BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"
- Por Eduardo Cucolo | Folhapress
- 29 Mai 2023
- 07:38h
Foto: Marcelo Casall Jr. / Agência Brasil
As propostas de reforma tributária em discussão no Congresso preveem a substituição de alguns programas de desoneração pela devolução de impostos aos contribuintes, o chamado "cashback".
Esse mecanismo é utilizado por países como Canadá, Uruguai e Colômbia para garantir que o benefício fiscal chegue de fato ao cidadão e seja direcionado aos mais pobres. O modelo também está sendo testado no Rio Grande do Sul.
A devolução pode ser feita em tempo real, com o contribuinte se identificando com o número do CPF ou utilizado um cartão de benefício social. Pode ser pago antecipadamente, como um complemento no Bolsa Família, por exemplo. Outra possibilidade é devolver posteriormente, como uma espécie de Nota Fiscal Paulista (SP) ou Nota Legal (DF).
Uma das ideias da reforma tributária é acabar com praticamente todos os mecanismos de desoneração por produto. Eles seriam substituídos por um sistema em que o governo cobra de todos e devolve o dinheiro para um contribuinte com determinadas características (aqueles mais pobres ou para empresas de uma determinada região, por exemplo). É a chamada tributação personalizada.
Um exemplo disso é o que o Ministério da Fazenda chama de "cashback do povo", que é a devolução de parte do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que seria criado pela reforma tributária.
Segundo a Fazenda, o modelo de cashback a ser adotado ainda será detalhado para definir quem são os beneficiários, qual o limite para devolução, se estará restrito a algum tipo de despesa (alimentos, educação e saúde, por exemplo) e também a forma como se dará a devolução.
Uma possibilidade é dar o cashback em valor fixo para todos os brasileiros no lugar de desoneração da cesta básica, garantindo a devolução integral do tributo para os mais pobres e parcial para os mais ricos.
A desoneração da cesta no formato atual beneficia também os mais ricos e não é completamente repassada ao consumidor.
Um estudo de 2021 do movimento Pra Ser Justo, realizado junto com pesquisadores da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), apontou que é possível usar a devolução para beneficiar mais de um terço da população brasileira com um orçamento inferior ao da desoneração da cesta básica.
No Rio Grande do Sul, o programa Devolve ICMS beneficia famílias do CadÚnico (Cadastro Único), com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.960) ou renda per capita inferior a meio salário mínimo (R$ 660).
A devolução inclui uma parcela fixa de R$ 100 a cada trimestre a cerca de 600 mil famílias. Há também uma parcela que varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários, o que beneficiou 168 mil famílias no primeiro trimestre de 2023.
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- Bahia Notícias
- 28 Mai 2023
- 18:44h
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
O Rio de Janeiro registrou o terceiro caso de ave silvestre migratória contaminada com influenza aviária (H5N1), a chamada gripe aviária. O governo do Rio informou, neste sábado (27) à noite, que o trinta-réis-de-bando (Thalasseus acuflavidus) foi encontrado na Ilha do Governador, zona norte do Rio.
De acordo com o comunicado, o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA-SP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fez a análise do material da ave que foi recolhida, por profissional especializado, na terça-feira (23). As informações são da Agência Brasil.
O governo estadual acrescentou que o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) das secretarias de Estado de Saúde (SES-RJ) e municipal de Saúde do Rio de Janeiro está monitorando as três pessoas que atuaram no recolhimento do animal. “Até o momento, nenhuma delas apresenta sintoma gripal e, por isso, não foram colhidas amostras para exames”, apontou o comunicado.
Ainda em maio, outras duas aves silvestres da mesma espécie foram identificadas, com o vírus H5N1. “Elas foram encontradas em São João da Barra, no Norte Fluminense, e em Cabo Frio, na região dos Lagos”, completou o Executivo fluminense.
As ações de monitoramento e prevenção para evitar a disseminação do vírus no estado, segundo autoridades estaduais, foram intensificadas. A Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (Seappa) divulgou, nesta semana, "o Plano de Contingência que estabelece medidas de controle para detectar precocemente e conter a disseminação da Influenza Aviária em aves domésticas, silvestres e exóticas”. Além disso, por se tratar de zoonose com potencial pandêmico, o documento estabelece o fluxo de informação entre os órgãos envolvidos.
“As secretarias de Saúde e de Agricultura instituíram um fluxo de comunicação para informar qualquer mortalidade de aves suspeitas, assim como pessoas com suspeita de síndrome gripal com histórico de contato com aves suspeitas”, completou na nota.
De acordo com os técnicos da SES e da Seappa, não há motivos de preocupação da população sobre epidemia de H5N1, porque, no momento, não há transmissão direta, de pessoa para pessoa. Os técnicos ressaltaram ainda que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves e nem de ovos. “As infecções humanas pelo vírus da Influenza Aviária ocorrem por meio do contato direto com aves infectadas (vivas ou mortas)”, informaram.
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- Por Cristiane Gercina | Folhapress
- 26 Mai 2023
- 16:45h
Foto: Joédson Alves / Agência Brasil
Os aposentados e pensionistas que receberam valores atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após processarem o órgão na Justiça ou esperarem a liberação de um benefício que demorou a sair precisam informar esses rendimentos na declaração do Imposto de Renda 2023, caso sejam obrigados a declarar o IR.
O prazo para prestar contas à Receita Federal está chegando ao final e se encerra às 23h59 de quarta-feira, 31 de maio. Neste ano, os contribuintes tiveram dois meses e meio -desde 15 de março- para fazer a declaração. Quem é obrigado e atrasa a entrega paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
Os valores recebidos de forma acumulada devem ser declarados na ficha "Rendimentos Recebidos Acumuladamente" caso tenham sido pagos em 2022, mas sejam referentes a anos anteriores. Isso ocorre quando o segurado recebe um valor atrasado após ganhar um processo judicial no qual esperou o resultado final por anos.
