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Foto: Reprodução I Tv Liberal (Caso correu no sudoeste do Pará, numa área de garimpo)
A Polícia Civil do Pará e a Polícia Federal investigam as circunstâncias que forçaram o piloto de um avião executivo a fazer pouso forçado em um rio do sudoeste do Pará, em região de garimpos. Segundo os investigadores, o piloto da aeronave contou, em depoimento, que houve dois homicídios em pleno ar, durante o voo. O caso aconteceu na última quarta-feira (27), mas só chegou ao conhecimento das autoridades na sexta-feira (29), quando pescadores perguntaram a policiais militares de uma unidade da região se o piloto tinha procurado ajuda. Os policiais passaram a buscar informações sobre o suposto acidente e sobre o paradeiro do piloto, que estava hospedado em um hotel próximo. De acordo com a Agência Brasil, Sérgio Vanderlei Becker foi identificado quando chegava ao distrito de Moraes de Almeida, em um mototáxi. Conduzido à seccional de Polícia Civil de Itaituba, o piloto confirmou ter pousado no Rio Jamanxim e abandonado a aeronave em seguida. Ele contou que, durante a viagem entre Guarantã do Norte (MT) e Apuí (AM), os dois passageiros a bordo se desentenderam e um deles, identificado como Polaquinho, atirou no outro, conhecido como Turco, que morreu na hora. Ainda segundo o piloto, Polaquinho teria aberto a porta lateral da aeronave para arremessar o corpo de Turco para fora do avião, em pleno voo. Becker afirma que, neste momento, apanhou a arma que estava sobre o assento e decidiu matar Polaquinho. O piloto justificou sua decisão alegando temer ser morto por ter testemunhado o primeiro homicídio. Becker contou ter acertado dois tiros em Polaquinho. Em seguida, teria se levantando para também jogar o corpo de sua vítima para fora da aeronave, mas perdeu o controle do avião, só recuperando-o a tempo de pousar no rio. Posteriormente, o piloto informou o ponto exato em que se encontrava a aeronave, prefixo PT IIU. Policiais militares já fizeram uma vistoria preliminar no avião. Embora tenham encontrado vestígios de sangue, nem os corpos das supostas vítimas, nem a arma usada no crime foram localizados. Quando foi detido, o piloto carregava munições ilegais. Mesmo assim, Becker foi liberado na sexta-feira à noite, após prestar depoimento.
O índice de desemprego no Brasil recuou para 12,7% no trimestre encerrado em maio. Isso significa que 13,2 milhões de pessoas estão desempregadas no país. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da pesquisa Pnad Contínua. A taxa ficou abaixo da registrada no trimestre terminado em abril, quando o índice foi de 12,9%, e também na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior (13,3%). O número de desempregados também caiu em relação aos dois períodos - em abril eram 13,4 milhões, e no mesmo trimestre de 2017 eram 13,8 milhões. Já no trimestre terminado em fevereiro, a taxa ficou em 12,6%, com 13,1 milhões de desempregados.
Por meio de decisão liminar, o ministro Alexandre de Moraes liberou o porte de arma a todos os guardas municipais do país, mesmo quando eles estiverem fora de serviço. A medida foi garantida com a suspensão de parte do Estatuto do Desarmamento, que previa essa liberação apenas a guardas de cidades com mais de 500 mil habitantes. Para outros municípios, o uso de arma só poderia ocorrer em serviço. Segundo informações de O Globo, ao analisar o pedido feito pelo Diretório Nacional do Democratas, o ministro justificou que o critério do tamanho da cidade utilizado no Estatuto não condiz com o índice de criminalidade no local. "As variações demográficas não levam automaticamente ao aumento ou à diminuição do número de ocorrências policiais ou dos índices de violência, estes sim relevantes para aferir a necessidade de emprego de armas ou outros equipamentos de combate à criminalidade", argumentou o magistrado. Moraes acrescenta que instituições, como a Guarda Municipal, possuem importância cada vez maior no combate à violência.
Foto: Brumado Urgente
O preço médio da gasolina nas bombas subiu quase 10% no primeiro semestre, enquanto o do diesel avançou 1,9%. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira (29) pela Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP), o preço médio por litro da gasolina terminou o mês de junho em R$ 4,498 e o do diesel, em R$ 3,389. O valor representa uma média calculada pela ANP, que verifica os preços em diversos municípios. Eles, portanto, podem variar de acordo com o local. O aumento do preço da gasolina no acumulado do ano está bem acima da inflação esperada para 2018. O último boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central com as expectativas do mercado, apresenta estimativa de inflação de 4,22% considerando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na semana, o valor médio da gasolina caiu 0,88%, enquanto o do diesel recuou 0,2%.
