Isso acontece porque, embora o pagamento das dívidas a longo prazo seja atraente pelo valor menor das parcelas, a taxa de juros negociada precisa ser realmente vantajosa. Do contrário, a depender do acordo firmado, o cidadão poderá pagar, ao fim do financiamento, um valor muitas vezes maior do que a própria dívida.
 

Alguns bancos anunciaram condições de pagamento como descontos de até 96% e parcelamento em até 120 vezes (dez anos). De acordo com a simulação da Dsop, financiar a dívida em prazos acima de 36 meses pode ser prejudicial para o bolso do correntista.
 

Confira quanto o consumidor pagaria em parcelamentos a longo prazo no Desenrola Brasil.
 

Cenário 1: valor total pago a prazo no Desenrola (juros de 1,99% a.m e 50% de desconto)
 

Dívida - Desconto - Saldo devedor - 36 meses - 60 meses - 72 meses - 96 meses - 120 meses
 

R$ 500 - R$ 250 - R$ 250 - R$ 352,53 - R$ 430,48 - R$ 472,57 - R$ 562,43 - R$ 658,93
 

R$ 1.000 - R$ 500 - R$ 500 - R$ 705,06 - R$ 860,95 - R$ 945,15 - R$ 1.124,86 - R$ 1.317,87
 

R$ 1.500 - R$ 750 - R$ 750 - R$ 1.057,59 - R$ 1.291,43 - R$ 1.417,72 - R$ 1.687,28 - R$ 1.976,80
 

R$ 2.000 - R$ 1.000 - R$ 1.000 - R$ 1.410,12 - R$ 1.721,90 - R$ 1.890,29 - R$ 2.249,71 - R$ 2.635,74
 

R$ 2.500 - R$ 1.250 - R$ 1.250 - R$ 1.762,64 - R$ 2.152,38 - R$ 2.362,86 - R$ 2.812,14 - R$ 3.294,67
 

R$ 3.000 - R$ 1.500 - R$ 1.500 - R$ 2.115,17 - R$ 2.582,85 - R$ 2.835,44 - R$ 3.374,57 - R$ 3.953,61
 

R$ 3.500 - R$ 1.750 - R$ 1.750 - R$ 2.467,70 - R$ 3.013,33 - R$ 3.308,01 - R$ 3.936,99 - R$ 4.612,54
 

R$ 4.000 - R$ 2.000 - R$ 2.000 - R$ 2.820,23 - R$ 3.443,80 - R$ 3.780,58 - R$ 4.499,42 - R$ 5.271,47
 

R$ 4.500 - R$ 2.250 - R$ 2.250 - R$ 3.172,76 - R$ 3.874,28 - R$ 4.253,15 - R$ 5.061,85 - R$ 5.930,41
 

R$ 5.000 - R$ 2.500 - R$ 2.500 - R$ 3.525,29 - R$ 4.304,75 - R$ 4.725,73 - R$ 5.624,28 - R$ 6.589,34
 

Fonte: cálculos feitos por Cíntia Senna, doutoranda e mestre em educação financeira da Dsop
 

Cenário 2: valor total pago a prazo no Desenrola (juros de 1,99% a.m e 96% de desconto)
 

Dívida Desconto Saldo devedor 36 meses 60 meses 72 meses 96 meses 120 meses
 

R$ 500 - R$ 480 - R$ 20 - R$ 28,20 - R$ 34,44 - R$ 37,81 - R$ 44,99 - R$ 52,71
 

R$ 1.000 - R$ 960 - R$ 40 - R$ 56,40 - R$ 68,88 - R$ 75,61 - R$ 89,99 - R$ 105,43
 

R$ 1.500 - R$ 1.440 - R$ 60 - R$ 84,61 - R$ 103,31 - R$ 113,42 - R$ 134,98 - R$ 158,14
 

R$ 2.000 - R$ 1.920 - R$ 80 - R$ 112,81 - R$ 137,75 - R$ 151,22 - R$ 179,98 - R$ 210,86
 

R$ 2.500 - R$ 2.400 - R$ 100 - R$ 141,01 - R$ 172,19 - R$ 189,03 - R$ 224,97 - R$ 263,57
 

R$ 3.000 - R$ 2.880 - R$ 120 - R$ 169,21 - R$ 206,63 - R$ 226,83 - R$ 269,97 - R$ 316,29
 

R$ 3.500 - R$ 3.360 - R$ 140 - R$ 197,42 - R$ 241,07 - R$ 264,64 - R$ 314,96 - R$ 369,00
 

R$ 4.000 - R$ 3.840 - R$ 160 - R$ 225,62 - R$ 275,50 - R$ 302,45 - R$ 359,95 - R$ 421,72
 

R$ 4.500 - R$ 4.320 - R$ 180 - R$ 253,82 - R$ 309,94 - R$ 340,25 - R$ 404,95 - R$ 474,43
 

R$ 5.000 - R$ 4.800 - R$ 200 - R$ 282,02 - R$ 344,38 - R$ 378,06 - R$ 449,94 - R$ 527,15
 

Fonte: cálculos feitos por Cíntia Senna, doutoranda e mestre em educação financeira da Dsop
 

QUAIS AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DO DESENROLA
 

Vale a pena aderir à Faixa 2 do Desenrola? A reportagem consultou economistas e educadoras financeiras que explicaram os cuidados necessários na hora de fazer a renegociação.
 

