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- Bahia Notícias
- 29 Abr 2024
- 13:42h
Foto: Divulgação Casas Bahia
O Grupo Casas Bahia (BHIA3) informou, neste domingo (28), um pedido de recuperação extrajudicial. A empresa disse que dará continuidade ao Plano de Transformação divulgado ao mercado através de fato relevante em agosto de 2023.
Segundo publicação da BP Money, a Casas Bahia, assinou, neste domingo (28), um contrato com seus dois principais credores, o Bradesco e o Banco do Brasil. Os dois bancos possuem em conjunto 66% das dívidas que serão incluídas no processo de recuperação extrajudicial, estabelecendo todos os termos e condições necessárias para a operação.
Para o pedido ser aprovado, é necessário um quórum mínimo de 50% mais 1 dos credores envolvidos. Essa ferramenta é a mais simples comparada ao processo de recuperação judicial tradicional, que possibilita o varejista a reestruturar suas dívidas e reduzir seus custos financeiros significativamente.
O pedido já estaria com uma aprovação antecipada, minimizando os riscos inerentes a esse tipo de processo, conforme interlocutores da empresa. O montante total dessas dívidas é de R$ 4,1 bilhões, sendo que as CCBs representam R$ 2,2 bilhões do valor total.
- Por Fabio Serapião | Folhapress
- 29 Abr 2024
- 11:33h
Foto: José Cruz / Agência Brasil
A CGU (Controladoria-Geral da União) diz em relatório que a pavimentação de 80% de uma estrada bancada com dinheiro de emenda parlamentar do então deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA) beneficiaria somente propriedades do atual ministro das Comunicações do governo Lula (PT) e de seus familiares.
A manifestação da CGU, a qual a Folha teve acesso, é do início de março e reforça a suspeita investigada pela Polícia Federal na operação Odoacro.
Juscelino Filho atualmente é investigado pela PF por suspeita de integrar uma organização criminosa envolvida em desvios de dinheiro em obras da estatal Codevasf na cidade de Vitorino Freire (MA), comandada por sua irmã, Luanna Rezende.
A relação da obra de pavimentação com as propriedades de Juscelino Filho foi revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo. Como mostrou a Folha de S.Paulo, além da pavimentação, o mesmo trecho entre as propriedades da família do ministro já havia sido beneficiado por uma obra de R$ 2,5 milhões anos antes. O duplo benefício também foi apontado pela CGU no relatório.
Procurado, o ministro disse em nota que a estrada "conecta 11 povoados, onde centenas de pessoas sofrem, diariamente, com grandes desafios para se locomoverem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde, especialmente durante períodos chuvosos, quando a via se torna intransitável, isolando essa população". "Portanto, acima de tudo, é um bem do povo de Vitorino Freire e sua pavimentação é uma demanda antiga da população", diz a nota.
No caso da obra de pavimentação, o orçamento previsto era de R$ 7,5 milhões, valor proveniente de emendas de Juscelino Filho. A empresa que ganhou a obra foi a Construservice, investigada pela PF por causa da relação com o ministro de Lula.
A obra não foi concluída porque a Codevasf mandou paralisar o andamento após o surgimento das suspeitas. Cerca de R$ 2 milhões já haviam sido repassados à empresa.
Segundo a PF, Juscelino Filho mantém uma relação criminosa com o empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, responsável pela Construservice.
Segundo a CGU, a justificativa oficial para a obra de pavimentação paga com as emendas de Juscelino Filho foi a necessidade de "escoamento e acesso a serviços públicos".
Para isso era imprescindível que as localidades beneficiadas tivessem ligação com a cidade ou com a rodovia mais próxima, o que, na prática, não ocorreu, uma vez que o maior trecho a ser pavimentado era próximo às propriedades do ministro e o restante em pequenos povoados rurais sem estabelecer ligação com a cidade e a rodovia.
"De um total de 23,1 km, envolvendo R$ 7,5 milhões, 18,6 km, 80%, beneficiariam as propriedades do parlamentar e, ao que parece, de forma individual. Os restantes 4,5 km beneficiariam cinco povoações locais e ainda de forma isolada sem integração com a rodovia estadual, nem com a sede do município", diz a CGU.
