Após crítica de Lula, movimentos sociais divulgam carta de apoio à Venezuela

• Por Guilherme Seto | Folhapress
• 04 Abr 2024
• 09:20h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Após críticas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao bloqueio da candidatura da oposição na Venezuela, movimentos sociais brasileiros elaboraram uma carta em solidariedade à população do país vizinho.

O documento é assinado por MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), CMP (Central de Movimentos Populares), Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), LPJ (Levante Popular da Juventude), PCdo B, entre outros, inclusive parlamentares do PT como Nilto Tatto, Rosa Amorim e Valmir Assunção.

A carta afirma que o povo da Venezuela é alvo de uma guerra sem fim promovida pelo governo dos Estados Unidos e seus interesses petrolíferos desde a primeira eleição de Hugo Chávez, em 1998, e defende que o país tem um sistema eleitoral democrático.

O texto também afirma que existe uma "campanha difamatória" articulada pelos interesses econômicos norte-americanos e a "imprensa burguesa" para "atacar o processo eleitoral venezuelano e desacreditar os resultados".

No final de março, o Itamaraty divulgou nota em que disse acompanhar "com expectativa e preocupação o desenrolar do processo eleitoral" na Venezuela, em referência ao impedimento da inscrição de Corina Yoris como candidata presidencial para as eleições de julho. Lula endossou a crítica e chamou o bloqueio de "grave".

Em seu documento, os movimentos sociais dizem que Yoris foi indicada de última hora como uma "jogada de propaganda" por Maria Corina, que venceu as primárias da oposição em 2023, mas foi inabilitada para exercer cargos públicos por 15 anos pelo regime.

Para esses movimentos, Yoris foi legitimamente barrada pelo governo venezuelano por "não cumprir as normais eleitorais", dado que, segundo eles, não estava registrada em um partido político.

"Os movimentos populares e a esquerda brasileira são solidários com o povo venezuelano e denunciam as ações do governo americano e seus tentáculos, insertos nos planos de guerra híbridos, em curso há tantos anos", afirma a carta.

Dono do X, Elon Musk declara "guerra" ao ministro Alexandre de Moraes

• Bahia Notícias
• 04 Abr 2024
• 07:16h

Fotos: Reprodução/Bahia Notícias

Dono da plataforma X (antigo Twitter), o bilionário Elon Musk declarou guerra ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (3). Visto como um dos principais personagens da extrema direita internacional, o empresário vazou para o jornalista americano Michael Shellenberger os "Twitter files Brazil", que são os arquivos secretos do Twitter relacionados ao Brasil.

Em uma postagem no próprio X, o jornalista disse que "o Brasil está envolvido em uma ampla repressão à liberdade de expressão liderada por um juiz da Suprema Corte chamado Alexandre de Moraes".

De acordo com Shellenberger, "Moraes colocou pessoas na prisão sem julgamento por coisas que postaram nas redes sociais, exigiu a remoção de usuários das plataformas de mídia social, exigiu a censura de postagens específicas, sem dar aos usuários qualquer direito de recurso ou mesmo o direito de ver as provas apresentadas contra eles".

A publicação do repórter diz ainda que Moraes tentou minar a democracia no Brasil e "exigiu ilegalmente que o Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usuários do Twitter que usaram hashtags de que ele não gostou". Ainda segundo ele, o objetivo seria impedir a vitória de Jair Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais de 2022.

Proposta do governo muda prazos e limites de isenção de IR para quem vende ações na Bolsa

• Por Idiana Tomazelli | Folhapress
• 03 Abr 2024
• 18:20h

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Uma proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode alterar o limite de isenção de Imposto de Renda para quem investe em ações na Bolsa. Atualmente, vendas de até R$ 20 mil por mês ficam livres do recolhimento do imposto. Agora, esse teto passará a ser de R$ 60 mil por trimestre.
 

O ajuste na periodicidade deve inclusive gerar ganhos de eficiência e conveniência para os investidores, uma vez que ele terá a opção de concentrar a venda de até R$ 60 mil em ações em determinado período que lhe seja mais favorável dentro do trimestre.
 

Sob a regra atual, ele precisaria dividir as operações, caso quisesse usufruir da isenção, ou pagar o tributo.
 

A mudança, que tem o objetivo de facilitar o ingresso de recursos na Bolsa, também facilita a vida de quem ultrapassa esse limite de isenção em suas operações.
 

A apuração do tributo, hoje mensal, passará a ser trimestral. Assim, em vez de calcular o imposto e pagá-lo 12 vezes ao ano, o investidor precisará prestar contas ao fisco só quatro vezes ao ano.
 

As mudanças constarão em projeto de lei a ser encaminhado nas próximas semanas pelo governo ao Congresso Nacional. A proposta também vai fechar brechas usadas por investidores de paraísos fiscais ou quem aplica em criptomoedas no Brasil para driblar o pagamento do tributo.
 

Se aprovada ainda este ano pelo Legislativo, a mudança entrará em vigor em 2025.
 

No caso das aplicações na Bolsa, a avaliação do Ministério da Fazenda é que há uma janela favorável ao ingresso de recursos após o governo endurecer as regras de outras modalidades de investimento.
 

Nos últimos meses, o Executivo aprovou a taxação periódica dos fundos exclusivos e offshore (recursos mantidos em paraísos fiscais), bem como restringiu as emissões de títulos isentos do setor imobiliário e do agronegócio (como LCI e LCA). O governo ainda fechou a brecha que poderia favorecer a migração desses investidores para fundos de previdência.
 

