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- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 05 Ago 2024
- 10:07h
Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias
O Poder Judiciário terá um espaço extra de R$ 3,84 bilhões para gastos em 2025, segundo as regras do novo arcabouço fiscal proposto pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e aprovado pelo Congresso Nacional.
Cerca de R$ 1,4 bilhão desse montante vem da expansão real do limite, acima da inflação no período. Parte da folga deve ser usada para bancar reajustes salariais concedidos aos magistrados.
O arcabouço fiscal prevê limites individuais aos três Poderes, ao Ministério Público e à Defensoria. Todos eles são corrigidos pela inflação mais um percentual real, que fica entre 0,6% e 2,5% ao ano. A definição da variação real depende da dinâmica das receitas em 12 meses até junho do ano anterior.
Para 2025, o Tesouro Nacional já informou que foram alcançadas as condições para que o aumento seja de 2,5% acima da inflação.
A situação dos demais Poderes, porém, contrasta com o quadro de maior aperto do Executivo, que precisa conciliar o aumento dos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais com a pressão política por aumento dos investimentos.
As emendas parlamentares, indicadas pelos congressistas e que chegaram ao valor recorde de R$ 49,2 bilhões neste ano, também saem do limite do Executivo.
Judiciário, Legislativo e Ministério Público, por sua vez, destinam a maior fatia de seus gastos ao pagamento de pessoal e encargos sociais. A proporção varia entre 60,15% na Justiça Eleitoral e 85,03% na Justiça do Trabalho.
Ao todo, o Judiciário federal terá um limite de R$ 59,95 bilhões para gastar em 2025. No Legislativo, o espaço será de R$ 17,4 bilhões. Ficarão reservados outros R$ 9,15 bilhões para o Ministério Público e R$ 759 milhões para a Defensoria.
Em 2022, durante as discussões sobre a nova regra fiscal para substituir o teto de gastos, aprovado no governo Michel Temer (MDB), técnicos do Tesouro Nacional sugeriram limites mais rígidos para os demais Poderes.
A justificativa seria evitar que esses órgãos incorporassem para si ganhos que deveriam ser direcionados para políticas públicas, cuja realização está concentrada nas mãos do Poder Executivo.
A recomendação técnica não era uma posição institucional do Tesouro Nacional. Tampouco foi incorporada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às discussões do arcabouço fiscal.
Na época da apresentação da nova regra, em março de 2023, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a opção de prever ganhos reais para todos os Poderes seguia o princípio da isonomia assegurado pela Constituição.
Esse preceito já havia sido preservado no passado recente. Quando o teto de gastos foi expandido para comportar gastos idealizados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para 2022, ano eleitoral, os demais Poderes também ganharam uma folga adicional de R$ 2,7 bilhões.
O tema é até hoje controverso entre técnicos do governo. Muitos deles reconhecem a questão da isonomia, embora apontem que a folga fiscal nos demais Poderes acaba abrindo espaço para aumentos salariais mais benevolentes e criação de penduricalhos para categorias que já têm remuneração mais elevada.
As carreiras do Judiciário, por exemplo, pressionam pela aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do quinquênio, que concede um adicional remuneratório a juízes, procuradores e defensores.
O texto resgata um benefício extinto em 2006 e prevê a concessão de um adicional de 5% do salário a cada cinco anos de serviço. A verba ficaria livre do teto remuneratório e seria concedida a quem está na ativa ou já se aposentou. O governo Lula é contra a proposta.
Toda concessão de reajustes para carreiras do Judiciário cria um dilema para os demais Poderes. O movimento gera pressão em cascata, inclusive no Executivo, não só porque outras categorias reivindicam tratamento semelhante, mas porque o salário de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) serve de teto remuneratório para toda a União.
Se o teto remuneratório sobe, quem recebe acima desse valor e sofre o desconto do chamado "abate-teto" passa imediatamente a ganhar mais, sem necessidade de nenhum reajuste.
Hoje, esse teto está em R$ 44.008,52 e já tem aumento programado para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Por outro lado, o simples fato de haver um limite de gastos para os demais Poderes é considerado positivo por técnicos da área econômica.
Um deles lembra que, em 2016, na elaboração do teto de gastos, havia forte resistência do Judiciário e do Legislativo a se submeterem a uma regra fiscal desse tipo. Na época, o Executivo os convenceu após aceitar ceder, nos três primeiros anos do teto, uma parte de seu limite para acomodar reajustes salariais que já haviam sido concedidos pelos demais Poderes.
Agora, a limitação dos gastos é um modelo já consolidado, na avaliação da área técnica.
A reportagem procurou os tribunais para saber a destinação do espaço extra no Orçamento de 2025.
