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- Por Leonardo Vieceli | Folhapress
- 09 Mai 2023
- 16:41h
Foto: Agência Brasil
O Nordeste registrou inflação maior do que a média das outras regiões do Brasil no acumulado de janeiro de 2020 a março de 2023.
A conclusão é de um levantamento divulgado nesta terça-feira (9) pelo FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
A análise foi construída a partir de um novo índice de preços do instituto, o IPC-Regional (Índice de Preços ao Consumidor Regional).
Esse indicador estima a inflação para famílias de baixa renda (até 1,5 salário mínimo por mês) e de alta renda (acima de 11,5 salários mínimos por mês) nas diferentes regiões do país.
Nesta divulgação, o foco é o Nordeste, pelo fato de a região "ter experimentado um processo inflacionário um pouco mais rigoroso que as demais", de acordo com o FGV Ibre.
De janeiro de 2020 a março de 2023, o IPC das famílias de renda baixa acumulou alta de 26,46% no Nordeste. Enquanto isso, o avanço nas demais regiões do país, excluindo o Nordeste, foi de 23,51%.
O resultado nordestino está associado em parte à carestia da alimentação, que responde por uma fatia maior do orçamento das famílias mais pobres.
No Nordeste, a inflação acumulada pela alimentação para baixa renda foi de 43,24% no intervalo de janeiro de 2020 a março de 2023 –nas demais regiões, o grupo teve alta de 42,01%.
Para ilustrar a pressão dos preços da comida, o FGV Ibre citou dez alimentos que subiram bem acima da inflação média local: óleo de soja (119,02%), arroz (80,41%), milho de pipoca (76,46%), farinha de mandioca (74,45%), açúcar cristal (59,71%), margarina (59,43%), linguiça (58,49%), ovos (56,48%), leite em pó (54,05%) e pão francês (46,37%).
Entre as famílias consideradas de alta renda, a inflação acumulada pelo IPC-Regional foi de 23,04% no Nordeste de janeiro de 2020 a março de 2023. Na média das outras regiões brasileiras, o avanço alcançou 21,42%.
Para a camada mais rica da população, o grupo com maior peso no orçamento familiar é o de transportes. No Nordeste, a inflação acumulada por transportes para esses consumidores foi de 24,66% de janeiro de 2020 a março de 2023. Nas demais regiões, o aumento foi de 23,12%.
O FGV Ibre afirma que, de 2020 a março de 2023, a inflação foi influenciada por fatores diversos. A pressão inicial, diz o instituto, veio dos reflexos da pandemia de Covid-19. A crise sanitária desalinhou cadeias produtivas globais, gerando escassez de matérias-primas.
Em seguida, houve impacto da crise hídrica e do aumento dos preços do petróleo em 2021, aponta o FGV Ibre. A partir de 2022, a Guerra da Ucrânia exerceu pressão adicional sobre as cotações de commodities agrícolas, incluindo trigo e milho, o que pressionou os alimentos.
O levantamento do FGV Ibre traz ainda um recorte do IPC-Regional no acumulado de 12 meses. Até março de 2023, a maior alta da inflação das famílias de baixa renda foi registrada no Norte (4,70%). Nordeste (4,57%), Sul (3,12%), Sudeste (3,03%) e Centro-Oeste (2,24%) aparecem na sequência.
Entre as famílias de renda alta, o Nordeste teve o maior avanço do IPC-Regional (4,70%) nos 12 meses até março de 2023. O Sul (4,41%) apareceu depois, seguido por Norte (4,14%), Sudeste (4,05%) e Centro-Oeste (3,23%).
"A inflação percebida pelas famílias, nas mais diversas regiões do país, segue uma dinâmica muito particular. Famílias com o mesmo nível de renda, mas residentes em diferentes regiões, podem perceber diferenças no comportamento da inflação", diz o FGV Ibre.
"Tais diferenças se sustentam em função dos hábitos de consumo, dos impostos, do frete, do clima e de vários outros fatores. Além disso, famílias em diferentes classes sociais também tendem a sentir diferença no comportamento da inflação", acrescenta.
- Por José Marques / Folhapress
- 09 Mai 2023
- 14:15h
Foto: Reprodução I Bahia Notícias
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a decisão do ministro aposentado Ricardo Lewandowski que atendeu a um pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela validade da revogação do decreto da gestão Jair Bolsonaro (PL) que cortava à metade as alíquotas de tributos pagos por grandes empresas.
Votaram integralmente a favor da decisão de Lewandowski, até as 18h desta segunda-feira (8), os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Gilmar Mendes também acompanhou o voto de Lewandowski, mas apresentou divergências pontuais.
Já André Mendonça, ministro indicado por Bolsonaro, divergiu da decisão.
O decreto foi assinado pelo então vice-presidente Hamilton Mourão às vésperas do fim do mandato e desagradou a integrantes do novo governo. Ele havia cortado à metade as alíquotas de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras dessas companhias.
Logo após a posse, Lula revogou a medida, que poderia ter impacto de R$ 5,8 bilhões nas receitas no primeiro ano da gestão do petista.
Em decisão tomada em março, Lewandowski determinou que seja suspensa "a eficácia das decisões judiciais que, de forma expressa ou tácita", considerou inválida a revogação do decreto feita por Lula. Lewandowski se aposentou do Supremo em abril.
"No seu exíguo prazo no ordenamento jurídico, o Decreto 11.322/2022 não foi aplicado ao caso concreto, pois não houve sequer um dia útil a possibilitar auferimento de receita financeira -isto é, como não ocorreu o fato gerador, o contribuinte não adquiriu o direito de se submeter ao regime fiscal que jamais entrou em vigência", disse Lewandowski em sua decisão.
Empresas do regime não cumulativo pagam uma alíquota de 9,65% de PIS/Cofins sobre suas receitas. Esse percentual cai a 4,65% quando se trata de receitas financeiras -obtidas com rendimentos de aplicações no mercado, como títulos de renda fixa, além de juros cobrados de fornecedores ou descontos obtidos pelas companhias.
Com o decreto do governo Bolsonaro, a alíquota ficaria reduzida a 2,33% a partir de 1º de janeiro de 2023.
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que a maioria formada pelo Supremo nesta segunda "destaca a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão fiscal e tributária".
