Uma das prioridades da segurança do STF (Supremo Tribunal Federal) nas manifestações de 7 de Setembro deste ano é impedir que caminhões entrem na Esplanada dos Ministérios, como fizeram nos atos de teor golpista do ano passado.
Na ocasião, os veículos foram usados para pressionar pela derrubada dos bloqueios que davam acesso ao Supremo e ao Congresso Nacional.
A segurança do Supremo vê as manifestações deste ano como de risco elevado à corte, com a expectativa de que manifestantes de diversos locais do país se encontrem no ato da capital.
Há seis meses, há reuniões entre as equipes que cuidam da segurança do STF com as da Câmara, do Senado, além da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e do Detran.
A intenção é identificar quem são as pessoas de fora do DF que se deslocarão para Brasília, quais meios de transporte utilizarão e onde irão ficar paradas.
Uma das hipóteses é de arranjar um local específico e seguro para que os veículos dos manifestantes possam estacionar, e que ninguém seja pego de surpresa com tentativas de derrubada de bloqueios.
No ano passado, na noite anterior ao 7 de Setembro, caminhões e ônibus derrubaram duas barreiras montadas pela PM e invadiram a Esplanada.
Já no dia seguinte à comemoração da Independência, mais de cem caminhões ocuparam a Esplanada dos Ministérios, sendo usados para pressionar pela derrubada dos bloqueios que davam acesso ao STF e ao Congresso.
Uma das medidas que o STF tem tomado por meio de sua equipe de segurança é uma espécie de "triagem ideológica", para que não sejam admitidos terceirizados contrários aos trabalhos da corte e de seus ministros.
O Supremo também tem colocado como prioridade a segurança digital. Entre novembro de 2021 e maio de 2022, os sistemas do Supremo sofreram quase 2,5 milhões de ataques hackers considerados críticos pelos técnicos da corte.
Se efetivados, esses ataques poderiam causar algum comprometimento na segurança digital do Supremo.
Os dados são os mais recentes compilados pelo STF e indicam que as ameaças aos sistemas do Supremo se tornaram mais perigosas nos últimos anos.
Todas essas tentativas de invasão, porém, foram identificadas e barradas antes de quebrarem qualquer camada das barreiras de segurança digital. A parte técnica do Supremo compara essa série de camadas à casca de uma cebola.
Embora esse não seja o maior número de ataques hackers em períodos similares, é o de maior quantidade sob o rótulo de "críticos", de maior gravidade.
Caso os ataques fossem bem-sucedidos, haveria roubo de dados do STF, "pichação" na página da corte (quando o invasor escreve uma mensagem na página) ou, na pior hipótese, sequestro de dados (quando há cobrança de um "resgate" para a devolução de um ambiente virtual).
Nos sete meses compilados, os ataques críticos representaram 94% das ameaças aos sistemas do STF, contra 2,5% de grau de risco alto e 3,5% de risco médio.
A corte tem reforçado a segurança dos seus sistemas após um ataque hacker ocorrido no ano passado que conseguiu quebrar a primeira barreira de segurança do STF. No entanto, dados do tribunal não chegaram a ser acessados.
À época, o STF retirou o site da corte do ar e acionou a Polícia Federal para investigar o caso. Os suspeitos de invadirem os sistemas foram presos.
O tribunal não tem atribuído essas tentativas de invasão às investigações que tramitam na corte contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, que têm feito críticas públicas à corte.
Trata como uma tendência mundial de aumento de ameaças digitais.
Em 2020, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) sofreu um ataque hacker e ficou alguns dias fora do ar, sem que servidores e ministros conseguissem acessar processos digitalizados, emails e outros sistemas internos da corte.
No episódio do ano passado do STF, o tribunal informou que o acesso não teve o intuito de "sequestro" do ambiente virtual, mas apenas de obtenção de dados.
Um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) pousou na base aérea de Brasília, nesta segunda-feira (22), trazendo pela primeira vez o coração do imperador Dom Pedro I ao Brasil. A aeronave, do Grupo de Transporte Especial (GTE), partiu da cidade de Porto, em Portugal, na noite de ontem (21).