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) disse que "a variação real de 2,5% acrescida da inflação será utilizada para atender aos valores decorrentes do fluxo de folha de pagamentos e da última parcela do reajuste concedido para magistrados e servidores pelas Leis nº 14.520/2023 e nº 14.523/2023". Segundo o tributal, a parcela do reajuste será de 6,13%.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o CJF (Conselho da Justiça Federal) disseram que suas propostas orçamentárias para 2025 ainda estão em fase de elaboração. Os órgãos afirmaram também que a alocação de recursos em reajustes para a magistratura e para servidores do Judiciário é uma iniciativa que cabe ao STF, mediante elaboração de projeto de lei.
O STF não retornou aos questionamentos da reportagem. O STM (Superior Tribunal Militar) também não respondeu.
- Por Julia Chaib, Cézar Feitoza e Cátia Seabra | Folhapress
- 03 Ago 2024
- 14:02h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O governo Lula (PT) suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e dos restos das emendas de relator para cumprir decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O comunicado sobre a suspensão foi enviado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para todos os ministérios na noite de quinta-feira (1º).
O texto determina que a "Secretaria de Orçamento Federal efetive imediatamente o bloqueio de empenhos e pagamentos das referidas emendas parlamentares".
"O cumprimento imediato da decisão é indispensável para que o desenvolvimento dos trabalhos de conciliação, em andamento no Supremo Tribunal Federal, sejam eficazes", diz o documento obtido pela Folha.
A decisão do governo também suspende o pagamento de emendas individuais de parlamentares que enviaram recursos para estados pelos quais não foram eleitos.
A expectativa no governo é que uma eventual derrubada da suspensão possa ocorrer na terça-feira (9). Flávio Dino marcou para esta data uma reunião técnica entre assessores do Supremo, do Congresso Nacional, do governo, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União.
Nesta reunião será esclarecido quais procedimentos todas as partes envolvidas na execução das emendas parlamentares devem adotar para cumprir a decisão.
O ministro Flávio Dino realizou na quinta uma audiência de conciliação com todas as partes. A reunião foi convocada após o Supremo entender que a decisão expedida no fim de 2022 que derrubava as emendas de relator não foi totalmente cumprida pelo Congresso Nacional.
A avaliação é de que as cúpulas da Câmara e do Senado transferiram os recursos das emendas de relator para as emendas de comissão. O valor dessa modalidade de emenda foi turbinado e chegou a R$ 15,5 bilhões este ano.
Após o fim da audiência, Dino divulgou duas decisões sobre o assunto. A primeira determinava que o governo só pague as emendas de comissão que tenham "prévia e total transparência e rastreabilidade".
A decisão de Dino também prevê que parlamentares só possam destinar suas emendas aos estados pelos quais foram eleitos. A nova regra, segundo o ministro, é constitucional porque os recursos precisam de "absoluta vinculação federativa". A única exceção será para projetos de âmbito nacional.
O ministro ainda deu prazos para a CGU (Controladoria-Geral da União) realizar auditorias nas emendas e divulgar os municípios mais beneficiados com recurso por número de habitantes.
A avaliação no governo e no Congresso é que a decisão de Dino não é clara ao determinar quais são os critérios de transparência que devem ser seguidos para as emendas de comissão.
Por isso, parlamentares e membros do governo dizem que não está claro o impacto das decisões. Congressistas defendem, inclusive, que as emendas de comissão já são transparentes e não haveria porque adaptá-las.
Em outra decisão publicada nesta quinta, Dino determinou que a CGU realize auditoria de todos os repasses de emendas Pix -modalidade de emenda individual que acelera o repasse de recursos diretamente para os caixas da prefeituras de aliados dos parlamentares nos estados.
O ministro condicionou a execução das emendas Pix ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade. Na prática, a decisão pode suspender temporariamente os repasses dos parlamentares.
Na área da saúde, as emendas Pix só serão liberadas após um parecer da área de governança do SUS (Sistema Único de Saúde).
Deputados e senadores, porém, admitem eventuais mudanças nas chamadas emendas Pix. Entre auxiliares do presidente há o temor de que a decisão de Dino respingue na relação do governo com o Congresso, por despertar resistências dos parlamentares.
Um assessor de Lula defende que as mudanças sejam efetuadas pelo Congresso e incorporadas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
- Bahia Notícias
- 03 Ago 2024
- 10:10h
Foto: Reprodução/Unicamp
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), através de uma auditoria, identificou que R$ 5.092.925,88 de verbas de pesquisas do Instituto de Biologia da Unicamp (Universidade de Campinas) foram transferidos para uma ex-funcionária da universidade, suspeita de desvio do dinheiro destinado aos estudos científicos.
