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- Bahia Notícias
- 04 Jun 2024
- 16:00h
Foto: Rafael Ribeiro / CBF
A Football Association (FA), órgão que controla o futebol inglês, quer o banimento do meio-campista Lucas Paquetá "para sempre", caso seja considerado culpado por suposta manipulação de partidas envolvendo apostas. A informação é do jornal britânico The Sun. O periódico teve acesso aos documentos de acusação da FA que incluem a recomendação que o jogador do West Ham seja vetado do esporte.
Paquetá foi indiciado no mês passado por supostamente receber cartão amarelo deliberadamente em quatro jogos da Premier League para que "uma ou mais pessoas lucrarem". O brasileiro se disse inocente e nega ter cometido quaisquer irregularidades. De acordo com o jornal britânico, uma das apostas foi no valor de apenas 7 libras, o equivalente a R$ 46 na cotação atual. Enquanto a mais alta foi de 400 libras (R$ 2,6 mil). Todas elas foram feitas a partir da Ilha de Paquetá, no Rio Janeiro, local onde o atleta nasceu. Os apostadores chegaram a ganhar 100 mil libras (R$ 670 mil). A primeira casa de apostas que levantou as suspeitas dos padrões de apostas foi a Betway, principal patrocinadora do West Ham. A empresa estranhou o "número incomum de apostas feitas no brasileiro para ser amarelado rastreadas até sua terra natal".
O SunSport relembra que o zagueiro Kynan Isaac, do Stratford Town foi suspenso por 10 anos por apostar que receberia um cartão amarelo num jogo da Copa da Inglaterra em 2021. Outro que acabou sendo afastado dos gramados foi o também zagueiro Bradley Wood, do Lincoln City, por seis anos em 2018. O defensor recebeu amarelos de propósito em dois jogos do mesmo torneio. O tabloide destaca que "os promotores da FA argumentam que as supostas ofensas de Paquetá, de 26 anos, são ainda mais graves".
Lucas Paquetá pediu, através dos seus advogados, mais prazo para enviar sua defesa em relação às denúncias. Inicialmente, ele deveria ter mandado seu posicionamento até esta segunda-feira (3). Ainda não foi definido quando o recurso será apresentado. No momento, o meia está com a seleção brasileira nos Estados Unidos se preparando para a disputa da Copa América. O Brasil estreia no próximo dia 24, quando enfrentará a Costa Rica, em Los Angeles. Colômbia e Paraguai também fazem parte do grupo do time Canarinho na primeira fase.
- Bahia Notícias
- 04 Jun 2024
- 12:06h
Foto: Reprodução/TV Globo
De acordo com o Clube dos Editores do RS, mais de 50 mil exemplares de livros foram perdidos por conta das enchentes do Rio Grande do Sul. De acordo com o clube, ao menos 25 editoras foram afetadas. Além disso, mais de 300 mil peças arqueológicas foram afetadas pelas enchentes que assolaram o estado e deixaram 172 mortos.
Segundo o G1, apenas na cidade de Porto Alegre, duas editoras somam cerca de 25 mil livros perdidos. A maioria destas editoras atua de forma independente e, portanto, dependem da venda dos exemplares no dia a dia para a manutenção destas empresas.
Além destas perdas de editoras, o Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), do governo do estado, afirmou que 23 bibliotecas públicas tiveram algum prejuízo no RS.
A editora L&PM, que completa o seu cinquentenário em agosto deste ano foi uma das editoras mais afetadas, com cerca de 10 mil exemplares perdidos com achei. "Além dos livros perdidos, nossa sede, na Rua Comendador Coruja, teve perda total, será fechada e não voltaremos pra lá", lamentou Ivan Pinheiro Machado, um dos fundadores da editora
A editora Libretos perdeu 12 mil dos cerca de 15 mil livros que possuía em umk depósito alagado. O prejuízo estimado é de cerca de R$ 300 mil.
A fim de atenuar os prejuízos e incentivar o retorno do segmento, um centro cultural está organizando a Feira do Livro Reconstrói RS, um evento solidário com o objetivo de apoiar o mercado editorial do estado, prevista para ocorrer entre os dias 14 e 16 deste mês.
MUSEUS E BIBLIOTECAS
O museu Joaquim Felizardo, que guarda diversos documentos e artefatos que remontam a história da capital gaúcha, foi atingido pelas enchentes. O prédio, do século XIX, nunca havia sido afetado por uma enchente.
Os documentos e a maior parte do acervo se encontravam no patamar superior do prédio, no entanto, o departamento de arqueologia do museu foi fortemente afetado pelas enchentes, com uma perda estimada de mais de 300 mil peças.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 04 Jun 2024
- 10:04h
Foto: Agência de Notícias IBGE
Puxado principalmente pelo setor de serviços e o aumento no consumo das famílias, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro teve alta de 0,8% no primeiro trimestre de 2024 na comparação com os últimos três meses do ano passado. Os dados foram divulgados na manhã desta terça-feira (4) pelo IBGE.
O resultado foi superior ao que era esperado por diversas instituições financeiras do mercado. O monitor de mercado da Fundação Getúlio Vargas (FGV), por exemplo, apostava em um crescimento do PIB de 0,7% no primeiro trimestre de 2024. Há algumas semanas, as instituições financeiras cravavam um crescimento de apenas 0,2% no período.
Segundo o IBGE, o resultado dos meses analisados (janeiro, fevereiro e março de 2024) revela a continuidade do crescimento do consumo das famílias brasileiras. No relatório divulgado nesta terça, a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, avalia que o consumo das famílias foi beneficiado pela melhoria do mercado de trabalho no país e às taxas de juros e de inflação mais baixas, além da continuidade dos programas governamentais de auxílio às famílias.
“O comércio varejista e os serviços pessoais, ligados ao crescimento do consumo das famílias, a atividade internet e desenvolvimento de sistemas, devido ao aumento dos investimentos e os serviços profissionais, que transpassam à economia como um todo”, afirmou Rebeca Palis.
A coordenadora da pesquisa disse ainda que outro destaque positivo que propiciou o resultado do primeiro trimestre do PIB foi o aumento dos investimentos no país. Segundo Rebeca Palis, esses investimentos foram alavancados pelo aumento na importação de bens de capital, no desenvolvimento de softwares e no setor da construção.
Segundo o IBGE, o PIB totalizou R$ 2,7 trilhões no primeiro trimestre de 2024, sendo R$ 2,4 trilhões referentes ao Valor Adicionado a preços básicos e R$ 361,1 bilhões aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. No mesmo período, a taxa de investimento foi de 16,9% do PIB, abaixo dos 17,1% registrados no primeiro trimestre de 2023. Já a taxa de poupança foi de 16,2%, ante 17,5% no mesmo trimestre de 2023.
Na formação do crescimento de 0,8% do PIB no primeiro trimestre de 2024, o setor de serviços foi um dos principais responsáveis, com alta de 1,4%, principalmente devido às contribuições do Comércio (3,0%), de Informação e Comunicação (2,1%) e de “Outras atividades de serviços” (1,6%). A Agropecuária cresceu 11,3% E a indústria registrou uma pequena variação negativa (-0,1%), que é considerada estabilidade.
O PIB acumulado nos quatro trimestres terminados em março de 2024, comparado ao mesmo período de 2023, cresceu 2,5%. Nessa comparação, houve altas na Agropecuária (6,4%), na Indústria (1,9%) e nos Serviços (2,3%).
Para a coordenadora da pesquisa, Rebeca Palis, os destaques para a formação do crescimento em relação a 2023 foram os mesmos, com o setor de serviços puxando a alta de 2,5% frente ao mesmo trimestre de 2023. Entretanto, a analista destaca que houve mudança na contribuição do setor externo para o crescimento da economia.
“Em 2022 e 2023, o setor externo havia contribuído positivamente, com as exportações crescendo mais do que as importações. Nesse primeiro trimestre essa contribuição virou negativa. Estamos importando muitas máquinas e equipamentos e bens intermediários e o Real se valorizou”, explicou Rebeca.
A coordenadora do IBGE lembrou ainda que o setor do agronegócio não está com um desempenho favorável como em anos anteriores. “Nesse primeiro trimestre tivemos um crescimento da economia totalmente baseado na demanda interna”, disse Rebeca Palis.
