Estudo global sobre distúrbios neurológicos inclui complicações da Covid

• Por Danielle Castro | Folhapress
• 15 Mar 2024
• 09:13h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Global Burden Disease (GBD), instituto internacional de métricas em saúde, subiu de 15 para 37 o número de doenças acompanhadas pelo monitoramento mundial de distúrbios neurológicos --entre elas, as complicações pós-Covid-19. O relatório, divulgado nesta quinta-feira (14), traz dados de 204 países.

Publicado na revista The Lacet Neurology, o levantamento "Global Burden of Diseases, Injuries, and Risk Factors Study (GBD) 2021" analisa itens como mortalidade, prevalência entre gêneros, anos vividos com incapacidade, anos de vida perdidos e anos de vida ajustados por incapacidade atribuíveis a doenças e condições que causam disfunção no sistema nervoso.

Em 2021, cerca de 3,4 bilhões de indivíduos no mundo foram afetados por distúrbios neurológicos. E, embora as mortes por esses diagnósticos tenham caído 33,6% nos últimos 31 anos, a contagem de incapacitados subiu 18,2% no mesmo período, indicando uma crescente nos custos com equipamentos médicos, cuidados, remédios e tratamento multidisciplinar para essas pessoas.

"Incluímos morbidades e mortes por condições neurológicas, para as quais a perda de saúde é diretamente devida a danos no sistema nervoso central (SNC) ou no sistema nervoso periférico. Também isolamos a perda de saúde neurológica para as quais a morbidade do sistema nervoso é uma consequência, mas não a característica principal", afirma o texto.

As adições englobam condições congênitas (anomalias cromossômicas e defeitos congênitos de nascença), condições neonatais (como icterícia, nascimento prematuro e sepse), doenças infecciosas (Covid-19, equinococose cística, malária, sífilis, zika) e neuropatia diabética.

São investigadas também as carga dos distúrbios neurológicos mais prevalentes, como epilepsia, enxaqueca, distúrbios do movimento, esclerose múltipla, lesões do sistema nervoso e acidente vascular cerebral (AVC). Para os autores, a adição de novas condições traz "um benefício notável, pois fornece uma imagem mais precisa da carga global dos distúrbios neurológicos".

Algumas das condições recentemente incluídas, como o TDAH (transtorno de déficit de atenção e hiperatividade e o espectro autista "podem ultrapassar as fronteiras da neurologia e serem abordadas de forma mais adequada noutras especialidades médicas, como a pediatria, a medicina interna, a geriatria ou a psiquiatria, dependendo da situação, região ou país".

O efeito que essas condições podem ter na função neurológica e na saúde geral, entretanto, não deve ser negligenciado ou descartado, segundo o estudo.

Na região das Américas da OMS (Organização Mundial da Saúde), que compreende 51 países e territórios, a principal preocupação apontada pelos pesquisadores é com a falta de preparo para lidar com o envelhecimento da população. Em 2019, o AVC foi a segunda principal causa de morte nessas localidades e a doença de Alzheimer e outras demências foram a terceira.

"Os recursos atribuídos para resolver a situação ficam muito aquém das necessidades. Entre 2020 e 2050, a proporção da população da América Latina e do Caribe com mais de 60 anos quase dobrará, e espera-se que esse envelhecimento da população leve a aumentos substanciais do número de pessoas com problemas neurológicos que exigiriam cuidados coordenados e multidisciplinares", alertam os colaboradores do GBD.

O novo documento toma como base os levantamentos anteriores do instituto e dá continuidade a uma série histórica com registros de 1990 até 2021 --o relatório anterior foi publicado com dados de até 2019.

O relatório conta com financiamento da Fundação Bill e Melinda Gates e chancela da OMS.

Ex-comandante do Exército liga Bolsonaro a "minuta do golpe" encontrada na casa de Anderson Torres

• Por Fabio Serapião, Cézar Feitoza e Julia Chaib / Folhapress
• 15 Mar 2024
• 07:09h

Foto: Estevam Costa / PR

O ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes disse à Polícia Federal que a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres é a mesma versão que foi apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos chefes das Forças Armadas em reunião em dezembro de 2022.

No depoimento, obtido pela Folha de S.Paulo, o general afirmou que o documento foi apresentado por Bolsonaro em uma segunda reunião entre os chefes militares e o então presidente da República.

“Que confirma que o conteúdo da minuta de decreto apresentada foi exposto ao declarante nas referidas reuniões. Que ressalta que deixou evidenciado a Bolsonaro e ao ministro da Defesa [general Paulo Sérgio Nogueira] que o Exército não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional”, disse o general, segundo o termo de depoimento.

Esta é a primeira vez que o texto encontrado com Anderson Torres é ligado à trama golpista que se desenrolou no fim do governo Bolsonaro.

Segundo Freire Gomes, o texto foi apresentado aos comandantes das Forças Armadas em duas ocasiões. A primeira vez em reunião com Bolsonaro no Palácio da Alvorada; a segunda, em reunião convocada pelo ministro Paulo Sérgio na sede do Ministério da Defesa, em 14 de dezembro de 2022.

O ex-chefe do Exército disse ainda que Anderson Torres participou de reuniões em que o golpe de Estado foi tramado. De acordo com o depoimento, o ex-ministro explicava o “suporte jurídico para as medidas que poderiam ser adotadas”.

Os defensores das medidas golpistas, segundo Freire Gomes, usavam “interpretações do jurista Ives Gandra da utilização das Forças Armadas como Poder Moderador, com base no artigo 142”.

O depoimento de Freire Gomes à Polícia Federal ocorreu em 1º de abril e durou cerca de 7 horas. Ele falou aos investigadores como testemunha.

O general estava na Espanha, visitando a família, quando recebeu contatos de que seria intimado a prestar o depoimento. Segundo oficiais ouvidos pela reportagem, Freire Gomes antecipou a volta ao Brasil para falar à Polícia Federal.

No depoimento, o ex-comandante do Exército confirmou que recebia mensagens do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, para acompanhar a evolução das discussões golpistas no Palácio da Alvorada.

“Que reconhece que recebeu os áudios identificados na investigação. Que os áudios procuravam retratar as visitas recebidas pelo então presidente e seu estado de ânimo em relação às medidas que estavam sendo discutidas”, diz trecho do termo do depoimento.

