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- por Nicole Angel, de Brasília
- 06 Jul 2022
- 09:45h
Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado
O Congresso Nacional decidiu, na noite desta terça-feira (5), derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, ambas são referentes a ajuda financeira ao setor cultural. Deputados de diversos partidos celebraram o acordo para a derrubada dos vetos.
A mobilização contra os dois vetos incluiu a participação de diversos artistas, que acompanharam as negociações e a votação dos vetos. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a presença de representantes do setor foi fundamental para o acordo.
“Fez com que o coração e a consciência dos parlamentares compreendessem que arte é ofício, arte é trabalho, as pessoas vivem da arte”, afirmou a deputada.
Os atores Vera Fischer, Letícia Spiller, Babu Santana, Letícia Isnard, Johnny Massaro foram alguns dos artistas que se reuniram com deputados da oposição pedindo a revogação das decisões presidenciais.
“É preciso incentivar o setor cultural, artistas vivem da arte, é o sustento de muitos brasileiros”, declarou o deputado Cacá Leão (PP-BA)
“Muito trabalho foi feito e agora nós festejaremos a cultura brasileira”, comemorou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
O placar de votação para a Lei Aldir Blanc entre os deputados ficou em 14 votos pela derrubada do veto e 39 pela manutenção. Entre os senadores, foram 69 votos a zero contra o veto.
Já em relação a Lei Paulo Gustavo o placar foi de 356 a 36 entre os deputados e de 66 a zero entre os senadores. A própria liderança do governo orientou pela rejeição dos vetos.
Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessária maioria absoluta dos votos de deputados, ou seja, de 257 votos, e de senadores , 41 votos, em uma sessão conjunta, como a dessa terça.
O QUE PREVÊ AS LEIS
A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, que foram um dos mais impactados pelas restrições adotadas durante a crise sanitária. A lei foi aprovada em março deste ano pelos parlamentares e foi batizada com o nome do ator e comediante Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, por conta da covid-19.
Já a Lei Aldir Blanc 2 foi aprovada dias depois e garante repassa anualmente R$ 3 bilhões aos Estados e municípios, também para investimento em cultura, durante 5 anos. Esta é a segunda lei de ajuda ao setor cultural que recebeu o nome do compositor e escritor Aldir Blanc. Ele morreu de Covid-19, aos 73 anos, em maio de 2020.
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- por Nicole Angel, de Brasília
- 05 Jul 2022
- 14:04h
Foto: Roque de Sá/ Agência Senado
Após reunião com líderes na manhã desta terça-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), confirmou que vai fazer a leitura da CPI do MEC no Plenário. Outras também devem ser lidas, como a do desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico.
Nas redes sociais, Pacheco afirmou que apesar da decisão de ler os requerimentos, a ampla maioria dos lideres entende que todas elas devem ser instaladas após o período eleitoral. “Permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”, escreveu o presidente do Senado.
De acordo com o congressista, os requerimentos serão lidos em Plenário, mas não confirmou se isso acontecerá ainda nesta terça, já que não há nenhuma sessão plenária marcada e assim teria que abrir uma sessão relâmpago, ou se deixará para quarta-feira (6).
- por Thaísa Oliveira | Folhapress
- 04 Jul 2022
- 16:33h
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
O MPT (Ministério Público do Trabalho) fez uma inspeção à sede da Caixa nesta segunda-feira (4) e definiu que pedirá ao MPF (Ministério Público Federal) o compartilhamento das provas reunidas no inquérito que apura as denúncias de assédio sexual contra o ex-presidente do banco Pedro Guimarães.
O procurador do trabalho Paulo Neto, responsável pelo caso, afirmou que o foco do MPT será investigar as denúncias de assédio moral na instituição. Segundo ele, via de regra, o assédio moral acaba sendo uma das consequências do assédio sexual.
"O Ministério Público do Trabalho vai focar no assédio moral, sem embargo na apreciação do assédio sexual. O assédio sexual e o assédio moral andam juntos. Geralmente, o assediador, quando a vítima não cede às suas investidas, parte para o assédio moral. Ele ignora, adota medidas de retaliação", disse.
No dia 29 de junho, o Ministério Público do Trabalho deu dez dias para que a Caixa se manifeste sobre as acusações de assédio sexual contra Pedro Guimarães e Celso Leonardo Barbosa, ex-vice-presidente de atacado.
