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- Por Folhapress
- 21 Abr 2024
- 14:50h
Foto: Reprodução/Instagram
O palco em que a cantora Madonna se apresentará no Rio de Janeiro, no sábado (4), começou a ser montado na praia de Copacabana.
O show que será apresentado em Copacabana, produzido pela empresa Bonus Track, encerra a "The Celebration Tour", que comemora os 40 anos de carreira de Madonna. É sua 12ª turnê e a primeira que não está atrelada a um disco específico.
O palco da cantora no Rio de Janeiro terá o dobro de tamanho daquele habitualmente usado nas apresentações da turnê. Serão 812 metros quadrados de área, com 24 metros de frente e um pé direito de 18 metros. Serão construídas ainda três passarelas, por onde a cantora poderá se aproximar dos fãs. A passarela central terá 22 metros de extensão, com cada uma das laterais medindo 20 metros.
A estrutura está sendo montada a 2,40 metros do chão, numa tentativa para que todos possam enxergar a artista cantando e dançando no palco. Aos 65 anos, Madonna fará sua quarta passagem pelo Brasil. É esperado que mais de 1 milhão de pessoas assistam à apresentação na praia, o que ultrapassaria o recorde da cantora, de 126 mil pessoas, em 1990, no estádio de Wembley, no Reino Unido, com a "Blond Ambition Tour".
A Prefeitura do Rio de Janeiro vai dar R$ 10 milhões em patrocínio para o show, que será transmitido pela Globo, em seu canal aberto, pelo Globoplay e pelo Multishow.
- Bahia Notícias
- 21 Abr 2024
- 12:48h
Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil
O Ministério da Saúde confirmou a compra de 12,5 milhões de doses de vacina contra a covid-19 da farmacêutica Moderna. Os imunizantes devem chegar à população nos próximos 15 dias. O contrato foi fechado na sexta-feira (19).
A pasta informou que iniciou o processo de aquisição emergencial em dezembro de 2023, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a versão mais atualizada do imunizante. As informações são da Agência Brasil.
Em nota, o ministério diz que essa é a primeira vez que empresas farmacêuticas disputam o fornecimento de vacinas contra a covid-19 no Brasil. Todas as aquisições anteriores foram feitas em um ambiente sem concorrência. A medida, segundo o governo, possibilitou uma economia de R$ 100 milhões.
- Por Mateus Vargas e Marianna Holanda | Folhapress
- 21 Abr 2024
- 10:32h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O governo Lula (PT) já tinha uma programação construída para marcar os 60 anos do golpe militar no país antes de o presidente vetar menções, eventos e ações sobre a efeméride.
Entre os planos, estava a produção de um vídeo no canal de humor Porta dos Fundos, evento com celebridades e a transformação em memorial do antigo DOI-Codi, o aparato de repressão e tortura do regime em São Paulo.
Toda a campanha relacionada à memória da ditadura (1964-1985) foi vetada pelo presidente, o que foi criticado pela sociedade civil. O motivo foi evitar confrontos com as Forças Armadas diante do avanço das investigações sobre articulação golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O Ministério dos Direitos Humanos chegou a elaborar uma série de documentos de preparação para as agendas em alusão ao golpe, como plano de comunicação e material gráfico da campanha. Já havia minutas de convites a ministros, prefeitos e governadores.
O plano foi discutido desde o fim do ano passado. A ideia era promover eventos e campanhas sobre a ditadura até dezembro de 2024.
No plano de comunicação, por exemplo, havia a sugestão de levar o ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos) a programas como o Altas Horas, de Serginho Groisman (TV Globo), e Sem Censura, da Cissa Guimarães (TV Brasil).
A pasta avaliava propor a produção de programa do Porta dos Fundos com o ministro, além de um quadro no "Que história é essa, Porchat?", do GNT, do humorista Fábio Porchat. O objetivo era mobilizar o "público mais jovem".
Os documentos do governo não deixam claro se as ideias já haviam caído antes do veto de Lula ou se o presidente conhecia o que estava planejado. Procurado, o Ministério dos Direitos Humanos não se manifestou.
A pasta planejava transformar dois dos principais locais de tortura da ditadura em memorias: a Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), e o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna). O documento, porém, não especificava qual unidade dos centros de tortura seria transformada em ponto de lembrança sobre a ditadura.
O slogan da ação do governo chegou a ser registrado em textos internos da pasta: "60 anos do golpe 1964-2024 - sem memória não há futuro". Como a Folha mostrou, uma das ideias era propor que ministérios fizessem pedidos oficiais de desculpas às vítimas do regime.
Uma das ações de governo, sobre "política de desaparecidos", recebeu um alerta nos planos do ministério. "PONTO DE ATENÇÃO: A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos ainda não foi reinstalada por meio de decreto presidencial", afirmava um dos documentos obtidos pela reportagem. O presidente Lula ainda se recusa a recriar o órgão.
Em paralelo, o ministério planejava um evento no Museu Nacional da República, em Brasília, para cerca de 700 convidados. A cerimônia teria um discurso do ministro Silvio Almeida e exaltaria a luta de militantes e perseguidos pelo regime de exceção comandado pelos militares. Os documentos não mencionavam a possível presença do presidente Lula.
O ministério também avaliava convidar apresentadores para o evento dos 60 anos do golpe. Uma lista elaborada no fim de fevereiro sugeria para a função os atores Bruno Gagliasso, Fernanda Torres, Taís Araújo e Dira Paes, além do músico Chico César e o deputado federal Henrique Vieira (PSOL-RJ).
Também se planejava uma agenda musical. O documento mostra planos de convidar Gilberto Gil, Mano Brown, Daniela Mercury ou Teresa Cristina como "atrações culturais" de "projeção nacional".
Uma nova versão do documento retira alguns nomes da lista, como Gil e Gagliasso. Este mesmo documento cita que o evento planejado para 1º de abril visava "discutir a consolidação da democracia e a construção de uma sociedade inclusiva para todos. Contará com a presença de diversas autoridades, artistas, especialistas e representantes da sociedade civil organizada, sendo aberto ao público interessado".
