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- Bahia Notícias
- 11 Fev 2026
- 10:39h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
O Banco Master obteve autorização para destinar R$ 1 milhão em renúncia fiscal a um projeto audiovisual aprovado por meio da Lei Rouanet. O recurso será aplicado na produção de um longa-metragem baseado na vida de São Jorge.
O Ministério da Cultura informou que a captação dos recursos ocorreu em 28 de dezembro de 2023, ano em que o processo foi instaurado e concluído. De acordo com o sistema da Agência Nacional do Cinema (Ancine), a aprovação inicial do projeto foi registrada em dezembro de 2022.
O filme encontra-se em fase de pré-produção e, além do valor destinado pelo Banco Master, já captou outros R$ 15,3 milhões por meio de incentivos fiscais previstos na legislação de fomento à cultura.
As informações são do Metrópoles.
- Bahia Notícias
- 11 Fev 2026
- 08:36h
Foto: Reprodução / Freepik
A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar que suspende a majoração de 10% nos percentuais de presunção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para uma loja de materiais esportivos da capital paulista.
A decisão, assinada pela juíza Silvia Figueiredo Marques, assegurou à empresa o direito de recolher os tributos com base nas regras anteriores à edição da Lei Complementar 224/2025.
A norma, sancionada no final do ano passado no âmbito da regulamentação da reforma tributária, determinou que empresas com receita anual superior a R$ 5 milhões sofram um acréscimo de 10% na base de cálculo presumida, elevando o valor final devido a título de IRPJ e CSLL. A medida tem sido alvo de críticas de tributaristas, que apontam a reclassificação do regime de lucro presumido como benefício fiscal.
No mandado de segurança, a empresa sustentou que o lucro presumido não constitui incentivo ou favor fiscal, mas uma forma legal de apuração da base de cálculo, prevista em lei como opção técnica ao lado do lucro real e do lucro arbitrado. A peça judicial argumentou ainda que a LC 224/2025 teria ofendido princípios constitucionais relacionados à tributação da renda e à isonomia.
Ao analisar o pedido de urgência, a magistrada acolheu a tese da contribuinte. Em sua fundamentação, a juíza destacou o disposto no artigo 44 do Código Tributário Nacional, que define o lucro presumido como método de determinação da base imponível. “É, pois, o lucro presumido, uma das formas admitidas pela lei para a determinação da base imponível, juntamente com o lucro real e o lucro arbitrado. Não se trata de um benefício fiscal, mas de uma opção do contribuinte, dentro de certos limites, por uma forma de tributação”, afirmou na decisão.
A julgadora acrescentou que “não pode, o legislador, alterar a realidade e transformar uma forma de tributação, prevista em lei, em um benefício, e, por esta razão, tratá-la como tal, aplicando-lhe o respectivo regime jurídico”.
Esta é a segunda liminar concedida pela mesma juíza em cinco dias contra medidas de aumento da arrecadação incidentes sobre regimes diferenciados de tributação. No último dia 4, Silvia Figueiredo Marques havia suspendido a retenção de 10% sobre dividendos de uma empresa enquadrada no Simples Nacional, tributo instituído pela Lei 15.270/2025.
Em ambos os casos, as decisões protegem os contribuintes das novas tributações de 10% previstas para 2026, mas as fundamentações jurídicas diferem. No caso do Simples Nacional, a juíza apontou violação à hierarquia normativa, entendendo que uma lei ordinária não poderia revogar isenção garantida por lei complementar.
- Bahia Notícias
- 10 Fev 2026
- 16:40h
Foto: José Alberto / STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta terça-feira (10), uma reunião extraordinária para discutir as denúncias de importunação sexual envolvendo o ministro Marco Buzzi.
Convocada na noite de segunda-feira pelo presidente do tribunal, Herman Benjamin, a sessão ocorre após o registro de uma nova queixa contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com O Globo, os ministros do STJ devem propor o afastamento de Buzzi durante o encontro. A informação foi confirmada ao jornal por pessoas que acompanham as investigações.
A nova denúncia, registrada junto ao CNJ na segunda-feira (9), resultou na instauração de uma reclamação disciplinar para apuração dos fatos. A suposta vítima já prestou depoimento à Corregedoria Nacional de Justiça.
- Por Augusti Tenório | Folhapress
- 10 Fev 2026
- 14:24h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O governo Lula (PT) pagou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares até a primeira semana de fevereiro, maior valor liberado no mesmo período em série histórica iniciada em 2016.
O pagamento recorde se dá no ano de eleições no país e sob a promessa do Planalto de acelerar a liberação dos recursos indicados por deputados e senadores. A verba ainda supera o dobro dos R$ 634,53 milhões pagos no último ano -os valores são atualizados pela inflação.
Até então, o maior volume da série tinha sido em 2021, quando cerca de R$ 770 milhões foram desembolsados.
O levantamento considerou dados do painel Siga Brasil, portal da Consultoria de Orçamentos do Senado, sobre valores pagos em emendas de 1º de janeiro a 6 de fevereiro. Toda a verba desembolsada no período é de indicações apresentadas em anos anteriores e que estavam inscritas em restos a pagar.
Integrantes do governo afirmam que a liberação recorde é resultado de um esforço para melhorar a relação com o Congresso Nacional. No ano passado, a gestão petista foi alvo de reclamações na própria base pela baixa execução dos recursos do Legislativo.
A situação do governo só melhorou após o Planalto prometer que executaria as emendas de 2025 até dezembro. Cerca de 97% do valor foi empenhado, o que acelerou para 2026 o pagamento das indicações do ano anterior.