Neste domingo (3), o banco e Guimarães foram notificados pelo MPT para que também esclareçam as denúncias de assédio moral. Celso Leonardo Barbosa renunciou ao cargo na sexta-feira (1º).
"A partir daí, [o MPT vai] decidir se mantém como notícia-fato, que é uma investigação preliminar, se converte em inquérito civil ou se adota outras providências. Recebi a informação [da Caixa] de que a manifestação está sendo preparada e se colocaram à disposição para informações complementares", afirmou o procurador.
Paulo Neto disse que o principal objetivo da visita era conhecer o espaço físico onde os supostos assédios ocorreram antes de colher os depoimentos. Uma servidora da Caixa que procurou o MPT será ouvida nesta segunda.
"Fui recebido pelo diretor jurídico [da Caixa], que me acompanhou, me levou em todas as dependências, e tiramos as fotografias que podem ajudar na investigação. É um momento inicial, de colheita de provas", disse.
"Eu fui à diretoria que controla o canal de denúncias e me foi explicado que é contratada uma empresa externa, que garante anonimato. É passada a informação para a corregedoria da Caixa que, a partir daí, toma as providências internas."
Paulo Neto afirmou ainda que, comprovadas as denúncias de assédio moral, o Ministério Público do Trabalho poderá recorrer ao patrimônio dos gestores responsáveis para indenizar as vítimas.
"O ideal é isso [responsabilizar o gestor], principalmente quando se trata de órgão público em que, muitas vezes, a sociedade acaba pagando pelos desmandos de um dirigente que pratica assédio moral. Se for preciso buscar em juízo a condenação, também incluímos o gestor no polo passivo da ação."
A nova presidente da Caixa, Daniella Marques, afirmou neste domingo (3) em entrevista à TV Record que vai conduzir uma apuração ágil e rigorosa sobre as denúncias de assédio sexual.
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- por Joana Cunha | Folhapress
- 04 Jul 2022
- 09:20h
Foto: Reprodução
A intenção de lançamentos na indústria caiu 1,7% em junho na comparação com o mês de maio, mostra índice calculado pela Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil.
Segundo o indicador, na comparação com junho de 2021, a queda é de 8,2%. Houve recuo também no período de 12 meses, quando a retração ficou acumulada em 10,9% em relação ao ano anterior.
Para a CEO da associação, Virginia Vaamonde, o recuo é um sinal de preocupação quanto à confiança do setor industrial na recuperação pós-pandemia. Por região do país, somente o Sul e o Nordeste registram variações positivas quanto à intenção, em junho, de lançamentos.
- Bahia Notícias
- 04 Jul 2022
- 07:15h
Foto: Defesa Civil / Alagoas
Mais 15 municípios do estado de Alagoas tiveram a situação de emergência decretada em decorrência das chuvas. Com a medida, agora o estado conta com aproximadamente 50 cidades em situação anormal desde maio, quando houve estragos alarmantes pelas chuvas e aumento de desabrigados. Antes da medida, a situação emergencial foi decretada em pelo menos 35 municípios.
No documento publicado no último sábado (2), o estado de emergência se estende durante 180 dias Atalaia, Branquinha, Cacimbinhas, Cajueiro, Capela, Limoeiro de Anadia, Murici, Pão de Açúcar, Paulo Jacinto, Santana do Mundaú, São José da Laje, Satuba, Taquarana, União dos Palmares e Viçosa.
De acordo com a Defesa Civil de Alagoas, os rios Paraíba e Mundaú transbordaram e subiram dois metros de altura. As BRs 104 e 101, que seguem em direção a Sergipe e Pernambuco, foram interditadas.
O órgão estadual contabiliza 40 mil pessoas desalojadas e desabrigadas, que estão sendo levadas para escolas, ginásios e prédios públicos. Uma equipe da Defesa Civil Nacional foi deslocada neste sábado (2) para prestar apoio aos municípios atingidos pelas chuvas.
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o mês de julho terá chuvas acima da média no leste do Nordeste e no norte da região Nordeste. Os volumes previstos devem ficar acima dos 140 mm.
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- Bahia Notícias
- 03 Jul 2022
- 10:14h
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Por maioria de 7 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste sábado (1) suspender os efeitos de uma lei que flexibilizava as restrições legais sobre os gastos com publicidade institucional pela administração pública durante ano eleitoral. As informações são da Agência Brasil.