O Desenrola Brasil, na prática, funciona assim: o correntista negocia com os bancos para trocar a sua dívida por uma nova. Para ter sucesso, é preciso conseguir condições melhores para a quitação, explica a educadora financeira Simone Sgarbi. A criadora do canal "Investir, eu?" diz que há uma tendência de que os bancos reduzam os juros vigentes.
 

"O Desenrola vale muito a pena. Pelo menos nessa Faixa 2, nunca tivemos um incentivo tão bom. Isso porque o governo dá uma compensação tributária, e a cada R$ 1 de desconto concedido pelo banco, o governo libera R$ 1 em tributos para a instituição emprestar no mercado. É um bom momento", avalia Sgarbi.
 

Segundo a especialista, um ponto negativo do programa é o fato de não haver estímulo à educação financeira da população. "Quando começou a se falar no programa, seria obrigatório fazer curso de educação financeira. Na verdade, não está sendo obrigatório. Há uma tendência de a pessoa voltar a se endividar. Acredito que além do acordo, deveria haver um material didático para que as pessoas entendam o porquê se endividaram e como não se endividar de novo."
 

Imira Rando, mestre em economia pela Unesp (Universidade Estadual Paulista), enxerga com bons olhos a proposta de desnegativar os cidadãos com dívidas de até R$ 100. "A primeira etapa é bastante vantajosa para a população mais carente, pois já 'limpa' o nome da pessoa física automaticamente e o banco não poderá negativá-la por aquela dívida baixa."
 

Já sobre a Faixa 1, que começa em setembro, a economista ressalta que a taxa de juros será de até 1,99% e muitos bancos trabalham com taxas acima disso. "Sabendo isso, fica mais fácil para a pessoa comparar com as condições oferecidas pelo seu banco ou outras instituições bancárias, dentro e fora do programa", diz a acadêmica.
 

"Uma desvantagem [da Faixa 1] é que a população precisa se informar diretamente com o banco para saber as condições, e isso pode confundir o consumidor na hora da tomada de decisão. Se a taxa do contrato for fixa, caso a Selic baixe, o contrato assinado para negociação poderá continuar cobrando os mesmos 1,99% ao mês, se tornando uma taxa 'cara', tendo em vista que os prazos podem chegar a 60 meses."
 

CUIDADOS NA HORA DE RENEGOCIAR A DÍVIDA
 

No entanto, para conseguir renegociar um acordo vantajoso, o consumidor deve conhecer a sua dívida. Para isso, pode pedir ao banco a sua memória de cálculo, o "raio-x" de sua dívida: como ela começou e o passo a passo até chegar ao valor atual, segundo Sgarbi.
 

"Os bancos são obrigados a fornecer a memória de cálculo. Caso a instituição recuse, é possível reclamar ao Banco Central, que obrigará o banco a informar os dados", diz a educadora financeira.
 

Sob posse das informações, o consumidor deve buscar saber qual o CET (custo efetivo total) da sua dívida. O CET engloba a taxa de juros e os demais encargos para operações financeiras. A ideia é que, quando for negociar com o banco, o cidadão saiba o CET atual e qual a taxa de juros e o CET que o banco oferece no novo financiamento.
 

"Para que a renegociação seja vantajosa para o consumidor, é preciso que o CET da nova dívida seja menor que aquele que ele estava pagando. Na prática, o valor da dívida não vai diminuir, mas sim a bola de neve de juros compostos que iria se formar."
 

INADIMPLÊNCIA CAIU PELA PRIMEIRA VEZ NO ANO
 

Reportagem da Folha de S.Paulo publicada na sexta (21) mostrou que a inadimplência caiu pela primeira vez em 2023, segundo dados da Serasa Experian. O levantamento contempla dados relativos a junho, anteriores ao início do Desenrola.
 

"O programa é, assim como outras iniciativas como o Feirão Limpa Nome [da Serasa], uma ação para tirar as pessoas da inadimplência. Porém, essas ações não surtem o efeito necessário", afirma Cíntia Senna, doutoranda e mestre em educação financeira. "Antes de sair fazendo qualquer negociação, a pessoa precisa entender o porquê de ter entrado nessa situação."
 

Além disso, o consumidor precisa saber se, além dessa dívida atendida pelo Desenrola, ele tem outras contas em atraso que o programa não atende nesse momento, diz Senna.
 

Isso porque a Faixa 2 do Desenrola Brasil tem foco em dívidas bancárias com bancos, financeiras, cooperativas e sociedades de crédito cadastrados no programa. O devedor deve receber entre R$ 2.640 e R$ 20 mil por mês e ter entrado na lista de inadimplentes entre 2019 e 2022.
 

