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- Bahia Notícias
- 04 Mai 2024
- 16:20h
Foto: Reprodução / TV Integração
Parece que a “novela” da instalação das câmeras corporais nas fardas do policiais militares da Bahia está prestes a ganhar um novo capítulo. Durante o encontro nacional do Avante no Centro de Convenções de Salvador neste sábado (4), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) garantiu que nos próximos dias haverá novidades.
“Essa semana teremos novidades, iremos apresentar as câmeras nas fardas dos policiais”, garantiu.
CONTEXTO
Apenas o Procedimento Operacional Padrão ainda impede o uso das câmeras corporais pelos policiais militares da Bahia. Processo este, que segundo o comandante-geral da PM-BA, coronel Paulo Coutinho, já está em fase de conclusão. Em entrevista ao Bahia Notícias em abril, Coutinho afirmou que os equipamentos já chegaram e que os policiais estão treinados para o uso dos equipamentos.
Ainda no mês de janeiro, o secretário de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), Marcelo Werner, afirmou ao Bahia Notícias, que a implementação das câmeras corporais nas fardas dos policiais militares poderia acontecer durante o Carnaval de Salvador, que aconteceu em fevereiro.
O governo da Bahia já contava com 200 câmeras corporais, cedidas pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP). O acordo de cooperação técnica entre as gestões estadual e federal foi assinado em 28 de dezembro, pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo então ministro, Flávio Dino.
Mesmo com o resultado da licitação divulgado em dezembro, para a aquisição inicial de 1.100 câmeras em até 60 dias, chegando a 3.300 em um ano, com um investimento de R$ 23 milhões, a implantação dos equipamentos não aconteceu.
- Por Folhapress
- 04 Mai 2024
- 14:01h
Foto: Gilvan Rocha / Agência Brasil
O Rio Grande do Sul registrou 56 mortes em decorrência às fortes chuvas que atingem o estado nesta semana. A informação é do governo estadual, durante transmissão de vídeo ao vivo pela internet na manhã deste sábado (4). Há um total de 67 pessoas desaparecidas, segundo o governo gaúcho.
De acordo com a Defesa Civil, 281 municípios foram afetados pela enchente histórica. Ao todo, há 8.296 desabrigados e 24.666 desalojados.
O boletim do governo diz ainda que há 377.497 pessoas afetadas pela tragédia e 74 feridos.
Até a noite de sexta, ainda conforme a Defesa Civil, quase 375 mil imóveis estão sem energia elétrica no estado e falta abastecimento de água para 441.120 clientes da empresa Corsan.
A operadora de telefonia TIM afirmou, na sexta, que 63 municípios estavam sem serviços de telefone e internet. O problema atingia clientes da Vivo em 18 cidades, e da Claro em 53 municípios.
As aulas foram suspensas nas 2.338 escolas da rede estadual.
As chuvas provocaram danos e alterações no tráfego nas rodovias estaduais gaúchas. Às 18h da sexta-feira eram 136 trechos em 68 delas, com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes.
Durante a madrugada desta sexta-feira, o rio Guaíba, em Porto Alegre, atingiu o maior nível desde 1941. O rio chegou a 4,23 metros no cais Mauá. O nível de alerta para a região do centro histórico é de 2,5 metros, sendo 3 metros para inundação.
Entre as consequências da cheia está o fechamento da base da Guarda Municipal na orla do Guaíba. A área será patrulhada preventivamente até a normalização.
Um abrigo instalado na Casa dos Correios também precisou ser desativado devido ao avanço das águas. As pessoas que estavam no local foram transferidas para uma escola municipal. Na noite de sexta, 387 pessoas estavam em abrigos temporários na cidade.
Na capital, o vazamento de água por bueiros e bocas de lobo interditou as principais vias de acesso à região e várias ruas ao longo da orla da cidade. A avenida Mauá ficou quase inteiramente debaixo d'água. A correnteza sobre o asfalto era tamanha que um contêiner de lixo boiava, arrastado rapidamente pela chuva.
Na avenida Júlio de Castilhos, via de saída, a situação é semelhante. Todos os pontos de ônibus do local ficaram alagados ou inacessíveis, e trabalhadores que foram dispensados ao meio-dia não sabiam como voltar para casa.
À noite, a situação ficou pior. Moradores que ainda não haviam deixado o bairro ficaram às escuras, após a interrupção do fornecimento de energia elétrica.
A Defesa Civil emitiu um alerta de evacuação para moradores e trabalhadores do centro histórico que estejam próximos às ruas Siqueira Campos, Sete de Setembro, Andradas e a avenida Júlio de Castilhos.
As ruas são um polo comercial de Porto Alegre, com muitas lojas populares, bares e restaurantes, além de concentrar a maior parte das saídas de ônibus da cidade rumo à zona norte e aos arredores da PUCRS, no bairro Partenon. Há ainda muitos prédios residenciais na região, especialmente na Andradas, cujos moradores correm o risco de ficarem ilhados e sem serviços básicos. Como o acesso a trechos do bairro está bloqueado por agentes de segurança, a circulação é limitada.