Além disso, afirma a controladoria, as demais pavimentações (4,5 km) não se "mostram suficientes para atender ao objetivo de fornecer melhor escoamento e acesso a serviços públicos pela população das povoações beneficiadas, pois não foi prevista uma conexão para se chegar ao centro do município ou à uma rodovia pavimentada".
Para chegar a essa conclusão, a CGU analisou outras regiões da cidade e três distritos e povoações de Vitorino Freire com número "significativamente maior de residências" que não possuem acesso pavimentado e poderiam ter sido beneficiados pelas obras.
O órgão aponta em seu relatório a possibilidade de desvios e prejuízos causados pelas irregularidades na obra. "Em que pese a estatal (Codevasf) esteja agindo com diligência ao suspender repasses e promover uma auditoria, ainda resta cerca de R$ 1,5 milhão em potencial risco de desvio de finalidade, dado que o objetivo social e o interesse público do citado convênio não se aparentam contemplados no projeto apresentado", diz a CGU.
Desse total que pode ter sido desviado, a controladoria cita que a própria Codevasf em auditoria nas obras parcialmente realizadas já apontou para um prejuízo de R$ 736.268,54.
A CGU diz que a própria licitação que culminou na contratação da Construservice apresenta indícios de irregularidades por causa de cláusulas que podem ter restringido a competitividade da disputa.
Entre elas, o órgão federal elenca a exigência de cadastramento em concorrência pública, exigência de apresentação de documentos de habilitação em duplicidade e necessidade de atestado de capacidade técnica com quantitativo mínimo superior a 50%.
Foram as conversas entre Juscelino Filho e Eduardo DP, apontado como real dono da empreiteira, que colocaram o ministro da mira da PF —ele deve prestar depoimento no inquérito nas próximas semanas.
Para os investigadores, as mensagens mostram Juscelino como o "verdadeiro chefe" do empresário. "Ao atuar como o responsável direto pela obra, apontando prioridades, medições e desbloqueio de pagamentos", diz a PF em um relatório. Em junho de 2019, por exemplo, Juscelino fala com o empresário e cita uma nova frente "grande" de contratos na Codevasf.
"Tá na hora de voltar a máquina de asfalto pra Vitorino (cidade comandada pela irmã de Juscelino Filho) pra terminarmos aqueles serviços da cidade e da Pedra do Salgado e depois já começar aquele convênio grande com a Codevasf."
Dias depois, ele escreve ao empresário: "Precisamos sentar para ajustar as coisas de lá parente… tem aquela obra da Codevasf também que já dá pra dar ordem de serviço".
Juscelino também afirma que está há quase um mês tentando "sentar" com o empresário e volta a cobrá-lo sobre as obras. "Mandou as máquinas?", escreveu a Eduardo DP.
Procurada, a assessoria do ministro disse que Juscelino Filho, como deputado, tinha função de indicar emendas que beneficiem a população, mas que a "execução e a fiscalização das obras não é uma atribuição do parlamentar".
"Juscelino Filho é o maior interessado para que este caso seja esclarecido. Sua conduta sempre foi pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos recursos públicos para melhorar as condições de vida da população mais pobre", diz nota.
- Bahia Notícias
- 29 Abr 2024
- 09:29h
Foto: TV Globo
Milionário e solteiro, este é o status de Davi após o fim do Big Brother Brasil 24. No entanto, para chegar até a fase do "livre, leve e solto", tem um tempo e o campeão da 24ª edição desabafou sobre toda polêmica que tem visto o nome associado.
Em entrevista ao Domingão com Huck, o ex-motorista por aplicativo esclareceu algumas dúvidas e especulações, como a de que ele teria brigado com Mani por causa da fama e revelou que mesmo solteiro, ainda conversa com a ex-companheira. "Estamos dialogando, mas toda essa polêmica que está rolando na internet é só fofoca. É só o que o povo tá inventando pra querer tirar meu valor e dizer 'ele acertou tanto no programa, então pode espetar ele deslizar na banana até ele cair'", disse,
Vale lembrar que o programa foi gravado na última semana após o ex-BBB anunciar o término. Davi esteve na Globo para participar do programa na quarta-feira (24).