O pagamento é feito por RPV (Requisição de Pequeno Valor), de até 60 salários mínimos, ou por precatório, cujo montante é superior a 60 salários.
Os rendimentos acumulados também podem ser pagos no INSS, de forma administrativa, para segurados que pediram a aposentadoria e passaram anos esperando a liberação ou entraram com revisão do benefício e, após a correção, o instituto quitou os valores retroativos.
Para quem recebeu valores acumulados no próprio ano-calendário de 2022, ao esperar alguns meses pela aposentadoria, pensão ou outro benefício, a regra é diferente. Neste caso, o dinheiro deve ser declarado nas fichas correspondentes, que são as de "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ" ou "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".
**Como declarar os atrasados do INSS?**
Em "Fichas da Declaração", escolha "Rendimentos Recebidos Acumuladamente" e clique em "Novo"
Na nova ficha, escolha o tipo de tributação, se "Ajuste Anual" ou "Exclusiva na Fonte"
A tributação "Exclusiva na Fonte" tende a ser a melhor para o segurado porque faz com que os valores sejam tributados separados dos demais; em "Ajuste Anual", os valores são somados aos já declarados, o que pode aumentar o IR cobrado
Na tributação "Exclusiva na Fonte", informe nome e CNPJ da fonte pagadora; parcela isenta a quem 65 anos ou mais; total de rendimentos tributáveis; valor dos juros pagos; pensão alimentícia, se houver; imposto retido na fonte; mês de recebimento; número de meses a que os atrasados se referem; e imposto devido sobre RRA, se for o caso
Depois, clique em OK
O segurado que recebeu os valores por parte do INSS deve seguir o que diz o informe de rendimentos do instituto (veja aqui como conseguir o informe de rendimentos do INSS). Caso tenham sido pagos pela Justiça Federal ou Estadual, siga o que diz o informe do Judiciário ou fornecido pelo advogado da causa.
Ao seguir o informe de rendimentos, diminuem as chances de o contribuinte cometer erros e cair na malha fina.
Para quem fará a declaração pré-preenchida, pode ser que os valores já estejam na declaração, caso a fonte pagadora tenha informado a Receita Federal sobre o pagamento do montante.
A regra de declaração de rendimentos acumulados deve ser aplicada também para dinheiro recebido de órgãos de previdência própria de estados, municípios, União e Distrito Federal.
**Como é a cobrança do Imposto de Renda dos atrasados?**
Segundo a Receita Federal, atrasados recebidos na Justiça Federal têm cobrança de 3% do IR na fonte, no ato do pagamento. Esse valor deve constar na declaração do Imposto de Renda para que seja feito o ajuste e, caso o segurado, ao informar todos os seus rendimentos e seus gastos, tenha pagado mais IR, terá de volta, por meio de restituição, o que pagou a mais.
Na declaração, a cobrança do Imposto de Renda sobre os valores acumulados depende do total recebido, do número de meses a que os valores se referem, do tipo de benefício pago e se há isenção concedida ao segurado por se tratar de verba isenta por doença grave ou por se tratar de segurado com idade a partir de 65 anos.
Os valores recebidos acumuladamente podem ficar livres do IR se, ao declarar o imposto, o programa do Imposto de Renda calcule direito à isenção, conforme o número de meses a que se refere o pagamento. Para isso, o segurado deve escolher a opção "Exclusiva na fonte".
**Pagamento feito ao advogado pode ser deduzido?**
Quem contratou advogado para entrar na Justiça contra o INSS e conseguir vencer o processo consegue deduzir o valor que foi pago a ele. Para isso, deve informar os gastos com advogado na ficha "Pagamentos Efetuados" antes mesmo de preencher a ficha "Rendimentos Recebidos Acumuladamente".
Clique em "Novo", informe o código da despesa referente ao advogado, se 60, 61 ou 62, o CPF do profissional ou o CNPJ do escritório, o nome do profissional ou do escritório, e o valor pago a ele. Em "Descrição", faça um breve texto dizendo tratar-se de honorários pagos por serviços prestados em ação judicial contra o INSS ou órgão de previdência de municípios, estados, União ou Distrito Federal.
**Devo informar os valores atrasados mesmo se fizer declaração simplificada?**
O contribuinte que opta pelo modelo de tributação com desconto simplificado deve informar os atrasados conforme a regra de recebimento de valores, excluindo os honorários advocatícios, que vão na ficha "Pagamentos Efetuados". Se o valor é de ano-calendário anterior, mas pago em 2022, vão em "Rendimentos Recebidos Acumuladamente". Se são do mesmo ano-calendário, vão em "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ" ou "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".
Tenho doença grave. Os valores acumulados vão em rendimentos isentos ou rendimentos acumulados?
O aposentado portador de doença grave e que tenha laudo confirmando a sua condição não paga Imposto de Renda, se a doença constar na legislação. Neste caso, a isenção do IR também é aplicada aos rendimentos recebidos acumuladamente. O aposentado deverá declarar este valor na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", na linha "11 - Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço".
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- Por Gabriel Lopes / Edu Mota, de Brasília / Fernando Duarte
- 26 Mai 2023
- 14:37h
Foto: Reprodução/ LinkedIn
Procuradora na Advocacia-Geral da União (AGU), a baiana Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha passou a circular nos bastidores em Brasília como uma aposta para herdar a vaga da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela integra uma lista de juristas negras que é citada quando se discute a segunda cadeira de ministro do STF a ser indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a aposentadoria de Weber em outubro. O entorno de Lula dá indicativos de que o posto que era de Ricardo Lewandowski - único vago atualmente - deve ficar com o advogado Cristiano Zanin.
O nome de Manuelita é tratado com extrema discrição - todos aqueles que foram citados até aqui foram alvo de ataques e há uma tentativa de não atrair tanta visibilidade para a procuradora. Manuelita Hermes assumiu recentemente o cargo de coordenadora-geral de Assuntos Judiciais e Administrativos da Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, comandado pelo ministro Silvio Luiz de Almeida. Publicamente, entretanto, ninguém trata da possível indicação.