Contas de água, luz, gás e telefone, por exemplo, ficam de fora. No Desenrola, essas dívidas poderão ser renegociadas apenas em setembro, quando terá início a Faixa 1 do programa. Uma saída para renegociar esse tipo de dívida sobre serviços essenciais é o mutirão "Renegocia!", que começa na segunda (24).
 

"Antes de fechar qualquer acordo, é preciso avaliar o orçamento financeiro. Quanto o consumidor consegue pagar dessa dívida de modo a não comprometer as contas do mês", explica a educadora da Dsop.
 

PRINCIPAIS MOTIVOS QUE LEVAM À INADIMPLÊNCIA
 

O primeiro passo para evitar a inadimplência é detectar os motivos pelos quais aquela situação aconteceu. Um dos principais motivos que levam ao endividamento é uma má gestão financeira, sem planejamento e um controle de todos os gastos, mantendo-os abaixo da renda obtida por mês.
 

Outro fator que causa dívidas em atraso é o uso descontrolado de cartões de crédito. Segundo o Banco Central, existem mais de 208 milhões de cartões ativos no país —ou seja, mais de um cartão por brasileiro. Ao ter mais de um cartão, o consumidor pode não ter total controle sobre os limites de cada plástico, sobrepondo dívidas que se tornam impagáveis. Além disso, as taxas de juros dos cartões são muito elevadas.
 

Outro fator que leva ao endividamento são as emergências. Problemas de ordem médica ou reparos necessários em casa ou no carro, além de desastres naturais, podem demandar gastos imprevistos. Por isso, é importante que parte da renda mensal seja destinada a uma quantia de reserva para essas situações.
 

O desemprego ou a redução de renda também pode causar a inadimplência. Nesse caso, o ideal é que o cidadão se organize caso tenha acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego, de modo a evitar gastos desnecessários.

Aos 17 minutos, Debinha quase arrancou o grito de gol da torcida brasileira em cobrança de falta. A bola passou muito perto da trave direita de Bailey.

Ary Borges abre o placar para o Brasil
O Brasil marcou o primeiro gol na Copa do Mundo com Ary Borges aos 18 minutos. Debinha recebeu de Tamires na esquerda, cortou para o meio e descolou cruzamento perfeito para a camisa 17 cabecear e estufar as redes. Brasil 1x0 Panamá

O Brasil queria mais e aos 30 minutos criou outra boa chance com Bia Zaneratto. Em contra-ataque rápido, Debinha serviu a atacante, que dominou mal e a goleira panamenha conseguiu cortar para a linha de fundo. Dois minutos depois, a seleção feminina tomou um susto, mas não foi por causa de um ataque adversário. Debinha sentiu a coxa e caiu no chão. O jogo foi paralisado, mas a atacante se recuperou e levantou. Aos 35, após bola levantada na área, a camisa 9 tentou de bicicleta. Zaneratto ajeitou para Luana, que finalizou da meia-lua obrigando Bailey a fazer grande defesa.

Ary Borges amplia para o Brasil
O Brasil chegou ao segundo gol novamente com Ary Borges aos 37 minutos. Tamires disparou pela esquerda e cruzou na medida para a camisa 17 tentar de cabeça, mas Bailey fez a defesa. Ela mesma ficou com a sobra e empurrou para o fundo do gol. Brasil 2x0 Panamá

Aos 45 minutos, a seleção feminina ainda tentou marcar o terceiro com Bia Zaneratto aproveitando cruzamento de Tamires, mas Bailey fez a defesa.

Segundo tempo

O Brasil voltou dos vestiários com a mesma formação da etapa inicial. Já o Panamá fez uma modificação durante o intervalo. Hilary Jaén foi substituída por Wendy Natis.

Bia Zaneratto faz o terceiro para o Brasil
A seleção feminina chegou ao terceiro gol com Bia Zaneratto aos dois minutos, em linda jogada. Tamires lançou Debinha na esquerda, que tabelou bonito com Adriana e levantou na área. Ary Borges recebe de frente para o gol e rolou para a camisa 16 finalizar forte e estufar as redes. Brasil 3x0 Panamá

Aos 11 minutos, Adriana recebeu na entrada da área e finalizou rasteiro, mas sem direção e a bola foi para fora. No minuto seguinte, o Panamá chutou pela primeira vez na partida. Baltrip-Reyes recebeu na ponta esquerda, cortou para o meio e bateu, mas Lelê segurou firme para fazer a defesa. Aos 18, as panamenhas tentaram de novo, desta vez com Tanner, que recebeu o lançamento em velocidade, mas Lelê saiu para cortar e afastar o perigo. A seleção feminina respondeu aos 20 com Lauren, que desviou na primeira trave e obrigou Bailey a fazer a defesa. Em seguida, aos 21, Kerolin se livrou da marcação e bateu rasteiro, mas mandou para fora.