A relíquia está conservada no formol há 187 anos. Essa é a primeira vez que o órgão deixa o país onde o monarca nasceu. O evento se dá por conta das comemorações aos 200 anos da Independência do Brasil.
Uma cerimônia será realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (23) para o recebimento do material. Após isso, o coração de Dom Pedro ficará exposto no Palácio do Itamaraty até 5 de setembro.
Autoridades portuguesas e um representante do governo brasileiro acompanharam o transporte aéreo do órgão, que foi recebido na base aérea com honrarias. O traslado até o Itamaraty aconteceu em operação "silenciosa".
Segundo reportou o G1, o valor gasto para trazer o coração não foi divulgado pelo Planalto. As tratativas para a realização do ato começaram em fevereiro deste ano. O retorno para Portugal está marcado para 8 de setembro.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) receberá o coração de d. Pedro 1º na rampa do Palácio do Planalto, em Brasília, na terça-feira (23), em cerimônia análoga à de uma visita de Estado.
O órgão do imperador será levado pelo chefe da polícia do Porto, onde o coração está guardado em uma urna de vidro com formol. A cidade portuguesa foi escolhida por d. Pedro 1º em testamento.
O coração foi emprestado ao Brasil a pedido do governo Bolsonaro e deverá ficar no Palácio do Itamaraty, em Brasília, até 8 de setembro, para as comemorações dos 200 anos da Independência brasileira.
Durante o período, estudantes, especialmente os da rede pública, e o público em geral poderão visitar o salão no Itamaraty dedicado à exposição do órgão. As visitas precisam ser agendadas com antecedência.
Um esboço do planejamento feito pelo Ministério das Relações Exteriores previa que o coração também passasse pelo Congresso Nacional. Entretanto, segundo o embaixador George Monteiro Prata, um dos coordenadores do Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência, isso não está previsto.
O chefe do Cerimonial do Itamaraty, Alan Coelho de Séllos, afirmou que os parlamentares foram convidados a visitar a sala no ministério. "A ideia é reproduzir circunstâncias apropriadas, cientificamente adequadas, para a conversação da relíquia, com a menor exposição possível a movimentações", afirmou.
O coração chegará a Brasília nesta segunda (22), em voo da Força Aérea Brasileira com pouso previsto para as 9h30. Em seguida, será levado ao Itamaraty. No dia seguinte, o órgão será recebido por Bolsonaro. Autoridades, como os presidentes da Câmara e do Senado, além de ministros, foram convidados.
Os hinos nacional e da independência devem ser tocados no evento, e Bolsonaro discursará como em uma saudação a um chefe de Estado e também como parte da abertura das comemorações do bicentenário. "O coração será tratado como se d. Pedro 1º estivesse vivo. Portanto, ele será objeto de todas as medidas que se costuma atribuir a uma visita oficial, uma visita de Estado", afirmou Séllos.
Está prevista ainda uma cerimônia no dia 6 de setembro com chefes de Estado dos países de língua portuguesa, com a presença confirmada do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.
Questionado, o Itamaraty disse não ter previsão dos custos para viabilizar o transporte do coração do imperador. "O avião da FAB é como um carro. Ele precisa ser usado. Se ele não estivesse sendo usado agora para ir ao Porto, estaria sendo usado para ir a outro lugar. Os pilotos precisam de treinamento. Custos extras são pequenos. Eu não saberia precisar", afirmou o embaixador Prata.
Autoridades portuguesas solicitaram ao governo brasileiro que o coração de d. Pedro 1º não ficasse em romaria pelo país e fosse exposto em apenas uma cidade. "Pedimos que o coração não andasse de cidade em cidade. Outro aspecto que pedimos foi o máximo cuidado com segurança", afirmou à reportagem Vasco Ribeiro, chefe de gabinete do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.
"Todo o processo de transporte e de proteção do coração no ato de exibição foi discutido. É uma preocupação comum [de Portugal e Brasil]. Também pedimos que o coração estivesse aqui a tempo de celebrarmos a morte de dom Pedro, em 24 de setembro, e o Itamaraty sugeriu que viesse no dia 8."
