Brasil registra mais de 6,5 milhões de casos prováveis de dengue em 2024

• Bahia Notícias
• 05 Dez 2024
• 13:27h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Brasil contabilizou cerca de 6.590.575 casos prováveis de dengue ao decorrer de 2024. Os dados foram apresentados no do Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde. A plataforma relatou ainda que cerca de 5.872 óbitos decorrentes da doença foram confirmadas e 1.136 estão em investigação. Já o coeficiente de incidência do país é de 3.245 casos de dengue para cada 100 mil habitantes.

Na lista dos estados com mais notificações, São Paulo comanda o ranking em números absolutos com 1 milhões de casos prováveis. Na sequência aparecem Minas Gerais (1,6 milhão), Paraná (653,8 mil) e Santa Catarina (348,5 mil). 

Na comparação de coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar (9.876), seguido por Minas Gerais (8.233), Paraná (5.713) e São Paulo (4.841).

Segundo o Ministério da Saúde via Agência Brasil, as ações de vigilância e controle de arboviroses foram intensificadas nos estados com crescimento expressivo de casos. 

“Depois de Mato Grosso, chegou a vez de a pasta visitar Minas Gerais, e a previsão é que o trabalho chegue ao Espírito Santo na próxima semana, estado onde doenças como febre amarela e Oropouche preocupam as autoridades sanitárias”, disse a pasta. 

“Os três estados enfrentam desafios específicos. Em Mato Grosso, os casos de chikungunya estão em alta, enquanto no Espírito Santo a arbovirose emergente febre do Oropouche teve aumento”, descreveu o órgão por meio de nota. 

“Minas Gerais, por sua vez, enfrenta o risco de aumento da febre amarela, com necessidade de ampliar a cobertura vacinal e reforçar a vigilância em primatas não humanos, que funcionam como sentinelas da circulação viral”, complementou o órgão.

Empenho de Lira garantiu urgência para corte de gastos, mas Elmar foi contra; veja como os baianos votaram

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 05 Dez 2024
• 11:19h

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Na sessão plenária desta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados, foram aprovados requerimentos de urgência para dois projetos apresentados pelo governo federal e que fazem parte do pacote de corte de gastos que busca o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais. Com a aprovação, os dois projetos terão sua tramitação acelerada e serão agora analisados e votados diretamente no plenário.

Depois de um dia inteiro de reuniões entre os líderes partidários e do empenho pessoal do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os requerimentos de urgência acabaram sendo aprovados com margem mínima de votos. 

O requerimento que acelerou a votação do projeto de lei complementar 4614/24, que altera o arcabouço fiscal e promove ajustes no salário mínimo e diversos programas do governo, teve a urgência aprovada por 267 deputados. Outros 156 foram contrários e outros 37 ficaram em obstrução. No total foram 423 os deputados que registraram votos. 

Veja abaixo como votaram os deputados federais da bancada da Bahia:

Votaram Sim (24)

Adolfo Viana (PSDB-BA) 
Alice Portugal (PCdoB-BA) 
Antonio Brito (PSD-BA) 
Bacelar (PV-BA) 
Claudio Cajado (PP-BA) 
Daniel Almeida (PCdoB-BA) 
Diego Coronel (PSD-BA) 
Gabriel Nunes (PSD-BA) 
Ivoneide Caetano (PT-BA) 
João Carlos Bacelar (PL-BA) 
Jorge Solla (PT-BA) 
Joseildo Ramos (PT-BA) 
Leo Prates (PDT-BA) 
Lídice da Mata (PSB-BA) 
Mário Negromonte Jr. (PP-BA) 
Neto Carletto (PP-BA) 
Pastor Isidório (Avante-BA)
Paulo Magalhães (PSD-BA) 
Raimundo Costa (Podemos-BA) 
Rogéria Santos (Republican-BA) 
Sérgio Brito (PSD-BA) 
Valmir Assunção (PT-BA) 
Waldenor Pereira (PT-BA) 
Zé Neto (PT-BA) 

Votaram Não (7)

Capitão Alden (PL-BA)
Elmar Nascimento (União-BA)
José Rocha (União-BA)
Leur Lomanto Jr. (União-BA) 
Otto Alencar Filho (PSD-BA) 
Paulo Azi (União-BA) 
Roberta Roma (PL-BA) 

Não registraram voto (8)

Afonso Florence (PT-BA)
Alex Santana (Republican-BA)
Arthur O. Maia (União-BA)
Dal Barreto (União-BA)
Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
João Leão (PP-BA)
Márcio Marinho (Republican-BA)
Ricardo Maia (MDB-BA)

Virgínia Fonseca e ex-BBB Felipe Prior são convocados para prestar depoimento em CPI das Bets

• Bahia Notícias
• 04 Dez 2024
• 14:20h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

A influenciadora Virgínia Fonseca e o ex-BBB Felipe Prior foram convocados, nesta terça-feira (3), como testemunhas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga sites de apostas. 

Segundo o g1, a mesma CPI já aprovou a convocação de Gusttavo Lima, Wesley Safadão, Jojo Todynho, Deolane Bezerra, Gkay, Felipe Neto e Tirulipa. Os depoimentos ainda serão agendados. 

A relatora da CPI, a senhora Soraya Thronicke, afirmou que a convocação da esposa do cantor Zé Felipe se justifica pela “expressiva popularidade e relevância no mercado digital”. A influenciadora possui mais de 90 milhões de seguidores nas redes sociais. 

O autor do requerimento do ex-BBB Prior, o senador Izalci Lucas (PL-DF), se dá devido a reportagens que revelaram cláusulas do contrato do ex-BBB com uma empresa de apostas, onde ele receberia 15% da receita pedida pelos novos apostadores. 

A CPI, instalada em novembro, tem até abril de 2025 para investigar a “influência de jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”, além de apurar uma possível associação com organizações criminosas em práticas de lavagem de dinheiro. 

Itaú demite chefe de marketing por uso indevido de cartão corporativo

• Bahia Notícias
• 04 Dez 2024
• 12:30h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

Eduardo Tracanella, o Chief Marketing Officer, ou executivo-chefe de Marketing do Itaú Unibanco, deixou o banco abruptamente nesta segunda-feira (2). Segundo fontes internas, o executivo foi demitido por “reincidentes gastos pessoas inapropriados com o cartão corporativo”.

A informação, do portal BrazilJournal, é de que, apesar de ter sido anunciada nesta segunda-feira, a saída de Tracanella já havia sido oficializada na sexta-feira (29), quando a alta liderança do banco foi comunicada sobre o caso durante uma reunião.

