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- Bahia Notícias
- 08 Mai 2024
- 14:20h
Foto: Guilherme Martimon/Mapa
O governo federal editará uma medida provisória (MP) que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar 1 milhão de toneladas de arroz. De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a medida busca evitar a alta exacerbada dos preços diante das perdas com as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul (RS).
O ministro destacou que o estado é, hoje, responsável por 70% da produção de arroz no país. “Não é concorrer [com produtores nacionais]. A Conab não vai importar arroz e vender para os atacadistas, que são compradores dos produtos do agricultor. O primeiro momento é evitar desabastecimento, evitar especulação”, afirmou.
Segundo Fávaro, os produtos serão direcionados a pequenos supermercados e estabelecimentos na periferia do país. A compra deve ser feita por meio de um leilão da Conab, visando principalmente o arroz descascado e empacotado.
O titular da Agricultura ressaltou que as enchentes no Rio Grande do Sul afetaram a logística do transporte de produtos. Além disso, uma parte dos insumos, que já havia sido colhido das lavouras, se perdeu devido aos armazéns que ficaram alagados.
Dívidas do setor
Após uma reunião de Fávaro com representantes da Federação da Agricultura e dos sindicatos rurais, nesta terça-feira (7/5), o ministro encaminhou um pedido ao Conselho Monetário Nacional para que as dívidas do setor em municípios afetados sejam prorrogadas por 90 dias.
“O setor já vinha com problemas de secas, nos últimos três anos. Já tinha medidas sendo tomadas, mas agora agravou de forma exponencial”, ressaltou.
- Bahia Notícias
- 08 Mai 2024
- 12:15h
Foto: Divulgação/SSP-BA
Os 23 bombeiros do CBMBA que estão atuando no estado no Rio Grande do Sul já resgatam, até esta terça-feira (7), pelo menos 212 pessoas em áreas de risco e 20 animais. Os bombeiros recuperaram ainda, seis corpos. Os militares da Bahia chegaram ao RS na última quinta-feira (2) à noite e começaram a atuar na sexta-feira (3).
"Estamos aqui há cinco dias trabalhando em busca e salvamento. Hoje nossos bombeiros, junto com bombeiros militares de outros estados, resgataram dois corpos que estavam desaparecidos em Galopólis, no distrito de Caxias do Sul. É uma situação bem triste, mas saber que as famílias vão poder ter uma despedida, tranquiliza um pouco os nossos corações", explicou o coronel BM Jadson Almeida.
A tropa do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) está dando apoio nas regiões mais atingidas pela chuva que incide no Rio Grande do Sul. Estão divididos em três frentes de atuação, principalmente em busca e resgate, além de levar um pouco de alento para os gaúchos.
- Por Mônica Bergamo | Folhapress
- 08 Mai 2024
- 10:20h
Foto: Pedro Maia / Divulgação
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o pastor Lucinho Barreto, integrante da Igreja Batista da Lagoinha, por ter afirmado durante um culto que beijou a boca da própria filha.
A parlamentar o acusa de crime de violência sexual contra vulnerável. Erika pede indenização de R$ 3 milhões por danos morais coletivos e que eles sejam destinados a entidades de acolhimento de crianças vítimas de violência sexual.
A declaração foi dada no dia 15 de abril em culto transmitido pelo YouTube, mas o vídeo viralizou apenas na última semana.
As imagens foram feitas dentro de um templo em Belo Horizonte. O religioso falava sobre a criação dos filhos e que a função de um pai é valorizá-los.
"Peguei minha filha um dia, dei [um] beijo nela e falei que amava ela. Ela passava, eu falava: 'Nossa, que mulherão. Ai, se eu te pego'. Ela falava: 'Credo, pai, você já é da mamãe'. Aí, dava beijo nela. Um dia, ela distraiu e eu dei um beijo na boca dela. Ela disse: 'Que isso, pai?' Eu falei assim: 'Porque quando encontrar seu namorado, vou falar: você é o segundo. Eu já beijei'", afirmou Lucinho.
"A conduta do pastor Lucinho Barreto é uma evidente incitação de crime de abuso sexual infantil, não importando se há ou não comprovação para o fato que ele próprio narrou", afirma a ação enviada ao MPF.
"Além disso, a mensagem que passou em sua pregação para homens não está protegida pelo princípio constitucional da liberdade religiosa ou da liberdade de expressão, por se tratar de conduta ilícita que merece responsabilização."
Após a repercussão da fala, a filha do pastor, Emily, defendeu o pai nas redes sociais. Ela disse que não sofreu abuso e que as falas foram tiradas de contexto, definindo o pai como "um bom exemplo de uma figura paterna maravilhosa".
Lucinho Bottero também pediu desculpas a quem se sentiu ofendido, mas reforçou que a fala foi descontextualizada. A Polícia Civil de MG investiga o caso.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 08 Mai 2024
- 08:41h
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Depois da CNT/MDA e da AtlasINtel divulgarem pesquisas, nesta quarta-feira (8) foi a vez da Genial/Quaest apresentar um levantamento com a visão dos brasileiros a respeito do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E enquanto na CNT Lula apareceu com sua aprovação em queda e na AtlasIntel os números subiram, a pesquisa Genial/Quaest revelou um empate entre os que aprovam e os que desaprovam o presidente.
De acordo com o relatório da Genial/Quaest, as avaliações positiva e negativa do governo Lula caíram para o mesmo patamar: 33% cada um. Na última pesquisa, realizada em fevereiro deste ano, 35% avaliavam o governo como positivo, e 34% como negativo (a avaliação positiva caiu dois pontos e a negativa, um ponto).
Os que acham o governo regular são 31% (eram 28% no levantamento anterior). Não sabem ou não responderam somaram 3%.
Nas respostas dos entrevistados pela Genial/Quaest, houve nova redução na distância entre os que aprovam e os que desaprovam o trabalho do presidente Lula. A aprovação da atuação do presidente caiu de 51% na pesquisa de fevereiro para 50% nesta mais recente, e a desaprovação subiu de 46% para 47% no mesmo período.