- Bahia Notícias
- 04 Jun 2024
- 08:09h
Foto: Reprodução / Youtube TSE
A ministra Cármen Lúcia tomou posse, nesta segunda-feira (3), como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos próximos dois anos. Em seu discurso, ela fez críticas às fake news e ao discurso de ódio que se alastram em redes sociais.
"Contra o vírus da mentira, há o remédio eficaz da informação séria", afirmou a ministra. Cármen Lúcia também disse que usar as redes sociais para espalhar desinformação é um "instrumento dos covardes e egoístas".
A ministra vai comandar a Justiça Eleitoral durante as eleições municipais de outubro. Um dos principais desafios será o controle das fake news, ainda mais impulsionadas pelo avanço da tecnologia, e o combate ao uso da inteligência artificial com fins de manipulação eleitoral.
"A mentira planta o medo para colher a ditadura", continuou Cármen. Na mesma cerimônia, tomou posse como vice-presidente do TSE o ministro Nunes Marques.
O evento, de acordo com o g1, contou com mais de 300 convidados. Autoridades dos Três Poderes, incluindo os presidente Lula, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também estiveram presentes.
Cármen Lúcia vai suceder o ministro Alexandre de Moraes, que presidiu o TSE nos últimos 2 anos. De saída do comando da Corte, Moraes disse que Cármen Lúcia garantirá eleições livres e democráticas em outubro.
"A magistrada é exemplar, mas, acima de tudo, a ministra Carmen Lúcia é uma grande amiga, que honra o Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral. Sua sabedoria, firmeza, sensibilidade garantirão, em 2024, eleições livres, seguras e transparentes, fortalecendo cada vez mais a nossa sólida democracia", disse Moraes.
- Por Cláudia Collucci | Folhapress
- 03 Jun 2024
- 17:00h
Foto: Divulgação / Queen Elizabeth Hospital Birmingham/NHS
O professor universitário Elliot Phebve, 55, pai de quatro filhos, é o primeiro paciente a receber uma vacina personalizada experimental para evitar a recidiva do câncer de intestino, desenvolvida a partir de uma tecnologia de mRNA (RNA mensageiro), a mesma usada nas vacinas contra a Covid, e que tem potencial de revolucionar tratamentos oncológicos.
O anúncio ocorreu na sexta (31) pelo serviço nacional de saúde do Reino Unido, o NHS, e foi detalhado neste sábado (1º) pela BioNTech SE, empresa de biotecnologia alemã que desenvolve a vacina, durante conferência anual da oncologia clínica em Chicago (EUA).
Os testes clínicos iniciados no Reino Unido vão avaliar a eficácia e a segurança do tratamento como forma de evitar o retorno de tumores em pacientes que enfrentam quadros graves da doença, como Phebve. Assintomático, ele foi diagnosticado com câncer colorretal agressivo em um exame de rotina em 2023.
O professor fez cirurgia e quimioterapia até desaparecerem os sinais do tumor e se voluntariou para o ensaio clínico. De acordo com comunicado do NHS, a expectativa é que mais de mil pessoas sejam recrutadas para participar dos testes nos próximos meses.
"Se [o estudo clínico] for bem-sucedido, [a vacina contra o câncer] poderá ajudar milhares, se não milhões de pessoas, para que possam ter esperança e possam não passar por tudo o que passei", disse Phebve em nota.
O ensaio clínico do qual o professor participa é um dos vários que serão realizados com recursos do NHS em todo o país para tratar diferentes tipos de tumor e compõem uma nova plataforma de lançamento de vacinas oncológicas do serviço nacional inglês, que reúne atualmente mais de 30 hospitais na Inglaterra que fazem o recrutamento e o acompanhamento dos pacientes.
As vacinas avaliadas no teste de câncer colorretal são desenvolvidas analisando o tumor de um paciente para identificar mutações específicas do próprio câncer. Com base nessas informações, os médicos criam então uma vacina individualizada.
Os imunizantes em desenvolvimento são projetados para induzir uma resposta imunológica que pode prevenir o retorno do câncer após a cirurgia no tumor primário, estimulando o sistema imunológico do paciente a reconhecer e destruir todas as células cancerosas remanescentes. No final de abril, um outro britânico foi imunizado com a primeira vacina do tipo contra o câncer de pele.
A razão pela qual são chamadas de vacinas é porque ensinam o sistema imunológico a combater o câncer da mesma forma que as vacinas o ensinam a nos proteger contra vírus e bactérias. Essas vacinas personalizadas não foram concebidas para prevenir o desenvolvimento de um câncer primário.
Os imunizantes estão sendo desenvolvidos em conjunto pelas empresas biofarmacêuticas BioNTech e Genentech, membro do Grupo Roche, e ainda não foram aprovados pelos órgãos reguladores. Ou seja, ainda não estão disponíveis fora do ambiente da pesquisa clínica.
Segundo Amanda Pritchard, diretora executiva do NHS, a plataforma de vacinas contra o câncer é um dos maiores projetos do tipo no mundo e pretende trabalhar com uma variedade de parceiros na indústria farmacêutica para incluir pacientes de muitos tipos de câncer, como os de pâncreas e de pulmão.
Ela diz que o momento é de buscar maneiras melhores e mais eficazes de combater o câncer. "Graças aos avanços no cuidado e tratamento, a sobrevivência ao câncer está em alta recorde neste país, mas esses testes de vacinas poderiam um dia nos oferecer uma maneira de vacinar as pessoas contra seu próprio câncer para ajudar a salvar mais vidas", disse em comunicado do NHS.
De acordo com Peter Johnson, diretor-clínico para câncer no NHS, mesmo após uma operação bem- sucedida, os tumores podem retornar porque algumas células cancerígenas são deixadas no corpo. Assim, usar uma vacina para mirar essas células restantes pode ser uma forma de evitar a recidiva.
"O acesso a ensaios clínicos poderia fornecer uma outra opção para pacientes e suas famílias. Por meio da nossa plataforma nacional, poderemos ampliar as oportunidades de participação desses ensaios para muitas mais pessoas."
Investigadora principal do ensaio no Queen Elizabeth Hospital Birmingham, a oncologista clínica Victoria Kunene diz que, embora as vacinas sejam muito promissoras, ainda é cedo para dizer que serão bem-sucedidas. "Mais dados ainda são necessários. Continuamos a recrutar pacientes adequados para o ensaio para estabelecer isso mais a fundo."
Segundo os pesquisadores, se bem-sucedida, a vacina será um divisor de águas na prevenção do início ou retorno do câncer de intestino. O acordo do governo inglês com a BioNTech prevê o recrutamento de até 10 mil pacientes para receberem imunoterapias contra o câncer nos próximos seis anos.
O NHS também está trabalhando em parceria com a Genomics England para que os pacientes possam acessar as mais recentes tecnologias de testes genéticos e, assim, receberem tratamentos de precisão mais direcionados para seu câncer.
- Bahia Notícias
- 03 Jun 2024
- 13:39h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Em protesto contra a regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais, o deputado bolsonarista Delegado Marcelo Freitas (União-MG) apresentou um projeto de lei para “expandir” o uso da ferramenta de monitoramento.
Com apoio dos colegas deputados Coronel Ulysses (União-AC) e Nicoletti (União-RR), Freitas protocolou um projeto para obrigar deputados, senadores, juízes e até ministros de estado e do STF a usarem câmeras corporais e em seus gabinetes. As informações são do Metrópoles.
O próprio Freitas fala em “constrangimento” dos policiais ao terem de usar a câmera, “ao atender uma ligação da esposa” durante o trabalho. “Impondo a utilização de câmeras, principalmente ligadas ininterruptamente durante o período de trabalho, estamos invadindo a intimidade de todos os policiais, mesmo daqueles que têm conduta rigorosamente dentro das leis e normas”, escreveu o deputado no projeto.
O argumento de Freitas, porém, está equivocado. Isso porque a regulamentação do governo federal prevê que os policiais poderão desligar as câmeras durante momentos íntimos, como ao ter de utilizar o banheiro, por exemplo.