O ritmo da liberação das emendas também é influenciado por fatores como o conograma de execução de uma obra -conforme ela avança, mais verba é liberada para quitar o que já foi erguido. Além disso, diversos repasses se tornaram alvos de ações no STF (Supremo Tribubal Federal), nos últimos anos, e só foram autorizados com a apresentação de dados mais transparentes e planos de trabalhos.
Para este ano, com eleições em outubro, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) determina que o governo federal pague 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais até o fim de junho. Foi uma maneira que os congressistas encontraram para obrigar o Planalto a irrigar suas bases antes do pleito.
No caso de uma emenda destinada a uma obra cuja liberação tenha ocorrido antes do período eleitoral, o Executivo pode continuar pagando mesmo depois, por já ter iniciado o processo.
A inclusão do dispositivo no Orçamento deste ano aconteceu a contragosto do governo Lula. Mas o calendário de pagamento de emendas acabou mantido diante do desejo do Planalto de evitar deflagrar uma nova crise com o Congresso.
Desde 2015, parlamentares promoveram profundas mudanças, inclusive na Constituição, para ampliar o controle e volume das emendas. Hoje, são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório, as indicações individuais e das bancadas estaduais.
O avanço do Congresso sobre o Orçamento se escancarou a partir de 2020, quando houve um salto de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,6 bilhões em emendas empenhadas, considerando valores atualizados pela inflação. A alta foi puxada pelas chamadas emendas do relator, que o STF declararia inconstitucional em 2022.
O aumento das emendas também amplia o estoque de valores empenhados e que precisam ser quitados nos anos seguintes. O Orçamento de 2026 tem mais de R$ 35,4 bilhões em verbas nessa situação, chamadas de restos a pagar.
Nos últimos anos, o governo ainda encontrou maiores obstáculos para acelerar a liberação das verbas nos primeiros meses, pois o Congresso levou mais tempo para aprovar o Orçamento, limitando o valor que poderia ser inicialmente gasto. O Orçamento de 2026 passou em dezembro no Legislativo, enquanto a lei do ano anterior só foi aprovada no fim de março.
Em janeiro, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse que o governo cumpriria a determinação de acelerar o pagamento de emendas antes do período eleitoral. "Nós concordamos em ter esse dispositivo de pagamento das emendas impositivas que sejam de transferência fundo a fundo até junho", afirmou a articuladora política de Lula.
Apesar disso, o Planalto ainda não começou a liberação das emendas de 2026. Até o dia 6 de fevereiro, o governo se dedicou a escoar as transferências travadas em anos anteriores. Cerca de R$ 1 bilhão do valor quitado é de emendas de 2025, R$ 180 milhões são 2024 e R$ 103 milhões foram indicados em 2023.
As emendas consumiram cerca de 22% do orçamento discricionário de 2025. Trata-se da verba que não está carimbada por obrigações, como pagamento de salários, e pode ser aplicada em investimentos e no custeio de políticas públicas. No caso do Ministério do Turismo, quase 80% do recurso discricionário foi executado por emendas.
Em 2026, as emendas ainda devem responder por mais de um terço da verba de cinco ministérios, sendo que o controle chega a 68,7% dos recursos discricionários do Turismo.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 10 Fev 2026
- 12:20h
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Apesar da resistência da oposição e de tentativas de adiar a discussão, o governo conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, na noite desta segunda-feira (9), a medida provisória 1317/2025, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (AGPD). O texto final foi aprovado com 271 votos a favor e 127 contrários, e segue agora para o Senado.
De acordo com o texto da medida, a nova autarquia de natureza especial será vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira e patrimônio próprio. A MP aprovada também cria um órgão de auditoria na estrutura da atual autoridade, agora transferida para a agência.
A bancada governista defendeu que a medida seria importante para fortalecer uma estrutura de estado voltada a aplicar as normas criadas pelo ECA Digital. A lei foi aprovada e sancionada em setembro do ano passado para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais e o governo federal indicou a ANPD para assumir suas competências.
A nova agência será responsável por aplicar sanções às plataformas sociais, entre elas, advertências e multas que podem chegar a R$ 50 milhões. A suspensão ou proibição das redes deverá ser feita pelo Judiciário.
O texto da MP, relatada na comissão mista pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirma que a nova ANPD será “dotada de autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira” e cria cargos com atribuições voltadas à regulação, inspeção, fiscalização e controle de proteção dos dados pessoais, além de implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas.
São 797 cargos vagos transformados em 200 cargos vagos de especialista. Com sobras orçamentárias dessa transformação, são criados 18 cargos de livre provimento: 4 cargos em comissão do Executivo (CCE) e 14 funções comissionadas do Executivo.
A MP 1317/25 atualiza ainda a lei que criou o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) para gerir os recursos desse fundo. O conselho faz parte do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e hoje tem dez representantes de diversos órgãos governamentais.
O fundo foi criado pela Lei 7.347/85 para reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
- Bahia Notícias
- 10 Fev 2026
- 10:16h
Foto: Divulgação / PCBA
A Polícia Civil da Bahia prendeu sete pessoas durante a Operação Martelo, deflagrada de forma simultânea nos municípios de Santo Antônio de Jesus, Laje, São Miguel das Matas e Feira de Santana, na Bahia, além de ações nos estados de Alagoas, Paraíba, Paraná e Sergipe.
As prisões ocorreram em cumprimento a mandados judiciais, ainda em andamento, expedidos no curso de investigação contra uma organização criminosa com atuação interestadual. Durante a ação, também foi apreendida uma maleta contendo dinheiro falso, além de celulares, porções de drogas, veículos e documentos.