Com isso, a diferença entre aprovação e desaprovação caiu para apenas 3%, o menor patamar desde que a pesquisa começou a avaliar o governo atual, em fevereiro do ano passado (naquela ocasião, a aprovação estava 28% maior do que a desaprovação).
A pesquisa divulgada nesta quarta indica que, entre os evangélicos, o índice de desaprovação de Lula agora é de 58% (era de 62% em março), se igualando ao percentual observado entre os católicos (que se manteve estável em 58% entre as pesquisas). Já a aprovação entre os evangélicos passou de 35% para 39% no mesmo período.
A maior variação na avaliação positiva do trabalho de Lula entre março e maio aconteceu na região Sul, subindo sete pontos percentuais, de 40% para 47%. Já a rejeição, que era de 57% (a maior entre as regiões), passou para 52%.
Os entrevistados também foram questionados pela Genial/Quaest se o país está indo na direção certa ou errada. Para 49%, o país está na direção errada, contra 41% que consideram que a direção é correta. Já 10% não souberam ou não responderam.
Sobre as intenções de Lula, 51% responderam que consideram o presidente bem-intencionado. Já 42% disseram que Lula não é bem-intencionado. Outros 7% não souberam ou não responderam.
Em relação às promessas de campanha, 63% disseram que Lula não tem conseguido fazer aquilo que prometeu. Já 32% consideram que o presidente tem conseguido fazer o que prometeu, e 6% não souberam ou não responderam.
Para 38% dos entrevistados, a economia no Brasil piorou nos últimos 12 meses. Para 32%, ficou do mesmo jeito. Já para 27%, a economia melhorou.
A pesquisa perguntou, ainda, o que os entrevistados esperam da economia brasileira nos próximos 12 meses. Segundo o relatório da Genial/Quaest, 48% dos entrevistados afirmaram que têm a expectativa de que a economia vai melhorar. Para 30%, a economia vai piorar. Além disso, 19% acreditam que vai permanecer como está. Por fim, 3% não souberam ou não responderam.
Para a confecção da pesquisa, a Genial/Quaest ouviu 2.045 pessoas, presencialmente, entre os dias 2 e 6 de maio. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.
- Em abril, governo apresentou proposta de reajuste salarial apenas nos anos de 2025 e 2026. Negociações estão em curso
- Flávia Said/Metrópoles
- 07 Mai 2024
- 16:20h
Filipe Cardoso/Metrópoles
Em greve por todo o país, docentes de instituições de ensino superior insistem no pedido de reajuste salarial ainda em 2024 e, nesse contexto, demandam o pagamento de algum percentual a partir do segundo semestre. Em meados de abril, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou uma proposta de reajuste para professores de universidades e institutos federais, bem como para servidores técnico-administrativos, mas apenas nos próximos dois anos.
O governo propôs 9% de reajuste em 2025 e 3,5% em 2026.
Como o Metrópoles mostrou, após conceder reajuste salarial linear de 9% para o funcionalismo em 2023, o governo Lula (PT) decidiu, a partir de agora, realizar negociações pontuais com cada categoria.
Para 2024, foi feita apenas uma correção nos valores dos benefícios (alimentação, saúde e creche) dos servidores do Executivo federal. A medida visa à equiparação com os auxílios pagos pelo Legislativo e pelo Judiciário.
Nesse contexto de negociações com categorias, foi instalada a Mesa Específica e Temporária da Educação, espaço em que o governo apresentou, no dia 19 de abril, sua proposta de reajuste salarial.
As negociações estão em curso, e novas reuniões do governo com os representantes ainda não têm data prevista para acontecer. Antes de ser agendada uma nova rodada da mesa, que é dividida entre técnicos e professores, é necessário apresentar todas as contrapropostas.
Da parte do governo, o principal negociador é o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo. Nos bastidores, servidores da educação se queixam de que Feijóo, ex-sindicalista com histórico em negociações no setor privado, entende pouco da área da educação.
Na Mesa da Educação, além dos especialistas em orçamento, também estão presentes secretários do Ministério da Educação (MEC).
Contrapropostas
Existe uma fragmentação na representação dos docentes de instituições de ensino superior. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) — que tem uma ligação com partidos mais à esquerda e críticos ao governo, como PSol e PSTU — atua em conjunto com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).
Em 26 de abril, os comandos nacionais de greve do Andes, da Fasubra e do Sinasefe apresentaram ofício ao Ministério da Gestão para comunicar que haviam rejeitado a proposta apresentada pelo governo federal.
A contraproposta desse grupo deverá ser apresentada nesta terça-feira (7/5), com pedido de reajuste neste ano. Ainda não foram apresentados os percentuais anuais demandados, mas o Andes deverá pleitear algo entre 22% e 23% de reajuste acumulado em três anos, com pagamento da primeira parcela em 2024.
Também faz parte da agenda do Andes a discussão sobre a reestruturação da carreira e a revogação de normas editadas no governo Jair Bolsonaro (PL), como uma instrução normativa de 2022 que limitou promoções e progressões funcionais de docentes.
Em outra frente, atua a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), entidade mais nova, fundada a partir de uma dissidência do Andes e formada principalmente por simpatizantes do PT e do PCdoB.
Em contraproposta apresentada em 30 de abril, a Proifes propôs as seguintes recomposições salariais:
- 3,5% em setembro de 2024;
- 9,5% em janeiro de 2025; e
- 4,0% em janeiro de 2026.
“É preciso ressaltar que, mesmo com os reajustes acima, e apesar da importante recomposição correspondente do poder aquisitivo dos nossos salários, ficaríamos ainda aquém de recuperar as perdas sofridas em governos anteriores (Temer e Bolsonaro)”, diz o texto da contraproposta.