- Abemil já soma R$ 11 milhões em contratos feitos sem licitação com 10 prefeituras para levar modelo cívico-militar a escolas municipais
- Jessica BernardoLuiz Vassallo/Metrópoles
- 03 Jun 2024
- 11:08h
Foto:Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
São Paulo – Na última segunda-feira (27/5), em meio à cerimônia de sanção da lei que criou o programa de escolas cívico-militares em São Paulo, assinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), alunos de uma escola municipal de Lins, do interior do estado, enfileiraram-se para cantar o Hino Nacional no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual.
A cidade integra uma lista de prefeituras que pagam valores milionários à associação de um suplente de deputado federal do PL que atua no lobby pela militarização de escolas. Um levantamento do Metrópoles revela que pelo menos 10 municípios firmaram contratos sem licitação com a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil). Somados, eles chegam a R$ 11 milhões.
Sediada em um escritório na Asa Norte, em Brasília, a entidade foi fundada e é presidida por Capitão Davi Lima Sousa (foto em destaque), que é suplente de deputado federal pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bem relacionado no Congresso Nacional, ele faz lobby pela mudança de lei para implantar o modelo cívico-militar em escolas e obtém contratos com a administração dessas cidades, oferecendo o que chama de “orientação técnica” para viabilizar a mudança de formato nos colégios.
Militar reformado, Capitão Davi, de 55 anos, teve 3,8 mil votos nas eleições de 2022. Ele declarou uma casa de R$ 120 mil em Brasília. Apesar da candidatura fracassada, tem desenvoltura política. Viaja o país para se reunir com deputados federais, estaduais e prefeitos para convencê-los a encampar em suas cidades a implementação das escolas cívico-militares. Da Abemil, também já fez parte um suplente de deputado estadual do PL em São Paulo.
Receita do lobby
No site da Abemil, a entidade, que diz não ter fins lucrativos, expõe sua receita para entrar na lista de pagamentos de municípios. Em um passo a passo, descreve que tudo começa com uma “reunião com o gestor” para convencê-lo a encaminhar um projeto de lei com o objetivo de instituir em seu município o modelo militarizado de ensino. Na sequência, diz o site, devem acontecer uma audiência pública com a comunidade e a votação do projeto na Câmara Municipal.
É no quinto passo descrito no site que a associação do Capitão Davi sai ganhando: “É celebrado o termo de convênio entre o município e a Abemil”, diz a página da entidade. O que ele não diz é que isso envolve pagamentos, por vezes milionários, à associação.
Maior contrato
Levada aos holofotes por Tarcísio em sua cerimônia, a Prefeitura de Lins fez o maior contrato com a Abemil até este momento, segundo apuração do Metrópoles. A cidade, comandada pelo delegado de polícia João Pandolfi (PSD), aliado do governador, contratou a entidade em 2022, por R$ 598 mil, e assinou a prorrogação dos serviços por duas vezes.
Somados, os valores totais que serão repassados até o fim da parceria com a entidade, prevista para terminar em abril de 2025, chegam a R$ 1,9 milhão. A Prefeitura não respondeu à reportagem quais os serviços prestados pela associação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Segundo o extrato do contrato publicado no Diário Oficial, os pagamentos são para “implementação” do modelo cívico-militar na área de “recursos humanos” e “atividades educacionais e administrativas”. As parcerias feitas pela Abemil com as prefeituras preveem que a entidade selecione militares para atuar nessas escolas.
Em seu site, a Abemil permite acesso público aos editais de seleção. Para o cargo de subcomandante aberto na cidade de Riachinho, em Minas Gerais, por exemplo, é oferecido o valor de R$ 4 mil por mês. O candidato à vaga deverá comprovar que prestou serviço militar em qualquer das Forças Armadas ou auxiliares pelo período mínimo de seis anos, e ter curso superior em “qualquer área”. Não é exigida nenhuma experiência com educação.
Um edital para monitores de uma escola em Porto Gaúcho, em Mato Grosso, oferece R$ 2,5 mil mensais de salário. Nesse exemplo, não há necessidade de curso superior se o candidato tiver passado pelas Forças Armadas ou auxiliares. A vaga também permite a candidatura de pessoas sem histórico militar, mas, nesse caso, é cobrado o diploma de ensino superior, com preferência dada a cursos na área da educação “e afins”.
Milhões em MG
Minas Gerais é o principal reduto da Abemil. Lá, a entidade do Capitão Davi está presente em nove escolas de cinco cidades e recebeu dessas prefeituras R$ 5,2 milhões. Uma delas é Buritis, que fica na divisa com Goiás e tem 25 mil habitantes. A cidade contratou a entidade por R$ 1,7 milhão e hoje tem seis escolas cívico-militares, o maior número do país. O vice-prefeito Rufino Folador (Solidariedade) esteve no Congresso Nacional recentemente para propagandear o modelo adotado nas cidades com Capitão Davi.
O político participou de uma homenagem organizada pelo deputado federal Maurício do Vôlei (PL-MG) aos cinco anos da Abemil, completados no dia 20 de maio. A cerimônia contou a participação de alunos de uma escola militarizada de Buritis e teve direito a vídeo de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro e a presença do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil general Braga Netto.
Com pouco mais de 5 mil habitantes, a prefeitura mineira de Porto dos Gaúchos fecho contrato de R$ 1 milhão com a Abemil. Em um vídeo publicado por Capitão Davi, o prefeito Vanderlei Abreu (MDB) agradece ao político e afirma que vai pedir a militarização de outra escola na cidade. “Foi um sucesso”, disse ele, que também manda um “abraço” para Bolsonaro e Braga Netto no vídeo.
Na cidade de Redenção, no Pará, onde a Abemil também atuou, a prefeitura abriu um edital de contratação para fornecimento de uniformes escolares. O documento, divulgado no site do município, traz um regulamento da entidade, que diz respeito a detalhes de como devem ser os uniformes. A cartilha prevê o uso de camisa com identificação do ano escolar, calças com cinto e o uso de uma boina e sapatos específicos.
Além de ditar detalhes dos uniformes, a cartilha interfere na aparência física dos alunos, como o corte de cabelo. Aos meninos, diz que devem ter o cabelo cortado para “manter nítidos os contornos junto às orelhas e o pescoço, de forma a facilitar a utilização da cobertura e harmonizar a apresentação pessoal”.
“O aluno deve se apresentar bem barbeado, com cabelos e sobrancelhas na tonalidade natural e sem adereços, quando uniformizados”, diz a cartilha da associação.
Já as meninas, segundo o edital divulgado pela Prefeitura de Redenção, têm duas opções. Se tiverem cabelos curtos, podem usá-los soltos, mas devem estar “cuidadosamente arrumados a fim de possibilitar o uso correto da boina e a manutenção da estética e da harmonia na apresentação pessoal da aluna”.
Para cabelos médios e longos, mais restrições: “Os penteados devem ser “rabo de cavalo” na parte superior da cabeça ou trança simples. Devem ser mantidos penteados e bem apresentados”.
A Prefeitura de Redenção não publicou um contrato com a Abemil. Também não respondeu a questionamentos sobre sua relação com a entidade feitos pelo Metrópoles. A entidade também abriu edital e selecionou três profissionais para trabalhar na rede de ensino local.
“Independente e apartidária”
Procurada pelo Metrópoles, a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil) afirma ser “independente e apartidária”, e que foi constituída com o “propósito inequívoco de implementar e manter o modelo de educação cívico-militar”. A entidade diz prestar serviços em 19 escolas em todo o país e contar com “um corpo de funcionários civis e militares da reserva, criteriosamente selecionados”.
“Reiteramos que as ações da Abemil estão voltadas para o fortalecimento da educação cívico-militar no país, promovendo a disciplina, a responsabilidade, o patriotismo e o desenvolvimento cívico entre os jovens brasileiros”, afirma. Segundo a entidade, a implantação das escolas cívico-militares passa por “processos rigorosos”, como a realização de audiências públicas, aprovação de leis municipais e consulta a pais, alunos e professores.
“A adesão ao modelo é voluntária, respeitando o princípio da legalidade e a autonomia federativa (estadual e municipal). A Abemil não interfere na criação ou alteração de leis”, diz.
Em seus contratos de consultoria, a Abemil diz fazer “visitas técnicas periódicas com o objetivo de capacitar o corpo militar e apoiar a equipe didático-pedagógica-administrativa das escolas” para “assegurar um ambiente escolar seguro e propício ao aprendizado com melhoria na qualidade do ensino”.