Freire Gomes disse ainda que soube por Cid que o general da reserva e ex-ministro Eduardo Pazuello havia se encontrado com Bolsonaro após as eleições para dar sugestões golpistas.

A mensagem enviada por Cid para o ex-comandante está descrita no relatório da PF que embasou a operação Tempus Veritatis, que mirou Bolsonaro, ex-ministros e militares. No áudio, o tenente-coronel diz que Pazuello se encontrou com o ex-presidente para “dar sugestões e ideias de como ele poderia, de alguma forma, tocar o art. 142”.

O general disse à PF que Pazuello já estava na reserva e eleito deputado federal. “Entendeu que seria uma questão política sem possibilidade de influenciar diretamente as Forças Armadas”, completou Freire Gomes, segundo o termo de depoimento.

Freire Gomes ainda declarou aos investigadores que “sempre lembrou Cid que tinha que adotar uma postura institucional”.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, Freire Gomes foi um dos generais que chegou a sugerir a Mauro Cid que deixasse a ajudância de ordens de Bolsonaro antes do processo eleitoral, para reduzir sua exposição.

O tenente-coronel, no entanto, disse que não se sentiria confortável em abandonar Bolsonaro no período eleitoral, por lealdade ao então presidente, já que sua saída poderia atrapalhar a rotina do candidato do PL.

Jornal Nacional lidera verba de publicidade em primeiro ano de Lula 3

• Por Mateus Vargas e Ranier Bragon | Folhapress
• 14 Mar 2024
• 13:00h

Foto: Reprodução / Globo

O Jornal Nacional é o programa de TV que mais recebeu verba publicitária do governo federal no primeiro ano da atual gestão Lula (PT). Os anúncios direcionados ao principal telejornal da TV Globo somam ao menos R$ 24 milhões.

O programa chegou a ser o terceiro colocado no mesmo ranking durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), quando a maior parcela da verba de anúncios foi direcionada ao Jornal da Record.

O segundo programa que mais recebeu inserções publicitárias do governo é o Fantástico, também da Globo, com anúncios que somam R$ 11,7 milhões. Os valores consideram veiculações no canal nacional e nas emissoras regionais do grupo.

O governo Lula ainda veiculou propagandas de R$ 10,6 milhões no Jornal da Record, líder sob Bolsonaro e atual terceiro colocado entre os programas que mais receberam verba do governo.

De acordo com o site Notícias da TV, no dia 1º deste mês a Globo liderou a audiência na Grande São Paulo, com uma média de 10,5 pontos, seguida da Record, com 3,9 pontos.

O Jornal Nacional foi o segundo programa mais visto da Globo, com 22,8 pontos, atrás apenas da novela Renascer (25,2 pontos). O site registra que os dados são da Kantar Ibope obtidos com fontes do mercado. Cada ponto equivale a pouco mais de 73 mil domicílios.

O JN integrou a lista de alvos de Bolsonaro. Em 2020, quando o governo tentou esconder dados da Covid, o ex-presidente disse: "Acabou matéria no Jornal Nacional". Também se referiu à Globo como "TV funerária".

O atual presidente, por sua vez, reclamou no passado da cobertura do telejornal sobre suspeitas contra gestões petistas. "Foram horas e horas no Jornal Nacional e em todos os noticiários da Globo tentando dizer que a corrupção na Petrobras e no país teria sido inventada por nós", escreveu Lula em carta quando estava preso, em 2018.

Em nota, a Globo disse entender que "as verbas publicitárias públicas seguem critérios técnicos observados pelos órgãos federais responsáveis".

Os dados são do portal da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência, que mostra inserções publicitárias já autorizadas e realizadas em campanhas da própria pasta e de ministérios, mas não soma a verba de bancos públicos e estatais, como a Petrobras.

O valor final repassado a cada canal pode mudar em comparação ao que é apresentado nesse portal, pois parte dos pagamentos é feita após o governo confirmar que o anúncio foi divulgado como combinado.

Em julho, a Folha mostrou que o Grupo Globo, líder de audiência há décadas no Brasil, retomou o protagonismo na publicidade federal no governo Lula. A emissora chegou a receber menos verba que a Record e o SBT nos primeiros anos de Bolsonaro na Presidência.

Veículos de TV, rádio e internet do Grupo Globo receberam no ano passado anúncios de ao menos R$ 118 milhões. O valor representa cerca de um terço dos R$ 358 milhões em publicidade detalhados no portal da Secom.

A maior parte da verba do governo foi para ações da Secom (R$ 185 milhões), seguida pelo Ministério da Saúde (R$ 151,1 milhões), além de outras pastas. Maior campanha no ano, a de 100 dias do governo custou ao menos R$ 43,3 milhões em anúncios.

Os dados disponíveis mostram que 53% da verba publicitária do governo foi direcionada para TVs, incluindo canais fechados, mas esse percentual costuma cair durante a confirmação e pagamento das inserções. Isso porque veículos maiores, como a Globo, são mais rápidos do que rádios e empresas regionais no envio dos dados sobre veiculações já realizadas.

Ou seja, o percentual apresentado no painel da Secom acaba inflando valores para veículos maiores e se dilui apenas meses depois de as campanhas já terem sido realizadas.

Também há diferentes tipos de negociação entre as agências contratadas pelo governo e os canais de mídia. Em alguns casos, as empresas recebem antecipadamente pelos anúncios, mesmo antes de o governo confirmar que a campanha foi corretamente divulgada e pagar para a agência.

O governo não crava qual é o percentual da verba publicitária realmente destinada a cada meio.

Em entrevista à Folha, o ministro da Secom, Paulo Pimenta (PT-RS), estimou que TVs recebem cerca de 45% da publicidade federal, enquanto 15% dos anúncios são para a internet. Rádios recebem 12% da verba. Ainda há anúncios de "mídia exterior" (painéis, outdoors, carros de som etc), jornais, revistas e cinema.

As plataformas de redes sociais estão entre empresas que mais receberam verba do governo. A Meta, empresa que controla Facebook, Instagram e WhatsApp, foi o destino de ao menos R$ 13,3 milhões em anúncios em 2023.