O time de marketing foi comunicado sobre o caso na segunda-feira de manhã. Ainda que a exposição pública da situação fosse desconfortável para o banco e para Tracanella, a alta cúpula do banco decidiu informar aos funcionários para deixar claro que “não concorda com esse tipo de conduta”

Tracanella estava no Itaú desde 1997 e chefiava o marketing do banco havia seis anos. Ele comandava um dos maiores orçamentos publicitários do país e ainda fazia parte do quadro de socios da empresa. Procurado, Tracanella afirmou que sua saída foi “algo planejado”. “Encerro um longo ciclo de mais de 27 anos na empresa”, afirmou.

Segundo uma fonte, os casos de uso indevido do cartão de crédito foram repetidos “em diversas ocasiões” pelo executivo. Ainda conforme esta fonte, os gastos foram muito altos e demonstram um “desvio sério de conduta”.

Governo tem superávit de R$ 40,8 bi em outubro, segundo melhor da história para o mês

• Por Lucas Marchesini | Folhapress
• 04 Dez 2024
• 10:26h

Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias

As contas do governo central tiveram um superávit de R$ 40,8 bilhões em outubro, informou nesta terça-feira (3) o Tesouro Nacional.

O resultado foi o 2º melhor para o mês, de acordo com a série histórica iniciada em 1997, em valores já corrigidos pela inflação, ficando atrás só de outubro de 2016. Naquele ano, o resultado superavitário tinha sido de R$ 60,5 bilhões em valores corrigidos pela inflação.

Em outubro do ano passado, o superávit primário foi de R$ 18,1 bilhões. As contas do governo central incluem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.

No acumulado de 2024, há déficit primário de R$ 64,3 bilhões. Na comparação com o resultado de janeiro a outubro do ano passado, quando o rombo nominal totalizava R$ 76,2 bilhões, houve diminuição no déficit.

Para 2024, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mira um déficit de R$ 28,8 bilhões. Esse é o limite máximo permitido pela margem de tolerância da meta fiscal, cujo alvo central é zero.

Mas o rombo efetivo deve ser de R$ 68,8 bilhões neste ano, com as despesas de combate à calamidade no Rio Grande do Sul e às queimadas e o pagamento de valores retroativos ao Judiciário –gasto de R$ 40,5 bilhões fora das regras fiscais em 2024.

Baseado no resultado, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, avaliou que o governo está caminhando para cumprir com segurança a meta fiscal programada para 2024.

"O mês de dezembro vai ser um mês de superávit forte e em novembro a receita performou bem, não tivemos perda efetiva", disse o secretário.

Para o ano que vem, Ceron reforçou que o governo cumprirá a meta fiscal, mas reconheceu que ainda "há questões que precisam ser dialogadas e endereçadas". "Vamos adotar todas as medidas necessárias para entregar resultados prometidos", garantiu.

"O pacote [anunciado na semana passada] não resolve todos os problemas e não era esse o objetivo", acrescentou.

Ele lembrou que o corte de despesas obrigatórias anunciado pelo ministro Fernando Haddad visa acabar com as dúvidas quanto ao risco do limite do arcabouço fiscal ser descumprido devido ao crescimento das despesas obrigatórias. "O pacote vai dar essa garantia e a grande mensagem foi garantir que o arcabouço terá perenidade", avaliou.

No início de novembro, o secretário já havia projetado, com base em dados preliminares do governo, que o supérávit em outubro ficaria em R$ 40 bilhões. Na ocasião, citou que o resultado seria impulsionado pelo ingresso de receitas extraordinárias, mas não chegou a detalhá-las.

Recentemente, o governo obteve o aval do Congresso Nacional para incorporar recursos que estavam parados em depósitos judiciais ou no SVR (Sistema de Valores a Receber), do Banco Central.

Em outubro, a receita líquida cresceu de 10,9% em termos reais (R$ 20,6 bilhões), em comparação com o mesmo mês de 2023.

Essa variação resulta principalmente do efeito conjunto do IR (Imposto sobre a Renda), com alta de R$ 6,7 bilhões, e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), com elevação de R$ 6,8 bilhões.

Do lado das despesas, houve queda de 0,7% em termos reais (R$ 1,2 bilhão) em outubro, contra mesmo mês do ano passado. Destaca-se a redução de R$ 6 bilhões em despesas discricionárias, cujo efeito foi parcialmente contrabalançado por gastos maiores com benefícios previdenciários (R$ 2,7 bilhões), Benefício de Prestação Continuada (R$ 1,2 bilhão) e créditos extraordinários (R$ 1 bilhão).

PF deflagra segunda fase da Operação Cannabis Express para reprimir o tráfico internacional de drogas

• Bahia Notícias
• 04 Dez 2024
• 08:23h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (3) a segunda fase da Operação Cannabis Express, visando combater os crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. 

A ação mobilizou cerca de 40 policiais federais para cumprir nove mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva, expedidos pela 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, no Paraná. As ordens judiciais foram executadas em Santa Helena, Cascavel, Pato Bragado e Curitiba, no Paraná, além de Franca, em São Paulo.

Conforme as investigações, a rota do tráfico começava no Paraguai, com transporte fluvial até propriedades próximas ao lago da represa de Itaipu, na região de Santa Helena. A droga era então distribuída para diversas partes do país por via rodoviária, utilizando veículos de pequeno porte e caminhões.

Uma das estratégias do grupo para escoar os ilícitos era o envio das drogas por empresas de transporte de cargas até centros de distribuição em outros estados, onde eram recebidas pelos compradores.

Puxado por serviços e indústria, PIB registra 0,9% no 3º trimestre e resultado pode ajudar a frear alta do dólar

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 03 Dez 2024
• 16:27h

Fonte: Agência de Notícias CNI

Puxado principalmente por altas maiores nos setores de serviços e na indústria, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,9% na passagem do segundo para o terceiro trimestre deste ano. O resultado ficou abaixo da alta de 1,4% no segundo trimestre e também do índice de 1,1% do primeiro trimestre, e a queda nos números do setor agropecuário influenciaram nessa redução recente do PIB.

Os dados constam do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado nesta terça-feira (3) pelo IBGE. Segundo o relatório, apesar da queda em relação aos dois trimestres anteriores, o PIB do país acumulou alta de 3,3% entre os meses de janeiro a setembro de 2024, enquanto nos últimos quatro trimestres, a alta foi de 3,1%. Frente ao 3º trimestre de 2023, o indicador cresceu 4,0%. 

A divulgação dos números do PIB causaram uma pequena mudança no humor do mercado de câmbio. A partir das 9h30, o dólar começou a verificar uma leve baixa frente ao real nas primeiras negociações desta terça. Os investidores passaram a analisar os números do PIB brasileiro para o terceiro trimestre e ainda aguardam dados de emprego dos Estados Unidos.