Sancionada em maio deste ano, a lei questionada alterava a Lei das Eleições para mudar o critério de cálculo do limite de gastos com publicidade de órgãos públicos federais, estaduais e municipais durante o primeiro semestre dos anos eleitorais.
No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem a flexibilização dos limites de gastos com publicidade poderia desequilibrar a disputa eleitoral, favorecendo os candidatos à reeleição.
Seguindo esse entendimento, o plenário aprovou a concessão de uma liminar (decisão provisória) determinando que a nova legislação passe a ter efeito somente após as eleições de outubro deste ano, em obediência ao princípio constitucional da anualidade eleitoral.
A lei em questão foi questionada no Supremo em duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI´s). Além da anualidade eleitoral, as peças mencionam violação aos princípios constitucionais da moralidade pública e da isonomia e segurança jurídica.
“A expansão do gasto público com publicidade institucional às vésperas do pleito eleitoral poderá configurar desvio de finalidade no exercício de poder político, com reais possibilidades de influência no pleito eleitoral”, afirmou Moraes em seu voto. Ele alegou ainda riscos à liberdade do voto ao pluralismo político, princípios também previstos na Constituição.
Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual “qualquer aumento do limite de gastos com publicidade institucional, ocorrido há menos de um ano das eleições, tem o potencial de alterar o equilíbrio preestabelecido entre os candidatos”.
Voto vencido
A divergência de Moraes foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Ficaram vencidos o relator, Dias Toffoli, e os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Em seu voto vencido, Toffoli havia considerado que as mudanças promovidas pela nova legislação não teriam impacto sobre as eleições, pois não permitiriam a “utilização da publicidade institucional em benefício de partidos e candidatos, limitando-se a alterar os critérios de aferição da média de gastos efetuados sob essa rubrica, além de prever índice de correção monetária e permitir a realização de propaganda direcionada à pandemia da COVID-19 sem prejudicar outras campanhas de interesse público”.
Pela redação antiga, tal limite seria a média de gastos no primeiro semestre dos três anos anteriores. Na nova legislação, a limitação havia passado a ser a média mensal, multiplicada por seis, dos valores empenhados e não cancelados nos três anos que antecedem ao pleito, incluindo reajuste monetário pela inflação.
Além disso, a lei suspensa isentava os gastos com publicidade relacionada à pandemia de covid-19 dos limites impostos pela legislação eleitoral.
Matéria alterada às 22h06 para corrigir informação sobre metodologia de gastos com publicidade institucional em ano eleitoral.
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- Bahia Notícias
- 02 Jul 2022
- 12:15h
Foto: Rui Ochôa/ Presidência da República/ Lusa
Depois que o presidente Jair Bolsonaro cancelou o encontro com o equivalente português, Marcelo Rebelo de Sousa, o dirigente europeu minimizou a atitude do chefe do Executivo brasileiro. Em entrevistas a jornalistas em Portugal, Rebelo disse não ver o episódio como um incidente diplomático.
Bolsonaro cancelou a reunião, agendada para a próxima segunda-feira (4), com o presidente de Portugal após ter informações de que Rebelo teria um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia anterior.
“O senhor presidente da República do Brasil, sabendo que eu ia viajar, insistiu muito para eu ir até Brasília. Havia a hipótese de o presidente [brasileiro] ir a Bienal, mas, depois, tratou de me convidar para almoçar em Brasília. E a história que parecia ser simples, passou a ser mais longa pelo convite do senhor presidente brasileiro. Ora, quem convida para almoçar é quem decide se quer almoçar ou não, e se faz questão de manter o almoço, sim ou não”, afirmou o presidente português, em declaração à CNN Portugal, reproduzida pelo Uol.
Também à CNN, mas à versão brasileira, Bolsonaro confirmou que o problema na agenda envolveu a visita de Rebelo a Lula. Além do encontro com Lula, Rebelo tem uma agenda com o também ex-presidente Michel Temer.
- Bahia Notícias
- 02 Jul 2022
- 10:09h
Foto: Reprodução
Jair Renan, quarto filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), revelou que sofre “terror psicológico” do pai e que ainda apanha da mãe, Ana Cristina Valle. A declaração foi feita na edição mais recente do próprio podcast do “04”, em que ele recebeu o cantor Negão da BL como convidado.
"Minha mãe me bate e ele [meu pai] faz terror psicológico. Eu prefiro que me bata do que faça minha cabeça, falar no meu ouvido. Aquilo que eu fico duas semanas pensando no que ele falou", contou Jair Renan.
