial (aumento na demanda de despesas com o pagamento, espécie de 14º salário para trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos): R$ 1,9 bilhão
 

Benefício de Prestação Continuada (aumento na demanda do pagamento a portadores de deficiência e idosos carentes): R$ 0,9 bilhão

Um dos problemas na política de transparência, segundo pesquisadores, é entender os critérios para que um anúncio seja considerado político ou eleitoral pela empresa. Agora, tal dúvida se estenderá às publicações sobre temas sociais.
 

Nos Estados Unidos, o Facebook exige desde 2018 a transparência de anúncios sobre temas. Esses anúncios foram uma das principais armas da campanha de desinformação russa na eleição dos EUA de 2016.
 

Naquele ano, a Internet Research Agency, ligada ao Kremlin, comprou milhões de anúncios no Facebook e no Instagram sobre questões controversas como imigração, racismo, criminalidade e polícia.
 

Em muitos anúncios, os russos fingiam ser americanos. O objetivo era estimular divisão e causar instabilidade na sociedade americana.
 

Por exemplo, alguns anúncios convocavam para protestos contra a violência policial contra negros, e, outros, estimulavam a defesa de policiais. Em nenhum deles ficava claro quem estava pagando pelos anúncios e que público eles haviam alcançado.
 

Segundo a Meta, a empresa exige transparência sobre anúncios de temas sociais e políticos porque eles "podem influenciar opiniões públicas, o voto das pessoas e o resultado de uma eleição ou legislação".
 

Na época, a empresa fez um mea culpa.
 

"Sabemos que demoramos para compreender as interferências externas nas eleições nos Estados Unidos em 2016. As atualizações de hoje são pensadas para evitar abusos futuros em eleições -e também para ajudar a garantir que você tenha as informações necessárias para avaliar anúncios políticos e anúncios sobre temas de relevância nacional."
 

Conforme consta no site da empresa, regras de maior transparência e exigência de autorização já estão em vigor, além dos EUA, em países da União Europeia e outros como Austrália, Canadá, Chile, Índia, México, Mianmar, Nova Zelândia, Singapura, Taiwan e Reino Unido.
 

Segundo Debs Delbart, gerente de programas de resposta estratégica da Meta América Latina, o motivo para as regras de transparência só estrearem no Brasil no fim de junho é a complexidade envolvida na tarefa de aumentar a transparência.
 

"O que a gente faz? A gente vai lançando em países e vai testando e incorporando esses aprendizados para lançar em mais países."
 

Nas Filipinas, as novas regras começaram pouco antes da eleição presidencial deste ano, que ocorreu em 9 de maio.
 

Já os anúncios que têm como foco principal a venda de um produto ou a promoção de um serviço ligado a temas sociais podem não exigir autorizações e um rótulo.
 

Nos Estados Unidos, a Meta proibiu anúncios sobre temas sociais e políticos logo após a eleição presidencial de 2020, em 3 de novembro, até o início de março de 2021, "com o objetivo de evitar confusão ou abuso depois do Dia da Eleição".
 

Entre os anúncios proibidos pela empresa estavam aqueles que "deslegitimam qualquer método ou processo legal de votação ou tabulação de votação (incluindo votação pessoal em papel ou em máquinas", os que afirmam que a eleição ou resultado foi "fraudulento" ou que alegam fraudes eleitorais.
 

No Brasil, a Meta ainda não se comprometeu a proibir os anúncios que tenham alegações infundadas de fraude eleitoral durante e após a eleição.
 

De acordo com a plataforma, conteúdos marcados como falsos por veículos de checagem parceiros da Meta não podem ser impulsionados.
 

Também afirma que anúncios podem ser verificados dentro do escopo da parceria. Um ponto geralmente criticado, no entanto, é que publicações de políticos não fazem parte do rol do que pode ser checado e marcado como enganoso.
 

Além disso, as regras de Facebook e Instagram preveem itens que podem ser removidos pelas empresas, entre eles estão informações incorretas sobre as eleições, como datas e horários, bem como postagens com apelo à violência eleitoral.
 

Não há regras claras, contudo, envolvendo postagens que aleguem fraudes sem comprovação ou que se recusem a aceitar o resultado eleitoral.
 

Com as novas regras, pode haver maior transparência sobre aqueles que estiverem financiando tais temas para atingirem um público maior.
 