As emissoras de rádio e televisão não podem mais transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições gerais deste ano. A data está prevista no calendário eleitoral, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, Parágrafo 1º, a partir desta data, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa à emissora e de cancelamento do registro da candidatura. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 7 de outubro e o segundo turno, para 28 de outubro. Os eleitores vão às urnas para escolher presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais/distritais.
As três maiores centrais sindicais do país (CUT, Força Sindical e UGT ) deixaram de arrecadar, neste ano, cerca de 100 milhões de reais em contribuição sindical com o fim da obrigatoriedade de recolhimento do imposto incluído na reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro, de acordo com a revista Veja. As centrais ficavam com 10% do valor arrecadado pelos sindicatos relativos a um dia de salário de cada trabalhador. A queda da arrecadação para algumas centrais chegou a 90% em relação ao ano passado.
Foto: Reprodução / Portal Sete
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Corregedoria Nacional de Justiça, regulamentou nesta sexta-feira (29), a mudança de nome e gênero em cartório para transexuais. De acordo com o Globo, as pessoas transgênero agora podem fazer alterações em certidões de nascimento e casamento sem precisar provar mudança de sexo ou apresentar ordem judicial. Para fazer a mudança é necessário ser maior de 18 anos, apresentar documentos de identidade, comprovante de residência e certidões da justiça eleitoral. A resolução da CNJ ressalta ainda que é facultativa a apresentação de laudo médico ou parecer psicológico que ateste a transexualidade. A medida acontece decorrente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março, que determinou que transgêneros têm o direito de alterar o nome social e o gênero no registro civil ainda que não tenham sido submetidos à cirurgia de redesignação sexual.
O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar R$ 4,5 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.054, que será sorteado neste sábado (30). Nenhuma aposta acertou os seis números do concurso anterior, realizado na última quarta-feira (27). De acordo com a Caixa Econômica Federal, aplicado na poupança o prêmio renderia cerca de R$ 16 mil por mês. O sorteio acontece às 20h, no Caminhão da Sorte, que está em Campina Grande (PB). A aposta mínima na Mega-Sena, de seis números, custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país.
Foto: Ilustrativa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948 para autorizar suspender os efeitos de trecho da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) que proíbe o porte de arma para integrantes das guardas municipais de munícipios com menos de 50 mil habitantes e permite o porte nos municípios que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes apenas quando em serviço. Com base nos princípios da isonomia e da razoabilidade, o relator disse que é preciso conceder idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes das guardas civis, em face da efetiva participação na segurança pública e na existência de similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios. A ação foi ajuizada pelo partido Democratas, que sustenta que a norma dispensou tratamento desigual e discriminatório entre os diversos municípios da Federação, em evidente afronta aos princípios constitucionais da igualdade e da autonomia municipal. Em análise preliminar da matéria, o ministro Alexandre de Moraes verificou que os dispositivos questionados estabelecem distinção de tratamento que não se mostra razoável, desrespeitando os princípios da igualdade e da eficiência. Ele lembrou que, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 846854, o STF reconheceu que as guardas municipais executam atividade de segurança pública, essencial ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade. “Atualmente não há nenhuma dúvida judicial ou legislativa da presença efetiva das guardas municipais no sistema de segurança pública do país”, afirmou.
- Agência Brasil
- 29 Jun 2018
- 17:00h
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos das campanhas eleitorais deste ano, bem como o limite quantitativo para contratação de pessoal. Para o cargo de presidente da República o teto será de R$ 70 milhões para o primeiro turno, valor que pode ser acrescido em R$ 35 milhões caso haja segundo turno. O limite fixado às campanhas para deputado federal ficou em R$ 2,5 milhões. Para os cargos de deputados estadual ou distrital, o teto ficou fixado em R$ 1 milhão. No caso das campanhas para governadores e senadores, o limite de gastos variam de acordo com o eleitorado de cada unidade da Federação.
A Polícia Federal solicitou adiamento de mais 60 dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28) para concluir o inquérito que investiga favorecimento de empresas do setor de portos em troca de propina pelo presidente Michel Temer. É o terceiro pedido de prorrogação apresentado pela PF que, de acordo com informações do G1, diz que ainda não conseguiu concluir a apuração. O inquérito foi aberto no ano passado a partir de depoimentos de executivos do grupo J&F que fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. A Polícia Federal apura se um decreto editado por Temer queria beneficar empresas específicas que atuam no porto de Santos (SP).
