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- Bahia Notícias
- 19 Jan 2024
- 18:30h
Foto: Agência Senado
presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Isac Falcão, rebateu nesta sexta-feira (19) um comunicado da bancada evangélica, que reclamou da suspensão de isenção fiscal no salário de líderes religiosos. A medida tomada pela Receita Federal nesta semana anula uma decisão do governo Bolsonaro.
O presidente da bancada evangélica, deputado Silas Câmara, do Republicanos do Amazonas, divulgou uma nota afirmando que a medida da Receita “deixa os ministros de qualquer culto à mercê da interpretação particular e do humor dos auditores da Fazenda”. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
O presidente da bancada evangélica, deputado Silas Câmara, do Republicanos do Amazonas, divulgou uma nota afirmando que a medida da Receita “deixa os ministros de qualquer culto à mercê da interpretação particular e do humor dos auditores da Fazenda”.
Para Isac Falcão, a Receita Federal tomou uma decisão ilegal no governo Bolsonaro, quando ampliou a isenção de impostos sobre salários pagos a líderes religiosos. “O ato da Receita Federal em 2022 invadiu a competência do Congresso, foi uma ilegalidade flagrante. Precisava mesmo ser suspenso”, afirmou.
- Por Matheus Teixeira | Folhapress
- 19 Jan 2024
- 16:43h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reafirmou nesta sexta-feira (19) que o Brasil compartilha do princípio de "uma só China", que exige que países com relações diplomáticas com o gigante asiático não reconheçam Taiwan como um Estado independente.
A afirmação de Vieira ocorreu em declaração conjunta com seu homólogo chinês, Wang Yi, após reunião no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Ambos também discutiram a Guerra da Ucrânia e a guerra Israel-Hamas e anunciaram um acordo para estender de cinco para dez anos o prazo de validade dos vistos dos dois países para turismo, negócios e visitação.
Wang afirmou que o dirigente da China, Xi Jinping, deve viajar ao Brasil em novembro para reunião da cúpula do G20, no Rio de Janeiro —o Brasil ocupa a presidência rotativa do grupo neste ano. O chanceler chinês também deve se encontrar com Lula ainda nesta sexta-feira, em Fortaleza.
O evento acontece quase um ano após o petista, acompanhado de uma grande comitiva, visitar o país asiático e reunir-se com Xi Jinping. Na ocasião, seu objetivo era remendar os laços com Pequim após os conflitos entre os dois países durante os anos Jair Bolsonaro (PL). Na capital chinesa, Lula também reiterou a posição diplomática do Brasil, contrária à independência de Taiwan.
A ilha considerada uma província rebelde por Pequim elegeu no último fim de semana um presidente ainda mais antirregime. Wang, aliás, foi o autor de uma das falas mais duras em relação às ambições separatistas de Taipé. Do Egito, onde encontrou-se com o ditador Abdel Fattah al-Sisi, disse que Taiwan nunca foi um país: "Não foi no passado e certamente não será no futuro".
O pleito contribuiu para aumentar as tensões no estreito que separa o território do continente. Nesta semana, por exemplo, o Ministério de Defesa taiwanês afirmou ter detectado pelo menos 24 jatos da Força Aérea chinesa realizando exercícios em conjunto com navios de guerra ao redor da ilha. Esse tipo de atividade militar tem se tornado recorrente, mas esta ganhou um novo peso já que era a primeira em larga escala depois da eleição.
Mouro Vieira disse que a "proveitosa reunião" com seu homólogo chinês faz parte de uma série de encontros de alto nível entre os dois países ao longo de 2024" para comemorar os 50 anos de relação diplomática entre Brasil e China —o que inclui a visita de Xi Jinping.
Wang, por sua vez, afirmou que a China tem "apreço" pelo fato de "todas as instituições do Brasil" considerarem o princípio de "uma só China". Ele também disse que o Brasil é o maior parceiro comercial da China na América Latina e que a ideia é "aprofundar a cooperação" em áreas como agricultura, mineração e questões aeroespaciais.
"Decorrido meio século as nossas relações estão mais maduras e resiliente, o que demonstra um vigor próximo. Precisamos dar continuidade ao êxito do passado e abrir perspectivas para o futuro."
- Por Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Fábio Pupo | Folhapress
- 19 Jan 2024
- 12:30h
Foto: Agência Brasil
A área econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda criar um teto para o desconto de despesas médicas no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), a exemplo da regra existente atualmente para gastos com educação.
O tema é sensível politicamente, mas técnicos do governo têm a avaliação de que a falta de um limite acaba privilegiando contribuintes com renda mais alta. Além disso, o abatimento tem sido fonte de abusos e um ralo para a arrecadação pública.
Um exemplo conhecido dessas distorções, que há muitos anos as diferentes administrações tentam conter, é o desconto de despesas com botox (substância usada em procedimentos estéticos) —em muitos casos declarado como um gasto voltado ao tratamento de doenças dermatológicas.
A legislação brasileira permite que despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, exames laboratoriais, hospitais, clínicas e planos de saúde sejam abatidas integralmente da base de cálculo do IR a ser pago, independentemente do valor.
Como as alíquotas são estimadas sobre uma base menor, o contribuinte recolhe menos imposto.
O valor da renúncia ligada à dedução das despesas médicas no IRPF foi crescente na última década, passando de R$ 11,8 bilhões, em 2010, para R$ 18,3 bilhões, em 2020 (em valores de 2020).
Em 2022, o montante total de gastos com saúde deduzido pelos contribuintes chegou a R$ 128 bilhões. Ao não cobrar imposto sobre esses valores, a Receita teve uma perda de arrecadação de R$ 17 bilhões, segundo dados do órgão.
Um relatório anterior do governo mostrou que apenas 0,8% das deduções médicas são usadas pelos 50% mais pobres da população, enquanto 88% contemplam os 20% com maior renda.
As discussões sobre o IR fazem parte de uma força-tarefa para identificar políticas públicas que possam ser reformuladas ou até mesmo revistas para abrir espaço no Orçamento nos próximos anos.
A viabilidade técnica e política dessas iniciativas será alvo de discussão na JEO (Junta de Execução Orçamentária), colegiado formado pelos ministros da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Gestão.
O grupo vai analisar uma lista de políticas que poderão ser modificadas, debater quais são viáveis e dar sinal verde para o Executivo buscar as mudanças necessárias. O objetivo dessa estratégia é obter respaldo político dentro do próprio governo para bancar as alterações, muitas delas impopulares.