Segundo o Proifes, um professor de nível adjunto 4, em regime de dedicação exclusiva e com doutorado tinha, em janeiro de 2023, acumulado uma perda de 28,8% em relação ao seu melhor salário das duas últimas décadas (a perda no início da carreira é maior, e hoje supera os 35%). “Será, portanto, necessário, a partir de 2027, recuperar, nesse caso, outros (cerca de) 13% de perdas, que ainda ficarão pendentes”.
Educação básica
A proposta coloca o piso nacional do magistério da educação básica como pressuposto. Em janeiro deste ano, esse índice teve um aumento de 3,6%. Além disso, a entidade ainda demanda a elevação dos degraus (os “steps”) das carreiras e a criação de uma “classe de entrada”, para melhorar a atratividade da carreira docente para os jovens professores.
“Com o cumprimento do estágio probatório, o professor poderia dar um salto já na classe subsequente. Ou seja, a gente está premiando o professor que fez estágio probatório”, explicou o presidente da Proifes, professor Wellington Duarte.
Segundo ele, as duas entidades (Andes e Proifes) defendem um reajuste salarial ainda neste ano, mas com percentuais diferentes. “O denominador comum nesse caso específico de 2024 é que nós queremos um reajuste neste ano”, disse o professor.
Também é ponto comum entre as entidades o pedido de recomposição do orçamento das universidades. Sobre esse tópico, porém, o governo ainda não fez qualquer sinalização.
- As chuvas no RS já deixaram mais de 884 mil pessoas sem acesso à água potável e cerca de 435 mil pontos sem energia elétrica
- Giovanna Estrela/Metrópoles
- 07 Mai 2024
- 14:45h
Foto:Ramiro Sanchez/Getty Images
Devido aos estragos causados pelas chuvas que atingem o estado do Rio Grande do Sul (RS), há mais de 884 mil pessoas sem acesso à água potável e cerca de 435 mil pontos sem energia elétrica. De acordo com o último boletim divulgado pela Defesa Civil, na noite dessa segunda-feira (6/5), os temporais já deixaram mais de 153.824 pessoas desalojadas nos 385 municípios afetados.
A crise hídrica é um dos principais desafios enfrentados pela população. A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) tem 884.802 clientes privados de água, o que equivale a 28% do total abastecido pela instituição. Segundo a empresa, as cidades de Alvorada, Cachoeirinha, Sapucaia e os municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre Canoas, Esteio e Viamão estão 100% desabastecidos.
A situação é agravada pela interrupção das operações em quatro das seis estações de tratamento de água da cidade; restam apenas duas em funcionamento: Menino Deus e Belém Novo.
Em Porto Alegre, capital do estado, medidas emergenciais precisaram ser adotadas, incluindo restrições ao uso de água para atividades não essenciais, como lavagens de automóveis, calçadas, fachadas, jardins, salões de beleza, clínicas estéticas, academias e pet shops.
Além da escassez de água, o balanço da Defesa Civil apontou que 175.252 pontos do estado estão sem energia elétrica fornecida pela empresa CEEE Equatorial (9,5% do total de clientes). Já a concessionária RGE Sul registra 260 mil pontos afetados (8,4% do total de clientes). No total, são 435 mil pontos sem energia elétrica.
Resgates
Com a trégua da chuva, prevista para ocorrer somente até esta terça-feira (7/5), as equipes de socorro no Rio Grande do Sul intensificam os esforços para resgatar vítimas isoladas. Segundo a Defesa Civil, há 85 óbitos confirmados, 134 desaparecidos e 339 feridos. No total, 924 mil foram afetados no estado. Cerca de 47 mil estão em abrigos.
Ao todo, mais de 46 mil pessoas e 3,5 mil animais foram resgatados. Ainda são 3,5 mil solicitações de socorro, de acordo com o boletim da Defesa Civil.
Para aumentar a capacidade de resposta, donos de embarcações e motos aquáticas foram autorizados a participar dos resgates, sem a necessidade de ter habilitação. A medida, vinda do Gabinete de Crise do governo estadual, visa acelerar as operações de evacuação e socorro.
Em meio à crise, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um projeto para agilizar o repasse de verbas para o estado, reconhecendo a situação de calamidade pública devido às fortes chuvas. O texto propõe a autorização de despesas e renúncias fiscais em favor do Rio Grande do Sul, sem limitações de gastos.
O custo total para a reconstrução ainda é incerto. O ministro da Integração Regional, Waldez Góes, estima que, apenas para recuperar as rodovias gaúchas, serão necessários cerca de R$ 1 bilhão.
- Por Mauricio Leiro/Bahia Notícias
- 07 Mai 2024
- 12:20h
O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais - ou Programa Fomento Rural - realiza o acompanhamento social e produtivo com transferência direta de recursos para que as famílias rurais mais pobres desenvolvam seus projetos produtivos. No último ano, a Bahia ficou em 4º lugar entre os estados que mais receberam repasses.
Ao todo foram 350 famílias beneficiadas, com parcelas de R$ 4.800, totalizando R$ 1.610.000,00 distribuídos pelo governo federal, representando 4% do valor total de investimento. O levantamento foi feito pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas. O programa foi criado pela Lei 12.512/2011 e regulamentado pelo Decreto 9.221/2017 e suas alterações.
Apesar de estar no "top 5", a Bahia teve apenas 5 cidades com famílias contempladas no programa. A cidade com maior número de benefícios é Biritinga, com 174 famílias, seguida de Água Fria com 93, Lamarão com 81 e, Condeúba e Olindina com uma família em cada município.
COMO FUNCIONA
O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (ou Programa Fomento Rural) combina duas ações: acompanhamento social e produtivo e transferência direta de recursos financeiros não-reembolsáveis, no valor de R$ 4,6 mil, para que as famílias rurais mais pobres desenvolvam seus projetos produtivos.
Com essa articulação entre apoio técnico e financeiro, espera-se que as famílias beneficiárias possam se estruturar ou ampliar sua capacidade produtiva, de modo a aumentar ou diversificar a produção de alimentos e as atividades geradoras de renda, contribuindo para a melhoria da segurança alimentar e nutricional e a superação da situação de pobreza.
