A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) ficará responsável pelas medidas necessárias para o cumprimento dos expedientes por compensação. A liberação nos dias dos jogos não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupção.

JUDICIÁRIO

O Judiciário da Bahia também já definiu os horários de funcionamento em dias de jogos. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), em dias de partidas às 13h, o expediente será das 7h às 11h. Já quando a bola rolar a partir das 16h, o funcionamento acontecerá das 7h às 14h (saiba mais).

No Tribunal de Justiça (TJ-BA), o expediente será suspenso quando a Seleção Brasileira jogar às 13h. Nos dias em que a bola rolar para os comandados do técnico Tite a partir das 16h, o órgão funcionará das 8h às 14h (veja aqui).

Integrante do Grupo G da Copa do Mundo, o Brasil estreia contra a Sérvia no dia 24 de novembro, uma quinta-feira, às 16h. Depois, o segundo desafio da equipe comandada pelo técnico Tite será no dia 28, uma segunda-feira, às 13h, diante da Suíça. O time Canarinho encerra sua participação na primeira fase do Mundial enfrentando Camarões, no dia 2 de dezembro, uma sexta-feira, às 16h.

Após a condução de um processo competitivo para recebimento de propostas conduzido pelo Banco BTG Pactual S.A. (“BTG Pactual”) e pela Codajas Sports Kapital (“CSK”), foi aprovado, por unanimidade, em Assembleia Geral da Liga do Futebol Brasileiro – LIBRA, realizada no dia 7 de novembro de 2022, a concessão de um período de exclusividade ao Mubadala Capital para a negociação e formalização da documentação definitiva relacionada ao investimento no veículo comercial da Libra que fará a distribuição e venda de direitos de transmissão e comerciais do campeonato. O comitê de Investimento, formado por integrantes da LIBRA, será agora responsável, juntamente com o BTG Pactual e a CSK, pela condução das negociações relacionadas aos contratos definitivos e manterá os clubes associados à LIBRA permanentemente informados do andamento dos trabalhos', diz a nota da Libra. 

Em reuniões, o grupo já teria inclusive deliberado acerca dos valores que seriam recebidos por cada clube dentro do montante de R$ 5 bilhões. As quantias variam de R$ 100 milhões a R$ 300 milhões entre times da Série A. O Flamengo seria o clube com maior quantia, seguido de Corinthians e Palmeiras. 

A Libra é formada, atualmente, por 14 clubes: Botafogo, Corinthians, Cruzeiro, Flamengo, Grêmio, Guarani, Ituano, Novorizontino, Palmeiras, Ponte Preta, Red Bull Bragantino, Santos, São Paulo e Vasco.

A LFF, por outro lado, possui 25 equipes: América-MG, Athletico, Atlético-GO, Atlético-MG, Avaí, Brusque, Ceará, Chapecoense, Coritiba, CRB, Criciúma, CSA, Cuiabá, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Internacional, Juventude, Londrina, Náutico, Operário-PR, Sampaio Corrêa, Sport, Tombense e Vila Nova.

Realizado pela FNP, em parceria com a Aequus Consultoria, o anuário Multi Cidades é uma ferramenta de transparência das contas públicas, com dados do desempenho das cidades. A 18ª edição tem o apoio de Volvo, Tecno it, Santander, Itaú e Sebrae.

Após revés de 2,8% em 2020, a arrecadação nacional do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) foi de R$ 57,28 bilhões, alta de 7,5% no comparativo com 2021, já considerando a correção pelo IPCA. No comparativo com 2019, exercício imediatamente antecedente à pandemia da covid-19, a alta foi de 4,4%, de acordo com os dados da Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil.

“O recuo inédito do recolhimento em 2020, pelo menos desde 2002, foi consequência direta da crise sanitária. Diante do retrocesso da atividade econômica e do nível de rendimento da população e da pressão exercida pelo desemprego, muitas famílias deixaram de pagar o IPTU e de honrar as parcelas de débitos inscritos em dívida ativa”, explica a economista e editora da publicação, Tânia Villela.