SITUAÇÃO NO RS APÓS AS CHUVAS
- 56 mortes
- 67 desaparecidos
- 74 feridos
- 377.497 pessoas afetadas
- 375 mil imóveis sem energia
- 441.120 imóveis sem água
- Aulas suspensas em 2.338 escolas da rede estadual
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- Bahia Notícias
- 04 Mai 2024
- 10:30h
Foto: Arquivo pessoal
Miss Brasil 2008 e grávida de sete meses, Natália Anderle está desaparecida depois dos temporais que afetam o Rio Grande do Sul. Ela foi visitar a família em Roca Sales, no Vale do Taquari, e não fez contato com amigos e o marido desde a viagem. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Segundo o responsável pela Defesa Civil em Roca Sales, Cleber Rodrigues, a única informação até agora é de que a modelo foi até a cidade para passear na casa da família, com a esperança de dar a luz ao filho no Brasil. “Estamos pedindo que qualquer pessoa que esteja na região e conheça a família, que traga informações sobre ela, se possível”, declarou.
A região onde está localizada a cidade é uma das que foram castigadas pelas fortes chuvas que atingem o estado na última semana. Na noite desta sexta-feira (3), o prefeito Amilton Fontana (MDB) disse que “em torno de 15 pessoas estavam soterradas” no município.
No momento da visita, Natália não estava com o marido, Eric Thornton, que é americano e está nos Estados Unidos – onde a miss também mora. Além de Roca Sales, o representante da Defesa Civil confirmou, em entrevista ao Splash Uol, que ela foi para Encantado também visitar familiares. “Desde essas chuvas o marido tem se comunicado com eles e, há três dias, foi a última vez que ele conseguiu contato”, dinformou.
Amiga de Natália, Bruna Felisberto contou que a modelo e a família tentaram deixar a cidade após a enchente atingir a casa onde estavam. “A ponte, acho que estava inundada ou tinha sido destruída, estava interditada, eles não conseguiram sair da cidade. Voltaram para a fazenda, que estava alagada e tinham morrido os animais inclusive. Eles estavam isolados no segundo andar”.
Bruna ainda relatou que a cidade em que Natália foi passear está “toda destruída”. “Casas soterradas, desabamentos. A fazenda fica próxima a uma das vertentes do rio, um lugar que enche bastante. A gente tá tentando resgate de barco, helicóptero, mas ninguém consegue contato com ninguém”.
- Por Fábio Pescarini | Folhapress
- 04 Mai 2024
- 08:04h
Foto: Concresul / Divulgação
O cenário de guerra provocado pela chuva e pelas inundações, que destruíram estradas e pontes no Rio Grande do Sul, impede o Exército de instalar um hospital de campanha que deverá ser montado no município de Estrela.
A estrutura do hospital de campanha foi levada por um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) do Rio de Janeiro até a base aérea de Canoas, no interior gaúcho, na quinta-feira (2).
Inicialmente ele iria ser instalado em Lajeado, mas o general Hertz Pires do Nascimento, comandante do Comando Conjunto Sul da Operação Taquari 2, afirmou que foi decidido montar a estrutura em Estrela, cidade próxima. Mas o equipamento médico não conseguiu ser lavado até lá.
"Estamos com dificuldade para chegar pelas estradas. Tivemos de retornar e esperar", afirmou, em entrevista coletiva no fim da tarde desta sexta-feira (3), ao lado do governador Eduardo Leite (PSDB).
De acordo com o militar, um outro hospital de campanha está sendo transportado do Rio de Janeiro para o Rio Grande do Sul, com estrutura de centro cirúrgico. O local da instalação não foi informado.
Ao todo, 39 pessoas morreram por causa da tragédia no Rio Grande do Sul, segundo balanço divulgado no fim da tarde desta sexta.
Boletim divulgado pela Defesa Civil apontou que às 18h desta sexta-feira havia 136 trechos em 68 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes, no estado.
Nas ações quando a água baixar, o governador disse que a Secretaria de Logística e Transporte irá trabalhar com plano de ação, com apoio do grupamento de engenharia do Exército para se reestabelecer as principais estradas interrompidas por deslizamentos ou por pontes que foram levadas.
"Não vai dar para consertar tudo ao mesmo tempo. Então se estabelece uma prioridade, se atua sobre artérias para os municípios maiores", afirmou Leite na entrevista.
Nesta sexta, o governo gaúcho afirmou que segue vigente portaria que dispensa licenciamento ambiental para reconstrução de pontes danificadas por cheias.
O documento, publicado em setembro do ano passado, quando o estado foi atingido por outra tragédia provocada pela chuva, dispensa, extraordinariamente, de licenciamento ambiental estadual a reconstrução ou reforma de infraestruturas de transporte afetadas pelas enchentes, desde que sejam recompostas no mesmo local.
- Por Catia Seabra e Matheus Teixeira | Folhapress
- 03 Mai 2024
- 12:28h
Foto: Bahia Notícias
O entorno de Lula (PT) aponta uma série de erros na organização do ato em comemoração do Dia do Trabalhador, na quarta-feira (1º), e na própria participação do presidente. Da falha pela escolha do lugar, distante do centro, à tímida convocação de parlamentares e apoiadores, aliados do presidente veem desarticulação prejudicial ao governo no evento.
Se tivesse sido bem informado sobre a baixa expectativa de público, Lula não precisaria ter confirmado a presença.