"Ações que visem a alterar o sistema tributário devem levar em conta o impacto nas finanças públicas e nos contribuintes, sempre respeitando os princípios e regras estabelecidas pela Constituição. A decisão do STF reforça o compromisso com a estabilidade e a integridade do sistema tributário brasileiro", diz o comunicado.
- Por Lula Bonfim I Bahia Notícias
- 09 Mai 2023
- 11:38h
Foto: Guilherme Samora / Divulgação
Morreu aos 75 anos, nesta terça-feira (9), a cantora paulista Rita Lee, considerada a rainha do rock and roll no Brasil. A artista, que havia se curado de um câncer no pulmão em abril de 2022, foi internada em um hospital de São Paulo no mês passado, com um quadro considerado “extremamente delicado”.
Rita Lee Jones de Carvalho nasceu em São Paulo, em 31 de dezembro de 1947, em uma família de descendentes de norte-americanos, que migraram do sul dos Estados Unidos para o interior paulista após a Guerra de Secessão no século XIX. A cantora também tinha descendência italiana.
O sucesso de Rita começou em 1966, quando ela foi convidada a integrar a banda de rock psicodélico Os Mutantes. No grupo, além de cantar, ela também tocava flauta, percussão e banjo. Logo, os garotos paulistanos faziam sucesso na televisão, com participações no programa Jovem Guarda, comandado pelo então rockeiro Roberto Carlos.
O vigor musical apresentado por Os Mutantes chamou a atenção em 1967 de um novo movimento que surgia no cenário nacional: a Tropicália. Pensando em chamar jovens rockeiros para acompanhá-lo na aventura de chocar o público no III Festival de Música Popular Brasileira, da TV Record, Gilberto Gil viu nos paulistanos o grupo perfeito para sacudir o marasmo do cancioneiro popular.
Na primeira apresentação que Gil fez de “Domingo no Parque” durante o Festival, ele e os Mutantes foram vaiados. A presença de guitarras elétricas no palco incomodava uma esquerda nacionalista, que via nos instrumentos uma invasão da cultura norte-americana no Brasil, sem saber que em 1949 uma dupla na Bahia já havia inventado o pau elétrico – hoje, guitarra baiana.
Mas, na segunda apresentação, a canção baseada no som de um berimbau e com a vitalidade de jovens rockeiros já havia conquistado a massa. A reação empolgada do público é visível em gravações hoje disponíveis no YouTube. Naquela oportunidade, Os Mutantes, Gil e Domingo no Parque ficaram com o segundo lugar no festival.
Em 1968, já dentro do movimento tropicalista, Rita Lee e Os Mutantes gravaram, junto a Gilberto Gil, Caetano Veloso, Tom Zé, Nara Leão e Gal Costa o histórico álbum “Tropicália ou Panis et Circencis”, do qual a banda paulistana participou de faixas marcantes como a própria canção “Panis et Circencis” e o “Hino ao Senhor do Bonfim”, em uma gravação muito tocada na Bahia ainda hoje.
Após o rompimento do seu relacionamento com Arnaldo Baptista, Rita Lee acabou expulsa do grupo em 1972 e criou, junto à sua amiga Lúcia Turnbull, a banda Tutti-Frutti, com a qual ela teve grande sucesso. Na nova formação, a cantora lançou canções que ficaram imortalizadas em sua voz, como “Agora só Falta Você”, “Esse tal de Roque Enrow”, “Ovelha Negra” e “Jardins da Babilônia”.
A relação de Rita com a Tutti-Frutti, entretanto, acabou em 1978, após um desentendimento dela com o guitarrista Luís Sérgio Carlini, que ficou com a propriedade do nome da banda. Ao lado de seu novo companheiro, o multi-instrumentista Roberto de Carvalho, ela iniciou uma nova fase da carreira, formando a dupla que não se separou até os últimos dias de sua vida.
Com Carvalho, Rita lançou outros grandes sucessos de sua carreira: “Mania de Você”, “Lança Perfume”, “Saúde”, “Desculpa o Auê”, “Erva Venenosa”, “Amor e Sexo”, entre diversas músicas que ficaram imortalizadas no imaginário popular brasileiro.
Rita Lee decidiu encerrar sua carreira musical em janeiro de 2012, após ter reclamado da ação de policiais durante um show dela em Aracaju-SE e ter sido conduzida à delegacia por desacato à autoridade.
Em fevereiro do mesmo ano, ela lançou a música “Reza”, que se tornou a mais ouvida do país durante um tempo.
A cantora chegou a fazer mais alguns shows isolados após o anúncio do término da carreira, mas como exceção. Em 2016, escreveu e publicou sua autobiografia, que lhe rendeu alguns prêmios literários.
Em 2021, lançou a música “Change” e fez participação em “Amarelo, Azul e Branco”, do duo Anavitória.
Os últimos anos de vida de Rita Lee foram vividos ao lado do marido, Roberto de Carvalho, isolada em um sítio em São Paulo. Ela deixa o companheiro e mais três filhos.
- Por Ulisses Gama I Bahia Notícias
- 09 Mai 2023
- 07:55h
Foto: Avocado Midia/Copa do Brasil
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) definiu na última segunda-feira (8) a tabela detalhada das oitavas de final da Copa do Brasil. Na briga pela classificação, o Bahia começa o duelo contra o Santos no próximo dia 17 de maio, uma quarta-feira, às 19h, na Vila Belmiro.
O jogo decisivo contra o Peixe vai ser no dia 31 de maio, uma quarta-feira, às 19h, na Arena Fonte Nova.
O Esquadrão de Aço chegou nesta fase da competição após eliminar Jacuipense, Camboriú e Volta Redonda nas fases anteriores, até o momento, o clube já soma R$ 8,5 milhões em premiações dentro do certame.
CBF definiu tabela da Copa do Brasil | Foto: Reprodução / CBF
- Por Ranier Bragon | Folhapress
- 08 Mai 2023
- 12:16h
Foto: Luís Macedo / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou neste domingo (7) que o Congresso deve tornar mais rígida a proposta de arcabouço fiscal enviada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em especial estabelecendo restrições no caso de descumprimento da regra.
Hoje, a legislação determina que o governo precisa contingenciar gastos caso a avaliação de receitas e despesas não esteja compatível com o objetivo a ser perseguido no ano. Há, inclusive, o risco de penalidade para os agentes públicos se eles não promoverem o bloqueio de verba nesses casos.