Em 2021, as administrações municipais implementaram benefícios fiscais que também impactaram a captação do tributo. Foram adotados programas que contemplavam, entre outros aspectos, o aumento do desconto para pagamento em cota única, a ampliação das isenções e a suspensão/postergação para os anos seguintes de quitação de parcelas da dívida ativa devidas no exercício de 2020.

Nas localidades com até 20 mil habitantes, o imposto contribuiu com apenas 1,3% na receita corrente, em 2021, tendo a arrecadação per capita ficado em R$ 54. Já nas 48 cidades com mais de 500 mil moradores, esses indicadores marcaram 12,4% e R$ 513, respectivamente. Ou seja, um município de grande porte concentra 10 vezes mais IPTU por habitante do que um de pequeno porte.

Em entrevista à TV Vanguarda, Ranulfo explicou que o consumo em excesso de álcool foi o principal motivo para a vida em situação e rua e disse ter ficado muito feliz quando descobriu que havia sido aprovado.

"Tive depressão, tédio e momentos em que ninguém pensava em mim. Sofri com bebida demais e longe da família. Quase dei um salto mortal igual moleque (quando descobriu a aprovação). A assistente social me procurou para falar sobre isso e foi uma alegria imensa", contou.

Motivado pelo trabalho, agora ele já pensa nos próximos planos. "Primeiro quero arrumar uma casa para mim. Depois quero auxiliar meus filhos, que estão jovens... quero ajudá-los em tudo que der. E depois terminar velhice em paz", disse.

Além dele, outros dois moradores em situação de rua que participaram do concurso público conseguiram a pontuação necessária na prova para aprovação. Um deles foi aprovado para a vaga de gari e o outro para a vaga de cuidador.

Nesta segunda, a maior parte dos bloqueios era total, sem que qualquer veículo fosse liberado para passar nas vias tomadas pelos caminhoneiros. No entanto, houve locais onde veículos como ambulância ou carros de passeio eram autorizados pelos caminhoneiros a seguir viagem.

A maior parte das estradas onde houve bloqueios era federal, mas também houve atos em rodovias estaduais. Os bloqueios acontecem principalmente nos estados do Sul e do Centro-Oeste do país.

Já durante a noite, a Justiça começou a pedir a liberação dos bloqueios. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal em Campo Grande, com pedido de liminar, requerendo a imediata atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a liberação das rodovias federais do Mato Grosso do Sul que estão bloqueadas por manifestações.

Já em São José do Rio Preto, o novo modelo foi instituído ainda em 2015 por uma lei municipal e deve ser utilizado para todos os locais reservados ou preferenciais para idosos, não apenas vagas de estacionamento.

“Já se foi o tempo em que a imagem de um velhinho apoiado em uma bengala representava a terceira idade. O novo símbolo substituirá o atual, o qual encontra-se completamente ultrapassado, por algo mais moderno, de acordo com a nova realidade, pois, a qualidade de vida os sexagenários, septuagenários e octogenários é outra”, diz o texto do projeto, de autoria do então vereador Maurin Ribeiro (PCdoB).

Segundo o Estatuto do Idoso, 5% do total das vagas de estacionamento em estabelecimentos públicos ou privados devem ser destinadas exclusivamente aos veículos conduzidos por ou que transportem idosos. Para ter acesso ao uso preferencial, a pessoa precisa emitir uma credencial no respectivo órgão de trânsito municipal, mas a validade é de abrangência nacional.