As famílias são identificadas e mobilizadas por agentes das equipes técnicas de instituições parceiras e, caso atendam aos critérios do programa, passam a receber visitas domiciliares periódicas a fim de acompanhar o desenvolvimento de seu projeto produtivo, no prazo de até 2 anos, a contar da data de liberação da primeira parcela.
COMO FAZER?
Cada família recebe um único benefício, em duas parcelas, sendo a primeira parcela (R$ 2,6 mil) logo quando inicia o projeto, e a segunda (R$ 2 mil) após um intervalo de pelo menos 3 meses, e de acordo com o acompanhamento do projeto em desenvolvimento. O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, através do mesmo cartão do Programa Bolsa Família, ou, caso a família não tenha este cartão, pode receber por meio do Cartão Cidadão ou por saque direto na agência.
Para receber as parcelas do Fomento Rural, a família interessada precisa: confirmar a intenção em participar do programa assinando um Termo de Adesão; elaborar um Projeto Produtivo com apoio do/a técnico/a; e desenvolver satisfatoriamente as etapas previstas no projeto.
- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 07 Mai 2024
- 10:34h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
A Receita Federal anunciou na noite desta segunda-feira (6) a prorrogação do prazo para o recolhimento de tributos por empresas situadas em 336 municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
O órgão também anunciou que vai adiar o prazo para entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), de 31 de maio para 31 de agosto.
As medidas relacionadas às empresas valem para companhias cuja matriz esteja domiciliada em algum dos 336 municípios relacionados e que tiveram situação de calamidade decretada pelo estado do Rio Grande do Sul.
Veja aqui a lista de municípios abrangidos pela mudança.
Para empresas do Simples Nacional e MEIs (microempreendedores individuais), serão prorrogados os prazos dos tributos relativos aos meses de abril e maio.
Segundo a Receita, os vencimentos de abril, que precisariam se pagos até 20 de maio, poderão ser quitados até 20 de junho.
Já os impostos relativos ao mês de maio, que deveriam ser pagos até 20 de junho, poderão ser recolhidos até 22 de julho.
A mudança vale para os tributos abrangidos pelo Simples Nacional. Quem já pagou os valores desses períodos não terá direito a ressarcimento.
No caso de empresas de médio e grande porte, fora do Simples Nacional, o diferimento valerá por três meses.
"Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente", diz a Receita.
A medida vale inclusive para parcelamentos e cumprimento de obrigações acessórias.
Mais cedo, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que o governo federal prepara uma linha de crédito para viabilizar a reconstrução de casas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Ele também mencionou a possibilidade de adiar a cobrança de tributos federais de empresas situadas nos municípios afetados.
Segundo Haddad, essas serão outras frentes de ação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além do repasse de verbas ao estado e aos municípios. As medidas devem ser fechadas e apresentadas ao chefe do Executivo nesta terça-feira (7).
- Bahia Notícias
- 06 Mai 2024
- 18:20h
Foto: Divulgação / PT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve visitar a Bahia ainda nesta semana. Segundo informado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), Lula cumprirá agenda no Extrem Sul baiano na próxima sexta-feira (10).
"Ele está previsto estar conosco em Teixeira de Freitas, entregando o Hospital Costa das Baleias, e quem sabe dê certo a gente poder fazer novos anúncios. Estamos trabalhando com a Casa Civil, com a Saúde, com a Educação”, disse Jerônimo nesta segunda (6), durante evento de entrega de veículos no Parque de Exposições, em Salvador.
O Costa das Baleias foi estruturado com perfil de hospital geral de referência macrorregional, integrante da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas e da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Extremo Sul. A unidade vai ofertar 216 leitos, sendo 30 de Terapia Intensiva (UTI), além de leitos destinados à urgência e emergência.
- Bahia Notícias
- 06 Mai 2024
- 16:50h
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) foi diagnosticado com um quadro de erisipela, um tipo de infecção, neste sábado (4). O político estava em Manaus (Amazonas) para comparecer a um evento liderado por sua mulher, Michelle Bolsonaro.
Bolsonaro relatou ao hospital Santa Júlia que sentia dores e desconforto desde a sua chegada na capital amazonense, na sexta-feira (3). Sem conseguir dormir, o ex-presidente foi ao hospital, onde foi diagnosticado com erisipela, infecção cutânea bacteriana que causa febre e dor. Após cumprir os seus compromissos do sábado (4), o político retornou à instituição para ser internado.
Em suas redes sociais, o ex-presidente informou aos seus seguidores que estava sendo internado “sem previsão de alta”. De acordo com o hospital Santa Julia, Bolsonaro precisou ser internado para passar por “antibioticoterapia venosa e hidratação”.
De acordo com reportagem do Portal UOL, esta não é a primeira vez que o político apresenta um quadro desta infecção. Em novembro de 2022, quando ainda era presidente, Bolsonaro cancelou vários compromissos pelo mesmo motivo. O então vice-presidente, Hamilton Mourão, justificou a ausência do chefe de Estado. Segundo ele, a doença impedia Bolsonaro até mesmo de vestir calças.
Por se tratar de uma infecção bacteriana, dependendo da gravidade do quadro, os sinais de melhora da erisipela costumam aparecer cerca de 48 horas após o início da medicação. De acordo com o filho de Jair, o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o ex-presidente “passa bem, reage bem aos antibióticos e deve ser transferido para Brasília ainda nesta segunda-feira”.
- Até o momento, 850 mil foram afetados pelas chuvas em 345 municípios do RS. Quase 122 mil pessoas estão desalojadas, e 19 mil, em abrigos
- Mariana Andrade/Metrópoles
- 06 Mai 2024
- 14:17h
Foto:Gustavo Mansur/ Palácio Piratini/Metrópoles
O número de mortos e desaparecidos após enchentes no Rio Grande do Sul subiu, na manhã desta segunda-feira (6/5), para 83 mortos, enquanto outras quatro mortes são investigadas, 111 desaparecidos e 276 feridos. A informação é do mais recente boletim da Defesa Civil do estado.