De acordo com Delbart, posts sobre fraude eleitoral ou sobre urnas que não se encaixem nos critérios de anúncio político podem no guarda-chuva de temas sociais, no item "valores políticos e governança".
 

Seguindo o procedimento da empresa, o próprio anunciante faz uma autodeclaração sobre se a postagem corresponde ou não a temas políticos, e futuramente, temas sociais. Paralelamente, a Meta afirma utilizar inteligência artificial para fazer essa identificação daquilo que pode não ter sido declarado.
 

"É hora de todos nós levantarmos e exigirmos direitos iguais para as mulheres" e "Como podemos lidar com o racismo sistêmicos" são exemplos de frases que, segundo a empresa se enquadrariam como temas sociais.
 

Por outro lado, não se enquadraria uma postagem na seguinte linha: "Em breve: um painel para discutir a evolução histórica do movimento pelos direitos dos negros no Brasil".
 

Há também uma série de lacunas no que é disponibilizado atualmente. Não é possível saber, por exemplo, o público-alvo que cada um dos anúncios busca atingir.
 

A ferramenta permite saber apenas informações sobre a idade, o gênero e estado em que moram as pessoas que foram efetivamente alcançadas pelo post.
 

O ponto é relevante pois a internet e, em especial, as redes sociais permitiram às campanhas políticas procurar atingir grupos específicos com conteúdos personalizados para cada segmento de audiência. De acordo com a Meta, os usuários podem optar por não receber anúncios políticos.
 

Além disso, seguem não sendo informados o valor total investido por anúncio ou o total de pessoas alcançadas, o que permitiria análises mais precisas por pesquisadores que se debruçam sobre os dados. A plataforma informa apenas o total investido em anúncios por página.

No processo de convencimento da privatização, representantes dos ministérios da Economia e Minas e Energia sempre destacaram que a Eletrobras poderia atrair fundos de previdência e fundos soberanos, que dariam fôlego para uma nova fase de investimentos no setor elétrico brasileiro.
 

O trabalho final do governo e do sindicado de bancos responsável pela operação é garantir a participação desses atores.
 

No mundo dos lançamentos de ações, eles são conhecidos como investidores âncora. Quanto maior e mais conceituado o âncora, melhor pode ser o desempenho de uma operação, bem como o cenário para a empresa.
 

Mais robustos e preparados, eles são vistos como influenciadores importantes na escolha do presidente, do conselho e da diretoria, qualificando a gestão do negócio.
 

GESTORES INDICAM INTENÇÃO DE PARTICIPAR DA OFERTA
 

Segundo pessoas ouvidas pela Folha, entre os grandes investidores que teriam interesse em atuar na oferta, aportando cheques de alguns bilhões de reais, estariam o fundo 3G, gestora de recursos dos brasileiros Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles. Ela já é um dos principais detentores de ações preferenciais da Eletrobras.
 

Há sinalizações positiva também da Itaúsa, que tem entre seus negócios o Itaú Unibanco e indústrias como Alpargatas. Em declarações feitas em fevereiro deste ano, o presidente da Itaúsa, Alfredo Setubal, chegou a comentar que negócios na área de saúde e de energias renováveis estavam sendo avaliadas pelo conglomerado.
 

O GIC (fundo soberano de Cingapura) e o CPPIB (fundo de pensão do Canadá) também já teriam manifestado interesse em participar da operação.
 

CEO da gestora Logos Capital, Ricardo Vieira diz que tem ações da Eletrobras nas carteiras dos fundos já há algum tempo, e que pretende aumentar a posição na oferta de ações a ser realizada no âmbito da capitalização da companhia. "A depender do preço", acrescenta.
 

Na B3, a ação está na casa de R$ 40, puxada nos últimos meses pela perspectiva de privatização. Em comparação com maio de 2020, os papéis acumulam alta de quase 70%. O aumento costuma ocorrer em caso de follow on, como é chamado o lançamento de ações quando a empresa já esta listada em Bolsa.
 

Muitos compram o papel antes, para se posicionarem e terem a preferência para entrar na oferta. O movimento puxa o papel.
 

Haveria, no entanto, uma discussão sobre o preço da ação. A percepção de executivos de bancos ouvidos pela reportagem, com o compromisso de não terem o nome revelado, é que alguns grandes investidores miram um preço inferior à cotação atual.
 

