BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"
- Por Gabriel Barnabé | Folhapress
- 10 Jan 2026
- 08:16h
Foto: Daniel Torok / Casa Branca
Um agente do ICE matou Renee Nicole Good a tiros na quarta-feira (7) em Minneapolis. No dia seguinte, em Portland, oficiais do CBP —órgão de imigração e controle de fronteiras— dispararam contra um casal. Em ambos os casos, as investigações são, agora, conduzidas por autoridades federais, sob críticas de órgãos estaduais que, via de regra, estariam também envolvidos nesse processo.
Autoridades de Minnesota renovaram nesta sexta (9) seus apelos para que agentes estaduais sejam autorizados a ajudar na investigação do assassinato de Renee, 37, por um agente do ICE, a agência de imigração dos Estados Unidos.
Dois dias depois da morte da poetisa, as autoridades federais de imigração permanecem em Minneapolis, escolas públicas foram fechadas e a Guarda Nacional de Minnesota foi acionada no que o gabinete do governador Tim Walz, do Partido Democrata, descreveu como uma medida de precaução.
Autoridades estaduais e locais pressionam para que o Departamento de Investigação Criminal de Minnesota seja autorizado a investigar o caso junto com o FBI, conforme anunciado inicialmente nas horas após o incidente.
Depois que o governo Trump e os líderes democratas de Minnesota discutiram sobre as circunstâncias do assassinato, no entanto, funcionários estaduais disseram que seus investigadores tiveram o acesso às provas negado e estavam se retirando do caso.
"Nosso pedido é que se aceite a verdade", disse o prefeito Jacob Frey, também democrata, na sexta, ao acrescentar que estava preocupado com o fato de o governo federal já ter dado como concluído que o incidente foi legítima defesa. "Nosso pedido é que se inclua o Departamento de Investigação Criminal neste processo, porque nós, em Minneapolis, queremos uma investigação justa."
Na sexta, Mary Moriarty, a procuradora do condado de Hennepin, onde fica Minneapolis, e o procurador-geral de Minnesota, Keith Ellison, anunciaram que iriam coletar provas apresentadas por civis publicadas online que poderiam ser usadas em uma investigação independente.
"Tenho estado ao telefone e em reuniões com autoridades policiais, líderes judiciais e autoridades eleitas, discutindo maneiras de garantir que uma investigação completa e transparente possa ocorrer e ser compartilhada com nosso escritório", disse Moriarty em um comunicado.
Kristi Noem, importante aliada de Trump e secretária de Segurança Interna dos EUA, disse na quinta que os investigadores estaduais não foram excluídos e que "eles não têm jurisdição nesta investigação". Na prática, promotores estaduais enfrentariam obstáculos legais e práticos caso tentassem apresentar acusações criminais contra o agente do ICE —um funcionário federal— que abriu fogo e matou Renee.
No dia seguinte ao incidente em Minneapolis, agentes do CBP (Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras) atiraram em duas pessoas em Portland, no Oregon, em uma ação que classificaram de "abordagem veicular direcionada", afirmando que o motorista tentou atropelar os agentes.
Autoridades federais divulgaram nesta sexta (9) os nomes do casal baleado. Segundo o Departamento de Segurança Interna, Luis David Nico Moncada e Yorlenys Betzabeth Zambrano-Contreras entraram de maneira irregular nos EUA vindos da Venezuela.
Segundo esses funcionários, ambos eram associados à Tren de Aragua, uma gangue com raízes em uma prisão venezuelana que tem sido alvo frequente do presidente Trump. Nenhuma das autoridades forneceu provas para essa afirmação. Segundo elas, o homem já havia sido preso por infrações de trânsito nos EUA anteriormente e tinha uma ordem de deportação.
A investigação, nesse caso, também está sendo conduzida por autoridades federais, que disseram na manhã desta sexta que as duas pessoas foram hospitalizadas e que seriam levadas sob custódia do FBI após receberem alta.
Autoridades municipais e estaduais afirmaram, na noite após o ataque, que não receberam nenhuma informação das autoridades federais e sequer sabiam qual agência havia atirado nos dois.
Em contraponto ao governo Trump, que mantém a mesma postura adotada no caso de Minneapolis, o procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, disse que o Departamento de Justiça do estado, que ele lidera, conduzirá sua própria investigação sobre o caso e sobre o comportamento dos agentes federais.
Seu gabinete lutou contra tentativas federais de usar tropas da Guarda Nacional para reprimir manifestações em frente ao prédio do serviço de imigração em Portland no ano passado, porque, segundo argumentou à época, a resposta federal aos manifestantes era muitas vezes desproporcional ao nível de perigo.
"Nos últimos dois dias, tivemos dois tiroteios em dois estados diferentes", disse Rayfield nesta sexta. "Também tivemos alegações em tribunal de uso excessivo da força em Oregon. Há um sentimento de preocupação crescente neste estado. O nosso plano é entrar, analisar os fatos de forma objetiva para ver o que aconteceu e se houve alguma violação da lei estadual aplicável."
Rayfield disse que o FBI está cooperando com o que ele chamou de investigação "concomitante". "Ainda é cedo, mas estou otimista de que a cooperação continuará", disse. "Trabalhar juntos é como podemos reconstruir a confiança."
As autoridades policiais de Portland e Oregon não corroboraram a afirmação federal sobre a atividade do Tren de Aragua no estado. A comunidade venezuelana no Oregon é minúscula —0,005% da população, de acordo com dados recentes do Censo dos EUA.
- Bahia Notícias
- 09 Jan 2026
- 12:20h
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de autorização para a instalação de uma televisão na sala onde ele cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O requerimento, apresentado na quinta-feira (8), será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados solicitaram especificamente uma Smart TV com acesso à internet. O objetivo, conforme o pedido, é permitir que o ex-presidente tenha acesso a programas jornalísticos, incluindo conteúdos veiculados na plataforma YouTube.
Em sua argumentação, a defesa fundamenta o pedido alegando que o "direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal". A solicitação aguarda decisão do ministro relator.
As informações são do O Globo.
- Por Ricardo Della Coletta | Folhapress
- 09 Jan 2026
- 10:46h
Foto: Reprodução / Instagram
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem como principal preocupação a estabilidade da Venezuela, agora sob o comando de Delcy Rodríguez, ao mesmo tempo em que descarta pressionar o regime chavista por novas eleições.