A intenção do governo é facilitar a atração desses recursos para a Bolsa e reduzir os custos de conformidade, isto é, de recolher o tributo de forma apropriada.
 

Apesar disso, o governo não projeta uma perda de arrecadação porque esse é um efeito que vai depender do comportamento dos investidores.
 

Além disso, a alíquota sobre as operações tributáveis será mantida em 15% para pessoas físicas residentes no país, empresas isentas de outros tributos (como instituições sem fins lucrativos) e empresas optantes do Simples Nacional.
 

Companhias maiores, que não se enquadram nessas situações, já fazem o recolhimento da tributação no âmbito do IRPJ e CSLL. A Receita exige hoje uma necessidade de apuração em separado que será eliminada pelo projeto, mantendo a carga tributária.
 

A proposta ainda vai uniformizar a alíquota aplicada sobre as operações de compra e venda de ações num mesmo dia, conhecidas como "day trade". A incidência atual de 20% será igualada à cobrança de 15%, mas técnicos afirmam que o impacto efetivo deve ser pequeno, já que muitas transações de "day trade" resultam em prejuízo.
 

O projeto do governo também vai criar condições para que os investidores da Bolsa em geral adotem a chamada ReVar, calculadora da Receita Federal para apurar o imposto devido sobre ganhos com renda variável. Segundo técnicos, há contribuintes que não pagam ou pagam errado devido à complexidade do cálculo, o que pode ser corrigido com a automatização.

Forças policiais apreendem mais de 10 armas de fogo utilizadas em homicídios na região norte da Bahia

• Bahia Notícias
• 03 Abr 2024
• 16:33h

Foto: Divulgação / SSP-BA

Uma operação conjunta da Cipe Caatinga e da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP/Juazeiro) resultou na apreensão de 11 armas de fogo utilizadas em homicídios na região Norte da Bahia. Com dois criminosos foram encontrados, nesta terça-feira (2), fuzil, submetralhadora, espingardas, pistolas e revólveres.

Os armamentos e munições estavam em um galpão, na Serra da Batateira. No local, usado por integrantes de uma organização criminosa, os policiais encontraram um fuzil calibre 7,62, uma submetralhadora calibre 9mm, três espingardas calibres 12 e 28, três pistolas calibres 9mm e 380, três revólveres calibre 38, carregadores, munições, um veículo modelo Strada e porções de drogas.

O grupo é suspeito de executar um homem no bairro do Argemiro, em Juazeiro. O crime aconteceu no último domingo (31), e foi registrado por câmeras de segurança. A vítima apontada como desafeto da organização criminosa tentou fugir entrando em uma residência, mas foi alcançada e morta.

Os dois presos e os materiais encontrados foram apresentados no DHPP em Juazeiro.

Juiz manda prender Protógenes Queiroz em ação apresentada por Daniel Dantas

• Por José Marques | Folhapress
• 02 Abr 2024
• 14:48h

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Um juiz federal de São Paulo decretou a prisão preventiva do ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, em uma ação sobre suposta violação de sigilo funcional apresentada por Daniel Dantas, banqueiro que foi alvo em 2008 da Operação Satiagraha.

A operação, cujas investigações eram lideradas por Protógenes, foi posteriormente anulada. O ex-delegado chegou a ter outra prisão decretada em 2017, que foi revogada em segunda instância.

Protógenes, que hoje vive na Suíça, foi alvo de uma queixa-crime apresentada pelo banqueiro em 2019, que o acusa de suposto vazamento de informações sigilosas em seis ocasiões para a imprensa.

A ação, no entanto, ficou travada porque as autoridades brasileiras não conseguem citá-lo, o que é necessário para que ele responda ao processo.

Isso fez a defesa de Dantas e também o Ministério Público Federal pedirem à Justiça a prisão preventiva (sem tempo determinado) de Protógenes por entenderem que ele "estaria de maneira incessante se esquivando da citação" e que pode haver prescrição do caso.

A Justiça acatou o pedido. Segundo disse o juiz Nilson Martins Lopes Júnior, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em sua decisão, assinada no último dia 18, "foram realizadas todas as diligências para localizar o réu", mas não houve sucesso. Ainda assim, em um pedido de habeas corpus no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), a defesa do ex-delegado havia pedido que o processo fosse trancado.

"Conclui-se, portanto, que o réu não só teria ciência das imputações contra ele alegadas nestes autos, mas também se estaria se furtando intencionalmente de comparecer", disse o juiz.

O magistrado determinou que fosse expedido ofício à Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) para inclusão na difusão vermelha, lista que reúne foragidos da Justiça em várias nações, além do bloqueio do passaporte do ex-delegado.

A primeira tentativa das autoridades de encontrarem Protógenes foi por meio de cooperação jurídica com a Suíça, mas as autoridades do país europeu disseram que era impossível localizá-lo em um suposto endereço onde ele residia.

Em uma segunda tentativa, já em 2021, a Suíça disse que não iria citar Protógenes, devido a "alegações de sérias ameaças a ele e a sua família". "[A] veracidade [dessas afirmações], no entanto, não estamos em condições de determinar", disseram as autoridades suíças na ocasião.

A Justiça brasileira ainda pediu que a Suíça informasse qual o email do ex-delegado, para a realização de citação por videoconferência.