Segundo Jair Renan, depois que os pais se separaram, ele morou por seis anos com Bolsonaro, enquanto a mãe morava no exterior. Ele ainda relatou que, nesse período, o pai o segurava dentro de casa, não deixando que saísse. Hoje, o “04” mora com a mãe, em Brasília.
"Aqui em Brasília é até engraçado. É diferente de qualquer lugar do Brasil, aqui tem baba ovo, puxa-saco, um dando pernada em outro. Os influenciadores se matam, ninguém quer ver o outro crescer. Ainda mais por ser capital do país, cidade política, o negócio aqui é intenso", criticou.
- Bahia Notícias
- 02 Jul 2022
- 08:44h
Foto: Reprodução
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan-BA), divulgou nesta sexta-feira (1º) o resultado da pesquisa “Preço do Gás de Cozinha (GLP) – 2002-2021. Bahia-Brasil”. Segundo o levantamento, o valor do botijão nas refinarias subiu mais de 600% entre 2002 e 2021.
Conforme o órgão, a análise foi feita considerando o botijão de gás de 13 kg, que de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é utilizado por 90,0% dos domicílios do país principalmente para o cozimento de alimentos - sendo, portanto, um importante item de consumo dos lares brasileiros. Por isso, as variações nos níveis de preços do botijão são prontamente sentidas pelas famílias brasileiras, sobretudo, as de menor renda, confirmou o estudo.
Com base nos dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018 do IBGE, o estudo da SEI ainda revelou que, no Brasil, 10,0% das famílias mais pobres comprometeram, em média, 6,2% do rendimento mensal familiar para comprar o gás de cozinha, ao passo que, na Bahia, esse comprometimento foi de 7,9%. Entretanto, entre os 10,0% mais ricos, esses percentuais eram de 0,4% e 0,5% para Brasil e Bahia, respectivamente, evidenciando que as elevações de preços do produto penalizaram mais fortemente os mais pobres.
Quando a SEI colocou como parâmetro o salário mínimo, verificou que, em 2021, o brasileiro gastava 7,9% (R$ 86,90) do salário mínimo para comprar um botijão de 13 kg. Ao mesmo tempo, os baianos comprometiam 7,4% (R$ 81,40) do mínimo para adquirir o mesmo botijão de 13 kg naquele ano.
Ainda segundo a Superintendência, o estudo é fruto de uma parceria entre a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ), o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (SINDIGÁS), o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (SINREVGÁS) e a Petrobras. A instituição contou ainda com informações do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
- por Fábio Zanini | Folhapress
- 01 Jul 2022
- 18:20h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu, por suspeitas de irregularidades, a contratação de uma empresa que prestaria serviços de publicidade das ações do Ministério da Saúde por R$ 215 milhões, em um contrato com duração de 1 ano.
A decisão foi confirmada pelos ministros, nesta quarta-feira (29) em sessão plenária, em concordância com medida cautelar determinada pelo ministro Vital do Rêgo.
O tribunal acolheu uma denúncia enviada à corte por uma das empresas que participaram da disputa. Ela alegou que o edital da concorrência foi elaborado por pessoas que também participaram da comissão que analisou e julgou as propostas técnicas apresentadas pelos licitantes.
Segundo o tribunal, a situação, caso seja comprovada, violaria o princípio de segregação de funções entre elaboração da licitação e participação na comissão para julgamento das propostas.
Ainda de acordo com o tribunal, a questão chegou a ser suscitada por servidor do próprio quadro da Diretoria de Integridade do Ministério da Saúde, mas depois deixada de lado.
"O princípio da segregação de funções deriva dos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da probidade administrativa, e está consagrado em doutrina e na jurisprudência desta Corte de Contas já de longa data", diz o documento.
O tribunal também pontuou que a ausência de segregação de funções também agride normas gerais para licitação e contratação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda.
Elas devem apresentar as atividades que vão realizar com planejamento, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse.
Os técnicos do TCU também destacaram a suspeita de que um dos servidores responsáveis pela elaboração do edital – e participante da subcomissão para análise das propostas – também já dirigiu uma das agências que figura entre as quatro primeiras classificadas na avaliação das propostas técnicas apresentadas.
Em nota, o Ministério da Saúde alegou que o processo de contratação de agências de publicidade pelo Ministério da Saúde "se deu em absoluta conformidade com a lei vigente" e que "não há nenhuma irregularidade, o que oportunamente será demonstrado ao TCU".