No mesmo segmento, o TikTok recebeu R$ 5,5 milhões, seguido por Google (R$ 4,3 milhões) e X, antigo Twitter (R$ 3,7 milhões). Assim como no caso das TVs, não é possível apontar o total recebido por essas empresas em publicidade federal, pois os dados divulgados são parciais e não consideram campanhas de bancos e estatais.

Pimenta afirma que os critérios de partilha da verba de anúncio consideram audiência e região em que a campanha será veiculada, além de análise de que a empresa é formadora de opinião.

A verba para comunicação institucional, campanhas de interesse público e publicidades do governo disparou no atual governo Lula, passando de cerca de R$ 815 milhões, em 2023, para R$ 1,45 bilhão neste ano.

Os dados da Secom mostram que o governo voltou a investir em veículos que não haviam sido incluídos nos planos de mídia de 2020 a 2022, durante o governo Bolsonaro, como a Folha, que recebeu R$ 648,9 mil em 2023, conforme o painel da secretaria, e os jornais O Globo (R$ 859,4 mil) e O Estado de S. Paulo (R$ 593,1 mil).

O governo também tem anunciado em sites alinhados à gestão Lula, como o Brasil 247 (R$ 697,4 mil), Portal Fórum (R$ 343,6 mil) e Diário do Centro do Mundo (R$ 222,4 mil). Esses veículos não receberam verba das gestões de Michel Temer (MDB) e de Bolsonaro.

Em nota, o Brasil 247 disse que é "apartidário e independente, comprometido com o desenvolvimento nacional, com forte audiência na internet e no YouTube". Afirmou ainda que se financia por meio de assinaturas e anunciantes públicos e privados.

Procurados, Record, SBT e os demais veículos citados não se manifestaram.

Lídice apresenta projeto de lei federal para garantir segurança de entregadores e usuários de aplicativo

• Bahia Notícias
• 14 Mar 2024
• 11:20h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 746/2024 que dispõe sobre regras de distribuição de produtos por entregadores que prestam serviço por intermédio de empresas de aplicativo. O objetivo é trazer maior segurança a trabalhadores e consumidores, fazendo com que tornem-se obrigatórias as entregas na portaria de residências e edifícios comerciais e/ou moradia. “ O consumidor não poderá exigir que o entregador entre nos espaços residenciais de uso comum ou individual, devendo a entrega ser realizada nos portões de residências individuais ou nas entradas de condomínio, no caso de condomínios verticais”, diz o texto. 

A exceção será para consumidores que tenham comprovação de mobilidade reduzida ou necessidades especiais, desde que informem a empresa de aplicativo de entrega sobre sua condição. De acordo com o projeto, as empresas deverão informar o consumidor, por meio do aplicativo, de maneira expressa e destacada, sobre as regras de entrega. 

Um dos diversos casos que motivou a confecção do projeto foi a tragédia com o entregador Nilton Ramon de Oliveira, baleado no último dia 4 de março, durante uma discussão relacionada à entrega de um pedido. “Isso evidencia a vulnerabilidade dos entregadores e a necessidade de medidas que garantam sua segurança”, afirma Lídice, que defende o estabelecimento de regras claras, como a não obrigatoriedade de adentrar espaços residenciais, que poderá trazer maior segurança a entregadores e consumidores. 

Haddad diz a Tarcísio que governo deve renegociar dívidas dos estados

• Por Folhapress
• 14 Mar 2024
• 07:41h

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) antecipou ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que o governo deverá aceitar uma nova renegociação da dívida da União com os estados. Os termos da proposta serão levados na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A ideia é apresentar o texto aos governadores do Sul e Sudeste -os maiores interessados no acordo- em reunião que deverá ser marcada também para a próxima semana, segundo informaram à reportagem auxiliares de Haddad a par das negociações.

O ministro se comprometeu a conversar com o presidente sobre a proposta que o Tesouro montou para enviar o projeto de lei complementar da renegociação ao Congresso ainda no primeiro semestre deste ano.

O sinal verde para a renegociação da dívida foi dado por Haddad em reunião nesta quarta-feira (13) com Tarcísio. Na saída do encontro, coube ao governador falar da decisão da equipe econômica.

"O ministro Haddad colocou que a ideia dele é fazer uma apresentação já na semana que vem para o presidente da República. A partir do ok, do aval do presidente, ele chamaria os estados então para conversar, para tentar fazer o acordo, ajustar o que tem que ajustar num período de 60 dias", informou o governador paulista.

Procurada, a assessoria de Haddad confirmou a fala do governador. Os estados querem que o governo altere o indexador da dívida e já tinham pedido a renegociação desde o ano passado.

O pedido dos estados inclui a retirada do CAM (Coeficiente de Atualização Monetária), um indexador que utiliza o menor índice entre a variação acumulada do IPCA mais 4% ao ano com a variação acumulada da taxa Selic no mesmo período. A ideia é que, sem o CAM, os juros sejam fixados em 3% ao ano.

O estado de São Paulo é um dos maiores beneficiados porque tem uma dívida com a União de R$ 279 bilhões --o maior estoque entre os estados.

Tarcísio disse que o sistema atual de indexação torna a dívida impagável, sem que a arrecadação do estado possa acompanhar.

"A gente precisa de solução porque na maneira como está indexada, vamos ter um estoque crescente que não vai acompanhar o crescimento da economia e da arrecadação, se tornando impagável", afirmou.

A demanda dos estados pela renegociação retornou neste início do ano e envolve também a renegociação do RRF (Regime de Recuperação Fiscal) criado para socorrer os estados mais endividados, entre eles, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais. O plano de recuperação fiscal do governo de Minas Gerais para o RRF ainda não foi homologado pelo governo federal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é uma dos principais patrocinador das mudanças no RRF.

Uma das propostas é aumentar de 9 para 12 anos o prazo em que o estado pode ficar dentro do regime, criado para sanar as finanças dos entes superendividados. Assim, a retomada dos pagamentos da dívida com a União será feita de forma ainda mais gradual. Há outras flexibilizações. As medidas de ajuste obrigatórias caem de 8 para 6, com a exclusão da alienação de ativos (como empresas estatais) e do corte de ao menos 20% nos incentivos fiscais.

Projeto aprovado na Câmara viabiliza isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.842 mensais

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 13 Mar 2024
• 17:20h

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (12), o PL 81/2024, que viabiliza a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.824 mensais, o equivalente a dois salários mínimos. O projeto, de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto da medida provisória 1206/24 sobre o mesmo tema, e agora segue para ser votado no Senado.