Além disso, o governo quer usar o fórum da JEO para instituir uma espécie de incentivo aos órgãos para ampliar a eficiência de suas políticas. Uma ideia preliminar é preservar de eventuais contingenciamentos aqueles ministérios mais empenhados na revisão, que também poderiam ganhar prioridade nas solicitações de recursos decididas pela junta de ministros.
Em janeiro de 2023, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) defendeu um pente-fino nas deduções do Imposto de Renda. "A primeira providência é fazer um pente-fino em abuso. Toda vez que não tem teto, limite de dedução, se identifica abuso", disse à época, em entrevista ao portal Brasil 247.
O tema, porém, é sensível e deve acirrar os debates dentro do governo.
Na MP (medida provisória) da reoneração da folha de pagamentos dos 17 setores, uma prévia desse debate já levou à proposta de fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos)
—criado durante a pandemia e que resultou em uma renúncia até sete vezes o previsto, segundo a equipe econômica.
O novo arcabouço fiscal atrela o reequilíbrio das contas públicas em grande parte ao aumento da arrecadação, mas há uma avaliação entre técnicos de que a munição de Haddad para elevar receitas pode estar no fim —o que fortalece o movimento de avaliação na parte das despesas.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, manifestou essa opinião recentemente.
"A gente tem uma renda per capita relativamente baixa para uma carga fiscal que é relativamente alta. Então, mostra que tem pouco espaço de manobra em termos de arrecadação adicional", disse há menos de um mês.
Segundo interlocutores, há também certo consenso dentro do governo de que não há clima para debater mudanças em algumas políticas, como o abono salarial —espécie de 14º salário pago a trabalhadores formais com renda de até dois salários mínimos.
Embora haja uma série de avaliações que apontam a ineficiência do benefício, previsto na Constituição, o cálculo dentro do Executivo é que não há como comprar essa briga em ano de eleições municipais.
O Orçamento do governo segue apertado com a meta de zerar o déficit das contas públicas e buscar o superávit de 1% do PIB em 2026 para conter a alta da dívida pública.
O diagnóstico dos técnicos é que o governo precisa de fato enfrentar a agenda de revisão de gastos que tenham dimensão relevante.
Em 2021, o Executivo publicou o relatório da avaliação feita pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap) das deduções médicas no IRPF.
A conclusão, que é usada pelo governo nas discussões, é que esse benefício tributário teria de passar por um redesenho por causa dos efeitos distributivos regressivos. Ou seja, quem tem uma renda maior acaba sendo mais beneficiado pelas deduções.
O relatório projetou um crescimento real (acima da inflação) das deduções de 65% até 2030, principalmente em decorrência do envelhecimento da população brasileira.
O benefício de dedução de despesas médicas do IRPF é disciplinado pelo artigo 8º da lei 9.250/95. Para alterá-lo, portanto, é necessário obter aval do Congresso.
As discussões são feitas enquanto o governo precisa preparar uma proposta de reformulação na tributação da renda. A iniciativa é exigida pela emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, promulgada no mês passado e que dá 90 dias para o projeto do Executivo sobre o tema chegar ao Congresso.
O presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Mauro Silva, defende que o teto para o abatimento seja suficiente para acomodar os gastos com planos de saúde de uma família e não fique em um nível muito baixo, como o limite para a dedução das despesas com educação.
O limite hoje das despesas com educação anual é de R$ 3.561,50. Silva defendeu uma maior ação da fiscalização para coibir fraudes, como as que ocorrem como a dedução ilegal de despesas com botox.
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- Bahia Notícias
- 19 Jan 2024
- 10:16h
Foto: TV Globo
O gaúcho Matteus se tornou o quarto líder da 24ª temporada do Big Brother Brasil. Em prova realizada na noite da última quinta-feira (18), o estudante de Engenharia Agrícola se deu melhor e derrotou Alane e Giovanna Pitel.
A dinâmica consistia em três etapas, sendo duas eliminatórias e uma final. Na primeira os participantes precisavam tocar em uma tela para saber se haviam baixado o aplicativo do patrocinador ou não.
A segunda etapa, os classificados precisavam jogar três bolas em uma estrutura com obstáculos, os que fizessem mais pontos eram classificados para a final.
Na terceira e última etapa, vencia a prova o participante que conseguisse arrecadar mais "moedas" em uma piscina de bolinhas. Ao fim, Alane conseguiu 8 moedas; Pitel pegou 6; e Matteus levou a melhor, com 16 moedas.
O participante escolheu quatro participantes como alvos para o próximo paredão: Juninho, Nizam, Pitel e Raquele.
"A primeira pessoa que eu vou dar não é nada pessoal, mas vou dar para o Juninho. Aconteceram umas situações essa semana e eu fiquei bem chateado. Também não é nada pessoal, mas eu vou decidir, de acordo com o tempo, o que aconteceu. O Nizam, me perdoa, mano. Não é nada de maldade. A Pitel, pela questão de proximidade, mas não é nada pessoal também... E a Raquele. Desculpa", disse ao escolher os indicados.
A formação acontece na sexta-feira (19), assim como a prova do anjo, que dará imunidade a três pessoas, a dupla que disputou a prova e um terceiro participante escolhido em consenso pela dupla.
O gaúcho ainda escolheu os participantes para levar para o VIP. Foram selecionados Vanessa Lopes, Isabelle, Davi, Juninho, Deniziane, Rodriguinho, Lucas Henrique, Vinicius e Alane.
- Por Gabriel Lopes / Anderson Ramos/Bahia Notícias
- 18 Jan 2024
- 14:32h
Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teceu críticas aos seus antecessores no cargo, durante seu discurso no evento que formalizou a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia, nesta quinta-feira (18), na unidade do Senai Cimatec de Salvador.
"Eu peguei o país devastado por uma praga de gafanhoto que destruiu quase tudo que a gente tinha feito em 13 anos de evolução. A gente não tinha mais Ministério da Cultura, a gente não tinha mais Ministério da Pesca, a gente nunca teve Ministério do Povo Indígena. A gente foi acabando não apenas com os ministérios, mas a gente foi acabando com as políticas públicas", disparou Lula, sem citar nomes.
"Só para você ter ideia, fazia exatamente quase sete anos que não tinha reajuste na merenda escolar de 47 milhões de crianças nesse país. A Luciana [ministra da Ciência e Tecnologia] sabe, que em apenas um ano ela teve que colocar de investimento na Ciência e Tecnologia, no pagamento de bolsa, muito mais do que tinha sido feito em quatro anos anteriores, porque praticamente foi destruído qualquer possibilidade de investimento nesse país", continuou o presidente.