Familiares de pessoas desaparecidas também seriam convidados, de acordo com os documentos. Um dos nomes avaliados era Leo Alves, músico e porta-voz da Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia.
O grupo reúne cerca de 150 entidades e cobrou Lula por declarações minimizando a ditadura, antes mesmo do cancelamento dos atos para marcar o aniversário do golpe. No fim de fevereiro, o presidente disse que não queria "remoer o passado" e que estava mais preocupado com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Dias após a fala do petista, Leo Alves disse à Folha que se sentia traído. "Ele [Lula] até menciona desaparecidos [em sua fala]. Mas então por que menosprezar memória do período? Justo no marco de 60 anos do golpe ele fala um negócio desse? É um desrespeito. A reação dos familiares é essa, sentimento de traição. Inclusive, porque apoiamos sempre o PT e o presidente Lula", disse o músico.
O orçamento federal destinado às ações e políticas públicas relacionadas à promoção da anistia e da memória sobre a ditadura caiu 96% em uma década, como mostrou a Folha. Em 2024, ano da efeméride de 60 anos do golpe, esta verba alcança cerca de R$ 1,5 milhão e parte é destinada à Comissão de Mortos e Desaparecidos, que segue no papel.
Em 2014, o recurso superava R$ 36,2 milhões, considerando valores corrigidos pela inflação.
No começo de março, a coluna Painel mostrou que Lula orientou ministérios a não realizar críticas nem atos em memória dos 60 anos do golpe de 1964.
Após o veto do presidente, o Conselho Nacional de Direitos Humanos tomou uma série de medidas relacionadas à ditadura e com recados a Lula. O Conselho é um órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, mas tem autonomia. É formado por representantes da sociedade civil e do poder público.
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- Por Italo Nogueira | Folhapress
- 21 Abr 2024
- 08:15h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) discursa neste domingo (21) a apoiadores na praia de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, local de realização da manifestação que levou à declaração de inelegibilidade pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Além da condenação em processo mirando uma reunião com embaixadores em que repetiu uma série de teorias da conspiração sobre as urnas, Bolsonaro também foi condenado por abuso de poder nos atos do 7 de Setembro de 2022 no Rio e em Brasília.
Neste domingo, aliados esperam uma fala sem ataques, mas veem uma situação invertida em relação à última grande mobilização do ex-presidente, na avenida Paulista, em fevereiro, quando viam um Bolsonaro sob a mira. Agora, avaliam que a pauta do ex-mandatário é que pressiona o ministro.
A manifestação de fevereiro havia sido convocada dias após o ex-presidente sofrer uma busca e apreensão no âmbito das investigações sobre uma suposta tentativa de organizar um golpe de Estado após a vitória do presidente Lula (PT) nas eleições de 2022.
Minutos após convocá-la, Bolsonaro foi para a embaixada da Hungria, em Brasília, onde passou duas noites. A movimentação levantou questionamentos, refutados por ele, sobre uma eventual tentativa de blindagem em caso de ordem de prisão.
Já no Rio de Janeiro, neste domingo, na busca de inverter os papéis com o ministro, Bolsonaro deve apontar ofícios de Moraes para a retirada de conteúdo de redes sociais, divulgados nesta semana, como uma suposta "ameaça à democracia".
Iniciado pelo bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), o tema ganhou tração com a publicação dos documentos por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos comandada por um aliado do ex-presidente Donald Trump.
A pauta, inclusive, apareceu no vídeo de convocação para o ato gravado pelo ex-presidente. Ele não cita Musk nominalmente, mas fala sobre liberdade de expressão ameaçada e riscos de ditadura.
"No momento em que o mundo todo toma conhecimento de quanto está ameaçada a nossa liberdade de expressão e de quanto estamos perto de uma ditadura é que faço um apelo a você", diz Bolsonaro no vídeo, antes de chamar apoiadores para o ato em Copacabana.
Assim como fez no ato da avenida Paulista, Bolsonaro pediu para que apoiadores não levassem bandeiras ou faixas. O objetivo é evitar que ataques a Moraes no público sirvam como argumento para uma reação do STF (Supremo Tribunal Federal).
Quase dois meses após o ato na Paulista, o entorno de Bolsonaro vê um ambiente menos tenso, com Moraes sob maior questionamento por suas ordens de suspensões de perfis nas redes.
O pastor Silas Malafaia, responsável pelo discurso mais duro na avenida Paulista, afirmou à colunista Mônica Bergamo que subirá ainda mais o tom em Copacabana. "Em São Paulo meu discurso foi água com açúcar."
Aliados evitam comparações com o ato na Paulista, dado que avaliam que a tensão ampliou a convocação popular. Para o ato no Rio, não há expectativa de público no mesmo patamar visto em São Paulo, já que o entorno do ex-presidente avalia haver uma temperatura mais amena do clima político.
O palco escolhido para a manifestação, por sua vez, amplia o componente de confronto entre o ex-presidente e o ministro. O TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos em razão do ato realizado na praia de Copacabana no dia da comemoração do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.
Na ocasião, houve uma solenidade oficial bancada com recursos públicos com oito horas de programação. Ao lado do palanque do governo foi instalado um carro de som bancado pelo pastor Silas Malafaia, onde os discursos de campanha foram proferidos. Bolsonaro foi para esse local quando aviões da Esquadrilha da Fumaça ainda faziam exibições previstas no ato oficial.
No julgamento do caso, Moraes classificou o comício como de caráter eleitoral e eleitoreiro e criticou fortemente o fato de o Exército ter cancelado o tradicional desfile militar no centro do Rio para engrossar o ato bolsonarista em Copacabana.
Ele disse que o tribunal não poderia fazer "a política do avestruz" e ignorar os atos ilícitos praticados nas comemorações da data. Além disso, afirmou que Bolsonaro instrumentalizou as Forças Armadas para mudar os desfiles e transformá-los num "showmício".