Das sete prisões realizadas, quatro ocorreram em Santo Antônio de Jesus, duas no estado de Sergipe, sendo um casal, e uma em Alagoas, onde foi capturada a companheira de uma liderança criminosa atualmente custodiada em presídio de segurança máxima naquele estado.
No âmbito das medidas determinadas pela Justiça, foi realizado o bloqueio de R$ 270 milhões em ativos financeiros mantidos em contas bancárias e aplicações. As apurações identificaram movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada pelos investigados, conforme apontado em relatórios policiais além de antecedentes criminais da maioria dos envolvidos.
A atuação integrada das unidades policiais tem como objetivo a responsabilização penal dos investigados e a desestruturação econômica e operacional da organização criminosa, especialmente por meio da interrupção de fluxos financeiros ilícitos e da apreensão de bens vinculados às atividades criminosas.
- Bahia Notícias
- 10 Fev 2026
- 08:10h
Foto: X
Em cada canto do mundo tem alguém de Salvador, prova disso é que Wagner Moura conseguiu encontrar um soteropolitano em uma distância aérea de aproximadamente 9.900km da capital, na Califórnia, nos Estados Unidos.
No país para participar da 41ª edição do Festival Internacional de Cinema de Santa Bárbara (SBIFF), o ator brincou com o público que aguardava ele na entrada do evento e conseguiu identificar um baiano fora de casa em pleno Carnaval.
"Quem é de Salvador aí?", questiona o artista. Ao ouvir a resposta, o indicado ao Oscar rebate: "Tá fazendo o que aqui, menino?".
O fã do intérprete de Marcelo em 'O Agente Secreto' responde a pergunta: "Tô por aí, tô viajando, pai... mas vou voltar pro Carnaval".
Vale lembrar que Wagner também é fã da folia baiana. Dono de um apartamento no coração do circuito Dodô (Barra-Ondina), o artista já desfilou nos Mascarados fantasiado de grávida em 2006, ao lado da esposa, Sandra Delgado.
Na mídia internacional, o ator fez questão de divulgar o Carnaval do Brasil e em entrevista Drew Barrymore, convidou a atriz para conhecer a festa. "É um momento em que você simplesmente se esquece de tudo". O ator não revelou se irá curtir o Carnaval de 2026 no Brasil.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 09 Fev 2026
- 15:30h
Foto: Reprodução Redes Sociais
Uma decisão recente da Justiça de São Paulo, de nomear Suzane von Richthofen como inventariante do espólio do médico aposentado Miguel Abdalla Netto, seu tio, encontrado morto em janeiro, motivou a apresentação de dois projetos de lei nesta semana na Câmara dos Deputados. Os projetos buscam alterar o Código Civil para impedir que condenados por homicídio doloso de familiares possam receber herança de outros parentes da mesma família até o quarto grau.
Suzane von Richthofen, que cumpre pena de 39 anos em regime aberto pelo crime contra os pais, cometido em 2002, foi beneficiada pela decisão da juíza Vanessa Vaitekunas Zapater, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional II de Santo Amaro, que fundamentou a escolha na ordem legal da sucessão. Conforme o Código Civil, parentes colaterais de terceiro grau, como sobrinhos, precedem os de quarto grau, como primos.
A magistrada ressaltou em sua decisão que “o histórico criminal de Suzane não tem relevância jurídica para a definição da inventariança”. Como apenas Suzane se habilitou formalmente como herdeira, foi considerada a única apta para o encargo.
A decisão que beneficiou Suzane von Richthofen ocorreu em meio a uma disputa familiar pela herança deixada pelo médico aposentado Miguel Abdalla Netto, estimada em R$ 5 milhões. Há algumas semanas, Suzane foi acusada de furto pela prima, Silvia Gonzalez Magnani, que também pleiteava o cargo de inventariante do espólio do médico.
O irmão de Suzane, Andreas von Richthofen, único herdeiro direto na linha sucessória, renunciou à herança do tio. Como Miguel não deixou pais vivos, irmãos, filhos, companheira ou testamento, os bens tendem a ser destinados a Suzane von Richthofen.
Um dos projetos apresentados em função dessa decisão foi protocolado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que quer modificar o Código Civil. A legislação atual proíbe a herança apenas em familiares mais próximos, como pais, filhos e cônjuge, deixando de fora tios, sobrinhos e primos. Esse recurso é chamado de indignidade sucessória, uma espécie de punição civil aplicada no momento da partilha de bens.
A exclusão é decidida pelo Judiciário, em ação própria, e não ocorre de maneira automática. Se autorizada, a indignidade afasta da herança o descendente que praticou conduta considerada gravíssima contra o autor da herança ou contra familiares próximos.
Segundo Bittencourt, a indignidade foi criada para proteger a lógica da sucessão, que é transmitir patrimônio dentro de um contexto de afeto, lealdade e continuidade familiar.
"A proposta, portanto, não cria uma nova sanção, mas corrige uma omissão lógica e estende a consequência jurídica já existente a uma realidade que a lei atual ignora. Ao ampliar o inciso I do art. 1.814 para incluir os colaterais até o quarto grau como vítimas cujo homicídio acarreta a indignidade, o projeto reconhece que gravidade do ato e a quebra da confiança familiar são igualmente repudiáveis, independentemente do grau de parentesco específico atingido”, afirma a deputada cearense.