Delcy assumiu oficialmente o poder na segunda-feira (5), dois dias depois de militares americanos terem capturado o ditador Nicolás Maduro durante ataque contra Caracas.
Passada quase uma semana, diplomatas e outros auxiliares de Lula dizem que a abordagem inicial do Brasil envolve duas frentes. Primeiro, denunciar publicamente o que o Planalto vê como uma violação do direito internacional e da soberania da Venezuela, além de um perigoso precedente que deixa outras nações da América Latina vulneráveis.
Segundo, contribuir, dentro das limitações do Brasil, para que haja um mínimo de estabilidade política na Venezuela. Assessores de Lula destacam que ainda não está claro o nível de coesão do chavismo em torno de Delcy, nem o arranjo que será construído entre Caracas e Washington.
Trump disse que os EUA administrarão o país até uma transição e que o regime venezuelano entregará de 30 a 50 milhões de barris de petróleo aos Estados Unidos. Nesta quarta-feira (7), o republicano afirmou que a supervisão americana sobre a Venezuela pode durar mais tempo e que o regime chavista, até o momento, tem aceitado tudo o que os EUA julgam necessário.
Já Delcy declarou que nenhum agente externo governará o país.
Para o governo Lula, Delcy conseguiu reunir em torno de si legitimidade interna (junto ao chavismo) e externa (ao ser tratada como interlocutora pelos EUA). Dessa forma, ela é vista como a melhor aposta para evitar um cenário de conflagração política e social na Venezuela, algo que pode ter efeitos negativos sobre o Brasil —os dois países compartilham mais de 2 mil quilômetros de fronteira.
Nesse sentido, o governo Lula tratou Delcy como líder do país na ausência de Maduro desde o primeiro momento. Como a Folha revelou, o próprio petista ligou para a chavista pouco depois de Maduro ter sido capturado. O objetivo do telefonema, segundo o Palácio do Planalto, era confirmar com autoridades do regime as notícias que chegavam pelos meios de comunicação.
Ainda no sábado (3), a secretária-geral do Itamaraty, embaixadora Maria Laura da Rocha, disse que o Brasil considerava Delcy a presidente interina. Já a embaixadora do Brasil em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira, compareceu à cerimônia de posse da líder interina, em mais um sinal de que o Planalto a reconhece como a nova governante do país.
Ainda na segunda-feira, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), disse que o Brasil enviará à Venezuela insumos e medicamentos para pacientes que precisam de diálise. De acordo com ele, os bombardeios no país destruíram um centro de tratamento de pacientes renais.
O pedido ao ministério chegou pela Opas (Organização Pan-Americana da Saúde). Lula não só deu aval à ajuda como determinou que o Brasil contribua com o que for necessário. Um avião venezuelano deve pousar nesta sexta-feira (9) em Guarulhos para recolher os insumos.
Nas palavras de um auxiliar do petista, a disposição do governo federal de apoiar o país vizinho com medidas que evitem um agravamento da crise é total.
Se, por um lado, a estratégia prioriza a garantia da estabilidade política na Venezuela, por outro o Planalto e o Itamaraty têm ignorado pleitos por apoio a uma transição no país vizinho ou mesmo à realização de eleições.
Maduro foi declarado vencedor das últimas eleições venezuelanas, em julho de 2024, num pleito repleto de acusações de fraude e não reconhecido por uma série de governos.
Um grupo de países incluiu, na reação imediata aos ataques, a defesa de um processo de transição política na Venezuela.
O governo da França, por exemplo, disse na segunda que a ação americana era contrária à Carta da ONU, mas destacou que foi aberta no país uma possibilidade de transição que precisa ser "pacífica, democrática e que respeite as escolhas do povo venezuelano".
Já o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, afirmou que seu país defende há anos um processo de transição que respeite a vontade democrática dos venezuelanos.
A alta representante da União Europeia para Negócios Estrangeiros, Kaja Kallas, declarou que o respeito à vontade do povo venezuelano é o único caminho para "restaurar a democracia e resolver a crise atual". A fala da europeia foi endossada por todos os países da UE, com exceção da Hungria.
O governo Lula, por outro lado, concentrou todas as suas manifestações até o momento no fato de que a captura de Maduro viola o direito internacional e que os bombardeios têm consequências negativas para a região. Não houve qualquer menção a eleições ou a uma transição democrática no país vizinho.
Diferentes fatores explicam a linha brasileira, de acordo com auxiliares de Lula ouvidos pela Folha sob condição de anonimato.
O governo Lula sempre desconfiou da oposição venezuelana e nunca viu com bons olhos a possibilidade de que o grupo de María Corina Machado —considerada pelo Planalto uma liderança de extrema direita— chegasse ao poder.
Além disso, assessores de Lula dizem que fazer comentários sobre o processo político interno venezuelano violaria o princípio da não intervenção em assuntos internos de outros países.
Por último, o fato de o próprio Trump ter rechaçado a convocação de novas eleições no curto prazo na Venezuela e ter tratado Delcy como a líder do país enfraquece o movimento dos demais países por uma transição.
- Bahia Notícias
- 09 Jan 2026
- 08:39h
Foto: Reprodução Redes Sociais
Policiais da 29ª DP de Madureira, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, prenderam um chefe do tráfico da Bahia, nesta quinta-feira (8). O homem foi identificado como Diego Silva dos Santos, vulgo “Cangaço”. Ele tinha três mandados de prisão por homicídio expedidos pela Justiça.
Segundo a Polícia Civil, via O GLOBO, o traficante teria se casado no RJ e passou a utilizar o sobrenome da esposa para despistar autoridades policiais. Cangaço é uma das lideranças criminosas do Bonde do Maluco (BDM). A prisão aconteceu após um cruzamento de informações das polícias civis do Rio e da Bahia.
A apuração indicou que ele estava escondido em São Gonçalo por medo de sofrer represálias em seu estado natal. Os policiais conseguiram localizar o criminoso após identificarem a mudança no sobrenome de Cangaço.
Ele já havia sido preso anteriormente em 2009 e em 2015, por tráfico de drogas, na Bahia.