Para Lula, o país "retrocedeu" após a saída das gestões do PT do poder e criticou os rumos da Petrobras e a privatização da Eletrobras.
"Esse país já poderia estar consagrado como a quinta economia do mundo há muito tempo, mas há muita gente nesse país que teima em retroceder. O que fizeram com a nossa Petrobrás? E a privatização da Eletrobrás? As pessoas não gostam que fale, mas foi um escárnio o que se fez num setor estratégico como setor de energia desse país", avaliou.
O PARQUE
O Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia será instalado, futuramente, na Base Aérea de Salvador — em área cedida pela União ao Senai Cimatec, que será a instituição responsável pela gestão da unidade. O Parque Tecnológico será um ambiente dedicado ao fomento do ensino, à realização de pesquisas avançadas e à promoção da inovação no campo aeroespacial.
Após a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, no final de outubro passado, foi estabelecida uma comissão de estudo, composta por representantes do Ministério da Defesa, do Comando da Aeronáutica, do Governo da Bahia e do Senai Cimatec. Em 60 dias o grupo se dedicou à avaliação de viabilidade da implementação do novo centro. O relatório do trabalho, assinado em dezembro, concluiu que não há impedimento jurídico ou normativo à instalação do Parque em Salvador.
- Bahia Notícias
- 18 Jan 2024
- 12:33h
Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados
O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) é um dos alvos da nova fase da Operação Lesa Pátria deflagrada pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quinta-feira (18). Policiais federais fizeram buscas na Câmara dos Deputados e nos endereços ligados ao parlamentar no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. Conforme nota divulgada pela PF, o objetivo da 24ª fase é identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram atos antidemocráticos entre outubro de 2022 e o início do ano passado, no interior do estado do Rio de Janeiro (RJ).
Ao todo, são cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Rio de Janeiro (8) e no Distrito Federal (2).
Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime.
As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais cumpridos e pessoas capturadas.
- Bahia Notícias
- 18 Jan 2024
- 10:30h
Foto: TV Globo
O comportamento do cantor Rodriguinho no Big Brother Brasil tem gerado críticas nas redes sociais e desta vez, não tem ligação com as declarações polêmicas dadas pelo pagodeiro.
O brother foi detonado na web pelo comportamento durante as festas com shows dentro do confinamento. Desde a primeira apresentação no reality, um show de Belo, Menos é Mais e Péricles, o artista tem surpreendido com a reação, que consiste em ficar de braços cruzados e sem aproveitar a festa.
A situação se repetiu com Ludmilla e na última quarta-feira (17) com Léo Santana. Durante a apresentação, o pagodeiro não interagiu com os colegas de confinamento nem prestigiou a apresentação do artista baiano.
Os internautas passaram a especular que Rodriguinho teria algum desentendimento com os convidados, no entanto, dos que passaram pelo BBB, apenas Belo chegou a ser um desafeto do ex-Travesso.
"Rodriguinho não consegue curtir festa nenhuma do BBB nos shows de qualquer artista de TANTA inveja que ele tem, fica a maior parte do tempo sentado imóvel querendo sempre passar a energia de 'sou artista também, não vou agir como fã de ninguém", disse uma internauta. "Constrangedora a postura do Rodriguinho nessa festa, credo", afirmou outro. "Isso é recalque", disse um telespectador. "Ele não sabe prestigiar! A soberba é muito. Deus livre de gente assim", escreveu um quarto.
Com Ludmilla, o cantor já foi convidado para se apresentar no Numanice e o filho do artista, Gaab, tem uma música gravada com a funkeira. A relação só azedou após a passagem de Lud pelo programa. A artista foi alvo de comentários do pagodeiro, que criticou o show da funkeira e as músicas dela. "Eu não gosto e nunca vou gostar de uma palavra bate o p* na minha cara. Nada para mim vai ser legal", disse.
No caso de Léo Santana, o público chamou atenção pelo fato dos dois já terem gravado juntos a música 'Leite Condensado'. O pagodeiro nunca expôs nenhum desentendimento com o baiano.
A situação com Belo chegou a ser contada pelo próprio Rodriguinho antes de entrar no BBB. Em entrevista ao Brito Podcast, o artista contou que ficou sem falar com o intérprete de 'Perfume' por duas décadas.
“Eu fui brigado com o Belo a vida inteira. Era palhaçada de moleque, os dois de São Paulo, briga por menininha. Então, a gente brigava por besteira. Na época dos anos 90, os grupos eram como times. Tinha o time do Katinguelê, o time do Exalta, o time dos Travessos, o time do Soweto, o time do Negritude. O Belo foi o único que eu tive essa coisa de não falar durante muito tempo, mas a gente tinha essa coisa e nem sabia porque a gente tinha isso."
O responsável por unir a dupla foi o amigo em comum, Thiaguinho. Segundo Rodriguinho, os três tem um grupo e sempre conversam. "A gente tem um grupo, eu, ele e Thiaguinho, que a gente se fala sobre qualquer coisa. É uma parada que eu jogaria nesse grupo e falaria, mas não falei".
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- Por Ranier Bragon | Folhapress
- 18 Jan 2024
- 08:25h
Foto: Ricardo Stuckert
Líderes da bancada evangélica no Congresso Nacional afirmaram, nesta quarta-feira (17), terem visto como ataque político do governo Lula (PT) a suspensão de ato da Receita Federal editado pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, um mês antes do início da campanha eleitoral.
O ADI (Ato Declaratório Interpretativo) nº 1, de 29 de julho de 2022, ampliou o alcance da isenção tributárias a pastores --forte núcleo de apoio a Bolsonaro, então candidato à reeleição-- e estava sob investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) desde 2022 e reanálise da Receita a partir do ano passado.
"É lamentável. Para um governo que diz reconhecer a importância das religiões e a necessidade de aproximação do segmento, fazer um movimento desses é incompreensível", disse o coordenador da bancada evangélica, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).
Lula e o PT têm uma reconhecida dificuldade de penetração no meio evangélico --a última pesquisa Datafolha mostrou que seu governo é reprovado por 38% desse segmento, contra 30% da média nacional-- e afirmam tentar estabelecer pontes.