Nesse caso, a análise considera as duas faces da moeda. Há vantagens evidentes, apontam analistas, em investir na Eletrobras. Ela é a maior empresa de energia da América Latina, uma área de infraestrutura básica com grande potencial de crescimento.
 

No entanto, grandes investidores preferem privatizações clássicas, em que o Estado se retira totalmente. Como a União permanece, alguns ainda resistem a entrar com mais força na operação. Nesse caso, vai pesar a capacidade de convencimento dos bancos em relação aos ganhos de eficiência que a companhia possa oferecer sem o controle estatal.
 

"Com a empresa sendo privatizada, ela deveria ter outro tipo de avaliação por parte do mercado, com um ganho de eficiência em potencial muito maior", afirma Vieira.
 

Segundo Marcos Peixoto, gestor da XP Asset, a Eletrobras é uma das maiores posições dentro das carteiras dos fundos da gestora. O investimento na empresa foi feito ainda em meados de 2020, quando a eclosão da pandemia fez os preços de diversos ativos despencarem.
 

Hoje, o gestor do grupo XP está entre os dez maiores acionistas da empresa entre os investidores brasileiros.
 

Pela posição relevante ocupada, Peixoto conta que a gestora chegou a ser procurada em meados de março para atuar como investidor âncora na operação.
 

O limite mínimo estipulado para investidores atuarem como âncoras e garantirem uma demanda firme de R$ 1,5 bilhão, contudo, foi considerado muito elevado frente ao volume de recursos sob gestão.
 

De toda forma, Peixoto diz que pretende participar da oferta, vendo um alto potencial de valorização para as ações.
 

Mesmo que acabe não sendo privatizada, ainda assim, os papéis da empresa na Bolsa parecem excessivamente descontados, na avaliação do gestor da XP Asset.
 

Ele entende que, pelos resultados recentes apresentados pela Eletrobras no primeiro trimestre, as ações deveriam estar cotadas mais próximas da faixa dos R$ 50, mesmo sem a conclusão do processo de privatização.
 

Havendo a privatização, e com os ganhos de eficiência em potencial, as ações poderiam alcançar no médio prazo patamares ao redor de R$ 70, projeta Peixoto.
 

"Tem pouco da privatização precificada dentro dos papéis", diz o gestor. Ele prevê que, com o aval do TCU, a oferta deve estar na rua até meados de junho.
 

O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, defendeu nesta terça-feira (17) que a privatização da empresa seja feita "no menor prazo possível", para evitar risco de perda de valor com as férias no Hemisfério Norte e a proximidade com as eleições presidenciais no Brasil.
 

"Tem o período de férias no Hemisfério Norte que acaba afastando investidores e a proximidade com o período eleitoral. Por isso achamos positivo para a União que a operação ocorra no menor tempo possível", disse Limp.
 

*
 

PRÓXIMOS PASSOS
 

Após aprovação no TCU, bancos iniciam processo para a emissão
 

- Oficializar deliberações dentro do BNDES e do governo
 

- Protocolar da operação na CVM e na SEC
 

- Lançar a oferta, tomando como base os resultado do primeiro trimestre de 2022; os prospectos já estão sendo atualizados
 

- Promover o roadshow, como se chamam visitas a investidores para apresentação da empresa, que será mais curto porque houve um trabalho anterior e há pressa para chegar a emissão
 

- Precificar o papel ("pricing")
 

- Realizar a operação nas bolsas do Brasil e Nova York ocorre na primeira semana de junho
 

QUEM ESTÁ NA OPERAÇÃO
 

Além do BNDES, há um sindicato composto de bancos privados atuando no mercado
 

Líderes, que apresentam a companhia:
 

- Bank of America
 

- BTG Pactual
 

- Goldman Sachs
 

- Itaú BBA
 

- XP Investimentos
 

Bookrunners, que fazem reservas:
 

- Bradesco BBI
 

- Caixa Econômica Federal
 

- Citi
 

- Credit Suisse
 

- JP Morgan
 

- Morgan Stanley
 

- Safra
 

RITO NO MERCADO DE CAPITAIS SERÁ AGILIZADO
 

Com sinal verde do TCU, os próximos dias serão dedicados a cumprir o rito no mercado de capitais. BNDES e União trabalham com a expectativa de colocar a operação na rua entre final de maio e início de junho. O governo trabalha com a data de 25 de maio.
 