Segundo Ribeiro, o coração ficará exposto no Brasil em uma urna desenhada exclusivamente para tal. O Itamaraty também informou às autoridades portuguesas que vai colocar detectores de metais no acesso ao salão. O transporte do coração do imperador ocorre em meio às ameaças golpistas do presidente da República, que tenta usar o movimento cívico para demonstrar apoio popular antes das eleições.
O uso político da vinda do coração por Bolsonaro tem recebido críticas. Em 1972, a ditadura militar trouxe os restos mortais de dom Pedro para a celebração dos 150 anos da Independência. Desde então, a ossada do imperador está no Museu do Ipiranga, em São Paulo.
Em nova derrota para o governo federal, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar permitindo que outros três estados possam compensar as perdas de arrecadação causadas pela lei que estabeleceu um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis.
A decisão do ministro Gilmar Mendes foi concedida na noite de sexta-feira (19), atendendo os pedidos de Acre, Minas Gerais e Rio Grande do Norte.
O Supremo, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no fim de julho, já havia permitido que São Paulo e Piauí compensasem as perdas através de descontos nas parcelas das dívidas dos estados com a União. Alagoas e Maranhão também obtiveram decisões liminares no mesmo sentido.
As três decisões do ministro Gilmar Mendes permitem que os estados compensem as perdas de arrecadação a partir deste mês.
Em junho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei complementar que estabeleceu um teto de 17% e 18% para combustíveis, transporte, energia elétrica e comunicações.
Um dos artigos da nova legislação, mencionado na decisão do ministro, prevê um gatilho para a compensação, quando as perdas com arrecadação foram superiores a 5% -em relação ao ano anterior. Gilmar Mendes também determinou que a compensação não deve considerar qualquer encargo moratório e proíbe a União de inscrever esses estados em cadastros de inadimplentes.
A lei que estabeleceu o teto do ICMS para esses serviços, que passaram a ser considerados essenciais, foi alvo de grande disputa entre governo e os estados desde a sua tramitação no Congresso.
Além de ações judiciais, os estados pressionam para que o Congresso analise com rapidez vetos de Jair Bolsonaro a pontos da legislação que afetaram repasses para a educação.
Na quinta-feira (18), representantes dos estados estiveram reunidos com o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do tema.
Bolsonaro vetou artigos que determinavam que a União compensaria a perda de arrecadação para manter os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde. Os estados estimam que o veto vai retirar cerca de R$ 17 bilhões das verbas estaduais para essas áreas apenas entre julho e dezembro deste ano.
O colunista Leo Dias, do portal Metrópoles, foi condenado pelo PJERJ (Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro) a um ano e três meses de prisão após atacar o apresentador Tiago Leifert, ex-contratado da Globo, e seu pai, Gilberto Leifert, que comandou o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), em uma reportagem publicada no UOL no ano passado. As informações são do portal EmOff.
De acordo com Gilberto e Tiago Leifert, em abril de 2020, o jornalista Leo Dias publicou em sua coluna no UOL uma matéria “extremamente mentirosa e sensacionalista”. Na nota, o jornalista sugere que Gilberto Leifert, por ser ex-diretor da TV Globo, teria influenciado a abertura de uma investigação contra o cantor Gusttavo Lima.
Na época, o cantor foi alvo de uma representação ética por parte do Conar por excesso de bebida alcoólica em sua live.
Na decisão do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, ao qual o EmOff teve acesso, os advogados de Gilberto Leifert afirmam que o pai do apresentador não é homem forte no órgão.
“O conteúdo da matéria transmite aos leitores a falsa impressão de que Gilberto estaria disposto a utilizar o respeito e prestígio conquistado ao longo de décadas de trabalho, para atingir o cantor Gustavo Lima, pessoa com quem ele nunca esteve e de quem não tem nada contra”, diz a defesa.
Assim, o juiz responsável pelo caso condenou o colunista do portal Metrópoles à pena de um ano, três meses e 23 dias de detenção, substituídos pelo mesmo período de serviços prestados à comunidade ou entidades públicas e ao pagamento de 67 dias-multa, arbitrado em metade do salário mínimo à época (aproximadamente R$ 40 mil). A defesa de Leo Dias recorreu da decisão.
