Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes em Brasília nesta terceira semana de outubro.

PODER EXECUTIVO
Apesar de ainda estar se recuperando, no Palácio da Alvorada, da cirurgia que fez no quadril, o presidente Lula tem participado diretamente dos esforços para a criação de um “corredor humanitário” que permita a remoção de pessoas e entrada de alimentos e suprimentos médicos na Faixa de Gaza. Lula também vem negociando pessoalmente a abertura da fronteira de Gaza com o Egito para que haja o resgaste de um grupo de 28 brasileiros.  

Neste domingo, a Força Aérea Brasileira (FAB) completou seu quinto voo a partir de Israel, e já conseguiu resgatar 916 brasileiros que pediram ao Itamaraty que fossem repatriados. O governo aguarda agora que seja dada nesta segunda-feira a autorização para que os brasileiros que aguardam repatriação na Faixa de Gaza possam atravessar a fronteira para o Egito, por meio da cidade de Rafah.

Segundo o Palácio do Planalto, assim que o grupo puder cruzar a fronteira para o Egito, eles serão trazidos ao Brasil no avião VC-2 da Presidência da República, que tem capacidade para transportar até 40 passageiros. O grupo inclui 22 brasileiros e seis palestinos com residência no Brasil, que no momento estão abrigados na cidade de Khan Yunis, no sul de Gaza.

Ao mesmo tempo em que negocia a remoção de brasileiros as áreas de conflito, o Itamaraty tenta emplacar uma declaração no Conselho de Segurança da ONU com o objetivo de agir pelo fim da guerra entre Israel e Hamas, e ajudar a população de Gaza. O texto brasileiro, que foi enviado para consulta junto aos outros 14 países que integram o Conselho, pede que haja o cessar-fogo entre Israel e Hamas; a liberação de reféns; que Israel e Palestina permitam ações humanitárias nas regiões de conflito.

Nesta segunda deve ser realizada nova reunião do Conselho de Segurança para debate sobre o conflito no Oriente Médio. Não há garantia de que a proposta brasileira seja votada ainda hoje. 

Além dos conflitos entre Israel e o Hamas, o presidente Lula tem na sua agenda a decisão sobre a sanção ou veto ao projeto do marco temporal das terras indígenas aprovado pelo Congresso Nacional. Lula tem até a próxima sexta para decidir, e a expectativa é que o presidente faça apenas alguns vetos em pontos específicos do projeto, que se tornou um dos pontos de tensão entre o Congresso e o STF, que entendeu que o marco temporal é inconstitucional.

Já na próxima quinta (19), o Banco Central divulga o seu indicador IBC-Br para o mês de agosto. O indicador é considerado a prévia do PIB). Em julho, o IBC-Br registrou uma alta de 0,44%.

PODER LEGISLATIVO
Após uma semana fraca devido ao feriado de 12 de outubro, a Câmara dos Deputados pode iniciar nos próximos dias a votação do projeto de lei para taxação de offshores e fundos exclusivos. Apesar da viagem do deputado Arthur Lira, que estará em Xangai e Pequim junto com uma comitiva de deputados e só retorna ao Brasil no dia 22, o vice-presidente, Marcos Pereira (Republicanos-SP), vai comandar uma reunião de líderes nesta terça (17) para tentar fechar um acordo em torno do projeto.

Relatado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto da tributação de fundos offshore é uma das ferramentas arquitetadas pela equipe econômica do governo Lula para aumentar a arrecadação federal e garantir a meta de déficit zero em 2024. Se conseguir levar o projeto a plenário nesta semana, o deputado Marcos Pereira deve substituir Arthur Lira e conduzir a sessão de votações.

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) chega ao Brasil na terça (17) após compromissos no exterior. Na pauta do Plenário para a semana, votação de autoridades e projetos como o que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos.

Na terça (17), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizará audiência pública com a presença da ministra do Planejamento, Simone Tebet, para debater o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2024. Um dos destaques do projeto do governo é a promessa de zerar o déficit fiscal, que tem sido recorrente desde 2014. O Executivo também projeta crescimento do PIB em 2,3% e redução da taxa básica de juros para menos de 10% ao ano.