A condenação eleitoral pelo ato em Copacabana em 2022 também atingiu o ex-ministro Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro naquele ano. A inelegibilidade de oito anos imposta ao general da reserva impediu o avanço de sua pré-candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro.
Não à toa, o novo indicado para a disputa, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), pode não discursar no evento. Há preocupação entre aliados de que uma fala do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) possa ser vista como uma forma de propaganda eleitoral antecipada.
Bolsonaro terá ainda a companhia do governador Cláudio Castro (PL), ausente na manifestação na avenida Paulista. O motivo oficial para o não comparecimento do aliado foi uma missão a Portugal, mas a intenção era evitar melindrar ministros do STF, onde ele busca a anulação de investigações contra si.
Agora, Castro encontrou uma justificativa para subir ao palanque ao lado de Bolsonaro. Ele afirmou que vai defender a democracia e o respeito ao resultado nas urnas também no Rio de Janeiro, onde é alvo de pedido de cassação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
"É importante estarmos defendendo a democracia em geral. Aqui no Rio de Janeiro tenho falado da questão da democracia, de se respeitar o resultado da urna daqui. As pessoas só falam de fora e esquecem de que um candidato que perdeu e uma procuradora totalmente tendenciosa estão tentando questionar os resultados das urnas. A gente vai defender que a democracia seja cumprida aqui no Rio de Janeiro, que a decisão de 4.930.288 pessoas seja mantida", disse Castro.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tem ganhado força como presidenciável da direita para 2026, deve comparecer ao ato no Rio, de acordo com aliados. Na manifestação em São Paulo, ele foi o único governador a discursar e mencionou melhorias que teriam ocorrido no governo do ex-presidente.
Já o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), que esteve presente na av. Paulista em um aceno ao seu principal apoiador na eleição, terá compromissos na cidade e não vai ao ato. Bolsonaristas consultados pela Folha, porém, minimizam sua ausência e afirmam que ele fez sua parte no protesto passado.
Colaborou Carolina Linhares
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- Por Mariana Brasil | Folhapress
- 20 Abr 2024
- 12:51h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O CNE (Conselho Nacional de Educação) definiu que cursos na modalidade a distância de formação de professores devem ter obrigatoriamente metade da carga horária total de forma presencial.
O documento ainda deve ser homologado pelo MEC (Ministério da Educação). O ministro da Educação, Camilo Santana, tem criticado graduações de formação de professores a distância, como a legislação atual permite.
Com a regra atual, alunos acabam não tendo contato presencial com professores ao longo de todo curso e atividades presenciais ficam restritas, por exemplo, à realização de provas em polos. Nesses polos, há na maioria dos casos a presença apenas de tutores, não professores.
Em dezembro de 2023, o ministro disse que era objetivo do governo Lula vetar formação de professores 100% a distância. O governo suspendeu, também no ano passado, processos de credenciamento de novos cursos de ensino superior a distância em 17 áreas, entre as quais todas as licenciaturas.
O CNE é um órgão de assessoramento do MEC. Tem atribuições normativas, como a de definir diretrizes no campo educacional, mas a decisão final é do ministério.
O órgão aprovou, em março, uma resolução com as "Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica", o que inclui cursos de licenciatura, de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura.
O documento prevê, no geral, a divisão dos cursos em quatro núcleos: formação básica, formação específica da área de formação, estágio supervisionado e extensão.
A previsão da nova resolução é que, de uma carga total de 3.200 horas da graduação (em cursos com duração de, no mínimo, quatro anos), 1.600 horas devem ser obrigatoriamente presenciais.
Essas horas obrigatoriamente presenciais serão distribuídas da seguinte forma:
880 horas das atividades da parte de conhecimentos específicos (o que representa metade das 1.600 horas previstas nesse núcleo); 320 horas de atividades acadêmicas de extensão, desenvolvidas em escolas; 400 horas dedicadas ao estágio curricular supervisionado. As graduações online atendem parcela da população que mora em regiões distantes e não conseguiria fazer cursos totalmente presencial. A própria resolução cita pesquisas que indicam que os estudantes de licenciaturas são mais velhos e de famílias com baixo nível geral de escolarização.
A formação de professores em licenciaturas a distância já concentra 81% dos ingressantes, segundo o Censo do Ensino Superior de 2022, o mais recente.
Apesar das críticas do ministro, essa modalidade representa a maior aposta de expansão do setor privado de educação superior.
O diretor jurídico da Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), Bruno Coimbra, afirma que a discussão deve priorizar a metodologia correta para a formação dos professores, e que estabelecer uma porcentagem específica de carga horária presencial a ser cumprida é uma medida aquém da discussão necessária.
"É importante que possamos discutir as metodologias que vão ser utilizadas nesses cursos de licenciaturas e quais são aqueles momentos de presencialidade que indiscutivelmente são necessários, na forma presencial, para assegurar a formação desses professores", diz.
Em carta endereça ao CNE, a Abed (Associação Brasileira de Educação a Distância) pede que a resolução seja revista. A entidade afirma que o conselho definiu 50% de carga horária presencial sem apresentar justificativas.
"A implementação do Projeto de Resolução, por consequência, impedirá que sejam ofertados cursos de licenciatura na modalidade a distância no Brasil", diz a carta. "[A nova regra] provocará uma redução drástica no número de professores formados no Brasil nos próximos anos."
A Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância também publicou carta pedindo que a resolução não seja homologada.
"Toda proposta de melhoria da regulamentação do setor é bem-vinda, mas ela deve vir acompanhada de justificativa, estudos e percepção da realidade dos estudantes que buscam os polos e cursos a distância, o que, na nossa avaliação, não ocorreu", diz o documento, também assinado pelo Diretório Central dos Estudantes da Univesp (Universidade Virtual de São Paulo), instituição pública.
Em nota, o MEC afirmou que valoriza o papel do CNE enquanto uma esfera de escuta da sociedade civil e que detém, entre suas competências, a elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais.