- Bahia Notícias
- 07 Jan 2026
- 16:40h
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reforçou o prazo até 14 de fevereiro para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente dos benefícios.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários já contestaram cobranças irregulares, e 4,1 milhões receberam a devolução diretamente na conta bancária. O montante ressarcido chega a R$ 2,8 bilhões. As informações foram dadas em entrevista ao programa A Voz do Brasil, nesta segunda-feira (5).
“O processo de ressarcimento segue aberto até o dia 14 de fevereiro. Quem ainda não fez a consulta ou não questionou os descontos tem até a primeira quinzena de fevereiro para contestar ou aderir ao acordo e receber”, afirmou Waller.
O prazo inicial para contestação terminaria em 14 de novembro, mas foi prorrogado após o governo federal identificar que cerca de 3 milhões de pessoas ainda não haviam procurado o órgão para reaver os valores.
A orientação do INSS é que os beneficiários façam a verificação o quanto antes para garantir o direito à devolução dentro do prazo estabelecido.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 07 Jan 2026
- 14:22h
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Em meio à expectativa de o presidente Luiz Inácio Lula Silva sancionar com vetos o projeto que reduz penas aos presos e pelos atos do 8 de janeiro de 2023, além dos envolvidos na trama golpista, o evento para lembrar os três anos do vandalismo nas sedes dos três poderes, marcado pelo governo para a próxima quinta-feira (8), deve contar com ausências significativas.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmaram nesta terça (6) que não comparecerão ao evento que acontecerá no Palácio do Planalto. A solenidade vem sendo promovida desde 2024, para relembrar os atos criminosos de 8 de janeiro e reforçar a necessidade de defesa da democracia.
Davi Alcolumbre informou o governo que está no Amapá cumprindo agendas e dando andamento a compromissos de trabalho. Na mesma linha, Hugo Motta alegou compromissos pessoais para justificar a ausência na solenidade.
Também não foi confirmada ainda a presença do ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). Fachin comandará uma agenda de eventos no Supremo voltados à lembrança do 8 de janeiro, na tarde do dia 8.
No ano passado, a solenidade sobre o 8 de janeiro não contou com a presença do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assim como do presidente da Câmara na época, Arthur Lira (PP-AL). O presidente do STF naquele momento, ministro Luís Roberto Barroso, também não compareceu.
O presidente Lula pediu a presença de todos os seus ministros na cerimônia. Parte da Esplanada, no entanto, está em recesso.
A ministra Simone Tebet (Planejamento), por exemplo, já avisou que não deve comparecer. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também está em recesso e provavelmente também não comparecerá.
Já o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, promete levar uma numerosa caravana de representantes de movimentos sociais. O PT também convocou seus militantes para estarem presente na área externa do Palácio do Planalto, onde deve ser instalado um telão.
- Por Gabriel Lopes/Bahia Notícias
- 07 Jan 2026
- 12:20h
Arte: Mariana Ribeiro / Bahia Notícias
Destinada a cobrir despesas de interesse do mandato dos deputados federais, a cota parlamentar utilizada pelos baianos ultrapassou R$ 17 milhões em 2025. Segundo dados do Portal da Transparência da Câmara, o montante chega a R$ 17.439.842,11.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) cobre despesas como passagens aéreas, aluguel de escritórios, consultorias, divulgação da atividade parlamentar, entre outras. Na Bahia, o valor chega aos R$ 44.804,65 por mês para cada um dos 39 deputados do estado.
O consolidado mantém a média de volume de gastos dos parlamentares, já que no primeiro semestre, os benefícios concedidos custaram R$ 9.046.531,22 aos cofres públicos, conforme publicado pela reportagem.
Considerando a média bruta com o total gasto pelo número de deputados, o valor chega a R$ 447,1 mil por parlamentar dos mais de R$ 537,6 mil possíveis para utilização.
Confira abaixo a lista completa:
- Bacelar (PV): R$ 538.794,19
- Joseildo Ramos (PT): R$ 538.342,30
- Roberta Roma (PL): R$ 525.389,06
- Daniel Almeida (PCdoB): R$ 524.805,32
- Paulo Azi (União): R$ 512.217,55
- Lídice da Mata (PSB): R$ 506.992,42
- Rogéria Santos (Republicanos): R$ 504.382,04
- Gabriel Nunes (PSD): R$ 496.834,84
- Leur Lomanto Júnior (União): R$ 493.601,74
- Neto Carletto (Avante): R$ 492.550,49
- Arthura Maia (União): R$ 482.137,16
- Waldenor Pereira (PT): R$ 481.340,36
- João Leão (PP): R$ 478.988,27
- Josias Gomes (PT): R$ 472.818,74
- Jorge Solla (PT): R$ 469.882,78
- Valmir Assunção (PT): R$ 466.153,11
- Raimundo Costa (Podemos): R$ 464.675,79
- Zé Neto (PT): R$ 461.647,51
- Leo Prates (PDT): R$ 461.172,67
- Diego Coronel (PSD): R$ 458.125,85
- Ricardo Maia (MDB): R$ 457.421,84
- Alice Portugal (PCdoB): R$ 456.528,33
- Félix Mendonça Júnior (PDT): R$ 454.073,41
- Paulo Magalhães (PSD): R$ 453.452,66
- Otto Alencar Filho (PSD): R$ 453.145,18
- Capitão Alden (PL): R$ 440.560,85
- Mário Negromonte Jr. (PP): R$ 438.911,32
- Márcio Marinho (Republicanos): R$ 438.487,01
- Antonio Brito (PSD): R$ 435.214,21
- Charles Fernandes (PSD): R$ 434.935,23
- Claudio Cajado (PP): R$ 434.371,75
- Adolfo Viana (PSDB): R$ 425.142,02
- Ivoneide Caetano (PT): R$ 419.702,58
- Dal Barreto (União): R$ 389.918,11
- Alex Santana (Republicanos): R$ 370.963,26
- João Carlos Bacelar (PL): R$ 355.136,67
- Elmar Nascimento (União): R$ 341.461,65
- José Rocha (União): R$ 282.471,50
- Pastor Sargento Isidório (Avante): R$ 111.847,71
- Sérgio Brito (PSD): R$ 15.244,63
BENEFÍCIOS INCLUÍDOS
- Passagens aéreas;
- Telefones dos gabinetes, dos escritórios nos estados e dos imóveis funcionais, e as despesas com o celular funcional do deputado. As contas devem ser de comprovada responsabilidade do parlamentar;
- Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, como locação de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, entre outros;
- Alimentação do deputado;
- Hospedagem, exceto no Distrito Federal;
- Despesas com locomoção por fretamento/aluguel de veículos:
- Combustíveis e lubrificantes (limite inacumulável de R$ 9.392,00 mensais);
- Serviços de segurança de empresas especializadas (limite inacumulável de R$ 8.700,00 mensais);
- Divulgação da atividade parlamentar (exceto nos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato - Ato da Mesa 40/2012);
- Participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada (limite mensal inacumulável de 25% do valor da menor cota);
- Complementação de auxílio-moradia, de acordo com o Ato da Mesa 104/88 (limite inacumulável de R$ 4.148,80 mensais).