Até o momento, 850 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas fortes em 345 municípios. São quase 122 mil desalojadas, e outras 19 mil estão em abrigos do governo.
Confira o local das vítimas:
Bento Gonçalves (3)
Boa Vista do Sul (2)
Bom Princípio (1)
Canela (2)
Canoas (1)
Capela de Santana (1)
Capitão (1)
Caxias do Sul (5)
Cruzeiro do Sul (8)
Encantado (2)
Farroupilha (1)
Forquetinha (2)
Gramado (7)
Itaara (1)
Lajeado (5)
Montenegro (1)
Pantano Grande (1)
Paverama (2)
Pinhal Grande (1)
Porto Alegre (2)
Putinga (1)
Roca Sales (2)
Salvador do Sul (2)
Santa Cruz do Sul (2)
Santa Maria (5)
São João do Polêsine (1)
São Leopoldo (1)
São Vendelino (2)
Segredo (1)
Serafina Corrêa (2)
Silveira Martins (1)
Sinimbu (1)
Taquara (2)
Três Coroas (1)
Vale do Sol (1)
Venâncio Aires (3)
Vera Cruz (1)
Veranópolis (5)
Conforme o boletim da Defesa Civil sobre a infraestrutura do RS, 435 mil estão sem energia e 884 mil encontram-se sem abastecimento de água. No momento, continuam sem internet e sinal de telefone:
- Tim: 32 municípios
- Vivo: 40 municípios
- Claro: 24 municípios
As aulas seguem suspensas em toda a rede municipal do estado gaúcho. Ao todo, 744 escolas foram afetadas e outras 278 estão danificadas, prejudicando 251 mil estudantes em 231 municípios. Além disso, 36 escolas funcionam como abrigo.
Após chuvas, Guaíba está acima do nível de inundação
Mesmo com trégua nas chuvas, o nível do Guaíba, em Porto Alegre, segue acima da cota de inundação. Até as 9h desta segunda-feira (6/5), a água do rio atingiu o patamar de 5,29 metros, ou seja, 2,29 metros acima do limite para inundação, que é de 3 metros.
O Rio Guaíba atingiu o maior nível nesse domingo (5/5), quando registrou 5,33 metros. O recorde anterior ocorreu em 1941 (4,76 metros).
Governo reconhece calamidade pública no RS
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), assinou, nesse domingo, portaria reconhecendo estado de calamidade pública em 336 municípios do RS “em decorrência de chuvas intensas”.
Em visita às áreas afetadas pelas enchentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que a ajuda ao estado chegará “sem burocracia”, acrescentando que vai auxiliar a reconstruir as rodovias.
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- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 06 Mai 2024
- 12:13h
Foto: Reprodução / Getty
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute uma série de mudanças nas regras para fundos de pensão, com o objetivo de dar mais flexibilidade aos gestores em caso de déficits temporários nos planos e na alocação de recursos para investimentos.
Os temas são alvo de um grupo de trabalho e também de conversas com o Ministério da Fazenda. Eventuais alterações terão impacto sobre entidades fechadas, incluindo os três maiores fundos de pensão do país: Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).
Uma das medidas deve abrandar a regra que hoje exige a elaboração de um plano de equacionamento em qualquer situação de desequilíbrio, mesmo que pequeno ou temporário.
Os planos de equacionamento demandam a cobrança de uma alíquota extra da patrocinadora e dos participantes para garantir que as receitas serão suficientes no futuro para cobrir os benefícios. Com isso, a renda disponível dos trabalhadores e aposentados fica menor.
Outra iniciativa busca flexibilizar a alocação dos recursos arrecadados via contribuições, inclusive retomando os investimentos em FIPs (Fundos de Investimento em Participações).
O desafio do governo é promover os ajustes sem relançar desconfianças sobre o setor. Os FIPs foram alvo central das investigações da Operação Greenfield, deflagrada em 2016 e que apontou problemas e desvios de recursos bilionários, causando prejuízo aos trabalhadores.
Na esteira das apurações, o governo Michel Temer (MDB) endureceu as regras de funcionamento dessas entidades. Passou a exigir o equacionamento em um ano a partir da apuração do déficit e restringiu investimentos.
Técnicos do atual governo consideram que as normas se mostraram excessivamente duras e, por isso, há necessidade de flexibilização.
Na situação atual, se a conjuntura econômica desfavorável penaliza os investimentos, levando a um déficit momentâneo, os gestores precisam propor o plano de equacionamento em até um ano.
Agora, o foco é discutir uma reformulação da regra permanente. "Será que nós precisamos fazer o equacionamento todo ano, ou podemos fazer a cada dois ou três anos?", questiona o secretário.
Ele lembra que na situação inversa, de lucro, não há distribuição imediata do resultado (via alívio nas cobranças), só depois de três anos seguidos no azul.
O diretor-superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Ricardo Pena, destaca que a existência de déficit não significa insolvência do plano e alerta para o risco de a regra atual promover transferência indevida de recursos entre gerações.
Ele cita como exemplo aposentados que precisam arcar com contribuições extras significativas.
"Ele pagava 10%, agora passou a pagar 30% porque a economia está ruim e o plano não performou. Daqui a cinco anos, os indicadores estão bem, isso refletiu na performance do plano, talvez nem seja necessário cobrar os 30%. Pode ter um grupo que estava aposentado e faleceu, enquanto aquele que estava ativo se aposentou e não está pagando os 30%", diz.
"É importante ter uma regra contracíclica, ou seja, você dá um tempo para ver se aquele déficit é estrutural ou conjuntural", afirma.
Antes da gestão Temer, o equacionamento era exigido se o rombo ultrapassasse 10% do patrimônio da entidade, ou em caso de déficit de qualquer montante por três anos seguidos.