Às 9h40, o dólar à vista caía 0,08%, a R$ 6,0531 na venda. Nesta segunda (02), o dólar à vista fechou o dia com alta de 1,07%, cotado a R$ 6,0652. Este foi o maior valor nominal de fechamento da história no Brasil.

Os números do IBGE mostraram que no terceiro trimestre de 2024 em relação aos três meses anteriores (abril-maio-junho), dois dos três grandes setores econômicos avançaram: Serviços (0,9%) e Indústria (0,6%). Já a Agropecuária registrou queda de 0,9% no período.

Em relação aos Serviços, eles cresceram principalmente os setores de Informação e comunicação (2,1%), outras atividades de serviços (1,7%); atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (1,5%), atividades imobiliárias (1,0%) e comércio (0,8%). Houve pequeno crescimento ainda nos setores de transporte, armazenagem e correio (0,6%) e administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,5%).

Na Indústria, o IBGE apurou uma alta de 1,3% nas Indústrias de transformação. Por outro lado, caíram: Construção (-1,7%); Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-1,4%) e Indústrias extrativas (-0,3%).

Neste relatório mais recente do IBGE, houve uma revisão dos números referentes a 2023, por conta das modificações nos dados primários apurados pelo órgão. Com isso, o resultado do PIB para o ano de 2023, anteriormente um crescimento de 2,9%, foi revisto para 3,2%. Esse aumento foi ocasionado com as revisões, sob a ótica da produção, em Serviços (de 2,4% para 2,8%), na Indústria (de 1,6% para 1,7%) e na Agropecuária (de 15,1% para 16,3%).

Na comparação com o mesmo trimestre de 2023, o PIB cresceu 4%, o que representou a 15ª alta consecutiva nesta base de comparação. A última vez que um trimestre teve resultado negativo para o PIB foi no período de abril-maio-junho de 2021, quando houve um resultado de -0,6%.

Para o setor da Indústria, a alta foi de 3,6% frente ao terceiro trimestre do ano passado, com destaque para Construção (5,7%). Já a Agropecuária registrou queda de 0,8% frente a igual período em 2023. 

ONG investigada recebe R$ 90 milhões de emendas, foca games e tem suspeita de sobrepreço

• Por Dmétrio Vecchioli | Constança Rezende | Folhapress
• 03 Dez 2024
• 14:19h

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Uma ONG com breve histórico de atuação em Anápolis (GO) recebeu mais de R$ 90 milhões em 26 emendas parlamentares nos últimos três anos para ações que vão de competições de jogos eletrônicos em dez estados a controle de zoonoses no Acre.

Nas ações de games, maior foco da entidade com o uso de emendas, boa parte dos recursos recebidos é atribuída a aluguéis de computadores com valor equivalente a 11 vezes o preço de compra, de acordo com os documentos oficiais obtidos pela reportagem. A ONG ainda usa cerca de 40% do dinheiro das emendas em festas de abertura ou encerramento.

A Associação Moriá é comandada por militares e ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL). Ela está entre as 10 ONGs na mira de um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União).

O órgão de controle encaminhou detalhes ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre essas organizações após determinação do ministro Flávio Dino para um pente-fino em despesas com emendas. Com relação à Moriá, identificou gastos "evitáveis" de R$ 1,7 milhão somente em dois desses convênios. A Controladoria também aponta "ausência de análise crítica" na aprovação de orçamentos pelo governo federal.

A Moriá nega qualquer tipo de irregularidade. "Os programas executados pela entidade atenderam todas as etapas estabelecidas pelo Executivo federal, respeitando todos os requisitos, critérios e padrões contratados", afirmou a ONG em nota.

No Orçamento de 2024, a entidade recebeu emendas para levar os "Jogos Estudantis Digitais (Jedis)" para Goiás, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Bahia, Minas e Distrito Federal. O objetivo é ensinar em escolas jogos online como Valorant, LOL, eFootball e Free Fire. Só a bancada do DF na Câmara destinou R$ 37 milhões.

Um dos projetos em execução, os Jogos Estudantis Digitais de Brasília, prevê no plano de trabalho o atendimento de 300 jovens em 10 núcleos (3.000 pessoas). Mas as contratações de cursos, camisetas, medalhas e outros itens são para 5.000, conforme plano de trabalho acessado pela reportagem em plataforma de transparência do governo.

Esse plano foi aprovado pelo Ministério do Esporte, de cujo orçamento saiu a emenda. A pasta não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Segundo a CGU, "não há um padrão e também não há critério claro por parte do gestor federal para aprovação e análise dos planos de trabalho, mesmo se tratando de itens idênticos".

"O que demonstra subjetividade e ausência de análise crítica do gestor (supervisão) na aprovação dos orçamentos encaminhados pelos proponentes. Isso está associado ao risco de sobrepreço em aquisição de bens e serviços", diz o órgão.

A ONG foi criada em 2017 pelo pastor Marcos Araújo e sua esposa Elida. Até 2022, o histórico da entidade com políticas públicas se restringia a um evento natalino em Anápolis e a dois convênios, de R$ 40 mil, com a prefeitura local.

Em 2022, ela recebeu uma emenda de R$ 4 milhões do deputado Pedro Augusto (PP-RJ) para organizar os jogos em dez núcleos no Rio. Ao assinar o termo de fomento, na última semana do governo Bolsonaro, a organização mudou de mãos: já era presidida por Gustavo Henrique Fonseca de Deus.

Ex-militar, Fonseca de Deus trabalhou na área de gestão de projetos de Esporte no então Ministério da Cidadania, como funcionário terceirizado. Chegaram depois à ONG o capitão reformado José Ferreira de Barros, seu colega na Marinha, e Daniel Raomaniuk Pinheiro Lima, que comandou a assessoria jurídica do Ministério da Saúde na gestão de Ricardo Barros (PP) após trabalhar para a esposa do agora deputado federal.

Ferreira de Barros e Pinheiro Lima são, respectivamente, vice-presidente e diretor administrativo da ONG.

Com nova direção e endereço em Brasília, a Moriá foi uma das ONGs que mais receberam emendas no Orçamento de 2024, com 13 vinculadas a cinco ministérios.

Um dos projetos em execução, em Brasília, prevê a locação de 62 computadores para o Jedis-DF ao custo de R$ 2,2 milhões para um período de dez meses. O valor total equivale a R$ 35 mil por unidade.

Um computador similar (com processador de 5ª geração e tela 24 polegadas) custa menos de R$ 3.000 no site de compras Amazon. A CGU, por exemplo, identificou custo médio de R$ 4.500 para comprar as máquinas.