Após o fiasco, interlocutores avaliam que seria preferível que ele tivesse adiantado a ida ao Rio Grande do Sul --assolado por fortes chuvas e que precisa de ajuda federal-- em vez de participar do ato.
O time do presidente tem reverberado o discurso crítico de Lula e culpado o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo (PT), pelo fracasso do ato. Ele é o responsável no governo pela relação com os movimentos sociais e, segundo aliados, estimulou o mandatário a participar do evento.
Lula só confirmou a ida ao Rio Grande do Sul na noite de quarta, após o governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), fazer publicações em redes sociais clamando por ajuda federal.
O mandatário publicou vídeo conversando com o governador ainda à noite. Só chegou à cidade de Santa Maria, uma das afetadas pelos temporais, na manhã desta quinta-feira (2), quando a situação de calamidade já completava três dias.
Enquanto ignorava a situação no Sul, Lula se expôs em um evento esvaziado --o que causou desgastes para o mandatário. Primeiro, por ter causado comparações com mobilizações recentes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que movimentaram público muito maior. A falta de artistas conhecidos e até o tamanho do local foram avaliados como erros nesse sentido.
Segundo, por ter envolvido recursos públicos da Petrobras e da Lei Rouanet, o que aumenta as críticas ao evento.
Além disso, Lula fez pedido explícito de voto para o deputado Guilherme Boulos (PSOL) no pleito municipal de outubro, o que gerou acusações de adversários locais e indisposição com partidos da base no Legislativo federal.
O discurso de Lula em favor de Boulos foi avaliado de maneira negativa por aliados. O presidente pediu voto para o deputado paulista e, menos de um dia depois, a Justiça Eleitoral determinou que o chefe do Executivo e o YouTube apaguem a transmissão do ato.
Nesta quinta, Boulos defendeu a declaração de Lula e afirmou que é o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), quem faz uso eleitoral da máquina. Ele argumentou que Lula fez as afirmações em um evento das centrais sindicais, "não era um evento oficial do governo federal", e minimizou as acusações de infração à legislação eleitoral por propaganda fora do prazo legal --já que houve pedido de voto, o que é vedado na chamada pré-campanha.
O deputado disse ver exagero nas ações judiciais movidas por Nunes e também por outros adversários após o episódio. Ele encampou o discurso de que o emedebista aproveitou o ocorrido para tirar o foco de problemas da administração.
No evento de quarta, Lula deixou clara a insatisfação com o chefe da Secretaria-Geral. "Vocês sabem que ontem eu conversei com ele [Márcio Macêdo] sobre esse ato e disse para ele: 'Ô Márcio, o ato está mal convocado'. O ato está mal convocado, nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar", disse o presidente.
Há uma avaliação de integrantes da Esplanada e da base no Congresso, porém, que os erros não foram apenas de Macêdo.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), também entrou na mira das críticas internas. Ele faz o contato diário do Executivo com os sindicatos, que fizeram uma baixa mobilização de seus afiliados.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), também foi contestado. Os deputados paulistas da base foram convidados de maneira burocrática, via mensagem da assessoria. Tampouco houve mobilização sobre a militância petista para garantir um público maior.
As críticas atingiram o gabinete presidencial como um todo, chefiado por Marco Aurélio Ribeiro, conhecido como Marcola. É deste setor a responsabilidade por montar a agenda de Lula e preparar o cerimonial dos eventos que ele participa.
O questionamento é se o gabinete, que tem uma equipe grande, não identificou potencial fracasso do ato e, mesmo assim, manteve-o na agenda.
Outra fonte de desgaste para o governo foi com relação ao financiamento. O anúncio do ato mostrava a Petrobras como patrocinadora.
A empresa estatal deu R$ 3 milhões para a atividade via Programa Petrobras Cultural e afirma que o patrocínio seguiu todas as exigências para ser concedido.
Também houve recurso captado via Lei Rouanet. A produtora do evento foi autorizada a levantar até R$ 6,3 milhões, mas conseguiu arrecadar R$ 250 mil de uma faculdade privada de medicina, a São Leopoldo Mandic.
O presidente do MDB, Baleia Rossi, que faz parte da base do governo no Congresso, também criticou o presidente. No evento, Lula também tratou o atual prefeito, Ricardo Nunes, como "nosso adversário municipal", embora ele seja apoiado por diversos partidos que fazem parte da base do governo federal.
"Foram declarações absolutamente infelizes. Dia do Trabalho é dia de luta, de busca de conquistas, e infelizmente a gente não tem tanto a comemorar", disse Baleia.
- Por Mauricio Leiro / Gabriel Lopes
- 03 Mai 2024
- 08:14h
Foto: Divulgação
Fenômenos nas redes sociais, agentes de segurança pública têm ganhado os holofotes e devem disputar as eleições de 2024 na Bahia. Com regime diferenciado para a filiação partidária, os "da ativa" não necessitam ter filiação até conquistarem o mandato. Parte desses candidatos também se apoia na onda conservadora e de extrema direita, que trouxe maior protagonismo para membros das Forças Armadas e também das polícias estaduais.
"Eles não precisam se filiar. Em relação ao afastamento do serviço, as decisões mais recentes indicam que eles devem se afastar no momento do registro de candidatura. Basta que o partido escolha na convenção. Aí se ele for eleito, ele se filia", explicou o advogado Jarbas Magalhães, especialista em direito eleitoral.