Na proposta enviada pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda), há uma flexibilização e o congelamento de recursos passa a ser opcional.
"Acho que os enforcements [incentivos ao cumprimento da regra] deverão vir no texto já da Câmara e que, sem dúvida, o Senado dará sua contribuição para que isso não fique no limbo", disse Lira em entrevista à CNN Brasil.
O presidente da Câmara, que está em viagem a Nova York, disse que a punição em caso de descumprimento deve recair sobre o governo. "Nós não defendemos a responsabilização pessoal do agente público, mas o governo como um todo tem que ter restrições quando não cumprir as metas que propõe no arcabouço. Acredito que deve ter mudança no texto para que essa legislação fique mais rígida."
Principal proposta econômica deste início de governo, o arcabouço fiscal substituirá o teto de gastos e deve ser votado na Câmara dos Deputados ainda neste mês.
O arcabouço fiscal fixa regras, parâmetros e mecanismos para equilibrar as contas públicas, de forma que o governo não gaste mais do que suas receitas e acabe aumentando a dívida pública de forma descontrolada. Ter regras dá previsibilidade e segurança aos credores, permitindo que os juros cobrados caiam.
Em entrevista à Folha, o relator do projeto, Claudio Cajado (PP-BA), também deu a entender que deve incluir punição ao governo em caso de descumprimento. Cajado, que é próximo a Lira, deve apresentar o seu texto nesta semana.
Segundo Cajado, há demanda dos deputados sobre restrições em caso de descumprimento. A visão de integrantes do governo é que a necessidade de bloqueio de recursos vai estar presente de qualquer forma porque, caso o resultado fique desequilibrado, a penalidade virá em forma de menor expansão de despesas no ano seguinte.
Além disso, a própria previsão de dados desequilibrados poderia causar um dano à reputação do governo -o que forçaria o Executivo a tomar as medidas de ajuste necessárias.
- Por Angela Pinho e Renata Galf | Folhapress
- 08 Mai 2023
- 10:10h
Foto: Pedro França / Agência Senado
A batalha pela regulação das plataformas de internet não se resumirá à já árdua missão de aprovar o PL das Fake News no Congresso. Mesmo se a base aliada do governo Lula (PT) obtiver os votos necessários, uma série de pontos ainda devem ser alvo de debates futuros, uma vez que o projeto de lei prevê uma ampla regulamentação posterior.
Entre eles estão o detalhamento de como devem ser os relatórios de transparência e avaliação de risco das empresas, bem como os objetivos e etapas do chamado "protocolo de segurança". Este último será o mecanismo por meio do qual seria possível flexibilizar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, por tempo determinado sobre tema específico em caso de "dano iminente".
A necessidade de detalhamento de normas por meio de resoluções e portarias é usual em legislações desse tipo, em especial devido à rápida transformação tecnológica, para que a lei não fique obsoleta logo.
No caso do PL, contudo, há uma peculiaridade no cenário: a ausência de definição do órgão que irá desempenhar uma série de tarefas previstas no texto e que serão objeto da regulamentação.
A intenção do relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), era prever que o Executivo poderia criar uma entidade autônoma de supervisão, e que ela deveria contar independência técnica e administrativa. Sem apoio dos parlamentares, ela foi retirada do texto.
Com isso, o texto ficou com uma espécie de buraco, sem a definição de quem fará com que a lei se efetive. E, além disso, abrindo brecha para que um órgão diretamente ligado ao governo, como um ministério, faça essa regulamentação.
Considerado pauta prioritária da gestão petista, o projeto ganhou status de urgência, mas teve a votação adiada diante da possibilidade concreta de que ele fosse rejeitado. Além da ofensiva das big techs contra a proposta, houve desembarque de parlamentares de partidos que inicialmente haviam votado a favor da urgência.
Em entrevista à Folha, Orlando Silva, que segue negociando o texto, disse que o caminho mais seguro seria delegar a supervisão da lei à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Ele afirmou que a ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), outra opção que vem sendo ventilada, teria poucos instrumentos para ter eficácia no curto prazo.
Bruno Bioni, diretor do Data Privacy Brasil e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados, destaca que o fato de ainda não haver definição sobre a entidade que terá esse papel é uma ausência grave para o debate.
"Substancialmente, a lei perde com isso, ela quase fica sem alma. No sentido de que aquilo que é o grande recheio dela ficaria sem, digamos assim, um capitão ou uma capitã para liderar isso", diz.
"Diante desse vácuo de poder, abriria ainda mais espaço para que, a exemplo do que tem feito o Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, o Poder Executivo se arvorasse da pauta, o que é péssimo", afirma ele. "Uma autarquia é o mais adequado por ter independência funcional, técnica e orçamentária frente ao Executivo."
Em abril, no contexto da operação que busca combater conteúdos com apologia à violência nas escolas, o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou uma portaria estabelecendo regras para as plataformas sobre esse tema e atribuindo à Senacon a tarefa de instaurar processo administrativo para apuração e responsabilização das big techs.
Juliana Abrusio, sócia da área de Direito Digital e Proteção de Dados do Machado Meyer, também avalia que essa pasta não seria o órgão supervisor ideal da regulação, uma vez que já tem uma tendência, a defesa do consumidor.
O ideal para garantir a independência, diz, é criar um modelo diferente do que existe em outros órgãos reguladores do Brasil. Ela diz não ver problema de os detalhes sobre o cumprimento da medida serem estabelecidos posteriormente.
Bioni é da opinião de que a Anatel, apesar de ser uma autarquia, não seria o órgão mais adequado. Ele argumenta que ela está ligada a um setor específico e voltada prioritariamente para falhas de mercado, ao contrário do PL 2630, no qual teria que equilibrar direitos fundamentais.
Entre os itens a serem regulamentados posteriormente, de acordo com a versão atual do PL, estão pontos como as diretrizes de avaliação de "risco sistêmico", relatório esse que deverá ser feito pelas empresas de tecnologia e que será uma dos elementos para análise sobre se elas estão ou não cumprindo o "dever de cuidado".
Também seria mais bem definido em regras posteriores como funcionaria um eventual protocolo de segurança sobre as plataformas —período de 30 dias em que, diante da constatação de algum perigo iminente ou negligência da plataforma, ela passa a poder ser responsabilizada na Justiça, caso deixe de remover algum conteúdo ilegal sobre determinado tema depois de ser notificada.