O projeto do Jedis-DF aprovado pelo Ministério do Esporte também prevê outros itens de mobiliário como cadeiras gamers (R$ 940 mensais) e TVs 43 polegadas (R$ 1.800 mensais), fornecidos pela mesma empresa que alugou um carro popular por R$ 50 mil anuais, sem citar modelo ou condições.

O contrato prevê o pagamento de 15 dias de aluguel de cada peça (R$ 900 no caso de uma TV) para a empresa transportá-la de uma escola a outra e instalá-la.

A ONG diz, em nota, que a locação é "sempre mais vantajosa" do que a aquisição. "Os preços contratados pela Moriá para a locação contemplam também a montagem, a desmontagem, o fretamento e a configuração das máquinas —custo bastante elevado", disse a nota.

Os projetos foram aprovados pelo Ministério do Esporte, que agora analisa os planos de trabalho e julga a prestação de contas do primeiro Jedis, no Rio. A pasta impôs sigilo aos documentos.

A partir de sete emendas da agora ex-deputada Perpétua Almeida (PC do B), a Moriá ampliou sua área de atuação em 2023, firmando um convênio de R$ 6,7 milhões com o Ministério da Saúde para monitorar a controlar vetores de arbovírus, como o da dengue, nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre.

Perpétua não respondeu à reportagem.

Questionada sobre como comprovou capacidade técnica para atuar no combate à dengue, a Moriá disse que "conta com colaboradores experientes e renomados, que constam no plano de trabalho" e citou que o responsável técnico pelo projeto é um biólogo com experiência na área.

STF forma maioria pela retomada da execução de emendas parlamentares no Congresso

• Bahia Notícias
• 03 Dez 2024
• 10:28h

Foto: Arquivo / Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta segunda-feira (2), para avaliar a decisão do ministro Flávio Dino, que permitiu a retomada da execução das emendas parlamentares no Congresso Nacional. O julgamento ocorre em sessão extra, aberta por determinação do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

 Até o momento, seis ministros acompanharam o voto de Dino, enquanto relator do processo, são eles os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli acompanharam integralmente o voto do ministro maranhense. Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin ainda vão votar. 

A decisão atual, vem após a suspensão das emendas, também determinadas anteriormente por Dino, devido a falta de transparência na aplicação dos recursos. No texto aprovado nesta segunda, foram incluídas ressalvas para garantir maior controle sobre o destino dos repasses, especialmente nas chamadas “emendas PIX”.

PGR prepara modelo controverso de denúncia conjunta em investigações contra Bolsonaro

• Por Arthur Guimarães | Folhapress
• 02 Dez 2024
• 16:25h

Foto: Marcos Corrêa/PR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, prepara uma denúncia conjunta ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de modo a reunir os casos da trama golpista, das joias sauditas e do cartão de vacina. Advogados ouvidos pela Folha divergem sobre a viabilidade da estratégia.

A Polícia Federal indiciou Bolsonaro por suspeita de envolvimento em plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. A imputação criminal se soma a outras contra o capitão da reserva.

Além de suspeito na investigação da trama golpista, o ex-presidente também já foi indiciado pela PF em apuração sobre a venda de joias sauditas recebidas de presente pelo governo brasileiro e de falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.

Bolsonaro não é réu em nenhum dos casos nem formalmente acusado. A PGR (Procuradoria-Geral da República) vai analisá-los e definir os próximos passos conforme os elementos colhidos nas investigações. O órgão pode oferecer a denúncia, pedir o arquivamento do inquérito ou solicitar mais diligências.

A Procuradoria confirma já ter recebido o relatório da PF sobre a trama golpista. A lei estabelece um prazo de 15 dias para ela se manifestar, mas, na prática, o prazo pode ser flexibilizado se for necessário mais tempo. A instituição não perde o direito de oferecer a denúncia caso ele seja descumprido.

O procurador-geral cogita apresentar uma acusação conjunta contra o ex-presidente, agregando os casos. A estratégia fica a critério do Ministério Público, dizem especialistas ouvidos pela reportagem.

Ao oferecer a acusação, a PGR deve observar se há prova da materialidade do crime e indícios de autoria, ou seja, elementos concretos que comprovem a existência de um delito e evidências de que ele está relacionado a um autor.

O conteúdo do relatório será analisado pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF (Ministério Público Federal).

Segundo a coluna da Mônica Bergamo, Gonet só deve apresentar uma denúncia contra Bolsonaro em 2025. Ministros do STF, por sua vez, avaliam que o julgamento deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem, para evitar o calendário eleitoral de 2026.

A advogada criminalista Carolina Amorim, doutora em processo penal, avalia que o correto seria o PGR oferecer três denúncias, por serem investigações distintas. "A investigação sobre as vacinas e sobre as joias não detêm conexão com as acusações da suposta trama golpista", afirma, dizendo que seriam necessárias circunstâncias similares e de tempo e lugar comuns para uma peça única.

O argumento tem origem nas hipóteses do artigo 76 do Código de Processo de Penal, que estabelece as situações que motivam a junção das acusações, como quando as provas de uma infração interferem nas de outras ou quando as condutas forem praticadas pelas mesmas pessoas de forma conjunta, ao mesmo tempo e no mesmo lugar.

De acordo com Jacinto Coutinho, professor titular de direito processual penal da UFPR (Universidade Federal do Paraná), não há um impedimento legal para a união dos casos em uma mesma denúncia, embora seja "um tanto arriscado, pela complexidade do processo e por eventual dificuldade para a defesa".

Coutinho sustenta que, apesar de haver "remotamente uma conexão" entre os casos, são situações diferentes e estruturas diferentes, de modo que o ideal seria fazer uma denúncia para cada fato e delas resultarem os respectivos processos.

"O risco que se tem de embaralhar muito e dar complexidade para o processo é se cometer algum vício. Em face de um vício, aconteceu o que aconteceu na Lava Jato", diz o professor.

Maurício Zanoide de Moraes, professor de processo penal da USP (Universidade de São Paulo), por outro lado, considera haver mais lógica em se construir uma narrativa com começo, meio e fim, mesmo que se divida por grupos, do que fazer de maneira isolada.

Segundo ele, a Procuraria poderia oferecer uma denúncia conjunta se julgasse que faz sentido do ponto de vista da eficiência, da utilidade e da melhor apuração global das condutas.

Mas o advogado cita obstáculos, como, por exemplo, o fato de a acusação e a defesa poderem arrolar cada uma até oito testemunhas para cada conduta imputada. Se forem quatro imputações, já seriam 64 testemunhas no limite fixado em lei.