A associação ainda afirma que sua atuação tem rendido resultados positivos desse modelo de gestão e cita como exemplos a Escola Cívico-Militar Liceu Codoense Nagib Buzar, em Codó, no Maranhão, que alcançou a nota 5,3 no Ideb, acima das médias nacional e estadual, e a Escola Cívico-Militar Maria Cristina Sutti Lopes Moreno, em Lins, que obteve a nota 6,42 no Ideb.
A entidade diz também que o objetivo das escolas cívico-militares “não é a militarização da educação”, mas sim “a cooperação para uma educação de excelência”, e que 19 governadores, incluindo Tarcísio, “estão estadualizando as escolas cívico militares para assegurar a continuidade deste modelo”. “É importante ressaltar que o projeto de Educação Cívico-Militar não interfere em nenhum ponto das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica instituídas pelo MEC”, conclui.
O Metrópoles enviou pedidos de esclarecimentos às 10 prefeituras que celebraram parcerias com a Abemil, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para as manifestações.
Governo nega participação em São Paulo
Apesar de ter convidado a Prefeitura de Lins, que celebrou convênio com a Abemil, para participar da cerimônia da semana passada, o governo Tarcísio de Freitas negou que a associação tenha tido qualquer participação na discussão sobre o projeto de lei estadual.
“O Programa Escola Cívico-Militar, proposto pela atual gestão paulista e aprovado pela Assembleia Legislativa neste mês, foi elaborado, exclusivamente, a partir de proposições de grupos de trabalho e estudos técnicos conjuntos da Secretaria da Educação e da Segurança Pública”, diz a nota enviada pela gestão.
A lei sancionada por Tarcísio prevê que policiais militares aposentados atuem nas escolas de redes municipais e estaduais como monitores. Nesse caso, diferentemente do que acontece nas parcerias feitas por prefeituras com a Abemil, é a própria Secretaria de Educação que fica responsável por selecionar os profissionais que irão atuar nas escolas e também por criar as regras de funcionamento dos colégios.
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- Bahia Notícias
- 03 Jun 2024
- 07:06h
Foto: André Carvalho / BN Hall
O cantor Djavan confirmou uma especulação que tomou conta da carreira dele em 2018, a associação com o ex-presidente Jair Bolsonaro, no entanto, a história não é bem como foi repassada. Em entrevista à Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o alagoano afirmou que foi sondado para comandar o Ministério da Cultura no governo do milita.
Djavan conta que foi procurado por Gilson Machado, sanfoneiro que presidia a Embratur para saber o que ele achava da ideia, mas a conversa não foi para frente e por isso, não tem nenhuma associação ao ex-presidente. “Eu acho péssimo. Eu não quero ser ministro de nada. Trocamos mais quatro ou cinco palavras, e ele foi embora um pouco decepcionado. Nunca mais me voltou o assunto. E nunca mais o vi por ali também”, contou.
Na época, o artista passou a ser apontado como um apoiador do militar e em entrevista lamentou a situação. “Aquilo foi terrível. E aí eu descobri também coisas importantes: desmentir, na internet, não existe. Quanto mais você desmente, mais aquilo ganha força. O que vale para as pessoas é questionar alguém que não tem culpa no cartório”, afirmou.
Djavan também comentou em entrevista como se sentia com o governo de Bolsonaro e afirmou que teve medo de um retrocesso. "Eu sentia muito medo com relação a tudo isso. Mas, graças a Deus, conseguimos nos livrar dessa ideia louca que alguns tinham [...] Por mais dificuldade que o Brasil tenha hoje, ele é uma democracia. E só numa democracia você pode vencer as dificuldades inerentes a um Estado democrático. Quando você vive na ditadura, a dificuldade é a própria vida”, acrescentou o artista.
- Por Fernanda Perrin | Folhapress
- 02 Jun 2024
- 16:15h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) - Donald Trump tornou-se o primeiro ex-presidente americano condenado em uma ação criminal, e nada o impede de tornar-se o primeiro mandatário dos EUA diretamente de uma prisão.
A sentença do republicano será divulgada apenas em 11 de julho, e pode assumir diversos formatos, de serviço comunitário até reclusão por um período máximo de quatro anos para cada um dos 34 crimes cometidos.
Trump já afirmou que vai recorrer do veredicto e, enquanto a apelação estiver tramitando, é provável que não comece a cumprir sua pena.
"Seria incomum que as coisas sejam tão aceleradas a ponto de obtermos uma decisão sobre qualquer apelação antes da eleição de novembro, e quase certamente não seria da corte mais alta de Nova York ou da Suprema Corte", escreve o professor de direito e ciência política Rick Hansen, autor do Blog de Direito Eleitoral.
Uma situação inusual pode emergir caso Trump esteja cumprindo pena de prisão no dia da eleição, em 5 de novembro: ele poderia vencer a disputa pela Presidência, mas seria impedido de votar --a Flórida, domicílio eleitoral de Trump, não permite que detentos cumprindo pena participem do pleito.
Além do julgamento concluído nesta quinta-feira (30), que trata da falsificação de documentos para encobrir pagamentos para comprar o silêncio da atriz pornô Stormy Daniels às vésperas da eleição de 2016, há outros três processos criminais contra o empresário pendentes.
Veja o que pode acontecer com Trump em cada um dos processos e o futuro da Casa Branca a depender do resultado da eleição.
1.Compra de silêncio de Stormy Daniels para manipular a eleição de 2016
No primeiro processo criminal contra um ex-presidente na história dos Estados Unidos, Trump foi condenado por ter falsificado registros empresariais para encobrir pagamentos a atriz pornô Stormy Daniels e, assim, evitar que ela revelasse durante a campanha de 2016 ter supostamente mantido relação sexual com o empresário em 2006. O pagamento de US$ 130 mil foi feito pelo ex-advogado e "faz tudo" de Trump, Michael Cohen.
Trump pode ser preso?
Sim. A legislação prevê até quatro anos de prisão pelos crimes pelos quais ele foi condenado por um júri em Nova York. Acredita-se, no entanto, que o juiz vá optar por uma sentença mais branca, como liberdade condicional, considerando que Trump é réu primário e as infrações, leves.
Se ele for preso, pode concorrer à Presidência?
Sim. Nada na Constituição americana impede que um criminoso condenado, e mesmo preso, concorra à Presidência. Os únicos requisitos para um candidato são ter ao menos 35 anos de idade, ser um cidadão americano nascido no país, e residir em seu território há ao menos 14 anos.
E o que acontece se ele for preso e vencer a eleição?
Assim como a Constituição não trata de um candidato à Presidência condenado, ela tampouco fala o que acontece com se alguém encarcerado for eleito. Assim, esse cenário abriria uma grande crise legal nos EUA, que deve chegar à Suprema Corte. Por um lado, poderia-se invocar a 25ª emenda, que trata do que acontece quando um presidente é incapaz de exercer seus poderes e deveres, para transferir o cargo ao seu vice. Isso exigiria, no entanto, que tanto o vice de Trump, quanto a maior parte de seus secretários (equivalentes a ministros) apoiem essa ação -algo pouco provável, já que o republicano deve escolher aliados leais para esses postos.Assim, o que se considera mais factível é que o empresário argumente na Justiça que deve ser solto para que possa cumprir os deveres constitucionais da Presidência, uma vez eleito.Como a condenação ocorreu na Justiça estadual de Nova York, Trump não pode se conceder um indulto presidencial -essa ferramenta só pode ser usada para condenados pela Justiça federal.
2. Posse ilegal de documentos sigilosos após deixar a Casa Branca
Após deixar a Casa Branca, Trump teria levado consigo, ilegalmente, documentos sigilosos que tratam da segurança nacional dos Estados Unidos. Fotos mostram caixas de papéis empilhadas até em um banheiro do resort Mar-a-Lago, na Flórida. Além do ex-presidente, há mais dois réus nesse caso: Walt Nauta, ajudante de Trump, e o português Carlos De Oliveira, gerente da propriedade.
Em que pé está este processo?