A jurista retornou a AGU após um longo período na assessoria da própria ministra Rosa Weber, que teria simpatia pelo nome dela para o STF. A proximidade com Weber e a resolutividade da procuradora como Secretária de Altos Estudos na Suprema Corte são considerados dois “trunfos” favoráveis à procuradora. Ela foi a responsável por, em pouco mais de 20 dias, devolver a integridade da sede do Poder Judiciário após o 8 de janeiro. Coube a Manuelita coordenar as atividades de restauração e execução dos reparos depois da onda de ataques que depredou o STF naquela data. No dia 1º de fevereiro, quando Weber comandou a abertura dos trabalhos do Judiciário, o prédio não tinha resquícios do rastro de destruição deixado em 8 de janeiro.
DISCRIÇÃO
Manuelita Hermes “corre por fora”, para usar um linguajar baiano, do circuito midiático em torno de uma vaga no STF. Jovem, a procuradora tem sido apresentada como um dos nomes apoiados por grupos da sociedade civil que defendem que a Suprema Corte amplie a diversidade com a indicação de uma mulher negra para ocupar uma cadeira. O movimento, todavia, não é restrito a representantes ou a figuras ligadas ao movimento negro. A jurista deixou o STF para, eventualmente, não ser acusada de influenciar no processo de escolha - algo improvável, já que a decisão cabe ao presidente Lula, porém não faltam nomes para tentar dinamitar o aparecimento de concorrentes.
A indicação de Cristiano Zanin, dada como certa para a vaga de Lewandowski, pode acabar impactando na indicação da segunda vaga, já que a principal “qualidade” do advogado é ter participado da banca que defendeu Lula durante o processo da Operação Lava Jato. Zanin segue o padrão de homem branco como ministro, que prevaleceu ao longo da história do STF, e o discurso da diversidade pode tensionar para a apresentação de um nome que fuja do estereótipo comum à Suprema Corte. O que catapulta nomes como o da própria Manuelita Hermes.
Caso se confirmem os rumores, a procuradora baiana pode ser uma surpresa entre os possíveis nomes para o STF. Até aqui, o círculo de quem acompanha esses debates é bem restrito com o objetivo claro: preservar a reserva em torno da indicação para evitar que ela seja vítima de ataques desenfreados que a retirem da disputa.
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- Por Douglas Gavras | Folhapress
- 25 Mai 2023
- 16:29h
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou na última quarta-feira (24) R$ 20 bilhões em recursos para investimentos em inovação no país, segundo o presidente do banco de fomento, Aloizio Mercadante.
Nesta quinta (25), ele anunciou os recursos em um evento para empresários da indústria realizado na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Segundo o presidente do banco, os juros serão de 1,7% ao ano.
O presidente do BNDES citou exemplos de fomento à industrialização nos Estados Unidos e na Europa, como os subsídios para a indústria verde e a transição digital pelos governos europeus.
"Os EUA estão buscando uma nova ideia de inovação, o governo deve lidar com um contexto em que a base seja transformada", disse.
Mercadante também afirmou que o BNDES deve reduzir os dividendos, adiar ou parcelar a devolução de recursos ao Tesouro e trabalhar com um novo fator deflator para as operações do banco.
"O BNDES fez alguns movimentos para apoiar o agro brasileiro, é um setor moderno e extremamente competitivo, mas é financiado por subsídios importantes e com uma bancada combativa. Tem uma parte da agricultura predatória a combater, mas a grande maioria é competitiva e estamos financiando."
Na abertura do evento, em comemoração ao dia da indústria, o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, afirmou que é importante apoiar uma reforma tributária e a implantação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unificaria diversos tributos.
"A neoindustrialização envolve uma indústria baseada em tecnologia e inovação, descarbonizada e integrada às cadeias de valor. Ao fazermos isso, estaremos contribuindo para o fortalecimento de valores democráticos e de crescimento com inclusão. O Brasil não pode ficar parado, vendo o mundo ocidental caminhando para um processo de reindustrialização e apenas aplaudindo."
Ele também voltou a criticar o regime juros reais, citando como um empecilho para a reindustrialização e um mecanismo de concentração de renda.
"[É] enormemente concentrador de renda esse regime de juros reais que vem sendo praticando no Brasil nas últimas quatro décadas. Temos importantes políticas industriais e de desenvolvimento, mas nenhuma delas vai conseguir superar a macroeconomia."
- Por Ricardo Della Coletta | Folhapress
- 25 Mai 2023
- 12:12h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira (24) que o governo do México vai voltar a isentar brasileiros da exigência de visto para visitar o país.
"Há uns oito meses, o México passou a exigir vistos para brasileiros. Estive no país há um mês, negociei com o chanceler Marcelo Ebrard e pedi que examinasse a questão da renovação do nosso acordo anterior, tendo em vista que, se não, teríamos de, pelo princípio da reciprocidade, impor visto aos mexicanos", disse Vieira, em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
"E a reação dele foi muito positiva. Estamos em plena negociação, vão ser suspensos também --sempre provocado pela exigência da reciprocidade-- os vistos para brasileiros que viajam ao México."
No final de 2021, o governo mexicano, liderado pelo presidente Andrés Manuel López Obrador, atendeu a pressão dos EUA e decidiu voltar a exigir vistos de viajantes brasileiros, seja a turismo ou a negócios, interrompendo uma isenção acordada entre os dois países que vinha sendo aplicada desde 2013.
A adoção da política pelo governo mexicano ocorreu em meio ao aumento do número de brasileiros tentando entrar de forma ilegal nos EUA. Os brasileiros, assim como muitos imigrantes centro-americanos, costumam ir até o México para, dali, tentar cruzar a fronteira terrestre com o território americano.