O partido aposta na retomada de programas sociais para driblar a força do bolsonarismo no segmento, quer que o próprio Lula faça gestos às igrejas e defende que, para alcançar os evangélicos, o discurso político tem que ser muito mais amplo do que tradicionais campanhas de comunicação. Dirigentes petistas também pregam a necessidade de haver intermediação fora dos templos.
Reportagem da Folha de S.Paulo do início de janeiro mostrou que, embora a rejeição não tenha passado, há sinais de abrandamento na relação após um ano de gestão do petista.
"É um ato político do governo da esquerda, que quer voltar à velha prática da chantagem", disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que é do partido de Bolsonaro e um dos principais críticos do governo Lula no Congresso.
"O ato [da Receita] só elucidava e explicava o óbvio. Agora nós voltaremos às velhas práticas que o governo da esquerda e o PT amam, que é a chantagem aos religiosos. Vão mandar os fiscais em cima das instituições religiosas para ficar produzindo chantagem: 'Ou acorda e vota com a gente, ou vocês vão ficar sendo multados'", disse Sóstenes.
Bolsonaro citou o ato que ampliou a isenção tributária a pastores em sua primeira viagem na campanha, em 16 de agosto de 2022, em um encontro com lideranças religiosas em Juiz de Fora (MG).
O ato aborda a prebenda, remuneração recebida pelos pastores e líderes religiosos por serviços prestados às igrejas.
A lei isenta a prebenda do recolhimento de contribuição previdenciária, desde que ela tenha relação com a atividade religiosa e não dependa da natureza ou da quantidade de trabalho.
A Receita, porém, havia detectado que algumas igrejas usavam a prebenda para driblar a fiscalização e distribuir uma espécie de participação nos lucros aos pastores que reuniam os maiores grupos de fiéis (beneficiando lideranças de templos em grandes cidades ou bairros, por exemplo) ou as maiores arrecadações de dízimo.
"Essa é a alegação daqueles que querem perseguir. O ato declaratório só elucidava o óbvio, aí evitava que alguns fiscais pudessem interpretar a lei ao seu belo prazer", disse Sóstenes.
Ele também disse: "Vamos fazer política, que é o que o PT quer. Mostrar para os evangélicos do Brasil todinho o que nós avisamos que ia acontecer. Eles [governo] vão só potencializar os evangélicos contra o PT e contra a esquerda. Simples assim".
O ato suspenso agora pela Receita diz que o pagamento de valores diferenciados, no montante ou na forma, "não caracteriza esses valores como remuneração sujeita à contribuição". No texto, são citados como fatores de diferenciação "antiguidade na instituição, grau de instrução, irredutibilidade dos valores, número de dependentes, posição hierárquica e local do domicílio".
Após a posse de Lula, esse ato declaratório foi considerado atípico por integrantes do Fisco e passou por reanálise.
Um dos pontos detectados, de acordo com envolvidos na análise, é que a edição do ato não passou pela avaliação técnica da subsecretaria de tributação da Receita.
O TCU abriu ainda em 2022 um procedimento para investigar possíveis irregularidades na edição do ADI e solicitou informações ao Fisco.
A suspensão do ato foi assinada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17). No texto, não é apresentada a justificativa para a medida.
"A quase totalidade dos líderes religiosos não tem na igreja a sua principal fonte de renda. Esquece o governo que o apoio sacerdotal aos seus fiéis ocorre diuturnamente em templos, hospitais, presídios. A prebenda que recebem, geralmente não cobre os custos do que fazem", disse o deputado Eli Borges (PL-TO), que coordenou a bancada evangélica no primeiro semestre de 2023 e que voltará ao posto em fevereiro.
"Já temos de forma explícita a igrejofobia, a bíbliofobia e agora, a sacerdofobia. Parece uma tentativa política de intimidação. Se visam dividendos com isso, estão equivocados, pois na prática a maioria dos líderes religiosos não será alcançada pela medida."
O deputado Marco Feliciano (PL-SP) disse que a bancada evangélica discutirá o tema após o fim do recesso parlamentar de janeiro. "Nada muda no Congresso. Não nos aliamos a ele [Lula] e nem nos aliaremos. O comunista iniciou sua perseguição religiosa por ele tanto negada."
A reportagem pediu uma manifestação à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência e ao Palácio do Planalto na noite desta quarta. O governo informou que a resposta seria dada pela Receita.
Em nota, o Fisco disse apenas que atendeu a "determinação proposta pelo Ministério Público perante o TCU".
A composição atual do Congresso não traz um cenário de tranquilidade ao governo. Apesar de a base formal contar com mais de 350 dos 513 deputados, a esquerda tradicional tem pouco mais de 100 cadeiras.
Os demais partidos com ministros no governo --MDB, PSD, União Brasil, PP e Republicanos-- abrigam em seus quadros um considerável número de opositores abertos, entre eles integrantes da bancada evangélica.
Entenda benefício
Às vésperas da eleição
O governo Jair Bolsonaro, em julho de 2022, editou ADI (Ato Declaratório Interpretativo) da Receita Federal ampliando o alcance da isenção previdenciária a pastores --forte núcleo de apoio ao então presidente, candidato à reeleição
Análise na Receita
Após a posse de Lula, esse ato foi considerado atípico por integrantes do Fisco e passou por nova análise. Um dos pontos detectados é que o benefício não passou pela avaliação da subsecretaria de tributação da Receita
Investigação
A isenção também está sob investigação do TCU (Tribunal de Contas da União); segundo Isac Falcão, presidente do Sindfisco Nacional, o ato usurpou função do Congresso e representa prejuízo aos cofres públicos
Perseguição
Líderes da bancada evangélica no Congresso afirmam que a reavaliação do benefício simboliza uma perseguição política pelo governo Lula
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- Bahia Notícias
- 17 Jan 2024
- 17:00h
Foto: Rafael Ribeiro / CBF
A defesa do lateral Daniel Alves apresentou um novo elemento para atenuar a pena por estupro. De acordo com os jornais La Vanguardia e El Periódico, o brasileiro vai alegar que estava embriagado na noite em que foi acusado por uma jovem de 23 anos, em Barcelona.
O julgamento do jogador deve ocorrer entre os dias 5 e 7 de fevereiro. A alegação envolvendo bebida alcoólica não estava em nenhuma das versões que foram apresentadas anteriormente.
Na defesa, a advogada Inés Guardiola "não tinha plena consciência do que fez".
Os jornais também afirmam que a defesa do ex-jogador do Barcelona quer o depoimento da ex-esposa, Joana Sanz. De acordo com os advogados, ela poderia relatar que Daniel Alves chegou em casa muito perturbado na fatídica noite.