Também nesta terça, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos golpistas de 8 de Janeiro terá reunião para a leitura do relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Os membros de oposição da CPMI também farão a leitura de um relatório paralelo, no qual buscam comprovar que o governo federal seria o responsável pelo vandalismo, por falhas e omissão na segurança dos prédios públicos.

Se houver pedido de vista em relação aos dois relatórios, o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), já deixou claro que haverá reunião da comissão na quarta (18) para discussão e votação. O relatório paralelo da oposição só será colocado em votação se o parecer da senadora Eliziane Gama for rejeitado.

PODER JUDICIÁRIO
A agenda das cortes superiores começa já nesta segunda, com a reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Cidades, Jader Filho, além do advogado geral da União, Jorge Messias. Na pauta do encontro está a ADI 5.090, em julgamento no STF, que questiona a aplicação da taxa referencial na correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

O governo teme impactos no setor de habitação caso haja maioria de votos pelo entendimento de que os depósitos do FGTS devem de fato ser atualizados por índice diferente da taxa referencial. Mais de 70 milhões de trabalhadores seriam beneficiados com a decisão, e a revisão do saldo dessas contas do FGTS teria um custo de mais de R$ 300 bilhões para os cofres públicos.

Já na quarta (18), o STF inicia o julgamento que vai debater a obrigatoriedade do regime de separação de bens nos casamentos com pessoas maiores de 70 anos. Também está na pauta do dia o julgamento que pode rever a correção monetária dos valores do FGTS.

No Tribunal Superior Eleitoral, a semana prevê a continuidade, na noite de terça, do julgamento de três ações de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que já foi tornado inelegível por abuso de poder. As ações apuram a ocorrência de ilícito eleitoral nas lives realizadas por Bolsonaro nas dependências dos palácios da Alvorada e do Planalto durante a campanha de 2022.

Assim que for concluído o julgamento das ações contra Bolsonaro, os ministros do TSE começarão a julgar o presidente Lula, que é acusado pela coligação Pelo Bem do Brasil, de Jair Bolsonaro, de abuso do poder econômico e dos meios de comunicação. A alegação contra Lula e também o vice, Geraldo Alckmin, é a de que a coligação praticou abuso do poder econômico e dos meios de comunicação ao, respectivamente, violar a igualdade de oportunidades e promover “notícias fraudulentas” para “omitir informações do eleitorado”.

Em uma segunda ação, a coligação Pelo Bem do Brasil, liderada pelo PL, aponta suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação. Os autores da Aije afirmam que Lula e Alckmin teriam difundido propaganda eleitoral irregular com o indevido apoio de uma emissora de televisão do país, com o objetivo de atingir de forma massiva os eleitores, além de pedir votos.

Após chegarem ao aeroporto, segundo informações do governo, eles serão trazidos para o Brasil no avião da Presidência da República, que tem capacidade para 40 passageiros. A aeronave está em Roma, na Itália, onde aterrissou na manhã de sexta-feira (13).

Das 32 pessoas que aguardam resgate, 16 (4 homens, 4 mulheres e 8 crianças) foram transferidas para Rafah. Lá passaram a noite em um imóvel alugado pelo Itamaraty. Elas estavam previamente abrigadas em Gaza, onde encontraram refúgio na Rosary Sisters School, localizada na periferia da capital ao sul, durante os primeiros dias do conflito.

As outras 16 pessoas (2 homens, 5 mulheres e 9 crianças) residem na cidade de Khan Yunis, a poucos quilômetros de Rafah, e estão aguardando a autorização para deixarem suas casas.

"As 17 crianças, 9 mulheres e 6 homens têm recebido acompanhamento psicológico, por profissional palestina contratada em Gaza, pelo escritório de representação do Brasil junto à autoridade palestina. O apoio do governo brasileiro inclui ainda o aluguel de transporte, abrigo e alimentação", disse o governo brasileiro, em nota.

Essa viagem dos brasileiros na fronteira de Gaza com o Egito deve encerrar a primeira fase da Operação Voltando em Paz, do governo federal.

Na madrugada deste domingo, o quinto voo pousou no Rio de Janeiro, transportando 215 brasileiros que estavam anteriormente em território israelense. Ao todo, 916 pessoas já foram repatriadas.

Membros do governo brasileiro confirmaram também a morte de Gabriel Yishay Barel, 22, cidadão israelense e filho do brasileiro Jayro Varella Filho.