Uma operação da Polícia Civil em Itabuna, no Sul, descobriu um esquema de furto e receptação de combustíveis. A ação ocorreu na manhã desta quinta-feira (18). Segundo o Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, houve pessoas presas, mas o número dela não foi informado.
Durante as diligências, a polícia esteve em um deposito e encontrou um caminhão com combustível usado para o crime. Uma das formas de furtar combustível seria adicionar água à carga ou não esvaziar totalmente o tanque com combustível nos postos.
O material que restava no veículo encontrado era oriundo de desvio. Segundo as investigações, os assaltantes atuavam antes da chegada dos caminhões com combustíveis nos postos.
A suspeita é que motoristas terceirizados de distribuidoras, responsáveis pelo transporte do material, desviavam parte da carga para vender a receptadores, por preços mais baratos.
O Brasil registrou 305 casos de invasão, exploração ilegal e danos a 226 terras indígenas de 22 estados em 2021, um recorde. O total representa um aumento de 180% em relação aos números de 2018, último antes do início da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Os dados fazem parte do relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil lançado nesta quarta-feira (17), pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), órgão ligado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
O documento aponta que 2021 pode ter sido "para muitos povos, o pior ano deste século". É o sexto ano consecutivo que o levantamento registra aumento na quantidade de casos de violência contra povos indígenas, problema intensificados durante o atual governo.
Entre os povos mais afetados estão os yanomami (em Roraima e no Amazonas), os munduruku (Pará), os pataxó (Bahia), mura, (Amazonas), uru-eu-wau-wau e karipuna (Rondônia), chiquitano (Mato Grosso) e kadiwéu (Mato Grosso do Sul).
Roberto Liegbott, um dos coordenadores do Cimi e do relatório, afirma que há 20 anos não via uma situação de tanta tamanha vulnerabilidade dos indígenas.
Para ele, isso é consequência dos recordes de desmatamento e do que classifica de políticas anti-indigenistas do atual atual governo.
Cita, por exemplo, o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marcelo Xavier da Silva, que já pediu a abertura de investigações contra defensores da pauta ambiental e é considerado alinhado à pauta ruralista.
Questionada sobre os fatos expostos no levantamento do Cimi, a fundação não respondeu.
De acordo com o relatório, a escalada das invasões está relacionada a uma série de medidas do poder Executivo que favoreceram a exploração e a apropriação privada de terras indígenas.
É o caso de medidas como a Instrução Normativa número 9, publicada pela Funai em 2020, que permitiu a certificação de propriedades privadas sobre terras indígenas não homologadas, e a instrução conjunta com o Ibama que permitiu a exploração econômica de terras indígenas por associações e organizações compostas por indígenas e não indígenas.
Além disso, o texto indica que o atual presidente e seus aliados no Congresso fizeram avançar projetos de lei que dificultam a demarcação de terras indígenas ao adotar a tese do marco temporal e que permitem mineração nesses territórios.
Em 2021, uma grande articulação de organizações de povos indígenas em torno da Apib (Associação dos Povos Indígenas do Brasil) promoveu acampamentos em Brasília e manifestações públicas de repúdio a esses projetos.
Desde que assumiu a presidência, Bolsonaro tem cumprido a promessa de campanha de não demarcar "um centímetro" de terra indígena no Brasil. Por causa disso, o Ministério Público Federal entrou com 24 ações civis públicas cobrando providências da Funai e da União, segundo o Cimi.
O relatório identificou que das 1.393 terras indígenas no Brasil, 871 (62%) seguem com pendências para regularização e, destas, 598 são áreas reivindicadas pelos povos indígenas que não contam com nenhuma providência do Estado para dar início ao processo de demarcação.
O Cimi considera como áreas pertencentes aos povos não só aquelas homologadas pelo governo federal, mas todos os territórios reivindicados pelas comunidades, mas que não foram alvo de qualquer providência administrativa por parte da Funai.
O relatório afirma que o aumento quantitativo de casos e terras afetadas pela ação ilegal de garimpeiros, madeireiros, caçadores, pescadores e grileiros, foi simultânea à intensificação da truculência desses agentes nos territórios indígenas.