Ary Borges faz o 'hat-trick'
O Brasil chegou ao quarto gol com Ary Borges, que anotou um hat-trick, ao fazer seu terceiro na partida, aos 24 minutos. Geyse fez ótimo cruzamento da esquerda e a camisa 17 cabeceou debaixo das pernas da goleira Bailey. Brasil 4x0 Panamá

A seleção feminina chegou bem novamente aos 35 minutos. Kerolin tabelou com Gabi Nunes e tocou para Geyse na área. A atacante cortou para o pé direito e finalizou mandando perto da trave panamenha. Aos 50, Duda Sampaio levou bastante perigo ao gol panamenho. Ela recebeu na área e bateu forte, mas bola balançou as redes pelo lado de fora.

FICHA TÉCNICA
Brasil 4x0 Panamá
Copa do Mundo Feminina - 1ª rodada
Local: Estádio de Hindmarsh, em Adelaide (AUS)
Data: 24/07/2023 (segunda-feira)
Horário: 8h no horário de Brasília
Árbitro: Cheryl Foster (WAL)
Assistentes: Michelle O'Neill (IRL) e Franca Overtoom (HOL)

Cartão amarelo: Não houve

Gols: Ary Borges, três vezes, Bia Zaneratto (Brasil)

Brasil: Lelê; Antônia (Bruninha), Lauren, Rafaelle e Tamires; Luana (Duda Sampaio), Ary Borges (Marta), Adriana e Kerolin; Debinha (Geyse) e Bia Zaneratto (Gabi Nunes). Técnica: Pia Sundhage. 

Panamá: Bailey; Katerina Castillo, Rosario Vargas (Montenegro), Pinzón, Baltrip-Reyes e Hilary Jaén (Wendy Natis); Quintero (Salazar), Schiandra González, Marta Cox (Lineth Cedeño) e Natalia Mills (Emily Cedeño); Karla Riley (Tanner). Técnico: Nacho Quintana.

• aplicativo e site 'Meu INSS’;
• central de atendimento, pelo número 135;
• agências da Previdência Social;
• entidades com convênio.

O trabalhador terá que apresentar documentação médica ou odontológica, contendo as informações:

• nome completo;
• data de emissão da documentação, que não poderá ser superior a 90 dias da data do requerimento;
• diagnóstico por extenso ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
• assinatura do médico;
• data de início do repouso ou do afastamento das atividades de trabalho;
• prazo estimado do afastamento, em dias.

No caso de incapacidade temporária por acidente, o trabalhador terá que apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pelo empregador.

Quando o benefício não puder ser concedido por causa do não atendimento dos requisitos ou por ultrapassar o prazo máximo de 180 dias, o trabalhador deverá fazer uma perícia médica no INSS.

Quem já tiver exame marcado poderá optar por fazer a solicitação de forma remota, desde que respeite o prazo de 30 dias entre a data do agendamento e data de solicitação remota.

Na análise nacional, o Brasil teve 1.400 feminicídios em 2022, número que representou alta de 6,6% em relação a 2021, quando foram contabilizados 1.300 casos. No caso dos estupros, o anuário apontou para o maior número de registros da série histórica, que começou em 2011.

Ao todo, foram 74.930 vítimas, uma média de 205 estupros por dia, o que representa um aumento de 8,2% na comparação com 2021. A taxa é de 36,9 casos para cada 100 mil habitantes.

Os números levam em conta apenas os casos que foram denunciados às autoridades policiais e incluem tanto estupro (18.100 casos) quanto estupro de vulnerável (58.820) --como são classificados os casos no qual a vítima tem menos de 14 anos ou quando ela não tem condição de consentir.

Cida Gonçalves atribui a isso a paralisação ou a diminuição de serviços de atendimento às vítimas nos últimos anos. Segundo ela, menos de 10% dos municípios têm serviço especializado, com pouco mais de 500 delegacias.

Também durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), a quem a ministra não faz menção direta, não foram abertas Casa da Mulher Brasileira, um centro de atendimento especializado em mulheres em situação de violência.

"As mulheres ficaram completamente desassistidas", disse, completando que o Disque 180 ficou desorganizado no período.

Durante o governo Bolsonaro, ocorreram cortes sucessivos na pasta. Em 2022, os recursos do ministério de Damares Alves destinados às políticas para mulheres somavam o menor valor dos últimos quatro anos: R$ 43,28 milhões.

Em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, a cifra foi de R$ 71,95 milhões. Em 2020, aumentou para R$ 132,57 milhões e, no ano passado, caiu para R$ 61,40 milhões.

"Se você não tem dinheiro, você não investe na qualidade do atendimento, dos serviços, em ampliação dos serviços. Portanto, tem descontinuidade. Nós estamos trabalhando para ter maior número", disse a ministra.

Ela ressalta que, neste ano, o orçamento da pasta era de R$ 23 milhões, mas o governo do presidente Lula (PT) ampliou para R$ 122 milhões. No dia da mulher, também anunciaram a construção de 40 Casas da Mulher brasileira. Cida não conta, contudo, quanto pedirá de orçamento para o próximo ano.