A forma como será garantido o acesso a dados das plataformas a pesquisadores e também o detalhamento sobre as auditorias externas também seriam alvo de regulamentação. Tais pontos, por exemplo, também são hoje alvo de discussão na União Europeia.
Do mesmo modo, a definição sobre a forma de remuneração por direitos autorais e também por conteúdo jornalístico ocorreria depois que a lei fosse aprovada —embora haja articulação de deputados para a retirada desse tema da última versão do projeto.
Legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados também previram regulamentações posteriores, mas, nesse caso, muitos dos artigos especificavam que a autoridade nacional a ser criada seria quem faria a regulamentação.
A garantia de participação social, com consultas públicas e espaço formais para grupos multissetoriais, é citada como uma das ferramentas para buscar mais formas de controle do processo de regulamentação e supervisão futuro.
Na versão do texto protocolada, um outro ator foi incluído na arquitetura regulatória: o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que é composto por representantes da sociedade civil, governo, empresas e comunidade técnico-científica.
Laura Tresca, cientista social e conselheira titular do CGI.br, explica que existe uma discussão sobre os pontos elencados no texto, a respeito de quais tarefas caberiam ou não dentro das competências do comitê.
"No nosso caso, as diretrizes são mais no campo das recomendações, das boas práticas. Enquanto um órgão regulador é quem realmente tem a palavra de ‘enforcement’", explica. "A vantagem das diretrizes construídas pelo CGI é que é feito por uma negociação multissetorial", diz.
Em nota pública no último dia 28, o CGI.br declarou que reconhece como relevantes "as previsões estabelecidas para este Comitê" e disse que procuraria o relator "para acordar ajustes" no projeto.
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- Bahia Notícias
- 08 Mai 2023
- 08:06h
Foto: Jorge Farias / Divulgação
O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) investiga denúncias de corrupção envolvendo o São João de Caruaru. Empresários estariam envolvidos em um possível esquema ilegal envolvendo a festa. As informações são do Blog Ricardo Nunes.
Segundo a publicação, mesmo sem permissão das autoridades públicas, o grupo empresarial denominado “Festa Cheia”, do empresário Augusto Acioli e do deputado federal Felipe Carreras (PSB), lançou um espaço privativo chamado “Camarote Exclusive” em uma festividade pública organizada pela prefeitura de Caruaru.
Eles pagaram à prefeitura apenas R$ 220 mil e pelas contas das denúncias vão ganhar nada menos do que R$ 30 milhões nos 17 dias do São João, apenas com ingressos e bebidas. Um auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco, chamado a comentar os documentos sob reserva, disse que o esquema “é assustador” de tantas irregularidades. “Nunca vi tamanha ganância em torno de uma festa”, teria afirmado.
O problema também é que o espaço privativo no evento não possui nenhum processo de licitação, chamamento público ou ato permissional, para que a “exploração de tal camarote” ocorra. Ano passado o Camarote Exclusive já tinha sido realizado com uma estrutura menor.
O espaço organizado pela “Festa Cheia” foi autorizada na canetada pelo ex-motorista de Uber e atual presidente da Fundação de Cultura da cidade, Rafael Martiniano. “Ele é apenas um laranja do esquema”, confidenciou uma fonte que trabalha no setor de eventos há mais de 20 anos.
Martiniano foi parar na Fundação de Cultura de Caruaru depois que o ex-governador Paulo Câmara (PSB) atendeu a um apelo do deputado federal Felipe Carreras e colocou R$ 3,5 milhões no São João da cidade no ano passado. A contra partida foi que o prefeito concedesse toda a organização da festa junina da cidade que passa dos R$ 100 milhões de reais.
Os citados na matéria foram procurados pela reportagem e não responderam.
- Por Folhapress
- 07 Mai 2023
- 12:31h
Foto: Pedro França / Agência Senado
O PL das Fake News, que pretende regular as redes sociais, tem gerado disputas acerca do quanto pode impactar ou não a liberdade de expressão. O projeto de lei não dá ao governo ou outro órgão administrativo o poder de determinar que conteúdos específicos devam ser removidos das redes.
Apesar de não delegar esse tipo de poder, traz obrigações às plataformas relativas a isso, como combater a disseminação de posts que configurem crimes contra Estado democrático, contra criança e adolescente, racismo, entre outros.
O órgão que ficar responsável por fiscalizar o cumprimento e aplicar multas não deverá se ater a casos específicos, mas às medidas que as empresas tomarem para se adequar.
Não está claro, contudo, em que medida é possível garantir que tal análise seja livre de influências. Ainda não há definição, por exemplo, de qual órgão terá a atribuição de supervisionar a aplicação da lei e qual sua independência do governo e das empresas.
O projeto de lei teve sua votação na Câmara adiada na última terça (2) para evitar uma derrota do governo Lula, que apoia a iniciativa. Ainda não há definição sobre a data de nova tentativa de votação.
Entenda quais as partes da lei relacionadas a conteúdos, quais as obrigações trazidas, as punições e quem seria responsável por aplicá-las.
O TEXTO DEFINE OU CRIMINALIZA FAKE NEWS?
Não. Apesar do apelido que o projeto ganhou ainda em 2020, quando começou a tramitar no Senado, a versão atual em discussão na Câmara não tem relação direta com desinformação, nem busca definir o que seriam fake news.
O TEXTO TEM RELAÇÃO COM CONTEÚDO?
Sim. A versão atual do projeto tem uma série de obrigações às plataformas relacionadas ao combate a conteúdos ilegais. Há na lei, por exemplo, uma lista de crimes sobre os quais as empresas passam a ter um "dever de cuidado".
Além de tratar de conteúdo, o que mais o PL 2630 determina? Ele traz obrigações para as empresas, como publicação de relatórios de transparência, e direitos para os usuários, como o de ser notificado em caso de moderação e o de poder recorrer das decisões.
QUEM VAI DECIDIR SE UM POST DEVE OU NÃO SER APAGADO?
A tarefa de moderar conteúdo e contas continuaria sendo das próprias empresas. Hoje, a não ser quando há decisão judicial determinando a remoção, isso é feito apenas com base nas regras estabelecidas pelas redes, que muitas vezes são globais. O projeto cria obrigações para que as plataformas passem a combater conteúdo ilegal, segundo uma lista de crimes definidos na lei brasileira.