"Eu fiquei confuso, fiquei em estado de choque. Eu fiquei assim 'o que tá acontecendo com minha vida?' Pra quem rodava aplicativo, hoje campeão do Big Brother, prêmio de 2 milhões... Tipo assim, foi uma série de informações que recebi. Sei que hoje tem essa polêmica toda que tá rolando na internet, toda hora comentando sobre minha vida pessoal e que só cabe a mim resolver... Eu só precisava de um tempo, depois que saí do BBB, para raciocinar o que estava acontecendo na minha vida aqui fora."
Davi ainda afirmou que toda essa situação que vem acontecendo é uma tentativa de desestabilizar ele pós programa como aconteceu dentro do jogo. O baiano garantiu que não irá sucumbir a depressão. "Não vão conseguir tirar isso de mim, porque a mesma pessoa bem posicionada e forte que fui no BBB serei aqui fora. Se eu derrubei Golias na casa, vou derrubar esse gigante aqui fora também".
- Bahia Notícias
- 28 Abr 2024
- 10:27h
Foto: Reprodução I Mega-Sena
A Mega-Sena acumulou após nenhuma aposta acertar as seis dezenas do concurso 2718, que teve o sorteio realizado no sábado (27), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Com isso, o valor para o próximo sorteio é de R$ 6,5 milhões. As dezenas sorteadas foram 06 – 30 – 34 – 41 – 46 – 59.
Apesar de não ter pago o prêmio total, a Mega teve 21 apostas ganhadoras com 5 acertos que vão embolsar R$ 88.273,53. Uma aposta da Bahia, da cidade de Santana, levou o prêmio. Outras 1731 apostas que acertaram quatro números e devem receber R$ 1.529,87.
A última vez que a Mega-Sena pagou um prêmio alto foi no concurso 2715, no qual uma aposta única do Rio de Janeiro levou o prêmio de R$ 102 milhões.
O próximo sorteio acontece no dia 30 de abril. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
- Por José Marques, Victoria Azevedo e Douglas Gavras | Folhapress
- 26 Abr 2024
- 16:41h
Foto: Divulgação / STF
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso "sem a adequada demonstração do impacto financeiro". O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar —ou seja, provisória—, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer "um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado".
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um "terceiro turno".
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, "o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional", citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, "as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos".
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
"[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas."
Segundo o ministro, "a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita".
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter "um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal". Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo "erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento".
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
"Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios", afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo "prega a paz e a harmonia e age com beligerância".
"Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis", disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário "contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo".
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão "vai estimular a quebra de empresas e causar demissões", afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. "Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários", afirmou a entidade.
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- Esquema de fraude em contratos de prefeituras e câmaras municipais em SP para favorecer o PCC foi desarticulado em operação do MPSP
- Felipe ReskLuiz Vassallo/Metrópoles
- 26 Abr 2024
- 14:33h
Foto:Reprodução/MPSP
São Paulo – Empresas de fachada, “laranjas” para ocultar bens e propina em maços de dinheiro eram parte da rotina dos 17 denunciados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por envolvimento em um suposto esquema de fraude em contratos com prefeituras e câmaras municipais para favorecer o Primeiro Comando da Capital (PCC). Entre eles há empresários, advogados e quatro vereadores de diferentes cidades da Grande São Paulo e do litoral.
Deflagrada na semana passada, a Operação Munditia mirou um cipoal de empresas ligadas a Vagner Borges Dias, conhecido como Latrell Brito, acusado de liderar o cartel montado pela facção criminosa. Segundo o MPSP, o grupo assinou ao menos R$ 200 milhões em contratos nos últimos anos, mediante pagamento de propina a autoridades e simulação de concorrência nas licitações. Um dos sócios de Latrell é apontado como elo com o PCC.
Deflagrada na semana passada, a Operação Munditia mirou um cipoal de empresas ligadas a Vagner Borges Dias, conhecido como Latrell Brito, acusado de liderar o cartel montado pela facção criminosa. Segundo o MPSP, o grupo assinou ao menos R$ 200 milhões em contratos nos últimos anos, mediante pagamento de propina a autoridades e simulação de concorrência nas licitações. Um dos sócios de Latrell é apontado como elo com o PCC.