O julgamento chegou a ser marcado para começar em 20 de maio, mas foi adiado indefinidamente pela juíza Aileen Cannon -nomeada por Trump- enquanto questões pré-julgamento não são resolvidas.
Trump pode ser preso?
Sim. São 40 acusações, referentes a retenção intencional de informação de defesa nacional e conspiração para obstrução da Justiça. Desse total, 32 preveem reclusão de até 10 anos cada, 6 de até 20 anos, e 2 de até 5 anos.
O que acontece se ele for eleito antes de ser julgado?
Como o caso tramita na Justiça federal, é provável que o Departamento de Justiça sob uma Presidência Trump arquive as acusações. Há um precedente que poderia ser utilizado para isso: em um memorando em 1973, conhecido como "memorando Nixon", a pasta estabeleceu que não acusa presidentes no cargo.
E se ele for condenado e eleito?
Trump poderia usar o indulto presidencial para se "autoperdoar". No entanto, há um debate entre juristas nos EUA -muitos afirmam que esse uso inédito da prerrogativa presidencial poderia ser questionada na Justiça ou até base para um pedido de impeachment no Congresso.
3.Tentativa de reverter a derrota na eleição de 2020
Derrotado por Joe Biden nas eleições de 2020, Trump afirmou, sem provas, que a eleição foi fraudada e buscou formas de se manter no poder, desrespeitando o resultado das urnas, afirma a acusação. O ápice desses esforços foi a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, quando uma multidão de apoiadores do republicano tentou impedir a confirmação da vitória dos democratas. É o primeiro processo referente a crimes que Trump teria cometido enquanto era presidente.
Em que pé está este processo?
O julgamento chegou a ser marcado para começar em 4 de março, mas foi suspenso enquanto a Suprema Corte decide se Trump possui imunidade presidencial por crimes supostamente cometidos enquanto estava no cargo, como argumenta sua defesa. Se os juízes decidirem em favor dessa tese, o processo é arquivado. No entanto, na audiência em que o caso foi discutido, os juízes sinalizaram que devem reconhecer a imunidade em algumas situações, e direcionar a discussão para definir em quais ela se aplica para instâncias inferiores. Ou seja, a conclusão deve demorar.
Trump pode ser preso?
Sim. São 4 acusações, referentes a obstrução e tentativa de obstrução de um procedimento oficial e conspiração para defraudar os Estados Unidos, contra direitos e para obstruir um procedimento oficial. Duas preveem pena de até 20 anos cada, uma de 10 anos e outra de 5 anos.
O que acontece se ele for eleito antes de ser julgado?
Como o caso tramita na Justiça federal, é provável que o Departamento de Justiça sob uma Presidência Trump arquive as acusações. Há um precedente que poderia ser utilizado para isso: em um memorando em 1973, conhecido como "memorando Nixon", a pasta estabeleceu que não acusa presidentes no cargo.
E se ele for condenado e eleito?
Trump poderia usar o indulto presidencial para se "autoperdoar". No entanto, há um debate entre juristas nos EUA -muitos afirmam que esse uso inédito da prerrogativa presidencial poderia ser questionada na Justiça ou até base para um pedido de impeachment no Congresso.
4. Interferência eleitoral na Geórgia em 2020
Trump e aliados teriam se organizado para mudar o resultado da eleição na Geórgia, estado onde o republicano perdeu por uma diferença de apenas 0,02 ponto percentual. Em uma ligação por telefone vazada, ele pede a uma autoridade do estado que "encontre" cerca de 12 mil votos -o necessário para reverter o placar no estado. A procuradoria montou seu caso com base em uma legislação usada no combate ao crime organizado conhecida como Rico ("Racketeer Influenced and Corrupt Organizations"). Além de Trump, há outros 18 nomes listados como réus, o que torna o caso o mais amplo de todos os quatro.
Em que pé está este processo?
Não há previsão de data de julgamento. Trump e outros corréus pedem que a promotora do caso, Fani Willis, seja removida e que o processo seja arquivado -ela admitiu que manteve um relacionamento amoroso com um membro de sua equipe, que foi obrigado a renunciar. O pedido já foi negado, mas o republicano recorreu. Não há data para que a apelação seja analisada.
Trump pode ser preso?
Sim. São 10 acusações contra Trump, referentes a associação criminosa, apresentação de documento falso, solicitação para que um oficial público violasse seu juramento, e conspiração para falsificar documentos e fazer declarações falsas, entre outras.
O que acontece se ele for eleito antes de ser julgado?
Como esse caso tramita na Justiça estadual da Geórgia, a defesa de Trump poderia argumentar que um presidente só pode ser julgado em um circuito federal e que, portanto, o estado não teria legitimidade para processá-lo. Mais uma vez, isso deve ser uma batalha legal.
E se ele for condenado e eleito?
Como no caso Stormy Daniels, esse cenário abriria uma grande crise legal nos EUA, que chegaria à Suprema Corte. Por um lado, poderia-se invocar a 25ª emenda, que trata do que acontece quando um presidente é incapaz de exercer seus poderes e deveres, para transferir o cargo ao seu vice. Isso exigiria, no entanto, que tanto o vice de Trump, quanto a maior parte de seus secretários (equivalentes a ministros) apoiem essa ação -algo pouco provável, já que o republicano deve escolher aliados leais para esses postos. Assim, o que se considera mais factível é que o empresário argumente na Justiça que deve ser solto para que possa cumprir os deveres constitucionais da Presidência, uma vez eleito. Por tramitar na Justiça estadual da Geórgia, Trump não pode se conceder um indulto presidencial -essa ferramenta só pode ser usada para condenados pela Justiça federal.
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- Bahia Notícias
- 02 Jun 2024
- 14:14h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Após afirmar que Neymar possui um vocabulário limitado e é mentalmente restrito, Luana Piovani lançou uma indireta para Pedro Scooby, pedindo que ele se posicionasse sobre o assunto, uma vez que ele é surfista e vive do mar.
"Quero saber o que Pedro pensa disso, porque ele é amigo do ignorante, mas ganha a vida na praia. Ele é a favor ou contra a privatização das praias? Vocês não estão curiosos para saber? Eu estou", comentou no Instagram, mesmo depois de o jogador anunciar que a processaria.
Luana também aproveitou para agradecer o apoio dos fãs e seguidores: "Quero agradecer pelo carinho e preocupação de vocês. Recebi milhões de mensagens. O ignorante é seguido por praticamente metade do planeta [221 milhões de seguidores]".
Ela continuou a crítica ao pai de Mavie: "É triste que nossos adolescentes estejam tão sem discernimento. Será que o sonho do menino pobre é se tornar trilionário? Será que nossas escolas não reprovam mais alunos e eles saem quase analfabetos? É bastante preocupante".
Piovani revelou que vem sendo atacada por suas declarações, mas não se importa com os julgamentos. "Quero dizer que está tudo sob controle. O que acontece nas redes sociais não interfere na minha vida. Tenho uma vida muito comum. Trabalho com teatro, e as pessoas que vão me ver ao vivo não têm nada a ver com a base de fãs dele", destacou.
Ela finalizou a conversa com mais uma crítica a Neymar: "É uma pena que todos os que são contra a privatização das praias sejam atacados por essa base de fãs limitada e provavelmente invejosa desse 'ídolo'".
- Por Folhapress
- 02 Jun 2024
- 12:10h
Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2731 da Mega-Sena, neste sábado (1º). O prêmio acumulado subiu para R$ 95 milhões para o sorteio da próxima terça-feira (4).
Ao todo, 126 apostadores acertaram cinco números e vão levar R$ 45.794,77 cada um. Outras 9.008 apostas acertaram quatro números, o que dará direito a R$ 915,08.
Os números sorteados neste sábado foram: 49 - 12 - 58 - 32 - 04 - 45.
O sorteio começou às 20h no Espaço da Sorte, na avenida Paulista, em São Paulo, com transmissão ao vivo pela RedeTV! e pelos canais do YouTube e do Facebook da Caixa e da emissora
A aposta simples para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio em uma casa lotérica ou pela internet, por meio do aplicativo Loterias Caixa ou pelo site de loterias da Caixa.
A probabilidade de acerto para quem faz uma aposta de seis números (no valor de R$ 5) da Mega-Sena é de uma em mais de 50 milhões. Na aposta com sete números (que custa R$ 35), a chance sobe para uma em 7,1 milhões.