"Por enquanto a gente só tem as regras privadas delas, das políticas de comunidades, definindo o que deve ser objeto de ação peremptória de moderação de conteúdo privadamente. Então a gente tem agora somente o Estado falando: 'olha, eu quero que você olhe para isso aqui e para isso aqui'", diz Yasmin Curzi, professora de direitos humanos e pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio.
QUAIS PUNIÇÕES AS EMPRESAS PODEM SOFRER?
Do ponto de vista administrativo, as empresas poderão ser alvo de multas e outras sanções que podem chegar até a bloqueio, a depender da gravidade da infração. O texto fala em análise sobre o "conjunto de esforços e medidas" das empresas e em "descumprimento sistemático".
Já no caso de posts específicos, as empresas poderão continuar sendo alvo de ações judiciais movidas por usuários pedindo, por exemplo, remoção de post e indenização por danos morais.
O PROJETO MUDA ALGO NA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS SOBRE O CONTEÚDO QUE ABRIGAM?
Sim. Hoje, o artigo 19 do Marco Civil da Internet isenta as plataformas de responsabilidade por danos gerados pelo conteúdo de terceiros. Segundo essa lei, elas só estão sujeitas a pagar indenização se não tiverem obedecido uma ordem judicial de remoção anterior. As exceções são apenas em caso de conteúdo de nudez não consentida e direitos autorais.
A mudança principal com o PL 2630 é que haveria duas novas exceções mais diretas. Uma delas seria no caso de anúncios ou posts impulsionados. A segunda seria para posts de um determinado tema durante o chamado "protocolo de segurança" (entenda abaixo).
- Bahia Notícias
- 07 Mai 2023
- 07:59h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O desmatamento aumentou no Cerrado e caiu na Amazônia Legal, no acumulado de janeiro a abril de 2023, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) coletados a partir do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), disponível na plataforma TerraBrasilis [http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/]. As informações são da Agência Brasil.
No caso da Amazônia, a área perdida foi de 1.132,45 quilômetros quadrados (km2) este ano, um número cerca de 41% menor do que o medido entre janeiro e abril do ano passado (1.967,69 km2), mas equivalente ao desmatamento ocorrido em 2021 (1,153,27 km2) e 2020 (1.204,15 km2).
Já o desmatamento no Cerrado entre janeiro e abril de 2023 foi o maior dos últimos cinco anos, alcançando 2.133 km2, segundo o Deter. O valor é cerca de 14,5% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado (1.886 km2). Considerando apenas o mês de abril, os alertas de desmatamento são 31% maiores este ano, na comparação com 2022.
Alerta
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lembrou que o Deter faz um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura vegetal na Amazônia e no Cerrado. Esse levantamento é considerado o principal instrumento de fiscalização e controle do desmatamento e da degradação florestal, realizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos ambientais. Apesar disso, a plataforma não tem a finalidade de medir com precisão as áreas desmatadas, o que é feito pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), elaborado pelo Inpe anualmente.
“Não é possível, dada a escala da análise e a cobertura de nuvens que interferem nessas medições, assegurar que esses números sejam definitivos. Entretanto, constituem importante ferramenta de planejamento e aprimoramento das ações para combater o desmatamento ilegal nesses biomas. Nesse sentido, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima determinou rigorosa apuração dos alertas identificados pelo Deter, a fim de verificar se foram desmatamentos autorizados pelos Estados, visto que compete a eles emitir autorizações de supressão de vegetação nativa. O MMA determinou, ainda, a verificação das bases legais das autorizações emitidas, bem como a ação imediata do Ibama no sentido de autuar e embargar as áreas desmatadas sem autorização”, disse a pasta.
Repercussão
Organizações ambientalistas repercutiram os dados do Deter. Para o WWF-Brasil, o resultado em relação à Amazônia pode indicar uma reversão na tendência da destruição do bioma, mas ainda é cedo para saber se tal mudança vai se consolidar. “Recebemos os números de abril como sinal positivo, mas infelizmente ainda não podemos falar em tendência de queda de desmatamento na Amazônia. Os números estão num patamar muito alto e a temporada da seca, favorável ao desmatamento, não começou”, afirma Mariana Napolitano, gerente de Conservação do WWF-Brasil.
Já em relação ao Cerrado, a situação é considerada muito alarmante. Cerca de 80% dos alertas de desmatamento ocorreram em áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, o chamado Matopiba, região que é, atualmente, principal fronteira de expansão agrícola no Brasil e uma das grandes frentes de destruição de biomas do mundo. Nas últimas décadas, o Cerrado perdeu mais de 50% de sua cobertura vegetal original. O bioma é o principal responsável pela segurança hídrica do país, por abrigar importantes bacias hidrográficas e os maiores reservatórios de abastecimento de água das grandes cidades. Além disso, depende do regime de chuvas estável para garantir produtividade na própria atividade agrícola.
O MMA informou que aumentou o número embargos de uso de área desmatada ilegalmente em 216% desde janeiro. Já a apreensão de produtos oriundos de infrações ambientais aumentou 210%, segundo a pasta.
“No Cerrado e demais biomas (exceto Amazônia) houve aumento de 169% dos autos de infração de janeiro a abril em relação à média na gestão anterior. O número de embargos de uso de área desmatada ilegalmente no Cerrado e demais biomas aumentou 198% e as apreensões de produtos oriundos de infrações ambientais aumentaram 154% no mesmo período”, destacou a pasta.
Ainda segundo o governo federal, em maio será concluída a nova fase do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), restituído por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já em julho, o MMA deve iniciar a atualização do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado), que “permitirá a ampliação e intensificação dos esforços do governo federal, em parceria com os governos estaduais e a sociedade, para combater o desmatamento no bioma”.
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- Por Ivan Finotti | Folhapress
- 06 Mai 2023
- 07:29h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O premiê do Reino Unido, Rishi Sunak, comprometeu-se com o o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a contribuir com o Fundo Amazônia, um mecanismo de recompensa por preservação ambiental.
Segundo a assessoria do governo brasileiro, o montante mencionado por Sunak gira em torno de £ 80 milhões (R$ 500 milhões). Recentemente, os EUA afirmaram que pagarão US$ 500 milhões (R$ 2,5 bi) ao Brasil, nos próximos cinco anos, dentro do mesmo programa.