Na comissão da Câmara, Vieira respondeu a uma pergunta sobre a decisão do governo Lula (PT) de adotar o princípio da reciprocidade e passar a exigir visto de quatro países: EUA, Austrália, Canadá e Japão.
A gestão Jair Bolsonaro (PL) havia isentado esses países da exigência, sob o argumento de que a decisão beneficiaria o turismo. A volta da obrigação de visto para esses países deve ocorrer a partir de outubro.
Vieira afirmou ainda que o Japão informou recentemente o Brasil que deixará de solicitar visto para brasileiros. Por isso, prosseguiu, o governo Lula vai manter a isenção da exigência para japoneses.
O chanceler também defendeu a aplicação do princípio da reciprocidade. Disse que a obrigatoriedade de visto não "impacta em nada o turismo" do Brasil e que os trâmites dos vistos brasileiros são eletrônicos, e o custo, de US$ 80 (R$ 390), inferior ao praticado por outros países, como os EUA.
- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 25 Mai 2023
- 08:02h
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá fazer um gasto extra de R$ 15 bilhões a R$ 28 bilhões em 2024 caso consiga elevar a arrecadação no ano que vem, conforme dispositivo incluído pela Câmara dos Deputados no novo arcabouço fiscal. O texto ainda precisa ser validado pelo Senado Federal.
Após as críticas geradas pela manobra de fixar a alta das despesas no teto de 2,5% no primeiro ano da regra, o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu em seu parecer que foi à votação um meio-termo: inicialmente, restringe a expansão de gastos do governo, mas autoriza a abertura de novos créditos em caso de surpresa positiva do lado das receitas.
Segundo cálculos da consultoria da Câmara, o texto aprovado pelos deputados deve resultar em um aumento inicial no limite de despesas de 1,15% a 1,8% acima da inflação. A conta equivale a 70% da alta real de receitas prevista para ocorrer em 12 meses até junho deste ano.
O percentual deverá ser usado como referência na elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024, a ser entregue em 31 de agosto, e se situa dentro da margem de crescimento das despesas estipulada no novo arcabouço (0,6% a 2,5% ao ano).
A equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) tinha uma expectativa de que a regra aprovada no Congresso viabilizasse um avanço próximo do limite máximo no ano que vem, para acomodar uma série de despesas cujo aumento já está contratado.
Para não frustrar essa intenção, os parlamentares fizeram uma concessão ao governo e validaram, na noite desta quarta-feira (24), um dispositivo que autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais, caso haja uma perspectiva de aumento mais intenso da arrecadação até o fim de 2024.
A equipe econômica poderá calcular, em maio do ano que vem, quando o governo divulga a segunda avaliação bimestral do Orçamento, uma estimativa de alta real da arrecadação em relação a 2023 e aplicar a proporção de 70%. Se isso resultar num número maior do que o que corrigiu o limite de gastos na LOA, a equipe econômica poderá abrir novos créditos em valor equivalente.
Na prática, a versão aprovada permite que a arrecadação extra em 2024 abra espaço para mais gastos. Pelas contas da Câmara, a expansão adicional ficará entre 0,7% e 1,35% --o que resulta nos R$ 15 bilhões a R$ 28 bilhões.
Nos cálculos do próprio governo, caso o diferencial fique em 1%, isso abrirá um espaço de R$ 20 bilhões no Orçamento do ano que vem.
A despesa extra também poderá ser incorporada à base de cálculo para 2025 e anos seguintes, com uma exceção: se ao fim de 2024 o ganho esperado na arrecadação se frustrar --levando o limite de despesa crescer acima de 70% da alta da arrecadação--, os créditos excedentes serão descontados do limite de 2025. O valor a mais também será retirado da base de cálculo dos anos seguintes.
Nas contas de Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, a fixação do crescimento da despesa em 2,5% no ano que vem poderia ampliar os gastos em R$ 29,3 bilhões, gerando um efeito em cascata nos anos seguintes superior a R$ 36 bilhões ao ano.
"No novo regramento, o resultado poderá ser, na prática, uma taxa de variação real que se situará entre 1,1% e 2,5%", afirma.
A mudança feita pelo Congresso representou uma concessão à equipe de Haddad, que queria um espaço inicial maior para acomodar gastos como o novo piso da enfermagem e a retomada dos mínimos de saúde e educação atrelados a um percentual das receitas --regra que pode levar a um crescimento mais veloz dessas despesas, pressionando o arcabouço.
No entanto, o próprio Ministério da Fazenda tem chamado a atenção para o fato de que o gasto extra só poderá ocorrer se o governo assegurar o cumprimento da meta de resultado primário. Para 2024, o compromisso da equipe econômica é zerar o déficit, equilibrando receitas e despesas.
Se a abertura dos créditos adicionais ficar em risco, o próprio texto obriga o governo a contingenciar recursos --na prática, seria o mesmo que gastar com uma mão e frear com a outra.
O texto aprovado pela Câmara também alterou o piso de investimentos, o que, na avaliação de Salto, dará mais flexibilidade ao governo na gestão do Orçamento.
A proposta original previa um patamar mínimo de investimentos da ordem de R$ 75 bilhões (equivalente à previsão para este ano), valor que seria corrigido ano a ano pela inflação. No texto aprovado pela Câmara, esse piso será de 0,6% do PIB.
"A nova regra, quando comparada à anterior, abre R$ 14,9 bilhões de saída nas despesas discricionárias [em 2024], aumentando o espaço para fazer resultado primário", avalia Salto. Segundo ele, porém, não há garantia de que essa regra continuará sendo mais vantajosa do ponto de vista da flexibilidade orçamentária.
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- Bahia Notícias
- 24 Mai 2023
- 14:31h
Foto: Reprodução/Instagram
O juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), foi aposentado compulsoriamente, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por assédio e importunação sexual. A decisão unânime sobre o processo administrativo disciplinar (PAD) aconteceu na 8ª Sessão Ordinária do Conselho, realizada nesta terça-feira (23). A aposentadoria compulsória é considerada a punição mais grave na magistratura no âmbito administrativo.