Mesmo com o fechamento da janela eleitoral os candidatos a vereador neste ano já estão filiados em algum dos partidos. Um dos exemplos da "diferença" de regulamentação entre os integrantes das forças é o Coronel Sturaro, que já ocupa um cargo na gestão de Salvador e se filiou ao PSDB por não mais integrar a "ativa".
LEGISLAÇÃO VIGENTE
As regras que são aplicadas aos militares das Forças Armadas para elegibilidade também se aplicam aos policiais militares, já que juridicamente, ambos são militares. Sob a ótica constitucional, os policiais militares são forças auxiliares e reservas do Exército.
E, de acordo com resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro de 2024, o militar alistável é elegível atendidas as seguintes condições:
- Se contar menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade, por demissão ou licenciamento ex officio;
- Se contar mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior, afastando-se do serviço ativo, pelo benefício da licença para tratar de assunto particular.
Ainda de acordo com a resolução, a elegibilidade de militar que exerce função de comando condiciona-se à desincompatibilização no prazo legal. Não se aplica a militares que não exercem função de comando, incluídos policiais e bombeiros, o prazo de desincompatibilização previsto para servidores públicos.
"O militar elegível que não exerce função de comando deve se afastar da atividade ou ser agregado até a data de seu pedido de registro de candidatura, garantida a realização de atos de campanha nas mesmas condições das demais pessoas candidatas", diz trecho do texto do TSE.
"A pessoa que se desligar do serviço militar para ser candidata deverá, na data do pedido de registro de candidatura, estar filiada ao partido político pelo qual concorre. Embora necessariamente registrado candidato por partido político, federação ou coligação, concorrerá sem a filiação a partido político, conforme a Constituição Federal", acrescenta.
- Por Fábio Zanini | Folhapress
- 02 Mai 2024
- 15:31h
Foto: Joédson Alves / Agência Brasil
Duas associações liberais, o Instituto Ludwig von Mises Brasil e o Instituto Livre Mercado, ingressaram com ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social, em razão da licitação para contratação de agências para cuidar das redes sociais do governo. O custo é R$ 197,7 milhões anuais.
As entidades afirmam que a contratação viola os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e isonomia, além de configurar abuso de poder econômico e possível influência indevida na eleição.
Elas pedem liminar para suspender a contratação até o final do período eleitoral. Em caráter definitivo, requerem a anulação da licitação, além do ressarcimento de prejuízos ao erário público.
A megalicitação teve como uma das vencedoras a empresa baiana Usina Digital. A empresa é comandada por Alexandre Augusto, publicitário com vasta atuação na capital baiana.
Ao todo, foram quatro empresas selecionadas para a atuação nos serviços, onde, além da Usina Digital, as agências Moringa, BRMais e Área Comunicação também foram selecionadas. Alexandre Augusto já foi funcionário da Propeg onde virou vice-presidente da empresa. Logo após, passou a ser responsável pela produção das campanhas de ACM Neto.
- Bahia Notícias
- 02 Mai 2024
- 13:23h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O INSS pagou R$ 193 milhões a beneficiários com indicativo de óbitos entre janeiro de 2019 e junho de 2023. De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), os pagamentos foram feitos a 17,7 mil pessoas com óbito registrado em bases de dados governamentais. Apenas no mês de junho de 2023, foram identificados pagamentos a 2.950 beneficiários com registro de óbito, num total de R$ 5,5 milhões.
A fiscalização da CGU apontou que 75% dos pagamentos continuaram sendo realizados até três meses depois do registro do óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e no Sistema de Controle de Óbitos (Sisob). Os dados são checados ainda junto às bases do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal.
O número foi divulgado nesta quinta-feira (2) pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. A auditoria cruzou os dados da chamada Maciça do INSS, a atualização periódica na folha de pagamento do instituto, com os dados do Sisob e so Sirc.
"A partir do cruzamento desses dados, identificaram-se 17.738 beneficiários na Maciça cujo CPF do titular consta nessas bases como falecido, envolvendo 18.747 benefícios que totalizam R$ 193.136.813,11 em pagamentos pós-óbito", diz o relatório.
No período analisado, a CGU aponta o crescimento no volume de pagamentos feitos pelo INSS a beneficiários mortos de 2019 a 2022, com queda em 2023. Foram pagos R$ 35,3 milhões em 2019, R$ 41,7 milhões em 2020, R$ 42 milhões em 2021 e R$ 46 milhões em 2022, com redução para R$ 27,6 milhões no ano passado.
Como causas dos pagamentos indevidos, a CGU apontou a falha na rotina automatizada de tratamento de óbitos e falhas no sistema Dataprev. “Ressalta-se a importância da utilização de outras fontes de informação, por exemplo, a base do CadSUS, que possibilitam a identificação de óbito e funcionam como mecanismos complementares nos casos em que o tempo entre o registro do óbito no Cartório e no Sirc seja extenso”, sugeriu a CGU.
- Bahia Notícias
- 02 Mai 2024
- 11:17h
Foto: Itaú
O encerramento da The Celebration Tour, show especial de Madonna que celebra 40 anos de carreira da diva pop, terá um momento especial para os brasileiros, homenagens a figuras importantes da cultura e da luta contra o vírus da AIDS no país.