No período seguinte, se o cenário econômico mais benevolente impulsiona a rentabilidade, o plano pode se mostrar desnecessário e até ser suspenso, mas os participantes já terão arcado com o custo extra ao longo dos meses anteriores.
O secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Pinto, diz à Folha que o mecanismo de equacionamento serve para garantir a solvência do sistema diante de déficits estruturais, não conjunturais.
No ano passado, o CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) aprovou a ampliação do prazo para os fundos implementarem o equacionamento para os planos que fecharam 2022 com déficit (342), ainda na esteira dos impactos da pandemia de Covid-19.
Em 2023 até setembro, o número de planos no vermelho caiu a 266.
Agora, o foco é discutir uma reformulação da regra permanente. "Será que nós precisamos fazer o equacionamento todo ano, ou podemos fazer a cada dois ou três anos?", questiona o secretário.
Ele lembra que na situação inversa, de lucro, não há distribuição imediata do resultado (via alívio nas cobranças), só depois de três anos seguidos no azul.
O diretor-superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Ricardo Pena, destaca que a existência de déficit não significa insolvência do plano e alerta para o risco de a regra atual promover transferência indevida de recursos entre gerações.
Ele cita como exemplo aposentados que precisam arcar com contribuições extras significativas.
"Ele pagava 10%, agora passou a pagar 30% porque a economia está ruim e o plano não performou. Daqui a cinco anos, os indicadores estão bem, isso refletiu na performance do plano, talvez nem seja necessário cobrar os 30%. Pode ter um grupo que estava aposentado e faleceu, enquanto aquele que estava ativo se aposentou e não está pagando os 30%", diz.
"É importante ter uma regra contracíclica, ou seja, você dá um tempo para ver se aquele déficit é estrutural ou conjuntural", afirma.
Antes da gestão Temer, o equacionamento era exigido se o rombo ultrapassasse 10% do patrimônio da entidade, ou em caso de déficit de qualquer montante por três anos seguidos.
A Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) tem discutido o modelo com seus membros, mas representantes da entidade consideram razoável a retomada de uma regra nos mesmos moldes, com um limite prudencial que dispara a cobrança extra.
A Previc considera a regra antiga um bom ponto de partida, mas defende aprimoramentos.
Hoje, quando há déficit estrutural, o equacionamento é aprovado com base na duração estimada do plano —uma variável que sintetiza a expectativa de sobrevida dos participantes no momento da formulação das medidas de reequilíbrio.
Pena ressalta, porém, que a longevidade dos brasileiros tem aumentado a cada ano, e o plano pode acabar durando mais tempo. Permitir a incorporação do ganho esperado de longevidade pode aliviar o peso das alíquotas extras sobre os participantes.
As discussões do novo modelo ainda estão em curso, mas o Executivo vê as mudanças como uma fonte de maior estabilidade para o sistema, sem pôr em risco sua solvência. Os fundos de pensão são responsáveis por 3,8 milhões de participantes.
"O plano de equacionamento sempre é um processo doloroso dentro da governança da entidade, junto aos assistidos. Ter um prazo um pouquinho maior permite você passar por esses momentos de oscilação e equacionar quando de fato se mostra que há um déficit que tende a perdurar", afirma o diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar, Narlon Gutierre Nogueira.
O governo também discute a flexibilização de regras para investimentos. A tarefa central dos gestores do fundo é fazer o dinheiro render para crescer o bolo e garantir, no futuro, uma aposentadoria ou pensão razoável a seus assistidos.
Mas a redução da taxa básica de juros, a Selic, embora positiva para a economia como um todo, tem tornado cada vez mais árduo o trabalho de buscar maior rentabilidade com o menor risco possível.
Em evento realizado pela Previc em março, o presidente da Petros, Henrique Jäger, externou a preocupação com a segurança dos gestores em buscar investimentos mais rentáveis, diante do "processo agressivo de criminalização" ocorrido no passado —que ele chamou de "quase um tribunal de exceção".
Segundo ele, planos novos, em fase de acumulação de recursos, precisarão diversificar investimentos para bater as metas de rentabilidade.
A retomada de investimentos em infraestrutura seria uma oportunidade, mas o temor de uma reedição do passado freia a disposição das entidades. Algumas delas inclusive proibiram o aporte de recursos em FIPs após a Greenfield por medo de autuações.
"Os fundos de pensão não vão investir nada, porque não têm segurança jurídica. Esse é o grande desafio", disse Jäger no evento.
O secretário Paulo Pinto afirma que o governo discute com a Fazenda eventuais mudanças nas regras de investimento. Uma possibilidade é rever a norma que exige dos fundos vender todos os imóveis até 2030.
Outra medida em análise é permitir o aporte em FIPs, desde que metade das cotas seja adquirida por investidor que não é fundo de pensão —uma forma de recolocar o instrumento no cardápio das entidades sem gerar risco para os gestores ou para os participantes.
"O mercado está machucado e inseguro, então o pessoal vai pisando em ovos. Só que, conforme a Selic for caindo, que é importante para o país, eles vão gradativamente buscando investimentos", diz o secretário.
Para ele, as investigações no passado acabaram equiparando casos de fraude e corrupção com episódios de rentabilidade negativa por causa do mercado. "Às vezes foi só risco de negócio", afirma.
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- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 06 Mai 2024
- 10:07h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
A semana em Brasília começa com os três poderes envolvidos em ações emergenciais e iniciativas que possam ajudar o Rio Grande do Sul a socorrer pessoas desaparecidas e feridas após as fortes chuvas que atingiram o estado, além de garantir recursos para um esforço de reconstrução, principalmente de estradas destruídas.
Na noite deste domingo (5), o governo federal alterou ato anterior e ampliou para 336 municípios gaúchos o reconhecimento do estado de calamidade pública em razão das chuvas que atingiram a região e deixaram um saldo de 78 mortos, 105 desaparecidos, 175 feridos, 18.487 pessoas estão em abrigos e um total de 844.673 afetadas.
