PF e CGU investigam possíveis irregularidades no leilão de arroz

• Por Folhapress
• 13 Jun 2024
• 11:37h

Foto: Divulgação / PF

A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades no leilão realizado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para compra de arroz importado.

De acordo com nota divulgada nesta quarta-feira (12), a corporação atendeu a um pedido da companhia, que solicitou a investigação após denúncias de que empresas sem histórico de atuação no mercado de cereais venceram o processo seletivo.

O governo federal decidiu anular o leilão de importação de arroz feito neste mês, após indícios de falta de capacidade técnica e irregularidades das empresas vencedoras.

A compra emergencial foi anunciada pelo Executivo federal para minimizar o impacto nos preços da calamidade climática enfrentada pelo Rio Grande do Sul.

Das quatro empresas que venceram o leilão de arroz do governo federal, a maior compradora é dona de um estabelecimento em Macapá (Amapá) que tem como atividade principal a venda de leite e laticínios.

Outra é de um empresário de Brasília que disse à Justiça ter pago propina para conseguir um contrato com a Secretaria de Transportes do Distrito Federal (DF).

Em outra frente, também a pedido da Conab, a CGU (Controladoria-Geral da União) também vai apurar possíveis irregularidades no processo de importação de arroz.

De acordo com comunicado da CGU, a companhia também conduz apuração interna, por meio de sua Corregedoria, para auxiliar no esclarecimento dos fatos.

O ministro Carlos Fávaro (Agricultura) afirmou nesta quarta-feira em evento no Rio de Janeiro que o governo cancelou o leilão de importação por não ter "compromisso com o erro" e disse que um outro certame será realizado por meio da Conab.

O caso culminou na demissão do secretário de Política Agrícola, Neri Geller.

Reportagem do site especializado The Agribiz mostrou que a Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso (BMT) e a Foco Corretora de Grãos, que foram criadas no ano passado pelo ex-assessor do então deputado federal Neri Geller Robson Luiz de Almeida França, intermediaram a venda de quase metade do arroz importado que foi vendido no leilão da Conab.

O filho de Neri Geller, Marcelo Piccini Geller, é sócio em outro empreendimento de Robson Luiz de Almeida França.

"Nós fomos surpreendidos, com as notícias pela imprensa, de uma tendência de informação privilegiada ao ter, no secretário de Política Agrícola, um vínculo familiar entre o presidente da Bolsa de mercadorias do Mato Grosso além de corretora. Ora, não temos compromisso com o erro, infelizmente", afirmou Fávaro após participar de painel no FII Priority Summit, encontro organizado pelo principal fundo da Arábia Saudita, realizado no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro.

Geller, por sua vez, chamou, em entrevista à Folha, o leilão de "erro político" e disse que as denúncias tomaram uma grande proporção justamente para atingi-lo.

"A forma com que foi conduzido [o leilão para a importação de arroz] foi um equívoco, gerou uma reação muito forte da oposição e do setor produtivo, instabilidade no Congresso. Se eu pedisse demissão, estaria assumindo uma parcela de um erro político que não é meu", disse.

Geller afirma que o responsável por intermediar o leilão deixou de ser seu assessor em 2020 e que França já atuava no setor antes de o secretário entrar no ministério. Diz também que a empresa do ex-auxiliar com seu filho foi aberta, mas nunca operou.

"É justo que os órgãos de controle fiquem de olho, mas não tem uma vírgula errada. Não posso coibir um ex-assessor meu de realizar a atividade dele. O erro deles, do meu filho também, foi nunca ter dado baixa na empresa, aí não teria dado todo esse imbróglio", diz.

Mauro Cid e pai vão depor à PF em cidades diferentes; confira detalhes

• Bahia Notícias
• 13 Jun 2024
• 09:32h

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e o pai dele, o general da reserva Mauro Lourena Cid, vão depor à Polícia Federal no mesmo dia e horário, mas em cidades diferentes.

Os dois depoimentos foram marcados para a terça-feira (18), no mesmo horário: 15h. O do Mauro Cid será na sede da PF em Brasília. Já o do pai dele será no Serviço de Inteligência da PF do Rio de Janeiro, onde o general mora.