A artista escolheu três grandes nomes, Renato Russo, Cazuza e o filantropo e sociólogo Herbert de Souza, conhecido como Betinho. A imagem das personalidades irá aparecer nos telões espalhados por Copacabana no momento em que é cantada a música 'Love to Tell'. Em outros shows, a artista levou nomes de outras personalidades que marcaram a luta contra a doença.
Foto: Twitter/X
O nome de Cazuza foi um dos mais pedidos pelo público. O artista morreu em 1990 em decorrência do vírus. O mesmo aconteceu com o vocalista e fundador do Legião Urbana. Renato Russo faleceu em 1996, em decorrência de complicações da AIDS, aos 36 anos.
Betinho, que é a personalidade fora da música, faleceu em 1997. O sociólogo lutou contra a ditadura no Brasil e fundou a ONG Ação Cidadania. O estudioso contraiu HIV em uma transfusão de sangue e morreu em decorrência da AIDS.
O show, que promete entrar para a história das apresentações internacionais no país, será gratuito para o público e contará com transmissão da Globo, do Multishow e do Globoplay.
É esperado pouco mais de 1,5 milhão de pessoas nas areias de Copacabana para a apresentação, a maior de toda a turnê. O show, que tem o patrocínio do Banco Itaú, tem movimentado o turismo na capital carioca e o comércio.
Desde o início da semana é especulada a participação de Anitta. De acordo com o jornalista Lauro Jardim, do jornal 'O Globo', estaria tudo certo para a funkeira se apresentar ao lado da diva pop e performar a música 'Faz Gostoso', feat. lançado por Madonna em 2019.
- Por Folhapress
- 02 Mai 2024
- 09:14h
Foto: Reprodução / TV Globo
Ex-jogador do Corinthians, Walter Casagrande diz que foi chamado por um diretor do clube para receber o presidente Lula (PT) na Neo Química Arena antes do ato das centrais sindicais nesta quarta-feira (1º), mas recusou.
Apoiador do petista na eleição de 2022, ele justificou dizendo que não vê sentido em participar de um ato político agora, pois não trabalha na área, que o Corinthians nunca o convida para nada e que tinha compromissos profissionais no mesmo horário.
"Para mim, não faz sentido ir a um lugar político hoje em dia. O que eu tinha que fazer politicamente foi durante as eleições. Eu apoiei o Lula, fui a todos os palanques, fiz discurso, deixei claro que ia votar no Lula, todo mundo sabia o lado em que eu estava. Acabou a eleição, o Lula ganhou, não faz sentido [participar de atos políticos]. Não sou político", afirma.
No evento, o presidente disse que o governo não se esforçou o suficiente para atrair os trabalhadores, mas tentou contornar o número reduzido de presentes: "Eu estou acostumado a falar com mil, com 1 milhão, mas também, se for necessário, eu falo com uma senhora maravilhosa que está ali na minha frente".
- Por Adriana Fernandes e Victoria Azevedo | Folhapress
- 01 Mai 2024
- 16:29h
Foto: Pedro França/Agência Senado
A relatora no Senado do projeto de lei que trata de benefícios para o setor de eventos, Daniella Ribeiro (PSD-PB), recuou de última hora e retirou de seu parecer um dispositivo que aumentaria o valor do limite da renúncia fiscal que havia sido negociado com o Ministério da Fazenda e a Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado pelos senadores nesta terça-feira (30).
No começo da tarde, Ribeiro havia apresentado parecer incluindo trecho que corrigiria pela inflação o teto de R$ 15 bilhões da renúncia com o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado de forma emergencial na pandemia da Covid-19.
O movimento da senadora correu num momento em que a equipe da Fazenda está sob pressão após maior acirramento com o Legislativo depois de o Executivo judicializar a questão da desoneração da folha dos 17 setores e dos municípios.
Se o projeto fosse aprovado pelos parlamentares com as modificações propostas pela relatora do Senado, no entanto, ele teria de passar por nova análise pelos deputados.
Além disso, seria mais um desgaste ao ministro Fernando Haddad (Fazenda), que tem visto o Congresso desidratar, nas últimas semanas, medidas propostas pela pasta para elevar a arrecadação do governo.
Na tarde desta terça, Daniella recuou da decisão e rejeitou todas as emendas que foram feitas ao texto.
O teto de R$ 15 bilhões foi uma saída negociada pelo Ministério da Fazenda para mitigar o impacto da renúncia com o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado de forma emergencial na pandemia da Covid-19 e que abriu brechas para fraudes e lavagem de dinheiro, como revelou a Folha de S.Paulo.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), havia dito que iria trabalhar para reverter a medida anunciada. Ele chegou a afirmar que o Perse era mais "gritante" que a desoneração da folha de pagamentos das empresas e dos municípios -outros dois embates que o governo Lula trava no Congresso.
O senador disse ainda que o Perse seria votado nesta terça por pressão dos setores beneficiados, que querem a matéria sancionada antes da virada do mês, impedindo o retorno da tributação.