O projeto foi aprovado de forma simbólica, após ser firmado um acordo entre os líderes partidários e o Ministério da Fazenda para que fosse preservado o conteúdo da medida assinada em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), retirou do texto original um dispositivo que garantia a correção automática para os próximos anos.

A redação aprovada pelos deputados no final ficou igual à que está na medida provisória, para prever a isenção a rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários (R$ 2.824 menos R$ 564,80). Embora o objetivo seja a isenção para essa faixa de rendimentos, a correção da primeira faixa também influencia os descontos no cálculo do imposto nas demais faixas de rendimento em função da progressividade da tabela.

O reajuste da tabela do Imposto de Renda passou a valer a partir da edição da MP 1206/24 a partir de fevereiro deste ano, já que a medida tem força de lei. O reajuste promovido pela medida provisória tem impacto orçamentário calculado em R$ 3,03 bilhões em 2024, de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

A revisão da tabela do Imposto de Renda não ocorre para todas as faixas de renda desde 2015. Durante a sessão no Plenário da Câmara, diversos deputados da oposição cobraram do governo o cumprimento da promessa feita pelo presidente Lula, que durante a campanha eleitoral em 2022 afirmou que iria isentar do imposto quem ganha até R$ 5 mil. 

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, por exemplo, disse durante a votação que o governo federal apresentou uma “medida pífia” ao conceder a isenção abaixo da promessa eleitoral. Parlamentares da oposição chegaram a apresentar uma sugestão de mudança no projeto para ampliar a isenção, mas as mudanças acabaram não sendo aprovadas.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) rebateu os argumentos da oposição ao lembrar que, na campanha de 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro prometeu (e não cumpriu) uma isenção no Imposto de Renda de cinco salários mínimos. Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou que a promessa feita por Lula é de que até o final do governo, em 2026, o país terá a isenção para quem recebe até R$ 5 mil.

CNJ e Ministério da Justiça fecham acordo para ajudar brasileiros superendividados

• Bahia Notícias
• 13 Mar 2024
• 15:45h

Foto: Ana Araújo / Ag. CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmaram parceria para colocar em prática os aperfeiçoamentos trazidos pela Lei nº 14.181/2021, que trata do superendividamento de consumidores. 

O acordo prevê a capacitação de quem atua nos Procons “para que possam atuar de forma relevante na renegociação de dívidas das pessoas superendividadas”, resumiu o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, durante a assinatura do convênio na tarde desta terça-feira (12).

O ministro reforçou que o ato se revestia de um caráter especial por “ser importante principalmente para as pessoas mais simples, uma vez que deve contribuir para facilitar e aperfeiçoar a tramitação dos processos de tratamento dos superendividados, que é um problema relevante na sociedade brasileira”.

O acordo é um dos produtos do Grupo de Trabalho instituído para aperfeiçoar procedimentos para o tratamento dos superendividados. O GT é coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, e trabalhou na temática por dois anos.

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o acordo demonstra que “estamos cumprindo um dispositivo fundamental da Constituição Brasileira, ao estabelecer que os Poderes da República são independentes, mas harmônicos entre si”. 

Lewandowski salientou que a parceria demonstra o grande alcance da medida: “A proteção aos superendividados, que é como uma morte civil do cidadão, que deixa de participar da economia, seja como consumidor, seja como agente”.

O ministro ainda esclareceu que a intenção é possibilitar que os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e os Procons atuem conjuntamente para auxiliar na renegociação das dívidas. “Precisamos ter empatia com uma realidade que atinge grande parte da população brasileira”, reforçou.

Buzzi assegurou que os núcleos de mediação já atuam em parceria com os 1.657 Cejuscs espalhados por todo o Brasil. “Temos técnicos e especialistas que fizeram o curso de mediação estabelecido pelo CNJ, não estamos improvisando, estamos oferecendo a orientação correta”, assegurou. A intenção, disse, é possibilitar mais um canal de negociação fora das vias judiciais.

INSS: governo antecipa 13º de aposentados e pensionistas. Veja datas

• Terão direito ao abono quem recebeu do INSS auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, entre outros

• Laura Braga/Metrópoles
• 13 Mar 2024
• 11:36h

Foto:Hugo Barreto/Metrópoles

O governo federal antecipou o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social, também conhecido como 13º do INSS. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado nesta quarta-feira (13/3).

Terão direito ao abono pessoas que, em 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão da Previdência Social.

Pagamentos do 13º do INSS

De acordo com o decreto, o abono será pago em duas parcelas:

• a primeira será depositada juntamente com o benefício de abril;
• a segunda será depositada juntamente com o benefício de maio.

Geralmente, o abono é pago no segundo semestre de cada ano. No entanto, nos últimos anos, o governo antecipou o benefício com o objetivo de estimular a economia.

Em 2022 e 2023, por exemplo, o abono foi pago em maio e junho.

Até o momento, não foi informado o número de pessoas beneficiadas pela medida.

Veja o cronograma de pagamento:

Guerra no União Brasil tem disputa por comando do fundo de R$ 500 mi

• Partido é fusão do DEM e PSL, mas divergências internas aumentam e briga por poder chega ao ápice com incêndio de casas de praia

• Thalys AlcântaraRebeca Borges/Metrópoles
• 13 Mar 2024
• 09:32h

Foto: Divulgação/Metrópoles

A briga interna por poder no União Brasil atingiu patamares inéditos com o incêndio de duas casas de praia ligadas ao presidente eleito da sigla, Antônio Rueda. Com isso, o racha no partido, que já existia, ficou totalmente evidente, e uma ala acusa o presidente de saída da legenda, Luciano Bivar, de estar por trás dos incêndios.

O partido é um dos maiores do Brasil, ocupa ministérios e administra um fundo partidário milionário. A projeção é que o União deve receber R$ 517,2 milhões do Fundo Eleitoral para as eleições de 2024. O valor total do fundão deste ano foi definido em R$ 4,96 bilhões.

O clima de disputa interna foi escalando de forma rápida nas últimas semanas, indo de mensagens veladas sobre “inimigos” a denúncia formalizada de ameaça, até chegar a uma possível sequência de incêndios criminosos em um condomínio na beira da praia de Toquinho, em Ipojuca (PE), na noite de segunda-feira (11/3).