Outro projeto foi apresentado pelo deputado Marangoni (União-SP), que propõe alteração semelhante à de Bittencourt, mas restringe a exclusão na sucessão de bens de herdeiros que cometerem crimes dolosos contra parentes de até terceiro grau. No texto da proposição, Marangoni reitera que a indignidade sucessória é prevista quando ocorre:
Crime doloso, tentativa ou ato infracional equiparado;
Crime praticado contra o próprio autor da herança;
Crime contra ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do autor da herança;
Crime contra colateral até o terceiro grau do autor da herança;
Ruptura grave do dever de respeito, solidariedade e lealdade familiar; e
Indignidade ainda que inexistente relação direta entre o autor da herança e a vítima.
De acordo com o autor, a proposta busca garantir que a Justiça prevaleça mesmo em situações em que os laços de parentesco são mais distantes.
Na Câmara, os projetos aguardam distribuição para comissões, onde serão analisados. Por se tratarem de propostas semelhantes, os textos devem ser reunidos em um só.
- Bahia Notícias
- 09 Fev 2026
- 13:27h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
A Polícia Civil de Santa Catarina pediu à Justiça a apreensão do passaporte do adolescente investigado pela morte do cão comunitário Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis. Segundo a corporação, o Ministério Público do estado se manifestou de forma favorável à solicitação.
De acordo com a Polícia Civil, a medida tem como finalidade assegurar o regular andamento do processo e garantir a apresentação do adolescente à Justiça, com base nas provas reunidas durante a investigação.
CASO ORELHA
Conforme o inquérito policial, o cão comunitário Orelha morreu após sofrer uma pancada na cabeça, provocada por um chute ou por um objeto rígido, como madeira ou garrafa. A agressão teria ocorrido na madrugada do dia 4 de janeiro. O animal foi resgatado por populares, mas morreu no dia seguinte.
Ainda segundo a investigação, o adolescente foi registrado por câmeras saindo de casa às 5h25 do dia 4 e retornando às 5h58, acompanhado de uma amiga. A Polícia Civil apura que a agressão ao animal ocorreu nesse intervalo.
- Por Thaísa Oliveira | Folhapress
- 09 Fev 2026
- 11:25h
Foto: Marco Túlio Alencar
Afastado do cargo de diretor de finanças e controladoria do BRB (Banco de Brasília) desde a operação que levou à liquidação do Banco Master, Dario Oswaldo Garcia Júnior voltou à posição que ocupava 33 anos atrás e, desde 19 de janeiro, bate ponto em uma agência bancária.
A vida de Dario virou do avesso em 18 de novembro, quando foi alvo de busca e apreensão, teve os bens bloqueados, o passaporte apreendido e foi afastado da diretoria do BRB por 60 dias por ordem judicial, assim como o ex-presidente da instituição Paulo Henrique Costa.
A Folha encontrou Dario em 28 de janeiro na agência do BRB da quadra 502 Sul —uma unidade recém-reformada, com atendimento por hora marcada, para clientes de alta renda, em uma das principais avenidas da capital federal, a W3 Sul.
O advogado dele, Ricardo Borges, diz que ele "adotou a conduta colaborativa e não se eximiu de responder aos questionamentos da investigação", que está sob sigilo.
"A gente confia na investigação e confia que as coisas serão resolvidas. Ele é vítima disso tudo. Dario cumpriu as funções dele de forma legal. E a conduta dele na direção do banco provém de decisões colegiadas anteriores", disse o advogado, em nota.
Desde que deixou a diretoria do BRB, Dario voltou a trabalhar como escriturário, cargo inicial da carreira bancária —o mesmo para o qual prestou concurso e ingressou no banco em julho de 1993. O ex-diretor está alocado em um serviço administrativo, longe do atendimento ao público e sem função definida.
Abordado pela reportagem da Folha, ele se apresentou de forma tímida, com o crachá do BRB no pescoço e camisa social branca. Disse que estava emocionalmente abalado, que não tinha condições de conversar e pediu desculpas.
"Não consigo nem opinar. Como vou discutir?", respondeu ao ser questionado sobre como se sentia ao voltar a trabalhar como escriturário.
Um funcionário da agência que preferiu não se identificar relata que Dario tem sido tratado de forma cordial pelos colegas. No dia a dia, aparenta não querer falar do caso. Em um dos poucos comentários sobre o assunto, disse que gostaria de ficar mais reservado e se manter distante de tudo o que aconteceu.
Durante o depoimento de Paulo Henrique Costa, em 30 de dezembro, a delegada da PF Janaína Palazzo afirmou que a investigação encontrou uma anotação do dia 11 de julho de 2025 da ex-diretora de controle e riscos do BRB Luana de Andrade Ribeiro em que ela sugeria que o ex-presidente queria salvar o Banco Master.
Segundo Palazzo, a anotação dizia: "Presidente afirmou novamente que faz-se necessário efetuar as compras de carteiras, afirmando que esses créditos foram verificados e que, se não houver, o Master vai quebrar".
Dario era um dos oito presentes na reunião, de acordo com o que foi registrado por Luana. A reportagem questionou a defesa dele sobre a anotação, mas não obteve resposta.
Paulo Henrique foi demitido pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Dario, por sua vez, foi destituído da diretoria um dia após a operação policial por decisão do conselho de administração do BRB.
Procurado, o BRB afirmou que a destituição de Dario do posto teve efeito imediato e implicou no retorno dele ao cargo de origem.
"A destituição implicou em retorno do empregado ao quadro efetivo do banco, conforme normativo interno, no exercício de seu cargo de origem, após o cumprimento do afastamento do BRB, por 60 dias, determinado pela Justiça", disse o banco, em nota.
Após a operação de novembro, que escancarou o que autoridades consideram ser uma das maiores fraudes bancárias da história, Dario ficou dois meses longe do banco.
Na manhã de 26 de janeiro, ele foi depor à Polícia Federal sobre a sua participação no caso. Em seguida, diz que voltou à agência onde está trabalhando.