"O Perse foi criado por conta da Covid. Pelo que me consta, o carnaval da Bahia estava cheio. Quer manter uma sistemática que foi feita para uma crise? E ainda quer correção do IPCA. Pelo amor de Jesus Cristo, depois fica reclamando que o governo é gastador. São nichos que querem eternamente ter o seu e que alguém vai pagar. Quem vai pagar? O conjunto todo. Não é possível", afirmou Wagner nesta terça.
A relatora, apoiadora de primeira hora do setor de eventos, chegou a fazer mais quatro alterações no texto. Entre elas, a proibição de que o governo reduza do limite de R$ 15 bilhões os valores da perda de arrecadação com o benefício para as empresas que conseguirem liminares na Justiça. A regra vale até julgamento definitivo pela Justiça.
Na prática, esse dispositivo teria potencial de elevar o teto da renúncia fiscal porque o Judiciário tem concedido liminares para garantir acesso de mais empresas ao programa. O Perse dá direito à alíquota zero dos impostos cobrados pela Receita Federal.
Por outro lado, a relatora manteve em seu parecer um ponto importante para Haddad, que é uma cláusula de segurança que garante o fim do Perse caso o custo seja superado o limite proposto.
A correção da inflação tinha sido retirada do texto, na semana passada, na reta final da votação da Câmara após negociação com a equipe econômica.
Consultores legislativos do Senado avaliavam que, caso a alteração fosse chancelada pelos senadores em plenário, ela poderia ser barrada pelos deputados. Eles diziam que o acordo foi firmado pelo governo com a Câmara e ressaltavam que há um desgaste da relação da cúpula da Câmara com o Senado.
Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mantêm relação protocolar, sem um diálogo próximo, e acumulam desentendimentos sobre tramitação de matérias no Congresso.
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- Por Douglas Gavras | Folhapress
- 01 Mai 2024
- 13:25h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (30) que a Receita busca uma solução para empresas de 17 setores atingidas por uma decisão liminar (provisória) do STF (Supremo Tribunal Federal) que reonera a folha de pagamento.
As empresas devem fazer o recolhimento dos encargos até o dia 20 de maio, já considerando a suspensão da desoneração que havia sido prorrogada pelo Congresso até o fim de 2027.
Questionado sobre como as empresas devem proceder neste momento, Haddad disse que a Receita trabalha no tema. "Teremos novidades sobre isso ainda nos próximos dias, mas a Receita está debruçada sobre isso e deve emitir uma nota", afirmou, sem detalhar as ações.
Haddad comentou ainda as rusgas com o Congresso. Ele disse que iria aprender com o episódio da desoneração e agradeceu aos presidentes das duas Casas pela aprovação do Perse (programa de benefício ao setor de eventos).
Após liminar do ministro do STF Cristiano Zanin, Haddad disse que as discussões são algo natural e que o governo irá aprender com o episódio.
Questionado por jornalistas em São Paulo, a respeito das críticas que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem feito sobre a judicialização gerar desconfiança entre os Poderes, Haddad adotou um tom conciliador.
"É natural, vamos aprender com o episódio, o governo não tem dificuldade de relacionamento com as duas Casas, muito pelo contrário, estamos construindo essa agenda. Mas há casos vinculantes, o parecer da AGU [Advocacia-Geral da União] e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sugerindo a inconstitucionalidade do ato vincula o Poder Executivo. Não tem a liberdade que se imagina e esses pareceres são do governo anterior."
Segundo o ministro, desde o ano passado, as suas declarações vão na mesma direção. "Buscamos exaustivamente de outubro para cá uma solução, com muita humildade vamos repassar o que aconteceu com as duas casas. Não há nenhum problema em revistarmos esses temas, nem fui surpreendido, pois esse tema circulou o tempo todo."
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
No ano passado, o benefício havia sido prorrogado até o fim de 2027 e estendido às prefeituras. Mas o texto aprovado pelo Congresso foi vetado na totalidade por Lula. Em dezembro do mesmo ano, o Legislativo derrubou o veto.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
"Estamos em uma etapa iniciada, que deve demorar pouco tempo. Penso que a manifestação de alguns setores em relação ao que é possível fazer já teve início. Estamos desejando desde outubro fazer um balanço do que é possível, e depois vou ter de compensar a partir da decisão, estamos tomando cuidado para calibrar isso", disse Haddad.
Também na noite desta terça-feira, o plenário do Senado aprovou projeto de lei que trata de benefícios para o setor de eventos com teto de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal até dezembro de 2026, sem que ele seja corrigido pela inflação.
"No mínimo custava em torno de R$ 13 bilhões, mas a receita suspeita que pode ser o dobro disso. Estávamos com um programa entre R$ 13 bilhões e R$ 24 bilhões de renúncia e agora estamos com um programa de R$ 5 bilhões por ano", disse.
"Ao contrário do que as manchetes sugerem, 'Câmara e Senado aprovam gasto', o que aconteceu foi exatamente o contrário. A Câmara e o Senado, e eu agradeço aos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema."
O teto de R$ 15 bilhões foi uma saída negociada pela Fazenda para mitigar o impacto da renúncia com o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado de forma emergencial na pandemia da Covid-19 e que abriu brechas para fraudes e lavagem de dinheiro, como revelou o jornal Folha de S.Paulo.