O vereador Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão, na Baixada Santista, pediu a Latrell dinheiro até para pagar o terno a ser usado em sua posse na Câmara Municipal, em dezembro de 2020. Como mostrou o Metrópoles, em outro episódio, o empresário e o vereador Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha, de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, conversaram abertamente sobre pagamentos e, em seguida, Latrell diz a uma assistente: “Separa 17 mil para o Inha. Ele vai buscar aí. Está no meu cofre”.
A investigação mostra que era comum a entrega de propina em espécie. Saques e depósitos fracionados são práticas recorrentes em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro, para não levantar suspeita de bancos e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), responsável por identificar transações suspeitas. Mas no caso do cartel do PCC, muita coisa ficou registrada em trocas de mensagens de WhatsApp entre os denunciados.
Em 2022, Nide, guardiã do caixa das empresas de Latrell, disse ao empresário que um cofre não daria conta da quantidade de maços de dinheiro que ela estava manuseando. “O negócio não cabe no seu cofre”, afirmou a funcionária, ao compartilhar a imagem das notas de R$ 100.
Essas trocas de mensagens, segundo o MPSP, mostram também a falsificação de documentos da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) para aumentar artificialmente o capital das empresas com a finalidade de enquadrá-las aos requisitos de concorrências para contratos mais vultosos nas prefeituras. “Eu acho que tem medo de cagar, não come (risos). Tem que subir, se não você não pega contrato grande, tem que subir capital! Aí você vai integralizando as poucos, igual eu fiz, pô”, diz Latrell em um dos áudios obtidos pelos investigadores.
Segundo os promotores, o cartel do PCC tinha ao menos oito empresas que simulavam a disputa dos contratos públicos de 13 cidades. Parte delas estava em nome de membros da facção ou de laranjas, que desde 2019 se associaram a empresários que forneciam serviços de limpeza e de vigilância para diversos órgãos públicos, com o intuito de desviar parte dos recursos.
As sedes das empresas também eram frias. Uma delas, com capital social de R$ 2 milhões, ficava em uma casa em Ferraz de Vasconcelos. Esta está em nome de um braço de Latrell que, segundo o MPSP, não “é afeito ao labor, muito menos exerce de fato a atuação de empresário”. As redes sociais dele são repletas de fotos de festas à beira da piscina.
Para obterem os contratos, além de subornar políticos e agentes públicos, o grupo fazia empresas de fachada em nome de “laranjas” para competirem entre si em licitações. Em um dos diálogos, Latrell faz referência ao uso de uma de suas testas de ferro.
“Joyce não aparece em nada com a gente, em foto, em rede, em nada. A empresa tem mais de 15 anos, ela tem competência para tocar, entendeu? Põe uma procuração que caso aconteça alguma coisa a gente assume tudo, dá pra levar essa empresa aí, sem ninguém saber que é nossa”, disse Latrell, que estava foragido até essa quinta-feira.
As defesas do empresário e dos vereadores citados na reportagem não foram localizadas. O espaço segue aberto para manifestação.
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- Bahia Notícias
- 26 Abr 2024
- 12:28h
Foto: Divulgação / Ascom / PC-BA
Investigações sobre denúncias de possíveis desvios de recursos de cartões do auxílio estudantil, do programa do Governo da Bahia, o qual distribui valores de R$ 150 para estudantes assíduos, são realizadas pela Delegacia Territorial (DT/Itamaraju). Uma professora é investigada pela equipe da unidade policial.
Equipes cumpriram um mandado de busca e apreensão na unidade escolar da rede estadual no município, nesta quinta-feira (25). Na ação foram coletados documentos e outros elementos que identifiquem todas as vítimas que tiveram seus benefícios desviados, bem como as circunstâncias da prática delituosa.
Durante as ações investigativas algumas vítimas foram identificadas. Os estudantes informaram que não receberam o cartão auxílio estudantil e em contato com a central de atendimento foram informados que compras foram realizadas em estabelecimentos comerciais da cidade, enquanto outros informaram que não tinham conhecimento da existencia do cartão.
As equipes analisam imagens de câmeras de vigilância dos estabelecimentos da cidade, as quais comprovam que a servidora realizava compras, utilizando diversos cartões em nome dos estudantes.