"A presencialidade é aspecto fundamental para a formação de professores e constitui uma valorização da formação específica e do campo de prática, contribuindo para a qualidade dos futuros professores", diz o texto.
A pasta ressaltou a regulação da educação superior irá "considerar a importância de estimular os cursos de licenciatura, contemplando as diferentes realidades regionais e socioeconômicas de nosso país".
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- Por Camila São José I Bahia Notícias
- 20 Abr 2024
- 10:47h
Foto: Divulgação
Acusado de envolvimento em esquema de grilagem no município de Barra, no oeste baiano - região embrionária da conhecida Operação Faroeste - o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rildo Mendes de Carvalho, tem atuado em ação objeto da força-tarefa.
Carvalho emitiu parecer em ação reivindicatória proposta por José Valter Dias, conhecido como “borracheiro”, e a sua esposa, Ildeni Gonçalves Dias - casal que reivindica posse de 366 mil hectares de terra, na cidade de Formosa do Rio Preto, área apontada como um dos objetos do esquema de venda de sentenças no TJ-BA.
O parecer assinado pelo promotor é do dia 25 de março deste ano, como confirma documento obtido com exclusividade pelo Bahia Notícias.
Rildo Mendes de Carvalho é titular da 4ª Promotoria de Justiça de Juazeiro e foi designado pelo MP-BA, em agosto de 2023, para exercer, cumulativamente com as “funções pertinentes à sua anterior designação ou sua titularidade”, o posto de promotor em Formosa do Rio Preto no período de 25 de setembro de 2023 a 12 de outubro de 2024.
INVESTIGAÇÃO DO CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) analisa acusação contra Carvalho por suposta prática de grilagem de terra em Barra. O possível crime teria ocorrido por meio de falsidade ideológica em concurso de pessoas, estelionato consumado e estelionato tentado. O processo administrativo disciplinar (PAD) contra o promotor foi iniciado na Corregedoria do MP-BA em 2017, mas foi avocado pelo CNMP em 2018.
Investigação do Ministério Público baiano, de acordo com o PAD em tramitação no CNMP, comprovou que, entre julho de 2013 e agosto de 2015, o promotor teria atuado para que ocorresse o registro fraudulento de gleba rural no município com área superdimensionada, correspondente a mais de 229 mil hectares, em nome da sociedade de advogados de titularidade de sua esposa, a advogada Danielle Nair Mendes de Carvalho.
O PAD está sob relatoria do conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, que já votou favorável à aplicação da pena de suspensão do promotor por 90 dias e determinou o encaminhamento de cópia do seu voto e correspondente acórdão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que o colegiado analise eventual inércia do poder judiciário baiano.
No entanto, o julgamento foi adiado em setembro do ano passado após pedido vista do conselheiro Engels Muniz. Ao BN, o CNMP confirma que o processo ainda está em análise pelo conselheiro e que não há definição de data para inclusão em pauta.
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- Por Giuliana Miranda | Folhapress
- 20 Abr 2024
- 08:22h
Foto: Reprodução / Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não estará presente nas comemorações dos 50 anos da Revolução dos Cravos, movimento que pôs fim à ditadura em Portugal, em 25 de abril. O Brasil será representado nos festejos em Lisboa pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Além de Lula, só mais um chefe de Estado da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) estará ausente: o ditador da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo. Segundo a Presidência lusa, os líderes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste comparecerão às celebrações.
Questionados, o Itamaraty e a Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República não informaram os motivos para a ausência de Lula, que esteve em Portugal em 2023 para os festejos dos 49 anos da redemocratização lusitana.
Em março, na reta final da campanha das eleições para o Parlamento, o líder do partido de ultradireita Chega, que recebeu apoio declarado de Jair Bolsonaro (PL), afirmou que, se fosse eleito primeiro-ministro, proibiria a entrada de Lula no país durante os festejos da revolução. André Ventura ameaçou ainda prender Lula em caso de uma eventual insistência na visita.
Embora não tenha sido eleito premiê, Ventura mais que quadruplicou a representação parlamentar de seu partido, que saltou de 12 para 50 deputados.
Em 2023, a bancada do Chega fez um protesto durante a fala de Lula em uma sessão especial do Parlamento alusiva à Revolução dos Cravos. Batendo nas mesas, os deputados da ultradireita chegaram a interromper o discurso do brasileiro.
As manifestações nas ruas convocadas pela legenda, no entanto, tiveram baixa adesão. Ainda assim, a situação foi considerada um constrangimento para o brasileiro, que iniciava em Portugal sua primeira viagem à Europa no terceiro mandato.
Naquela ocasião, o aniversário da Revolução dos Cravos aconteceu no dia seguinte ao encerramento da Cúpula Luso-Brasileira. Prevista para acontecer a cada dois anos, a reunião de alto nível entre os governos dos dois países não era realizada desde 2016 e foi marcada para abril justamente para permitir a presença de Lula na data mais importante do calendário político português.
Com participação de vários ministros de ambos os lados e assinatura de 13 acordos, o encontro diplomático coroou a reaproximação entre os líderes de Portugal e Brasil. Bolsonaro foi o único presidente brasileiro desde a redemocratização -com exceção de Itamar Franco, que teve um mandato mais curto- que não realizou uma viagem oficial ao país ibérico enquanto esteve no cargo.
Um dos motivos do distanciamento de Bolsonaro foi ideológico, uma vez que Portugal era então governado por António Costa, do Partido Socialista. Com Lula no poder, a afinidade entre os líderes de esquerda contribuiu para aproximar as nações.
O brasileiro foi a Lisboa ainda como presidente eleito, em novembro de 2022, na volta da viagem à COP27, a conferência do clima da ONU, realizada no Egito. O cenário político luso, no entanto, agora é outro. Portugal tem, desde 2 de abril, um premiê de direita: Luís Montenegro, do Partido Social Democrata.
Uma semana após a posse de Montenegro, o brasileiro falou por telefone com o português para parabenizá-lo pela vitória e desejar boa sorte no cargo. Em uma nota, o governo brasileiro afirmou que o premiê "falou de seu empenho em trabalhar pelo estreitamento das relações entre Brasil e Portugal".
