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Dados divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que 44 crianças menores de cinco anos morreram neste ano por complicações ligadas à gripe. O número é mais do que o triplo do registrado em 2017, quando 14 óbitos foram computados pela pasta. O grupo de crianças é o que apresenta o menor indicador de adesão à campanha de vacinação contra a doença, que termina nesta sexta-feira (22), para o público prioritário. Pelos cálculos da pasta, 3,6 milhões de menores de cinco anos não foram imunizados. Com isso, a taxa de cobertura atingiu 67,7%. A expectativa é de que alcançasse, no mínimo, 90% da população nesta faixa etária. Gestantes também apresentaram uma baixa adesão, com cobertura de 71%. A partir de segunda, a vacinação contra a gripe será aberta para outros públicos, além dos que são considerados prioritários. Crianças de 5 a 9 anos poderão ser imunizadas e também pessoas a partir dos 50 anos. A tendência de aumento da mortalidade por complicações de gripe não se registra apenas entre crianças. Dados do Ministério da Saúde mostram que ocorreram no País até o momento 535 mortes. A maior parte, 351 mortes, provocadas pela infecção por H1N1. O H3N2, cepa do vírus que no Hemisfério Norte provocou um grande número de casos e mortes, causou no País 97 óbitos. No total, 54,4 milhões de pessoas deveriam ter sido imunizadas. Os números obtidos até quarta, no entanto, mostram que a expectativa foi frustrada. Apesar de duas prorrogações, 45,8 milhões de pessoas em todo o País foram vacinadas.
O sorteio 1.909 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 38 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) deste sábado (4), em São Paulo (SP). De acordo com a Caixa Econômica Federal, com o valor integral do prêmio, o ganhador poderá adquirir 10 iates de luxo ou 19 imóveis de R$ 2 milhões cada. Se quiser investir na poupança, o sortudo poderá garantir uma aposentadoria de R$ 201 mil por mês.
"Sou condenado à morte por doenças crônicas, que são o vírus da aids e da hepatite C, que não têm cura. Estou preso há muitos anos e está muito difícil o dia a dia pois sei que vou morrer qualquer dia desses”, escreveu uma pessoa privada de liberdade, de Santa Catarina. “Hoje o sistema prisional não recupera ninguém”, avaliou outra, de São Paulo. Os testemunhos foram tornados públicos pelo projeto Cartas do Cárcere, que analisou 8.820 cartas recebidas em 2016 pela Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais, órgão ligado do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Segurança Pública. São pedidos de apoio, declarações de saudade, confissões de arrependimento, relatos de um dia a dia sofrido, permeado pelas mais distintas violações de direitos. Por meio das palavras das próprias pessoas privadas de liberdades, o caos do sistema penitenciário é revelado. Um drama que se traduz também em números. A população carcerária brasileira quase dobrou em dez anos, passando de 401,2 mil para 726,7 mil, de 2006 a 2016. O número é do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de junho de 2016, que apresenta os últimos dados oficiais divulgados. Tendo em vista o crescimento progressivo dos encarceramentos no Brasil de cerca de 4%, ano a ano, o número deve ser maior. Do total, 40% são presos provisórios, ou seja, ainda sem condenação judicial.
Em todo o país, há 368 mil vagas, o que significa uma taxa de ocupação média de 197,4%. Mais da metade dessa população são jovens de 18 a 29 anos e 64% das pessoas encarceradas são negras. O maior percentual de negros é verificado no Acre (95%), Amapá (91%) e Bahia (89%). Os dados mostram que 95% dos presos são homens. A participação das mulheres se destaca quando observados alguns tipos penais, como o de tráfico de drogas, crime cometido por 62% das mulheres que estão presas. Do total de mulheres presas, 80% são mães e principais responsáveis, ou mesmo únicas, pelos cuidados de filhos. Quanto à escolaridade, menos de 1% dos presos tem graduação. “A gente está falando em 89% da população carcerária que não têm educação básica completa. É um grupo de pessoas que já ingressa no sistema prisional com alguma vulnerabilidade”, afirma a coordenadora-geral de Promoção da Cidadania do Depen, Mara Fregapani Barreto. Pela Lei de Execução Penal, a assistência ao preso é dever do Estado, a fim de prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Para tanto, deve envolver ações de assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. A realidade do cárcere contrasta com a previsão legal, mesmo para quem tenta reconstruir a vida, ainda que na prisão. O relato está em outra "carta do cárcere", desta vez de um detento do Rio de Janeiro . “Estudando na unidade de ensino prisional, concluí o segundo grau, chegando a ser aprovado no vestibular da Uerj. Fui informado pelo serviço de inclusão social que mandariam uma equipe de funcionários fazer a inscrição na instituição. Contudo, não houve a presença de nenhum funcionário”, lamenta. Segundo o Depen, apenas 15% da população prisional estavam envolvidos em atividades laborais, internas e externas aos estabelecimentos penais, o que representa um total de 95.919 pessoas. Entre os que trabalhavam, 87% estavam em atividades internas. “A Lei de Execução Penal jamais saiu do papel”, afirma a coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Julita Lemgruber, primeira mulher a comandar o sistema prisional fluminense. A situação poderia ser ainda pior, pois há um grande número de mandados de prisão pendentes de cumprimento. De acordo com o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , o total chega a 143.967, sem considerar estados que ainda não inseriram no banco as informações completas sobre seus sistemas, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná. O resultado desse cenário está inscrito em diversas denúncias contra o país apresentadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em maio do ano passado discutiu, em audiência, a situação de pessoas presas no Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco; no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro e na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), no Espírito Santo, que estão listadas em Medidas Provisionais da Corte, para cumprimento de melhorias no atendimento nestas unidades. Diante do quadro, Mara Fregapani aponta como saída o reforço às alternativas penais, como penas restritivas de direitos, conciliação e mediação. “É preciso ofertar ações, serviços, assistência que possibilitem a essas pessoas reescrever a sua história”, destaca a coordenadora.