Em 2023, a Justiça intimou pessoalmente advogados brasileiros de Protógenes em outro processo para que eles informassem onde vivia o ex-delegado, mas eles disseram não ter conhecimento do paradeiro do cliente.

Em dezembro passado, o juiz Lopes Júnior fez uma última tentativa de citação a Protógenes por meio de edital, que é quando se afixa, na sede da Justiça, as informações que a pessoa deveria receber. Caso o ex-delegado não comparecesse, o magistrado disse que iria deliberar sobre o pedido de prisão preventiva.

Daniel Dantas, que processa o ex-delegado, foi alvo de duas operações relacionadas no início dos anos 2000.

Em 2004, ele foi alvo da Operação Chacal, que o investigou por suspeitas de contratar uma empresa de investigações privadas para espionar a Telecom Italia em uma disputa pelo controle da Brasil Telecom.

Parte das acusações foram arquivadas. Em outra parte, ele foi absolvido.

Algumas das provas da Chacal foram usadas na Operação Satiagraha, comandada por Protógenes e que em 2008 levou à prisão de Dantas, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (morto em 2009) e do investidor Naji Nahas.

Na Satiagraha, a PF dizia ter identificado suspeitas de fraudes no mercado de capitais, baseadas principalmente no recebimento de informações privilegiadas, e uma suposta organização criminosa que atuaria no mercado paralelo de moedas estrangeiras.

Em 2008, Dantas chegou a ser condenado por corrupção ativa, mas em 2011 a condenação e as provas da Satiagraha acabaram anuladas no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O tribunal considerou que a participação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na operação foi ilegal e que isso foi suficiente para contaminar a apuração.

Protógenes foi afastado da Satiagraha e, em 2010, se elegeu deputado federal pelo PC do B de São Paulo.

Em 2014, o ex-delegado foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a dois anos e seis meses de prisão, sob acusação do vazamento de informações -que não são as mesmas da queixa-crime de Daniel Dantas.

Essa condenação seria substituída pela prestação de serviços comunitários, mas Protógenes se mudou para a Suíça e faltou às audiências que determinariam como ele cumpriria a pena.

Por esse motivo, ele chegou a ter a prisão decretada em 2017 -que foi revogada em segunda instância. A punição do ex-delegado acabou extinta após ele ter pago prestação pecuniária (valores que substituem a pena de prisão).

Em 2019, Dantas apresentou a queixa-crime contra Protógenes e também contra um ex-sócio do banqueiro no Opportunity. A peça foi protocolada sob o argumento de que o Ministério Público Federal deixou de apresentar denúncia contra o ex-delegado a respeito de suspeitas de vazamentos.

O Ministério Público, porém, defendeu o recebimento da queixa-crime pela Justiça, o que aconteceu em 2020.

O banqueiro usa a peça para se defender dos casos do passado e alega que as operações contra ele faziam parte de uma "missão presidencial" dos primeiros mandatos do governo Lula (PT) para tirar o Opportunity do controle da Brasil Telecom.

Na peça, os advogados dizem que ele foi alvo de falsas acusações, e que o motivo disso é porque "não aderiu ao esquema corrupto do regime petista".

A reportagem não conseguiu localizar Protógenes Queiroz. Ele sempre afirmou que não cometeu irregularidades.

Também procurada, a advogada de Daniel Dantas, Verônica Sterman, não se manifestou.

Governador comemora retratação do Jornal Nacional sobre VLT

• Bahia Notícias
• 02 Abr 2024
• 12:39h

Foto: Divulgação / Ascom GovBA

O governador Jerônimo Rodrigues (PT), comemorou na noite desta segunda (01), a postura do Jornal Nacional quando o noticiário trouxe um pedido de desculpas ao Governo da Bahia pela reportagem veiculada na noite do último sábado (30), em que o telejornal global apontou um atraso de 11 anos nas obras do VLT de Salvador e Região Metropolitan, além de desperdício de dinheiro público. 

“O jornalismo é uma atividade fundamental para a democracia e que exige muita responsabilidade de apuração. Ao fazer esta retratação, o telejornal cumpre o seu papel. O compromisso com o dinheiro público e com o bem-estar da população baiana pautam todas as nossas ações. Neste caso específico do VLT, todo o valor investido até então foi empregado em anteprojetos e canteiro, que serão reaproveitados no novo projeto, que é ainda mais amplo para a modernização da mobilidade urbana de Salvador e Região Metropolitana”, disse o governador nas redes sociais. 

Foto:Instagram/Bahia Notícia

Na edição de ontem, o apresentador William Bonner citou que, “o Jornal Nacional apresentou uma reportagem sobre os percalços de uma obra pública em Salvador. A construção de uma linha e veículo leve sobre trilhos, contratada em 2019, acabou atropelada pela pandemia, até que no ano passado o Governo da Bahia e o consórcio encerraram o contrato em comum acordo”, iniciou Bonner. Ele seguiu contextualizando que a reportagem havia mostrado que nos três anos “a suspensão de uma linha de trem deteriorada impôs dificuldades aos cidadãos que usavam [o serviço] porque o VLT ainda passa por uma licitação nova”. 

E encerrou dizendo que reconhece que “a reportagem errou ao não informar que a justiça já havia revogado, há dois dias, a liminar que tinha suspendido essa licitação”. Outro erro, conforme ele citou, foi a chamada utilizada no telejornal “que menciona um suposto caso de desperdício de dinheiro público, e não era esse o problema porque o canteiro de obras e os anteprojetos podem ser aproveitados no projeto novo”, frisou Bonner. 