O caso surgiu em janeiro deste ano, após transferências suspeitas terem sido identificadas pela universidade. À época, a funcionária Ligiane Maria de Ávila foi demitida da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp). O portal G1, apurou que a ex-funcionária deixou o país em fevereiro.
Segundo a Fapesp, os R$ 5 milhões saíram de 75 destinações de verbas a 36 pesquisadores do Instituto de Biologia diretamente para a ex-funcionária. O valor foi informado pela Fundação ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que investiga o caso nos âmbitos cível e criminal.
O trabalho de auditoria não foi concluído, pois ainda falta a Fapesp apurar qual parcela destes R$ 5 milhões foi efetivamente desviada dos pesquisadores. isso se dá porque Ligiane era a responsável pelo pagamento de serviços e compras no Instituto e, em alguns casos, fazia a transferência “para a própria conta”, para “agilizar o trabalho”.
Ainda de acordo com o G1, ao menos 220 transferências bancárias suspeitas foram realizadas pela funcionária. Nas notas fiscais estão presentes várias justificativas, como compra, transporte e manutenção de equipamentos e desenvolvimento de softwares e sites.
Em paralelo ao processo civil de improbidade, o caso também está sendo investigado criminalmente pela Polícia Civil, que apura o crime de peculato. Ligiane teria informado à Polícia que está no exterior e não tem data para voltar ao Brasil. O advogado de Ligiane pleiteia que o depoimento da cliente seja feito por videoconferência.
Das 220 transferências suspeitas realizadas pela ex-funcionária, cerca de 160 delas foram feitas para a conta da própria servidora, enquanto que as demais foram destinadas à duas empresas e duas pessoas físicas que também são alvos da investigação da Polícia Civil.
De acordo com fontes da Polícia Federal, a suspeita teria deixado o Brasil no dia 19 de fevereiro deste ano, um mês após os desvios virem à tona. Ligiane viajou em um voo que saiu de Campinas com destino a Orly, na França.
- Por Cézar Feitosa | Folhapress
- 02 Ago 2024
- 15:10h
Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta-feira (1º) que o governo só execute gastos de emendas de comissão que tenham "prévia e total transparência e rastreabilidade".
A regra também vale para os restos a pagar das emendas de relator, ou seja, gastos que ainda não foram executados do chamado orçamento secreto desde o fim de 2022.
A decisão de Dino também prevê que parlamentares só podem destinar suas emendas aos estados pelos quais foram eleitos. A nova regra, segundo o ministro, é constitucional porque os recursos precisam de "absoluta vinculação federativa". A única exceção será para projetos de âmbito nacional.
Flávio Dino divulgou a decisão logo após realizar uma audiência de conciliação com o Congresso Nacional, o governo federal, o TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério Público Federal.
O objetivo era debater o cumprimento da decisão do STF que derrubou as emendas de relator -mecanismo turbinado na gestão Jair Bolsonaro (PL) para barganha política entre o Congresso Nacional e o governo federal.
O Supremo entende que a decisão não foi totalmente cumprida por não dar transparência aos restos a pagar; ainda há suspeitas de que a mesma prática de execução do orçamento, de forma secreta, siga sob a modalidade das emendas de comissão.
Na decisão, Dino definiu procedimentos que devem ser adotados pelo governo e pelo Congresso nos próximos meses.
A CGU (Controladoria-Geral da União) terá 90 dias para apresentar uma auditoria de todos os repasses de emendas parlamentares para ONGs e demais entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024.
A pasta precisará também apresentar, em 30 dias, dados dos dez municípios mais beneficiados por emendas parlamentares por número de habitantes nos anos de 2020 a 2023.
- Bahia Notícias
- 02 Ago 2024
- 13:20h
Foto: Banco Mundial/ONU
Um decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (1) no Diário Oficial da União (DOU) estabeleceu o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros nos próximos meses.
De acordo com a norma, o imposto incidente sobre a chamada “vintena” (conjunto de vinte cigarros), subirá dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de setembro deste ano. A cobrança para maços boxes fechados, chamada de ad valorem, aumentará dos atuais R$ 1,50 para R$ 2,25, a partir de novembro.
O preço dos cigarros é definido pelas empresas do setor, ou seja, cabe a elas decidir se o aumento dos tributos será repassado, ou não, aos consumidores. O comum é que a alta dos impostos influencie a alta dos preços.
CONTRABANDO E NOVOS TRIBUTOS
Os cigarros falsificados estão entre os produtos mais contrabandeados para o Brasil. Números da Receita Federal apontam que foram apreendidos cerca de R$ 171 milhões de maços de cigarros no país em todo o ano passado, o que representa cerca de 23% dos valores de mercadorias apreendidas.