Ao pedir o afastamento de Dario, a Polícia Federal apontou a prática de supostos crimes de gestão fraudulenta e organização criminosa. Segundo a PF, Dario era um dos responsáveis por garantir que as informações enviadas ao BC (Banco Central) estivessem em conformidade com as normas.
O BRB está na mira da PF e do Ministério Público Federal pela tentativa de compra de 58% do Master —operação que acabou barrada pelo Banco Central em setembro.
A investigação aponta que o Master teria forjado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado para o BRB. A compra da instituição, segundo os investigadores, foi aprovada para mascarar a operação e salvar o banco de Daniel Vorcaro.
- Bahia Notícias
- 08 Fev 2026
- 12:30h
Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados
O entorno do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem defendido a apresentação de um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão que autorizou a Polícia Federal a realizar uma acareação entre ele e o deputado federal José Rocha (União-BA). Segundo o Metrópoles, a informação é baseada em interlocutores próximos ao parlamentar.
A acareação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino e integra as investigações do inquérito que apura desvios em emendas do chamado orçamento secreto.
O ex-presidente da Câmara argumenta, em conversas com aliados, que a medida é "descabida". Seu principal ponto é que ele ainda não foi ouvido formalmente pela PF sobre o caso e não figura como investigado no procedimento – embora uma operação deflagrada em dezembro do ano passado tenha como alvo sua ex-assessora, Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca".
Segundo Lira, não haveria base jurídica para uma acareação antes de seu depoimento. Ele sustenta que o relato do deputado José Rocha já foi confrontado por declarações de outros parlamentares que depuseram, como o deputado Fernando Marangoni (União-SP).
Por isso, avalia que uma eventual acareação deveria ocorrer primeiro entre os próprios deputados que já prestaram depoimento e cujas versões apresentam divergências.
Em conversas reservadas, Lira também tem mencionado que a distribuição de emendas de bancada segue "múltiplos critérios", entre os quais estariam "o tamanho e a relevância dos partidos, além da posição de líderes de comissão, que concentram maior volume de recursos".
O inquérito no STF apura supostos desvios de emendas parlamentares. Deputados ouvidos pela PF, inclusive José Rocha, relataram que a ex-assessora Tuca tinha uma "visão ampla da Câmara para a destinação de emendas".
Em seu depoimento, Rocha afirmou que documentos como minutas de ofício e planilhas de indicação de recursos oriundos da presidência da Casa eram encaminhados por Tuca, de forma informal, via WhatsApp. A acareação tem como objetivo confrontar as versões apresentadas.
Ainda de acordo com a Metrópoles, a PF ainda define a data para a realização do ato, após a autorização do Supremo.
- Por Joana Cunha, Iran Alves e Maeli Prado | Folhapress
- 08 Fev 2026
- 08:14h
Foto: Divulgação / Polícia Federal
Dois meses antes de ser preso, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro vendeu 55% de uma de suas principais empresas, a Viking Participações, para um fundo de investimentos administrado pela Reag. Ele renunciou ao cargo de administrador da firma e passou o posto para um ex-despachante de Nova Lima (MG).
A Viking é uma holding patrimonial que ficou conhecida por ser a dona de três aeronaves usadas por Vorcaro, incluindo o jato em que o banqueiro pretendia viajar ao exterior no dia em que foi preso, em 17 de novembro. Ele foi solto 12 dias depois.
Segundo cálculos feitos por investigadores, o valor estimado desse jatinho, um Falcon 7X, gira em torno de R$ 200 milhões.
A venda da participação da Viking foi assinada e oficializada pela junta comercial em setembro de 2025, quando o banco de Vorcaro já vivia uma crise. No início daquele mês, o Banco Central rejeitou a aquisição do Master pelo BRB e, semanas depois, vieram à tona as notícias de que a Polícia Federal abrira um inquérito sobre o banco.
O documento registrado na Jucemg (Junta Comercial de Minas Gerais) mostra que Vorcaro transferiu mais da metade do capital social da Viking no dia 17 de setembro para o Stern Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.
A alteração contratual, na qual Vorcaro "cede e transfere, a título oneroso", 55% do capital da Viking, formalizou a entrada do FIP Stern no negócio e a renúncia de Vorcaro como administrador da empresa. O lugar do banqueiro na administração passou para Adriano Garzon Correa, que assumiu como administrador não-sócio.
Ele já foi sócio de outras empresas que depois foram encerradas, incluindo uma firma de despachante. Procurado pela reportagem, Garzon Correa não deu resposta.
Também procurada, a assessoria de imprensa de Vorcaro afirmou, em nota, que ele ainda é controlador da Viking.
"A defesa de Daniel Vorcaro esclarece que a venda de parte da Viking foi realizada ainda em 2024. Ao longo de 2025 ocorreram apenas atos burocráticos e formalizações societárias inerentes à operação. Daniel Vorcaro permanece acionista e controlador da Viking. A operação seguiu critérios comerciais regulares. Vorcaro segue colaborando com as autoridades", diz a nota.
Também procurada pela reportagem, a Reag, administradora do fundo Stern, não se manifestou.
A Reag é investigada por suposta participação em fraude que teria inflado artificialmente ativos ligados ao Master e também foi um dos alvos da Operação Carbono Oculto —deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2025, que apura a atuação do PCC (Primeiro Comando da Capital) em negócios da economia formal, incluindo o mercado financeiro.
Aberta em 2006, a Viking é uma das empresas mais antigas de Vorcaro.A firma aparece como acusada em um processo na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aberto em 2020 para apurar irregularidades em um fundo de investimento imobiliário fechado, chamado Brazil Realty.