A fala de Sunak ocorreu em uma reunião entre os líderes brasileiro e britânico em Downing Street, sede do governo britânico, na capital Londres, na tarde desta sexta-feira (5). Um assessor da Presidência afirmou que, na conversa, Sunak disse que a contribuição seria uma espécie de reconhecimento "ao trabalho e à liderança" de Lula.
O petista está no país para a coroação do rei Charles 3º, neste sábado (6). Ainda na sexta, após a reunião com Sunak, ele deve ir a uma recepção para líderes globais oferecida no Palácio de Buckingham.
A reunião durou 50 minutos e, além da agenda ambiental, Sunak falou em aumentar o comércio entre os dois países e em recolocar o Brasil no debate internacional, após o apagão diplomático promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Outro assunto programado era a Guerra da Ucrânia.
Antes da chegada do brasileiro, algumas dezenas de manifestantes pró e contra o presidente gritavam uns contra os outros na entrada da rua. "Lula ladrão, seu lugar é na prisão" se alternavam com "olê, olê, olá, Lula, Lula", "cala a boca" e outros gritos.
Lula chegou às 15h58, mas ele e sua comitiva aguardaram dentro dos carros por dois minutos para desceram exatamente às 16h. Com a mesma pontualidade britânica, o premiê Rishi Sunak saiu para recebê-lo. Pararam poucos segundos para fotos e entraram para a reunião.
No sábado, Lula estará na Abadia de Westminster, em meio a 2.200 convidados que acompanharão por cerca de duas horas, a partir das 11h (7h em Brasília) a cerimônia de coroação do rei e da rainha Camilla. Charles 3º, 74, tornou-se rei em setembro, após a morte de sua mãe, Elizabeth 2ª, aos 96 anos.
Uma pequena recepção deve acontecer depois da coroação, uma vez que os convidados da abadia precisarão esperar algum tempo até que a procissão de Charles, de volta ao Palácio de Buckingham, aconteça e as 2.200 pessoas possam começar a sair.
De tarde, às 15h30 (11h30 em Brasília), uma entrevista coletiva para a mídia brasileira está programada, mas ainda não confirmada. O avião de volta está programado para decolar às 19h, no horário local.
- Bahia Notícias
- 05 Mai 2023
- 17:24h
Foto: Laércio de Morais I Multimídia & Business
O governo federal tem estudado aumentar a quantidade de álcool na gasolina. Desde 2015, a gasolina comum comercializada no Brasil possui 27,5% de etanol em sua composição e a ideia é que o percentual seja elevado para 30% nos próximos anos. A proposta foi anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O intuito da movimentação é reduzir as emissões de gases de efeito estufa e diminuir a quantidade de gasolina importada pelo país.
O ministro afirmou que pretende levar a proposta de aumento do percentual de etanol na gasolina para a próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ainda sem data para acontecer.
Ainda segundo Alexandre Silveira, um grupo de trabalho dentro do CNPE será criado para debater a medida. Além disso, representantes da indústria automotiva deverão debater a questão para estudar a compatibilidade dos motores atuais com a futura gasolina. Atualmente, o ajuste dos motores flex é feito para rodar com a gasolina composta por 27,5% de etanol anidro.
- Bahia Notícias
- 05 Mai 2023
- 14:19h
Foto: Divulgação
A Heineken anunciou nesta quinta-feira (4) um investimento de R$ 1,5 bilhão nos estados de Pernambuco e Bahia. Segundo o governo de Pernambuco, cerca de R$ 1,2 bilhão serão investidos na cervejaria de Igarassu (PE) e o restante será aplicado na sede de Alagoinhas (BA).
Com o aporte em Igarassu, a expectativa da capacidade produtiva das marcas Amstel e Devassa irá triplicar. Já a cervejaria de Alagoinhas recebe recursos para ampliar em 60% a produção da marca Heineken.
A cervejaria vai direcionar parte dos recursos para instalar tecnologias que tornarão a unidade de Igarassu mais eficiente em relação à eficiência hídrica, com uma redução de aproximadamente 30% do consumo de água utilizada na produção, em até três anos, através de parcerias com outras empresas instaladas na região.
- Por Constança Rezende | Folhapress
- 05 Mai 2023
- 07:55h
Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (4) para derrubar o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
O ex-parlamentar havia sido condenado no ano passado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, por promover ataques aos ministros da corte e estimular os atos antidemocráticos. A condenação também previa pagamento de multa e perda dos direitos políticos, mas ele foi beneficiado por decreto expedido pelo ex-presidente extinguindo a pena.
Em nota, a defesa de Silveira classificou o julgamento como "pão e circo".
A presidente da corte, Rosa Weber, havia votado nesta quarta (3) pela inconstitucionalidade do decreto de Bolsonaro que autorizou o indulto. Ela é a relatora de quatro ações apresentadas pela Rede, PDT, Cidadania e PSOL contrárias ao benefício.
Rosa afirmou que o ex-presidente editou decreto individual "absolutamente desconectado do interesse público" e que o seu objetivo "foi beneficiar aliado político de primeira hora legitimamente condenado criminalmente pelo STF".
"O chefe do Poder Executivo federal, ao assim proceder, não obstante detivesse aparentemente competência para tanto, subverteu a regra e violou princípios constitucionais produzindo ato com efeitos inadmissíveis para a ordem jurídica", disse.
Seguiram o mesmo entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Os dois ministros indicados ao Supremo por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, divergiram de Rosa e defenderam a manutenção do indulto a Silveira.
Barroso, que fez um dos votos mais enfáticos do julgamento, afirmou que a condenação não havia desrespeitado os limites da proteção à liberdade de expressão.
"Só pode achar que houve violação à liberdade de expressão quem não se deu trabalho de ouvir ou ler as manifestações. Se for uma pessoa normal, terá ficado completamente horrorizado com o que se julgou. É de fazer perder a fé na condição humana de tão estarrecedoras as declarações", disse.
Ele acrescentou que não cabe o argumento quando há ameaça de agressão física a ministros do Supremo, incitação à invasão do Congresso e STF e a criação de animosidade entre as Forças Armadas e as instituições nas declarações.