Presente no Rio Grande do Sul com uma comitiva de ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que vai destravar obstáculos da burocracia para garantir o socorro ao Rio Grande do Sul. O presidente também prometeu ações de longo prazo, com a criação de um “plano de prevenção de acidente climático”, a ser desenvolvido pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Lula também prometeu ao governador gaúcho Eduardo Leite ajuda na reconstrução das estradas estaduais.
Os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também estiveram no Rio Grande do Sul, pretendem reunir líderes partidários para discutir o pode ser feito em resposta às enchentes no Rio Grande do Sul. Arthur Lira defendeu a adoção de “medidas extraordinárias” para reduzir a burocracia e ampliar o socorro financeiro ao estado. Na mesma linha, Pacheco disse que será preciso “tirar a burocracia de cima da mesa” para tratar da recuperação do Estado, e afirmou que o Congresso definirá regras para a liberação de emendas a senadores e deputados federais do Rio Grande do Sul.
Além da situação emergencial do Rio Grande do Sul, a principal expectativa na semana é para a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que irá definir a nova taxa de juros do país. E ainda há a divulgação da inflação oficial pelo IBGE. No Congresso, acontecerá a votação do projeto que recria o DPVAT, e pode acontecer a sessão conjunta para derrubada ou manutenção de vetos do presidente Lula.
Confira abaixo um resumo da semana em Brasília.
PODER EXECUTIVO
O presidente Lula inicia a semana nesta segunda-feira (6) participando da cerimônia, no Palácio do Planalto, de assinatura de convênios entre Itaipu Binacional, Governo do Pará e Prefeitura de Belém. O convênio está inserido no contexto da COP 30, e tem o valor de R$ 1,3 bilhão.
À tarde, o presidente Lula terá reuniões com o secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e com o chefe do seu Gabinete Pessoal, Marco Aurélio Marcola.
Na terça (7), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participam, em Brasília, de evento promovido pela Associação Brasileira da Indústria Química sobre a importância do setor para sociedade e a transição para a química verde.
Na quarta (8), Lula participará de cerimônia no Palácio do Planalto para lançar uma modalidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltada para obras e encostas. A ideia é financiar obras que evitem desmoronamentos e outros desastres similares.
Na sexta (10), o presidente Lula viajará ao estado de Alagoas. Na capital, Maceió, Lula fará entregas de unidades do programa Minha Casa Minha Vida.
E enquanto os poderes iniciam a semana definindo ações emergenciais para socorrer o Rio Grande do Sul, o Comitê de Política Monetária do Banco Central inicia na terça (7) a reunião para avaliar um novo corte na taxa básica de juros, a Selic. Na última reunião, realizada em 20 de março, o Copom reduziu a Selic em 0,5%, mas deu indicativos de que poderia desacelerar a velocidade de queda da taxa de juros. A decisão do Comitê do Banco Central sobre a Selic sai na noite de quarta (8).
No calendário da divulgação de indicadores da economia, a semana terá, nesta terça (7), a apresentação, pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do saldo da balança comercial de abril. Em março, a balança comercial brasileira acumulou superávit de US$ 7,4 bilhões, resultado que representou uma queda de 30,4% em relação ao saldo registrado no mesmo mês do ano passado.
Na quarta (8), o IBGE divulga os dados sobre as vendas no varejo do mês de março. Na passagem de janeiro para fevereiro, as vendas aumentaram 1,0% e atingiram o maior patamar da série histórica iniciada em janeiro de 2000.
O mesmo IBGE divulga na sexta (10) os dados de abril sobre Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registra a inflação oficial do país. Em março o IPCA foi de 0,16% e ficou 0,67 ponto percentual abaixo da taxa de fevereiro (0,83%).
PODER LEGISLATIVO
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretendem se reunir no começo desta semana com os líderes partidários, de governo e oposição para discutir o que pode ser feito em resposta às enchentes no Rio Grande do Sul. Os técnicos das duas casas do Congresso estudam que iniciativas poderão ser submetidas a votação já nos próximos dias.
Os presidentes da Câmara e do Senado sobrevoaram neste domingo (5), junto com o presidente Lula, algumas das regiões afetadas por chuvas e cheias de rios no Rio Grande do Sul. Ambos afirmam que é preciso superar a burocracia para a tomada de medidas extraordinárias que possam ajudar no socorro ao Estado.
Por determinação de Arthur Lira, a Câmara instalará uma comissão especial na próxima quarta (8) para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 44/23) que reserva 5% das emendas individuais ao Orçamento para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. Esse valor deverá ser destinado ao órgão federal competente, que deverá fazer o repasse às respectivas unidades da Federação no momento do desastre.
No Plenário da Câmara, deve ser votado na terça (7) o projeto Mover. A proposta do Poder Executivo institui um programa para incentivar a eficiência energética no setor automotivo, com incentivos tributários.
No Senado, na terça (7), o governo espera que seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, e depois no Plenário, o Projeto de Lei (PLP) 233/2023, que trata do seguro obrigatório para veículos terrestres (SPVAT) e introduz uma alteração na Lei do Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). Este projeto também possibilita a antecipação da liberação de uma margem de R$ 15 bilhões em crédito suplementar.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e relator do projeto, afirma que o governo aguarda a aprovação do texto e está negociando a liberação de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão, de um total de R$ 5,6 bilhões que foram vetados na Lei Orçamentária Anual.
Outro assunto que deve movimentar o Parlamento nesta semana é a sessão do Congresso Nacional, marcada para a próxima quinta (9) para analisar os vetos presidenciais. Esta será a primeira sessão deliberativa do Congresso neste ano. Na agenda estão 32 vetos e dois projetos de lei.
Originalmente marcada para a última semana de abril, a sessão foi adiada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, após um acordo entre os líderes das bancadas. O governo está atualmente negociando quais vetos serão colocados em votação e quais serão analisados separadamente.