Entre os acusados no processo da CVM também estão Daniel Vorcaro, como responsável pelo Banco Máxima (antigo nome do Master), que comprou cotas do Brazil Realty, e seu pai Henrique, como responsável pela Milo, que também investiu no fundo.
A Viking está localizada em uma sala comercial da avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, que também abriga a empresa Vinc, de Vorcaro, e a FSW, que tem como sócios a empresa de turismo Belvitur e a Moriah, uma empresa do pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, que foi um dos alvos da segunda fase da Operação Compliance Zero da Polícia Federal no mês passado. Ele foi preso ao tentar viajar para Dubai, mas foi liberado horas depois.
No mesmo endereço da Viking estão outros negócios de Vorcaro e do pastor.
A empresa também foi usada em transações imobiliárias do ex-banqueiro que entraram no noticiário do escândalo do Master, como o apartamento de R$ 4,4 milhões doado a uma mulher que se definiu como sugar baby.
O imóvel, que foi doado para a mulher, em dezembro de 2024, pela Super Empreendimentos e Participações SA —uma empresa ligada ao pastor Zettel— havia sido adquirido da Viking nove meses antes.
Não é possível afirmar qual foi o valor da venda do controle da Viking para o Stern com base em dados públicos.
Ele já foi sócio de outras empresas que depois foram encerradas, incluindo uma firma de despachante. Procurado pela reportagem, Garzon Correa não deu resposta.
Também procurada, a assessoria de imprensa de Vorcaro afirmou, em nota, que ele ainda é controlador da Viking.
"A defesa de Daniel Vorcaro esclarece que a venda de parte da Viking foi realizada ainda em 2024. Ao longo de 2025 ocorreram apenas atos burocráticos e formalizações societárias inerentes à operação. Daniel Vorcaro permanece acionista e controlador da Viking. A operação seguiu critérios comerciais regulares. Vorcaro segue colaborando com as autoridades", diz a nota.
Também procurada pela reportagem, a Reag, administradora do fundo Stern, não se manifestou.
A Reag é investigada por suposta participação em fraude que teria inflado artificialmente ativos ligados ao Master e também foi um dos alvos da Operação Carbono Oculto —deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2025, que apura a atuação do PCC (Primeiro Comando da Capital) em negócios da economia formal, incluindo o mercado financeiro.
Aberta em 2006, a Viking é uma das empresas mais antigas de Vorcaro.A firma aparece como acusada em um processo na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aberto em 2020 para apurar irregularidades em um fundo de investimento imobiliário fechado, chamado Brazil Realty.
Entre os acusados no processo da CVM também estão Daniel Vorcaro, como responsável pelo Banco Máxima (antigo nome do Master), que comprou cotas do Brazil Realty, e seu pai Henrique, como responsável pela Milo, que também investiu no fundo.
A Viking está localizada em uma sala comercial da avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, que também abriga a empresa Vinc, de Vorcaro, e a FSW, que tem como sócios a empresa de turismo Belvitur e a Moriah, uma empresa do pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, que foi um dos alvos da segunda fase da Operação Compliance Zero da Polícia Federal no mês passado. Ele foi preso ao tentar viajar para Dubai, mas foi liberado horas depois.
No mesmo endereço da Viking estão outros negócios de Vorcaro e do pastor.
A empresa também foi usada em transações imobiliárias do ex-banqueiro que entraram no noticiário do escândalo do Master, como o apartamento de R$ 4,4 milhões doado a uma mulher que se definiu como sugar baby.
O imóvel, que foi doado para a mulher, em dezembro de 2024, pela Super Empreendimentos e Participações SA —uma empresa ligada ao pastor Zettel— havia sido adquirido da Viking nove meses antes.
Não é possível afirmar qual foi o valor da venda do controle da Viking para o Stern com base em dados públicos.
- Por Cátia Seabra, Caio Spechoto e Augusto Tenório | Folhapress
- 07 Fev 2026
- 12:30h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Chefe da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PL), o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), foi recebido pelo presidente Lula (PT) às vésperas do Natal. O encontro ocorreu na Granja do Torto, a pedido do senador, no dia 22 de dezembro e contou com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Descrita pelos participantes como cordial, a conversa, não registrada na agenda do petista, teve o objetivo de reaproximar Nogueira de Lula, sob o patrocínio de Motta. Segundo relatos, o chefe do PP procurou o presidente em busca de um acordo para renovar seu mandato de senador pelo Piauí, estado governado pelo PT.
De acordo com políticos que estão dos dois lados da negociação, Nogueira articula a formação de um pacto segundo o qual Lula apoiaria enfaticamente apenas um candidato para o Senado, o também senador Marcelo Castro (MDB). Isso facilitaria a reeleição do presidente do PP, uma vez que haverá duas vagas em disputa em outubro.
Ao confirmar o encontro, um aliado de Nogueira disse que ele quer que o governo e o PT não atrapalhem sua candidatura, acenando, em troca, com uma neutralidade do PP na disputa presidencial. Por essa proposta, o partido não se aliaria formalmente ao pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro, na disputa contra Lula.
O PP anunciou a formação de uma federação partidária com o União Brasil, chamada União Progressista. As duas legendas, juntas, constituiriam a maior bancada da Câmara dos Deputados e seriam obrigadas a agir em conjunto na eleição nacional. Ciro Nogueira é um dos principais líderes dessa associação de partidos, que ainda não foi definitivamente reconhecida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Confirmada por cinco pessoas, a reunião entre o presidente e o senador serviu para reduzir tensões entre os dois, que, ao final, trocaram juras de afeição. Ao falar sobre a possibilidade de um acordo com o senador no Piauí, um aliado de Lula –simpático à articulação– disse que o presidente gosta de Nogueira.