"As pessoas que falam, na minha visão, em Deus, pátria e família não podem compactuar com isso e deviam, se tiverem alguma dúvida, reunir a família na sala, evocar a proteção de Deus e exibir o vídeo. E, se acharem que está tudo bem, dizer para a família que esse é o país que temos, antidemocrático. É uma linguagem chula, grosseira, que mais parecia esgoto a céu aberto", disse.
O ministro lembrou que indultos são concedidos por razões humanitárias ou dentro da política de desencarceramento de crimes menos graves para desafogar o sistema penitenciário. Também afirmou que Bolsonaro concedeu o benefício antes mesmo da publicação da decisão do STF e do fim das etapas recursais.
Já Mendonça argumentou não se tratar de reconhecer ou defender a existência de um ato praticado por agente estatal, mas que o controle exercido pela Justiça não é o único no sistema de freios e contrapesos previsto pela Constituição Federal.
Ele declarou que a corte já reconheceu, em decisões anteriores, a impossibilidade de se estipular limitações à clemência presidencial por atividade jurisprudencial ou por meio de legislação ordinária.
Mendonça também afirmou que, após o julgamento, "surgiram vozes na sociedade dizendo que a pena teria sido excessiva" e que não se pode excluir que Silveira é alguém próximo a ele politicamente, mas que ele mesmo votou por sua condenação.
"Ao meu juízo, diante de um instituto político, autorizado pela Constituição, entendo que, até pelo contexto daquele momento, que a concessão da graça [como é chamado o indulto individual] teve também efeito a pacificação, ainda que circunstancial e momentânea", disse.
O julgamento começou na última quinta-feira (27), quando os ministros do STF ouviram as sustentações das partes, de terceiros interessados e também do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Ao se manifestar, Aras opinou pela legalidade do indulto. Ele afirmou que a motivação para a edição de indultos pelo presidente da República é política, não administrativa, por esse motivo não se poderia falar em desvio de finalidade.
Comparou, ainda, o indulto com processos nos quais os ex-presidentes dos Estados Unidos Donald Trump e Bill Clinton concederam perdão a pessoas ligadas a eles.
O ex-deputado foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de ameaçar integrantes da corte em redes sociais. Ele elegeu como alvo preferencial o ministro Alexandre de Moraes, relator de apurações que desagradam ao bolsonarismo.
Conforme a acusação da Procuradoria, Silveira defendeu, em duas ocasiões, o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício do Legislativo e Judiciário e, ao menos uma vez, instigou a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
Quando editou o decreto do indulto, Bolsonaro disse, em transmissão nas redes sociais, que a liberdade de expressão é "pilar essencial da sociedade" e que a sociedade encontra-se em "legítima comoção" devido à condenação. "A graça de que trata esse decreto é incondicionada e será concedida independente do trânsito em julgado [da ação]", afirmou.
Silveira tentou se candidatar ao Senado na última eleição, mas foi impedido pela Lei da Ficha Limpa. Ele voltou a ser preso em fevereiro, por ordem de Moraes, por descumprimento de medidas impostas pela Justiça.
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- Por Lucas Marchesini | Folhapress
- 04 Mai 2023
- 12:14h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O governo prepara uma série de mudanças no Minha Casa, Minha Vida e planeja publicar os primeiros editais sob o novo formato do programa habitacional até a próxima semana.
Entre as novidades, está uma mudança no rito de contratação para qualificar, primeiro, o terreno onde os imóveis estarão. O objetivo é garantir que sejam seguidas as novas premissas do programa de proporcionar lugares mais próximos aos centros e com infraestrutura pública adequada.
Antes, a seleção era feita com terrenos já escolhidos pelas construtoras e as respectivas unidades habitacionais projetadas. Assim, as empresas corriam o risco de planejar um residencial que acabaria desqualificado por não seguir as diretrizes do programa.
O número de contratações por estado será dividido de forma proporcional de forma a considerar o déficit habitacional tradicionalmente calculado no país pela Fundação João Pinheiro, instituição de ensino e pesquisa ligada ao governo de Minas Gerais.
O último cálculo, de 2019 (antes da pandemia), estimava o déficit em quase 5,9 milhões de residências em todo o país. Os estados com os maiores déficits são o Amapá (17,8% do total), Roraima e Maranhão (ambos com 15,2%).
Em novembro, o Ministério das Cidades vai checar que estados não conseguiram contratar todas as unidades possíveis e fazer uma redistribuição.
GOVERNO TENTARÁ AUMENTAR OFERTA EM CIDADES COM MENOS DE 50 MIL HABITANTES
Além disso, a pasta estuda uma forma de atender municípios com menos de 50 mil habitantes e que, por serem pequenos, não costumam receber projetos de construtoras.
A demanda surgiu a partir de uma solicitação do Congresso Nacional e já está em estudo no governo. A ideia deve ficar para o segundo semestre.
Nesse caso, o desenho vislumbrado até o momento é que as prefeituras tomem a frente do processo e qualifiquem terrenos e projetos para a construção de moradias.
A medida diminui o risco para as empresas, que não precisarão comprar terrenos antes de o projeto ter sido aprovado e evitarão gastar recursos com prospecção de negócios.
No Minha Casa, Minha Vida, isso é feito majoritariamente por construtoras, que veem mais oportunidades de lucro em grandes centros urbanos, onde a demanda por moradia é maior.
A ideia para 2023 é contratar 100 mil unidades na Faixa 1, a que recebe os maiores subsídios e atende pessoas de menor renda. A modalidade atende a famílias com renda mensal de até R$ 2.640 em áreas urbanas, ou renda anual de até R$ 31.680 mil em áreas rurais. O subsídio nessa faixa pode ser de até 95% do valor do imóvel.
Desse total, 24 mil serão para moradias em áreas rurais e 20 mil para o Minha Casa, Minha Vida Entidades. Essa modalidade do programa delega a gestão da construção para uma organização que atua na luta pela moradia. Nos outros casos, são as construtoras que fazem isso.
A partir de 2024, a ideia é contratar cerca de 120 mil novas moradias por ano, chegando a um número de aproximadamente 500 mil na Faixa 1 até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o programa como um todo, a meta é contratar 2 milhões de novas moradias no período.
O Ministério das Cidades planeja implementar no segundo semestre as primeiras experiências ligadas a outras novidades previstas pela MP (medida provisória) sobre o programa habitacional, que prevê reformas de imóveis e também aluguel social.