Ele morreu durante os ataques terroristas do grupo Hamas em uma festa de música eletrônica em Israel, no dia 7 de outubro, nas proximidades da Faixa de Gaza.

A pesquisa também mediu a expectativa em relação à administração de Lula. Para 28,4% o governo está se saindo melhor que o esperado, enquanto 38,2% acham que está dentro das expectativas. Já 31,3% das pessoas acreditam que o governo está pior do que elas esperavam. 

Em relação ao governo anterior de Jair Bolsonaro, o presidente Lula segue sendo considerado melhor que seu antecessor. Para 46,8% dos entrevistados, o governo Lula é melhor do que o de Bolsonaro. Já 37,9% acham que Bolsonaro foi melhor presidente do que Lula em seu terceiro mandato. Outros 12,7% dizem que os dois governos são iguais, e 2,6% afirmaram não saber ou não opinaram.

Um outro trecho do levantamento realizado pela Paraná Pesquisas foi divulgado pela revista Veja na edição que foi às bancas nesta sexta. O instituto perguntou às pessoas sobre a situação financeira no governo atual e no anterior. Para 30,5%, a situação financeira melhorou nesses nove meses de terceiro mandato de Lula, e outros 27% dizem que piorou em relação à presidência de Bolsonaro. Para 41%, a situação financeira pessoal ficou agora como estava antes.

Sobre as promessas feitas na campanha eleitoral de 2022, o levantamento do Paraná Pesquisas apurou que 52,7% consideram que nesses primeiro nove meses, o presidente Lula não cumpriu com o prometido. Para 47,3%, Lula cumpriu com o que prometeu durante a campanha.

Perguntados pelo Instituto Paraná Pesquisas a respeito das áreas que em Lula teria tido melhor desempenho neste início de terceiro mandato, a maior parcela dos entrevistados (28,5%) disse “nenhuma”. Depois, na ordem de preferência, vem os seguintes setores: assistência social (13,9%), relações internacionais (12,8%), economia (11,4%), saúde (7,1%), e outras citações, com 15,5%. Responderam “todas” 1,4% dos entrevistados, e 9,5% disseram não saber ou não responderam.

Ao serem questionados sobre as áreas em que o governo Lula teria tido pior desempenho em 2023, o item “segurança” foi o mais citado (22,9%). Os que vêm na sequência como os de pior desempenho são economia (20,3%), saúde (16,9%), educação (7,9%), e 12,8% citaram outras áreas. Outros 6,5% disseram não ver nenhuma área do governo com desempenho ruim, e 3,4% foram na direção contrária, afirmando que “todas” as áreas do governo teriam mal desempenho.

Para a realização da foram entrevistados 2020 eleitores de forma presencial em 26 Estados e Distrito Federal e em 162 municípios brasileiros entre os dias 29 de setembro e 3 de outubro de 2023, sendo auditadas simultaneamente à sua realização, no mínimo, 20,0% das entrevistas. Tal amostra representativa do Brasil atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de 2,2 pontos percentuais para os resultados gerais.

Além disso, qualquer deslocamento implicaria um risco enorme. Os diplomatas agora estão conversando com os outros 9 brasileiros que também se inscreveram para serem evacuados e ficaram em suas casas. Alguns já manifestaram desejo de ir à escola, onde o clima é de natural medo e apreensão.
 

A psicóloga contratada pelo Itamaraty para apoiar o grupo não consegue mais ir pessoalmente ao local, dada a situação de segurança, então atende os refugiados por WhatsApp. Na quinta (12) chegaram diversos mantimentos e itens como colchões e cobertores ao local.
 

Inicialmente, o grupo todo era de 30 pessoas, mas houve 8 desistências, que talvez agora sejam revistas. A comunidade total de pessoas com nacionalidade brasileira é estimada em cerca de 40 pessoas.
 

A operação de Israel, que concentra tanques, blindados e soldados em torno de Gaza enquanto bombardeia pesadamente o território, é uma reação ao mega-ataque terrorista do Hamas, o grupo palestino que comanda com mão de ferro a região. Até a quinta, morreram 1.300 israelenses nos ataques terroristas e 1.500 palestinos, na retaliação de Tel Aviv.
 