Na conversa, o senador fez questão de ressaltar a boa relação com Motta, referindo-se ao presidente da Câmara como uma espécie de filho seu.
De acordo com relatos, Ciro Nogueira também destacou que manteve lealdade a Bolsonaro até o fim, mas mencionou ter sido um dos primeiros a reconhecer a vitória de Lula em 2022 —enquanto o bolsonarismo relutava em admitir a derrota. Essa parte da conversa foi entendida como um sinal de que o senador pode ser leal ao petista em um eventual novo mandato.
Na avaliação de aliados com quem Lula conversou, o presidente dá sinais de simpatia à proposta de Nogueira.
Nesse encontro, o senador mostrou preocupação com a possibilidade de vazamento da conversa —tanto que, procurado pela Folha de S.Paulo, negou ter falado com Lula. Mesmo aliados do presidente do PP confirmaram que ele tem estreitado conversas com vistas à campanha eleitoral.
O senador ficou identificado com o bolsonarismo nos últimos anos, e o fato de ter se encontrado com o atual presidente deverá causar desgaste junto a esse eleitorado e a políticos de direita.
Um realinhamento entre Lula e Ciro Nogueira enfrentaria forte rejeição no PT do Piauí. Por isso, o governador Rafael Fonteles (PT), que concorrerá à reeleição, e o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) ainda não teriam sido informados do encontro.
Dizendo desconhecer essa conversa, o presidente estadual do PT do Piauí, Fábio Novo, recorda que Nogueira se elegeu duas vezes com aval de Lula, tendo traído esse acordo depois. "Não temos o direito de errar uma terceira vez", disse.
Líderes nacionais do partido também não gostariam de ajudar Ciro Nogueira.
Além disso, a chapa costurada pelo PT no estado tem o deputado Júlio César (PSD) como pré-candidato ao Senado. E uma ruptura poderia contrariar o presidente do PSD, Gilberto Kassab, com quem Lula também precisa manter boa relação.
O Piauí é um estado majoritariamente lulista. Na eleição de 2022, o petista recebeu 76,8% dos votos válidos na disputa contra Bolsonaro no segundo turno. Dessa forma, caciques da política piauiense consideram que candidatos que concorram com apoio oficial do Planalto têm uma grande chance de serem eleitos.
Ainda assim, até aliados de Lula reconhecem que o ex-ministro de Bolsonaro tem apoio de muitos prefeitos piauienses –inclusive alguns do PT–, o que lhe dá força eleitoral. O de Cajueiro da Praia (PI), o petista Felipe Ribeiro, por exemplo, declarou apoio ao parlamentar.
Nogueira está em seu segundo mandato como senador. Em 2018 ele foi reeleito com apoio de Lula e do PT, fazendo campanha com Fernando Haddad, que venceu Bolsonaro no Piauí com 77,1% dos votos válidos no segundo turno. O senador foi teve 29,8% dos votos, sendo o mais votado, com o emedebista Marcelo Castro na segunda vaga, com 27,1%.
Após a derrota de Haddad, porém, Nogueira se aproximou do governo Bolsonaro. A aliança o levou à Casa Civil em julho de 2021. O senador passou a conduzir o PP rumo ao bolsonarismo, mesmo após o ex-chefe ficar sem mandato, rompendo com a tradição do centrão de alinhamento com quem está no poder.
Sem Bolsonaro, Nogueira se tornou entusiasta da candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à Presidência. Como o ex-colega de governo Bolsonaro decidiu permanecer em São Paulo, o presidente do PP agora avalia como lidar com o candidato ungido pelo ex-chefe, Flávio Bolsonaro.
Aliados do PP indicam que o senador sonhou em ser vice de Tarcísio e foi cotado para a vice de Flávio, mas agora tal desejo esfriou. A sigla, que tem uma ala lulista, incluindo um ministro, pode não apoiar formalmente o filho de Bolsonaro e liberar os filiados para aderir a qualquer campanha nacional.
- Por Carlos Vilella | Folhapress
- 07 Fev 2026
- 10:04h
Foto: Arquivo Pessoal
Três dias após a conclusão do inquérito sobre a morte do cão Orelha, o Ministério Público de Santa Catarina anunciou nesta sexta-feira (6) que vai pedir medidas complementares à Polícia Civil devido a supostas inconsistências nas investigações.
Segundo comunicado do órgão, as promotorias de Justiça que acompanham o caso da morte de Orelha e da suposta coação feita por parentes dos adolescentes contra um porteiro dizem que é necessária uma reconstrução mais precisa do que aconteceu. A polícia ainda não se manifestou publicamente sobre o pedido.
A 10ª Promotoria de Justiça apontou lacunas na apuração da participação dos adolescentes considerados suspeitos da agressão a Orelha. Dos quatro oficialmente investigados, três ficaram de fora do inquérito.
Já a 2ª Promotoria de Justiça, que acompanha o processo sobre coação, defende mais apuração sobre alguns pontos do caso. Dentre eles está a possibilidade de não haver relação entre o episódio de agressão a Orelha e a suposta coação que teria sido cometida por três familiares adultos contra um porteiro.
É o que sustentam tanto a defesa do adolescente indiciado por suspeita de agressão contra o cão Orelha quanto os pais de um de outro jovem que foi inicialmente considerado suspeito, mas teve o envolvimento descartado.
Eles dizem que a suposta coação, na verdade, foram conversas com o porteiro após um desentendimento entre ele e os dois jovens na noite do dia 12 de janeiro, quando os adolescentes entravam no condomínio para ir a uma festa.