Além do aumento do IPI, assim que entrar em vigor a reforma tributária, os cigarros também passarão a pagar o imposto seletivo apelidado de imposto do pecado. Este imposto será aplicado sobre os produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, e terão uma alíquota maior do que a padrão, estimada em cerca de 26%.
A expectativa é de que a votação da reforma tributária ocorra ainda neste ano. A cobrança do novo imposto, caso seja confirmada, deve começar apenas em 2027. O objetivo é desestimular, através de uma cobrança extra, o consumo destes tipos de produtos.
- Por Bruna Rocha/Bahia Notícias
- 02 Ago 2024
- 09:20h
Foto: /Scientific Visualization Studio (Nasa)
A Nasa, agência espacial americana, lançou um mapa global mostrando em alta resolução a concentração de dióxido de carbono provenientes de usinas de energia, incêndios e cidades, a fim de explicar como as nuvens poluentes podem se espalhar por continentes e oceanos, no período de janeiro a março de 2020.
Segundo o estudo, as maiores taxas de emissões de poluentes na América Latina do Sul vêm de incêndios florestais, queimadas agrícolas controladas e desmatamento.
Além disso, o estudo afirma que a China, os Estados Unidos e o Sul da Ásia estão na lista dos principais emissores de CO2. No continente Africano e América do Sul, as maiores nuvens vêm de incêndios florestais, queimadas agrícolas controladas, desmatamento e queima de petróleo e carvão.
O mapa foi criado pelo “Scientific Visualization Studio” da NASA usando um modelo climático de alta resolução, alimentado por supercomputadores. Dados como sistemas de tempestades, formações de nuvens e outros eventos naturais são cruzados para construir o mapa interativo.
Os cientistas também explicaram que o mapa aparenta estar pulsando por conta do ciclo de incêndios florestais que tendem a aumentar durante o dia e diminuir à noite.
DESMATAMENTO E POLUIÇÃO BRASILEIRA
No Brasil, segundo o SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento) do Imazon, o primeiro bimestre de 2024 fechou com a menor derrubada da floresta dos últimos seis anos, desde 2018. A devastação em janeiro e fevereiro atingiu 196km², 63% a menos que no mesmo período de 2023.
Contudo, os gases poluentes depositados no ar estão prejudicando a saúde de brasileiros. Segundo, uma coalizão internacional trouxe à tona dados alarmantes sobre o impacto da poluição atmosférica na saúde pública.
Na pesquisa, foram detectados 80 mil óbitos anuais no território brasileiro, a nível global esse número alcança a cifra de sete milhões. Durante a análise revela-se que, no Brasil, uma única cidade, Fortaleza, situada no estado do Ceará, encontra-se dentro dos limites aceitáveis da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Entretanto, mesmo nesta cidade, estima-se que as complicações decorrentes da poluição atmosférica resultem em cerca de 400 mortes por ano, segundo informações veiculadas pela prefeitura local.
Foto:Bahia Notícia
- Bahia Notícias
- 01 Ago 2024
- 14:13h
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) decidiu, nesta terça-feira (30), dar continuidade a um inquérito que aponta o atual prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), como principal suspeito de lavagem de dinheiro e corrupção por meio da “máfia das creches” de São Paulo. A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo.
Segundo a PF, parte da apuração do inquérito iniciado em 2019 já foi concluída, com o indiciamento de mais de 100 pessoas suspeitas de desvios de valores destinados às unidades de ensino infantis na capital paulista.
O prefeito Ricardo Nunes, por sua vez, negou irregularidades e afirmou que houve análise incorreta dos documentos apresentados pela sua defesa. “O prefeito Ricardo Nunes não foi indiciado. No procedimento, nunca houve nenhuma acusação contra Ricardo Nunes e a empresa Nikkey.”, escreveu em nota.
A dois meses das eleições, a investigação apura a suspeita de que entidades gestoras de creches teriam recebido de volta parte do dinheiro contabilizado como despesas com materiais. As empresas faziam os repasses via cheques, depósitos e boletos, beneficiando pessoas ligadas à administração dessas entidades. Uma das fornecedoras, uma loja de materiais escolares, chegou a movimentar R$ 163 milhões.
Nunes, pré-candidato à reeleição, não foi indiciado até aqui. No entanto, a PF reforçou a necessidade de novas investigações, em razão da suspeita de envolvimento dele em lavagem de dinheiro por meio de uma empresa de construção, também na mira da polícia.