Exemplo disso é a Terra Indígena (TI) Yanomami, onde atuam mais de 20 mil garimpeiros, com registros de ataques armados contra comunidades indígenas. Já no Pará, garimpeiros atacaram a sede de uma organização de mulheres indígenas e fizeram ameaças de mortes a lideranças.
O documento, de 281 páginas, traz o detalhamento dos casos, a partir de notícias da imprensa e relatos colhidos pelo próprio Cimi, que incluem casos de feminicídio, dilaceramento, envenenamento, esfaqueamento, enforcamento e afogamento.
"A crueldade se identifica com o período mais brutal de colonização que o Brasil teve, e isso nos impactou muito. Há uma desumanização dos povos indígenas, uma identificação do 'mau selvagem' que precisa ser combatido, um ambiente que se criou muito por conta dos discursos de ódio disseminados pelo governo", afirma Liegbott.
Segundo Lúcia Helena Rangel, antropóloga do Cimi, "esses tópicos de violência parecem narrativas de roteiros de séries e filmes de horror, ou relembram os registros históricos dos períodos em que os indígenas eram caçados por bugreiros, bandeirantes e escravagistas", comparou.
Em 2021, fontes públicas registraram 176 assassinatos de indígenas, seis a menos do que em 2020, ano do número recorde desde o início da análise, em 2014. Já o número de suicídios no ano passado foi de 148, foi o maior já registrado pelo Cimi.
Os registros totalizam 355 casos de violência contra pessoas indígenas em 2021, num aumento de 17% em relação a 2020. Trata-se do maior número registrado desde 2013, quando o método de contagem dos casos foi alterado.
Liegbott afirma que há uma grande subnotificação desses registros.
O relatório também registra casos de assassinatos de jovens e crianças indígenas praticados com extrema crueldade e brutalidade. Causaram comoção, em 2021, os assassinatos de Raíssa Cabreira Guarani Kaiowá, 11 anos, e Daiane Griá Sales, 14, do povo Kaingang. Ambas foram estupradas e mortas.
"O discurso do governo tem três características: primeiro, desumanizar, dizer que se pode invadir a terra porque esse sujeito não tem direito a ter direito; segundo, dizer que eles são improdutivos e, portanto, ‘ocupem os territórios e explorem’; terceiro, que eles são privilegiados no ambiente jurídico, que eles têm terras demais", afirma.
"Retoma-se o discurso de que só há a possibilidade dos indígenas subsistirem se eles forem integrados à sociedade brasileira, o que é retomar uma tese genocida da ditadura militar", completa.
O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, disse nesta quarta-feira (17) que as contratações de crédito consignado por beneficiários do Auxílio Brasil devem começar até o início de setembro.
Após a edição do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que regulamentou a concessão desse empréstimo, o Ministério da Cidadania trabalha em normas complementares para iniciar as operações. As informações são da Agência Brasil.
"Já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo Ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito para essa população", disse, durante entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.
O crédito consignado é concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício. Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela todos os meses, até a quitação.
O Ministério da Cidadania não informou quais são as 17 instituições financeiras aptas a conceder o crédito consignado para beneficiários.
Entenda como funciona o crédito consignado O consignado é um empréstimo descontado diretamente da folha de pagamento, o que reduz os juros oferecidos. No caso do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os juros máximos são definidos pelo Conselho da Previdência.
Substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil paga, mensalmente, R$ 400 a famílias consideradas em vulnerabilidade social. De agosto a dezembro, o programa irá transferir o valor mínimo de R$ 600 a mais de 20 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único).
O servidor público Luiz Carlos Pinto, 69 anos, não tem os documentos para comprovar o tempo de contribuição para se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ele trabalha na Prefeitura de São Paulo há 21 anos, mas carteira de trabalho, holerites e rescisão trabalhista relativos ao período anterior foram perdidos em uma enchente em sua residência.
Apesar de todas as empresas em que trabalhou constarem no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o INSS pediu documentos para a comprovação. "Acontece que são empresas em que trabalhei há mais de 40 anos", relata. "Procurei as firmas e não consegui encontrar mais nenhuma, a maioria faliu ou fechou."