Defesa de Moro fala em falta de regras para pré-campanha em julgamento

• Por Catarina Scortecci e Renata Galf | Folhapress
• 02 Abr 2024
• 10:04h

Foto: Agência Senado

A defesa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) argumentou que faltam regras que regulem gastos de pré-campanha durante sustentação oral em julgamento no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná.

"Não há lei que regule pré-campanha no Brasil", disse o advogado Gustavo Guedes, que representa o ex-juiz. "Não tem como prestar conta de pré-campanha. Nem o Moro nem ninguém", disse.

Moro é alvo de ações eleitorais que o acusam de ter praticado abuso de poder econômico ao concorrer no pleito de 2022. Encabeçadas pelo PL de Jair Bolsonaro e pela federação do PT de Lula (contendo ainda o PC do B e o PV), as representações defendem que ele teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral ligada ao último pleito, o que a defesa do senador nega.

O advogado também buscou explorar as diferenças nos cálculos do que seriam os gastos de pré-campanha entre PL, PT e o Ministério Público. "Qual é o valor do abuso? De quanto vocês estão dizendo que o senador Moro se beneficiou ilegalmente para só assim ser eleito senador do Paraná? E até hoje não há uma resposta", questionou.

"Aqui da tribuna foram trazidos valores diferentes de abusos daqueles que estava nas petições iniciais, nas alegações finais." Ele sustentou ainda que "até este julgamento não há critério no Brasil para pré-campanha" e que haveria um único julgado sobre propaganda apontando a necessidade de que os gastos sejam módicos, adicionando que não haveria um definição a respeito.

Segundo o advogado, entre os critérios a serem utilizados para o cálculo, no caso de Moro, estaria considerar apenas gastos feito no Paraná, que tenham relevância para a campanha e que tenha trazido benefício eleitoral. Segundo ele, o PT e o PL não fizeram a individualização dos gastos. Para a defesa, as siglas colocaram gastos coletivos (de mais de um pré-candidato) apenas na conta do Moro.
 

Em parecer, o representante do Ministério Público, o procurador Marcelo Godoy tinha se manifestado em dezembro a favor da cassação de Moro, avaliando que houve abuso de poder econômico. Em sua manifestação durante o julgamento, Godoy afirmou que de fato há poucos precedentes sobre gastos na pré-campanha, mas que já há indicativos do TSE no sentido de que eles precisam ser "moderados, proporcionais e transparentes".

Primeiro a votar, o juiz Luciano Carrasco Falavinha, relator do processo, votou pela improcedência dos pedidos do PL e PT.

Ao longo de seu voto, Falavinha trouxe a soma de cerca de R$ 224 mil para atos de pré-campanha de Moro para o cargo de senador. Assim como argumenta a defesa do ex-juiz, o relator entendeu, por exemplo, que apenas as despesas realizadas no Paraná deveriam ser consideradas.

Moro se filiou ao Podemos no final de 2021 de olho na disputa presidencial. Em março de 2022, abandonou o partido, anunciando filiação à União Brasil e uma candidatura ao Senado por São Paulo. Em junho, depois da Justiça Eleitoral barrar a troca de domicílio eleitoral para São Paulo, anunciou que seria candidato ao Senado pelo Paraná.

Para PT e PL, os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se "desproporcionais" e "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado no Paraná.

Já a defesa de Moro sustentou, ao longo do processo, entre seus argumentos, que as despesas realizadas entre novembro de 2021 até início de junho de 2022 nem poderiam ser consideradas, justamente porque o pré-candidato almejava outros cargos. Também argumenta que a vitória eleitoral se deu diante de todo o capital político obtido pelo ex-juiz desde a Lava Jato, concluindo não haver impacto relevante dos gastos da pré-campanha no resultado.

Os partidos que ingressaram contra Moro apontam o caso da cassação da senadora Selma Arruda, em 2019, como emblemático sobre gastos excessivos em pré-campanha.

Em sua sustentação oral, Guedes também disse que o caso Selma é completamente diferente da situação de Moro, argumentando que, no caso dele, não haveria dinheiro privado e praticamente nenhum fornecedor da pré-campanha que também tenha trabalhado na campanha.

"O senador Moro não se elegeu por conta de uma pré-campanha, se elegeu porque o paranaense assim queria elegê-lo por conta de todo histórico de combate a corrupção", concluiu ele.  

Pacheco deixa trechos de MP do governo “caducarem” e retoma desoneração da folha de municípios

• Bahia Notícias
• 02 Abr 2024
• 07:59h

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou nesta segunda-feira (1º) trechos de uma medida provisória do governo perderem a validade. Como consequência disso, foi retomada a desoneração da folha de pagamento dos municípios.

Esse trecho, defendido pelo Ministério da Fazenda, previa que as prefeituras teriam que pagar uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento dos servidores. Percentual acima dos atuais 8%, previstos por Lei.

Mas a MP perdeu validade nesta segunda, 60 dias depois de ser publicada. Uma medida provisória perde a validade quando se decorrem 60 dias e ela não é votada nem pela Câmara nem pelo Senado. As discussões aconteceram em reuniões extraoficiais, e a proposta nunca chegou a tramitar no Congresso, segundo reportagem do g1.

Pacheco, como presidente do Congresso, prorrogou a vigência da MP por mais 60 dias -- o que é permitido por lei. Mas não prorrogou a vigência de todos os trechos.