Os mandatos de intimação foram enviados pela PF nessa quarta-feira (12) e ressaltam que eles foram intimidados para depor no inquérito que apura o caso das joias sauditas comercializadas por Bolsonaro, conforme publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

AL-BA aprova reajuste salarial de 4% para servidores do TJ-BA e MP, mas deixa de fora PLC da Defensoria

• Bahia Notícias
• 12 Jun 2024
• 17:57h

Foto: Ascom AL-BA / Agência AL-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou os projetos de lei que reajustam em 4% os salários dos servidores do Ministério Público estadual (MP-BA) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As matérias foram votadas nesta terça-feira (11) junto com outros três PLs que também prevêem o mesmo percentual de aumento para os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da AL-BA.

Conforme a Casa, as votações ocorreram graças a um acordo entre os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (União Brasil). O deputado Hilton Coelho (Psol) foi único a votar contra as matérias, por entender que as propostas não chegam a repor nem mesmo a inflação do período.

Coube a Rosemberg relatar oralmente o PL 25.383, que reajustou os vencimentos no TJ-BA, enquanto Robinson Almeida (PT) deu o parecer ao PL 25.387, ligado ao MP-BA. 

PLC 154

Apesar do “pacote de reajustes” colocado em pauta ontem, a AL-BA não votou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 154 que propõe a equiparação dos vencimentos da Defensoria Pública aos do Ministério Público e da magistratura. 

O PLC foi enviado ao Legislativo no final do ano passado, mas, segundo a Assembleia, não reuniu as condições necessárias para ser acolhido pelo Poder Executivo e, desde então, vem sendo objeto de negociação entre as partes.

Na sessão da semana passada, Rosemberg anunciou a existência direta de negociação entre representantes dos defensores e o Governo do Estado e que, do ponto de vista do Legislativo, já havia um entendimento com Sanches para trazer ao plenário o resultado desse diálogo tão logo chegasse à Casa.

1ª Turma do STF mantém decisão que condenou Deltan a indenizar Lula em R$ 75 mil por PowerPoint

• Por Ana Pompeu | Folhapress
• 12 Jun 2024
• 10:20h

Foto: Reprodução / YouTube

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a condenação ao ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Lava Jato, a pagar R$ 75 mil em danos morais ao presidente Lula (PT) pela entrevista na qual divulgou a denúncia do tríplex em Guarujá (SP). O momento ficou conhecido pela apresentação de um arquivo em PowerPoint reproduzido em um painel.

Nesta terça-feira (11), o colegiado acompanhou a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia. Em abril deste ano, a magistrada já havia mantido a indenização fixada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2022.

A defesa de Dallagnol pediu a anulação do acórdão do STJ. Mas a relatora entendeu que os argumentos foram insuficientes para alterar a decisão anterior. "Demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente", disse.

Ela foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Cristiano Zanin, que foi advogado de Lula nos processos da Lava Jato, integra a turma. Ele se declarou impedido de participar do julgamento, que aconteceu em ambiente virtual.

Brasileiro é recebido como popstar na Coreia do Sul após possível descoberta de reserva de petróleo e gás

• Bahia Notícias
• 12 Jun 2024
• 08:16h

Foto: Reprodução / Yonhap / Coreia do Sul

O geólogo e empresário Vitor Abreu desembarcou na Coreia do Sul na semana passada com pompa de "popstar". O brasileiro foi recebido em Seul por um grupo de repórteres no aeroporto.

Chefe de uma empresa com sede em sua casa na cidade de Houston, no Texas, ele descobriu uma grande reserva de petróleo e gás na costa da Coreia do Sul. A descoberta pode ser considerada em breve uma das maiores do mundo.

As informações foram publicados pelo site Bloomberg nesta terça-feira (11) e apontam a descoberta projetando ganhos inesperados em energia para o país. A empresa administrada por Abreu encontrou uma área que ainda exige perfuração completa para comprovar o tamanho e viabilidade.

A novidade foi anunciada, inclusive, pelo presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, durante um discurso televisionado. O tom adotado no país é que a potencial descoberta chega a uma nação que enfrenta importações de combustíveis dispendiosas, com a segurança energética se tornando uma prioridade a nível mundial.

Ainda conforme as informações publicadas, o país pretende aumentar a cota de energias renováveis em quase 1/3 até 2038, contra apenas 9% em 2022, e segundo proposta governamental a ideia é fazer da energia nuclear sua maior fonte de produção de eletricidade.

A utilização de combustíveis fósseis, que atualmente dominam a matriz energética, deve ultrapassar esse cronograma.

Apesar disso, o empresário brasileiro pregou cautela e pediu para administrar as expectativas, já que a bacia ao longo da costa sudeste do país tenha "grande potencial", há apenas 20% de probabilidade de produzir combustível durante a exploração de acordo com Abreu.