Na avaliação da cientista política Ana Paula Costa, pesquisadora do Instituto Português de Relações Internacionais, o relacionamento entre Portugal e Brasil tem, historicamente, momentos de aproximação e de afastamento, mediante a conjuntura internacional e local nos dois países.
Contudo, segundo ela, independentemente das orientações políticas de ambos os lados do Atlântico, as relações normalmente têm se pautado pelo senso de Estado.
"Com Portugal, há uma ligação histórica muito forte, dos laços culturais, da língua, dos acordos comerciais e bilaterais. Há uma relação de Estado que está para além dos governos. Tanto governos de esquerda quanto de direita em Portugal tentaram ter uma relação diplomática [com o Brasil] para preservar todos esses traços que ligam os dois países", afirma.
A pesquisadora diz considerar improvável que haja um novo afastamento, como na época de Bolsonaro, entre Portugal e Brasil. O crescimento da ultradireita, contudo, representa uma novidade nas relações. "O que há de novo é um partido de direita radical populista muito expressivo no Parlamento e que é claramente anti-Lula. Isso talvez possa influenciar, mais na esfera do debate."
Em seu discurso de posse, Montenegro mencionou brevemente a CPLP. "Tudo faremos para projetar mais a nível global a nossa comunidade de povos irmãos", disse.
O maior passo recente para projeção internacional da lusofonia, porém, foi dado pelo Brasil, que, atualmente na presidência do G20, convidou Angola e Portugal para serem observadores do grupo. Essa foi a primeira vez que Portugal recebeu o convite para ser observador do clube das maiores economias do mundo, e a diplomacia lusa já manifestou agradecimento ao Brasil em diversas ocasiões.
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- Bahia Notícias
- 19 Abr 2024
- 17:20h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Henrique Carballal, palestrou para representantes da comunidade europeia sobre transição energética e minerais críticos que a Bahia tem potencial durante o Seminário UE-Brasil: Diálogo sobre Matérias-primas críticas 2024, que começou na quinta (18) e segue durante esta sexta-feira (19) em Brasília.
Ele foi designado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para capitanear a delegação baiana, para apresentar possibilidades de desenvolvimento de projetos de mineração focados na energia renovável. O objetivo do diálogo internacional é alcançar uma integração sustentável das cadeias de valor das matérias-primas críticas - Critical Raw Materials (CRM), que são aquelas mais importantes do ponto de vista econômico, mas que estão com elevado risco de escassez de aprovisionamento.
Após o primeiro dia do evento, promovido por representações da União Europeia em parceria com Ministério de Minas e Energia, a delegação baiana se reuniu com alguns conglomerados econômicos europeus e com Marcos Cavalcanti, da Casa Civil do Governo Federal, representante do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). O intuito das conversas foi se aproximar de possíveis investidores e, assim, alavancar o investimento para o desenvolvimento da Bahia e do país, a partir da mineração.
Compõem também a delegação baiana, o chefe de gabinete Carlos Borel Neto, e o diretor Técnico Manoel Barreto, ambos pela CBPM, e representantes das secretarias estaduais de Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia, além do diretor-presidente da BahiaInveste, Paulo Guimarães.
- Servidores de universidades e institutos federais estão em greve. Governo Lula vai entregar proposta nesta sexta-feira (19/4)
- Flávia Said/Metrópoles
- 19 Abr 2024
- 15:38h
Foto:Nathália Cardim/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prometeu apresentar, nesta sexta-feira (19/4), uma proposta específica para o setor da Educação, como resposta à mobilização de servidores de universidades e institutos federais por reajuste salarial. Nas últimas semanas, o movimento foi fortalecido, com várias instituições de ensino superior do país aprovando paralisações e docentes entrando em greve.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se elegeu com a promessa de valorização da educação e dos professores. Essa promessa de campanha, somada à concessão de reajustes a categorias mais ligadas ao governo anterior, inflou a insatisfação dos servidores da Educação, e eles intensificaram as pressões sobre a gestão federal para mais investimentos e melhores condições de trabalho.
Ao mostrar expectativa com um acordo, o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., pediu aos servidores reconhecimento do esforço que o governo federal tem feito. As declarações dele foram dadas na última terça-feira (16/4), em audiência na Câmara dos Deputados.
“A gente espera conseguir oferecer uma proposta suficiente, ou próximo disso, para fechar o acordo. Porque é óbvio que a gente considera a greve legítima, em um contexto democrático. Mas é óbvio também que é preciso reconhecer o esforço que está sendo feito pelo governo para dar prioridade e, mais do que isso, centralidade política para esse tema, coisa que raramente aconteceu na história do Brasil”, afirmou ele.
O secretário destacou a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, ainda no início de 2023, que negocia o conjunto das demandas dos servidores do Executivo federal e a criação das mesas específicas para tratar temas e particularidades das diversas carreiras do setor público.
“É muito importante manter essa conexão direta de comunicação do governo com a sociedade por meio dos canais institucionais existentes. E com o governo respeitando o direito de greve, encarando as negociações com a maior seriedade e compromisso”, destacou.
Reestruturação de carreiras
Além do reajuste nas remunerações, os servidores da educação pedem a reestruturação de carreiras. Para José Celso, a pauta é necessária e mudanças serão feitas. No entanto, ele alertou que o pedido “não é pouca coisa”, por envolver aspectos não apenas orçamentários, mas também técnicos, relativos à forma de organização e funcionamento da carreira. “É uma discussão complexa, uma discussão que não se esgota no curto prazo”, afirmou.
O grupo de trabalho (GT) mencionado pelo secretário reúne representantes dos ministérios da Educação e da Gestão, das universidades e demais instituições de ensino, além das entidades sindicais que representam os servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
Em 27 de março, o relatório final do GT que debateu a reestruturação do PCCTAE, para institutos e universidades federais, foi entregue oficialmente à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e ao ministro da Educação, Camilo Santana.