A servidora terá que cumprir medidas cautelares, dentre elas, o afastamento das suas funções pelo prazo de 180 dias, pagamento de fiança, bem como monitoramento eletrônico. As investigações seguem com o objetivo de esclarecer o caso e a responsabilização da autoria.
- Por Leonardo Vieceli | Folhapress
- 26 Abr 2024
- 11:57h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
A inflação medida pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) desacelerou a 0,21% em abril, após marcar 0,36% em março, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (26) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O novo resultado ficou abaixo da mediana das previsões do mercado financeiro. Analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam variação de 0,29% em abril.
Com o novo resultado, o IPCA-15 atingiu 3,77% no acumulado de 12 meses. Nesse recorte, a taxa era de 4,14% até março.
Por ser divulgado antes, o IPCA-15 sinaliza uma tendência para os preços no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), também calculado pelo IBGE.
O IPCA é o índice oficial de inflação do Brasil. Serve como referência para o regime de metas do BC (Banco Central). A coleta dos preços do IPCA-15 ocorre entre a segunda metade do mês anterior e a primeira metade do mês de referência da divulgação. Neste caso, março e abril, respectivamente.
Já a coleta do IPCA se concentra no mês de referência do levantamento. Por isso, o resultado de abril ainda não está fechado. Será divulgado pelo IBGE no dia 10 de maio.
O centro da meta de inflação perseguida pelo BC é de 3% nos 12 meses de 2024. A tolerância é de 1,5 ponto percentual para menos ou para mais. Ou seja, a medida será cumprida se o IPCA ficar no intervalo de 1,5% (piso) a 4,5% (teto) no acumulado deste ano.
O mercado financeiro projeta que o índice oficial fechará 2024 em 3,73%, conforme a mediana da edição mais recente do boletim Focus, divulgada pelo BC na terça (23). A previsão está abaixo do teto da meta deste ano (4,5%).
- Bahia Notícias
- 26 Abr 2024
- 10:26h
Foto: Reprodução / Hugo Barreto/Metrópoles
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem qualquer informação sobre quantos cigarros eletrônicos foram apreendidos no país nos últimos cinco anos. Apesar de proibido no Brasil desde 2009, o produto ligado a doenças graves é facilmente encontrado. Na última semana, a Anvisa manteve a proibição desses cigarros.
Segundo publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a Anvisa afirmou não ter um banco de dados com as apreensões feitas pelas Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais. A Anvisa tem como missão fiscalizar os produtos de fumo e também “acompanhar e coordenar” as fiscalizações nos estados e municípios, o que contradiz a resposta da agência reguladora.
A regulação dos cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, voltou a ser votada pela diretoria colegiada da Anvisa neste ano, 15 anos após o produto ser proibido no país. A proibição foi mantida por unanimidade.
Em que pese a vedação, é possível comprar um vape facilmente no lado de fora de bares ou eventos, com vendedores ambulantes, ou pela internet. Em alguns locais, a oferta de vapes é igual à de chicletes.
Na sessão, os diretores da agência citaram que os vapes podem ter até 20 vezes mais nicotina do que o cigarro comum, além de trazer riscos de câncer de pulmão, infarte, derrame cerebral e doenças coronarianas severas.
- Por José Marques | Folhapress
- 26 Abr 2024
- 08:20h
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (25) contra a validade do uso de gravações ambientais clandestinas, sem autorização judicial, em ações eleitorais.
Cinco ministros acompanharam o relator do processo, Dias Toffoli, que propôs a tese de que no processo eleitoral "é ilícita a prova colhida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial e com violação à privacidade e à intimidade dos interlocutores, ainda que realizada por um dos participantes, sem o conhecimento dos demais".
A exceção a essa regra, aponta Toffoli, "ocorre na hipótese de registro de fato ocorrido em local público desprovido de qualquer controle de acesso, pois, nesse caso, não há violação à intimidade ou quebra da expectativa de privacidade".
Com ele, votaram os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e André Mendonça. A tese é de repercussão geral. Ou seja, deve ser aplicada a todos os processos similares no país.
O atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, divergiu de Toffoli e propôs que "diante de ilícito de natureza eleitoral, não havendo indução ou indício de flagrante preparado, é válida a gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, em ambiente público ou privado".