"Imagine a complexidade que isso não leva", diz ele. "Não adianta para a Procuradoria oferecer uma denúncia que demore anos a fio para ser posta ao fim."

Outra questão é a diferença nas etapas de cada investigação. A necessidade de novas diligências em uma delas pode atrasar o oferecimento da denúncia única. Uma vantagem de apresentar três seria permitir que cada caso amadurecesse no seu tempo.

Raquel Scalcon, consultora e professora de direito penal da FGV-SP, afirma que, se a PGR identificar com clareza conexões entre as investigações, apresentar uma denúncia conjunta faz sentido. Para isso, seria necessário haver uma narrativa que costure um ato único com várias etapas, afirma a advogada.

"Essa denúncia precisa ser muito bem construída para que se sustente e para que efetivamente tenha uma viabilidade, porque ela envolve um ex-presidente, envolve uma discussão sobre tentativa de golpe. É um caso muito, muito sensível. Espero e imagino que a PGR vai ser muito cautelosa. Não vai ser uma denúncia feita às pressas", afirma Scalcon.

Lula diz que Cerqueira Leite foi um dos principais responsáveis pelo avanço da ciência no país

• Por Folhapress
• 02 Dez 2024
• 12:20h

Foto: Reprodução/TV Brasil

Influente entre intelectuais e a classe política, o físico Rogério Cezar de Cerqueira Leite, morto neste domingo (1º) aos 93 anos, recebeu homenagens nas redes sociais.

No X (antigo Twitter), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que Cerqueira Leite se firmou como um dos maiores cientistas brasileiros e foi responsável pelo desenvolvimento da pesquisa e avanços da ciência no Brasil.

O presidente da República também reafirmou a trajetória do físico na "formatação e defesa das políticas para a ciência e na defesa da democracia" e "a favor da justiça social."

"Em 93 anos de vida deixou contribuições em tantas áreas, que seu legado continuará dando frutos e não será esquecido", escreveu Lula. O Planalto também emitiu uma nota oficial reproduzindo a homenagem escrita pelo presidente.

"Rogério Cezar de Cerqueira Leite foi um dos gigantes da ciência, da física e do pensamento brasileiro", escreveu Gilberto Kassab (PSD), secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo e ex-prefeito da capital.

"Rogério teve participação importante no desenvolvimento de diversas áreas da Unicamp como uma das grandes universidades brasileiras. Era, especialmente, um defensor da democracia."

"Quando estive no Ministério da Ciência e Tecnologia, acompanhei sua dedicação ao lado do Antônio José Roque da Silva, no desenvolvimento do acelerador de partículas Sirius, no CNPEM, em Campinas, um de nossos maiores", acrescentou Kassab no X.

A ministra Luciana Santos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, afirmou que Cerqueira Leite deu uma contribuição inestimável ao desenvolvimento da ciência. "Além de engenheiro e físico notável, foi um ser humano preocupado com o avanço e o progresso coletivo", afirmou ela.

Em nota, a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) também lamentou a morte e relembrou a luta de Cerqueira Leite. O físico foi um dos primeiros professores da então recém-inaugurada universidade em Campinas.

"Sua trajetória, marcada por uma intensa atividade acadêmica e um profundo engajamento com o desenvolvimento do país, deixou contribuições inestimáveis para a Unicamp, da qual é professor emérito, e para a ciência brasileira", homenageou a instituição.

O CNPEM, do qual o físico era presidente do Conselho de Administração, lembrou que Cerqueira Leite teve papel decisivo para viabilizar o projeto e a construção da primeira fonte de luz síncrotron do hemisfério sul. Mais tarde, o projeto se tornou o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS) e o início da criação do CNPEM

"Com respeito e reverência ao legado de Cerqueira Leite, o CNPEM reafirma seu compromisso com a vanguarda do desenvolvimento científico e tecnológico e espera que todos seus colaboradores sigam engajados com a construção de um futuro melhor, inspirados pela audácia tão característica do prof. Rogério", afirmou o diretor-geral do CNPEM, Antonio José Roque da Silva.

Cerqueira Leite também foi idealizador da Ilum Escola de Ciência, em Campinas. A unidade forma neste ano a sua primeira turma com bacharelado em ciência e tecnologia.

"A Ilum foi a última de tantas contribuições do físico Rogério. Recentemente, ele falou: 'Estou muito feliz com a Ilum, jovens felizes fazendo ciência de fronteira'", afirmou Adalberto Fazzio, diretor da Ilum.

LEGADO

Além de professor emérito da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Cerqueira Leite foi membro do Conselho Editorial da Folha de S.Paulo entre 1978 e 2021. Destacou-se nos anos 1970 não só por sua relevante produção como pesquisador na área de matéria condensada, mas, sobretudo, por sua atuação constante e crítica nos grandes debates sobre a políticas brasileiras de ciência e tecnologia e de desenvolvimento industrial.

Nas últimas semanas, Cerqueira Leite estava internado por complicações do diabetes. O velório e sepultamento acontecem neste domingo (1º), em Campinas. Ele deixa a esposa, três filhos e seis netos.

Ao menos 12 brasileiros morreram em combate na Guerra da Ucrânia, diz Itamaraty

• Por Folhapress
• 02 Dez 2024
• 10:43h

Foto: Gabinete da Presidência da Ucrânia

Ao menos 12 brasileiros morreram em combate na Guerra da Ucrânia desde que o país do Leste Europeu foi invadido pela Rússia, em fevereiro de 2022, afirmou o Itamaraty à reportagem neste domingo (1º). O número não contabiliza o caso de Tiago Nunes, que atuava como voluntário pelas forças de Kiev e morreu na última quinta-feira (28), segundo a Prefeitura de Rurópolis (PA), sua cidade natal.

Embora tenha sido anunciada pela prefeitura, a morte do brasileiro de 19 anos não foi confirmada pelo Itamaraty, que espera notificação das autoridades ucranianas. A pasta, no entanto, diz ter ciência do desaparecimento do brasileiro e afirma que está em contato com os familiares.

Entre as mortes confirmadas pelo Itamaraty está a de Antônio Hashitani, 25, que estudava na PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) e decidiu deixar o curso no ano passado para atuar na guerra. Ele morreu como voluntário em um grupo paramilitar que travava combates na região de Bakhmut, palco de uma das mais sangrentas batalhas do conflito.

Antes, em 2022, o ministério já havia divulgado a morte de pelo menos outros dois brasileiros: do gaúcho André Hack Bahi, 43, que atuava como socorrista pela Legião Internacional de Defesa da Ucrânia, e de Douglas Búrigo, 40, que fora do Exército Brasileiro e morreu em Kharkiv, no leste do país invadido.