A COTA
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), instituída pelo Ato da Mesa 43/2009, unificou a verba indenizatória (que vigorava desde 2001), a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. O saldo mensal não utilizado em um mês acumula-se ao longo do exercício financeiro, vedada a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte.
A utilização da Cota Parlamentar pode ser feita por meio de reembolso ou por débito no valor da Cota. O deputado tem até 90 dias para apresentar a documentação comprobatória do gasto.
Os valores das notas fiscais apresentadas dentro desse prazo são debitados da cota do mês a que a despesa se refere. Desta maneira, antes de transcorridos os 90 dias, não é correto afirmar o total gasto por um parlamentar, uma vez que ele ainda pode apresentar documentos referentes a despesas de meses anteriores. O valor do reembolso referente ao uso da Cota é depositado na conta do deputado, em média, até três dias úteis depois da solicitação.
ADICIONAL
Alguns deputados recebem adicional de R$ 1.353,04 no valor da Cota mensal por exercer cargo de líder ou vice-líder de partido político ou de bloco parlamentar; líder do Governo na Câmara ou no Congresso; líder da Minoria; presidente ou vice-presidente de comissão permanente; e representante de partidos políticos com menos de um centésimo da composição da Casa.
A Cota mensal é acrescida de R$ 902,02 para os deputados que exercem cargos de vice-líder da Minoria ou do governo na Câmara ou no Congresso Nacional; e R$ 5.075,62 no caso de suplente de secretário da Mesa Diretora.
O adicional não é cumulativo caso o parlamentar exerça mais de um desses cargos. O deputado que se deslocar em missão oficial pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul fará jus a adicional de cota correspondente a 20% do valor da menor cota mensal por viagem realizada.
- Por Folhapress
- 07 Jan 2026
- 10:17h
Foto: Bahia Notícias
Transparência sobre a atuação dos ministros, prevenção de conflitos de interesse e proteção institucional são os argumentos mais citados por nomes de diferentes áreas que defendem a adoção de um código de conduta para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Juristas, economistas, acadêmicos, empresários e lideranças sociais ouvidos pela reportagem afirmam que a fixação de regras sobre temas como participação em eventos, viagens, recebimento de benefícios, relações com partes interessadas e manifestações públicas não representa censura nem interferência no poder de julgar, mas um instrumento de preservação da credibilidade da corte.
A ideia ganhou destaque após a viagem do ministro Dias Toffoli a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores. Ele foi ao país em um jato particular ao lado de um dos advogados envolvidos no caso do Banco Master, que está sob a supervisão do magistrado.
Seminários e fóruns feitos no Brasil e no exterior também são alvo frequente de questionamentos, tanto sobre o financiamento dos eventos quanto pela participação de ministros ao lado de políticos, empresários e outras pessoas diretamente interessadas em processos na corte.
O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu publicamente a abertura de um debate sobre diretrizes éticas para a magistratura. A iniciativa enfrenta resistências internas por parte de outros ministros.
Um manifesto assinado por mais de 200 pessoas, incluindo empresários, economistas e outros nomes de segmentos diversos da sociedade civil, pede que o STF adote o código.
O diagnóstico comum dos dez nomes consultados pela reportagem é que, em um contexto de elevada exposição pública do Supremo e de crescente questionamento de decisões judiciais, a ausência de parâmetros objetivos contribui para crises recorrentes, especulações e desgaste institucional.
Um código de conduta, avaliam, ajudaria a reforçar a confiança social na imparcialidade do tribunal e a proteger sua autoridade como guardião da Constituição.
Veja, a seguir, os argumentos apresentados.
ANA ELISA BECHARA
Diretora eleita da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo)
"A proposta de um código de conduta não deve ser tomada como censura ou instrumento de perseguição ou punição de magistrados. Ao contrário, trata-se de um excelente instrumento de proteção individual e, sobretudo, institucional.
O Brasil vive um período em que a própria democracia se vê em risco, e uma das formas de ataque é justamente descredibilizar suas instituições, sobretudo o Poder Judiciário.
Isso envolve o questionamento crescente de magistrados e de suas decisões, gerando deliberadamente desconfiança social.
De outro lado, desde o fim da primeira década deste século, os ministros do STF têm sido super expostos, inclusive por meio da transmissão das sessões de julgamento, transformando-se quase que em personagens no imaginário social. Diz-se que, se antes o cidadão brasileiro sabia de cor os nomes dos jogadores da seleção brasileira de futebol, hoje não só sabem citar os nomes de nossos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, como acreditam conhecer as respectivas posições jurídico-políticas.
Isso traz diversas dificuldades, deixando o trabalho dos magistrados exposto a sentimentos e críticas, muitas vezes desprovidos de embasamento técnico.
Importante lembrar que uma corte suprema muitas vezes decide de forma impopular ou até contramajoritária e, assim, a credibilidade democrática institucional é fundamental."
OSCAR VILHENA
Diretor e professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e colunista da Folha de S. Paulo
"O Supremo se beneficiaria imensamente da adoção de um código de conduta. A proeminência alcançada pelo Supremo no sistema político brasileiro, proferindo a última palavra em questões de máxima importância para a vida política e econômica do país, requer um alto padrão de confiança da população na corte.