A sustentação vai manter a argumentação do advogado anterior, que alegou uma relação sexual consensual após um "prévio flerte".
Essa será a quinta versão de Daniel Alves. Em todas as outras, o Ministério Público negou e manteve o pedido de nove anos de prisão para o atleta. A Justiça impôs o pagamento de € 150 mil (R$ 783 mil) à vítima caso seja condenado, a título de danos morais e psicológicos. De acordo com informações do UOL Esporte, este valor foi pago com ajuda de Neymar e seu estafe.
RELEMBRE O CASO
O caso aconteceu na noite do dia 30 de dezembro de 2022, numa boate em Barcelona. A vítima foi uma jovem, de 23 anos. No momento do ocorrido, ela pediu ajuda às amigas e aos seguranças, que acionaram a polícia. A mulher fez os exames de corpo de delito.
Inicialmente, Daniel Alves negou qualquer tipo de abuso, no entanto, ao se apresentar de forma espontânea à Polícia, ele acabou se contradizendo durante o depoimento e teve a prisão preventiva determinada, sem direito a fiança, no dia 20 de janeiro. Por fim, ele admitiu a relação sexual, mas de forma consensual, no banheiro do estabelecimento. A defesa do atleta chegou a entrar com três pedidos de liberdade, mas todos foram negados pela Justiça espanhola, que decidiu pelo encarceramento até o fim do julgamento.
- Por Priscila Camazano | Folhapress
- 17 Jan 2024
- 11:40h
Foto: Valdemar Costa Neto / Agência Brasil
A relação entre Valdemar Costa Neto e Lula (PT) é antiga e traçada por um histórico tanto de falas de apoio como de crítica contundente do presidente do PL ao governo petista.
Na primeira vez em que Lula se elegeu presidente, em 2002, o PL fez aliança com o PT ao indicar o senador José Alencar (1931-2011) para a Vice-Presidência.
Em 2004, insatisfeito com a política econômica do governo Lula, Valdemar defendeu as demissões de Antonio Palocci Filho (ministro da Fazenda) e Henrique Meirelles (presidente do Banco Central).
Ao ser acusado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de ser um dos integrantes do esquema do mensalão no governo Lula, em 2005, o dirigente do PL, então deputado federal, afirmou que os R$ 6,5 milhões que recebeu das empresas do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza foram usados para pagar dívidas da campanha presidencial do petista.
Na época, ele procurou "blindar" Lula. "Não quero ser um problema para o presidente Lula", disse.
"O Lula é um homem honesto. O caixa dois (...) aconteceu sem o conhecimento dele", afirmou Valdemar.
Quase duas décadas depois, Valdemar se tornaria um dos principais aliados políticos do mais destacado adversário de Lula, o agora ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nos últimos dias, Valdemar entrou na mira de bolsonaristas após fazer elogios a Lula. Sem mencionar diretamente o presidente do PL, Bolsonaro falou em "implosão" de seu partido com "declaração absurda".
Relembre a relação de Valdemar com o petista:
VICE-PRESIDÊNCIA
Em 2002, em convenção nacional, o partido presidido por Valdemar Costa Neto aprovou a coligação com o PT e oficializou o então senador José Alencar para chapa com o petista.
O PT esperava que o vice ampliasse o espectro da aliança de Lula, atraindo o apoio do grande empresariado e fortalecendo a imagem de que o partido estava menos radical. O petista disputaria sua quarta eleição presidencial —foi o segundo colocado em 1989, 1994 e 1998.
ATAQUE À EQUIPE ECONÔMICA PETISTA
Em 2004, o presidente do PL era crítico da política econômica de Lula e defendeu a demissão de dois expoentes daquela gestão.
"Na minha opinião, ele [Lula] tem de trocar o ministro Palocci por alguém que tenha competência para o cargo. O Palocci tem competência para ser prefeito de Ribeirão Preto [SP], não para ser ministro da Fazenda", disse Valdemar.
À época, as pressões contra a política econômica se acirraram depois que foi anunciado o encolhimento do PIB em 0,2%. A crítica à política econômica tornou-se comum por parte tanto da oposição quanto dos aliados.
Ao cobrar mudanças, Valdemar citou o vice-presidente: "José Alencar tem alertado o governo há mais de um ano. Ele viu que o país não ia ter crescimento em abril do ano passado. O Palocci e o Meirelles só foram enxergar isso no mês de outubro. Quer dizer, nenhum dos dois tem condições de estar no governo".
ESCÂNDALO DO MENSALÃO
Durante depoimento à CPI do Mensalão, em 2005, Valdemar disse que usou caixa 2 em eleição de Lula. Ele afirmou que os R$ 6,5 milhões que recebeu entre fevereiro de 2003 e janeiro de 2004 das empresas do publicitário Marcos Valério foram usados para pagar dívidas da campanha presidencial de Lula —de quem Alencar foi candidato a vice.
"Para as eleições de 2002, involuntariamente, recebi dinheiro não oficializado do PT. (...) [O recurso] foi totalmente gasto na campanha do presidente Lula no segundo turno", disse à época.
Segundo o presidente do PL, o dinheiro quitou dívidas contraídas com a confecção de material de campanha da chapa Lula-Alencar distribuído na região metropolitana de São Paulo.
Valdemar foi acusado pelo então deputado Roberto Jefferson de ser um dos integrantes do esquema.
Com a imagem arranhada, o PL passou a se chamar PR (Partido da República), nome que seria abandonado em 2019.
À época deputado federal, Valdemar foi condenado no processo do mensalão pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em 2012, a sete anos e dez meses de prisão e multa de R$ 1,1 milhão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
IMPEACHMENT DE DILMA
Com Valdemar cumprindo pena no escândalo do mensalão, seu partido continuou integrando a gestão petista, então comandada por Dilma Rousseff. O ex-deputado obteve perdão da pena em 2016.
Próximo à votação do impeachment de Dilma no Senado, também em 2016, Lula recorreu a Valdemar para conseguir votos do PR contra a medida. Na época, o ex-deputado se mantinha como principal liderança da sigla.
O PR estava entre as apostas do governo para segurar o impeachment de Dilma. As tratativas estavam sendo feitas pelo ministro do partido, Antonio Carlos Rodrigues, e pelo ex-deputado condenado no mensalão, mas ainda com forte influência no partido.