"Importante esclarecer ainda que a participação de servidores da área de comunicação da pasta na subcomissão técnica, além de ser prevista na lei que regula o assunto (Lei 12.232/2010) e nas normas da Secom, foi integralmente respaldada pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde", disse.
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- Bahia Notícias
- 01 Jul 2022
- 16:15h
Foto: Divulgação
A Justiça Federal condenou o pastor Tupirani da Hora Lores a 18 anos e 6 meses de reclusão e 814 dias-multa por praticar, induzir ou incitar a discriminação contra pessoas judiais ou israelitas por meio de publicações de vídeos e mensagens nas redes sociais. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (30), pela juíza Valeria Caldi Magalhães, da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
O pastor da Igreja Pentecostal Geração Jesus Cristo foi preso durante a Operação Rofésh, da Polícia Federal (PF), em fevereiro deste ano. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ele é conhecido por promover discursos de ódio contra a população judaica e já havia sido alvo da Operação Shalon, deflagrada em março do ano passado. Investigações revelam que o pastor promoveu ataques ao judes e membros de outras religiões.
Em um dos cultos, Tupirani pediu que Deus massacrasse os judeus, os humilhasse, e que eles ainda fossem envergonhados, “como na Segunda Guerra, e não tenham forças para levantar suas servis”. Em outro trecho, o pastor declarou que os judeus “saíram às nações para compartilhar das suas heranças em benefício próprio, deitaram com as prostitutas, Senhor. Fizeram alianças, serviram ao mal e desejaram se alimentar com as bolotas e alfarrobas dos porcos, Deus. Porquanto, ficaram sem nada”, disse.
Em 2009, Tupirani se tornou a primeira pessoa condenada por intolerância religiosa no Brasil. Quatro anos depois, ele e outros fiéis da denominação religiosa foram presos por racismo, homofobia e xenofobia.
A igreja, sediada no Rio de Janeiro, é conhecida por espalhar pela cidade cartazes com a inscrição “Bíblia sim, Constituição não”. O caso foi denunciado pela Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (FIERJ).“A condenação acontece porque houve a coragem de denunciar atos criminosos e a FIERJ não poderia, de modo algum, ter se calado. Registramos que a decisão tem, também, um viés educativo, pois não podemos aceitar a banalização da violência nos discursos de ódio. Confiamos na Justiça, sempre!”, afirmou Alberto David Klein, presidente da FIERJ, por meio de nota.
- Bahia Notícias
- 01 Jul 2022
- 08:18h
Foto: Reprodução / Igo Estrela/ Metrópoles
Denúncias de assédio moral ou sexual recebidas por ouvidorias de órgãos do governo federal praticamente dobraram nos primeiros seis meses de 2022. O levantamento foi feito pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, que também revelou os casos que resultaram na demissão do agora ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães.
Entre 1º de janeiro e a última quarta-feira (29), foram registradas 704 denúncias desses tipos, segundo dados de painel da Controladoria-Geral da União (CGU). Isso equivale a cerca de quatro queixas por dia. Desse total, 545 tratam de assédio moral e 85 de assédio sexual. A quantidade de casos em 2022 é 93% maior em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram computadas 364 denúncias.
Somente no governo de Jair Bolsonaro (PL) – ou seja, desde 1º de janeiro de 2019 –, há registro, até agora, de 2,7 mil manifestações de assédio sexual ou moral. Dessas, 2,3 mil foram respondidas, 106 estão em tratamento e 250 restaram arquivadas. Apenas duas foram encaminhadas para órgão externo, de acordo com o painel.
Nesse período, o Ministério da Economia lidera a lista de denúncias recebidas, com 260 manifestações. Em seguida, aparecem no ranking a própria CGU (105), o Ministério da Educação (103), a Universidade Federal de Goiás (81), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (65) e o Ministério da Saúde (62).
- Bahia Notícias
- 30 Jun 2022
- 08:01h
Foto: Agência Brasil
Julho já começa com uma péssima notícia para os baianos. O gás de cozinha vai ficar mais caro no estado a partir desta sexta-feira (1º). Segundo o Sindicato de Revendedores (Sindrevgás) o preço para as distribuidoras foi reajustado em R$ 4,90 e o repasse para o consumidor ficará entre R$ 5 e R$ 7.