O PCCTAE contempla um vasto contingente de servidores alocados nos institutos federais técnicos e tecnológicos e nas universidades federais, em todo o país.
O relatório do GT serviu como insumo para a proposta do governo de reestruturação da carreira, que será apresentada aos servidores nesta sexta na Mesa Específica de Negociação.
Reunião com Lula
Na semana passada, representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) se reuniram com o presidente Lula no Palácio do Planalto, por mais de duas horas.
A diretoria da Andifes defendeu a importância de valorização dos servidores técnicos-administrativos em educação e docentes; assistência estudantil; e a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefet-RJ) e de Minas Gerais (Cefet-MG) em universidades tecnológicas. Também destacou a autonomia das universidades federais seguindo o exemplo das universidades no estado de São Paulo, onde há estabilidade orçamentária anual, além da garantia constitucional na nomeação de reitoras e reitores.
Para além dessas reivindicações, a categoria aponta a necessidade de recomposição do orçamento das universidades federais.
Em nota divulgada no começo desta semana, a Andifes afirmou que “tem acompanhado de perto” as reivindicações dos técnicos-administrativos e dos docentes e espera que as negociações sejam resolvidas “de forma satisfatória para todos e para a sociedade o quanto antes”. “A greve é um direito constitucional garantido aos trabalhadores”, frisou.
Balanço
Segundo o último levantamento divulgado pela Andifes, das 69 universidades federais, 16 estão em greve e 22 ainda farão assembleia nos próximos dias. Cinco estão “em estado de greve”, o que significa que já têm aprovação da assembleia e podem suspender as atividades a qualquer momento. Há ainda cinco universidades com indicativo aprovado.
Dos dois centros federais de educação tecnológica representados pela Andifes, o de Minas Gerais está em greve e o do Rio de Janeiro aprovou um indicativo.
Já de acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), mais de 480 unidades de ensino, entre institutos e colégios, foram afetadas pela greve em 24 estados.
- Bahia Notícias
- 19 Abr 2024
- 13:20h
Foto: Instagram/Bahia Notícias
Nem bem saiu do confinamento e o ex-BBB e campeão da 24ª edição, Davi Brito, precisa lidar com uma crise na família. A irmã do ex-motorista por aplicativo, Raquel Brito, teve o nome envolvido em uma polêmica após cair em um golpe nas redes sociais.
Na ocasião, a situação foi denunciada pela influenciadora digital e economista Nath Finanças por meio do X, antigo Twitter. Nath contou que a irmã do ex-BBB estava divulgando um conteúdo com o nome dela sobre limpar nome.
"A irmã do Davi está divulgado nos stories dela algo de outra pessoa que está usando meu nome. O nome da pessoa que está usando de forma indevida é Bruna", relatou Nath que ainda informou que tomaria medidas cabíveis.
Após a repercussão da situação, Nath Finanças se pronunciou novamente para falar que não estava acusando Davi ou a irmã dele de aplicarem o golpe e sim que eles também foram enganados. "Raquel me respondeu agorinha na DM do Insta: Stories apagados, peguei o contato da contratante Bruna que usou meu nome, irei processar essa Bruna e no final tudo foi resolvido. Meu post foi um alerta e não acusação a irmã do Davi como o Léo Dias escreveu".
A irmã do baiano está responsável por administrar as redes sociais dele desde a saída do BBB 24. Raquel também é responsável por mediar o contato com a mãe de Davi, dona Elisângela Brito, e pelos compromissos profissionais que o irmão vem tendo no pós-BBB.
- Bahia Notícias
- 19 Abr 2024
- 11:34h
Foto: TJ-BA
O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Geder Luiz Rocha Gomes, foi escolhido por diversas autoridades para ser o relator da “Declaração do Rio de Janeiro – Pacto da ONU para o futuro”. O documento é resultado do fórum sobre segurança, desenvolvimento humano e coesão social, que ocorreu no Rio de Janeiro, nos dias 15 e 16 de abril.
O evento foi fruto de uma parceria entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud). Autoridades de vários países da América Latina, bem como o chefe do Sistema de Segurança Humana da ONU, Yukio Takasu, estiveram presentes, além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
O fórum, encerrado com a presença de outro Ministro do STF, Kassio Nunes Marques, terminou com a aprovação da declaração. O documento será apresentado na Cúpula do Futuro da ONU, que será realizada nos dias 22 e 23 de setembro, em Nova York.
A criação da Agência Internacional de Monitoramento de Inteligência Artificial; a implantação do Tribunal de Justiça Climática; ampliação do número de Estados-Membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas; e o estabelecimento de critérios para a eleição dos Estados-Membros com assentos permanentes, bem como para a eleição dos Estados-Membros não permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas são algumas das cláusulas que integram a Declaração do Rio de Janeiro.
“Nós tivemos a aprovação do esboço da Carta do Rio de Janeiro com 40 sugestões de cláusulas, já prospectando para o evento da ONU em setembro, que vai falar de desenvolvimento humano e de metas do milênio. A reunião para depurar essas 40 proposições vai acontecer aqui no Tribunal de Justiça da Bahia, no final do mês de maio. E eu, na condição de Relator, tenho a função de estar à frente coordenando esse depuramento da Carta final do Rio e dessas cláusulas que virarão proposições advindas do Fórum”, explica o desembargador Geder Gomes.
Também participaram do evento os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves e Rogério Schietti; o desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Henrique Carlos de Andrade Figueira; o presidente de honra do Fórum, diretor do Ilanud e chanceler do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (Coplad), Douglas Durán Chavarría; o coordenador-geral do Coplad, com sede em San José da Costa Rica, Edmundo Oliveira.
- Por Matheus Teixeira | Folhapress
- 19 Abr 2024
- 07:40h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes derrubou uma série de perfis nas redes sociais e determinou exclusão de conteúdos da internet com base em pedidos de um órgão chefiado por ele mesmo após tomar posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Dezenas de decisões de Moraes com base no órgão do TSE constam em relatório divulgado na quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos. O colegiado do Legislativo americano obteve as ordens judiciais e as publicou após intimação parlamentar feita ao X, o antigo Twitter, chefiado pelo bilionário Elon Musk, que protagonizou embates públicos com Moraes nos últimos dias.