Um brasileiro de 31 anos foi preso, nessa sexta-feira (22), no Estádio Krestovsky, em São Petersburgo, na Rússia. Ele esteve no local para acompanhar o jogo entre Brasil e Costa Rica, mas acabou detido pela Polícia Federal (PF). Segundo informações da Agência Brasil, havia um mandado de prisão em aberto contra ele por determinação da 1ª Vara Federal Criminal do Espírito Santo. O homem, cuja identidade não foi revelada, é acusado de participar do roubo de uma agência dos Correios no município de Itarana (ES), com apoio de outros dois comparsas. No crime, ocorrido em 22 de março de 2017, foram levados mais de R$ 26 mil dos cofres da agência. Incluído na lista de difusão vermelha de procurados pela Interpol, o brasileiro utilizava um passaporte italiano. De acordo com a publicação, sua prisão foi cumprida por policiais federais enviados para o Centro Internacional de Cooperação Policial (CICP), em Moscou. Como os agentes atuam em conjunto com as autoridades russas, foi possível identificar e localizar o foragido, que poderá ser extraditado para o Brasil.
Foto: G1 Santos
Um menino de sete anos morreu após ser atingido fatalmente no pescoço por uma linha de pipa com cerol, em Santos, no litoral de São Paulo. Jefferson Matheus Duarte empinava o brinquedo com amigos quando sofreu o acidente. Segundo apurado pelo G1, a situação aconteceu em frente a uma praça, na bifurcação das ruas Mestre Tomás e Sancho de Barros Pmentel Sobrinho, no bairro Rádio Clube, na Zona Noroeste da cidade, no início da noite de sexta-feira (22). Matheus estava com colegas quando começou a correr em busca de uma pipa que caía próximo dali. No mesmo instante, um carro passou na via e acabou se enroscando em uma das linhas que estavam estiradas. O menino não conseguiu se desvencilhar da linha, conhecida como ‘chilena’, por conter um produto cortante, e acabou sendo atingido na altura do pescoço. O objeto fez um corte profundo no garoto, atingindo a traqueia. Moradores que presenciaram o ocorrido, e que não quiseram se identificar, relataram ao G1 que houve gritaria e correria na rua. Matheus acabou perdendo muito sangue e recebeu os primeiros socorros do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ainda no local.
Foto: Reprodução/TV Tribuna
Ele foi encontrado já com quadro de parada cardiorrespiratória. Foram feitas tentativas de estabilização e a criança chegou a ser levada para o Pronto Socorro da Zona Noroeste, mas não resistiu ao ferimento e morreu na unidade. O corpo do garoto foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Santos, para os procedimentos de praxe. Até a manhã deste sábado (22), não havia a confirmação do horário nem local do sepultamento do menino, tampouco a identificação do responsável pela linha que matou Matheus.
Foto: Divulgação
Com prêmio estimado em R$ 130 milhões, o prazo para apostar na Quina de São João termina às 19h deste sábado (23). Vale lembrar que o prêmio não é cumulativo, pois se trata de um concurso especial. Dessa forma, se nenhum apostador acertar as cinco dezenas, o dinheiro será divido entre aqueles que adivinharem a Quadra e, assim, sucessivamente. O sorteio será realizado no Caminhão da Sorte, que está estacionado em São João de Campina Grande, na Paraíba.