Três mulheres denunciaram o juiz e professor de curso preparatório para a Ordem do Advogados do Brasil (OAB), que nega todas as acusações. Uma ex-estudante de um cursinho voltado a estudantes de direito, onde o juiz dava aulas, contou que foi atacada pelo professor quando o encontrou numa cafeteria em 2014. Já uma funcionária do TRT-2 relatou que foi assediada dentro do gabinete do magistrado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em 2018. Na terceira denúncia, uma advogada disse que o juiz a importunou pelas redes sociais em 2020.
Com a decisão do CNJ, Scalercio deixará a função, mas receberá uma quantia mensal calculada com base no seu salário e tempo de serviço. Segundo o site do TRT-2, um juiz substituto ganha, em média, salário de mais de R$ 32 mil mensais.
Ao G1, no entanto, um conselheiro do CNJ explicou que, o magistrado pode perder a aposentadoria proporcional por tempo de serviço caso seja condenado pela justiça comum em ação penal movida pelo Ministério Público. Se for condenado, o juiz perderá rendimentos que recebia desde que foi afastado compulsoriamente.
Atualmente, há uma investigação em sigilo do Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo, que analisa as três acusações de assédio sexual contra o magistrado, mas na esfera criminal. Depois da conclusão do inquérito, o MPF precisa relatar o caso à Justiça Federal, que poderá decidir pela perda da aposentadoria. De acordo com a publicação, até janeiro de 2023, o procedimento continuava em sigilo no MPF e ainda não tinha uma conclusão. Os condenados por assédio sexual podem ser punidos com até dois anos de prisão.
DENÚNCIAS
Os casos chegaram inicialmente ao Me Too Brasil, movimento ligado ao Projeto Justiceiras. Os órgãos prestam assistência jurídica gratuita a vítimas de violência sexual e haviam levado as denúncias contra Scalercio ao TRT-2, em São Paulo.
Porém, em 2021, o TRT-2 decidiu, por duas vezes, arquivar as acusações da Reclamação Disciplinar contra o magistrado. A alegação foi a de que não havia provas de que Scalercio assediou ou importunou sexualmente as três mulheres.
Após a repercussão dos casos na imprensa, o Me Too Brasil recebeu mais relatos de mulheres que acusam Scalercio de crimes sexuais. Até setembro, o movimento totalizava 98 denúncias. Seis delas o acusaram de estupro.
O VOTO
Pela primeira vez, foi utilizada, em um voto do órgão, a Resolução CNJ n. 492/2023, que torna obrigatória a aplicação das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e promove a adoção dessa perspectiva em julgamentos do Poder Judiciário.
Relatora do processo no CNJ, a conselheira Salise Sanchotene afirmou que o juiz também fez uso do cargo como justificativa para convencer as possíveis vítimas a interagirem com ele de forma íntima.
A conselheira determinou, ainda, em seu relatório, o encaminhamento do caso para novas investigações por parte da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Em seu voto, a conselheira ordenou o encaminhamento dos autos à Corregedoria Nacional de Justiça “para a pertinência da apuração dos relatos narrados pelas testemunhas que extrapolam a delimitação contida neste PAD”.
A conselheira Salise apontou que a conduta de Marcos Scalercio afrontou princípios do Código de Ética da Magistratura. “A incompatibilidade da conduta com o exercício da magistratura é inequívoca e se coaduna com a aplicação da pena mais grave [prevista na Loman]”, destacou.
Salise defendeu que, para prevenir e combater o assédio no Poder Judiciário, a integração dos fatos à norma deve ocorrer de maneira amoldada às lentes de gênero e, ainda, adequadamente posicionada na esfera administrativa. “Deve sempre ser levado em conta qual o ambiente de trabalho é proporcionado àquelas pessoas incumbidas de viabilizar a Justiça no País, e o quão fundamental é que esse ambiente seja saudável, para não haver estranhamento entre a jurisdição prestada e a realidade vivenciada para prestar essa jurisdição – que se espera justa”, complementou.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, afirmou que os fatos e as condutas são de enorme gravidade, incompatíveis com o exercício da magistratura, merecem repúdio, causam repulsa, constrangem e envergonham o Poder Judiciário. “O que mais dói nesse processo é que as condutas eram adotadas e se invocava a condição de magistrado. Eu posso porque sou juiz. Esse processo é paradigmático enquanto reflete uma sociedade estruturalmente machista que invisibiliza as mulheres. E mais do que isso, as silencia”, disse.
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- Bahia Notícias
- 24 Mai 2023
- 07:54h
Foto: Reprodução
Com a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de afastar Eduardo Appio, juiz responsável pela Lava Jato em Curitiba, uma juíza alinhada ao senador Sergio Moro (União) ficará com os processos da operação. Essa reviravolta reacende o debate político sobre a investigação iniciada no Paraná. As informações são da Folha de S.Paulo.
Eduardo Appio será substituído inicialmente por Gabriela Hardt, que mostrou alinhamento com Moro na época em que ele ainda era juiz e que condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia (SP), em 2019 —em sentença que também foi anulada quando o Supremo Tribunal Federal reviu os processos do petista dois anos depois.
A juíza substituta Gabriela Hardt assume temporariamente os casos da Lava Jato, dois meses após ter voltado ao noticiário ao atuar em investigação sobre plano de ataque contra Moro elaborado pelo PCC. A juíza, na ocasião, mandou prender 11 suspeitos. Ela tirou o sigilo do caso pouco depois de Lula afirmar em entrevista que via "uma armação" na operação da Polícia Federal sobre o tema.
Conforme apuração da Folha, a reviravolta inflamou os debates políticos sobre a Lava Jato.Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve mandato de deputado federal cassado na semana passada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproveitaram o afastamento de Appio para criticar o magistrado, que costuma se referir aos dois em tom negativo.