O aumento da violência contra a mulher vai na contramão de mortes violentas no Brasil, que chegaram ao patamar mais baixo em 12 anos --o que reforça um componente de gênero na violência do país.

A queda de mortes violentas desacelerou entre 2021 e 2022, mas mantém uma tendência verificada desde 2018. Foram 47.508 vidas perdidas no conjunto que reúne os crimes de homicídios dolosos, latrocínios, lesão corporal seguida de morte e mortes por intervenção policial. Entre 2020 e 2021, por exemplo, os números caíram 4%. Agora, a redução foi de 1,9%.

A taxa proporcional de mortes a cada 100 mil habitantes no Brasil diminuiu de 24 para 23,4.

O Brasil, com 2,7% da população global, concentra cerca de um quinto dos homicídios no mundo, segundo dados de 2020 do Escritório das Nações Unidas para Crimes e Drogas.

A investigação aponta que a assistente social, durante visita, foi recebida pela idosa na janela do apartamento, por estar trancada e sozinha. À assistente social, a idosa disse que a chave estava com a filha e afirmou que a mesma gritava e brigava com ela. Ao ser questionada sobre alimentação, a idosa contou que se alimentava com marmitas levadas por uma vizinha, divulgou a polícia.

Ainda segundo a Polícia Civil, após a visita da assistente social foi expedido um mandado de busca e apreensão residencial no apartamento em que a idosa se encontrava. Durante o cumprimento do mandado, os policiais encontraram a idosa sozinha e trancada. Os relatos ainda apontam que a válvula do fogão do apartamento estava aberta, o que provocava um forte cheiro de gás no local. Os policias fecharam a saída do gás para evitar possíveis incêndios.

Na casa da vítima, grande quantidade de baratas foi encontrada, além da ausência de alimentos nos armários e geladeira. Em relatos, os policiais informam que a vítima contou que a filha trabalha muito e que por isso, não podia cuidar dela.

Por não estar presente no momento do cumprimento do mandado, a suspeita não foi localizada pela polícia. A idosa está sendo acompanhada pelo Creas.

Além do estelionato comum, o país registrou um aumento ainda mais expressivo em relação ao crime cometido por meio eletrônico, fruto da pandemia de Covid-19. Em 2021, houve 120.470 registros; em 2022, foram 200.322 casos, um aumento de 66,2%.

"É uma tendência que começa muito pela pandemia, período em que as pessoas ficaram em casa e a integração das pessoas era online. Sem carro na rua, não tinha roubo num farol ou em frente a escolas. Se antes havia 100 estelionatos com golpe na esquina, agora são [muitos mais]. É difícil para a polícia investigar tantos casos", exemplificou.

"Quando me recordo, penso que ainda estou lá, fico meio assombrado. Continuo tendo pesadelos daquele tormento, das agressões psicológicas", afirmou Edivaldo.

Uma série de erros

Preso em 27 de maio, o eletricista, que mora no distrito de Bonança, no município de Moreno, foi solto no dia 7 de julho, após o desembargador Demócrito Reinaldo Filho conceder um habeas corpus.

Na decisão, o magistrado registrou uma série de inconsistências no processo de Edivaldo. Entre elas, o fato de não ter o nome do juiz que autorizou a prisão, nem informações sobre o inquérito policial, ou mesmo sobre a vítima do crime.

"Há, tão somente, a indicação de que o processo trata de suposto crime de homicídio, não existindo menção a processo que apure o cometimento deste delito", escreveu o desembargador no texto, acrescentando que o código que constava no mandado de prisão contra Edivaldo direcionava a outro mandado, referente a um jovem de 25 anos que já estava detido num presídio do Rio de Janeiro.

Ainda segundo o desembargador, os números dos processos relacionados aos dois acusados eram iguais, assim como o número de identificação dos presos. Também não havia qualquer registro de mandado contra Edivaldo no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"E não estamos falando de homônimos [pessoas com nomes idênticos], porque o mandado de prisão foi em nome de uma pessoa completamente diferente, CPF diferente, mãe diferente, não dá para confundir. [...] Edivaldo jamais saiu do estado, nunca esteve no Rio de Janeiro", afirmou o advogado que representa o eletricista, Jeferson Rodrigues de Souza.

"O erro foi do sistema ligado ao CNJ, que é o órgão que mantém o BNMP? Associado a isso, temos a autoridade que enviou a ordem de prisão. Aí é que está o problema. Não foi uma autoridade específica, foi o 'Tribunal de Justiça de Pernambuco', o que foi um outro erro. Do que estamos falando? Ou de uma possível fraude, ou de um erro gravíssimo no sistema, que coloca em xeque toda a sociedade. Porque é uma sociedade digital e, a qualquer momento, qualquer pessoa pode ser presa injustamente apenas por um erro numérico", complementou o advogado.