O INSS confirma que as informações do segurado constam no Cnis, mas diz que durante a análise verificou que dados necessários à concessão de benefícios estavam incompletos ou com possíveis erros. "Alguns exemplos são vínculos sem a data de demissão, admissão antes do início da atividade da empresa, etc.", informou o instituto.
A legislação previdenciária prevê que o INSS pode solicitar a apresentação de documentos comprobatórios quando não constarem dados necessários no Cnis, e também se houver dúvida sobre a regularidade ou a procedência das informações, motivada por divergência, extemporaneidade ou insuficiência de dados.
Segundo o INSS, foi por isso que, após a análise do processo, o instituto solicitou a apresentação de documentação. "O senhor Luiz não apresentou a documentação solicitada e o pedido de aposentadoria por idade foi indeferido em 2/3/2022, porque ele não comprovou os requisitos necessários para ter direito a esse benefício", disse o instituto.
COMO COMPROVAR ATIVIDADE PARA O INSS?
Além da carteira de trabalho, há outros documentos que podem ser apresentados para comprovação de atividade. O INSS cita os seguintes exemplos:
- contrato de trabalho e termo de rescisão de contrato
- cópia da ficha de registro de empregados da empresa
- holerites
- extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
- comprovante de férias
- declarações do Imposto de Renda
Se o trabalhador não tiver esses documentos, a recomendação é buscar as empresas para as quais prestou serviços para reunir os registros. É possível verificar a condição e o endereço atual de ex-empregadores no site da Receita Federal, com o CNPJ da empresa.
O INSS informa que, caso a empresa tenha falido ou fechado, o trabalhador poderá verificar na Junta Comercial o nome e o endereço do administrador judicial responsável ou dos antigos sócios para obter os documentos.
O advogado especialista em direito previdenciário Rômulo Saraiva explica que, em relação à Junta Comercial, o segurado pode obter a cópia do contrato social para saber a composição societária e, a partir daí, identificar quem pode responder pela empresa.
Segundo Saraiva, é comum obter declaração do antigo empregador especificando a duração do contrato de trabalho e as funções exercidas.
Em caso de falecimento, o representante jurídico do espólio pode responder por algumas pendências previdenciárias, como dar baixa ou retificar carteira de trabalho e fornecer documentos. "Se o sócio morreu, é possível haver demandas contra o espólio, que tem legitimidade para prestar informações sobre a empresa fechada", diz Saraiva.
Caso seja compatível com a demanda do INSS, os documentos listados no artigo 48 da Instrução Normativa 128 podem ser apresentados para regularizar a situação. São eles:
- CP (Carteira Profissional) ou CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
- Original ou cópia autenticada da Ficha de Registro de Empregados ou Livro de Registro de Empregados, onde há registro do trabalhador, acompanhada de declaração fornecida pela empresa, assinada e identificada pelo responsável
- Contrato individual de trabalho
- Acordo coletivo de trabalho, caracterizando o trabalhador como signatário e comprovando seu registro na respectiva DRT (Delegacia Regional do Trabalho)
- Termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
- Extrato analítico de conta vinculada do FGTS, carimbado e assinado por empregado da Caixa Econômica Federal, constando dados do empregador, data de admissão, de rescisão, datas dos depósitos e atualizações monetárias do saldo do período que precisa de comprovação
- Recibos de pagamento da época, com identificação do empregador e do empregado
- Cópia autenticada do cartão, livro ou folha de ponto, acompanhada de declaração fornecida pela empresa, assinada e identificada por seu responsável
- Outros documentos em meio físico que possam comprovar o exercício de atividade na empresa
IDEAL É COMEÇAR A RESOLVER AS PENDÊNCIAS DO CNIS O QUANTO ANTES
Saraiva recomenda que os trabalhadores comecem a resolver as providências do Cnis o quanto antes, mesmo que não estejam próximo da aposentadoria, para evitar o adiamento do benefício.
Para verificar a necessidade de retificações, o advogado recomenda a consulta ao extrato previdenciário pelo aplicativo ou site Meu INSS ou em agências da Previdência Social. Veja como obter o extrato de contribuição e outros serviços mais buscados no Meu INSS.
COMO FAZER UMA RECLAMAÇÃO CONTRA O INSS?