ECONOMIA DEMANDA MELHORA CONTÍNUA, DIZ MINISTRO
O ministro reforçou, ainda, que a economia brasileira está melhor do que há um ano, e que as condições macroeconômicas demandam uma melhora contínua.
Mais cedo, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgou que a taxa de desemprego do Brasil avançou a 7,9% no primeiro trimestre de 2024, após marcar 7,4% nos três meses finais do ano passado.
Segundo Haddad, o mercado de trabalho vem demonstrando fôlego. "Uma das metas do presidente Lula é voltar aos patamares da época em que ele governou lá atrás. A Pnad trouxe o melhor número em dez anos e isso combina com uma inflação controlada, por dois meses consecutivos."
Haddad disse que a situação da economia americana é o que está efetivamente tornando o cenário mais preocupante. "O dólar já estava caindo e hoje bateu em R$ 5,19. Não aconteceu nada no Brasil, mas os dados americanos vieram preocupantes, nível de atividade, custo da mão de obra", disse.
Ele reforçou que o mundo inteiro está se preocupando, não só o Brasil. "Quando o problema lá fora é grande, temos mais trabalho aqui dentro. Quando fazemos um apelo para remarmos todos juntos, é por isso."
Haddad também disse que o governo aguarda a divulgação dos relatórios das agências Moody's e da Fitch. "Sempre as contas públicas dos países são submetidas à supervisão das agências de risco, estamos aguardando."
"Todos os passos que Executivo, Legislativo, Judiciário e Banco Central dão juntos, na mesma direção, trazem bons resultados para o Brasil. Devemos no fim do mês ter o crescimento do primeiro trimestre e já há indicações de vários bancos revendo para mais. É uma combinação virtuosa e assim vamos reconstruir o desenvolvimento brasileiro com taxas satisfatórias."
"Os ajustes estão sendo feitos sem comprometer a geração de emprego, a renda do trabalhador, os programas sociais. Esse é o papel da área econômica, não sacrificar o bem-estar das pessoas. Do meu ponto de vista, o Brasil está fazendo isso sem custo social."
Ao comentar se a preocupação com o cenário externo pode colocar a meta de déficit em risco, o ministro disse que o arcabouço prevê que a despesa não vai crescer menos de 0,6% ou mais de 2,5%.
"Crescendo acima disso, garantimos que o rombo herdado do governo anterior vai diminuindo ano a ano. Este ano vai ser melhor que o anterior e o ano que vem vai ser melhor que este."
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- Bahia Notícias
- 30 Abr 2024
- 15:18h
Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF / Agência Brasil
A farmacêutica AstraZeneca reconheceu à Justiça, pela primeira vez, um “efeito colateral raro” na vacina que produz contra a Covid-19. A informação foi acrescentada em uma iniciativa coletiva movida por pessoas que foram diagnosticadas com trombose após a vacinação na Inglaterra. Cerca de 51 famílias pedem indenização de R$ 700 milhões no processo.
A farmacêutica reconheceu ainda que a vacina “pode, em casos muito raros, causar síndrome de trombose com trombocitopenia (TTS)”. A condição é formulada pela formação de coágulos de sangue, fazendo aumentar os riscos de entupimento de veias e artérias.
No Brasil, o imunizante foi produzido em consórcio com a Fiocruz e foi aplicado em 153 milhões de pessoas, principalmente em 2021 e 2022. A admissão dos efeitos colaterais pela farmacêutica agora é alvo de comentários no meio político.
O Ministério da Saúde disse que a vacina da AstraZeneca para a Covid-19 já salvou milhares de vidas. A pasta afirmou que ficar sem a imunização seria o pior caminho.
- Bahia Notícias
- 30 Abr 2024
- 13:15h
Foto: Gilvan de Souza / CRF
Gabigol está liberado para voltar a jogar pelo Flamengo. O clube carioca anunciou na manhã desta terça-feira (30) que o atacante conseguiu o efeito suspensivo por decisão unânime e poderá retornar aos gramados.
Gabigol estava suspenso pelo Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD) por dois anos, cujo prazo terminaria no dia 7 de abril de 2025. Ele foi acusado de tentar fraudar o exame antidoping realizado em 8 de abril de 2023. A decisão do tribunal foi proferida no último 25 de fevereiro e o atleta ficou de fora da reta final do Campeonato Carioca.
Com Gabigol à disposição, o Flamengo entra em campo nesta quarta (1º), às 21h30, contra o Amazonas, no Maracanã, pelo jogo de ida da terceira fase da Copa do Brasil.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 29 Abr 2024
- 18:33h
Foto: Reprodução Youtube/Bahia Notícias
Nesta semana marcada por relativo esvaziamento político devido ao feriado do Dia do Trabalhador, na próxima quarta (1), os três poderes da República ainda se veem envolvidos em uma conturbada disputa devido ao cancelamento, pelo STF, da decisão tomada pelo Congresso Nacional em manter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de milhares de municípios. A liminar pedida em ação do governo federal e autorizada pelo ministro Cristiano Zanin revoltou mais uma vez deputados e senadores, e a medida só não terá maiores consequências para o Palácio do Planalto na semana por conta do feriado.
Entre os poucos projetos que devem ser votados nesta semana está o que garante a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse. O projeto, que garante um total de R$ 15 bilhões para ajuda aos setores de eventos e turismo, deve ser votado no Senado.