Ele deixou "caducar" (termo para perder a validade), por exemplo, o trecho que reonerava os municípios.

Ao permitir que a parte sobre os municípios caducasse, Pacheco vai contra a vontade do governo. A equipe econômica contava com a arrecadação dos impostas.

Em nota, Pacheco afirmou que o mecanismo para discussão da reoneração é via projeto de lei, com maior participação do Congresso, e não por meio de medida provisória. O presidente do Senado argumentou que a MP contrariava pontos aprovados pelo Congresso. 

"Estamos abertos à discussão célere e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil. Mas, de fato, uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos", afirmou Pacheco.

Ele também deixou caducar trechos que o governo já havia revogado. Por exemplo, o ponto que reonerava a folha de pagamento das empresas. O governo revogou esse trecho justamente porque não havia sido bem recebido pelo Congresso.

Portanto, seja pela revogação do governo (feita após pressão do Congresso), seja pela ação de Pacheco ao deixar um trecho caducar, a MP foi bastante desidratada. 

Semana tem julgamento que pode cassar mandato de Moro, Congresso esvaziado e Lula em viagens pelo Brasil

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 01 Abr 2024
• 17:36h

Foto: Reprodução Youtube/Bahia Notícias

A primeira semana do mês de abril começa nesta segunda-feira (1º) com a expectativa do meio político e jurídico em torno do início do julgamento do pedido de cassação do senador Sérgio Moro (União-PR) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A decisão a ser tomada pelos desembargadores do TRE pode vir inclusive a mudar os parâmetros da atuação dos partidos nas pré-campanhas eleitorais no país.

Sérgio Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022 por ter usado recursos do Podemos, quando era pré-candidato à Presidência da República, para alavancar a candidatura ao Senado. Se derrotado no TRE do Paraná, poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de nova condenação, a chapa é cassada e uma eleição suplementar para a vaga ao Senado será convocada. 

Enquanto Sérgio Moro luta para tentar manter seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá uma semana dedicada à sua agenda de viagens pelo país. As viagens fazem parte de uma estratégia estabelecida pelo Palácio do Planalto para que Lula possa manter permanente contato com a população, além de estabelecer alianças e impulsionar candidaturas para as eleições municipais de outubro deste ano. 

No Congresso, os primeiros dias de abril deverão ser de pouca atividade, já que ao fim desta semana se encerra o período da janela partidária e para filiações voltadas às eleições de outubro. Com isso, os parlamentares devem permanecer em seus estados para se dedicarem às negociações partidárias. Já no Supremo Tribunal Federal, será retomado o julgamento da chamada “revisão da vida toda”.

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula terá uma semana focada em viagens pelo Brasil para anúncios nas áreas de infraestrutura, educação e saúde. Nesta segunda (1º), em Brasília o presidente receberá diversos ministros para reuniões no Palácio do Planalto, como Fernando Haddad, da Fazenda; Alexandre Silveira, de Minas e Energia; Nísia Trindade, da Saúde; Paulo Pimenta, da Comunicação Social.

Na terça (2), Lula viajará para o Rio de Janeiro, onde irá participar da inauguração do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana. Ainda na terça, o presidente vai a Niterói para anunciar as obras de dragagem da Baía de Guanabara para o Porto de Niterói.

Na quarta (3), o presidente Lula permanecerá em Brasília, e na quinta-feira (4) seguirá para Pernambuco, onde participará de duas inaugurações. Uma delas na cidade de Arcoverde, para a estação elevatória de água bruta. A segunda agenda de Lula no Estado será em Goiana, para o anúncio de uma fábrica de medicamentos.

Seguindo com sua agenda de viagens, Lula estará na sexta (5) na cidade de Iguatu, no Ceará, onde irá autorizar a implementação do Ramal do Salgado, um eixo para facilitar o acesso à água na transposição do São Francisco. Depois, Lula visitará as obras da ferrovia Transnordestina.

Na agenda da divulgação de indicadores econômicos, na próxima quarta (3) o IBGE divulgará a sua pesquisa mensal que revela como se comportou a produção industrial brasileira no mês de fevereiro.

Na sexta (5), o Banco Central divulga o resultado primário do setor público consolidado em fevereiro. O dado é importante porque a equipe econômica do governo tenta zerar o déficit primário este ano, mas parte do mercado acha que haverá dificuldade para cumprir a meta.

Ainda na sexta, será divulgado o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna de março, que registra a alta de preços desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens e serviços ao consumidor final. O indicador é medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Corpo de Gal Costa não passou por autópsia: "Ficou na cama dela até ser levada para o sepultamento"

• Bahia Notícias
• 01 Abr 2024
• 15:32h

Foto: Julia Rodrigues/Bahia Notícias

A briga na Justiça envolvendo Gabriel Costa e Wilma Petrillo, filho de Gal Costa e ex-empresária da artista, ganhou um novo capítulo com a entrevista exclusiva dada pela dupla ao Fantástico, no último domingo (31).

Para a revista eletrônica da Globo, a empresária revelou que o corpo de Gal Costa não passou por autópsia antes de ser enterrado. Gabriel tenta na Justiça exumar o corpo da mãe para descobrir a causa da morte dela.

"A médica disse: 'Vocês querem fazer uma autópsia?'. Aí eu lembrei que a gente tinha visto na televisão um programa sobre necropsia, autopsia, e Gal disse: 'Deus me livre se um dia eu tiver que ir embora e tiverem que fazer isso comigo'. Porque era uma coisa bastante agressiva. E falei: 'Não quero autópsia'."