Por trás desses eventos mais recentes, há uma disputa de uma importante ala da legenda contra Luciano Bivar. Ele tentou impedir a convenção partidária, que resultou na eleição de Rueda, a quem Bivar trata como um traidor.

Divisão

Bem mais do que administrar um fundo milionário em ano de eleições municipais, a questão envolve o futuro e se relaciona com a sucessão presidencial de 2026.

Parte da sigla, a mais alinhada com Bivar, caminha na base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de ajudar o governo nas votações no Congresso Nacional, o União tem indicações diretas de dois ministérios: Comunicações (Juscelino Filho) e Turismo (Celso Sabino). Há, ainda, a indicação feita pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) no Desenvolvimento Regional, ocupado por Waldez Goes (que não pertence à legenda).

A intenção desse grupo seria se manter mais próximo a Lula e seguir com ele em 2026.

Já outra ala, contrária a Bivar, quer ser oposição ao governo petista agora e no futuro. Fazem parte deste grupo, que bancou o nome de Rueda, nomes do quilate de ACM Neto, atual secretário-geral do União, e de Ronaldo Caiado, governador de Goiás.

Este último, inclusive, é pré-candidato à Presidência e tem se movimentado país afora para tentar dar visibilidade ao seu nome. Nas andanças, o goiano tem buscado trazer para si a atenção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A continuidade do União próximo a Lula não interessa em nada a Caiado e o grupo opositor ao PT.

Disputa por fundo

Um dos maiores partidos do país, o União Brasil foi criado em 2021. A legenda é uma fusão do DEM, o antigo Arena da época da Ditadura Militar, com o PSL, sigla que elegeu Jair Bolsonaro nas eleições de 2018.

Pouco após sua criação, políticos mais bolsonaristas deixaram o partido e migraram para o PL, atual sigla de Bolsonaro. Internamente, a legenda ainda é dividida com políticos que eram ligados ao DEM e ao PSL.

O União Brasil tem 49 deputados federais. Nas eleições de 2022, levou a maior fatia do fundo eleitoral, R$ 758 milhões, montante que representava 15,3% do total. Uma quantia menor, mas ainda de centenas de milhões, deve se repetir nas eleições municipais deste ano.

Ameaças e acusações

Em 29 de fevereiro deste ano, mesmo dia da convenção nacional do partido, Luciano Bivar fez uma declaração no mínimo incomum para aliados.

“A minha dor não é a perfuração do punhal nas minhas costas. A minha dor é saber quem apunhalou. Essa que é a dor maior. É uma dor insanável. É uma dor que deixa a gente ferrado. Eu costumo dizer que peço que Deus cuide dos meus amigos, que lhes dê saúde. Dos meus inimigos cuido eu”, afirmou.

Para o advogado de Antônio Rueda, Paulo Catta Preta, essa declaração de Bivar foi uma ameaça velada. Os dois políticos de Pernambuco eram vistos como pai e filho dentro do partido, o que explicaria a fala de Bivar sobre a “dor maior”.

Conforme mostrado na coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles, em 7 de março, Rueda chegou a registrar boletim de ocorrência por ameaça contra Bivar. Ele anexou um vídeo na denúncia com uma voz, que seria de Bivar, dizendo que “acabaria” com um familiar de Rueda.

Já no dia 6 de março, uma pessoa não identificada teria falado para Rueda sobre ameaças que teriam sido proferidas por Bivar. E na época da convenção, o deputado Milton Leite (União-SP) também teria relatado que ouviu ameaças contra Rueda.

Investigação

Importantes políticos do União Brasil já falam da cassação de Antônio Bivar. Ronaldo Caiado afirmou que o partido vai apresentar denúncia contra Bivar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso de ameaça denunciado na Polícia Civil de Pernambuco no começo do mês já tramita no Superior Tribunal Federal (STF) em sigilo.

Em entrevista para vários veículos da imprensa nesta terça-feira (12/3), Luciano Bivar disse que as acusações contra ele em relação ao incêndio são “ilações” e um “factoide”. No entanto, ele admitiu uma troca de ameaças por telefone. Mais cedo, Bivar chegou a sugerir que o incêndio na casa de Rueda pode ser “golpe do seguro“.

“Eu não recordo diretamente, sei que ele ameaçou a minha família e, em represália, eu ameacei também. Eu disse: ‘Vou acabar com sua raça política’. Eu não gravei. Ele gravou e tirou isso da gravação. Não [fiz nenhum tipo de ameaça à integridade física dele]. O que ele poderia fazer comigo era uma conversa tête-à-tête. Não sei exatamente o que ele tinha gravado ali. Comigo, [o diálogo] é [de] homem com homem, não através de telefone”, disse Bivar.

Colaborou Almiro Marcos.

Cid diz à PF que não testemunhou debate de Bolsonaro com cúpula militar sobre golpe

• Por Cézar Feitoza | Folhapress
• 13 Mar 2024
• 07:28h

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O tenente-coronel Mauro Cid afirmou à Polícia Federal, em depoimento de mais de nove horas na segunda-feira (11), que não participou até o fim da reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com os comandantes das Forças Armadas em que os presentes teriam discutido um plano golpista. 

Segundo pessoas com conhecimento do depoimento, o militar disse que participou somente da primeira parte do encontro, quando o assessor para assuntos internacionais da Presidência, Filipe Martins, teria apresentado um documento que detalhava uma série de supostas interferências do Judiciário no governo Bolsonaro.

De acordo com o que Cid disse aos investigadores, as acusações à Justiça foram apresentadas naquela reunião em formato de considerandos --parte inicial de decreto que busca dar legalidade ao ato presidencial. Um dos exemplos dados por Mauro Cid de fatos que seriam elencados no texto é a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de impedir a posse de Alexandre Ramagem na direção da Polícia Federal.

O documento, segundo a versão apresentada por Cid, não continha na sequência um decreto nem medidas antidemocráticas, como a prisão de ministros do Supremo.

Cid afirmou que Bolsonaro pediu para que a segunda parte da reunião fosse somente entre ele e os então chefes militares: Freire Gomes (Exército), Almir Garnier (Marinha) e Baptista Júnior (Aeronáutica).