Políticos próximos ao governo petista questionaram a medida, vendo uma suposta blindagem do TRF-4 a antigas autoridades da operação.
O AFASTAMENTO
Appio está afastado provisoriamente de suas funções, por conta de uma investigação sobre um suposto telefonema para o filho do ex-relator da Lava Jato, no qual ele fingiria ser outra pessoa. Nos últimos meses, o juiz travou uma série de embates com lava-jatistas, com decisões que contrariaram antigos expoentes da força-tarefa e declaração de simpatia por Lula.
O magistrado da Lava Jato havia tido atrito com o ex-relator Marcelo Malucelli em abril, após ter suas decisões revistas em segunda instância. O ex-relator passou a ser questionado na época sobre seu elo com o ex-juiz Sergio Moro.
O filho de Malucelli, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio do senador e da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) no escritório Wolff Moro Sociedade de Advocacia.
O TRF-4 fixou o prazo de 15 dias para que Appio apresente sua defesa prévia no caso. O juiz afirmou que está em férias e que prefere não se manifestar no momento sobre o assunto.
Appio assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba em fevereiro e, desde então, se notabilizou por medidas controvertidas, como revisões de decisões antigas da operação. Também concedeu uma série de entrevistas a respeito dos processos —à Folha disse que a Lava Jato teve momentos "dignos de comédia pastelão".
Entre suas determinações no período, anulou sentença expedida em 2017 contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e mandou prender o delator Alberto Youssef, doleiro que foi pivô da Lava Jato. Ambas as medidas foram revistas pelo próprio TRF-4.
Também promoveu audiências por videoconferência com o advogado Rodrigo Tacla Duran, preso em 2016 e que costuma fazer acusações contra antigas autoridades da operação, como de extorsão.
A LIGAÇÃO
No telefonema que virou objeto da investigação, ocorrido em 13 de abril, o interlocutor aparentemente tenta confirmar o vínculo de João Eduardo com Malucelli. Também questiona ao fim: "O senhor tem certeza que não tem aprontado nada?", no que foi interpretado como possível ameaça.
Durante a ligação, o homem gravado disse que era um servidor da área da saúde do tribunal, que havia encontrado valores a devolver a Malucelli relativos a despesas médicas inseridas no Imposto de Renda, mas que não queria incomodar o juiz de segundo grau.
Também diz que está ligando de um número não identificado porque utiliza a chamada via Skype "para economizar valores da Justiça Federal" —procedimento que não existe. Uma perícia da Polícia Federal apontou resultado que "corrobora fortemente a hipótese" de que a voz analisada é de Appio.
O corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, afirmou que, em 13 de abril, Appio acessou um processo no qual era possível ver os dados do advogado João Eduardo Barreto Malucelli, como o número de celular.
Minutos depois do acesso, ocorreu o telefonema para o celular de João Eduardo no qual o juiz teria fingido ser um funcionário do TRF-4. João Eduardo desconfiou do contato, colocou a ligação em viva voz, e outra pessoa começou a gravar o diálogo. O vídeo com a conversa foi entregue à polícia.
O corregedor indicou que o magistrado de primeira instância pode ter violado ao menos seis normas previstas no Código de Ética da Magistratura e na Lei Orgânica da Magistratura.
Segundo Leal Júnior, ao fazer ligação utilizando identificador bloqueado e se passando por terceira pessoa, o juiz Appio estaria infringindo trecho da lei no qual o magistrado tem o dever de "manter conduta irrepreensível na vida pública e particular".
Ainda dentro do Código de Ética da Magistratura Nacional, o corregedor também indica violação ao artigo 37, que não permite "procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções", e ao artigo 4º, que exige do magistrado um comportamento "eticamente independente", que "não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega".
O corregedor também apontou que houve a publicação, no perfil de um advogado e professor de direito, de um print de tela do sistema da Justiça Federal com dados pessoais do filho do ex-relator da Lava Jato.
De acordo com técnicos do TRF-4, o print só pode ter sido realizado por "usuário logado com o perfil de magistrado". A postagem ocorreu no mesmo dia do telefonema.
A ordem de afastamento de Appio incluiu a imediata suspensão de acesso do juiz às dependências da Justiça Federal e a sistemas, como a rede corporativa interna. Ele também precisa devolver desktop, notebook e celular funcionais utilizados.
A decisão foi questionada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), para quem o juiz "rastreia fraudes da Lava Jato" e, por isso, há "algo de podre" nas circunstâncias. Ivan Valente, deputado federal do PSOL-SP, disse que tudo indica se tratar de "mais uma armação política". "Dallagnol e Moro comemoraram, isso já diz muita coisa."
Sergio Moro, ex-juiz da operação, disse em rede social, que nunca tinha ouvido falar de situação na qual "o juiz de um processo teria ligado ao filho de um desembargador, que revisava suas sentenças, fingindo ser uma terceira pessoa para colher dados pessoais e fazer ameaças veladas".
Em rede social, Deltan compartilhou o vídeo da gravação do telefonema atribuído ao juiz afastado e comentou que "essa é a nova Lava Jato do governo da vingança de Lula". "Não lutam mais para combater a corrupção, mas para se vingar de quem a combate", escreveu Deltan.
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- Por Fernando Narazaki | Folhapress
- 23 Mai 2023
- 18:24h
Foto: Agência Brasil
Uma das vantagens da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2023 é trazer os dados encaminhados por fontes pagadoras e prestadores de serviços para sua declaração. É o caso das despesas médicas, que são informadas por meio da DMED (Declaração dos Serviços Médicos e da Saúde) à Receita Federal.
Mas o envio desses dados não representa que o contribuinte deve ignorar o que está informado. Muito pelo contrário. Ele é responsável por verificar e confirmar o que foi reportado à Receita, sob o risco de parar na malha fina, principalmente porque esses débitos são dedutíveis do imposto a ser pago e não têm limite.