• Anteciparam: AL, AM, CE, GO, MS, PI
• Adiaram: BA, ES, MA*, MG*, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RS
• Não mudaram data e terão ponto facultativo na sexta (28): AC, DF, RR, SC, SE, SP
• Não informaram se haverá ponto facultativo na sexta (28): AP, RO, TO

* Maranhão e Minas Gerais adiaram o dia do servidor público, mas transferiram a data para segunda (31), mantendo o fim de semana prolongado; em Minas, o governo estadual também concedeu ponto facultativo na terça (1º), de modo que os funcionários públicos do estado terão folga prolongada de sábado (29) a quarta (2), Dia de Finados (veja mais detalhes abaixo).

Além da mudança na data do recesso do dia do servidor público, outra medida pode ter impacto nas abstenções no segundo turno: 26 das 27 capitais brasileiras terão transporte público gratuito no domingo (30) – a exceção é Rio Branco, que terá gratuidade em apenas um dos trechos da viagem.

Em nota, a assessoria de imprensa da Polícia Federal no Rio de Janeiro afirmou que "os policiais federais foram à casa do alvo para cumprir ordem de prisão determinada, na data de ontem (sábado, 22), pelo STF, e durante a diligência, na manhã de hoje (domingo, 23), o alvo reagiu à abordagem da PF que se preparava para entrar na residência. Dois policiais foram atingidos por estilhaços, mas passam bem. A diligência está em andamento".

Segundo informações preliminares, dois policiais foram feridos, sem gravidade, em frente a casa do ex-parlamentar em Levy Gasparian, município perto de Petrópolis, no Rio de Janeiro. Ele também usou uma granada contra os agentes.

Em nota, a assessoria de imprensa da Polícia Federal no Rio de Janeiro afirmou que "os policiais federais foram à casa do alvo para cumprir ordem de prisão determinada, na data de ontem (sábado, 22), pelo STF, e durante a diligência, na manhã de hoje (domingo, 23), o alvo reagiu à abordagem da PF que se preparava para entrar na residência. Dois policiais foram atingidos por estilhaços, mas passam bem. A diligência está em andamento".

De acordo com o G1, os feridos são o delegado Marcelo Vilella, que teria sido atingido na cabeça e na perna, e a policial Karina Lino de Miranda, de 31 anos. Ela foi ferida na cabeça. Os dois foram atendidos em um hospital da região e receberam alta.

Roberto Jefferson usou o circuito interno de câmeras de sua casa para monitorar a movimentação dos agentes e gravou vídeos.

A Caixa começou a oferecer o novo empréstimo na última terça-feira (11). A taxa de juros é de 3,45% ao mês -um pouco abaixo do teto de 3,5% ao mês fixado pelo Ministério da Cidadania. O empréstimo poderá ser feito em até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas.
 

Às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, a Caixa anunciou que irá liberar R$ 1 bilhão em crédito para impulsionar a formalização de mulheres empreendedoras que hoje atuam no mercado sem CNPJ.
 

Aquelas que estejam negativadas também poderão ter acesso ao crédito de até R$ 1.000, a uma taxa de juros de 3,6% ao mês, desde que passem pelo processo de formalização como MEIs (microempreendedoras individuais). O valor pode ser solicitado até 19 de novembro, Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino.
 

Com a nova ação, a Caixa tem a expectativa de formalizar um milhão de mulheres. Ao todo, são 30 milhões de empreendedoras no Brasil hoje, incluindo beneficiárias do Auxílio Brasil, autônomas e informais.
 

As mulheres que recebem o Auxílio Brasil podem formalizar seus empreendimentos sem perder direito ao benefício, afirmou a presidente da Caixa, reforçando que as duas iniciativas de crédito oferecidas pelo banco podem ser conjugadas e não são excludentes.
 

"São complementares, quem está acessando o consignado do Auxílio [Brasil], e a demanda é enorme, a gente quer usar essa ação para apoiar a formalização entendendo que boa parte desses recursos tem como destino comprar mercadoria hoje, mas o negócio é informal", disse.
 

"Isso é uma rampa de apoio para formalizar e, uma vez formalizado, ali na frente, vai ter acesso a crédito mais barato e vai dar fôlego para o negócio", acrescentou.
 