Segundo relatos, foi nesse momento que o então presidente teria sondado os comandantes sobre o apoio da caserna a possíveis ações golpistas a serem realizadas diante das supostas interferências do Judiciário.

Mauro Cid disse aos investigadores que, como não participou de toda a reunião, não saberia dizer com precisão como cada um dos chefes militares reagiu à sondagem do então chefe do Executivo.

Ele reforçou, porém, que relatos repassados a ele e mensagens que circulavam nos meios militares diziam que Garnier teria colocado a Marinha à disposição de ações golpistas.

De acordo com a versão do tenente-coronel, Garnier vinha dizendo que havia cerca de 700 homens a postos em Brasília. Cid contou não ter ouvido do próprio chefe da Marinha essa versão.

O depoimento de Mauro Cid é sigiloso e sequer a defesa do militar tem acesso ao documento com a íntegra do que ele relatou à Polícia Federal. Advogados de outros alvos têm dito que investigadores usam os vazamentos de trechos dos depoimentos para reforçar narrativas.

O tenente-coronel depôs pela quarta vez à Polícia Federal no âmbito da delação premiada que firmou em setembro de 2023 com a PF. A oitiva durou cerca de nove horas e, segundo relatos feitos à Folha de S.Paulo, boa parte do tempo foi dedicada à confirmação do que Cid já havia falado aos investigadores nos encontros anteriores.

O militar disse no depoimento de segunda que enviava mensagens com frequência para o então comandante do Exército, general Freire Gomes, enquanto Bolsonaro sondava auxiliares e aliados políticos por um apoio à ruptura democrática.

Os contatos passaram a ser mais frequentes em meados de novembro, quando a cúpula militar tentava descobrir quem do Palácio do Planalto vazava informações internas da Força e orquestrava ataques à reputação dos generais contrários ao golpe --chamados de "generais melancias" nas redes sociais, em falsa referência de que os militares seriam comunistas.

Mauro Cid também alegou aos investigadores que reuniões apontadas como golpistas no relatório da PF que embasou a operação Tempus Veritatis eram, na verdade, encontros de amigos militares.

No relatório, a Polícia Federal diz que, em 28 de novembro de 2022, Bolsonaro participou de reunião com outros militares com formação em forças especiais. Segundo mensagens trocadas entre Cid e o coronel Bernardo Romão Correa Neto, o encontro seria entre os militares que atuavam como assistentes de generais do Alto Comando do Exército.

Na versão apresentada por Cid, o encontro no fim de novembro não foi para tramar um golpe de Estado e só ocorreu porque o Alto Comando do Exército se reunia em Brasília naquela semana. Os coronéis assistentes dos generais, portanto, estavam na capital federal.

Como há divisões dentro do Exército e rivalidades entre os forças especiais e os precursores (outra especialização na carreira), os militares costumam participar de encontros separados.

Naquele caso, segundo disse Cid aos investigadores, havia insatisfação nas fileiras militares com a vitória eleitoral de Lula (PT). Por isso, o tema foi conversado entre os oficiais, mas sem, de acordo com a versão do tenente-coronel, configurar um planejamento de um golpe de Estado.

A delação foi acertada enquanto a PF avançava sobre suspeitas de Cid e seu pai, o general Mauro Lourena Cid, terem vendido joias recebidas por Bolsonaro como presentes de Estado para o ex-presidente ficar com o dinheiro.

Quando fechou a delação, Mauro Cid também se dizia disposto a colaborar com a investigação da PF sobre a fraude no cartão de vacinação que o militar teria feito para permitir que familiares e Bolsonaro pudessem viajar aos Estados Unidos mesmo sem terem sido imunizados contra a Covid-19.

As investigações, porém, avançaram em outro sentido. O foco passou a ser as discussões que Bolsonaro e aliados teriam feito para tentar evitar a posse de Lula. 

Agente do Ibama que apreendeu aves de Anderson Torres atacou Bolsonaro, diz colunista

• Bahia Notícias
• 12 Mar 2024
• 18:32h

Foto: Reprodução /Bahia Notícia

Roberto Cabral, funcionário do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que apreendeu 55 aves de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, fez diversos ataques ao governo Bolsonaro e se candidatou a deputado pela Rede em 2022. Cabral chamou Bolsonaro de “vergonha” e “acidente de percurso”.

O analista ambiental foi o responsável pela operação do Ibama que apreendeu pássaros na casa de Anderson Torres em abril do ano passado. Nessa época, o ex-ministro estava preso sob suspeita de atuar nos atos golpistas de 8 de janeiro. Ao menos 16 das 55 aves de Torres morreram sob a guarda do Ibama. Além das mortes dos animais, Torres pediu que a Polícia Federal investigue o sumiço de sua ave mais valiosa. As informações são do Metrópoles.

Em 2022, Roberto Cabral se candidatou a deputado federal pela Rede e não foi eleito. Durante a campanha, fez diversos posts nas redes sociais atacando o então presidente. Em julho daquele ano, o servidor afirmou sobre o governo Bolsonaro: “O tempo agora está contra vocês. Cada dia a mais é um dia a menos”. No mês seguinte, compartilhou uma publicação de Anitta ridicularizando Bolsonaro e acusando-o de “mentir”, “roubar obra do Lula” e “defender corrupto”.

“O senhor [Bolsonaro] é uma vergonha para servidores, políticos e presidentes brasileiros. Deveria se portar com mais educação”, escreveu Cabral em agosto de 2022. Poucos dias depois, afirmou: “Livre do Bolsonaro. Primeiro passo para salvar a Amazônia é salvar o Brasil deste acidente de percurso”. Cabral teve 2,9 mil votos e não foi eleito.

Procurado, Roberto Cabral negou haver conflitos no caso. Afirmou ser contra o governo Bolsonaro e disse que não mistura posições pessoais com sua atuação profissional.

“Não vejo nenhum conflito porque não misturo minhas posições pessoais com a vida profissional. Sou abertamente contra o governo Bolsonaro porque sou cidadão e a favor da democracia. Não existiu nenhum direcionamento para a ação em relação ao Anderson Torres. Apenas faço a distinção entre infratores ou não”, disse o funcionário do Ibama.