Foto: TV Globo

O filho da cantora não escondeu o incômodo sobre o fato. Ao Fantástico, Gabriel disse que quer ter certeza de que a mãe morreu da forma como vem sendo contada por Wilma. 

"Não teve autópsia, então não tinha como saberem se foi algo mais profundo, algo a mais que a parada cardíaca. [Isso me levou a pedir a exumação] porque eu queria ter certeza se foi realmente isso", disse o jovem que encontrou a mãe já sem vida.

Segundo o filho de Gal, o corpo da artista ficou na cama até o dia de ser levado para o sepultamento. Gal foi enterrada em um jazigo da família de Wilma, algo que era contra o desejo da artista, que queria ser enterrada no Rio de Janeiro.

Apesar da desconfiança sobre a causa da morte, Gabriel afirma que não acredita que Wilma tenha feito algo de ruim para a mãe. "Não imagino que ela possa ter feito alguma coisa em relação à minha mãe. Não acho que ela chegaria a esse ponto".

Feriado prolongado tem 4 homicídios em cidade baiana

• Bahia Notícias
• 01 Abr 2024
• 13:05h

Foto: Reprodução / Acorda Cidade

O final de semana junto com o feriado da Semana Santa registrou quatro homicídios em Feira de Santana. As vítimas tinham idades entre 17 e 34 anos. Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, os crimes ocorreram em dois dias, no sábado (30) e domingo (31).

Uma das vítimas foi identificada como Josuel Santana Brandão, 34 anos. O homem foi morto a tiros na noite deste domingo, na Rua Miguel Calmon, bairro Jardim Cruzeiro. Ainda na noite de domingo, Izael Anunciação do Carmo, de 23 anos, foi atingido por vários tiros, na Rua Salmo 34, no conjunto Fraternidade.

Na tarde do sábado, o adolescente Pedro Ricardo Araújo de Lima, de 17 anos, foi morto a tiros após ser levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Queimadinha. No mesmo dia, Kaio de Oliveira Santos, de 20 anos, morreu no Hospital Geral Clériston Andrade após ser atingido por tiros em um trecho da BA-052.

A Delegacia de Homicídios da cidade apura as autorias e motivações dos crimes. 

Filho de Gal Costa diz que cantora e Wilma Petrillo não tinham relacionamento

• Por Folhapress
• 01 Abr 2024
• 11:41h

Foto: Reprodução / TV Globo

O filho de Gal Costa, Gabriel, afirmou que a cantora e Wilma Petrillo não tinham um relacionamento amoroso em entrevista ao Fantástico, que será exibida na noite deste domingo (31).

"Ela virou empresária da minha mãe, realmente. Elas começaram a morar juntas, mas sem nenhum tipo de relacionamento além da amizade e trabalho", ele disse, em trecho divulgado pela TV Globo.

"A cumplicidade que nós tínhamos era muito grande. O amor maior ainda. Eu sei que Gal me amava muito", disse Petrillo à emissora.

É a primeira vez que os dois falam desde que Gabriel entrou na Justiça contra a ex-companheira da mãe. O jovem, que se tornou maior de idade recentemente, contesta o direito de Wilma à herança da artista e afirma que as duas não formavam um casal.

Gal Costa morreu no dia nove de novembro de 2022. Na época, Gabriel concedeu entrevista ao programa da TV Globo e deu detalhes sobre a infância com a mãe o relacionamento com Petrillo, que também atuava como empresária da cantora. Na ocasião, o jovem afirmou que tinha um bom relacionamento com Wilma, a quem chamava de "madrinha". Pouco mais de um ano depois, no entanto, ingressou com a ação no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

À época da morte da cantora, em novembro de 2022, Gabriel chegou a ficar sob a guarda de Petrillo, também nomeada a inventariante do espólio. Em meio à briga judicial, a Defensoria Pública entrou no imbróglio e se manifestou contrária ao reconhecimento de união estável entre Petrillo e Gal.

A reportagem desde domingo consistirá na primeira aparição consistente da viúva em meio às polêmicas que envolvem seu nome.

Mudança de regra derruba emissões de LCI e LCA e aumenta de CRAs e CRIs

• Por Júlia Moura | Folhapress
• 01 Abr 2024
• 09:20h

Foto: Marcelo Casal Jr. / Arquivo Agência Brasil

Com a mudança nas regras para novas emissões de LCIs (letras de crédito imobiliário) e LCAs (letras de crédito do agronegócio) a partir de 1º de fevereiro, o volume de emissões das letras recuou, enquanto o de novas debêntures, CRAs (certificados de recebíveis do agronegócio) e CRIs (certificados de recebíveis imobiliários) aumentou.

As alterações impostas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) visam aumentar a arrecadação da União e estimular, de fato, os setores imobiliário e agropecuário. Para isso, os instrumentos utilizados como lastro por LCIs, LCAs, CRIs e CRAs terão que ser diretamente vinculados aos setores a que se destinam, sem que empresas que não são do setor emitam os papéis, como aconteceu no passado com o CRA da operadora do Burger King no Brasil, emitido para financiar a compra de hambúrguer da JBS pela rede de fast food.

No caso das letras, que são emitidas por bancos para que eles financiem os setores, houve também o aumento do prazo mínimo de resgate do investimento, o que desestimula o uso de curto prazo dos instrumentos e pode explicar a queda nas novas emissões.