O escritório brasileiro da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) divulgou uma nota condenando as práticas de assédio e constrangimento promovidas por torcedores brasileiros na Copa da Rússia. “É inaceitável a intenção deliberada de alguns torcedores brasileiros de assediar sexualmente mulheres durante a Copa do Mundo, valendo-se de constrangimento, engano, e assim violando os direitos humanos das mulheres”, afirmou a representante da entidade, Nadine Gasman, no comunicado. Segundo ela, ao utilizar palavras de baixo calão, torcedores reduziram as mulheres a objetos sexuais em um exemplo de como a misoginia “assume diferentes formas e não tem fronteiras, ocorrendo em um evento que se propõe a promover a integração dos povos e a união pelo esporte”. Em entrevista à Agência Brasil, a representante da ONU Mulheres Brasil afirmou que a repercussão pública dos fatos evidencia uma consciência maior sobre o problema. “O fato da reação aos vídeos na mídia e nas redes sociais fala de uma mudança importante. É um repúdio ao machismo e uma forma de mostrar que em 2018 você não pode fazer isso mais”, analisou Nadine
Foto: Divulgação/STF
O ministro Edson Fachin decidiu arquivar na sexta-feira (22) o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A solicitação seria julgada na próxima terça (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o G1, o entendimento do ministro foi de que, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já havia rejeitado enviar recurso contra a condenação de Lula ao Supremo, o pedido da defesa ficou “prejudicado”. "Verifico a inadmissão superveniente do aludido recurso excepcional, providência que acarreta a alteração do quadro processual e, a meu ver, revela a indispensabilidade de prévio cotejo e debate da decisão proferida pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mediante o respectivo agravo em recurso extraordinário. Vale dizer, o exame do recurso extraordinário referido pela defesa, no atual cenário processual, imprescinde da propositura e provimento de recurso próprio", decidiu o ministro. No pedido feito pela defesa, além da solicitação de liberdade, constava também um requerimento para conceder a Lula prisão domiciliar, caso ele não fosse solto e nem autorizado a recorrer. Outra possibilidade foi a aplicação de medidas cautelares diversas, como uso de tornozeleira eletrônica. O ex-presidente está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR), após ser condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime inicialmente fechado.
Por 13 votos a 12, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu há pouco que funcionários da Petrobras têm direito ao pagamento de adicionais salariais que foram definidos em um acordo coletivo assinado em 2007. O impacto da decisão nos cofres da empresa é de aproximadamente R$ 15 bilhões e beneficia cerca de 50 mil funcionários. A questão deverá afetar cerca de 7 mil processos que tratam do assunto em todo o país. Cabe recurso contra a decisão ao próprio tribunal e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação trabalhista, os trabalhadores pediram a manutenção do cálculo usado para adicionais sobre o salário, conforme o acordo coletivo. A Petrobras informou em nota publicada no site da estatal que "não há impactos financeiros e econômicos imediatos para a companhia, que aguardará a publicação proferida hoje para avaliar seu inteiro teor e tomar as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores". Segundo a nota, "fatos julgados relevantes sobre o tema" serão divulgados posteriormente ao mercado e à imprensa.
Uma eventual vitória na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima terça-feira (26), poderá dar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva plenas condições de ser candidato nas eleições presidenciais de outubro deste ano, avalia o criminalista Gustavo Badaró. Segundo o professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), caso a cautelar pedida pelos advogados de Lula seja concedida pelos ministros da Segunda Turma do STF, ela anula os efeitos da lei da Ficha Limpa. “Se o Supremo conceder cautelar para o Lula, essa medida terá duplo efeito: do ponto de vista penal, ele estará solto, e do ponto de vista eleitoral, enquanto não for julgado recurso no Supremo, ele poderá ser candidato”, disse Badaró. “O artigo 26-C da lei da Ficha Limpa diz que, mesmo condenado em segundo grau, o réu pode pedir a suspensão do efeito dessa condenação. Se for dada a suspensão, Lula pode se candidatar enquanto o recurso não for julgado”. Na opinião de Badaró, tanto o recurso ao STF como ao STJ não devem ser analisados antes das eleições gerais de outubro, levando em conta a “tramitação normal” dos processos. É praticamente a última chance do PT. Se eles conseguirem, muda, o status de Lula de “preso não candidato” para “solto e candidato”, resumiu. A vitória da senadora Gleisi Hoffmann e do ex-ministro Paulo Bernardo nesse colegiado do STF deu novos ânimos ao PT em relação à situação do ex-presidente.
Foto: Foto:Julian Finney/Getty Images/ Fifa
Foi no sufoco, mas o Brasil conseguiu conquistar seu primeiro triunfo na Copa do Mundo. Em duelo disputado nesta sexta-feira (22), em São Petersburgo, na Rússia, o time canarinho venceu a Costa Rica por 2 a 0. Os gols foram marcados no final da partida por Coutinho e Neymar.