O elevadíssimo número de decisões monocráticas, no caso brasileiro, reforça a necessidade de que os ministros não despertem, pelas suas ações, qualquer desconfiança por parte dos cidadãos. A adoção de um código de conduta contribuiria para evitar situações que prejudiquem a reputação do tribunal e de seus membros.
A autoridade de uma corte depende do reconhecimento por parte dos jurisdicionados de que ela age com independência e imparcialidade. Logo, um código de condutas deve vedar todas aquelas condutas que gerem desconfiança sobre a imparcialidade e independência dos tribunais.
Deve estabelecer as situações que geram impedimento ou suspeição dos magistrados no julgamento de casos que lhes forem submetidos. Deve regular a conduta dos magistrados fora dos tribunais, desde a forma como podem se manifestar; tipos de atividades que podem e não realizar; regras de transparência sobre remuneração por atividades acadêmicas; participação em conferências etc."
MARCO AURÉLIO MELLO
Ex-ministro do STF
"Imagina-se que os integrantes guardem a ética e tenham postura exemplar, da forma como encontrei o Supremo em 1990, quando tomei posse. Mais importante que o formal, o que fica documentado no papel, é a realidade.
Hoje, as críticas são grandes. Que o código de conduta ressoe como um alerta, observando-se que o exemplo vem de cima. Há muito sendo veiculado pela grande imprensa, e os cidadãos estão perplexos.
O código sinalizará a postura a ser adotada internamente e externamente. Mas tudo passa pela compenetração, pela percepção da envergadura da cadeira ocupada. Os integrantes do Supremo estão de passagem, mas a instituição, última trincheira da cidadania, é perene."
VALÉRIA MORATO
Sindicalista, presidente do Sinpro-MG (Sindicato dos Professores de Minas Gerais) e vice-presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
"É natural que todas as grandes instituições, inclusive as do Judiciário, tenham, sim, código de ética e conduta. Mas, para fortalecer a instituição, as regras devem ser pautadas pelo bom senso, não pelo casuísmo."
ANA FONTES
Fundadora da RME (Rede Mulher Empreendedora), vice-presidente do Conselho do Pacto Global da ONU Brasil, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República e colunista da Folha de S. Paulo
"Acredito que um código de conduta deva existir para qualquer organização -seja empresa privada, entidade ou poder público, em qualquer instância.
Todo código de conduta estabelece regras e possibilidades. Evidentemente, eles jamais cobrem 100% das situações, mas contribuem para tornar os limites mais claros.
O objetivo do código de conduta é permitir que o próprio STF e seus membros saibam quais são os limites éticos.
Não poderiam faltar, por exemplo, regras sobre benesses, viagens, participação em eventos, além de canais claros de denúncia e a definição de seu devido processo."
MARIA TEREZA SADEK
Cientista política e professora sênior da USP
"Obedecer a regras é mais fácil do que cada um julgar, por si próprio, o que pode e o que não pode fazer. Então, acho que o código de conduta aprimora e fortalece a instituição.
Uma autoridade que está julgando um caso não pode ter uma relação com alguém que está sendo julgado. Participar de eventos, tais como jantares, situações em que vários ministros viajam às custas de quem está sendo julgado, eu acho que não é próprio. Isso não pode na Alemanha, isso não pode na França, isso não pode nos Estados Unidos.
Quando alguém opta pela carreira da magistratura, perde grande parte da sua liberdade. Isso é inevitável. Todas as carreiras têm isso."
ARMÍNIO FRAGA
Economista e ex-presidente do Banco Central
"É necessário um código de conduta para lidar com conflitos de interesse, com partes relacionadas e com a interação de ministros com partes interessadas."
AILTON KRENAK
Escritor, integrante da ABL (Academia Brasileira de Letras) e líder indígena
"É mais do que urgente".
O agravamento das crises entre os Poderes da República só borra ainda mais os limites éticos da ação individual do magistrado. O acesso a decisões justas no colegiado torna-se privilégio para poucos, ofendendo a missão constitucional do STF.
O debate em torno do marco temporal demonstra essa falha ética. Só quem pode e tem a senha consegue fazer com que decisões polêmicas, ainda que dentro do estabelecido, sigam o rito até o fim. Mesmo diante de uma ofensa clara à Constituição Federal, ministros ainda admitiam recursos e manobras."
ROSANA RUFINO
Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP e diretora do IANB (Instituto da Advocacia Negra Brasileira)
"O caso envolvendo o Banco Master funciona como um alerta institucional, independente de juízos de valor individuais. Episódios nessa natureza tornam clara a necessidade de regras que sejam previamente conhecidas pela sociedade.
Quando não há um código objetivo, abre-se espaço para interpretações que são divergentes, especulações públicas e críticas que acabam atingindo não apenas o ministro que está envolvido na polêmica, mas o próprio STF como instituição. Então, o código de conduta também serve para proteger e fortalecer a imagem da instituição.
Um código de conduta precisa acompanhar a evolução da sociedade e os novos desafios institucionais que surgem. Por exemplo, o uso das redes sociais impacta diretamente a percepção pública sobre a imparcialidade judicial.
É indispensável definir limites, cuidados e responsabilidades no uso dessas plataformas, preservando a sobriedade institucional e a confiança nas decisões que são tomadas na corte. É preciso pensar também no uso da da inteligência artificial no Judiciário, que já é uma realidade.
O código deve estabelecer diretrizes éticas sobre o seu uso, seja em apoio à atividade jurisdicional, seja na comunicação institucional, garantindo responsabilidade, segurança e respeito aos direitos fundamentais.
Além disso, [deve prever] critérios objetivos sobre a participação de ministros em eventos financiados por empresas privadas, relações institucionais com grandes grupos econômicos ou partes com interesse em processos sob julgamento, limite para recebimento de presentes, hospitalidade ou benefícios indiretos."
MARCOS MENDES
Pesquisador associado do Insper e colunista da Folha de S. Paulo**
"As práticas correntes e as suspeitas levantadas sobre ministros do STF, que vão desde decisões monocráticas para inocentar criminosos confessos até crime de advocacia administrativa, parecem requerer muito mais que um código de ética. A legislação penal e de impeachment, já existentes, deveriam ser usadas para lidar com os graves casos e indícios. Porém, o próprio STF tratou de se proteger reescrevendo, sozinho, a legislação de impeachment e chamando para si a função de última instância em matéria penal.