VEJA COMO JOGAR
Pelo site
Acesse o site Loterias Online
Confirme se tem mais de 18 anos. Depois, clique em "acessar", no canto superior direito. Se for o primeiro acesso, cadastre-se. Caso contrário, faça seu login usando CPF e senha
Role a tela para baixo e, na opção da Mega-Sena, clique no ícone "Aposte Agora!"
Escolha as dezenas que quer apostar Informe se quer apostar com mais números e se quer ativar a surpresinha e/ou a teimosinha
Quando acabar tudo, clique em "colocar no carrinho", logo abaixo
Quando o valor total da compra for superior a R$ 30, selecione a opção "ir para pagamento", do lado direito
Informe os dados do seu cartão de crédito e confirme a compra
Após o sorteio, entre no site, faça login e clique em "minha conta"
Em seguida, em "apostas" e, depois, em "conferir apostas"
Se você tiver ganhado, irá aparecer o prêmio que receberá e os procedimentos para retirada
Pelo aplicativo
Baixe o aplicativo Loterias Caixa, disponível gratuitamente para Android e iOS
Após a introdução, faça login ou cadastre-se
Na tela inicial, localize a Mega-Sena e clique em "aposte"
Selecione as dezenas desejadas e informe se quer usar mais números e se pretende ativar a teimosinha e a surpresinha
Quando acabar, selecione "adicionar ao carrinho de apostas", na parte de baixo da tela
Assim como no site, o valor mínimo é de R$ 30. Se não deu esse valor, volte ao início e faça outros jogos até atingir a quantia. Ao terminar, clique em "carrinho de apostas"
Confira as apostas e, se estiver tudo certo, vá em "avançar para a forma de pagamento
Informe os dados do cartão e clique em "apostar e autorizar cobrança"
Depois do sorteio, acesse o aplicativo. Abra o menu, clicando no botão no canto superior esquerdo e escolha "minha área" e, em seguida, "minhas apostas". Nessa área irá aparecer se você ganhou ou não
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Clique em loterias
Escolha Mega-Sena e depois apostar (o limite para esta forma de aposta é de R$ 500 por dia, das 7h às 22h, limitado ao horário limite para fechamento das apostas)
Selecione a quantidade de números do seu jogo (de 6 a 9 por cartela)
Escolha suas dezenas e clique em "incluir aposta"
Se quiser, repita essa operação para completar três jogos e então clique em "finalizar"
Então, é só digitar os seis números de sua senha eletrônica para confirmar o pagamento
Depois é só voltar à tela inicial das loterias e clicar em "minhas apostas" para confirmar os jogos realizados.
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- Por Cézar Feitoza | Folhapress
- 02 Jun 2024
- 10:08h
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
As Forças Armadas vão permitir --pela primeira vez na história-- que mulheres participem do alistamento militar para ingresso na carreira de soldado.
A decisão foi tomada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, em conversa com os comandantes militares. A previsão é que as mulheres entrem nas fileiras das Forças em 2026.
"Nesse assunto, o Brasil deve muito. E não é para fazer serviço de enfermagem e escritório, é para a mulher entrar na infantaria. Queremos mulheres armadas até os dentes", disse Múcio à Folha de S.Paulo.
Atualmente as mulheres já são autorizadas a entrar nas Forças Armadas por outros meios, co mo nas escolas que preparam oficiais. A participação feminina, porém, é limitada --só a Marinha libera atuação delas em áreas mais combatentes, a de fuzileiros navais.
O alistamento feminino será voluntário e, pelos planos da Defesa, deve ser permitido às mulheres que completarem 18 anos em 2025. O modelo é semelhante ao serviço militar masculino, mas no caso delas sem a obrigatoriedade de se apresentarem às Forças.
Apesar do acerto entre todos os chefes militares, há divergências sobre a quantidade de vagas que devem ser reservadas às mulheres --desacerto que será levado para decisão de Múcio.
O ministro da Defesa havia determinado que as vagas reservadas às mulheres crescessem gradativamente até alcançar 20% das cerca de 85 mil pessoas que entram no serviço militar anualmente.
As vagas são, em maioria, destinadas ao Exército (75 mil), acompanhado da Aeronáutica (7.000) e da Marinha (3.000).
O Alto Comando do Exército discutiu a proposta de inclusão das mulheres no alistamento militar em sua última reunião, entre os dias 13 e 17 de maio. Os 16 generais da cúpula da Força participaram do encontro.
Segundo relatos feitos à Folha de S.Paulo, na ocasião foi apresentado o resultado de estudos do Estado-Maior do Exército. Eles sugerem que sejam abertas de 1.000 a 2.000 vagas para as mulheres em 2025, com prioridade para áreas em que haja presença feminina, como hospitais, escolas e bases administrativas.
O plano interno é aumentar gradativamente as vagas até chegar a 5.000 --número menor que o apresentado por Múcio, já que os 20% representam 15 mil vagas no Exército.
A justificativa interna é que não é possível saber quantas mulheres vão buscar o alistamento militar. É preciso também ajustar as instalações para a chegada das mulheres, com separação de dormitórios e adaptação de banheiros.
Os dados ainda não foram apresentados ao ministro. "Acho 1.000 pouco. Vou pedir uma programação, para ver em quantos anos chegará aos 20%", disse Múcio.
O serviço militar tem duração de 12 meses prorrogáveis até o limite de 96 meses. O jovem ingressa como soldado e, com o tempo máximo permitido, pode deixar a Força como 3º sargento.
A professora Adriana Marques, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), avalia que a inclusão de mulheres no serviço militar, via alistamento, não é a abordagem correta para se "buscar equidade de gênero nas Forças Armadas".
"Nós só vamos conseguir assegurar equidade de gênero nas Forças Armadas quando as mulheres puderem ingressar nas armas de combate. Isso que eles estão fazendo é uma demagogia", afirma.
Adriana é crítica ao Serviço Militar Obrigatório porque ele não forma soldados profissionais. As pessoas alistadas ficam, geralmente, um ano em unidades militares e não cumprem funções relacionadas à defesa nacional, como limpeza de quartéis.
"Esse padrão do serviço militar obrigatório, que elas ficam um ano, [...] elas não vão formar uma carreira."
A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com três ações no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que sejam consideradas inconstitucionais as barreiras impostas pelas Forças Armadas para a participação feminina.
A Procuradoria pede que as mulheres possam entrar em todas as funções (no jargão militar chamadas de armas) sem restrições de vagas e com livre concorrência.
O governo Lula (PT) se posicionou contra o fim das restrições. Em um dos documentos que embasaram a posição do Executivo, o Exército disse que a inclusão de mulheres em determinadas funções pode comprometer o desempenho militar numa situação de combate por causa da "fisiologia feminina".
"É necessário reconhecer que a fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional", diz trecho do documento do Exército.
A Marinha foi a primeira das Forças a abrir suas fileiras para as mulheres, em 1980. As primeiras inscrições femininas para o curso de fuzileiros navais, porém, só ocorreram no último ano.
As mulheres ocupam 8.420 dos cerca de 75 mil cargos ativos na Marinha --total de 11%, segundo dados do início do ano.
Na Aeronáutica, as mulheres representam pouco mais de 20% do efetivo (14.118 mulheres num total de 67.605 militares) e são impedidas de entrar na infantaria --arma responsável pelo combate a pé.
O Exército permite a entrada de mulheres em seus quadros desde 1992. A participação feminina, porém, avançou pouco: elas representam somente 6% do efetivo da Força Terrestre --13.017 num universo de mais de 212 mil militares ativos.
As mulheres não podem entrar nas armas consideradas mais combatentes do Exército: cavalaria, infantaria, artilharia e engenharia.
Os militares que ingressam nessas funções são os responsáveis por ocupar a linha de frente em batalhas, conduzindo armas e blindados para o confronto, ou apoiar as ações com canhões e construções de pontes improvisadas.
José Múcio conta que o plano de inclusão de mulheres amadureceu durante este ano, enquanto as Forças eram alvos das ações no STF. O ministro também visitou diversos países e conheceu a realidade da participação feminina em exércitos estrangeiros.