A região é uma das mais visadas no conflito. Atualmente, 18% da Ucrânia, incluindo a península da Crimeia, tomada em 2014, está sob controle da Rússia.

Moscou diz ter anexado as regiões de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporíjia, embora não as domine totalmente. Na última sexta (29), o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, mencionou durante entrevista a possibilidade de renunciar temporariamente a esses territórios em troca de um convite para aderir à Otan, a aliança militar ocidental que apoia Kiev.

A proposta tem o objetivo de garantir alguma segurança ao país no futuro. A mudança de tom ocorreu após Donald Trump vencer as eleições presidenciais dos Estados Unidos, no início de novembro. Crítico da ajuda bilionária de Washington a Kiev, o republicano chegou a dizer durante a campanha que poderia encerrar o conflito em algumas horas, embora não tenha dito como faria isso.

"É uma solução para interromper a fase quente da guerra", disse Zelenski na entrevista à emissora americana Sky News. "Depois a Ucrânia poderá recuperar a outra parte de seu território por vias diplomáticas."

Segundo Zelenski, a adesão à Otan garantiria que a Rússia não volte a atacar o território ucraniano. No mesmo dia da entrevista, a agência de notícias Reuters divulgou ter obtido uma carta em que o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Sibiha, pede a seus colegas da aliança militar para emitir um convite a Kiev durante uma reunião em Bruxelas no começo de dezembro.

O texto e a entrevista refletem o novo esforço da Ucrânia para garantir a adesão ao grupo -parte de um "plano da vitória" apresentado em outubro passado por Zelenski.

Na carta, a Ucrânia argumenta que um convite neste momento mostraria ao presidente russo, Vladimir Putin, que ele não poderia alcançar um de seus principais objetivos -impedir que Kiev se torne membro da Otan.

"O convite não deve ser visto como uma escalada", escreveu Sibiha na carta. "Pelo contrário, com a clara compreensão de que a adesão da Ucrânia à Otan é inevitável, a Rússia perderá um de seus principais argumentos para continuar esta guerra injustificada."

Programa do Ibama para converter multas de R$ 30 bi em recuperação ambiental trava em burocracias

• Por André Borges | Folhapress
• 02 Dez 2024
• 08:36h

Foto: Vinicius Mendonça / Ibama

O plano de restauração ambiental mais ambicioso do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que previa a conversão de multas bilionárias em projetos de recuperação da fauna e flora, está emperrado em um emaranhado de burocracias administrativas e limitações de pessoal.

A criação da iniciativa de conversão de multas em programas e serviços ambientais foi apresentada pelo Ibama como a solução para seu passivo de mais de 200 mil multas ambientais, que somam cerca de R$ 30 bilhões, conforme dados de 2023.

Em média, menos de 5% dessas autuações são pagas pelos infratores. Os processos acabam mergulhados em intermináveis recursos administrativos e judiciais, sem que o pagamento ocorra efetivamente -isso quando a multa não prescreve.

Com o programa criado pelo Ibama, a multa pode ser trocada por algum projeto de preservação, melhoria ou recuperação ambiental. Como contrapartida, o autuado tem o valor de sua multa reduzido em até 60%, conforme o tipo de adesão que fizer e o prazo de recurso daquela infração.

Ao assumir o comando do Ibama no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023, o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, afirmou que o programa seria o principal instrumento de restauração e preservação do país.

Em março do ano passado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou pareceres que permitiram a cobrança de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Ibama, mas que foram barradas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) sob o argumento de prescrição. Isso permitiu que o órgão ambiental revertesse o ato de Bolsonaro que podia levar à anulação das multas.

Em junho do mesmo ano, o Ibama publicou um decreto para acelerar os resultados do programa, por meio de um formulário online de adesão que prometia reduzir "o tempo do processo de conversão de multas de anos para poucos minutos".

Ocorre que, dois anos depois de o governo anunciar que faria uma reviravolta no cenário das multas ambientais, as conversões seguem em marcha lenta, com avanços pontuais e sem o ganho de escala que se esperava.

Apenas seis projetos estão em andamento. Quatro deles somam R$ 113 milhões -para os outros dois, não há valores contabilizados. Na prática, se considerados os R$ 30 bilhões em multas empilhadas no Ibama, essa cifra convertida não chega a 0,5% do total.

Os projetos em curso referem-se a ações institucionais criadas pelo próprio Ibama, como o apoio aos Cetas (Centros de Triagem de Animais Silvestres) e o programa Quelônios da Amazônia. O órgão aprovou ainda a restauração de flora ameaçada de extinção na mata atlântica em Santa Catarina e a recomposição da vegetação na bacia do rio Urucuia, entre Minas Gerais e Goiás.

Outros dois projetos mais recentes passaram a ser tocados pelo órgão com recursos de conversão, com o salvamento de animais na tragédia climática que castigou o Rio Grande do Sul e as queimadas que assolaram o pantanal neste ano. Estes dois projetos ainda não têm valores computados.

Grandes iniciativas que estavam planejadas e chegaram a ser anunciadas pelo Ibama, como a retomada do edital de restauração dos rios Rio São Francisco e do Parnaíba, que envolveriam 33 projetos e a conversão de R$ 4 bilhões em multas, não aconteceram até hoje.

A reportagem apurou que o principal gargalo do programa está atrelado à sua complexidade financeira. Falta, até hoje, a definição de bancos parceiros para atuarem como intermediários dos repasses que serão feitos pelas empresas, para bancar os projetos que devem apresentar e que passam por análise e aprovação do Ibama.

Nos últimos meses, conversas foram realizadas com a diretoria do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, para se definir um "produto" que viabilize o trâmite financeiro, mas nenhum acordo foi efetivado.

Questionado sobre o assunto, o Banco do Brasil disse que, "no momento, a solução mencionada -que permitirá operacionalizar o programa de conversão de multas do Ibama- está em fase de estudo".

Já a Caixa afirmou que "atua em parceria com o Ibama na construção de soluções financeiras em apoio aos projetos do instituto, inclusive no programa de conversão de multas ambientais".

Responsável pela DBFlo (Diretoria de Biodiversidade e Florestas) do Ibama, Lívia Karina Passos Martins disse à reportagem que a definição dos trâmites financeiros teve de passar pelo crivo do TCU (Tribunal de Contas da União).

O modelo já está definido e, segundo Martins, haverá um anúncio formal de parceria com uma instituição financeira ainda em dezembro.

"Houve certa demora para resolver essa questão, porque os bancos não tinham serviço adequado para atender a conversão de multas. Passamos esse tempo discutindo isso com os bancos. Neste momento, a proposta é analisada pela procuradoria. Em breve, isso estará resolvido."