Além disso, a PF diz que Nunes não apresentou as notas fiscais relativas aos serviços que ele alega serem a origem de depósitos em sua conta pessoal. O atual prefeito também é citado na investigação da PF após suspeitas de transações com uma empresa conhecida como "noteira" do esquema das creches e aponta relações dele com pessoas ligadas à Acria (Associação Amiga da Criança e do Adolescente), entidade que gere creches conveniadas.
- Bahia Notícias
- 01 Ago 2024
- 12:09h
Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última segunda-feira (29), uma lei em que institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, que deverá ser comemorado anualmente no dia 14 de abril.
A data foi escolhida por ser o dia em que faleceu o diplomata brasileiro Luiz Martins de Souza Dantas, que atuou para salvar pessoas ameaçadas pelos nazistas através da concessão de vistos para o Brasil.
A Lei 14.938/2024 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e conta, também, com a assinatura do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
O holocausto foi o assassinato sistemático e a perseguição de seis milhões de judeus e outras minorias pelo regime nazista comandado pelo ditador Adolf Hitler nas décadas de 1930 e 1940 na Alemanha.
- Por Folhapress
- 31 Jul 2024
- 08:19h
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Em seus cinco primeiros dias de inscrições, o concurso público do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) recebeu mais de 27 mil candidaturas no site da Fundação Cesgranrio, a banca organizadora, informou o banco nesta terça-feira (30).
Desse total, cerca de 10 mil inscrições já estão com o pagamento concluído e, portanto, foram confirmadas. A taxa cobrada é de R$ 110, com isenção para candidatos cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal) e doadores de medula óssea.
Das inscrições confirmadas, quase 25% foram feitas por candidatos negros ou pessoas com deficiência, que irão concorrer pelas vagas reservadas para ações afirmativas. Para o concurso, o banco irá destinar 30% das vagas para pessoas negras e de 15% para pessoas com deficiência.
O salário inicial é de R$ 20,9 mil para o cargo de analista, incluindo os benefícios como assistência à saúde, auxílio educacional para filhos e plano de previdência complementar. A jornada de trabalho será de 35 horas semanais.
No geral, serão oferecidas 150 vagas imediata e outras 750 para cadastro de reserva. As inscrições são feitas pelo site da Cesgranrio.
As 150 vagas de analista estão distribuídas em 13 áreas de atuação: Administração, Análise de Sistemas (Desenvolvimento, Suporte e Cibersegurança), Arquitetura-Urbanismo, Arquivologia Digital, Ciências Contábeis, Ciência de Dados, Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia e Psicologia Organizacional. O candidato precisa ter formação para participar do processo.
As inscrições se encerram em 19 de agosto, e as provas serão aplicadas em todas as capitais no dia 13 de outubro.
Os aprovados deverão trabalhar no escritório do BNDES, localizado no Rio de Janeiro, mas poderão ser encaminhados para Brasília, São Paulo ou Recife. Segundo o edital, também precisarão ter disponibilidade para viajar a serviço pelo Brasil ou exterior.
Foto: Reprodução / YouTube / UOL
Dois aviões de passageiros colidiram no solo do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no fim da tarde desta segunda-feira (29). O acidente ocorreu por volta das 17h03, no pátio de taxiamento das aeronaves.
Um Boeing 737 da Gol Linhas Aéreas foi atingido por um Airbus A319 da Latam. O avião da Gol estava estacionado e se preparando para decolar para Florianópolis (SC) com todos os passageiros a bordo. O Airbus, que havia acabado de pousar vindo do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, estava taxiando para o estacionamento quando sua asa colidiu com a cauda do Boeing 737.
O Boeing da Gol foi a aeronave que sofreu mais danos. Um buraco se abriu na parte inferior da fuselagem. Os aviões envolvidos no incidente seguiram para a manutenção, segundo informações das companhias. Ninguém ficou ferido.
Apesar do susto, as companhias informaram que o desembarque ocorreu em segurança. A Gol realocou os passageiros que tinham passagens para Florianópolis em outra aeronave. A Latam disse que está apurando a ocorrência.
Por conta do incidente, dois voos da Latam foram cancelados: o LA3064 (São Paulo Congonhas - Curitiba) e o LA3069 (Curitiba - São Paulo Congonhas). A companhia disse que está oferecendo assistência aos passageiros afetados e realocando-os em outros voos, conforme a disponibilidade.
- Bahia Notícias
- 29 Jul 2024
- 17:13h
Foto: Instagram/Bahia Notícias
Dono do maior prêmio já pago pelo Big Brother Brasil, R$ 2,92 milhões, o baiano Davi Britto, campeão do BBB 24, continua com as dívidas que tinha antes de entrar no reality show.
De acordo com o jornal 'Extra', o ex-motorista por aplicativo ainda não quitou as dívidas que chegam a R$ 15 mil, junto aos serviços de proteção ao crédito.