"No Chile, há um quantitativo bem elevado de mulheres", disse o ministro. Múcio visitou o país em abril e conversou com a ministra da Defesa chilena, Maya Fernández Allende --neta de Salvador Allende, presidente do Chile deposto e assassinado antes da ditadura militar de Augusto Pinochet.
O ministro também conheceu a realidade de Portugal. Em entrevista à Folha de S.Paulo, a ex-ministra da Defesa portuguesa Helena Carreiras disse que as Forças Armadas devem eliminar restrições às mulheres para não se tornarem "monolíticas".
"Organizações que não aceitam a diversidade, que são monolíticas, são instituições que vão definhar, que não vão entender e enfrentar os desafios da complexidade de tarefas que têm pela frente."
- Por Folhapress
- 01 Jun 2024
- 15:09h
Foto: Gustavo Moreno / SCO / STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (31) contra recurso da União em julgamento de uma ação bilionária relacionada a contrato de compra e venda de pinheiros firmado em 1951.
Trata-se uma licitação vencida pela Companhia de Madeiras do Alto Paraná S.A. para a compra de 300 mil pinheiros que faziam parte de bens de empresas incorporadas pela União em 1940. A companhia porém, não recebeu dois terços das árvores que constavam no contrato.
A União estima que pode ser forçada a pagar cerca de R$ 1 bilhão de indenização por não cumprir com o contrato. A Advocacia-Geral da União pede o prosseguimento do caso no STF para anular a sentença do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que impôs o pagamento.
O ministro Kassio Nunes Marques pediu vista em 20 de fevereiro e interrompeu o julgamento, retomado nesta sexta no plenário virtual. Ele apresentou voto para acompanhar o relatório da ex-presidente do Supremo e ministra aposentada Rosa Weber.
A então ministra decidiu monocraticamente, em 2022, negar seguimento nos recursos interpostos pela União, argumentando que, para acatar os argumentos da defesa, seria necessário reexaminar os fatos e as provas dos autos sobre os valores cobrados, o que não é cabível em recurso.
"Tal o contexto, entendo correta a decisão agravada, proferida pela ministra Rosa Weber na condição de presidente [do STF]", afirmou Nunes Marques no voto.
Agora, o placar para negar o recurso da União é de 6 votos a 5. Como a votação virtual se encerra em 10 de junho, os ministros ainda podem alterar o voto ou pedir vista e suspender novamente o julgamento.
O principal argumento da AGU é que o valor da indenização deveria ser discutido no STF, "já que o laudo técnico que fundamentou a decisão judicial inicial violou a regra constitucional de que todas as decisões devem ser legitimamente fundamentadas ao apontar um valor exorbitante para a indenização".
Para a União, o laudo considerou que todos os pinheiros da região vendidos à Companhia de Madeiras do Alto Paraná tinham o mesmo porte e largura, sendo de padrão máximo. Isso resultou em uma avaliação das árvores em valores superiores ao de mercado, diz o recurso.
A AGU afirma que a indenização "afronta aos princípios" da moralidade e da razoabilidade, "sendo desnecessária a análise de legislação infraconstitucional, diante da condenação da União ao pagamento de indenização no valor de quase 1 bilhão de reais (em valores atualizados), decorrente de laudo pericial viciado".
HISTÓRICO DO CASO
A Companhia de Madeiras do Alto Paraná tinha sede em Buenos Aires, na Argentina, mas era autorizada a funcionar no Brasil graças a um decreto de 1907. A empresa, porém, tinha prazo para permanecer no país, que era até 1956.
Em 1951, a companhia firmou contrato com a SEIPN para a compra de 300 mil pinheiros. O preço total de venda na época foi de Cr$ 24.000.000,00, ou Cr$ 80,00 cada unidade.
A empresa alega que recebeu apenas 43 mil pinheiros. Após recorrer na Justiça do Rio de Janeiro, contudo, chegou a ser favorecida com mais 57 mil árvores, completando, assim, 100 mil.
Com base em uma perícia feita sobre os valores da época e a correção monetária para a atualidade, o TRF-4, então, condenou a Fazenda Pública a pagar cerca de R$ 1 bilhão decorrentes dos 200 mil pinheiros que faltaram ser entregues, em ação movida pelos herdeiros de um dos sócios da companhia, Alberto Dalcanale.
Ao longo do processo, a União chegou a questionar o valor dos pinheiros, mas sem êxito. A AGU (Advocacia-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal) argumentam que já foram pagos dois precatórios, o primeiro em 24 de agosto de 1990, no montante de Cr$ 64.024.485,07, e o segundo em 19 de maio de 1992, no valor de Cr$ 8.186.991.889,14.
Além de questionarem o valor exorbitante que ainda falta para pagar, argumentando que a "decisão judicial definitiva se baseou em perícia com erros materiais 'crassos'", a AGU e o MPF chegaram a pedir a anulação da decisão do TRF-4 sustentando que não há relação jurídica entre os requerentes dos pinheiros.
Acontece que o contrato foi firmado entre a Companhia de Madeiras do Alto Paraná e a SEIPN, mas a empresa deixou de existir legalmente no Brasil em 1956, sendo liquidada naquele ano. No processo consta que o conselho da dona da subsidiária brasileira, na Argentina, aprovou a prorrogação de sua permanência no Brasil, algo que, segundo a AGU e o MPF, não foi reconhecido pelas autoridades brasileiras.
Mas em 1970 a companhia alegou que pagou ao Banco do Brasil o valor de NCR$ 19.621,67, referente a um empréstimo que o banco deveria receber no âmbito do contrato de venda dos pinheiros.
"Ora, acreditar que o Banco do Brasil, sociedade anônima de economia mista, iria abrir conta corrente para a filial ou estabelecimento no Brasil de uma companhia estrangeira cujo prazo de duração já tinha expirado há muito é o mesmo que acreditar em histórias da carochinha", chegou a dizer a defesa da União no processo.
Em 1973, a dona da Companhia de Madeiras do Alto Paraná, na Argentina, declarou falência e foi liquidada, com a alegação de que a maior parte de seus bens estavam no Brasil, mas não conseguia regularizar a situação aqui por não ter recebido autorização para seguir com a atividade no país.
Nesse mesmo ano, a empresa entrou com uma ação contra a SEIPN para obter parte dos pinheiros. O presidente da comissão liquidadora, então, deu procuração para que Alberto Dalcanale, sócio no Brasil, recebesse o pagamento.
Após o falecimento de Dalcanale, seus herdeiros entraram na Justiça para receber o valor. Mas a AGU e o MPF alegaram que eles não têm legitimidade para receber o pagamento, questionando a procuração no nome de Alberto Dalcanale.
O caso foi parar no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Após idas e vindas, o tribunal reconheceu que, mesmo sendo antigo, o assunto não deve ser ignorando e enviou ao STF a análise dos argumentos da defesa da União.
- Por Mariana Brasil e Paulo Saldaña | Folhapress
- 01 Jun 2024
- 09:02h
Foto: Ascom SEC
Doze governos estaduais não mencionam termos ligados à educação infantil em suas leis orçamentárias. Creches e pré-escolas são de responsabilidade de municípios, mas a legislação prevê aos estados suporte financeiro às prefeituras —sobretudo diante da realidade de dificuldades financeiras e técnicas da maioria dos municípios.
Sete dos 12 estados são das regiões Norte e Nordeste, com maiores desafios. Apenas 2 estados, Mato Grosso e Piauí, preveem recursos para etapa em todas as fases dos orçamentos, o que indica preocupação orçamentária a curto e longo prazo.
As informações estão em um levantamento do Instituto Articule, obtido pela reportagem, em que se analisa as três fases do orçamento: a LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias), a LOA (Lei Orçamentária Anual), ambas de 2024, e o PPA (Plano Plurianual).
A LDO aponta as prioridades do governo para o ano seguinte, enquanto a LOA estabelece valores de despesas e receitas. Já o PPA define metas e previsão de recursos para um período de quatro anos —foram analisados os planos com vigência de 2024 a 2027.
O Articule analisou a menção a termos como creche, pré-escola, educação infantil e primeira infância nos documentos orçamentários. Nenhuma dessas expressões são citadas nas três leis dos seguintes estados: Acre, Amapá, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
A falta de vagas em creche é um dos principais gargalos da educação brasileira. O país tem 2,3 milhões de crianças de até 3 anos fora das escolas por alguma dificuldade de acesso ao serviço, segundo levantamento de 2023 do Movimento do Todos pela Educação.