O partido acabou aderindo na sequência ao governo de Michel Temer, do MDB.
Em 2021, recebeu Bolsonaro de olho na campanha presidencial do ano seguinte. Em 2018, o então presidente tinha sido eleito pelo PSL (que posteriormente formaria a União Brasil).
ESCOLHA DE LEWANDOWSKI
Em 2024, o presidente do PL elogiou em entrevista à Folha de S.Paulo a escolha de Lula de indicar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça.
O dirigente do partido de Bolsonaro classificou Lewandowski como homem de bem e de comportamento firme.
"Lewandowski tinha tudo para ir pro Ministério da Justiça. Ele é preparado, homem de bem, homem que sempre teve comportamento firme. [Lula] Acertou, como não. Como no caso do [Cristiano] Zanin, não foi boa indicação?", disse.
MAIS ELOGIOS A LULA
Nos últimos dias, o presidente do PL virou alvo nas redes sociais de apoiadores de Bolsonaro por falar bem das gestões passadas de Lula.
Em um vídeo editado de uma entrevista de dezembro, Valdemar afirma que Lula tem prestígio e é fenômeno por "chegar onde chegou". A declaração foi dada ao jornal O Diário, da região de Mogi das Cruzes (SP).
"O que eu falei do Lula, eu falei porque é verdade. Se eu não falar a verdade, perco a credibilidade, que é o que me resta na política. Ninguém pode negar que ele foi bom presidente. Ele elegeu a Dilma. Só que eu tava fazendo comparação: o Lula tem prestígio, Bolsonaro tem uma coisa que ninguém tem no planeta, carisma", explicou à Folha de S.Paulo.
O ex-presidente Bolsonaro também criticou as falas elogiosas do dirigente ao presidente Lula e expôs uma fissura na legenda, dividida entre o grupo bolsonarista e a ala "raiz", formada por políticos próximos ao centrão.
Em uma declaração captada em vídeo por apoiadores em sua casa de praia, em Angra dos Reis (RJ), sem mencionar diretamente Valdemar, o ex-presidente falou em "implosão do partido" com "declaração absurda" de "pessoa do partido".
- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 17 Jan 2024
- 09:30h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta terça-feira (16) que vai se reunir ainda nesta semana com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a cúpula da Câmara dos Deputados para tentar um acordo em torno da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores e das prefeituras.
O encontro com o chefe do Executivo está previsto para esta quarta-feira (17). Já a reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve ocorrer até o fim da semana.
O ministro intensificou as negociações após a edição de uma MP (medida provisória) restringindo os incentivos nos últimos dias de 2023, em pleno recesso legislativo, ter deflagrado a reação contrária de entidades empresariais e parlamentares.
"Eu tenho uma reunião com o presidente Lula amanhã [quarta] para verificar como é que nós vamos encaminhar, porque há um compromisso nosso desde o ano passado de que nós vamos sentar com as representações municipalistas para encontrar um caminho que caiba no Orçamento para que não haja problema de execução", disse Haddad.
"Nós estamos também discutindo a questão formal [da MP], a questão de mérito e a questão formal. Eu fiquei de conversar com o presidente Lula, devo fazê-lo amanhã, e devo conversar com o presidente Lira, do qual dependem algumas decisões importantes", acrescentou.
O ministro da Fazenda disse que não poderia antecipar nenhuma decisão sobre a possibilidade de o governo eventualmente retirar ou revogar a MP e propor conteúdo similar via projeto de lei, que tem um prazo de tramitação mais flexível para os parlamentares.
Ele afirmou, porém, que já vem colhendo percepções e argumentos apresentados pelos congressistas, que serão levados a Lula para que haja um encaminhamento.
Na segunda-feira (15), ele se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também apresentou um prognóstico sobre a "temperatura" das quatro proposições incluídas na MP.
Além da reoneração gradual da folha dos 17 setores, até a volta da cobrança integral em 2028, e da revogação do corte da alíquota patronal sobre a folha dos municípios, a medida busca acabar com os benefícios tributários do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e limitar o uso das compensações tributárias a partir de créditos obtidos via decisões judiciais.
Segundo Haddad, novos cálculos da Fazenda indicam um impacto conjunto de R$ 32 bilhões, dos quais R$ 16 bilhões são do Perse, R$ 12 bilhões da desoneração da folha das empresas e R$ 4 bilhões referentes ao corte das alíquotas dos municípios.
O argumento do governo é que a recuperação dessas receitas é necessária para garantir o equilíbrio do Orçamento de 2024.
Como mostrou a Folha, a equipe econômica tenta costurar um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores que contemple uma transição mais longa para encerrar o benefício e medidas alternativas para compensar eventuais perdas de arrecadação.
A negociação é uma tentativa do governo de evitar uma derrota maior nessa frente. No entanto, mesmo esse modelo enfrenta resistências dos parlamentares.
O benefício da desoneração da folha foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e prorrogado sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
O Congresso aprovou a extensão do benefício até o fim de 2027. A lei foi vetada por Lula, mas os parlamentares votaram para restabelecer a validade de seu conteúdo.
A MP do governo propõe revogar a lei, com efeitos a partir de 1º de abril. Um grupo de 17 atividades passaria a pagar alíquota de 10% sobre a remuneração dos funcionários até um salário mínimo (hoje em R$ 1.412) e 20% sobre o que exceder essa faixa.
Para outras 25 atividades, a contribuição patronal seria de 15% sobre o piso e 20% sobre a remuneração excedente. Nesse grupo de atividades inclui-se edição de jornais.
No Legislativo, a publicação da MP foi vista como uma afronta à decisão do plenário da Câmara e do Senado. Por isso, lideranças defendem a devolução da MP, um gesto extremo que simbolizaria a rejeição sumária da proposta, antes mesmo de qualquer apreciação.
O Executivo, por sua vez, argumenta que é preciso dar um encaminhamento definitivo à questão da desoneração, uma vez que a mera prorrogação do benefício, como querem os parlamentares, deixa a porta aberta para novas extensões no futuro -a exemplo das sucessivas renovações do incentivo tributário nos últimos anos.
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- Bahia Notícias
- 17 Jan 2024
- 07:04h
Foto: TV Globo
O jogo chegou ao fim para o baiano Lucas Pizane, que recebeu apenas 8,35% dos votos do público para permanecer no Big Brother Brasil 24 e deixou a competição na noite da última terça-feira (16).