Estamos diante de um caso em que um Poder se agigantou e saiu de controle. Um simples código de ética certamente não resolverá a situação. Mas a sua adoção pode ser um sinal de que a sociedade não está mais aceitando a permissividade atual.
Certamente o caso do Banco Master é emblemático [...], mas também chama atenção o caso do inquérito das fake news, aberto para, mediante censura, bloquear investigações da Receita Federal sobre rendimentos de parentes de juízes."
- Bahia Notícias
- 07 Jan 2026
- 08:12h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu um prazo de 15 dias para que o pastor Silas Malafaia apresente sua defesa em uma ação penal na qual é acusado dos crimes de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. A notificação foi recebida por Malafaia no dia 23 de dezembro.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de dezembro. O caso tem origem em uma representação do general Tomás Paiva contra o pastor. Gonet argumenta que, durante uma manifestação na Avenida Paulista em abril do ano passado, Malafaia ofendeu a dignidade e o decoro do comandante e do Alto Comando do Exército. O ato havia sido convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em seu discurso, reproduzido em postagens com mais de 300 mil visualizações, Malafaia declarou: "Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição". O procurador-geral sustenta que a fala imputou falsamente o crime de prevaricação aos generais e ofendeu especificamente o comandante Tomás Paiva.
O pastor, em contato com a reportagem, defendeu-se afirmando que sua fala não citou nomes. "A minha fala não cita o nome de ninguém. Eu não citei o nome do comandante do Exército", disse. Malafaia também contestou a competência do STF para processar o caso, alegando não ter prerrogativa de função que justifique o foro especial. "Eu não tenho prerrogativa de função, que me mandasse, então, para a primeira instância", afirmou.
O procurador-geral encaminhou a denúncia ao ministro Alexandre de Moraes sob o argumento de "estrita conexão" com as investigações dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, sob relatoria do próprio ministro. Malafaia neha tal conexão. "O que tem a ver uma expressão de opinião em uma manifestação com fake news e milícia digital? Isso se chama liberdade de expressão, que Alexandre de Moraes transformou em crime de opinião com esse inquérito imoral e ilegal de fake news. Isso é perseguição política, é conluio", concluiu o pastor, que também criticou o prazo de defesa durante o recesso judiciário.
O recesso e as férias coletivas do STF vão até o final de janeiro. Durante este período, apenas casos urgentes são analisados pelo presidente da corte, Edson Fachin, ou pelo vice, Alexandre de Moraes. A determinação para a apresentação da defesa foi assinada por Moraes no dia 20 de dezembro.
As informações são da Folha de S. Paulo.
- Bahia Notícias
- 06 Jan 2026
- 08:25h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (8) uma programação especial aberta ao público em memória aos três anos dos ataques que depredaram o edifício-sede da Corte. A iniciativa, parte da campanha “Democracia Inabalável”, tem como objetivos preservar a memória do episódio, reconhecer o trabalho de reconstrução e reafirmar o compromisso com o Estado Democrático de Direito.
A programação inicia às 14h30, no átrio do Espaço do Servidor, com a abertura da exposição “8 de janeiro: mãos da reconstrução”. Às 15h, será exibido o documentário “Democracia Inabalável: mãos da reconstrução”, produzido pela TV Justiça, que registra os relatos de profissionais do STF que testemunharam os ataques e participaram da recuperação do Palácio da Justiça.
Às 15h30, ocorre uma roda de conversa com jornalistas que cobriram os ataques. A atividade será conduzida pela jornalista Gabriela Guerreiro, então coordenadora de Imprensa do STF, e terá a participação de Weslley Galzo, do O Estado de S. Paulo; Marina Dias, do Washington Post em Brasília; e Gabriela Biló, fotógrafa da Folha de S. Paulo.
Às 17h, no Salão Nobre do STF, acontece a mesa-redonda “Um dia para não esquecer”. Participam o teólogo e pesquisador Ronilso Pacheco, diretor do Instituto de Estudos da Religião (ISER); o historiador Carlos Fico, professor titular de História do Brasil da UFRJ; a advogada e cientista social Juliana Maia Victoriano da Silva, gerente do Programa de Equidade Racial do Instituto Ibirapitanga; e o jornalista Felipe Recondo, cofundador do JOTA.
O edifício-sede do STF, projetado por Oscar Niemeyer, foi invadido e depredado em 8 de janeiro de 2023, durante ataques às sedes dos Três Poderes. Após os danos, as instalações foram restauradas e reabertas em 24 dias.
- Por Adriana Fernandes | Folhapress
- 05 Jan 2026
- 16:16h
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
A indústria financeira brasileira decidiu reforçar seu apoio ao Banco Central após o presidente do TCU (Tribunal de Contas da Conta), Vital do Rêgo, determinar a inspeção in loco da documentação do caso Banco Master pela área técnica da corte.
Em carta aberta, que será publicada nesta segunda-feira (5), sete associações do mercado bancário e de capitais vão reiterar que depositam plena confiança no trabalho do órgão regulador.
O documento vai dizer que é "imprescindível preservar a independência institucional do BC", e que o órgão tem supervisão bancária atenta e independente, "voltada para a solvência e integridade" do sistema de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante.
A leitura feita pelas instituições financeiras é que essa nova movimentação da Corte de Contas representa mais uma investida para constranger e dar um xeque-mate no BC, o que poderia desqualificar a decisão da autoridade de liquidar o Banco Master, tomada em novembro.
O documento vai reunir associações que no seu conjunto representam 602 instituições financeiras. Além disso, conta com o apoio do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e também de outras entidades não bancárias como a B3 (bolsa de valores), de acordo com pessoas que participaram da articulação de bastidor nas últimas 48 horas para a elaboração do texto.
A visão geral do setor foi a de que é necessário dar um peso maior ao desagravo e mostrar a inquietação e o mal-estar do setor com o desenrolar dos acontecimentos diante da movimentação do TCU.
Um dos dirigentes que participou da elaboração do texto disse à reportagem que a carta mostra que a indústria tem um lado no caso Master: o BC.
O entendimento é que não se trata de uma defesa em particular do presidente do BC, Gabriel Galípolo, mas da "autoridade técnica" do órgão regulador.