O Congresso também deve votar o veto parcial à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que inclui um cronograma para o pagamento, pelo governo, de emendas parlamentares obrigatórias, entre outros temas.
Outros itens na pauta incluem vetos parciais à lei da saída temporária dos presos, à Lei Geral do Esporte, e à lei de regulamentação das chamadas bets. A agenda também contempla trechos rejeitados durante o governo anterior que aguardam análise do Congresso.
Além dos vetos, o Congresso irá analisar o PLN 4/2024, que altera a LDO e inclui a obrigação do Executivo de fortalecer as ações de saúde mental voltadas para o atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista. Enviado pelo governo, o projeto também trata do bloqueio de dotações orçamentárias discricionárias abrangidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para garantir o cumprimento dos limites estabelecidos no arcabouço fiscal.
Ainda nesta semana, as Comissões de Desenvolvimento Econômico (CDE) e de Finanças e Tributação da Câmara promoverão audiência pública, na quarta (8), com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, sobre a regulamentação da matéria.
No mesmo dia, a Comissão de Minas e Energia promove audiência pública sobre a exploração de petróleo na região da Margem Equatorial Brasileira com Rodrigo Agostinho, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, Arthur Cerqueira Valerio, Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, e outros.
PODER JUDICIÁRIO
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar nesta semana o julgamento que discute se deve haver restrições para indicação de políticos para a direção de empresas estatais. Os ministros avaliam se mantêm ou derrubam uma decisão do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que em março de 2023 suspendeu trechos da Lei das Estatais que tratam do assunto.
O processo é o primeiro item da pauta de quarta (8). Por enquanto, o placar está em um a um. Em dezembro, o ministro André Mendonça divergiu de Lewandowski e votou para restabelecer as restrições impostas pela legislação. Em seguida, Nunes Marques pediu vista e interrompeu a análise.
Nesta semana, o STF realizará três sessões de julgamento presencial no plenário. Está agendado para quinta (9) o julgamento de ação sobre questionamentos à vida pregressa de mulheres vítimas de violência doméstica.
Também na quinta o STF pode concluir julgamento sobre a constitucionalidade de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obriga instituições financeiras a fornecer dados de clientes (pessoas físicas e jurídicas) aos Estados nas operações de recolhimento do ICMS por meios eletrônicos.
No Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça (7), os ministros da Corte escolherão o seu novo presidente. O plenário do TSE votará em uma urna eletrônica e elegerá o sucessor de Alexandre de Moraes (atual presidente) e de ministra Cármen Lúcia (vice-presidente).
Por tradição, a atual vice-presidente deve assumir o posto por ordem de antiguidade dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no Tribunal. Cármen Lúcia ocupará a posição por dois anos a partir de 3 de junho. Já a vice-presidência deve ser ocupada por Kassio Nunes Marques, o 2º mais antigo do STF no TSE.
A saída de Alexandre de Moraes abre uma vaga na Corte Eleitoral. Ela será ocupada pelo ministro André Mendonça, que sai da cadeira de ministro substituto para ocupar o cargo de titular no Tribunal Superior Eleitoral.
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- Por Thaísa Oliveira | Folhapress
- 05 Mai 2024
- 09:57h
Foto: Maurício Tonetto/Secom-RS
O presidente Lula (PT) vai voltar ao Rio Grande do Sul neste domingo (5) para acompanhar de perto a crise que já provocou a morte de 57 pessoas e alagou diferentes municípios, incluindo a capital, Porto Alegre.
Lula levará uma comitiva de nove ministros, incluindo os titulares da Fazenda, Fernando Haddad, da Saúde, Nísia Trindade, e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. O presidente deve se reunir novamente com o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB).
Lula esteve em Santa Maria, na região central do estado, na quinta-feira (2) e retornou para Brasília no mesmo dia. Neste domingo, o presidente deve acompanhar os estragos na região a partir de Porto Alegre, que tem sido tomada pelas águas do Rio Guaíba.
O governo estadual decretou situação de calamidade pública. Cidades como Canoas e São Leopoldo vivem um cenário de caos, com áreas alagadas que só podem ser acessadas por barcos e famílias isoladas à espera de resgate.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, que é gaúcho, dará uma entrevista à imprensa neste sábado (4). Pimenta está em Porto Alegre ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e de outras autoridades federais.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, Pimenta afirmou que Lula deve chegar ao estado por volta das 10h30. "[Lula] vem especialmente para se reunir com o governador para ampliar a determinação e o compromisso do governo federal em apoiar o estado neste momento dramático."
As chuvas no Rio Grande do Sul já deixaram 57 mortos e 67 desaparecidos até às 12h deste sábado, segundo o governo estadual. De acordo com a Defesa Civil, 300 municípios foram afetados pelas enchentes, deixando 9.581 desabrigados e 32.640 desalojados.
- Bahia Notícias
- 05 Mai 2024
- 08:05h
Foto: Reprodução / Acervo Metrópoles / Coluna Paulo Cappelli
Álvaro Thais, autoproclamado a reencarnação de Jesus, conseguiu, aos 76 anos, mudar o seu nome para Inri Cristo Thais em seus documentos oficiais emitidos pelo governo federal. Para garantir a mudança, o religioso recorreu a uma lei federal aprovada e sancionada em 2022.
Segundo o site Metrópoles, na nova carteira de identidade, Thais assina como “Inri” e posa com uma coroa de espinhos na foto 3x4. Tendo mais de 65 anos, o documento não possui prazo de validade.
A lei que permitiu a mudança do líder religioso foi a 14.382/22, que permite a troca de nome direto no cartório, sem ação judicial. No formato anterior, era necessário apresentar uma justificativa para a troca, assim como contratar um advogado e esperar a decisão do juiz, que poderia negar o pedido.
Agora, basta ter pelo menos 18 anos e apresentar o pedido diretamente a qualquer cartório de registro civil do Brasil. No ato do pedido é cobrada uma taxa que, a depender do estado, varia de R$ 100 a R$ 400.