Trata-se de um prazo considerado curto, mas viável. "Processos como IPO, que o lançamento da ação, e follow on, que o caso da operação da Eletrobras, costumam levar de seis meses a um ano", afirma o advogado Guilherme Champs, sócio-fundador do Champs Law, escritório focado em mercado de capitais.
 

"Mas nesse caso, a vontade política é grande, o que faz diferença."
 

Segundo pessoas próximas a operação, o road show, como se chama a apresentação a investidores, será mais curto. Em parte, porque é preciso lançar os papeis ainda no primeiro semestre, antes que a campanha eleitoral esquente, mas também porque um trabalho informal de apresentação da Eletrobras já ocorreu.
 

A oferta busca diluir a participação da União, que precisa cair de 72% para 45%, arrecadar recursos para pagar outorga ao Estado e transformar a empresa numa corporação. Nenhum acionista poderá ter mais de 10% do total das ações.
 

Estão previstas ofertas prioritárias para já acionistas, empregados e aposentados. Haverá espaço para operadores institucionais e pequenos investidores. Como ocorreu em outras privatizações, será possível usar metade dos recursos depositados no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), via fundos, para participar da oferta.
 

O histórico de retração das ofertas em Bolsa em anos eleitorais desafia a operação da Eletrobras.
 

Levantamento do jornal Folha de S.Paulo com base em dados da B3 nos últimos 18 anos mostra que o número médio de operações cai 34% em anos de disputa pelo Palácio do Planalto. Considerando apenas segundos semestres, a quantidade média cai quase pela metade (46%) nos anos de corrida presidencial.
 

PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS COMEÇOU NOS ANOS 1990 E SOFREU VÁRIOS PERCALÇOS
 

FHC (1995-2002): No governo FHC iniciou-se a tentativa de vender a Eletrobras para o setor privado. A medida sofreu resistência e não se concretizou, mas durante o seu mandato, o presidente privatizou quase todas as distribuidoras, entre elas, a Escelsa, distribuidora do Espírito Santo, a Light, do Rio de Janeiro, e a Gerasul, que atuava no sul do país
 

Lula (2003-2010): Além de colocar na gaveta o plano de privatizar a estatal, o governo PT freiou as vendas de distribuidoras, mas seguiu com leilões de transmissão e geração de energia. Entre as iniciativas que marcaram aquele momento estão o início dos leilões de energia eólica, em 2009, e o da Usina de Belo Monte, em 2010
 

Dilma (2011-2016): Em seis anos no poder, Dilma seguiu a cartilha adotada por Lula. Foram feitos leilões de linhas de transmissão e de hidrelétricas --como a Três Irmãos, em São Paulo
 

Temer (2016-2018): Dois meses após assumir a Presidência, Temer retoma as privatizações e limpa um dos maiores passivos da Eletrobras, vendendo distribuidoras estaduais deficitárias que estavam sob o guarda-chuva da Eletrobras. Foram seis ao todo
 

Bolsonaro (2019-2022): Além de trazer os planos de privatização da Eletrobras à baila novamente, Bolsonaro seguiu os passos de Temer nos leilões de distribuidoras, como os da CEB (Companhia Energética de Brasília) e da CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá)

Franquia caiu em 2016

Em 2016, a Anac publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos – mas autorizava as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.

A justificativa da agência, à época, era que a autorização para a cobrança do despacho de bagagem aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir os preços das passagens.

Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.

Veja detalhes sobre as mudanças incluídas na MP pela Câmara e agora aprovadas pelo Senado na reportagem abaixo:

MP do Voo Simples

A proposta estabelece, entre outros pontos:

• o fim da competência da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para outorga de serviços aéreos;
• o fim da necessidade de revalidação dessas outorgas a cada cinco anos;
• o fim de contratos de concessão das empresas aéreas;
• o fim da obrigação de autorização prévia para construção de aeródromos.

  Além disso, a MP simplifica a autorização para que uma empresa estrangeira obtenha a autorização para explorar o serviço de transporte aéreo, cabendo à Anac tratar do tema em uma regulamentação.