Envie email para [email protected], com um resumo do caso, nome completo, telefone para contato e número do CPF.
Manoel Soares revelou que passou por momentos difíceis quando se mudou de Salvador em 1997 para o Rio Grande do Sul. O apresentador contou que chegou a viver em situação de rua e foi segurança de travestis.
Junto ao irmão, o jornalista disse que perdeu o emprego durante o período e seu irmão voltou para a capital baiana.
“Ali por volta de 1999, o emprego que a gente recebeu caiu, a gente ficou sem nada. Meu irmão, que tinha ido junto comigo, voltou e eu virei morador de rua. Tinha 19 para 20 anos”, disse Manoel em entrevista ao podcast PodPah.
O apresentador do ‘Encontro’, disse que viveu em situação de rua durante quatro meses e dormia embaixo de um viaduto em Porto Alegre.
“Na zona norte tinha um viaduto e comecei a dormir ali. Deitava ali umas 11 horas da noite, 5 horas da manhã os caminhões já começavam a roncar, você já levantava e dava uma ajeitada. Fiquei uns quatro meses nessa pele”, lembrou.
Para se sustentar, Manoel disse que prestou serviços como segurança das travestis que trabalhavam no local. Manoel usou de forma equivocada o gênero masculino para se referir às travestis.
“Na noite, você acaba descobrindo formas de se sustentar. Tinha uns travestis na rua da frente que ninguém cuidava 'deles'. Os homofóbicos iam lá, tacavam pedra 'neles' e tal. 'Eles' me chamaram para, se alguém fizesse alguma coisa com 'eles', era para eu correr atrás dos caras. Eu era segurança de travestis na noite. 'Os caras' lá se prostituindo, na rua Francisco Trein, ficava um pouco mais à frente... A gente está falando de um cara de 20 e poucos anos, negão, grandão, sem nenhuma malícia de vida”, declarou.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem de 35 anos que estava bêbado e causando perturbação dentro de um ônibus de viagem. O caso aconteceu no final da tarde desta quinta-feira (11), em Jequié, no Sudoeste do estado.
O suspeito foi preso por volta das 17h50, após o motorista do ônibus, que seguia viagem de Crateús (CE) com destino ao Rio de Janeiro (RJ), denunciar a situação no posto da PRF localizado no km 677 da BR 116.
Aos policiais, o condutor relatou a situação. De acordo com ele, o rapaz estava proferindo palavras de baixo calão e teria ameaçado pessoas que estavam no veículo. Segundo testemunhas, o passageiro também consumiu cigarro de maconha.
Após desembarcar e ser preso, o acusado foi algemado e conduzido para a delegacia de polícia.
Com a chegada da varíola dos macacos ao Brasil, o mercado de exames para detecção da doença começa a se aquecer. A MedLevensohn diz que começou a negociar um acordo com a farmacêutica Biotest para importar seus testes rápidos, e o pedido de registro na Anvisa deve ser feito nas próximas semanas.
A agência reguladora já analisa seis pedidos para registro de testes. Diferentemente do autoteste, feito em casa, eles serão realizados por profissionais de saúde.
Três dos pedidos envolvem ensaios moleculares, que encontram material genético do vírus em amostras coletadas. Dois são importados da espanhola CerTest Biotec e da chinesa Shanghai BioGerm Medical Technology, além de um teste da Eco Diagnóstica.
Na quarta (10), a agência recebeu pedidos da Bioscience (Tiajin) Diagnostic, da China, e dois produtos do Instituto de Tecnologia em Imunológicos Bio-Manguinhos.
Segundo a Anvisa, alguns dos pedidos ainda precisam de documentação complementar. Nenhum deles é autoteste.
O policial Jorge Guaranho, acusado de matar o tesoureiro do PT Marcelo Arruda e réu por homicídio duplamente qualificado (relembre aqui), chegou na penitenciária do Complexo Médico de Pinhais (CMP), na região metropolitana de Curitiba (PR), na madrugada deste sábado (13). As informações foram repassadas pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp).
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) chegou a conceder o direito de prisão domiciliar a Guaranho, sob pedido da defesa do acusado. Contudo, após nova decisão judicial nesta sexta-feira (12), o TJ-PR desistiu da decisão e determinou o encaminhamento de Guaranho ao CMP (veja mais aqui).