Segundo a publicação, Davi tem pendências com Banco do Brasil que giram em torno de R$ 10.400, que foram contraídas em diferentes momentos de 2023. Entre os débitos estão financiamentos, falta de pagamentos de cartão de crédito e adiantamento de contas.
Outra dívida de Davi é com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.004. O jornal afirma que a menor dívida do baiano é no valor de R$ 73, enquanto a mais antiga contraída em 2021, é de R$ 3.245 de um financiamento cedido a uma empresa de cobrança.
Apesar das dívidas, o ex-BBB segue investindo. Desde que deixou o programa, Davi já adquiriu dois imóveis, sendo um deles em Barra do Jacuípe, na Bahia, no Condomínio Parque das Árvores. Para o aluguel de temporada, os valores chegam a R$ 18 mil no Réveillon. O segundo imóvel adquirido pelo ex-BBB foi um apartamento.
Davi também investiu na compra de carros para alugar, em um jetski e um carro para ele avaliado em mais de R$ 400 mil. O ex-BBB também presenteou a mãe com um apartamento e o pai com uma casa.
- Bahia Notícias
- 28 Jul 2024
- 14:02h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que um homem preso pelos atos de 8 de janeiro de 2023 fosse encaminhado para a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) do sistema penitenciário do Distrito Federal. O local, porém, não pode mais receber detentos.
O réu é Erlando Pinheiro Farias, investigado como uma das pessoas que teriam instigado os atos golpistas, que acabaram na destruição das sedes dos Três Poderes, no centro de Brasília. O homem aparenta ter adoecimentos mentais, mas não possui laudo médico confirmando a condição. Segundo apuração do Metrópoles, o réu chegou à ATP na última terça-feira (23).
A decisão contraria a Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de Política Antimanicomial no Brasil, que determina o fechamento dos hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos em presídios do país. Seguindo a ordem, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) já concedeu desinternação a quatro dos 120 internos que estão na respectiva ala atualmente.
A ATP deverá ser interditada totalmente em 28 de agosto deste ano, segundo a resolução do CNJ. Os presos com necessidades de tratamento em saúde mental deverão ser encaminhados à Rede de Atenção Psicossocial do Distrito Federal, sob coordenação da Diretoria de Serviços de Saúde Mental (Dissam), vinculada à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).
A Ala de Tratamento Psiquiátrico fica na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia.
O STF não respondeu aos questionamentos da reportagem.
- Por Lucas Marchesini | Folhapress
- 28 Jul 2024
- 10:25h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal estuda contratar por R$ 411 milhões uma empresa acusada de fraudar uma licitação do BNB (Banco do Nordeste) para operar microcrédito rural.
A Cactvs está proibida de operar com o BNB até março de 2025 por problemas em uma concorrência em que o banco buscava um parceiro para seu programa de microcrédito rural, o maior do país e que serviu de modelo para a Caixa. O veto à contratação da empresa é fruto de decisão do próprio BNB após os problemas.
O contrato analisado pela Caixa prevê o pagamento em 60 meses. Mas o valor pode ir além dos R$ 411 milhões, a depender do desempenho da operação. A estimativa é de operar 40 mil contratos anuais de microcrédito, sendo que 66% da remuneração fica com a Cactvs e o restante com a Caixa.
Os fundos para os empréstimos virão do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste) e do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), que ficarão com o risco de inadimplência. Já o risco operacional ou de fraude é da Cactvs.
As condições do microcrédito preveem contratos de até R$ 10 mil com carência de até 36 meses e prazo de pagamento semelhante.
Além das acusações de fraude que recaem sobre a empresa, outro fato que se tornou um problema no processo de contratação é uma investigação que o responsável pela área jurídica da Cactvs enfrenta na SEC (sigla em inglês para o órgão responsável pelo mercado de ações dos Estados Unidos).
Fernando Passos é ex-diretor da resseguradora IRB e deixou o posto em 2020 após a abertura de processo pela divulgação de um boato falso de que a Berkshire Hathaway, do megainvestidor Warren Buffett, estava interessada em ações da empresa. O movimento levou a uma alta no preço dos ações do IRB e foi desmentido pela companhia norte-americana.
O caso está no Judiciário americano e ainda não teve um desfecho. O IRB entrou em um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA pelo mesmo caso e pagou US$ 5 milhões.
A Cactvs foi criada após a saída de Passos do IRB. A atual presidente da empresa é sua mulher, Kelvia Passos.
Outro funcionário da companhia é o ex-presidente da Caixa Gilberto Occhi, ligado ao PP. O atual presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes, foi secretário-executivo de Occhi no Ministério da Integração Nacional em 2015 e 2016.