Se por um lado, a inspeção fez com que o relator do processo no TCU que apura falhas e omissões do BC no caso Master, ministro Jhonatan de Jesus, tivesse que esperar um levantamento da área técnica antes de tomar uma decisão, por outro, as associações vêm com grande preocupação e desconfiança as razões que levaram o presidente do tribunal a determinar a inspeção.
Político da Paraíba, Vital do Rêgo tem forte relação com integrantes do Senado. Ele foi senador e acabou indicado para o TCU, em 2014, pela presidência do Senado. É também irmão do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Há ainda uma preocupação com o risco de o processo se transformar numa disputa política entre Senado e Câmara pela influência no caso Master dentro do tribunal.
Segundo pessoas que lidam com o caso e técnicos do TCU, Jhonathan de Jesus já estaria sofrendo pressão de políticos influentes do centrão nesse processo. O ministro foi deputado federal por Roraima e líder do Republicanos na Câmara, o mesmo partido de Hugo Motta (PB).
A indicação de Jhonatan nasceu do acordo político feito pelos partidos do centrão na reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara. O presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), não se lançou concorrendo com Lira, e Jhonatan foi escalado pelo seu partido, em troca, para a vaga no TCU.
Entre os auditores do TCU, há o temor de uso político do tribunal para preservar interesses de lideranças políticas que possam vir a ter relação com as fraudes praticadas pelo dono do Master, o agora ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Há também uma preocupação de o relator Jhonatan dar uma medida cautelar suspendendo a liquidação do Master. A lei exige ao menos duas manifestações da área técnica antes de uma decisão do tribunal. Esse risco diminuiu com a entrada da inspeção da área técnica, mas não está totalmente descartado, segundo um auditor experiente ouvido pela reportagem.
Entre os bancos, há também a preocupação dos riscos de tal medida poderia trazer num momento em que o FGC se prepara para pagar títulos de renda fixa não honrados pelo banco.
A primeira associação a divulgar uma nota sobre o tema foi a ABBC (Associação Brasileira de Bancos), depois que o ministro Jonathan de Jesus atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas e da liderança da minoria na Câmara dos Deputados para que o BC explicasse em 72 horas a sua decisão de liquidar o Master.
No dia 27, Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito), Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Zetta (Associação que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamentos), além da ABBC, se manifestaram em defesa da autoridade monetária.
Em nota separada, a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) também defendeu a autonomia e a independência do Banco Central.
Na sexta-feira (04), a Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) se uniu a entidades do setor financeiro em apoio ao BC.
Além da Fin, a carta desta segunda-feira (5) vai ser assinada por ABBC, Febraban, Acrefi (Associacao Nacional das Instituicoes de Credito), Zetta, Abracan (Associação Brasileira de Câmbio) e Anbima.
- Bahia Notícias
- 05 Jan 2026
- 14:12h
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados / Moreira Mariz / Agência Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, na última sexta-feira (2), a visita do deputado federal e presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, e do vice-presidente da legenda, Felipe Antônio do Espírito Santo, ao ex-presidente Fernando Collor. O encontro, previsto para esta segunda-feira (5), ocorrerá na residência onde Collor cumpre prisão domiciliar.
Em petição ao STF, a defesa de Collor afirmou que os dirigentes mantêm uma "relação política e institucional de longa data" com o ex-presidente, mas ressaltou que o encontro terá caráter "estritamente institucional e humanitário", sem objetivos político-partidários, midiáticos ou de articulação externa.
A prisão domiciliar de Collor foi concedida por Moraes em maio de 2025, por razões de saúde. Na decisão, o ministro citou problemas como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar, buscando compatibilizar "a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal".
Paulinho da Força atuou como relator na Câmara dos Deputados de uma proposta que pode reduzir a pena de Bolsonaro de 27 anos e três meses para dois anos e quatro meses.
- Bahia Notícias
- 05 Jan 2026
- 08:56h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) que apresente informações no prazo de cinco dias sobre as reclamações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação ao ar-condicionado da superintendência do órgão, onde ele cumpre pena.
Na sexta-feira (2), os advogados do ex-presidente encaminharam ao STF uma representação na qual afirmam que o equipamento, instalado próximo à sala onde Bolsonaro está preso, gera um “ruído contínuo e permanente”. Eles solicitaram ao ministro que o espaço seja modificado para garantir isolamento acústico.
Conforme a defesa, o aparelho está instalado “imediatamente ao lado da janela do ambiente, a qual não dispõe de vedação adequada”. A alegação é de que o ruído cria um ambiente “incompatível com o repouso mínimo necessário à manutenção das condições físicas e psicológicas do custodiado”.
Os advogados argumentam que as condições configuram “situação que ultrapassa o mero desconforto e passa a caracterizar perturbação contínua à saúde e integridade do preso”. Com a decisão, o ministro requisita formalmente que a PF se manifeste sobre o alegado.
Jair Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da PF em Brasília desde o final de novembro, após condenação pelo STF a 27 anos e três meses de prisão pelo crime de tentativa de golpe de Estado.
As informações são do O Globo.
- Por Eduardo Moura | Folhapress
- 03 Jan 2026
- 14:08h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O mercado exibidor no Brasil sofreu quedas de público e na renda gerada pelas exibições de filmes em 2025.
O ano teve, no Brasil, 115,7 milhões de ingressos de filmes vendidos, o que representou uma queda de 9,7% em relação ao público do ano anterior, quando 128,1 milhões de ingressos foram vendidos.
Os dados são de um levantamento preliminar do portal Filme B.
Já o público de filmes nacionais teve retração ainda mais acentuada proporcionalmente, caindo de 13,5 milhões de ingressos em 2024 para 11,9 milhões em 2025 , o que equivale a uma queda de 11,6%.
Os dois filmes brasileiros mais vistos em 2025 foram lançados em 2024.
"O Auto da Compadecida 2" obteve 3,1 milhões dos seus 4,3 milhões de espectadores em 2025, enquanto "Ainda Estou Aqui", vendeu, no mesmo período, 2,8 milhões do total de 5,8 milhões de ingressos totais.
O terceiro filme nacional mais visto foi "Agente Secreto", com 1,1 milhão de ingressos vendidos.