Ainda de acordo com Jeferson Rodrigues de Souza, logo após a prisão, devido às divergências em relação ao nome que aparecia no documento, Edivaldo não foi levado para audiência de custódia e o juiz responsável pela análise da prisão arquivou o caso, sem determinar a soltura de Edivaldo. O eletricista continuou preso até o dia 7 de julho - 41 dias depois de ser detido.

'Passei dois dias ao lado do vaso sanitário'

Casado e pai de dois filhos, Edivaldo estava trabalhando numa obra na igreja quando a mãe dele ligou para dizer que a polícia o procurava. Inicialmente, achou que seria para entregar um documento que ele tinha perdido.

"Quando cheguei lá, me informaram que tinha um mandado de prisão. Me conduziram para o 6º Batalhão. E eu estava ali agoniado, desesperado, aflito, sem poder me comunicar com ninguém naquele momento. Fiquei numa sala com mais cinco pessoas. Em seguida, com dois dias que passei, me levaram para o IML (Instituto de Medicina Legal) e, do IML, me conduziram para o Cotel", recordou o eletricista.

Segundo Edivaldo, os primeiros quatro dias no Cotel foram "desumanos".

"Uma coisa que não desejo a ninguém. Porque fiquei numa cela com 118 pessoas e ali passei dois dias no banheiro. Lá tem o banheiro e o 'quarto', que se considera sendo a cela; e ali a gente ficava três, quatro dias, esperando para que viessem direcionar a um pavilhão. [...] Passei dois dias ao lado do vaso sanitário, dejetos, não tem um balde, não tem descarga, nada. É um negócio desumano, terrível. Fico até sem palavras quando me lembro", contou Edivaldo em entrevista ao g1.

O eletricista disse ainda que, na unidade, não chegou a sofrer agressões físicas, mas foi muito agredido psicologicamente.

"Cortaram minha calça, fiquei sem camisa e com um pedaço de calça parecendo um calção. Fiquei ali, não deram lençol, no frio, no relento. No quarto dia, me levaram para o Pavilhão 3. Quando cheguei lá, meu Deus do céu, olhei para os quatro cantos sem nada, uma pessoa começou a se sensibilizar. Me deu uma camisa velha, usada. Fui procurar uma vasilha no lixo para lavar, porque não dão talher, nenhum suporte. Em todos os aspectos, o suporte é zero", relatou.

O que dizem as autoridades

Procurado pelo g1, o TJPE informou que, "para apurar o referido caso", acionou a Corregedoria de Justiça do Estado e solicitou investigação da Polícia Civil.

Já a Secretaria de Defesa Social (SDS) disse que a Corregedoria Geral da instituição iniciou diligências para investigar as circunstâncias da prisão de Edivaldo, "embora não constem no órgão registros de denúncias acerca do caso".

Ainda de acordo com a SDS, a iniciativa tem como objetivo apurar se houve conduta irregular por parte dos policiais envolvidos na prisão e na condução do eletricista à unidade prisional.

A Polícia Civil afirmou que realizou todos os procedimentos relacionados ao caso "seguindo o trâmite usual". Quanto à solicitação de investigação feita pelo TJPE, a corporação disse que não foi notificada, mas vai instaurar procedimento preliminar.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disse que o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) é alimentado por juízes de todo o país, sendo atualizado diariamente, assim que um magistrado insere novo mandado ou retira algum documento quando a ordem de prisão é cumprida.

O CNJ destacou ainda que, segundo a Resolução 251/2018 da própria instituição, "a responsabilidade pelo cadastro de pessoa, expedição de documentos, classificação, atualização e exclusão de dados no sistema, é exclusiva dos tribunais e das autoridades judiciárias responsáveis pelo cadastro da pessoa e pela expedição de documentos".

O g1 também procurou o governo do Pernambuco para falar sobre a superlotação e as condições de encarceramento no Cotel.

Por meio de nota, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que:

• Vem trabalhando para ampliar a oferta de vagas nas unidades prisionais do estado;
• Estão em andamento obras para a criação de 2.754 vagas no Complexo Prisional de Araçoiaba; 954, no Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo do Curado; e 155, na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru;
• A requalificação desses espaços "proporcionará melhores condições sanitárias para as pessoas privadas de liberdade".

“Você fazer com que a pessoa cozinhe e não possa comer, isso é muito forte e é muito feio. Ela tem que levar e, quando não tem o que levar, passar fome”, diz o advogado.

Andréa relata que os empregadores colocaram uma câmera na cozinha para que ela fosse vigiada.

"Para ver se eu mexia na geladeira, na panela em cima do fogão, para ver se comeu. Tudo que eu faço, faço questão de fazer na cozinha para ela [patroa] ver. Até para mexer na minha bolsa, eu faço na cozinha", conta.

Questionava sobre o motivo pelo qual continuava no emprego. Ela disse que precisava do dinheiro para pagar um curso.