De acordo com a Caixa, a nova iniciativa em parceria com o Sebrae tem também como objetivos a promoção da capacitação e o oferecimento de soluções de crédito.
 

A população feminina representa uma parcela do eleitorado na qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) encontra resistência. Bolsonaro terminou o primeiro turno atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem usado o Auxílio Brasil como trunfo em sua campanha de reeleição.
 

Questionada sobre a nova liberação de crédito a menos de duas semanas do segundo turno eleitoral, que será no dia 30, Marques afirmou ter "autonomia técnica para exercer a presidência do banco".
 

A nova iniciativa faz parte de uma série de ações voltadas para mulheres anunciadas por Marques desde sua posse, no início de julho, depois que Pedro Guimarães pediu demissão sob acusações de assédio sexual contra empregadas do banco.
 

Em agosto, o banco lançou o programa Caixa Pra Elas, com a promessa de ações de acolhimento, orientação financeira e atendimento exclusivo para o público feminino em agências e outros canais do banco. Até o fim do ano, a expectativa é de que 4.000 agências da Caixa contem com esse espaço.
 

A Caixa anunciou, em setembro, a ampliação de medidas destinadas para mulheres, incluindo taxas de crédito mais baixas, pausa nos pagamentos de prestações em caso de maternidade ou adoção e isenção de parte das tarifas de produtos do banco público.

Para especialistas da área, os jovens que saem do ensino médio não são atraídos para a docência devido à desvalorização da carreira.
A redução de professores especialistas formados afeta sobretudo os alunos mais velhos, dos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) e do ensino médio. Ainda que o país apresente um número estável de professores da educação básica nos últimos anos (2,19 milhões de 2014 a 2020), os especialistas indicam que já há déficit desses profissionais em alguns locais.

Neste ano, São Paulo, estado mais rico da federação e com a maior rede estadual de ensino, não conseguiu contratar professores em número suficiente para implementar o novo ensino médio. Apesar de uma contratação emergencial ter sido aberta, houve falta de docentes principalmente para os itinerários formativos, que tem como objetivo aprofundar os estudos em determinada área do conhecimento.

O estudo mostra que os cursos com maior redução de formados foram biologia (com diminuição de 24,8% de formados no período), química (-19,9%), geografia (-19,7%), ciências sociais (-18,9%) e educação física (-18,2%).

Filosofia (-13,5%), letras (-12,3%) e história (-9,2%) também tiveram diminuição no número de formados neste período. Os únicos cursos com pequeno aumento foram matemática (aumento de 1,8%), artes visuais (2%) e física (9,2%).

"Outras carreiras acabam sendo mais atraentes por terem melhores salários e condições de trabalho. Até mesmo dentro dessas áreas de estudo, muitas vezes acaba sendo mais vantajoso trabalhar como bacharel do que como professor", avalia Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp.

Os cursos com maior crescimento de formados no período analisado --e que mascaram a queda dos demais cursos quando se agrupa todas as licenciaturas-- foram os de formação em educação básica e educação especial.

Em geral, essas são graduações cursadas por pessoas que já atuam em sala de aula e estão se especializando. Ou seja, os formados nesses cursos não vão se tornar novos professores.

É o caso de Ana Luiza Santos, 37, que está fazendo uma segunda graduação em educação especial. Formada em pedagogia e professora de educação infantil, ela buscou um curso a distância para se qualificar e buscar empregos com melhor remuneração.

"Eu amo o que faço, mas continuar na profissão está cada vez mais difícil, principalmente, por causa dos baixos salários. Esse talvez seja meu último investimento para continuar como professora, espero que a segunda graduação me traga melhores oportunidades", diz Santos, que dá aula em uma escola particular na zona leste de São Paulo.

Ela diz que, em sua turma da graduação, a maioria dos colegas já atuam em sala de aula. "São pessoas que querem uma especialização para receber uma proposta melhor ou assumir cargos de gestão. Eu, com 37 anos, sou uma das mais novas da turma."