Chefe da Abin de Lula é citado como investigado em inquérito da PF

• Por Ranier Bragon | Folhapress
• 12 Mar 2024
• 16:28h

Foto: Leonor Calasans/IEA-USP

Documentos sigilosos do inquérito da Polícia Federal sobre a suposta arapongagem ilegal no governo Jair Bolsonaro (PL) mostram que o atual diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Luiz Fernando Corrêa, foi objeto de ao menos quatro relatórios, sendo que um deles o classifica como "investigado".
 

A reportagem teve acesso a esses documentos, que estão inseridos na investigação sob relatoria do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
 

As decisões de Moraes tornadas públicas até agora listam apenas manifestações da PF no sentido de que a atual gestão da Abin tomou atitudes que, na visão dos investigadores, atrapalharam as apurações, mas não havia uma menção direta a Corrêa como investigado.
 

Moraes também não faz nenhuma citação direta ao atual diretor-geral da agência em suas decisões, se limitando a reproduzir, em alguns pontos, as afirmações da PF.
 

A investigação tem como foco o uso do software espião FirstMile durante a gestão de Bolsonaro na Presidência da República e de Alexandre Ramagem (hoje deputado federal) na Abin.
 

Corrêa assumiu o comando da agência em maio de 2023 e é um antigo auxiliar de Lula, tendo sido diretor-geral da PF no primeiro mandato do petista. Em entrevista recente, o presidente da República reafirmou manter a confiança no chefe da agência de inteligência.
 

"O companheiro que indiquei para ser diretor-geral da Abin é companheiro que foi meu diretor-geral da PF entre 2007 e 2010, é pessoa que tenho muita confiança."
 

Um dos documentos a que a reportagem teve acesso é um relatório da Divisão de Contrainteligência Policial datado de 3 de novembro de 2023, 14 dias depois da deflagração da primeira operação da PF no caso, que incluiu busca e apreensão na sede da Abin em Brasília.
 

Ele trata especificamente de Corrêa e de seu então número 2, Alessandro Moretti. Há, nos dois casos, uma "qualificação dos investigados" com fotos de ambos, a data de nomeação de cada um na Abin e informações pessoais como número de documentos e dos respectivos telefones celulares.
 

O relatório é endereçado ao delegado da PF Daniel Carvalho Brasil Nascimento, responsável pelo inquérito.
 

Moretti acabou exonerado do cargo após a segunda operação da PF, de janeiro. A polícia afirma que ele teria dito, em uma reunião com servidores da Abin, que haveria fundo político nas investigações e que tudo iria passar.
 

O segundo documento, da Divisão de Operações de Inteligência Cibernética da PF, é datado de 11 de janeiro e trata do depoimento de Corrêa na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, ocorrida em 25 de outubro do ano passado.
 

"Foi identificada a apresentação realizada por Luiz Fernando Corrêa na reunião", diz o documento da PF, que reproduz, em seguida, os slides que o chefe da Abin mostrou na reunião com os congressistas, que foi sigilosa.
 

O relatório, que também é direcionado ao delegado responsável pelo inquérito, lista uma nota divulgada pela Intelis (União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin) em que ela faz críticas ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
 

Além de dizer repudiar declarações do chefe da PF no sentido de uma ação institucionalizada de arapongagem ilegal da Abin na gestão Bolsonaro, a associação afirma que maus profissionais existem em qualquer corporação, inclusive na PF, e que "o desvio de poucos não pode ser atribuído à totalidade dos servidores".
 

A associação diz também que é preciso separar o que classifica como uso correto do software FirstMile, cuja contratação ocorreu com chancela da Advocacia-Geral da União, de eventual mau uso.
 

A Abin está no foco de investigação da PF desde março do ano passado, quando veio à tona a informação de que a gestão Bolsonaro usou o FirstMile para investigar ilegalmente adversários políticos por meio da localização geográfica de telefones celulares.
 

O inquérito já resultou em duas operações com prisões e buscas e apreensões, uma em outubro e a mais recente em janeiro.
 

O terceiro documento do inquérito cujo foco é Corrêa trata de análise de material apreendido na primeira operação de busca, em outubro de 2023, entre eles agenda de anotações e um grupo de WhatsApp que mostram reuniões e diálogos entre ele e outros integrantes da agência.
 

Bloco de anotações apreendido com um então diretor da Abin registra reuniões de Corrêa do final de março à primeira quinzena de maio de 2023, e conclui: "Verifica-se que Luiz Fernando Corrêa participou de reuniões da diretoria da Abin antes de ser nomeado para o cargo de diretor-geral.
 

Lula indicou formalmente Corrêa para o cargo em 2 de março de 2023, por meio da publicação de mensagem presidencial no Diário Oficial da União. A sabatina e aprovação do nome pelo Senado, porém, só ocorreram em maio. O decreto de nomeação foi publicado pelo governo em 29 de maio.
 

O quarto documento é análise de um material apreendido na operação de outubro, nesse caso um telefone celular de Paulo Maurício Fortunato, então número 3 da agência.
 

Ele lista mensagens de grupo de WhatsApp de integrantes da nova gestão da Abin, desde janeiro de 2023, época em que a decisão política para a escolha de Corrêa já havia sido tomada.
 

Em uma das mensagens, por exemplo, datada de 8 de fevereiro, Corrêa diz ao restante do grupo que Lula provavelmente não formalizaria ainda a indicação naquele dia.
 

"Vamos respeitar o tempo deles. Enquanto isso, vamos adiantando a preparação das ações de início de gestão. O preço disso será, com certeza, a continuidade das nomeações. Vamos ter que suportar o desgaste de desfazer aquelas que não estiverem alinhadas com nosso modelo."
 

Assim como no documento anterior, a conclusão repassada ao delegado responsável pelo inquérito é a de que Corrêa participou de reuniões da diretoria da Abin antes de ser nomeado.
 

Procurados, Corrêa e a PF afirmaram que não se manifestam sobre investigações em andamento.
 

A Abin afirmou que "continua contribuindo com as investigações". A reportagem não conseguiu falar com Moretti.

Em guerra com Bivar, presidente do União Brasil tem casa incendiada

• Casas de praia do novo presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, e da irmã dele foram incendiadas no litoral de Pernambuco

• Igor Gadelha/Metrópoles
• 12 Mar 2024
• 12:24h

Foto: Reprodução / Metrópoles

Em meio à guerra com Luciano Bivar pelo comando do partido, o novo presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, teve sua casa de praia incendiada nas últimas horas, em Pernambuco.