Vieira foi indicado para a presidência da Caixa pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no fim de 2023. O presidente Lula (PT) fez a nomeação em um esforço para se aproximar do centrão e conseguir aprovar projetos prioritários no Congresso Nacional.
A contratação da Cactvs pela Caixa está sendo tocada pelo sobrinho do presidente do banco público, Marcos Antonio Vieira Fernandes, superintendente na subsidiária de cartões do banco.
Procurada, a Caixa informou que o modelo de contratação foi desenvolvido a partir de um grupo de trabalho na presidência da instituição financeira "formado por técnicos, funcionários concursados da empresa, com experiência no assunto".
Em seguida, afirma a Caixa, uma consulta pública foi aberta, na qual só a Cactvs foi habilitada para operar o microcrédito.
"A Caixa esclarece que esse tipo de decisão segue a governança da empresa, composta de colegiados com pareceristas e conselheiros autônomos que recebem subsídios técnicos e análises de diversas unidades", disse, em nota, a instituição.
O banco disse ainda que a contratação da Cactvs está em análise pela equipe técnica da instituição e ainda não foi deliberada pela governança do banco.
À reportagem, a Cactvs informou que o Ministério Público Federal entendeu não ter havido crime da empresa na licitação do Banco do Nordeste. A suspensão aplicada pelo BNB à Cactvs possui abrangência apenas no âmbito próprio BNB, sendo ilegal sua expansão para outros órgãos da administração pública", acrescentou.
Sobre Fernando Passos, a empresa disse que ele não participa do quadro de acionistas ou administradores estatutários da companhia, "atuando como o advogado responsável pelo setor jurídico da companhia". Já Occhi "atua como assessor da Cactvs em diversos projetos voltados para nossas operações de varejo".
Passos, Occhi e Marcos Antonio Vieira Fernandes não quiseram se manifestar quando procurados pela Folha. A Caixa busca um novo modelo para o microcrédito após o ex-presidente Jair Bolsonaro usar a modalidade no banco para fins eleitorais, o que levou a um calote bilionário. A inadimplência na modalidade foi de cerca de 80%.
O resultado foi um rombo de mais de R$ 2 bilhões para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), por ter fornecido os recursos para o programa. O prejuízo da Caixa foi de cerca de R$ 500 milhões.
A instituição oferecia, por meio do aplicativo Caixa Tem, empréstimos de até R$ 1.000 para pessoas físicas, inclusive a quem estava com o nome sujo, e até R$ 3.000 para microempreendedores individuais.
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- Bahia Notícias
- 28 Jul 2024
- 08:09h
Foto: Reprodução / Metrópoles
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), prestou atendimento a uma mulher que passou mal durante um voo que saiu de Brasília rumo ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, na manhã deste sábado (27).
Aproximadamente 20 minutos após a decolagem do avião, uma aeromoça da Latam solicitou ajuda de algum médico a bordo para atender a uma mulher, que teria tido um pico de pressão alta. Alckmin levantou e prestou os primeiros socorros.
“Levaram oxigênio e, quando ela estabilizou, o Alckmin saiu e ficaram outras duas médicas lá”, disse ao Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, um passageiro que pediu para não ter o nome divulgado. O voo LA 3007 decolou de Brasília às 7h05 e pousou em São Paulo às 8h42.
Alckmin é formado em medicina pela Universidade de Taubaté e possui especialidade em anestesiologia.
- Por Mayara Paixão | Folhapress
- 27 Jul 2024
- 16:20h
Foto: Reprodução Youtube / TV Brasil
Antigo asilo de refugiados políticos da América Latina nos anos de ditadura militar na região, a Venezuela se tornou na última década origem de uma das maiores diásporas do mundo, e nas eleições deste domingo (28) os milhões de imigrantes de nacionalidade venezuelana se tornaram arma política -da ditadura e também da oposição.
Estimada em 7,7 milhões de pessoas, a diáspora praticamente não irá às urnas. Há somente 69 mil eleitores no exterior registrados para votar, segundo levantamento da organização Votoscopio com base em dados eleitorais. É uma média de 1 eleitor para cada 110 imigrantes.
No Brasil, o terceiro principal destino dos venezuelanos na América Latina, atrás de Colômbia e Peru, há ao menos 560 mil migrantes do país vizinho. Apenas 1.026 estão registrados para votar, no entanto.
A dificuldade tem início na baixíssima representação diplomática venezuelana no Brasil, uma herança do rompimento temporário das relações bilaterais da época em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ditador Nicolás Maduro coincidiram no poder. Com o início do governo Lula 3, os laços foram retomados, mas ainda hoje apenas a embaixada venezuelana em Brasília está aberta. Os consulados, não.