  O texto revoga uma série de exigências, hoje previstas em lei, para que uma empresa de transporte aéreo opere no país.

  A MP também permite que os aeródromos privados na Amazônia Legal tenham um tratamento diferenciado, com a possibilidade de adequar suas operações por meio de regulamento específico emitido pela autoridade de aviação civil.

  *estagiário sob orientação de Mateus Rodrigues

Diferentes membros do governo expressavam até semana passada a expectativa de que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) poderia tomar uma medida para mudar a política de preços da Petrobras a partir de investigações em andamento no órgão sobre a empresa.
 

Mas o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada nesta semana que a autarquia não vai fazer essa interferência. "O Cade não tem competência para disciplinar a política de preços da Petrobras e não pode determinar a ela ou a qualquer empresa que pratique preço A ou B", diz.
 

O governo analisa outras frentes de atuação. Uma das ideias é reduzir o imposto sobre importação do biodiesel, barateando o abastecimento desse combustível no Brasil. O corte poderia facilitar o ingresso do biodiesel vindo da Argentina, mas enfrenta resistência dos produtores brasileiros.
 

As usinas brasileiras temem perder competitividade com a ampliação dos importados. Mas há no governo a avaliação de que, mesmo com o corte de tarifas, o câmbio elevado segue atuando como uma espécie de linha de defesa do produto nacional.
 

Outra medida em análise é a mudança na composição do diesel. Hoje, uma lei de 2014 obriga o diesel comercializado nas bombas a ter 10% de biodiesel. Como esse tipo de combustível é mais caro, um corte nesse porcentual obrigatório poderia resultar em algum alívio no momento de alta dos preços.
 

A própria lei autoriza o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) a cortar o porcentual a 6%, de forma temporária, "por motivo justificado de interesse público".
 

A medida, porém, também deve enfrentar resistências, uma vez que representaria um desestímulo à indústria do biodiesel no Brasil. Além disso, seria uma reversão da sinalização dada nos últimos anos, de incremento nesse porcentual até o limite de 15%.
 

Embora possam ter um efeito limitado nos preços, as iniciativas serviriam para transmitir à população a mensagem de que o governo está ao menos se movimentando para atacar o problema.
 

Mesmo que o impacto final seja baixo, a divulgação dessas ações pode alimentar a base de Bolsonaro e contribuir para a tentativa de mostrar iniciativa do presidente, na avaliação de integrantes do governo.
 

Em uma primeira tentativa nesse sentido, Sachsida anunciou um pedido oficial de estudos para a privatização da Petrobras –operação considerada complexa e que pouco deve avançar em ano eleitoral.
 

Paralelamente, o governo também avalia medidas que podem agradar aos caminhoneiros –base eleitoral sensível ao tema dos combustíveis.
 

Uma das opções é abrir caminho para que empresas e fretistas firmem contratos que levem em conta o preço final do combustível usado na viagem –de forma a evitar prejuízo para o motorista caso haja elevação entre a partida e a chegada.
 

A ideia é tornar a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) responsável por regulamentar o modelo, que repassaria o risco da oscilação dos combustíveis para as empresas que contratam o frete.
 

Também nesse caso, fontes do governo reconhecem que o impacto da medida dependeria de diferentes fatores, pois a empresa poderia cortar a remuneração do caminhoneiro para compensar o risco assumido –ou, ainda, repassar o custo para os consumidores dos produtos transportados.
 

Já medidas como subsídios para combustíveis continuam enfrentando forte resistência da equipe econômica e, segundo relatos de membros do governo, não têm sido solicitadas com a mesma pressão observada em momentos anteriores.
 

Além de defender que subsídios não geram o efeito desejado sobre os preços, a equipe econômica reconhece que esse tipo de medida incentivaria o uso de combustíveis fósseis e iria na contramão do esforço global dos últimos anos pelo maior uso de alternativas verdes.
 

A própria diminuição da mistura de biodiesel na fórmula de combustíveis a ser usada no país poderia ser alvo desse tipo de crítica.
 

Mesmo com todos os estudos, a visão dentro do governo é que uma mudança estrutural nos preços só é possível com o fim da Guerra da Ucrânia –que tem pressionado a cotação do petróleo nos últimos meses. Até que o conflito na Europa acabe, a tendência é que os preços continuem em alta.