Com Barroso, votaram Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Ainda não votou o ministro Kassio Nunes Marques. O julgamento do caso acontece em plenário virtual, plataforma na qual os ministros depositam os seus votos, em sessão que se encerra às 23h59 desta sexta-feira (26). Até lá, o caso pode ser paralisado por pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (que o leva ao plenário físico).
O processo começou a ser julgado em 2021 e havia sido paralisado em três ocasiões. Ao votar, Moraes, que é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), acompanha Toffoli no entendimento de que a tese seja aplicada a partir das eleições de 2022.
O caso concreto em julgamento é de um recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do TSE que entendeu que a gravação ambiental só é viável com autorização judicial e que essa é uma regra de proteção de privacidade. A maioria dos ministros rejeitou o recurso.
- Por Folhapress
- 25 Abr 2024
- 18:04h
Foto: Instagram/Bahia Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que amplia punições para a venda de ingressos por cambistas. O texto será enviado ao Senado.
Conhecida como Lei Taylor Swift --pelo fato de ter tido a sua urgência aprovada em plenário após problemas nas vendas para o show da cantora no Brasil--, a proposta define a proibição da venda de ingressos de quaisquer eventos de lazer por preços acima dos estabelecidos pelas entidades promotoras do evento.
A proposta é um substitutivo do relator Luiz Gastão (PSD-CE) ao projeto de lei 3115/23, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). O texto prevê pena de detenção de um a dois anos e multa de até cem vezes o valor do ingresso.
"A revenda ilegal de ingressos por meio de plataformas digitais tem facilitado a atuação dos cambistas, que encontram na internet um espaço propício para lucrar com a escassez de ingressos e a alta demanda. Essa prática lesiva dificulta ainda mais o acesso da população aos eventos, prejudicando a economia popular e alimentando a especulação financeira", diz o texto.
- Bahia Notícias
- 25 Abr 2024
- 16:15h
Foto: Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) retomou o serviço online de agendamentos para emissão de passaporte nesta quarta-feira (24). O sistema foi restabelecido após uma atualização.
O serviço estava temporariamente suspenso desde o dia 17 de abril. À época, a PF anunciou que tinha identificado uma tentativa de invasão ao site. O caso está sendo investigado.
Os agendamentos que foram feitos antes do bloqueio do site estão acontecendo normalmente em data e horário marcados, segundo a PF.
Por outro lado, viajantes que estavam precisando de passaporte para os próximos 30 dias deveriam ir até uma unidade da PF e comprovar urgência ou emergência.
- Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli | Folhapress
- 25 Abr 2024
- 14:32h
Foto: Arquivo / Agência Brasil
O governo estabeleceu uma lista enxuta de 18 categorias de produtos da cesta básica nacional que serão integralmente desonerados dos novos impostos que foram criados pela reforma tributária.
Os produtos foram listados considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do país e garantindo uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada, exigências previstas na emenda constitucional da reforma.
A prioridade do governo foi incluir os alimentos mais consumidos pela população mais pobre para assegurar que o máximo possível do benefício tributário seja apropriado pelas famílias de baixa renda.
A lista inclui desde o tradicional arroz e feijão --dois dos alimentos mais consumidos pelos brasileiros-- até o coco, grãos e farinha. Mas o governo deixou de fora todos os tipos de carne.
Os produtos da cesta básica nacional serão integralmente desonerados da cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), dos estados e municípios, e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do governo federal.
A lista consta no projeto de lei de regulamentação da reforma entregue nesta quarta-feira (24) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A cesta básica é um dos pontos mais sensíveis da reforma tributária porque devido ao seu alcance terá grande impacto na alíquota que será cobrada do IBS e CBS. Quanto maior o número de produtos desonerados, maior terá que ser a alíquota final.
Durante a tramitação da reforma, no ano passado, o governo não queria uma cesta básica com alíquota zero, mas foi vencido nas negociações da Câmara e do Senado.
Já é esperada uma ampliação da lista nas negociações do Congresso, onde a bancada do agronegócio tem forte poder de pressão.