Os maiores índices de exclusão de crianças de creches estão nas regiões Norte e Nordeste, como Acre (48%), que não prevê a educação infantil em seus orçamentos, Roraima (38%), Pará (35%) e Piauí (33%)
São dez os estados que mencionam os termos da educação infantil na LOA 2024. No PPA, de 2024 a 2027, o número cai para 9 e na LDO, para 4. No estado de São Paulo, por exemplo, o tema aparece na LOA, mas é ignorado no PPA.
"Temos no país um percentual de crianças, sobretudo aquelas que mais precisam, sem acesso à creche. E os municípios têm muitas dificuldades financeiras para dar vazão sozinhos a essa missão, a esse direito", diz a advogada Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule.
"Há uma divisão de tarefas previstas, mas é fato também que a nossa Constituição prevê que as crianças têm prioridade absoluta na garantia dos seus direitos, dentre esses, à educação", afirma.
O levantamento foi feito diretamente nos textos disponibilizados pelas Assembleias Legislativas e nos Diários Oficiais.
O professor Rubens Barbosa, da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação, diz que é preciso mudar a cultura política para que os estados cumpram com a colaboração.
Os governos estaduais só foram obrigados a contribuir com os municípios na educação a partir de uma emenda constitucional de 1996, que previu a redistribuição dos recursos fiscais dos estados e municípios destinados ao ensino fundamental.
"Os estados têm que fazer leis sobre como distribuir o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços] obrigatoriamente para a melhoria de índices educacionais. Como a maior parte dos municípios cuida da educação infantil, a maior parte vai para a educação infantil", diz Barbosa.
Questionado, o Consed (conselho que representa as secretarias de educação estaduais) diz estimular que as gestões apliquem a legislação e entende que a alfabetização das crianças requer um esforço conjunto.
"Isso facilita a condição de conhecimento e aprendizagem que os alunos chegam no ensino fundamental e no ensino médio", diz Roberta Barreto, do Conselho.
A presidente do Articule ressalva que os investimentos para a educação infantil podem, em alguns casos, estar incluídos e misturados em outros orçamentos. O que não é considerado adequado.
"Se é para construção de creche, precisa estar na rubrica da educação, porque é a primeira etapa da educação básica", diz Gotti. "Creche é um serviço a ser prestado para as crianças na garantia do direito à educação, não como uma assistência social".
Procurado, o MEC (Ministério da Educação) diz que os estados estão inclusos no pacto federativo, que prevê a oferta pública de educação infantil como responsabilidade dos municípios em parceria com os estados e a União.
Da mesma forma, o ministério é obrigado a colaborar. O governo Lula (PT) prometeu ano passado destravar obras de educação paradas, mas até agora nenhuma foi retomada, como a Folha de S.Paulo revelou. São 1.317 obras de creches e pré-escolas paradas, o equivalente a 35% do total.
Dos estados que não declararam a educação infantil em nenhuma das três leis, o Rio de Janeiro informou dar apoio financeiro à educação dos municípios em casos de necessidades específicas. A Bahia disse ter elaborado, no Plano Plurianual 2024-2027, programa de apoio às redes municipais de ensino com assessoramento técnico-pedagógico e financeiro.
O Tocantins disse firmar parcerias para o desenvolvimento da educação infantil. Minas Gerais informou que a colaboração com os municípios está detalhada nos textos de programas e projetos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2024.
Acre, Amazonas e Paraná alegaram apenas que a responsabilidade da educação básica cabe aos municípios e que, por isso, termos vinculados à área não foram encontrados em seus orçamentos.
São Paulo informou trabalhar em cooperação com os municípios e firmou programa de alfabetização junto a esferas municipais com foco em crianças até 7 anos. No programa, o estado arca com material didático e formação de professores.
Pará, Rio Grande do Sul e Maranhão informaram que as prioridades e destinações à educação infantil constam no PPA. Nele, estão apoios a construções de creches, programas de alfabetização, capacitação de professores e gestores, entre outros.
O Ceará disse investir na área por meio de um programa dos ensinos infantil e fundamental, que inclui desde concessão de bolsas até construção e aquisição de equipamentos de centros de educação infantil.
Em nota, a Secretaria de Educação do Espírito Santo afirmou que conta com "o Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes)" instituído por um lei estadual. O fundo, diz a nota, está identificado na ação de "colaboração estado/município" e por "PO - Plano Orçamentário".
A Secretaria de Sergipe, também em nota, disse que a "primeira infância e a educação infantil é prioridade".
Segundo a pasta, o governo lançou o Programa de Apoio aos Municípios para a Expansão da Educação Infantil, "com objetivo de garantir às crianças de 0 a 5 anos e 11 meses o acesso à educação infantil, por meio da construção e garantia de funcionamento de 75 creches-escolas ao longo dos próximos anos". O governo, diz a nota, também conta com o projeto Alfabetizar Pra Valer desde 2019 "para fomentar o regime de colaboração entre Estado e municípios".
Todos os estados foram procurados. Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Santa Catarina não responderam.
- Bahia Notícias
- 31 Mai 2024
- 16:10h
Foto: Diegoattorney/Pixabay
A plataforma "Prova sob Suspeita", lançada recentemente pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), traz à tona questões cruciais sobre o sistema de Justiça criminal no Brasil. Por meio de uma análise detalhada das informações sobre provas criminais no país, a plataforma destaca a falta de confiabilidade nas evidências apresentadas nos processos judiciais, expondo as deficiências estruturais que afetam principalmente a população negra. Marina Dias, diretora executiva do IDDD, enfatiza a fragilidade das provas atualmente utilizadas, muitas vezes baseadas na memória e contaminadas pelo racismo, o que pode resultar em condenações injustas.
De acordo com a Agência Brasil, a plataforma visa não apenas disseminar conhecimento sobre essas questões, mas também provocar uma reflexão sobre as práticas do sistema de Justiça criminal. Ela oferece uma ampla gama de conteúdo, incluindo textos, vídeos, entrevistas com especialistas, histórias reais de injustiças, artigos e pesquisas. O projeto, iniciado em 2018, busca contribuir para o aprimoramento na produção e análise de provas, com o objetivo de reduzir os riscos de decisões judiciais equivocadas e arbitrárias. A plataforma representa um esforço conjunto para sensibilizar os atores do sistema de Justiça, promover mudanças na legislação brasileira e conduzir litígios estratégicos que possam influenciar a jurisprudência sobre o tema.
O IDDD ressalta que, em grande medida, isso ocorre porque atualmente o processo criminal no país depende de provas escassas e frágeis, produzidas com base na memória e marcadas pelo racismo. A entidade acrescenta que, em muitos casos, a palavra de uma única pessoa - em geral, da vítima ou do policial - ou um reconhecimento fotográfico irregular. como no caso dos álbuns de suspeitos, é suficiente para embasar a condenação.
Segundo Marina, a consolidação da plataforma pretende colocar uma lupa nas questões estruturais do sistema de Justiça criminal, como o racismo, além de disseminar conhecimento. “Temos uma produção e valoração da prova que é muito frágil, com uma série de deficiências, tanto do ponto de vista técnico como também contaminada de ilegalidades. A ideia é justamente que possamos compartilhar essa informação, dar visibilidade, trazer questões importantes, para o maior número de pessoas.”
Além disso, magistrados desconsideram evidências científicas e regras processuais para a produção de provas, e ajudam a movimentar sentenças que têm como maior alvo a população negra e periférica. “O Judiciário tem responsabilidade muito grande ao chancelar ilegalidades cometidas pela polícia, ao aceitar provas que foram produzidas de forma ilegal, ao repetir essas provas perante o processo penal”, disse.
A advogada explica que, quando um reconhecimento é feito de maneira ilegal - com exibição de apenas uma fotografia ou apenas de uma pessoa, por exemplo -, ele já contamina a memória da testemunha ou da vítima. “Se isso aconteceu, a chance de ela confirmar esse reconhecimento, que já foi feito de maneira ilegal, [perante o juiz] é tremenda.”