O casal suspeito de envolvimento no desaparecimento e morte da adolescente Vitória Gabrielly Guimarães Vaz, de 12 anos, foi preso pela Polícia Civil, na casa onde mora, no bairro Três Lagoinhas, em Mairinque (SP), na manhã desta sexta-feira (29). A dupla foi levada para a delegacia da cidade, onde deve prestar novos depoimentos. De acordo com a polícia, os dois já têm histórico criminal, sendo a mulher por roubo e o homem por tráfico de drogas. O casal foi apontado pelo servente de pedreiro Júlio César Lima Ergesse, que foi indiciado por homicídio doloso na quinta-feira (28), como responsável por transportar a menina em um carro no dia em que ela saiu para andar de patins e desapareceu em Araçariguama. O corpo da adolescente foi encontrado oito dias após o desaparecimento, às margens de uma estrada rural, no bairro Caxambu, ao lado dos patins e vestindo as mesmas roupas que a menina estava quando saiu de casa. O servente de pedreiro, que mora em Mairinque, testemunhou que esteve com a menina e deu seis versões diferentes sobre o caso. Ele contou à polícia que os quatro viajavam juntos no veículo, até que ele foi deixado em uma rua e o casal seguiu em frente com a menina. Durante as investigações, a dupla foi ouvida várias vezes e o carro passou por perícia, mas, como nenhuma evidência foi encontrada, os dois foram liberados.
Por maioria de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (29) pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento da contribuição sindical. A Corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada no ano passado que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar individualmente o desconto na remuneração. A contribuição equivale ao salário de um dia de trabalho, retirado anualmente na remuneração do empregado para manutenção do sindicato de sua categoria. Ao final do julgamento, 6 dos 11 ministros do STF votaram em favor da manutenção da nova regra de facultatividade: Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia. Contra votaram 3 ministros: Edson Fachin, relator da ação, Rosa Weber e Dias Toffoli. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Nas ações, entidades sindicais alegaram forte queda em suas receitas, comprometendo a negociação de acordos coletivos e serviços de assistência aos trabalhadores. Além disso, alegaram problemas formais na aprovação da nova regra; para as entidades, o fim da obrigatoriedade não poderia ser aprovado numa lei comum, como ocorreu, mas sim por lei complementar ou emenda à Constituição, que exigem apoio maior de parlamentares. A maioria dos ministros, porém, considerou que a Constituição não fixou uma norma rígida em relação às formas de financiamento dos sindicatos, passível de mudança pelo Congresso. Além disso, entenderam que a liberdade sindical também pressupõe autonomia do trabalhador, dando a ele opção de não se filiar e também não ser obrigado a manter o sindicato. Vários ministros chamaram a atenção para a multiplicação dos sindicatos no país com a contribuição sindical obrigatória, chegando a mais de 16,8 mil entidades. Em países da Europa, América do Norte e África, o número de sindicatos varia entre 100 e 200 organizações. O julgamento das ações começou nesta quinta com a manifestação de várias centrais sindicais, da Advocacia Geral da União (AGU) – que representa o governo e o Congresso – e também da Associação Nacional das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), única a defender a mudança.
- Agência Brasil
- 29 Jun 2018
- 10:00h
O prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep - ano base 2016 - termina nesta sexta-feira (29) em todo o país. Segundo o Ministério do Trabalho, no balanço mais recente, pelo menos 2,2 milhões de trabalhadores que têm direito ainda não retiraram o benefício. Esse número representa 10% do total. O estoque de recursos disponíveis para retirada está estimado em cerca de R$ 1,6 bilhão e o prazo não será prorrogado, informou o ministério. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Para os funcionários públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência é o Banco do Brasil. O pagamento do abono começou em 27 de julho de 2017. O valor que cada um tem a receber depende de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2016, na iniciativa privada ou no serviço público. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (RS 954). Quem trabalhou apenas 30 dias terá o valor mínimo, que é R$ 80. “Se a pessoa trabalhou um mês, recebe um doze avos do valor, se trabalhou dois meses, dois doze avos, e assim sucessivamente”, explica o chefe da Divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a administradora de um grupo no aplicativo WhatsApp a pagar R$ 3 mil de indenização por permitir ofensas a um dos membros. De acordo com o Correio Braziliense, o caso aconteceu em 2014, quando a ré, na época menor de idade, criou um grupo de WhatsApp chamado "Jogo na casa da Gigi", para assistir aos jogos do Brasil na Copa do Mundo passada junto aos colegas da escola.