Do lado do governo federal, o Ministério da Fazenda pode vir a apresentar nesta semana a estimativa de impacto da carga tributária a partir da regulamentação da Reforma Tributária enviada ao Congresso. No Judiciário, está previsto o julgamento de ação no Tribunal Superior Eleitoral que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC).
Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.
PODER EXECUTIVO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre a semana nesta segunda (29) realizando diversas reuniões, no Palácio do Planalto, com ministros e assessores. Lula deve ter conversas com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, da Justiça, Ricardo Lewandowski, da Fazenda, Fernando Haddad, e da Gestão, Esther Dweck.
Na próxima quinta (2), o presidente Lula recebe a visita oficial do primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida. Na reunião com Lula, Kishida deve assinar um acordo de cooperação bilateral sobre diversas questões ambientais, incluindo a mudança climáticas e o processo de redução das emissões de carbono.
Também na quinta o presidente Lula deve sancionar ou vetar projeto que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar. Já a sexta (3) é marcada pelo prazo final para o presidente sancionar ou vetar projeto que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.
O calendário de divulgação de indicadores da economia começa já nesta segunda (29), com o Índice Geral de Preços de abril. No mês de março, o IGP-M registrou variação de -0,47%. No acumulado do ano, o índice acumula queda de -0,91%, e de -4,26% nos últimos 12 meses.
Na terça (30), o IBGE divulga os dados sobre a taxa de desemprego no país no mês de março. No mesmo dia, o Banco Central divulga o resultado das contas do setor público consolidado de março, e o Tesouro Nacional apresenta o Relatório Mensal da Dívida Pública.
Já na sexta (2), o IBGE divulga recorte do Censo 2022, com dados sobre sexo e idade para quilombolas e indígenas. Ainda na sexta, o IBGE tornará público os dados da Produção industrial do Brasil no mês de março. Em fevereiro a índice registrou queda de 0,3% nas atividades da indústria, mas no acumulado de 12 meses a indústria apresenta evolução de 1%.
PODER LEGISLATIVO
O Congresso Nacional começa a semana ainda sob o impacto da decisão do STF de suspender os efeitos da lei que manteve a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e dos municípios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que teve uma troca de farpas com o ministro Fernando Haddad, quer reunir os líderes partidários para discutir o assunto.
O presidente do Senado faz questão que todos os líderes compareçam ao encontro, mesmo que à distância, visto que muitos senadores estarão em seus Estados por conta do feriado de 1º de maio. Na reunião, os senadores discutirão a reação que o Congresso adotará diante da derrubada das desonerações pelo STF. Também deve ser debatida a sessão de análise de vetos presidenciais. Os senadores se queixam que o governo não tem cumprido acordos feitos no Legislativo.
Na sessão plenária de terça (30), deve ser votado o projeto de lei que impõe novas normas para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto não deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e será votado em regime de urgência diretamente no Plenário.
A sessão será semi-presencial em razão do feriado de 1º de maio, mas como há amplo consenso sobre o tema, o projeto deve ser votado em caráter simbólico. A relatora da proposição no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), não deve fazer mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Daniella Ribeiro também foi responsável por relatar o projeto quando este foi instituído, durante a pandemia de Covid-19.
O texto aprovado em 2021 garantia os benefícios do programa para 44 atividades. O Ministério da Fazenda desejava encerrar a benesse imediatamente, e sem conseguir emplacar sua vontade, tentou reduzir o Perse para apenas 11 atividades. Entretanto, a relatora na Câmara, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), reduziu de 44 para 30 os setores beneficiados, e fixou um teto de R$ 15 bilhões até 2026.
Também na terça (30), pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), ao projeto de lei que recria o DPVAT, agora com o nome de seguro obrigatório de veículos terrestres (SPVAT). Pela negociação mantida por Jaques Wagner para garantir a aprovação do projeto, o governo teria a garantia de R$ 15 bilhões em arrecadação, e com isso, em contrapartida, poderia pagar os R$ 5 bilhões em emendas de comissão que foram vetadas pelo presidente Lula.
Ainda na terça está agendada a ida do ministro da Casa Civil, Rui Costa, à Comissão de Infraestrutura do Senado. O ministro levará explicações aos senadores sobre o Programa de Aceleração do Crescimento e transparência nos gastos ambientais de Itaipu.
PODER JUDICIÁRIO
Após formar maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal vão retomar na próxima quinta (2) o julgamento sobre as competências do Ministério Público na condução de inquéritos criminais. A terceira sessão sobre o tema será retomada com o voto do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
A Corte já tem maioria para reconhecer o poder de investigação do órgão, desde que respeitando algumas regras, como submeter todos os procedimentos de investigação a um juiz responsável e ter justificativas para as prorrogações de prazo.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será retomado nesta terça (30) o julgamento que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico. Ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ele foi absolvido no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), mas houve recurso.
Seif é acusado de ter sido beneficiado pelo apoio dos empresários Luciano Hang, da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista durante a eleição de 2022. A análise do caso foi iniciada no dia 4 de abril, e suspensa após leitura do relatório e a sustentação oral dos advogados dos envolvidos. O julgamento será reiniciado com o voto do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques.
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