A casa da irmã dele, Emília Rueda, que é tesoureira da sigla, também foi incendiada. Os dois imóveis ficam lado a lado e estão localizados na praia de Toquinho, próximo a Porto de Galinhas, no litoral sul do estado.

Rueda estava em Miami, nos Estados Unidos, quando recebeu a notícia. O dirigente informou a aliados que retornaria ao Brasil ainda na noite de segunda-feira (11/3), chegando na terça-feira (12/3).

Guerra no União Brasil

Aliados de Rueda avaliam que Bivar pode ter alguma relação com o incêndio. Outrora aliados, os dois estão em pé de guerra após Rueda ter articulado para assumir o comando do União no lugar de Bivar.

A disputa já tinha levado o atual presidente do partido a registrar boletim de ocorrência contra Bivar por suposta ameaça. Procurado pela coluna, Bivar não respondeu. O espaço segue aberto.

Investigação

Em nota, Rueda disse “lamentar profundamente” o incêndio nas duas casas e informou que pediu à Polícia Civil de Pernambuco “célere e rigorosa investigação dos fatos”.

“A família não descarta a possibilidade de um atentado motivado por questões político-partidárias”, afirma a nota, sem mencionar o nome de Bivar.

Rueda e a irmã afirmaram ainda que “confiam na minuciosa apuração dos fatos” e frisaram “que não irão se intimidar diante de qualquer ameaça”.

Airbnb atualiza regra e proíbe câmeras dentro de casas alugadas

• Por Folhapress
• 12 Mar 2024
• 10:19h

Câmera espiã instalada em apartamento | Foto: Arquivo pessoal/Bahia Notícias

O Airbnb anunciou nesta segunda-feira (11) que passará a proibir que os administradores dos imóveis listados no aplicativo instalem câmeras dentro das propriedades. A mudança visa "priorizar privacidade", de acordo com a empresa.
 

Até então, a plataforma de aluguéis curtos permitia o uso de câmeras nas chamadas áreas comuns das acomodações: salas de estar, corredores e o lado interno da porta de entrada. A presença das câmeras deveria ser anunciada ainda no anúncio do imóvel. Os dispositivos também deveriam estar claramente visíveis.
 

Monitoramento em quartos e banheiros já eram vedados pelas normas de privacidade do aplicativo. A nova redação das regras da plataforma vem na sequência de reclamações de hóspedes sobre câmeras escondidas instaladas nos imóveis e tentativas de extorsão a partir das imagens captadas.

No Brasil, o caso de um casal que alugou um apartamento em Porto de Galinhas, no litoral pernambucano, e encontrou uma câmera atrás do espelho da tomada do quarto teve repercussão nacional neste ano.

A detecção de câmeras escondidas em imóveis é difícil, já que os aparelhos são minúsculos e podem estar disfarçados em diferentes objetos da propriedade.

"Em qualquer ponta de parafuso dá para fazer isso", afirmou, em entrevista à Folha de S.Paulo na ocasião, o detetive particular Wilson Teixeira, dono da WT Investigação.

Os novos termos de privacidade do Airbnb também trazem mudanças para instalação de câmeras externas.

Os aparelhos e sua localidade terão de estar anunciados no material da divulgação do imóvel. Além disso, não poderão estar voltados a áreas internas da propriedade ou em ambientes externos em que se espera privacidade, como duchas e saunas.

Os locadores também terão de anunciar se instalarem medidores de ruídos, comuns para verificar a realização de festas nas dependências do imóvel alugado. O Airbnb proíbe confraternizações em suas acomodações desde 2022.

Os administradores terão até o fim de abril para remover as câmeras e se adequarem às novas regras.

Governo vai esperar STF antes de taxar compras on-line de até US$ 50

• Ministra do STF determinou que Haddad, Lula e Pacheco prestem informações sobre o tema do e-commerce dentro de 10 dias

• Flávia Said/Metrópoles
• 11 Mar 2024
• 08:06h

Foto:Marko Geber/Getty Images/Metrópolrs

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá esperar o desenrolar da ação contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil (as compras em sites como Shopee e AliExpress) para definir uma nova alíquota para o e-commerce.

Uma ação direta de inconstitucionalidade que trata do tema (ADI 7589) foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de janeiro pelas confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Na última terça-feira (5/3), a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, determinou que Haddad, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prestassem informações sobre o tema no prazo máximo e improrrogável de 10 dias.

Como são considerados dias úteis, as respostas poderão vir apenas na semana de 18 de março. “Vamos apresentar os atos que fundamentam nossa atuação. Dentro do prazo”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Na sequência, será concedida vista (isto é, tempo para análise) à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), sucessivamente, para manifestação. O prazo máximo para cada uma delas será de cinco dias.

O governo deverá esperar que o STF se pronuncie sobre o tema nas próximas semanas. Uma manifestação da Corte poderá ajudar no desenrolar da questão.

O imposto de importação (de competência federal) em compras internacionais era de 60%, mas com pouca ou nenhuma fiscalização. Em agosto, o governo zerou, provisoriamente, esse imposto para compras de pequeno valor – assim consideradas aquelas até US$ 50 (cerca de R$ 250) – destinadas a pessoas físicas no Brasil. O Metrópoles apurou que a nova alíquota para o tributo é estimada, por enquanto, na casa de 20%.

Apesar das indicações de que pretende retomar a alíquota para o tributo, a Fazenda tem adiado a decisão.

Além do imposto federal, há incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, sobre compras de qualquer valor feitas no exterior. Antes, não havia alíquota única do imposto estadual para essas compras, mas, no ano passado, secretários de Fazenda acordaram a alíquota de 17%, que passou a ser aplicada por todas as unidades da Federação.

Entenda

No início do ano passado, já buscando aumento da arrecadação federal, a equipe do ministro da Fazenda anunciou que fecharia o cerco para que as empresas do comércio eletrônico pagassem o imposto devido. Houve reação negativa nas redes sociais e a pasta recuou, anunciando um programa de conformidade chamado Remessa Conforme.

Em meados de 2023, a Fazenda zerou o imposto de importação para as empresas de comércio eletrônico que aderissem ao recém-lançado programa. Essa isenção só é válida em compras internacionais até US$ 50 e foi anunciado que ela teria caráter temporário, mas sem prazo.