A chamada Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada na gestão do ministro Edson Fachin, em 2022. O delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy foi escolhido para comandar o setor. O órgão detém a atribuição de monitoramento das redes sociais, identificava publicações "irregulares" e encaminhava os casos para Moraes avaliar e, então, determinar a retirada do ar "com urgência".
O trabalho da assessoria também serviu para Moraes turbinar inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) que apuram disseminação de fake news e suposta tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Os documentos anexados no relatório divulgado nos Estados Unidos mostram também que o ministro também tomou ao menos uma decisão no STF com base no órgão do TSE, além de determinar a remessa de casos perante a corte eleitoral a inquéritos do Supremo sob sua própria relatoria.
O relatório da comissão do Legislativo americano ignora os ataques bolsonaristas às instituições que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro. Aliados do ex-presidente têm usado o documento para criticar o STF e defender a instalação de uma CPI para investigar a atuação da corte, em especial de Moraes.
Entre aliados do presidente Lula (PT), há uma tentativa de ignorar o impacto dos documentos no embate político e de amenizar as críticas à atuação de Moraes. O Supremo, por sua vez, reagiu e soltou nota nesta quinta-feira (18) para falar das decisões reveladas, que demonstram que eram encaminhadas às plataformas apenas a ordem para suspensão de conteúdos, sem uma justificativa para tal medida.
O texto divulgado pela corte afirma que "não se trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão".
A nota diz que "todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação".
O relatório em questão, produzido pela comissão parlamentar, foi intitulado como "O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil". O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump —ídolo do bolsonarismo.
O documento tem 541 páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais (em português e em inglês) de Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter), outras 23 ordens do ministro sem tradução para o inglês e mais 37 documentos expedidos pelo TSE.
No TSE, geralmente, apenas depois de suspender as publicações é que o ministro remetia os casos à Procuradoria-Geral Eleitoral —que integra o Ministério Público e, em tese, seria a instituição responsável por apurar crimes relativos às eleições.
Uma ordem para exclusão de conteúdo com base na assessoria do TSE atingiu também o site de notícias UOL —empresa em que o Grupo Folha possui participação minoritária. Em 20 de novembro de 2022, ordem do juiz auxiliar de Moraes, Marco Antonio Martin Vargas, determinou a retirada do ar de uma publicação do UOL no X com o link de reportagem da Folha sobre o vazamento de dados do ministro em grupos de militantes do ex-presidente Bolsonaro.
A reportagem não continha nenhuma informação pessoal do magistrado, apenas relatava a circulação desses dados entre bolsonaristas. A decisão afirma que após o vazamento Moraes recebeu centenas de ligações e diz que se verificou no caso "o compartilhamento irregular de dados pessoais com a finalidade inequívoca de transferir, para a pessoa do ministro presidente, os ataques institucionais com base em desinformação que afetam a integridade do processo eleitoral".
Cinco dias depois, o mesmo juiz recuou e mandou liberar a publicação, sem maiores esclarecimentos. "Diante da informação prestada pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, reconsidero a decisão para fazer excluir a matéria do jornal Folha de São Paulo, pelo perfil @UOLNoticias", diz o documento.
O UOL, por meio de seu setor jurídico, informou que não foi notificado sobre a decisão do TSE. Foi na mesma ordem de retirada do conteúdo do UOL que o magistrado relata que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos publicou um vídeo em que telefona para Moraes e deixa aparecer o número do contato do ministro.
"As ligações em questão, que somaram centenas, foram recebidas por meio de ligações telefônicas e do aplicativo de mensagem WhatsApp", diz a decisão.
O TSE não se manifesta sobre o teor dessa ordem, e o caso permanece em sigilo até hoje. As outras decisões com base no trabalho da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação atingiram políticos conhecidos da direita no Brasil, como os deputados federais Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Carla Zambelli (PL-SP).
Na decisão, Moraes ou seu juiz auxiliar costumavam relatar o que foi encontrado.
"A Assessoria Especial de Enfrentamento a Desinformação informa a que, a partir de atividades de monitoramento de dados abertos de mídias sociais, detectou a realização de manifestações públicas em publicações na plataforma Twitter, Facebook, Instagram, Telegram, WhatsApp, Youtube, TikTok, Getter e Linkedln baseadas em afirmações falsas ou gravemente descontextualizadas, que atingem a normalidade e a integridade as eleições, incentivando a recusa dos resultados e fazendo apologia a um golpe militar", diz em uma das decisões.
- Por Catarina Scortecci | Folhapress
- 18 Abr 2024
- 18:28h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O aval dado pela juíza federal Gabriela Hardt, em 2019, para a criação da fundação da Lava Jato deve entrar no foco do plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na próxima sessão presencial do colegiado, em maio.
Isso porque tal decisão acabou se tornando um ponto central da reclamação disciplinar aberta em setembro de 2023 contra a magistrada pela corregedoria do CNJ. No próximo dia 21 de maio, os 15 conselheiros irão votar se o caso deve ou não gerar um processo administrativo disciplinar contra Hardt.
O caso é de janeiro de 2019, quando a juíza homologou um "acordo de assunção de compromissos" entre o Ministério Público Federal e a Petrobras na esteira de outros acordos feitos pela estatal brasileira com autoridades e órgãos dos EUA. Neles, a empresa se comprometeu a pagar US$ 853,2 milhões, e 80% deste valor poderia ser destinado ao Brasil.
Foi a partir daí que o MPF fez o acordo com a Petrobras para a criação do fundo, depois submetido à homologação de Hardt.
Durante sessão do CNJ nesta terça-feira (16), quando o afastamento cautelar de Hardt foi revogado por maioria de votos, o colegiado já indicou que possui visões diferentes sobre a fundação e a responsabilidade da magistrada a respeito. A decisão de afastar a juíza tinha sido proferida no dia anterior pelo corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão.