A situação desses brasileiros é dramática, mas por óbvio está inserida em uma crise muito maior. Até a quinta, já haviam deixado suas casas em Gaza 432 mil pessoas, 180 mil delas abarrotadas em refúgios da ONU (Organização das Nações Unidas) para moradores que sair do território.
 

Um pouco maior do que Guarulhos (SP), mas com quase o dobro de sua população, Gaza traduz um pesadelo logístico para militares. Israel determinou a desocupação até o fim da noite desta sexta (13), no horário brasileiro, de 1,1 milhão dos 2,3 milhões de habitantes.
 

O Escritório de Representação do Brasil em Ramallah (Cisjordânia) está trabalhando no caso. A ideia inicial do Itamaraty era negociar diretamente com o Egito a saída dos brasileiros pelo posto de Rafah, no sul da Faixa de Gaza.
 

Mas o Egito, apesar de dizer que a barreira está aberta, tem resistido na prática. O motivo é duplo: a ditadura local não quer arcar com os milhares de moradores de Gaza que viriam em um movimento como esse, com a península do Sinai se tornando mais um grande campo de refugiados das guerras árabes-israelenses.
 

Além disso, tal movimento dificultaria ainda mais uma resolução da questão da viabilização de um Estado palestino, o que de todo modo não é a preocupação do governo em Tel Aviv -o premiê Binyamin Netanyahu já falou em redesenhar o mapa do Oriente Médio nesta guerra.
 

Além disso, há o óbice óbvio da campanha de bombardeio israelense. Até a quinta, Israel disse ter despejado 6.000 bombas e mísseis sobre a região, algo brutal. Nos auge da ação militar sobre o Afeganistão, os Estados Unidos empregaram 7.200 explosivos em todo um ano. Dirigir uma van ou ônibus se torna uma loteria.
 

A evacuação de Gaza, da forma proposta, é humanamente impossível, o que já levou a críticas de potências estrangeiras. O presidente russo, Valdimir Putin, afirmou que as baixas civis de uma invasão terrestre, algo que nunca foi tentado em larga escala por Israel desde que bloqueou Gaza após sua tomada pelo Hamas em 2007, serão "absolutamente inaceitáveis".
 

Responsável pela invasão da Ucrânia em 2022, que já deixou milhares de civis e militares mortos, Putin afirmou que é "preciso parar o derramamento de sangue". Seu colega turco, Recep Tayyip Erdogan, disse ao presidente Emmanuel Macron (França) por telefone que o Ocidente precisava conter a reação israelense, prevendo um massacre.
 

Já a evacuação de brasileiros no território israelense segue de forma ordenada. O terceiro voo de repatriação chegou nesta sexta cedo a Recife, elevando a 494 o número de pessoas atendidas. Cerca de 2.700 haviam se registrado junto à Embaixada do Brasil em Tel Aviv para sair, 60% delas turistas.

"Nós devemos, se queremos viver numa democracia, [devemos] respeitar a lei, o devido processo legal e individualizar a conduta de cada um. E não ao querer fazer justiça, cometer uma grande injustiça com o nosso país. Se eu continuasse na Presidência, pode ter certeza que isso tudo não teria acontecido", afirmou.
 

Ele ainda classificou a imposição do uso de tornozeleira eletrônica pelos réus como "algo que realmente choca pela violência, pela maldade como trataram essas pessoas."
 

O próprio ex-presidente é investigado por sua ligação com os ataques golpistas e prestou depoimento sobre o assunto em abril.
 

Sem citar o resultado das eleições, quando foi derrotado por Lula (PT), Bolsonaro disse nesta quinta que "ganhar ou perder faz parte da vida de quem disputa". Pediu ainda resiliência aos seus apoiadores e, sem fazer referência ao atual presidente, disse que o futuro do Brasil passa pelas mãos de todos e não de uma pessoa só.
 

"Passará esse momento, tenho certeza que brevemente o país voltará à sua normalidade", afirmou Bolsonaro, sendo saudado por apoiadores.
 

Ainda no discurso, prestou solidariedade à população de Israel, que iniciou uma guerra no último sábado (7) após sofrer ataques do grupo terrorista Hamas. "Não aceitamos o terrorismo, não aceitamos ditadura. Nós somos o bem."
 