Em seu celular, ela guarda um áudio que recebeu da antiga patroa pedindo para que ela a espere em casa. Andréa responde dizendo que está com fome e já tinha terminado o serviço.

A equipe do Profissão Repórter acompanhou Andréa até a audiência, mas a outra parte não compareceu. O advogado argumenta que a profissional não recebeu o que era de direito, como aviso prévio, 13º e férias.

Os ex-patrões de Andreia foram procurados, mas não quiseram dar entrevista e se posicionaram por meio de uma mensagem:

"Em atenção ao seu contato, venho informar que as acusações da senhora Andréia não são verdadeiras. A audiência marcada para a ação trabalhista ocorrerá no dia 09/08/2023 quando será provado que as acusações que nos foram feitas são inverídicas e difamatórias".

Momentos antes da batida, Ludmillah postou vídeos com os colegas dentro de um carro e a gravação em um posto de combustíveis. Contudo, não há detalhes sobre qual filme ela gravava quando houve a batida.

A artista também participa da série "Encantado's", da Globo, onde interpreta a rainha de bateria Crystal.

A baiana ficou famosa após participar da primeira edição do The Voice Brasil, em 2013. Ela foi do time de Carlinhos Brown.

Oliveira trabalha com modelos de projeção e usou a técnica para mostrar os impactos da revisão tributária na economia nacional, avaliando efeitos sobre crescimento, emprego e produtividade, por exemplo.
 

Os parâmetros de dois cenários tiveram como base as reformas apresentadas em duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição): a PEC 45, com IVA único e nenhuma exceção, que entrou pela Câmara e previa alíquota de 25%, e a PEC 110, com dois tipos de IVA, apresentada no Senado, com alíquota de 26,9%.
 

Para o terceiro cenário, Oliveira projetou a alíquota a partir da proposta negociada na Câmara. A estimativa mantém a carga tributária atual e considera os efeitos de regimes favorecidos, alíquotas reduzidas e isenções que foram incluídas no texto até uma semana antes da votação pela Câmara -o que elevou a alíquota para 28,4%. As exceções inseridas de última hora não entraram nessa conta.
 

"A conclusão óbvia é que, quanto mais exceções forem oferecidas, maior será a alíquota efetiva para quem fica fora da exceção", afirma Oliveira.
 

Manter os benefícios da Zona Franca de Manaus e Simples foi o que mais pesou para elevar a alíquota, explica Oliveira, mas também fazem diferença exceções para setores muito demandados, como transporte.
 

Mesmo que fosse mantida em 25%, a alíquota ainda seria elevada para a média mundial. Esse é o percentual na Dinamarca, Noruega e Suécia, considerados Estados de bem-estar social, que oferecem serviços públicos de primeira linha. Em países com reformas mais recentes, a alíquota costuma ser bem menor, caso de Austrália, com 10%, e Nova Zelândia, com 15%.
 

Oliveira pondera que, ainda assim, as projeções confirmam que a reforma vai mudar radicalmente, para melhor, o ambiente de negócios no Brasil.
 

Em todos os cenários, por exemplo, há crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). O melhor resultado ocorreria com a PEC 45, que teve entre os autores o economista Bernard Appy, hoje secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
 

Considerando o cenário em que a proposta da PEC 45 começasse a valer em 2027, o PIB teria um crescimento adicional de 5,7% até 2036, gerado pelo impacto das mudanças nos tributos.
 

"Essa era a reforma ideal, mas não foi politicamente viável ", diz Oliveira.
 

No caso da PEC 110, o crescimento seria de 4,48% até 2032, quando o estímulo perderia fôlego. O texto que saiu da Câmara aponta que o crescimento nesse mesmo período seria de 2,39%.
 

EXCEÇÕES ACIMA DA MÉDIA GLOBAL
 

Conceitualmente, o Imposto de Valor Agregado costuma ser um só e valer para todos os setores, com poucas exceções. A versão brasileira será dual -haverá um para a União, e outro para estados e municípios -- e o número de exceções extrapolou o usual.
 

O IVA brasileiro não chega a ser uma jabuticaba, mas tem particularidades, explica a portuguesa Rita De La Feria, professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds, na Inglaterra. La Feria acompanha reformas no mundo todo, incluindo o Brasil. Já participou de audiência no Congresso sobre o tema. Em alguns países, como Portugal, Timor Leste, Angola e Uzbequistão, atuou na elaboração da legislação tributária.
 

"O IVA vai ser uma revolução para o sistema do Brasil, pois adota as melhores práticas em vigor, vai permitir que o brasileiro saiba o que paga e foi adaptado às condições federativas locais, o que não era uma coisa fácil de resolver, pois o país tem três níveis de governo, algo incomum", explica La Feria.
 

"No entanto, não há muitas experiências no mundo com o IVA dual. A mais notória é a do Canadá. Mesmo Alemanha e Espanha, que têm sistemas federativos, adotam o IVA único. O Brasil vai sentir o efeito disso ao longo dos anos", pondera.
 