Foto: Brumado Urgente
O atendimento ao público nas agências bancárias nesta sexta-feira (22), dia de jogo da seleção brasileira de futebol, será das 13h às 17h. O horário, definido de acordo com circular do Banco Central, é válido para todas as cidades do país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não há atendimento em horário dos jogos do Brasil “por motivos de segurança das agências e de transporte de valores”. De acordo com a entidade, os bancos deverão afixar nas agências aviso sobre o horário de atendimento nos dias de jogos do Brasil, com antecedência mínima de 48 horas.
Foto: Reprodução | Instagram
Os usuários brasileiros do Twitter estão revoltados com a decisão da TV Globo em punir quem printa ou publica frames da programação da emissora. Vale lembrar que a TV Globo já tinha feito isso com os vídeos, quando removeu do Youtube todos os vídeos de seus programas – ficam apenas os que ela mesma posta em seu canal. Os usuários de Twitter são os que mais postam prints da programação, não apenas da Globo, mas de qualquer emissora, de qualquer programa de TV. Na noite desta quarta (20), alguns deles foram notificados (pelo Twitter, receberam emails, outros tiveram suas contas suspensas) sob a alegação de que estavam infringindo leis de copyright (direitos autorais). A Globo nunca havia acionado meios legais para barrar essa prática. A decisão tem gerado insatisfação na web. Usuários alegam que printar e publicar frames da programação nas redes sociais faz parte dos novos hábitos de se assistir TV hoje em dia. Além disso, as contas especializadas nesse tipo de uso são, na verdade, um grande divulgador das emissoras de televisão. Os programas ganham uma proporção muito maior quando se tornam memes na Internet. Nazaré Confusa, que ganhou o mundo (Confused Lady), é um print da TV. Assim como os prints que geram memes, há os gifs animados, de cenas de programas e novelas – memes também. Os gifs, no entanto, ainda não foram proibidos -o próprio Twitter disponibiliza alguns em seu catálogo. A Globo ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
Um cliente da Caixa Econômica Federal encontrou um detalhe curioso no formulário que recebeu da atendente de uma agência em Botafogo, Zona Sul do Rio. Entre dados como o nome, número de CPF e data de nascimento havia também deveria ser informado o seu signo do zodíaco. A informação foi divulgada pelo jornal Extra. O cliente, de 59 anos, foi sacar o PIS, nesta terça-feira (19). “Fui conferir as informações e fiz a foto no caminho até o outro caixa. Que coisa curiosíssima... O que será que eles vão fazer com isso?”, questiona. No topo da foto da guia é possível ver trecho de uma recomendação que diz que o documento possui informações divergentes e recomenda a entrevista com o cliente e a conferência dos dados cadastrais. Em nota, a Caixa Econômica Federal afirma que a informação do signo “é obtida automaticamente pelo sistema do banco, a partir da data de nascimento do cliente”. O banco acrescenta que “a informação é somente para uso interno e utilizada para auxiliar na identificação do cliente em caso de eventuais fraudes”.
A medida provisória que destina recursos das loterias federais para o Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP) causará prejuízo de quase R$ 1 bilhão ao financiamento estudantil (Fies), um dos principais programas federais de educação. O valor representa 15% dos R$ 6,3 bilhões destinados pelo Tesouro Nacional ao programa no ano passado. No ano passado, o Fies recebeu R$ 1,3 bilhão repassado pela Caixa Econômica Federal da arrecadação das loterias. A medida do governo do presidente Michel Temer (MDB) também cancelará os recursos repassados à Cruz Vermelha, à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e às Santas Casas. Com a mudança, passará a ter apenas os recursos provenientes de prêmios prescritos: ou seja, quando o ganhador não coleta o valor em até 90 dias. Se essa regra estivesse valendo no ano passado, o Fies teria recebido R$ 326 milhões, e não R$ 1,3 bilhão. A medida provisória mexe no destino da arrecadação de loterias esportivas, de prognósticos numéricos – como a Mega Sena e a LotoFácil?, as de prognóstico específico; a Timemania e a Lotex (esta fora de atuação, já que o governo pretende vendê-la). Para este ano, a previsão de gastos com o Fies é de R$ 5,3 bilhões, segundo relatório divulgado pelo Ministério do Planejamento em maio. O documento assinado por Temer, em vigor desde 12 de junho, tem como objetivo destinar recursos para o recém-criado Ministério da Segurança Pública, que será responsável pela implementação de um sistema único da área, nos moldes do SUS, como aprovado em maio pelo Congresso. A segurança pública se tornou bandeira do governo Temer desde o fracasso da reforma da Previdência e a declaração da intervenção federal na área no Rio de Janeiro. O texto ainda passará por aprovação na Câmara e no Senado até 24 de agosto para que a medida não perca validade. O Ministério da Educação disse que estuda novas fontes do Tesouro que possam substituir os repasses. “Tendo em vista a relevância da política pública que envolve o Fies, não se vislumbra risco de descontinuidade da programação.”