Nos dois casos, a ideia é conseguir reaproveitar imóveis da União ociosos. Um exemplo são os do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que acaba ficando com muitas unidades após processos por dívidas previdenciárias.
Os projetos-piloto vão testar a capacidade de escala do projeto. No aluguel social, a ideia é ajudar municípios e estados a oferecerem programas a partir do repasse do imóvel, e não com subsídio direto para o pagamento do aluguel.
O Minha Casa Minha Vida é uma das prioridades do governo Lula e faz parte da diretriz traçada pelo presidente de resgatar políticas públicas voltadas à área social após a diminuição dos recursos nos governos anteriores. O programa foi relançado por Lula em fevereiro deste ano, em uma cerimônia em Santo Amaro (BA).
MUDANÇAS
Prioridade para a seleção do terreno - Mudança no rito de contratação para aprovar primeiro o terreno onde os imóveis estarão. O objetivo é garantir que sejam seguidas as novas premissas de proporcionar lugares mais próximos aos centros e com infraestrutura pública adequada
Prefeituras à frente - Pasta estuda uma forma de atender municípios com menos de 50 mil habitantes, que não costumam receber projetos de construtoras. Desenho até o momento é as prefeituras tomando a frente do processo e pré-aprovando terrenos e projetos para a construção de moradias. Medida diminui o risco para as empresas.
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- Por Leonardo Viceli | Folhapress
- 04 Mai 2023
- 08:06h
Foto: Tânia Rego / Agência Brasil
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) afirmou no início da noite desta quarta-feira (3) que dados da população levantados no Censo Demográfico 2022 serão divulgados "impreterivelmente" no dia 28 de junho.
O órgão também menciona que a etapa final de apuração do Censo, que envolve coletas pontuais, irá até 28 de maio. A confirmação das datas vem após uma série de atrasos na pesquisa e de um impasse sobre o período de divulgação.
Em uma nota publicada no dia 31 de março e atualizada posteriormente em seu site, o Ministério do Planejamento e Orçamento havia afirmado que o IBGE anunciaria os dados preliminares do Censo em 5 de maio. Ou seja, na próxima sexta-feira (5).
A questão é que o calendário do instituto não prevê a divulgação de pesquisas nesta semana. Consultada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Planejamento indicou que caberia ao próprio IBGE confirmar a data de publicação do Censo.
O instituto está sob o guarda-chuva da pasta no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), depois de integrar a estrutura do Ministério da Economia na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Na terça (2), o presidente interino do IBGE, Cimar Azeredo, foi questionado sobre a data de divulgação do Censo em um seminário organizado pelo Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Azeredo disse que "quarta-feira, sem falta, a gente vai estar dando essa data para vocês".
A contagem do Censo começou no dia 1º de agosto de 2022. Inicialmente, o IBGE planejava encerrar essa etapa em três meses, até outubro.
O instituto, porém, enfrentou uma série de dificuldades para realizar os trabalhos. Na fase inicial da coleta, recenseadores reclamaram de atrasos em pagamentos e de valores recebidos abaixo do esperado. Isso gerou ameaças de greve e desistências de parte da categoria.
Não bastassem os problemas com os pagamentos, o IBGE também encontrou recusas de parte da população em responder aos questionários e até fake news sobre a pesquisa em meio à corrida eleitoral do ano passado.
Em 1º de março, oficialmente, o instituto anunciou o fim da coleta do Censo, após sete meses de trabalho. Desde então, o levantamento passa pela etapa de apuração, que representa uma espécie de pente-fino sobre os dados.
Além de checar a consistência das informações já apuradas, essa fase também prevê retornos pontuais de recenseadores a endereços onde a coleta não teve respostas. O IBGE já realizou força-tarefa para ampliar a cobertura em locais como condomínios de alta renda e favelas.
IBGE CITA RESTRIÇÃO DE VERBA COMO OBSTÁCULO
Azeredo reconheceu na terça que a escassez de recursos impactou o Censo em áreas como a de publicidade. Inicialmente, a diretoria do instituto não apontava esse fator como um dos principais obstáculos para o avanço da pesquisa.
"A falta de recursos, ela aconteceu. É importante que vocês saibam que 80% de todo o dinheiro do Censo é para pagar os recenseadores. Qualquer aumentozinho que você dá no recenseador, isso vai impactar de forma efetiva o orçamento", disse o presidente interino.
"Foi pouco [o orçamento], a gente não tem dúvida disso. Afetou sobretudo a parte de publicidade. A gente recebeu R$ 60 milhões para fazer publicidade. Esse número é muito baixo. É uma gota no oceano", acrescentou.
Além de citar a restrição orçamentária, Azeredo também associou os atrasos a uma "irresponsabilidade" de parte da população que não quis responder ao Censo. Ao tocar nesse ponto, ele citou os bairros de alta renda Itaim Bibi, em São Paulo, e Leblon, no Rio de Janeiro.
No Itaim Bibi, segundo Azeredo, 25% dos moradores não responderam ao Censo. "Não é só o governo dar o recurso. Não é só o IBGE fazer o trabalho dele. A sociedade tem de participar também", avaliou.
O Censo costuma ser realizado a cada dez anos. A versão anterior foi realizada em 2010. A edição atual estava prevista para 2020, mas foi adiada pelas restrições da pandemia de Covid-19.
Em 2021, houve novo adiamento, mas dessa vez em razão do corte de verbas para o IBGE no governo Bolsonaro. Assim, a pesquisa ficou para 2022.
Especialistas já alertaram para o longo período de coleta do Censo, o que distanciou o término do trabalho da data de referência da pesquisa.
O IBGE, contudo, indicou que o uso de ferramentas tecnológicas ajudaria a mitigar os riscos de eventuais inconsistências.
"Hoje, a gente tem um Censo com muito mais acompanhamento. A gente consegue rastrear muito mais os problemas", disse Azeredo na terça.
Prefeituras, especialmente em municípios de menor porte, também já sinalizaram preocupação com os resultados do Censo. O motivo é o risco de queda na população a partir dos dados da pesquisa.
Isso poderia gerar perda de recursos via FPM (Fundo de Participação dos Municípios), já que a contagem dos habitantes baliza os repasses para as prefeituras.
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