A defesa do policial afirma que a prisão dele é "ilegal e desumana" e alega que só deve ser colocado em prisão preventiva o réu "representa um risco à sociedade ou pode fugir ou atrapalhar a produção das provas", o que segundo a defesa não se configura no caso de Guaranho.
Após o crime cometido em julho, o policial chegou a ficar internado por cerca de um mês. O bolsonarista também chegou a ser atingido por quatro disparos e, após ter caído no chão, recebeu chutes de alguns convidados da festa de Marcelo Arruda.
A defesa de Guaranho também defende que a prisão do policial na CMP não garante a continuidade dos tratamentos necessários.
Desde 2009 o número de servidores públicos federais não é tão baixo. Atualmente, a União mantém na ativa 569 mil pessoas. O número é 10% menor que o pico registrado em 2017, quando havia 634 mil trabalhadores no quadro do governo federal.
Os dados fazem parte de levantamento do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, com base em dados do Painel de Estatística de Pessoal (PEP), plataforma alimentada pelo Ministério da Economia.
Há 14 anos, a União contava com 562 mil pessoas na força de trabalho. De lá para cá, o número subiu por oito anos consecutivos, até iniciar uma sequência de quedas.
Entidades que defendem o funcionalismo público, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), dizem que a não reposição de servidores desestrutura o serviço público. A principal explicação para a queda é que o governo federal tem feito poucos concursos, e, com isso, as vacâncias não estão sendo preenchidas.
Veja os órgãos com mais servidores:
Ministério da Educação: 293.750
Ministério da Economia: 92.342
Ministério da Saúde: 69.563
Ministério da Justiça e Segurança Pública: 33.336
A "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros pela defesa do Estado Democrático de Direito" ultrapassou a marca de 1 milhão de signatários na noite desta quinta-feira (11), dia em que o documento foi lido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, instituição que encabeçou o manifesto pela democracia.
?Aberto ao público em 26 de julho, o documento começou com a assinatura de 3.000 pessoas, entre empresários, juristas, artistas e diversas outras personalidades. A carta, embora não cite Jair Bolsonaro (PL), faz uma defesa enfática do respeito à democracia e às eleições, ameaçadas pelo atual presidente.
Em busca de conquistar a adesão de diferentes setores, palavras que pudessem soar divisivas ou partidárias foram excluídas, e apenas o que parecia o mínimo denominador comum foi mantido.
Se uma palavra pudesse tirar apoio, a gente trocava, suprimia", diz Dimas Ramalho, conselheiro do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e um dos autores do manifesto. "Se tivesse ‘golpe’, por exemplo, certas pessoas não assinariam. Então fomos falando as coisas com outras palavras. Não adianta querer um manifesto para convertidos", afirma.
De acordo com pesquisadores que têm analisado a escalada autoritária em diferentes países, um erro frequente das forças democráticas é o de permanecerem desunidas até que seja tarde demais.
A forte adesão ao manifesto impulsionou a organização de centenas de atos em todo o Brasil, e parte das manifestações foi marcada para ocorrer de forma simultânea à leitura do documento na Faculdade de Direito da USP.
A carta de 2022 é inspirada na "Carta aos Brasileiros" e no ato público realizado em agosto de 1977, também na Faculdade de Direito da USP, que pautaram a luta pela democracia no Brasil dali até 1985.
Há 45 anos, o orador foi o professor Goffredo da Silva Telles Jr (1915-2009), que fez a leitura do documento em meio às arcadas da faculdade, uma sequência de arcos assentados em colunas espessas. Pela sua localização no prédio, tornou-se um dos pontos preferidos para grandes eventos.
Em plena ditadura militar, os organizadores acharam por bem antecipar o ato para o dia 8 de agosto, em vez de fazê-lo no dia 11. Assim, garantiam que a semana da celebração da criação dos cursos jurídicos no país fosse pautada por aquele manifesto e evitavam competir com a comemoração oficial.
Leia a íntegra da carta
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o País sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.?
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em um País de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando a convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito. Aqui, também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar de lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