Para as LCIs, o prazo mínimo de carência passou de 90 dias para 12 meses. As letras imobiliárias corrigidas mensalmente por algum índice de preço, como o IPCA, continuam com vencimento mínimo de 36 meses. Já para as LCAs, o mínimo de 3 meses passou para 12 meses, quando a letra for atualizada por índice de preços, e para 9 meses nos demais casos.

Os maiores prazos de resgate inibem a utilização desses instrumentos por empresas que precisam proteger seus caixas da inflação por um curto período, sem pagar impostos. O mesmo vale para investidores que utilizavam os instrumentos como reserva de emergência.

Neste ano, o volume de LCIs emitidas caiu de R$ 30,7 bilhões em janeiro para R$ 10,8 bilhões no mês passado, segundo dados da B3. Em relação a fevereiro de 2023, quando as emissões de LCI acumularam R$ 18 bilhões, a queda é de 40%.

As LCAs apresentam efeito semelhante. As emissões desaceleraram 56% de janeiro a fevereiro deste ano, de R$ 45 bilhões para R$ 20 bilhões. Na comparação com fevereiro passado (R$ 26,8 bilhões), há um recuo de 26%.

"Já vemos uma queda material de novos investimentos em LCI e em LCA. A tendência é que esses recursos fluam para CDB, que também é garantido pelo FGC [Fundo Garantidor de Créditos]", diz Pedro Breviglieri, sócio da Empírica Investimentos.

Para o especialista, as debêntures incentivadas, porém, devem ser as "grandes vencedoras dessas mudanças", com fluxo de emissores que não se encaixam mais nas regras das letras e dos certificados.

Além disso, esses títulos de dívida podem atrair mais investidores por serem isentos de Imposto de Renda, como as letras e os certificados, mas com uma maior rentabilidade, por serem mais arriscados.

Segundo dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), as emissões de debêntures aumentaram 170%, de R$ 8,3 bilhões, em janeiro, para R$ 22,4 bilhões, em fevereiro. Na comparação do mês passado com fevereiro de 2023 (R$ 7 bilhões), a alta foi de 237%.

A emissão de CRIs, por sua vez, mais que dobrou de janeiro a fevereiro deste ano, indo de R$ 3,6 bilhões para R$ 7,4 bilhões. Em relação a fevereiro de 2023, o salto foi de 306%. Já os CRAs aumentaram em 137% de janeiro (R$ 1,5 bilhão) a fevereiro (R$ 3,6 bilhões) deste ano e em 54% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o volume somou R$ 2,35 bilhões.

A redução nas emissões de letras era esperada por especialistas, mas tamanho aumento nos volumes dos demais instrumentos de renda fixa não foi previsto.

"Isso pode indicar que as empresas que permaneceram dentro da regra estão aproveitando o momento de pouca oferta e alta demanda de produtos isentos para aumentar o volume captado", diz Mayara Rodrigues, analista de renda fixa da XP.

A especialista observa que a alta no número de operações foi modesta, o que significa que elas estão mais robustas.

Julgamento que pode cassar Moro começa nesta segunda no TRE e deve durar até três sessões

• Por Catarina Scortecci | Folhapress
• 01 Abr 2024
• 07:27h

Foto; Reprodução/Bahia Notícias

O julgamento do processo que pode gerar a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) está na pauta do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná desta segunda-feira (1º). A sessão do colegiado começa às 14h e deve se dedicar integralmente à discussão da ação judicial que mira o ex-juiz da Lava Jato -nenhum outro processo está previsto para a data.
 

Além do encontro de segunda, foram reservados outros dois dias --3 e 8 de abril-- no calendário da corte para tratar do assunto, se necessário.
 

Encabeçada pelo PT e pelo PL, a ação judicial aponta, entre outras coisas, que Moro teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral ligada ao último pleito, o que a defesa do senador nega.
 

Os dois partidos entraram com representações individuais contra Moro no TRE no final de 2022, mas, em função das semelhanças no conteúdo das acusações, elas acabaram unificadas por decisão do TRE em junho de 2023. Desde então, tramitam de forma conjunta no tribunal.
 

O julgamento nesta segunda deve começar com a análise do relator do caso, o juiz Luciano Falavinha, que informou que já está com seu voto pronto desde 30 de janeiro. A posição dele sobre o assunto, contudo, segue desconhecida. Ele só deve divulgar seu voto na própria segunda.
 

Caso entendam que precisam de mais tempo para dizer se concordam ou não com o relator, os demais magistrados podem pedir vista (mais tempo para análise), adiando a votação. Apesar disso, a expectativa do presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson, é concluir a votação no máximo dentro das três sessões programadas.
 

Independentemente do resultado, o desfecho da ação caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já que tanto os partidos quanto a defesa de Moro têm interesse no recurso à instância superior, na hipótese de derrota na corte regional.
 

O presidente do TRE acredita que o processo envolvendo o senador deve chegar a Brasília no começo de maio. A estimativa leva em conta a data máxima prevista para julgamento na corte local -até 8 de abril- mais os eventuais embargos, que são um tipo de recurso geralmente usado apenas para esclarecer algum ponto da decisão já tomada.
 