No ranking geral, entre filmes estrangeiros e brasileiros, o campeão foi "Lilo & Stitch", com 10,4 milhões de espectadores, seguido por "Como Treinar seu Dragão", com 5,9 milhões, e por "Um Filme Minecraft", com 5,4 milhões de ingressos vendidos.
Apesar da queda, a participação de mercado da produção brasileira manteve-se estável, na casa dos 10%, praticamente igual ao índice de 2024, tanto em renda quanto em público.
Já o público de filmes estrangeiros no Brasil caiu em 9,5%, enquanto a renda de filems estrangeiros no Brasil caiu 6,9% em 2025 em relação ao ano anterior.
- Por Geovana Oliveira | Folhapress
- 03 Jan 2026
- 12:25h
Por Geovana Oliveira | Folhapress
A violência por parceiro íntimo é o quarto maior fator de risco à morte prematura e invalidez de mulheres entre 15 e 49 anos em todo o mundo, segundo pesquisa publicada neste mês na revista científica The Lancet. A violência sexual contra crianças é a quinta principal ameaça para mulheres na faixa etária.
O estudo é uma análise sistemática que integra o mais recente relatório GBD (Global Burden of Disease), com dados de 2023. No levantamento geral, os fatores que apresentam maior risco à saúde humana, em homens e mulheres de todas as idades, são pressão arterial sistólica elevada, poluição do ar, tabagismo, açúcar elevado no sangue, baixo peso ao nascer e gestação curta.
Pesquisadores do IHME (Institute for Health Metrics and Evaluation), da Universidade de Washington, mostraram pela primeira vez que, no caso de mulheres entre 15 e 49 anos, a violência sofrida por parceiros íntimos (IPV, na sigla em inglês) e a violência sexual contra a criança (SVAC, na sigla em inglês) podem ser mais determinantes para a perda de anos de vida do que outras ameaças à saúde amplamente reconhecidas.
Segundo as estimativas, IPV e SVAC ficam atrás apenas de sexo sem proteção, desnutrição infantil e materna e deficiência de ferro como principais fatores de risco para mulheres nessa faixa etária.
No Brasil, a violência sexual na infância e a violência sofrida por parceiros íntimos ocupam segundo e terceiro lugar, respectivamente, na lista de ameaças. O principal fator de risco para as mulheres entre 15 e 49 anos no país é a obesidade, de acordo com dados da plataforma GBD Results.
"Esses achados desafiam fundamentalmente a visão persistente de que a SVAC e IPV são principalmente questões sociais ou de justiça criminal e reforçam seu status como grandes prioridades de saúde pública", diz Luisa Sorio Flor, autora principal e professora assistente do IHME.
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL MORREM MAIS POR SUICÍDIO DO QUE FEMINICÍDIO
Para calcular a dimensão do risco à saúde dos dois tipos de violência, a análise usou o método padrão do GBD para relacioná-las a desfechos de saúde que levam à morte prematura ou à invalidez.
A violência contra a mulher foi associada a depressão, automutilação e HIV/Aids, por exemplo, para além das relações mais diretas com violência interpessoal e feminicídio. Já a violência sexual contra crianças foi relacionada a 14 condições de saúde, entre eles transtornos como esquizofrenia e bipolaridade.
Em 2023, diz o estudo, 145 mil mulheres com 15 anos ou mais morreram devido ao IPV em todo o mundo. A principal causa da morte, porém, não foi feminicídio (28 mil mortes), mas o suicídio —responsável pelo dobro de desfechos (60 mil).
O número de mortes atribuídas à SVAC para homens e mulheres com 15 anos ou mais foi 290 mil, com principal causa também sendo a automutilação.
Os pesquisadores ressaltam a necessidade não apenas de cuidados imediatos e de prevenção da violência, mas de acompanhamento a longo prazo dos sobreviventes das violências.
"Não é um problema que a gente vai conseguir atacar somente pela via da segurança pública", diz a pesquisadora Dandara Ramos, vice-presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), que não participou do estudo.
"Todos esses dispositivos legais são extremamente importantes, mas a gente também precisa ter dentro do SUS (Sistema Único de Saúde) um ecossistema preparado para lidar com as mulheres vítimas de violência, as adolescentes vítimas de violência, que estão na rotina dos serviços de saúde", diz Ramos.
BRASIL AINDA TEM LACUNAS NO SERVIÇO DE CUIDADO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
No Brasil, os serviços de cuidado às vítimas estão em fase de desenvolvimento, afirma Ramos, que destaca a Casa da Mulher Brasileira. Uma lacuna que ainda resta, diz, é um espaço específico para essa discussão na agenda de saúde mental.
Poucos locais no país atendem vítimas de violência sexual, diz o médico e professor aposentado Rosires Pereira de Andrade, presidente da Comissão Nacional Especializada em Violência Sexual e Interrupção Gestacional da Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia).
"Em especial, são raros os locais onde são realizados abortos previstos em lei, nos casos de gravidez resultante de estupro", diz Andrade.
O médico é responsável pelo serviço de atendimento à mulher violentada no Hospital de Clínicas de Curitiba, da UFPR/Ebserh, criado em 1997.
"A média de atendimento é de uma mulher por dia, que consulta referindo ter sido violentada. Atualmente, a maioria consulta nos primeiros três dias após a violência, o que permite fazer o atendimento com vistas à prevenção de gravidez, de ISTs e alterações psicológicas", diz Andrade.
Segundo o pesquisador, as vítimas atendidas no HC sempre tiveram o acompanhamento de um psicólogo, mas a taxa de retorno das vítimas ao hospital é baixa.
"Esse estudo é muito importante e deve servir como um alerta dos problemas que ocorrem
como consequência da violência, a longo prazo", afirma Andrade.
Os autores da análise afirmam ainda que as repercussões da violência se estendem para além das sobreviventes. Ao afetar a saúde física e mental, a violência "mina o bem-estar coletivo, o capital humano e o potencial de desenvolvimento", afirmam no estudo.
Isso ocorre, dizem os pesquisadores, porque a perda de saúde e produtividade nessas etapas cruciais da vida gera "implicações econômicas e sociais de longo alcance", afetando também o desenvolvimento nacional.