A medida faz valer a política da Acelen , empresa que controla a refinaria Mataripe (ex-RLAM), de que no dia 1° de cada mês irá rever os preços praticados, podendo haver aumento ou diminuição no valor do produto. De acordo com a TV Bahia, a Acelen não afirmou o aumento, porém, segundo o sindicato, a informação já foi passada para as revendedoras.
Segundo o levantamento semanal da Agência Nacional de Petróleo (ANP), entre os dias 19 e 25 de junho, o preço médio do botijão vendido na Bahia era de R$ 105,78. O valor mais caro do produto no estado foi de R$ 130,00 e o mais barato foi encontrado por R$ 90,00.
Este já é o quarto reajuste no preço do produto somente em 2022. A última alteração aconteceu no início de maio, quando ao contrário das outras vezes, o botijão ficou 10,7% mais barato (veja aqui).
- Bahia Notícias
- 29 Jun 2022
- 19:28h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A demissão de Pedro Guimarães da presidência da Caixa Econômica Federal foi publicada no início da noite desta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU). Durante a tarde, depois das denúncias de assédio cometido a funcionárias da Caixa, ele entregou ao presidente Jair Bolsonaro (PL) uma carta, pedindo desligamento do cargo (relembre aqui).
Guimarães estava no cargo desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019. Na publicação, o governo ressaltou que “a exoneração foi a pedido”.
Ainda no texto, o governo nomeou a atual secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino, para assumir a presidência da Caixa Econômica Federal.
- por Nicole Angel, de Brasília
- 29 Jun 2022
- 14:34h
Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado
O relator da PEC dos Combustíveis (16/2022), senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou o relatório da proposta nesta quarta-feira (29), no Senado Federal. Aumento no vale-gás e no Auxílio-Brasil, além de um benefício adicional para caminhoneiros, são alguns dos itens incluídos em seu parecer.
A princípio, o relatório seria apresentado na segunda (27). Porém o senador escolheu por tomar mais tempo "tendo em vista a necessidade de conclusão das avaliações técnicas e jurídicas sobre os temas relacionados à PEC".
O relator desistiu de apresentar uma nova proposta e por isso, apresentou um substitutivo a PEC 1/2022, que está apensada a PEC 16/22, ou seja, agora ambas estão mantidas e tramitando em conjunto. A proposta, de autoria do senador Carlos Favaro (PSD-MT), foi apresentada em fevereiro e na época foi duramente criticada pela equipe econômica.
De acordo com o senador, essa foi uma determinação do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que "percebeu" que a PEC 16 perdeu seus objetivos. “A PEC 1 tinha mais a ver com o espírito dessa concessão desses benefícios. […] Os propósitos da PEC 1 estão muito mais próximos dos nosso objetivos”, avaliou Bezerra.
MUDANÇAS E BENEFÍCIOS
De acordo com o texto, o Auxílio-Brasil terá um aumento de R$ 200, em caráter emergencial, ou seja vai passar de R$ 400 para R$ 600. Em tese, de acordo com o relatório, o aumento desse valor vai permitir zerar a atual fila de beneficiários que está estimada em quase 1,6 milhões de famílias.
Também está previsto na proposta o aumento do valor do auxílio gás para R$ 120 e vai passar a ser concedido mensalmente. A medida vai atender as famílias já beneficiadas pelo programa Auxílio-Brasil.
Para os caminhoneiros, foi incluído um auxílio de R$ 1 mil. Ainda conforme o texto, essa ajuda vai beneficiar 870 mil transportadores autônomos de carga registrados até a data de corte de 31 de maio. A medida vai ter um impacto de R$ 5,4 bilhões até o final do ano.
Foi também apresentada uma compensação para atender à gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano e metropolitano. A gratuidade a idosos no transporte coletivo é lei, mas prefeitos reivindicam ajuda financeira do governo federal para garantir o benefício em meio à alta no preço dos combustíveis.
Sobre zerar as alíquotas do ICMS do diesel e do GLP (gás de cozinha), Bezerra apresentou em seu relatório que a medida não será obrigatória, mas caso algum Estado venha a sofrer se reduzirem a zero esses impostos, a União irá ressarcir as perdas de arrecadação.
TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA
Com o parecer apresentado nesta quarta, a PEC já deve ser votada no mesmo dia, de acordo com a pauta do Plenário do Senado, às 16h.
Sobre a tramitação na Câmara dos Deputados, o relator afirmou que não sabe como o projeto tramitará na Casa. “Não conversei com o Arthur Lira sobre o assunto”, afirmou Bezerra.