Para Caetano Siqueira, coordenador do Movimento Profissão Docente, é urgente que o Brasil avalie e busque estratégias para melhorar as condições de trabalho dos professores. Ele ressalta que as melhorias não devem ser apenas salariais, mas também estruturais.

"Muitos fatores têm afastado as pessoas da sala de aula. A violência, a pobreza, a falta de estrutura. Ainda temos escolas sem água e sem banheiro. A valorização da carreira passa por esse caminho longo de melhorar as condições da educação", diz.

Raul Araújo, 23 anos, é um dos jovens que faz parte dessa minoria. Ele decidiu que queria cursar letras e ser professor dois anos após ter saído do ensino médio. A decisão veio depois que ele começou a frequentar slams (batalhas de poesia) e tomou gosto pela literatura e cultura. Para ele, a profissão seria uma forma de levar esses interesses para outros jovens.

Araújo está no último período da licenciatura em letras no Instituto Singularidades. "Desde que eu decidi ser professor, alguns parentes tentam me dissuadir. Dizem que vou ganhar mal, que as condições de trabalho são ruins. Dizem pra procurar outro curso, ir fazer TI (tecnologia da informação) ou engenharia", conta.

Ainda que entenda a preocupação por já enfrentar os desafios da profissão antes mesmo de se formar, Araújo diz não ter sido desencorajado. "Me entristece saber que a docência é vista dessa maneira. Os jovens deveriam ser incentivados a seguir uma carreira tão importante, mas acontece o contrário. Isso deveria ser um sinal de alerta para o país."

Apesar da persistência, ele já tem encontrado dificuldade para exercer a profissão, principalmente, pela baixa remuneração. Segundo ele, os empregos e estágios que encontra em escolas pagam menos do que ganha atualmente como tradutor de textos.

Ele recebeu, por exemplo, uma proposta de estágio em uma escola particular na zona sul de São Paulo, mas a vaga não tinha nem o pagamento da condução. "Eu moro em Itaquera [zona leste da cidade], ia gastar todo o salário em transporte. Falta condições mínimas para a gente poder trabalhar."

A presidente da Caixa, Daniella Marques, já havia anunciado na véspera, em rede social, que o banco começaria a oferecer o empréstimo nesta terça.
O primeiro desconto será feito na folha de pagamento do auxílio de novembro para todos os empréstimos contratados até 31 de outubro. De acordo com o banco, o novo valor das parcelas, com o abatimento, poderá ser consultado nos aplicativos do Auxílio Brasil e no Caixa Tem a partir do dia 8 de novembro.

Como antecipou a Folha de S.Paulo, a taxa de juros na Caixa é de 3,45% ao mês —um pouco abaixo do teto de 3,5% ao mês fixado pelo Ministério da Cidadania. O empréstimo poderá ser feito em até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas, e o valor será liberado em dois dias úteis após a aprovação do crédito.

O valor máximo da parcela é de R$ 160 mensais (limitado a 40% do repasse permanente de R$ 400 do benefício). O acréscimo de R$ 200 ainda tem caráter temporário –de agosto a dezembro deste ano– e não será considerado na base de cálculo da capacidade de pagamento dessas famílias. A parcela mínima mensal do desconto é de R$ 15.

Em agências da Caixa na zona leste da capital paulista, muitos beneficiários que estavam na fila nesta terça, primeiro dia de pagamento do Auxílio Brasil de outubro, contaram à Folha que o dinheiro extra viria em boa hora, mas também se mostraram temerosos com o risco de encolhimento e temiam o corte do benefício a partir do próximo ano.

BANCO DIZ QUE CONSIDEROU PERDAS PARA DEFINIR TAXA DE JUROS
 

A taxa para beneficiários do Auxílio Brasil é maior do que a do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de até 2,14% ao mês.
Segundo a vice-presidente de negócios de varejo da Caixa, Thays Cintra, o banco levou em consideração a possibilidade de perdas com o fluxo dos beneficiários do Auxílio Brasil ao definir a taxa de juros que iria operar nesta linha de crédito.