Por causa da dedução, os pagamentos feitos ao setor da saúde são um dos campeões de retenção de declarações. No ano passado, 21,7% dos contribuintes que caíram na malha fina tiveram como motivo a divergência nos gastos médicos. "Normalmente são causadas pela não confirmação das informações pela parte recebedora", informa a Receita.
E a declaração pré-preenchida apresenta erro nesta parte, de acordo com contadores ouvidos pela Folha. Nem todos os gastos médicos estão sendo informados, há divergência de valores, dados duplicados e CPFs incorretos, principalmente quando o beneficiário é um dependente ou alimentando.
COMO DECLARAR O GASTO
A declaração das despesas médicas é feita em "Pagamentos Efetuados", com um código específico para cada especialidade
09 - Fonaudiólogos no Brasil
10 - Médicos no Brasil
11 - Dentistas no Brasil
12 - Psicólogos no Brasil
13 - Fisioterapeutas no Brasil
14 - Terapeutas ocupacionais no Brasil
De 15 a 20 - As mesmas especialidades no exterior
21 - Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil
22 - Hospitais, clínicas e laboratórios no exterior
26 - Planos de saúde no Brasil
O contribuinte precisa especificar se a despesa é dele, de um dependente ou de alimentando, e essa informação também precisa estar na nota fiscal ou no recibo entregue pelo prestador de serviço. Caso não haja discriminação de quem é o beneficiário, a Receita associa o gasto ao titular.
**QUAIS OS PROBLEMAS QUE ESTÃO OCORRENDO?**
Na pré-preenchida, contadores disseram à Folha de S.Paulo que há casos de despesas que são dos dependentes e que os prestadores de serviço indicam como sendo do titular.
Outro problema é o valor do serviço prestado. A pior situação ocorre quando a quantia declarada pelo profissional ou pelo estabelecimento é inferior ao que foi informado na nota fiscal ou no recibo entregue ao cliente.
"Neste caso, a Receita deve ir atrás, porque o gasto com saúde é dedutível da base de cálculo e esta diferença diminui o imposto a ser pago. Portanto, o contribuinte pode cair na malha fina", explica Dilma Rodrigues, sócia da Attend Contabilidade.
**QUAL É A SOLUÇÃO?**
Quando notar divergência, o contribuinte deve alterar na declaração o que foi pré-preenchido e colocar a informação que consta em seu recibo ou nota fiscal, já que ele precisa comprovar o que foi gasto.
Se possível, é recomendado que a pessoa avise o profissional que fez o serviço ou o estabelecimento sobre a diferença e peça que seja mudada a informação na DMED.
"Caso contrário, quem pagou e quem recebeu podem parar na malha fina e ter de prestar esclarecimentos à Receita", destaca Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade.
**ERRO NOS PLANOS DE SAÚDE**
Outro problema notado por contribuintes e contadores é a ausência de dados de planos de saúde. Neste caso, é preciso abrir uma ficha nova em Pagamentos Efetuados, selecionar o código 26 (Planos de saúde no Brasil), informar se a despesa é do titular, do dependente ou do alimentando, preencher nome e CPF ou CNPJ da operadora, descrever o motivo do gasto e declarar o valor pago e a parcela não dedutível, se houve reembolso de parte do valor.
O contador Edilson Conrado Ferreira Junior, vice-presidente do CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro), explica que a falta de dados ocorreu principalmente com planos de saúde menores. "Os mais organizados estão vindo certinho. Já aquelas operadoras que não têm um sistema de governança bom não estão enviando os dados para a Receita", diz.
**PRAZO PARA DECLARAR O IR EM 2023**
A entrega das declarações termina às 23h59 do dia 31 de maio. São esperadas entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações. Em 2022, o fisco recebeu mais de 36 milhões de declarações, acima da previsão inicial de 34,4 milhões.
**QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?**
É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2023 o contribuinte que, em 2022:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil
- Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
- Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
- Realizou operações na Bolsa de Valores que, no total, acima de R$ 40 mil ou obteve lucro com a venda de ações, que são sujeitos à incidência do imposto
- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
- Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores
- Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro de 2022
- Bahia Notícias
- 23 Mai 2023
- 16:27h
Foto: Thais Magalhães / CBF
O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, vai se reunir nesta terça-feira (23) com o presidente da Federação Espanhola de Futebol, Luis Rubiales, para discutir sanções em casos de racismo, após mais um episódio envolvendo o atacante Vinícius Jr. A informação é da jornalista Joanna de Assis, do Grupo Globo, e confirmada pelo Bahia Notícias.
A reunião entre os dois dirigentes acontece um dia depois da entidade brasileira enviar um documento à Fifa e Uefa pedindo duras penas em casos de racismo, dentre elas a perda de pontos. Além das sanções, Rodrigues e Rubiales deverão tratar de outras ações. Uma delas é a realização de um possível jogo amistoso entre Brasil e Espanha.
No último domingo (21), o atacante Vinicius Junior sofreu ataques racistas durante a derrota do Real Madrid na visita ao Valencia, no Mestalla, pelo Campeonato Espanhol. O jogo chegou a ser interrompido após o atleta apontar os torcedores que ofenderam. Ao reagir e discutir, o brasileiro acabou sendo expulso.
- Bahia Notícias
- 23 Mai 2023
- 12:20h
Foto: Reprodução / Butantan
O Instituto Butantan, em São Paulo, começou a desenvolver uma vacina contra a gripe aviária. Segundo o instituto, os testes estão sendo realizados com cepas vacinais que foram cedidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o primeiro lote já está pronto para o início dos testes pré-clínicos, ou seja, testes em laboratório.
O Butantan informou que a vacina começou a ser desenvolvida devido à preocupação de que ela possa se tornar uma nova pandemia. “A gripe aviária tem o potencial de causar nova pandemia, daí a mobilização da instituição, que se iniciou em janeiro deste ano”, disse o instituto, em nota.