Ainda em dezembro, segundo Martins, o Ibama deve publicar um novo edital como chamamento público para empresas interessadas em aderir ao programa. Há previsão de, pelo menos, mais R$ 100 milhões em novos projetos.

Os atuais programas em andamento são aqueles que o Ibama define como de modalidade indireta, pela qual o órgão federal pode ser o executor de projetos, e o autuado financia a entrega de insumos, materiais ou equipamentos. O modelo também permite o financiamento da prestação de serviços ou a execução de obras civis.

A segunda modalidade, que está emperrada, é a conversão direta, pela qual projetos apresentados pelo autuado devem passar por análise e aprovação do Ibama.

Nesse caso, o órgão publica um edital detalhando as áreas ou os serviços ambientais de interesse, e o autuado que assim desejar apresenta um projeto.

Síria admite que rebeldes ocupam 2ª maior cidade do país após 8 anos

• Por Folhapress
• 01 Dez 2024
• 14:28h

Foto: Reprodução / YouTube

O regime de Bashar al-Assad, que trava uma guerra civil contra grupos rebeldes na Síria desde 2011, admitiu neste sábado (30) que combatentes entraram em Aleppo, a segunda maior cidade do país, e que dezenas de soldados morreram nos confrontos.

Trata-se do primeiro reconhecimento público de que os insurgentes invadiram a localidade, no noroeste da nação, em oito anos -em 2016, a ditadura disse ter restabelecido o controle da cidade com a ajuda da Rússia, do Irã e do movimento libanês apoiado por Teerã Hezbollah.

A ofensiva contra o regime, liderada pelo grupo Hayat Tahrir al Sham, ex-braço sírio da Al Qaeda, é um desdobramento dos ataques que tiveram início no meio desta semana e representa o maior desafio em anos para o ditador, que viu as linhas de frente da guerra civil síria congelarem após 2020.

Apesar da parcial suspensão dos combates desde então, há amplos setores do território que escapam ao controle do regime. O Hayat Tahrir al Sham domina partes da região de Idlib, também noroeste da Síria, e porções das províncias vizinhas de Aleppo, Hama e Latakia.

A operação relâmpago do grupo coincide com a entrada em vigor de um frágil cessar-fogo entre Israel e Hezbollah no vizinho Líbano após dois meses de intensos combates.

"A multiplicidade de frentes de batalha levaram nossas Forças Armadas a realizar uma operação de reimplantação com o objetivo de fortalecer as linhas de defesa (...) e se preparar para um contra-ataque", disse o Exército, acrescentando que os combates se estenderam por mais de 100 quilômetros. "Dezenas de homens de nossas Forças Armadas morreram e outros ficaram feridos."

Os militares afirmam que os insurgentes não conseguiram estabelecer posições fixas na cidade devido ao bombardeio contínuo do Exército em suas posições.

O OSDH (Observatório Sírio de Direitos Humanos), por outro lado, diz que as facções "tomaram o controle da maior parte da cidade, dos edifícios governamentais e das prisões" e que o governador de Aleppo e os chefes da polícia e da segurança se retiraram do centro da cidade.

"Não houve combates, não foi disparado nem um único tiro, pois as forças do regime se retiraram", afirmou Rami Abdel Rahman, diretor do observatório, à agência de notícias AFP. Ao todo, os jihadistas e seus aliados conquistaram cerca de 70 vilas e aldeias no norte do país, segundo essa organização com sede no Reino Unido.

Uma delas seria Saraqib, que tem importância estratégica por estar na estrada que leva a Aleppo, a cerca de 40 quilômetros a sudoeste da cidade, diz a entidade. As forças insurgentes, por sua vez, afirmaram à Reuters que capturaram a cidade de Maraat Al-Numan, ao sul da cidade de Idlib.

Tal feito colocaria sob controle rebelde toda a província de Idlib, atualmente objeto de um cessar-fogo mediado por Turquia e Rússia após uma ofensiva do regime de Assad em março de 2020.

Segundo o OSDH, durante a noite, "aviões de guerra russos lançaram incursões em áreas da cidade de Aleppo pela primeira vez desde 2016" -Moscou enviou reforço aéreo à Síria em 2015 para ajudar Assad.

"Pela primeira vez em cerca de cinco anos, ouvimos foguetes e artilharia o tempo todo e às vezes aviões", contou à AFP Sarmad, um habitante de Aleppo de 51 anos. "Estamos com medo de que se repita o cenário da guerra e que sejamos obrigados a fugir."

Segundo três moradores afirmaram à Reuters, isso já começou a acontecer. Eles afirmam que milhares de civis fugiram da cidade em seus carros após a invasão. Os moradores estariam indo principalmente para Latakia e Salamiya.

Nesta sexta (29), o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, disse que Moscou considerava o ataque rebelde uma violação da soberania síria. "Somos a favor de as autoridades restabelecerem a ordem na área e restaurarem a ordem constitucional o mais rápido possível", afirmou.

Apesar da declaração, a presença na Síria da Rússia, envolvida na Guerra da Ucrânia desde fevereiro de 2022, diminuiu consideravelmente, segundo afirmou à AFP o analista Aaron Stein, presidente do Foreign Policy Research Institute, organização sediada nos Estados Unidos. Para ele, o aparente sucesso da ofensiva "lembra o quão fraco é o regime".

Segundo o especialista no International Crisis Group Dareen Khalifa, o Hayat Tahrir al Sham observou a mudança de forças imposta pelo conflito regional e preparou essa ofensiva há meses. "Acreditam que agora os iranianos estão enfraquecidos e o regime, encurralado", disse à agência de notícias.

O OSDH atualizou o número de mortos desde quarta (27) para 311. Entre eles haveria 183 combatentes do Hayat Tahrir al Sham e seus grupos aliados, 100 soldados sírios e milicianos pró-regime e 28 civis.

Apuração de trama golpista consolida prisão preventiva como método de Moraes

• Por Mateus Vargas e Marcelo Rocha | Folhapress
• 01 Dez 2024
• 12:24h

Foto: STF

Apurações que atingem Jair Bolsonaro (PL) e seu entorno, como as que envolvem a fraude da carteira de vacinação do ex-presidente e a trama golpista de 2022, têm sido marcadas por prisões preventivas decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Neste mês, quatro militares e um policial federal foram presos preventivamente sob a suspeita de planejar um golpe de Estado que incluiria matar Lula (PT), o seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e Moraes, à época então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Com essas decisões, Moraes já determinou ao menos 64 ordens desse tipo desde 2020, segundo levantamento da Folha de S.Paulo.