A reforma tributária fez uma distinção para os alimentos desonerados e tratou em separado a cesta básica nacional de alimentos com alíquota zero e criou um segundo grupo de produtos com redução de 100% da alíquota do IBS e da CBS.
No primeiro grupo, o projeto de regulamentação prevê 15 categorias de produtos alimentícios. No segundo grupo, estão ovos, hortaliças e frutas.
Técnicos que participaram da elaboração da regulamentação afirmaram à reportagem que é possível somar os dois grupos.
A emenda constitucional da reforma também previu a possibilidade de redução em 60% da alíquota cheia para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes. Há também poucos produtos de consumo de luxo que ficaram na alíquota cheia --a chamada alíquota padrão ou alíquota de referência do IBS e da CBS.
Segundo a justificativa do projeto apresentada pelo governo, um dos princípios que norteou a seleção dos alimentos a serem beneficiados por essas alíquotas favorecidas foi a priorização dos alimentos in natura ou minimamente processados e dos ingredientes culinários.
O governo seguindo as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.
O Guia recomenda que se faça dos alimentos in natura ou minimamente processados a base da alimentação, juntamente com os ingredientes culinários (óleos, gorduras, sal e açúcar) necessários para prepará-los, desde que estes últimos sejam utilizados em pequenas quantidades.
Para embasar a seleção destes alimentos, foi construído um indicador que mensura a relação entre o quanto cada alimento pesa no orçamento de alimentos das famílias de baixa renda e o quanto pesa no orçamento de alimentos das demais famílias, a partir das informações da POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
VEJA A LISTA DE PRODUTOS COM A ALÍQUOTA ZERO
1. Arroz
2. Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica
3. Manteiga
4. Margarina
5. Feijões
6. Raízes e tubérculos
7. Cocos
8. Café
9. Óleo de soja
10. Farinha de mandioca
11. Farinha, grumos e sêmolas, de milho e grãos esmagados ou em flocos, de milho
12. Farinha de trigo
13. Açúcar
14. Massas alimentícias
15. Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
16. Ovos
17. Produtos hortícolas (exceto Cogumelos e trufas)
18. Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
VEJA A LISTA DE ALIMENTOS QUE TERÃO REDUÇÃO DE 60% DAS ALÍQUOTAS DO IBS E CBS
1. Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras);
2. Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
3. Crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos dos seguintes códigos e subposições;
4. Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
5. Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
6. Mel natural;
7. Mate;
8. Farinha, grumos e sêmolas, de cerais, grãos esmagados ou em flocos, de cereais, e amido de milho do código 1108.12.00;
9. Tapioca;
10. Óleos vegetais e óleo de canola;
11. Massas alimentícias;
12. Sal de mesa iodado;
13. Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;
14. Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes.
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- Bahia Notícias
- 25 Abr 2024
- 10:30h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quarta-feira (24), que a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) será a relatora do projeto que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Daniella foi a relatora da medida provisória que instituiu o programa em 2022.
O texto será analisado em regime de urgência e deve ser votado na próxima terça-feira (30). A informação foi compartilhada por Pacheco durante coletiva de imprensa ao lado do ministro Fernando Haddad (Fazenda), na Residência Oficial da presidência do Senado.
"Há um pedido do ministro Fernando Haddad, um pedido do próprio setor e de senadores da República para que possamos ter agilidade. Estamos sugerindo um requerimento de urgência para que esse projeto vá direto ao plenário do Senado Federal. A nossa previsão é que na próxima semana, na terça-feira, esse projeto seja incluído na sessão", afirmou Pacheco.
A reformulação do Perse foi aprovada na noite de terça-feira (23) pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta estipula um teto de R$ 15 bilhões para incentivos fiscais ao setor de eventos entre abril de 2024 a dezembro de 2026. A votação na Casa Baixa foi simbólica, e ocorreu após uma tarde marcada por negociações entre o governo e parlamentares.
- Por Mariana Zylberkan | Folhapress
- 24 Abr 2024
- 18:22h
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital investiga uma tentativa de adoção irregular de recém-nascido de uma usuária de drogas frequentadora da cracolândia com participação de agentes de saúde contratadas pela Prefeitura de São Paulo.