O processo de desenvolvimento de uma vacina é demorado e feito em diversas etapas. Após o estágio da realização dos testes pré-clínicos, que vão demonstrar a segurança e o potencial da vacina, são realizados os testes clínicos em humanos, que é a etapa mais longa.
Na fase clínica, que necessita de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser realizada, são analisadas a segurança, a eficiência e a eficácia da vacina. Caso a vacina tenha um bom desempenho na fase clínica, ela é submetida a um registro pela Anvisa e só então poderá ser aplicada na população.
A influenza aviária (H1N5), também conhecida como gripe aviária, é uma doença viral altamente contagiosa. A transmissão da doença ocorre pelo contato com aves doentes, vivas ou mortas. O vírus não infecta humanos com facilidade, mas o aumento de casos recentemente deixou as autoridades sanitárias do mundo todo em alerta.
De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), as infecções deste vírus em humanos têm sido pouco frequentes. Mas sempre que o vírus da gripe aviária circula entre as aves, como alertou o Ministério da Agricultura do Brasil na semana passada, quando confirmou os primeiros casos de gripe aviária em animais no país, há um risco de casos humanos esporádicos.
Em humanos, a gripe aviária pode ser grave, com alta taxa de mortalidade. Ainda segundo o Ministério da Saúde, a transmissão de pessoa para pessoa não é sustentada, ou seja, por enquanto, o vírus não se espalha facilmente de pessoa para pessoa.
Neste final de semana, o Ministério da Saúde descartou a suspeita de gripe aviária que teria acometido um funcionário do Parque da Fazendinha, no Espírito Santo. No local, foi encontrada uma ave com a doença. As informações são da Agência Brasil.
- Bahia Notícias
- 23 Mai 2023
- 07:56h
Foto: Divulgação/Justiça Federal do Paraná
À frente da Operação Lava Jato, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, foi afastado cautelarmente das suas funções. A decisão é da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O magistrado assumiu a titularidade da Vara no Paraná em 8 de fevereiro deste ano, passando a ocupar a vaga deixada por Luiz Antônio Bonat, que em junho do ano passado foi eleito desembargador do TRF-4.
Conforme a determinação, ao ser afastado o juiz terá também os seus aparelhos eletrônicos de trabalho, incluindo notebook, desktop e celular funcional, apreendidos e encaminhados para perícia. O juiz também ficará sem acesso ao prédio e ao sistema da Justiça Federal até nova decisão.
Eduardo Appio foi denunciado à Corregedoria Regional por suposta ameaça ao desembargador federal Marcelo Malucelli, do TRF-4. Conforme o Uol, Appio é alvo de investigação que apura telefonema suspeito que serviria para intimidar o desembargador envolvido no julgamento de outro processo disciplinar contra o magistrado de Curitiba.
Segundo as apurações, Appio teria consultado o número de Eduardo Barreto Malucelli, filho de Marcelo, em um processo, por duas vezes. Isso, pouco tempo antes de João Malucelli, sócio do escritório de advocacia do ex-juiz e senador Sérgio Moro (União), receber uma ligação telefônica, em 13 de abril, considerada suspeita, solicitando informações sobre seu pai, o que foi considerado como possível tentativa de intimidação ou ameaça.
Na decisão consta que Marcelo Malucelli estava entre os desembargadores responsáveis por julgar outro procedimento contra Eduardo Appio, que havia determinado "correições parciais" quanto ao juiz no dia anterior à ligação, em 12 de abril. Uma perícia feita em gravação do telefonema apontou muita semelhança entre a voz do interlocutor da ligação telefônica suspeita e a do juiz federal Eduardo Fernando Appio", num nível 3 de um total de 4 (em que há semelhança extrema). Por esse motivo, os fatos também foram comunicados à Polícia Federal com a solicitação de perícia para atestar a autoria da ligação.
A decisão do afastamento de Eduardo Appio foi provocada por representação do desembargador Malucelli. No dia 11 de abril, o desembargador restabeleceu uma decisão que determinava a prisão preventiva do advogado Rodrigo Tacla Duran.
Agora, Appio tem 15 dias para apresentar sua defesa prévia ao tribunal.
- Por Folhapress
- 22 Mai 2023
- 18:35h
Foto: Agência Brasil
A previsão do mercado financeiro para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), considerada a inflação oficial do país, caiu de 6,03% para 5,8% este ano. A estimativa consta do Boletim Focus desta segunda-feira (22), pesquisa divulgada semanalmente pelo BC (Banco Central) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,13%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 4% para os dois anos.
A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), a meta é 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior, 4,75%. Segundo o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.
A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.
Em abril, influenciado pelo aumento dos preços de remédios, o IPCA ficou em 0,61%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de março, de 0,71%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,18%.
**JUROS BÁSICOS**
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Copom (Comitê de Política Monetária). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é a maior desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.
Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,75% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
**PIB E CÂMBIO**
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano passou de 1,02% para 1,2%.
Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 1,3%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 1,8%, respectivamente.
A previsão para a cotação do dólar está em R$ 5,15 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,20.
- Bahia Notícias
- 22 Mai 2023
- 14:16h
Foto: Ricardo Stuckert/ PR
O Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) traz o edital de chamamento para profissionais que queiram participar do programa Mais Médicos para o Brasil. No documento publicado pelo Ministério da Saúde, o ciclo válido de trabalho é de quatro anos, para formados em instituições nacionais ou estrangeiras.
Nesta etapa, serão 5.970 vagas em 1.994 municípios brasileiros, com salário de R$ 12.386,50 para 48 meses que podem ser prorrogados pelo mesmo período.
Os requisitos são os seguintes:
- Perfil 1: médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no país, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);
- Perfil 2: médicos brasileiros com habilitação para exercício da medicina no exterior; e
- Perfil 3: médicos estrangeiros com habilitação para exercício de medicina no exterior.
Eles vão atuar da seguinte forma:
As inscrições só são feitas pelo internet, por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