Embora a fundação não tenha saído do papel --houve recuo após repercussão negativa, além de um veto do STF (Supremo Tribunal Federal)--, a decisão que autorizou sua criação foi considerada infração grave pelo corregedor. Ele fala ainda em "desvio de dinheiro público para atender a interesses privados".
"Não foi só uma infeliz iniciativa. Aqui é desvio preparado", disse Salomão, ao apontar que, no âmbito penal, a criação do fundo poderia esbarrar em peculato e corrupção passiva. "Deliberadamente, com ação ou omissão do juízo, se estabeleceu auxílio às autoridades americanas a construírem casos criminais em face da Petrobras com interesse no retorno de parte da multa que seria aplicada", disse o corregedor.
O presidente do CNJ e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, por sua vez, vê a fundação apenas como uma "ideia ruim" e descarta o entendimento de que estaria se falando de desvio.
"Não era dinheiro para o bolso de ninguém, não era dinheiro para ninguém se locupletar. Portanto não é de desvio que se cogita aqui. O que se discute é a impropriedade na criação de uma fundação para gerir o dinheiro. E hoje ninguém duvida que tenha sido uma decisão pouco feliz", disse Barroso, acrescentando que isso não era razão para punir a juíza.
"Não foi ela que fez o acordo. Os atos que vem do MPF tem presunção de legitimidade. Ninguém supõe que o MPF esteja participando de alguma maracutaia", argumentou ele. "O acordo era para ser pago nos EUA e aí se estabeleceu que 80% deste valor viria para o Brasil. Era um acordo bom, positivo", continuou Barroso.
De acordo com o documento sobre o fundo, metade do valor depositado permaneceria em conta judicial e seria utilizada para compensar prejuízos causados a investidores do mercado. A outra metade seria destinada a um fundo patrimonial privado permanente, com sede em Curitiba.
"Consta do acordo que os rendimentos desse fundo serão aplicados em investimentos sociais que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção", narrou a juíza em seu despacho à época, ao explicar o pedido do MPF, a quem caberia formar um comitê para gerir o fundo.
Entre outros pontos, Salomão alega falta de transparência. Diz que não houve intimação da União sobre o acordo entre o MPF e a Petrobras e que os procuradores da Lava Jato não apresentaram à juíza os documentos que demonstravam como o acordo internacional tinha sido desenvolvido.
Também cita que o acordo homologado não teve participação obrigatória do departamento de recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional, vinculado ao Ministério da Justiça. Os três pontos foram reforçados ao longo da sessão por outros membros do CNJ.
Na sessão desta terça, o subprocurador-geral da República, José Adonis Callou, que se manifestou antes do voto do corregedor, ponderou que a ideia da criação da fundação era "ruim e infeliz", mas que isso não significava "uma infração disciplinar pela juíza".
Callou afirmou ainda que o problema não seria a finalidade do fundo, mas as funções que caberiam ao Ministério Público. "Entendo que membro do MPF não deveria assumir compromissos de gestão", disse. Ele argumentou também que "os recursos não poderiam ser destinados à Petrobras porque, lá nos EUA, a Petrobras não era a vítima. Era parte no processo como responsável por lesão a acionistas".
Para Salomão, a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para homologar um acordo que "sempre se referiu expressamente a Brasil, jamais indicando a procuradoria do Paraná".
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, fez observação semelhante, durante a sessão, ao defender que a questão da competência da 13ª Vara de Curitiba não pode ser minimizada. "Por que um acordo de natureza cível foi parar lá? Porque era o juízo universal de Curitiba", disse.
Outro ponto colocado por Salomão fazia referência a diálogos "fora dos autos" entre a juíza e procuradores da Lava Jato, por aplicativo de mensagens. Ele afirma que a magistrada reconheceu em depoimento que teria recebido no celular um esboço do acordo entre o MPF e a Petrobras.
Em depoimento, Hardt afirmou que a troca de mensagem era "muito eventual" e que, no caso da fundação do MPF, havia uma urgência na solução da questão.
Durante a sessão desta terça, o advogado de Hardt, Nefi Cordeiro, enfatizou que ela "apenas recebeu pedido de prioridade" em relação ao tema da fundação, mas que "jamais houve combinação prévia" sobre o que seria decidido.
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- Bahia Notícias
- 18 Abr 2024
- 16:45h
Foto: Divulgação / PF
A Polícia Federal informou nesta quarta-feira (17) que o serviço de agendamento de emissão de passaporte pela internet está temporariamente indisponível. O sistema segue fora do ar nesta quinta (18).
Os agendamentos previamente realizados serão atendidos normalmente na data e horário marcados. Para os usuários que não tiverem viagem programada para os próximos 30 dias, a Polícia Federal recomenda aguardar a normalização do serviço.
Àqueles que comprovadamente tenham necessidade da emissão do documento de viagem nos próximos dias devem enviar a documentação comprobatória da urgência a uma unidade emissora de passaporte. Confira a unidade mais próxima.
- Bahia Notícias
- 18 Abr 2024
- 08:05h
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Líder da oposição na Câmara, o deputado Filipe Barros (PL-PR) protocolou requerimento solicitando a lista de todos os presentes recebidos pelo presidente Lula, a primeira-dama Janja e os ministros de Estado em viagens oficiais.
O pedido foi apresentado pelo parlamentar bolsonarista nesta quarta-feira (17). Ele solicita a lista completa de presentes recebidos no período de 1º de janeiro de 2023, primeiro dia de mandato de Lula, até 16 de abril deste ano, conforme publicação do Metrópoles.
Além da lista de presentes, o líder da oposição na Câmara pede a data de recebimento, o valor, a finalidade e a tramitação interna dos presentes dentro da Presidência da República
Em sua justificativa, Barros alega que, até junho de 2023, Lula teria recebido 231 presentes oficiais. Segundo o deputado, a maior parte dos presentes teria sido dada por autoridades da China.