Em um paredão contra o conterrâneo Davi e Beatriz, o rapaz levou a pior após ser colocado no paredão por voto da casa em uma combinação feita por Beatriz.
Durante o discurso de eliminação, Tadeu Schimdt citou a falta de posicionamento do músico em momentos polêmicos, como as críticas feitas por Rodriguinho e Nizam sobre o corpo de Yasmin Brunet, além de declarações xenofóbicas do pagodeiro.
"A importância de se posicionar é de fato inquestionável. O problema é se você acha que está se posicionando, mas não está. Na verdade, está fazendo outra coisa. Ou até se apresentou para o jogo em determinada situação, mas em outra preferiu não se envolver. Posicionamento não é só na hora da treta, não é só na hora do programa ao vivo. Posicionamento pode ser a qualquer momento. Sobretudo quando o destino implora que você mostre o que você pensa, defenda suas ideias. A oportunidade passou na sua frente e você não viu. E não vai ter outra chance. Porque quem deixa o BBB 24 hoje é você, Pizane."
Fora do programa, Pizane reconheceu o fato de não ter se posicionado e afirmou ter passado por cima dos próprios valores para manter a aliança dentro do jogo.
"Eu lembro de algumas conversas onde eu estava dentro de situações que não estava concordando, mas eu ficava naquela dubiedade de serem pessoas que eu gosto. Acabei passando por cima dos meus valores. (...) Como a gente sabe, é muito pouco tempo. Tinha que ser, desde sempre."
Pizane ainda disse que este é um problema que ele tem fora do jogo e que pensa em como melhorar.
"São problemas que eu já tinha lá fora, e sabia que ia ter problemas com isso aqui dentro. Só que aqui dentro não tinha espaço para ter esse erro, né? E, de certa forma, isso foi avaliado. E acredito que isso vai ser melhor para minha vida, para que eu possa melhorar como pessoa."
- Bahia Notícias
- 16 Jan 2024
- 17:15h
Foto: Divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 1435/22, de autoria do deputado Antonio Brito (PSD), transformada na Lei 14.820/24, que estabelece um reajuste anual aos contratos de prestação de serviços das santas casas e hospitais filantrópicos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Estiveram presentes na solenidade o líder de Governo e relator do Projeto no Senado, senador Jaques Wagner, representantes do CONAS e CONASEMS, além de representantes de diversas instituições filantrópicas, a exemplo de Maria Rita, das Obras sociais Irmã Dulce.
"Este é um marco histórico para o setor, afinal, o reajuste é a principal e mais antiga reinvindicação da rede filantrópica. É nosso dever reconhecer os relevantes serviços prestados por tais entidades a todos os brasileiros, levando-nos a propor que a tabela seja atualizada todos os anos para cobrir os custos”, concluiu Antonio Brito.
- Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli | Folhapress
- 16 Jan 2024
- 07:00h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Um eventual estouro da meta de déficit zero em 2024 pode tirar até R$ 16,2 bilhões do espaço fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026, ano de disputa presidencial. O petista deve tentar a reeleição.
O redutor de despesa está previsto no novo arcabouço fiscal. A medida serve de punição para caso de descumprimento da meta estabelecida em lei.
A estimativa foi obtida pela Folha de S.Paulo com base em cálculos internos do Executivo que embasam as discussões no governo sobre o impacto de mudar ou não o alvo para as contas públicas.
O risco de ter de frear as despesas em ano de eleições gerais está por trás do debate dentro do governo em torno da flexibilização da meta perseguida para as contas públicas em 2024.
Enquanto o ministro Fernando Haddad (Fazenda) insiste no déficit zero, estimativas do mercado financeiro indicam que esse objetivo será descumprido. No Boletim Focus, a previsão é de um rombo de 0,8% do PIB (Produto Interno Bruto), mais que o déficit de 0,25% do PIB permitido pela banda de tolerância.
Sem uma mudança na meta, a concretização desse cenário vai disparar gatilhos de contenção de gastos em 2025 e 2026. As punições mais duras, que progressivamente limitarão o espaço fiscal, podem ocorrer no ano eleitoral.
No ano passado, Haddad conseguiu obter o sinal verde de Lula para manter a meta sob a promessa de contingenciar até R$ 23 bilhões. O valor ficaria abaixo do calculado por analistas --que já chegaram a apontar a necessidade de um bloqueio de R$ 53 bilhões.
A criação de uma trava no bloqueio de despesas foi a maneira encontrada para blindar o andamento dos investimentos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no primeiro semestre deste ano.
Um dispositivo foi incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 para tentar garantir a aplicação desse limite em um cenário de frustração de receitas. Não há, porém, segurança jurídica dentro do governo para implementar o contingenciamento menor.
Interlocutores do governo ouvidos pela Folha afirmam que o Executivo fará uma consulta formal ao TCU (Tribunal de Contas da União) para dar respaldo legal ao decreto de contingenciamento, que terá de ser editado no fim de março. Uma reunião para preparar a defesa jurídica da consulta ocorreu na semana passada.
O governo quer enviar logo a consulta para não correr o risco de uma demora maior no julgamento pela corte de contas acabar deixando para a última hora a decisão sobre a mudança da meta. Para alterá-la, o governo precisa enviar um projeto ao Congresso.
Se o governo mantiver a meta e não fizer o contingenciamento, também haverá risco de punição pelas regras do novo arcabouço. Se o resultado da consulta for negativo, membros do governo afirmam que não há outro caminho a seguir a não ser propor um novo alvo fiscal.
Há certo consenso entre os defensores de alteração que a nova meta alvo seja um déficit de 0,5% do PIB. Na avaliação de técnicos do governo, um déficit de 0,25% poderia ser insuficiente, e um alvo de déficit de 0,75%, como querem lideranças do PT, folgado demais.
Técnicos do governo estão divididos sobre a possibilidade de vitória do TCU. Um grupo avalia que a versão aprovada da LDO sustenta um contingenciamento menor, mas outra ala considera que os ministros do TCU serão mais duros e vão negar o pedido do governo.
O governo recebeu informações de que, em reuniões com representantes do mercado financeiro no final do ano passado, ministros do TCU sinalizaram que o dispositivo da LDO seria ilegal, contrapondo-se às regras do novo arcabouço.
O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, já anunciou a criação de um painel de acompanhamento do cumprimento da nova regra fiscal.
Na equipe de Haddad, o esforço é para segurar a nova pressão pela mudança da meta até o fechamento de um acordo em torno da MP (medida provisória) de reoneração da folha de pagamento para 17 setores.