Se ao final a Justiça Eleitoral julgar procedente a ação contra Moro, as consequências seriam a cassação da chapa (ou seja, a perda do mandato) e a inelegibilidade por oito anos, contados desde o pleito de 2022. Ou seja, Moro ficaria "ficha suja" até o ano de 2030. Também haveria a realização de uma nova eleição no Paraná para a cadeira no Senado.
 

Moro se filiou ao Podemos no final de 2021 de olho na disputa presidencial. Em março de 2022, abandonou o partido, anunciando filiação à União Brasil e uma candidatura ao Senado por São Paulo. Em junho, depois da Justiça Eleitoral barrar a troca de domicílio eleitoral para São Paulo, anunciou que seria candidato ao Senado pelo Paraná.
 

Por isso, o PT e o PL apontam que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se "desproporcionais" e "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado no Paraná.
 

Já a defesa de Moro sustenta que as despesas realizadas entre novembro de 2021 até início de junho de 2022 nem poderiam ser consideradas, justamente porque o pré-candidato almejava outros cargos. Também argumenta que a vitória eleitoral se deu diante de todo o capital político obtido pelo ex-juiz desde a Lava Jato, concluindo não haver impacto relevante dos gastos da pré-campanha no resultado.
 

Na corte paranaense, serão sete julgadores no total --o presidente, que costuma votar apenas em casos de empate, antecipou que vai registrar sua posição. Ele afirma que há um entendimento do TSE de que o presidente deve votar em casos em que há possibilidade de cassação de mandato.
 

Além do presidente e do relator, devem participar os magistrados Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Julio Jacob Junior, José Rodrigo Sade e Claudia Cristina Cristofani.
 

Também o representante do Ministério Público, o procurador Marcelo Godoy, deve acompanhar a sessão. Ele já se manifestou a favor da cassação de Moro, mas também apontou discordâncias em relação às representações dos partidos que ingressaram com as ações.
 

Embora avalie que houve abuso de poder econômico, o parecer não vê, por exemplo, utilização indevida dos meios de comunicação social, como sugeriram as siglas.
 

Outra diferença está no volume de gastos da pré-campanha. No cálculo feito pelo Ministério Público, a pré-campanha de Moro custou, no mínimo, pouco mais de R$ 2 milhões. O PL, por sua vez, calcula que teriam sido R$ 7,6 milhões, enquanto o PT aponta R$ 4,8 milhões. Já a defesa de Moro fala em gastos módicos e indica R$ 141 mil na pré-campanha.
 

As variações decorrem dos diferentes critérios adotados sobre o que deve ou não ser considerado gasto com pré-campanha e o que seria efetivamente despesa ligada ao ex-juiz ou ao conjunto de pré-candidatos das siglas.
 

Os gastos são diversos: há despesas com consultoria, pesquisa, serviço audiovisual, passagem, hospedagem, aluguel e compra de carro blindado, assessoria política e jurídica.
 

"A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável", diz trecho do parecer da Procuradoria.
 

O advogado de Moro, Gustavo Guedes, diz que há uma lista de atos que podem ser realizados pelos partidos antes da campanha oficial, sem que eles sejam identificados como propaganda eleitoral antecipada, mas que não existe uma regra clara sobre o período da "pré-campanha" e qual seria o limite do gasto.
 

Já PT e PL dizem que embora a legislação não trate em detalhes do período da pré-campanha, já há jurisprudência no TSE indicando que gastos excessivos não podem ser tolerados mesmo antes da campanha oficial, que ocorreu entre agosto e outubro de 2022. O exemplo mais emblemático, segundo eles, teria sido a cassação da senadora Selma Arruda.
 

Por 6 votos a 1, o TSE cassou o mandato da Juíza Selma (Podemos-MT) no final de 2019, ao entender que houve abuso de poder econômico e também captação ilícita de recursos ligados à campanha eleitoral de 2018. A conclusão foi de que houve omissão de quantias expressivas usadas para pagar despesas de campanha no período pré-eleitoral.

Embasa investe quase R$ 1 bilhão em obras de esgotamento sanitário e água tratada na Bahia

• Bahia Notícias
• 31 Mar 2024
• 15:48h

Foto:Embasa/Bahia Notícias

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), desembolsou cerca de R$ 1 bilhão para ampliar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário na Bahia em 2023. As informações são do Relatório de Administração e Demonstrações Financeiras divulgado na sexta-feira (29).

O investimento da empresa, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), resultou no acréscimo de 97 mil ligações de água e 69 mil de esgoto ao longo do último ano nos 368 municípios de atuação da Embasa.

“Esses resultados, que impactam positivamente no desenvolvimento econômico e social da população, são fruto de uma gestão criteriosa com as despesas e do investimento de R$ 949 milhões, focado na ampliação do acesso e na melhoria dos nossos serviços”, afirmou o presidente da empresa, Leonardo Góes.

De acordo com Góes, a Embasa se prepara para o maior plano de investimentos de sua história nos próximos cinco anos, com R$ 6,7 bilhões já assegurados.

Do valor investido, R$ 518,2 milhões foram destinados na área de abastecimento de água tratada, sendo o maior investimento na ampliação do sistema integrado de abastecimento de água (SIAA) de Paulo Afonso (R$ 45,4 milhões), que beneficiou 138 mil pessoas.

Já no esgotamento sanitário, foram investidos R$ 409 milhões em diversos sistemas, com destaque para as obras em Chorrochó e Jeremoabo. Estão em andamento obras em Senhor do Bonfim, Iraquara, Capim Grosso e Ilhéus, entre outros.