As 64 prisões preventivas determinadas por Moraes, e contabilizadas pela reportagem, não levam em conta os casos relacionados aos participantes das invasões dos prédios dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Além da trama golpista e da suposta fraude no cartão de vacinação, foram consideradas decisões em apurações que envolvem a atuação de uma milícia digital para atacar as instituições, os atos antidemocráticos e sobre o uso político da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) -o que ficou conhecido como "Abin paralela".

O Código de Processo Penal afirma que esse tipo de prisão pode ser decretada no meio de uma investigação "como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria".

Especialistas afirmam que a prisão preventiva é ação cautelar mais grave possível durante a investigação e só deve ser adotada quando ficar comprovado que são insuficientes outras opções, como a proibição de deixar determinado local ou de se comunicar com suspeitos.

Procurado por meio da assessoria de imprensa do STF, o ministro não se manifestou sobre o assunto.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) tem concordado com as prisões preventivas até aqui decretadas por Moraes nestes inquéritos.

Presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Renato Vieira afirma que a prisão preventiva não pode ser vista como "antecipação da pena" e, para se fazer uso do instrumento, é necessário observar a "contemporaneidade" dos motivos que levaram à ela -destacando que é uma medida excepcional.

Vieira afirma que é questionável, por exemplo, que se aplique o requisito na investigação sobre a trama golpista de 2022. "Agora a ordem pública está controlada", diz.

Nas cinco prisões mais recentes contra investigados na trama golpista, a Polícia Federal apontou que eles poderiam atrapalhar a investigação ou a ordem pública por causa do "perfil e gravidade" de suas ações.

Os investigadores afirmaram ainda que o grupo utilizou táticas para apagar ou cifrar documentos durante a tentativa de impedir a posse de Lula. Ao aceitar o pedido de prisão preventiva, Moraes disse que a PF "demonstrou a presença dos requisitos necessários e suficientes".

Um dos presos na operação da última semana, o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira já havia sido alvo de uma medida cautelar em fevereiro.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também foi alvo de duas ordens de prisão preventiva decretadas por Moraes.

A primeira, em maio de 2023, sob a suspeita de fraude no cartão de vacinação -a PF apontou risco de "reiteração criminosa" e também que ele poderia dificultar o "bom andamento da instrução criminal".

O militar, peça chave nas apurações contra Bolsonaro, incluindo a trama golpista, foi solto em setembro do mesmo ano, após assinar acordo de delação premiada.

Cid voltou a ser preso em 2024. Ficou pouco mais de um mês atrás das grades após revelação de áudios com críticas dele à condução do acordo de delação firmado com a Polícia Federal.

Houve situações em que a medida cautelar perdurou por mais de um ano.

Esse foi o caso do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime Barreto, então chefe do setor responsável por elaborar o plano de segurança na capital federal para evitar os ataques do 8 de janeiro. Naime ficou 15 meses na cadeia.

Alvo de inquérito sobre uso da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para favorecer eleitores de Bolsonaro nas eleições de 2022, o ex-diretor-geral do órgão Silvinei Vasques passou um ano preso preventivamente.

Ao revogar a prisão, Moraes disse que as razões iniciais para a restrição da liberdade de Silvinei já não se aplicavam mais. A principal delas era o entendimento de que ele poderia representar um risco à investigação.

A prisão de Silvinei era questionada por seus advogados porque a PF nem sequer havia concluído a investigação e indiciado o ex-diretor. Mantê-lo na Papuda por um ano, na visão da defesa, seria uma antecipação de uma pena para uma pessoa que não foi denunciada.

O advogado Enzo Fachini afirma que a prisão preventiva "exige critérios rígidos e claros para sua aplicação" e está condicionada a critérios estabelecidos em lei, como "quando houver indícios de que o investigado representa risco concreto de reiteração delitiva ou perturbação à ordem".

Acacio Miranda, doutor em direito constitucional e mestre em direito penal internacional pela Universidade de Granada (Espanha), também afirma que a prisão preventiva deve ser exceção.

Ele avalia que a Justiça tem sido influenciada pelo "fator midiático" e "polarização" ao adotar prisões preventivas. "Isso está acontecendo agora, mas vimos no mensalão, na Lava Jato", diz.

Renato Vieira, do IBCCrim, também manifestou preocupação com o uso da delação premiada "como abreviação das investigações" e forma de antecipar a soltura. "Não é um vício do Moraes, do Sergio Moro. É uma patologia que vem de longa data."

Moro foi criticado quando era juiz por, nas investigações da Lava Jato, manter longas prisões que acabavam forçando acordos de delação premiada.

Outro efeito preocupante apontado por ele é que as decisões vindas do STF balizam a forma de atuação de juízes de instâncias inferiores.

Miranda vai na mesma linha. "Infelizmente essas decisões midiáticas mais notórias, elas acabam criando jurisprudência para que os juízes de piso se sintam estimulados a fazerem o mesmo", afirma.

ALVOS DE PRISÕES PREVENTIVAS

**Anderson Torres (4 meses preso)**

Ex-secretário de Segurança Pública do DF, Torres foi preso em janeiro de 2023 ao desembarcar de viagem aos EUA sob a suspeita de omissão nos atos do dia 8. No início de maio daquele ano, Moraes revogou a ordem.

**Jorge Eduardo Naime Barreto (15 meses preso)**

O coronel da PM do DF teve a prisão preventiva decretada por Moraes no início de fevereiro de 2023. Naime era o chefe do setor responsável por elaborar o plano de segurança na capital federal para evitar os ataques do 8 de janeiro. A ordem foi revogada em maio deste ano.

**Mauro Cid (5 meses preso)**

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi preso em maio de 2023 durante operação da PF no âmbito da investigação sobre a falsificação do cartão de vacinação do ex-presidente e de outras pessoas. Foi solto em setembro, mas retornou à cadeia neste ano após a revelação de áudios com críticas do militar à condução de seu acordo de delação premiada.

**Silvinei Vasques (12 meses preso)**

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal na gestão Bolsonaro foi preso em agosto de 2023 sob a suspeita de uso irregular da máquina pública para interferir nas eleições de 2022, impedindo ou dificultando o trânsito de eleitores. A soltura ocorreu na véspera de a ordem judicial completar um ano.

**Filipe Martins (6 meses preso)**

O ex-assessor especial de Bolsonaro na Presidência foi preso em fevereiro de 2024, suspeito de envolvimento na tentativa de golpe para manter o ex-presidente no poder. No relatório final da apuração, Martins é apontado como integrante do "núcleo jurídico". Foi libertado em agosto.