Galeria Veja 8 pontos da Reforma Tributária que causaram divergência Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu início à discussão da PEC na noite desta quarta-feira (5). https://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/1770637563169026-veja-8-pontos-da-reforma-tributaria-que-causam-divergencia *** Ela explica que trabalhar com duas legislações sempre abre margem para interpretações, dificultando a aplicação da norma no dia a dia e abrindo espaço para questionamentos entre fisco e contribuintes. A proposta que foi para o Senado tenta reduzir o ruído ao determinar que algumas regras serão idênticas para os dois IVAs.
 

A maior diferença, no entanto, é o número de exceções. O Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, e ninguém esperava uma alíquota muito baixa na largada da reforma, mas as exceções pioraram o cenário.
 

"Incluíram muitos regimes especiais, e um número grande de produtos terá alíquota reduzida", afirma. "Ainda não se sabe o desenho jurídico exato dessas exceções, mas já podemos afirmar que o resultado ficou descolado dos IVAs mais avançados."
 

As exceções nos novos IVAs, explica, são concentradas em poucos itens considerados de difícil tributação. Caso do spread (diferença entre a taxa de captação e dos empréstimos) de bancos, algumas transações imobiliárias e serviços públicos de saúde e educação.
 

Entre os segmentos que levam isenções costumam estar serviços postais, transporte de doentes e projetos culturais.
 

La Feria conta que, no aspecto das exceções, o IVA do Brasil fica mais parecido com os modelos antigos.
 

"É o caso dos IVAs europeus, que têm muitas exceções, isenções e taxas reduzidas que foram sendo criadas ao longo dos anos e que, por isso, agora têm alíquotas maiores", afirma. "Mas entendo que essa foi a reforma politicamente possível no Brasil e espero que o Senado não aumente as exceções, pois é automático: quanto menor a base da tributação, maior a alíquota", diz.
 

O Ministério da Fazenda já esta mapeando itens para debater no Senado na tentativa de reduzir a pressão sobre a alíquota, mas mantém o discurso com valores menores.
 

Appy evita falar em números, e quando lhe perguntam do risco de a alíquota ir a 30%, ele responde que não acredita nesse cenário. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, estimou que, por causa das exceções, a alíquota poderia ficar entre 26% e 27%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse acreditar que "no tempo" a alíquota pode ser menor do que 25%.
 

ALTERNATIVAS PARA FREAR AUMENTO
 

O advogado Luiz Gustavo Bichara resume o pensamento dos tributaristas ao afirmar que o governo precisa dar mais clareza sobre como as negociações estão impactando a alíquota.
 

"A reforma é boa, não há dúvidas, todos queremos, mas tem uma incerteza muito grande sobre o valor final, e, do jeito que estamos indo, vamos ter, na comparação mundial, a maior alíquota do mundo", diz.
 

Bichara considera positiva a proposta do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), de definir uma trava para a alíquota dos novos tributos. Seria uma salvaguarda ao aumento da carga tributária.
 

Para ter um IVA menor, o governo precisaria olhar a reforma como um todo, avalia o advogado Bruno Santos, pesquisador do NEF FGV-SP (Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas de São Paulo), criado para avaliar a relação entre tributação e desenvolvimento.
 

"Canadá e Suíça, por exemplo, têm IVAs menores, porque tributam menos o consumo e mais a renda", afirma Santos. "O Brasil tem uma tributação muito baixa sobre a renda e, se o governo mantiver a carga tributária, terá a oportunidade de fazer o mesmo quando a reforma chegar à renda."
 

A reforma do Imposto de Renda, cita Santos, seria uma alternativa. No cronograma do Ministério da Fazenda, ela ocorrerá ainda no segundo semestre deste ano.
 

EXCEÇÕES AO IVA
 

Reforma permite que um número significativo de segmentos adote regime diferenciado à regra geral
 

Regimes tributários específicos para:
 

Combustíveis e lubrificantes Sociedades cooperativas Serviços de hotelaria Restaurantes Aviação regional Parques de diversão e parques temáticos Serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos Operações contratadas pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas Regimes tributários favorecidos para:
 

Zona Franca de Manaus Áreas de Livre Comércio Simples Nacional Regimes aduaneiros especiais e ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação)
 

EXCEÇÕES À ALÍQUOTA ÚNICA DO IVA
 

O texto aprovado na Câmara também adota descontos para número expressivo de segmentos
 

100% de redução para
 

Cesta básica nacional (CBS e IBS) Produtos hortícolas, frutas e ovos (CBS e IBS) Prouni, serviços de educação superior (CBS) Perse, serviços do setor de eventos (CBS até 28/02/27) 60% de redução para
 

Serviços de educação Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência Serviços de saúde Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual Serviços de transporte público coletivo Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais e atividades desportivas Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura Bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética Isenções para
 

Serviços de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual Entidades religiosas, templos de qualquer culto, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes Isenção ou redução em até 100% para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística (CBS e IBS)
 

Fonte: Machado Meyer