Bolsonaro desembarcou nesta quinta-feira em Chapecó, onde participou de reuniões com aliados e seguiu para a feira. No evento, foi acompanhado pelo governador Jorginho Mello (PL) e pelo prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), ambos seus apoiadores.

A sentença determina que a Braskem indenize o estado de Alagoas "pelos bens imóveis e pelas obras públicas realizadas, mesmo em imóveis que não sejam de propriedade do estado de Alagoas, localizados nos bairros afetados pela subsidência e com evacuação forçada da população, quanto a todos os equipamentos públicos existentes na mesma área, bem como ao pagamento da perda de arrecadação tributária".
 

"Os valores serão apurados por perícia em liquidação de sentença, observada a responsabilidade do estado de Alagoas na indicação dos bens afetados a serem indenizados e na responsabilidade da Braskem pelo pagamento das perícias a serem realizadas", escreveu o juiz José Cavalcanti Manso Neto.
 

Cerca de 15 mil imóveis foram atingidos e precisaram ser desocupados por 60 mil pessoas após o afundamento do solo. O caso aconteceu em março de 2018. Cinco bairros da capital alagoana foram impactados: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
 

Estudos do Serviço Geológico do Brasil, órgão do governo federal, concluíram que as atividades de mineração da Braskem em uma área de falha geológica causaram os afundamentos. A empresa teve em Maceió 35 poços de extração de sal-gema, material usado para produzir PVC e soda cáustica.
 

O Governo de Alagoas, autor da ação na Justiça, alegou que o problema também "atingiu de forma substancial a dinâmica econômica e urbanística da capital alagoana". A administração estadual ainda argumentou que, "paralelamente à necessária desocupação de bairros inteiros, diversos equipamentos públicos -escolas, hospitais, sedes de órgãos públicos- foram inutilizados".
 

"Igualmente houve a perda de inúmeros outros bens públicos, como praças, ruas e avenidas, ou pela sua destruição em razão do fenômeno", disse o governo alagoano.
 

O estado argumenta que também houve danos em obras públicas que ficaram inutilizadas por consequência do afundamento. Isso teria causado prejuízo de R$ 11,6 milhões, além de R$ 3,1 milhões gastos para desapropriação de imóveis para viabilizar a construção de uma avenida.
 

A Braskem defendeu que o pedido do Governo de Alagoas fosse julgado pela Justiça Federal, alegando que é de natureza federal ações sobre direito minerário.
 

A empresa também declarou que não se nega a indenizar as partes afetadas, incluindo o governo do estado.
 

O juiz do caso retrucou a alegação da companhia. "Não se admite que uma empresa privada resolva indenizar, pessoas físicas e jurídicas, além de entes públicos, em monta bilionária, se não fosse dela a responsabilidade da subsidência do solo de Maceió."
 

O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), disse que aguarda a perícia judicial em relação aos valores a serem pagos pela Braskem. "Essa decisão da Justiça fortalece a luta que estamos travando pela reparação dos danos causados ao Estado, aos municípios e, principalmente, às vítimas. A tragédia provocada pela mineração da Braskem acumula um prejuízo ao Estado na ordem de R$ 35 bilhões, conforme nosso estudo, mas vamos aguardar a perícia judicial."
 

Em fato relevante divulgado ao mercado financeiro, a Braskem disse que "tomou conhecimento por meio da mídia da decisão". A petroquímica alegou que não foi intimada, "mas avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis".
 

Em janeiro de 2020, a empresa firmou um acordo com uma força-tarefa, formada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e Defensorias Estadual e da União, que determinou a indenização dos proprietários de 14,5 mil residências.
 

Em outubro do ano passado, MPF e Braskem assinaram um acordo específico para a região do Flexal para reverter o isolamento socioeconômico dos moradores com a construção de uma nova escola, posto de saúde, melhorias viárias e indenização das famílias.
 

O acordo com o Ministério Público Federal prevê que a Braskem atue na estabilização e monitoramento do fenômeno geológico, repare danos ambientais decorrentes da mineração e faça a compensação dos danos sociais, morais e urbanísticos. Até o momento, foi definido um valor de R$ 1,28 bilhão para as medidas de reparação sociais e urbanísticas.