A denúncia foi feita por assistentes sociais de um abrigo municipal que acompanharam a grávida desde o quarto mês de gestação. Segundo relatos anexados à investigação, uma agente de saúde do Consultório na Rua a abordou poucos meses antes de dar à luz e disse que um casal de amigos estaria interessado em ficar com o bebê assim que nascesse.
Procurada para comentar o caso, a Secretaria da Saúde da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) não respondeu. A Folha enviou os questionamentos no início da tarde de segunda-feira (22) e não obteve retorno até a publicação deste texto. A agente de saúde acusada não foi encontrada para comentar.
A apuração da Promotoria foi iniciada em 16 de fevereiro e ainda corre de maneira preliminar. Em despacho, foi argumentado a necessidade de obter mais informações para decidir se o caso será aceito e convertido em inquérito investigatório criminal.
Interessada em dar a filha para a adoção desde o começo da gestação, uma vez que seus outros filhos já são criados por parentes, a mulher contou às assistentes sociais que cogitou aceitar a oferta até ser informada sobre a ilegalidade do ato. Nesse momento, segundo as funcionárias do abrigo, ela demonstrou medo de ser presa.
Em relato às assistentes sociais, a mulher contou ter engravidado de outro usuário de drogas, que morreu. O bebê nasceu em janeiro deste ano. As mesmas assistentes sociais ligaram para a gerência do hospital para onde a usuária foi levada em trabalho de parto e falaram sobre o risco de adoção ilegal. As visitas foram, então, bloqueadas. Mesmo assim, segundo relato enviado ao Ministério Público, a agente de saúde visitou a puérpera e a bebê.
Antes disso, de acordo com depoimento que embasa a denúncia, a suposta mulher interessada na adoção ilegal teria acompanhado a grávida com duas agentes de saúde a uma consulta de pré-natal, quando foi feito um exame de ultrassom. Na ocasião, por orientação das agentes de saúde, a mulher se identificou como madrinha da criança, e após a consulta todos foram a uma lanchonete.
O combinado, conforme as denunciantes disseram ter ouvido da grávida, era que, no dia do parto, um homem se apresentaria no hospital como pai da criança e a levaria embora após registrá-la. Segundo relato da grávida, o casal já teria montado o quarto da bebê.
Cinco dias após ter dado à luz, a usuária foi abordada em frente ao abrigo por duas mulheres desconhecidas que, segundo ela contou às assistentes sociais, lhe ofereceram refrigerante, cigarros e oito meses de moradia em troca de irem com um advogado ao hospital para obter a guarda da criança.
Ao perceberem que ela estava acompanhada de funcionários do abrigo, as mulheres foram embora em um carro preto que arrancou em disparada e não teria sido possível anotar a placa, segundo trecho do despacho.
Naquele dia a bebê ainda estava internada para verificar se havia sido contaminada por uma doença sexualmente transmissível contraída pela grávida durante a gestação. Após receber alta, a mãe finalizou o processo de entrega protegida, e a bebê foi encaminhada para adoção.
O trâmite é previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e assegura à mulher o direito de abdicar da maternidade logo após o nascimento do bebê. Para isso, é assegurado uso de sala privativa no parto, não amamentar, oferta de medicamentos para interromper a lactação e de acompanhamento psicológico e de assistentes sociais das varas da infância. Confirmada a decisão, a destituição do poder familiar é homologada por um juiz em sessão em que a mulher é acompanhado pela Defensoria e o Ministério Público.
Questionada sobre suas atitudes pela organização social que gere as equipes do Consultório na Rua na região central, a agente de saúde disse que se identificou com a situação da grávida porque também morava na rua quando deu à luz no passado. Uma pessoa conhecida ficou com o bebê para ela não perder a guarda, de acordo com seu relato.
Instituído por meio de uma portaria publicada em 2021 pelo Ministério da Saúde, o Consultório na Rua é uma estratégia para aproximar o SUS (Sistema Único de Saúde) da população de rua.
As equipes são contratadas pelas gestões municipais com repasses federais e atuam na busca ativa de usuários de drogas nas ruas para oferecer encaminhamento a equipamentos de saúde. Os grupos são formados por diversos tipos de profissionais, entre eles enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, médicos, agentes sociais, técnico ou auxiliar de enfermagem e técnico em saúde bucal.