Segundo relatos, o funcionário enfrentava problemas com adolescentes do condomínio devido a episódios de mau comportamento e perturbação do sossego. Ele teria compartilhado imagens dos dois menores em um grupo de WhatsApp e dito que suspeitava que ambos estavam envolvidos na agressão a Orelha.
De acordo com a Polícia Civil, o cão foi atacado na madrugada de 4 de janeiro, por volta das 5h30, na Praia Brava, localizada no norte da ilha de Florianópolis.
Uma imagem que a polícia considera importante para provar o envolvimento do adolescente na agressão contra Orelha é um vídeo que mostra o jovem deixando o condomínio às 5h25 da manhã, acompanhado de uma amiga, e retornando às 5h58. A polícia estima que Orelha foi atacado em torno das 5h30.
Laudos periciais apontam que o animal sofreu um golpe contundente na cabeça, que poderia ter sido causado por um chute ou um objeto como madeira ou uma garrafa.
Imagens que circulam na internet como lesões graves em outras partes do corpo ou ferimentos feitos a pregos foram descartadas.
A defesa do adolescente indiciado aponta que o caso é influenciado por desinformação nas redes sociais, e diz que o jovem e a família enfrentam ameaças feitas online e exposição de dados pessoais.
Os advogados também questionam como a polícia estima o horário da agressão se não há imagens que mostrem o ocorrido.
Nesta sexta, a defesa negou que familiares estejam se mobilizando para enviar o jovem para a Austrália para escapar da possibilidade de internação, conforme solicitado pela Polícia Civil na conclusão do inquérito.
Segundo a defesa, o adolescente tem um parente que mora no país e essa informação foi distorcida em uma narrativa falsa.
Grupos ativistas e parlamentares ligados à causa animal também questionaram o resultado do inquérito e pedem a federalização do caso. Na segunda-feira (2), o delegado Ulisses Gabriel disse em nota que federalizar a investigação não era cabível porque "não há não há omissão da Justiça Catarinense, impunidade e grave violação de direitos humanos".
- Por Jorge Abreu | Folhapress
- 07 Fev 2026
- 08:01h
Foto: Divulgação/ TV Brasil
Indígenas que se opõem a plano do governo federal para hidrovias decidiram, nesta sexta (6), manter por tempo indeterminado a ocupação, em protesto, na sede da Cargill, empresa do ramo do agronegócio, em Santarém (PA). O ato começou há 16 dias.
O grupo pede a revogação do decreto nº 12.600/2025, que incluiu trechos hidroviários no rio Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). O plano também abrange os rios Madeira e Tocantins.
Os manifestantes e representantes do governo federal se reuniram na quarta (4), quando iniciaram uma série de negociações sobre a demanda. Contudo, nesta sexta, lideranças indígenas afirmam que o "governo abandonou" o diálogo e não cumpriu com a devolutiva sobre a contraproposta apresentada.
O grupo aguardava, nesta sexta, o chefe de gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcelo Fragoso, que não compareceu. Ele representou o titular da pasta, Guilherme Boulos, nas reuniões de quarta e quinta com os manifestantes.
Na noite desta sexta, o governo divulgou uma nota em que comunica a suspensão da licitação que habilitou uma empresa para a dragagem no rio Tapajós. Além de Boulos, assinam a nota os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).
Os ministérios afirmam ainda que instituíram um grupo de trabalho interministerial, com representantes do governo e indicados pelos povos indígenas da região do rio Tapajós com a finalidade de discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta livre, prévia e informada.
Já o Cita (Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns), entidade representante de 14 povos do Baixo Tapajós, afirma que a contraproposta dos manifestantes busca, além d anulação do pregão, a revogação do decreto e a publicação dos atos no Diário Oficial.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo Lula (PT) selecionou uma empresa para dragagem a um custo de R$ 61,8 milhões sem obter a licença ambiental -e sem protocolar um pedido com esse propósito- para a retirada de material em sete pontos do rio, entre Itaituba (PA) e Santarém (PA).
Documentos da Semas (Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade) do governo do Pará, do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) apontam impactos considerados "significativos" a partir de dragagem no Tapajós.
Entre esses impactos estão alteração da qualidade da água, assoreamento do leito do rio, prejuízo à pesca, alteração de rotas de transporte usadas por comunidades ribeirinhas e indígenas, risco de insegurança alimentar nessas comunidades e alteração em ciclos de reprodução da tartaruga-da-amazônia, numa área que é a segunda maior em reprodução da espécie.
O primeiro dia de encontro com o governo, na quarta, foi marcado pelo bloqueio com barricadas em chamas na avenida Fernando Guilhon, que dá acesso ao aeroporto de Santarém, após as discussões terminarem sem um acordo. A via foi liberada no mesmo dia e ao menos três voos foram cancelados, segundo a operadora Aena.
O projeto de hidrovias já foi alvo de protestos na COP30, conferência do clima das Nações Unidas realizada em novembro em Belém. Na ocasião, as ministras Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, e a Marina Silva, de Meio Ambiente, afirmaram que a consulta prévia com as comunidades seria feita. Contudo, a promessa não foi cumprida.
O Ministério dos Povos Indígenas disse, em nota, que "reconhece a legitimidade das preocupações apresentadas e reafirma que nenhuma iniciativa relacionada à dragagem, manutenção hidroviária ou qualquer outro empreendimento no rio Tapajós pode avançar sem o consentimento livre, prévio, informado e de boa-fé dos povos diretamente, conforme a convenção nº 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] e a Constituição Federal."