Diversos venezuelanos que vivem no Brasil relataram à reportagem que ansiavam por participar das eleições presidenciais, mas nem sequer tentaram se registrar. A dificuldade de acessar o serviço consular é um dos fatores na ponta desse movimento, e muitos dizem que o sistema eleitoral de seu país praticamente os dissuade de votar.
A lei eleitoral venezuelana prevê que todos os seus nacionais que vivem no exterior e tenham direito de residência nos países onde estão ou qualquer outro tipo de visto que legalize sua situação migratória tenham direito de participar do pleito presidencial.
Na prática, o regramento usado neste ano foi bem mais rígido. A segunda parte das regras foi deixada de lado. Os únicos que puderam se registrar no exterior foram aqueles com visto de residência e um passaporte vigente, uma característica pouco ou nada comum para essa diáspora, que emigrou às pressas no ápice da crise econômica venezuelana, na maioria das vezes sem documentos.
No decorrer dos últimos anos e com o agravamento local da situação humanitária, muitos países criaram regimes excepcionais para facilitar a recepção a imigrantes da Venezuela, como o Brasil, com regras facilitadas para prontamente reconhecer os venezuelanos como refugiados. É depois que pedem seu visto de residência.
Organizações como a Alerta Venezuela, na ponta dos estudos sobre a diáspora, dizem que Caracas violou as suas próprias normas e, assim, excluiu da democracia eleitoral milhões de pessoas que, ainda que vivam em outros países, algumas inclusive de forma regular perante os sistemas migratórios locais, não dispõem do visto de residente.
Para Liga Bolivar, coordenadora da Alerta, o que se deu é uma espécie de "fraude eleitoral massiva" à medida que milhões de venezuelanos foram privados de seu direito ao voto.
Dos 69 mil que estão inscritos no exterior para votar, apenas 6.500 se registraram neste ano, ou porque só agora chegaram à idade de votar, ou porque conseguiram mudar seu centro de votação da Venezuela para o país no qual agora residem. Todos os demais eram eleitores inscritos no exterior desde 2012.
Essas cifras são nanicas perto do que a organização independente Votoscopio calculava. Segundo seu diretor, Eugénio Martínez, estima-se que ao menos 1,5 milhão de venezuelanos no exterior sejam novos votantes e que outros 4,5 milhões deviam ter mudado seu centro de votação para poder ir às urnas fora do país.
Ainda assim, apenas um mês antes das eleições, em junho, Nicolás Maduro anunciou a criação de um Vice-Ministério de Atenção para a Migração Venezuelana. Em suas palavras, um esforço para ajudar os migrantes a regressaram à nação caribenha.
Em tom semelhante, ainda que em espectros políticos diametralmente opostos, a oposição venezuelana, que desponta com apoio expressivo após 25 anos de chavismo, também tem capturado a diáspora como arma política no pleito presidencial.
A campanha representada pelo diplomata Edmundo González e liderada pela ex-deputada inabilitada María Corina Machado diz que sua vitória representará o retorno da diáspora para casa. Recorrentemente, afirmam que milhões de mães se reunirão novamente com seus filhos e muitas com seus netos, que nem chegaram a conhecer pois nasceram já no exterior.
Atipicamente, González até o momento não apresentou um plano de governo e, questionado, afirmou que só o fará depois das eleições. A base para rascunhar seus projetos tem sido, então, o antigo plano de María Corina, de quando ainda se pensava que a vencedora das primárias opositoras seria a candidata do setor nas urnas.
No material, ela afirma que começaria um "apoio ativo para emigrantes e refugiados venezuelanos, com incentivos de regresso". Para isso, criaria a figura de um alto comissionado, alguém de sua confiança que chefiaria o tema e se reportaria diretamente à Presidência.
Seriam facilitadas regras burocráticas para os que quisessem retornar e se criaria uma política de proteção aos que estão no exterior, com o fortalecimento dos serviços diplomáticos, por exemplo.
A grande dúvida é como mobilizar de fato milhões que fizeram suas vidas no exterior e, mais, que muitas vezes vivem em países com moedas muito mais valorizadas do que o bolívar frente ao dólar.
As remessas que essa diáspora envia a suas famílias é vista como fundamental para a retirada da Venezuela da bancarrota econômica.
Um levantamento da Consultores 21, uma das empresas mais antigas e respeitadas de pesquisas no país, mostrou que no final do ano passado ao menos 20% dos lares venezuelanos recebiam mensalmente remessas de parentes no exterior. A verba mensal girava em torno de US$ 79 (R$ 447). É mais de 20 vezes o valor oficial da pensão do seguro social no país (US$ 3,56).