Sem mexer na meta, o governo também não poderá usar um espaço adicional de R$ 15 bilhões que poderá se abrir ainda em 2024, graças a uma regra que permite ao Executivo expandir o limite caso a arrecadação prevista para o ano tenha uma expansão ainda mais significativa em relação a 2023.
Mas o menor crescimento do limite de despesas em ano eleitoral é o ponto visto com maior preocupação, não só por razões políticas, mas também porque ficará ainda mais desafiador acomodar despesas de custeio e investimentos em meio à expansão mais veloz de gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e os pisos de Saúde e Educação.
O novo arcabouço fiscal vincula o crescimento das despesas à dinâmica da arrecadação. O limite de gastos é corrigido pela inflação mais uma variação real, equivalente a 70% da alta real das receitas.
Quando há estouro da meta em um ano, essa proporção cai a 50% no segundo ano subsequente --por isso, o descumprimento em 2024 gera o redutor apenas em 2026.
O mecanismo foi pensado com esse formato porque, no momento da aferição do resultado das contas públicas de um exercício, a proposta de Orçamento do ano imediatamente seguinte já foi entregue ao Congresso, dificultando a discussão sobre o corte nas despesas.
As estimativas internas do governo que apontam o espaço fiscal menor em R$ 16,2 bilhões podem sofrer variações, uma vez que foram calculadas em cima de hipóteses para a arrecadação nos próximos anos.
Elas consideram que o limite de despesas terá, em 2025, crescimento real de 2,5%, máximo permitido pela regra do arcabouço. Em 2026, se não houvesse a penalidade dos gatilhos, a expansão também seria de 2,5%. Com o redutor, a variação real cairia a 1,8%.
Analistas do mercado financeiro apontam cenário semelhante. O economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, vê uma redução de R$ 16,3 bilhões no espaço fiscal de 2026, caso o estouro da meta neste ano deflagre o acionamento dos gatilhos.
Segundo ele, um redutor nessa magnitude teria potencial para inviabilizar a execução do Novo PAC, justamente uma das vitrines eleitorais do governo petista.
O economista ressalta que os números são sensíveis às hipóteses adotadas, mas servem para ilustrar o que está em jogo na discussão das metas fiscais.
"É um fator de peso, 2026 é um ano eleitoral, e também começa a ter uma restrição significativa do arcabouço por causa do aumento das despesas obrigatórias", afirma Sbardelotto.
Ele destaca que o esforço empreendido pelo governo para elevar a arrecadação acaba tendo como efeito de segunda ordem um agravamento dessa situação, uma vez que os pisos de Saúde e Educação são vinculados às receitas -ou seja, eles também terão crescimento mais significativo nos próximos exercícios.
"Com esse gatilho de reduzir [a alta das despesas] de 70% para 50%, haverá uma restrição [ainda] mais forte."
Crítico contumaz da meta de déficit zero, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) avalia que as estimativas da fatia de Orçamento que pode desaparecer em 2026, caso a meta atual seja mantida, indicam uma "crise contratada" para abril, logo após a publicação do primeiro decreto de contingenciamento.
"Lula vive falando em aumentar as vagas nos institutos federais. [Com o gatilho acionado] ele não vai poder fazer isso", diz. "Continuo advogando pela mudança da meta. Não é evitar só o contingenciamento, é evitar os gatilhos de contenção."
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- Por Eduardo Cucolo | Folhapress
- 15 Jan 2024
- 15:31h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A tese do século foi uma discussão travada no Judiciário na qual as empresas ganharam o direito de retirar o ICMS, principal imposto estadual, da base de cálculo das contribuições federais PIS/Cofins.
A derrota para a União no assunto já custou mais de R$ 300 bilhões, e o governo Lula tenta agora adiar o pagamento dessa fatura.
A expectativa é que o número continue a crescer nos próximos anos, conforme as empresas exercerem o direito de compensar os valores pagos a mais à Receita Federal.
Além disso, há uma série de discussões judiciais derivadas, que tratam da exclusão de outros tributos da base do PIS/Cofins, com expectativa de novas derrotas.
Em 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a União deveria devolver os valores pagos indevidamente desde março de 2017, ano em que a corte fixou o entendimento sobre o assunto. O argumento é que não se pode cobrar tributos sobre um imposto.
Os valores podem ser recuperados pelas empresas via precatório ou, como ocorre na maioria dos casos, por meio da compensação de tributos devidos à Receita Federal.
A Fazenda Nacional estimava na época ter de devolver algo próximo de R$ 230 bilhões --mais de R$ 270 bilhões em valores atualizados.
No final de 2023, o Ministério da Fazenda editou uma medida provisória que limita as compensações quando o valor superar R$ 10 milhões, parcelando o abatimento em até 60 meses.
Na exposição de motivos da MP, o governo diz que as compensações devem ter ultrapassado a marca de R$ 1 trilhão nos últimos cinco anos. Desde 2019, créditos judiciais têm representado 38% desse abatimento, sendo que 90% disso (R$ 342 bilhões) se referem à exclusão do ICMS.
No Orçamento de 2023, o governo estimou as perdas com essa ação em R$ 533 bilhões. Na elaboração da peça para 2024 em meados do ano passado, após contabilizar compensações já efetuadas em torno de R$ 300 bilhões, o valor do passivo projetado a partir deste ano foi de R$ 236,8 bilhões.
Em outubro do ano passado, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) criticou a devolução de R$ 4,8 bilhões para British American Tobacco Brasil, proprietária da Souza Cruz, envolvendo a questão do ICMS.
Ele argumentou que o tributo cobrado a mais foi pago pelo consumidor, e que o ressarcimento beneficiaria a empresa, e não o fumante. "O consumidor pagou o PIS/Cofins, a empresa recolheu para a Receita, e a Justiça está mandando devolver o tributo não para o consumidor, mas para a empresa que não pagou esse tributo", disse o ministro na época.
O governo também afirma que a medida visa resguardar a arrecadação federal ante a possibilidade de utilização de créditos bilionarios para a compensação de tributos. Advogados da área dizem que a mudança deve ser alvo de questionamento nos tribunais.
No ano passado, o Judiciário deu vitória ao contribuinte para a exclusão do ICMS Substituição Tributária da base do PIS/Cofins. Neste ano, o STF poderá analisar a retirada do ISS (principal imposto municipal) e do próprio PIS/Cofins da sua base. Juntas, as duas têm impacto estimado em mais de R$ 50 bilhões.
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