"A taxa de juros é precificada de acordo com as perdas. Esse é um produto novo, o INSS já é um produto maduro, que a gente já tem bastante histórico para poder estimar as perdas. A taxa acompanha a simulação de perda com base no estudo que é feito de entradas e saídas de beneficiários", afirmou.

Caso o beneficiário perca direito ao Auxílio Brasil enquanto o empréstimo ainda não tenha sido completamente quitado, a dívida permanece.

"Ele [beneficiário] continua com a dívida, mas a gente não tem como mais debitar [da conta em que a pessoa recebe o Auxílio Brasil], pode gerar uma possível inadimplência" afirmou Cintra.

A liberação das contratações ocorre a menos de três semanas do segundo turno das eleições e é usada como trunfo na campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), que terminou o primeiro turno atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com a vice-presidente de gestão corporativa, Danielle Calazans, o anúncio antes do segundo turno das eleições presidenciais "não foi nenhuma questão de fundo eleitoral".

Ela ressaltou que a medida foi amplamente debatida no Congresso Nacional, que o Ministério da Cidadania fez os ajustes regulatórios e que a Caixa é a operadora das políticas do governo federal.

No encontro com a imprensa para detalhar o início das operações, Calazans ocupou o posto de presidente em exercício, substituindo Daniella Marques, que está nos Estados Unidos. Segundo ela, a Caixa cumpre seu "papel social" ao incentivar a troca de uma dívida mais cara por uma mais barata e o empreendedorismo. "Entendemos que estamos no caminho certo", afirmou.

Desde segunda (10), a Caixa e mais 11 instituições estão autorizadas pelo Ministério da Cidadania a realizar empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

*
VEJA BANCOS E FINANCEIRAS QUE TÊM AUTORIZAÇÃO PARA FAZER O CONSIGNADO

- Caixa Econômica Federal

- Banco Agibank S/A

- Banco Crefisa S/A

- Banco Daycoval S/A

- Banco Pan S/A

- Banco Safra S/A

- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A

- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento

- Pintos S/A Créditos

- QI Sociedade de Crédito Direto S/A

- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A

- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A

Os três maiores bancos privados do país –Itaú, Bradesco e Santander– estão entre as instituições que já afirmaram que não oferecerão essa linha de crédito. Especialistas consideram arriscada a modalidade de empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil.

AS PRINCIPAIS REGRAS DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL

- Taxa de juros: não pode ser superior a 3,5% ao mês

- Valor do desconto mensal: na Caixa varia de R$ 15 a R$ 160

- Prazo máximo: o empréstimo pode ser parcelado em até dois anos

- Liberação do dinheiro: em dois dias úteis após a aprovação do crédito e assinatura do contrato

- Documentos exigidos: RG ou carteira de motorista e CPF

QUEM PODE PEDIR O DINHEIRO

- Os clientes devem estar com o benefício ativo e recebendo há mais de 90 dias

- O responsável familiar cadastrado no Auxílio Brasil precisa autorizar o empréstimo e o desconto no benefício

- Será preciso autorizar a instituição financeira a ter acesso a informações pessoais e bancárias

- O beneficiário terá que assinar um questionário com orientações de educação financeira

- O governo não poderá ser responsabilizado se o empréstimo não for pago ao banco

- O que bancos e financeiras não podem fazer

O QUE BANCOS E FINANCEIRAS NÃO PODEM FAZER

- Não há cobrança de TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e outras taxas administrativas

- Não podem ligar para oferecer o consignado. Não é permitido qualquer tipo de marketing ativo para convencer o beneficiário a aderir ao crédito

- Não pode haver prazo de carência para o empréstimo começar a ser descontado do benefício