"Ainda é arriscado. Há 80% de chance de não funcionar", afirmou o geólogo durante uma coletiva de imprensa na última sexta-feira.

Caixa abre cadastro para comprar imóveis Minha Casa, Minha Vida no RS

• Por Ana Paula Branco | Folhapress
• 11 Jun 2024
• 18:20h

Foto: Ilustração/Tomaz Silva/Agência Brasil

A Caixa abriu o cadastramento de imóveis que poderão ser comprados pelo Governo Federal e doados a famílias afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
 

O imóvel tem que custar até R$ 200 mil e serão destinados a quem se enquadra nas faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, com renda mensal familiar de até R$ 4.400.
 

Podem vender: instituições financeiras, construtoras com imóveis em estoque e proprietários de imóveis novos ou usados (pessoas físicas ou jurídicas) que se enquadrem nas regras do programa. A documentação deve ser enviada no site caixa.gov.br/reconstrucao.
 

A Caixa fará a análise dos documentos e avaliação física do imóvel. Se aprovado, o bem ficará disponível para as famílias selecionadas pelos entes públicos locais.
 

O imóvel deve estar localizado no Rio Grande do Sul, em área não condenada pela Defesa Civil, sem qualquer restrição para a venda e as unidades em construção devem estar finalizadas e legalizadas para entrega em até 120 dias, a contar da disponibilização ao programa.
 

É a primeira vez que o Minha Casa, Minha Vida vai comprar imóveis prontos. A portaria, em caráter excepcional para o estado gaúcho, instituiu novo procedimento no programa habitacional para agilizar o atendimento às famílias desalojadas.
 

Mais de 470 municípios foram afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul. O nível dos principais rios e lagos da região tem baixado gradativamente desde o começo do mês de junho. Segundo o balanço mais recente, há 18.854 pessoas em abrigos e 423.486 desalojadas por causa da chuvas e da inundação.
 

De acordo com um levantamento da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), até 6 de maio, pelo menos 320 mil casas foram diretamente afetadas. O maior impacto foi na região metropolitana de Porto Alegre, com 242 imóveis residenciais atingidos. 

Barroso diz que há implicância em críticas a viagens de ministros do STF

• Por Matheus Tupina | Folhapress
• 11 Jun 2024
• 16:24h

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Luís Roberto Barroso, ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (10) haver implicância nas críticas aos custos pagos em viagens aos membros da corte.

Ele afirmou não haver exigência legal nem regimental para transparência de agenda dos magistrados, de modo que cada ministro pode escolher se torna públicas suas atividades, e que não há nada de irregular nestas decisões individuais.

Barroso disse, ainda, não achar prioritária a discussão de um código de ética para os membros da corte, como fez a Suprema Corte dos Estados Unidos. "Não acho que seja uma assombração, mas se há uma percepção negativa da sociedade então é possível que haja discussão interna."

Barroso saiu em defesa dos gastos com a segurança dos magistrados do tribunal na última quinta-feira (6), após a revelação de que um segurança de Dias Toffoli recebeu R$ 39 mil em diárias internacionais por viagem ao Reino Unido que incluiu a ida do ministro à final da Champions League, no último dia 1º.

Ele reiterou nota na qual é dito que até recentemente os membros da corte circulavam sozinhos, algo que deixou de ser possível devido a hostilidade e a agressividade contra os ministros, fomentada nos últimos anos. O texto, apesar disso, não fazia referência à pressão por transparência nos gastos com diárias e passagens.

O Supremo já havia desembolsado R$ 99,6 mil de recursos públicos para um segurança acompanhar Toffoli em eventos realizados em Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha, semanas antes, como revelou a Folha.

A corte chegou a tirar do ar, há cerca de três semanas, todo o portal de transparência com informações à sociedade sobre gastos com passagens, diárias, funcionários, contratos e prestação de contas. O tribunal alegou processo de atualização dos sistemas de dados utilizados para removê-los do ar.

O tribunal também pagou quase R$ 200 mil em diárias para quatro policiais federais acompanharem membros da corte em viagem de fim de ano aos Estados Unidos. No período, apenas o ministro Edson Fachin divulgou compromissos públicos, todos no Brasil.

EPE abre inscrições para concurso com 90 vagas e salário de R$ 13,8 mil

• Por Cristiane Gercina e Guilherme Bento | Folhapress
• 11 Jun 2024
• 14:21h

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) do governo federal abre nesta quarta-feira (12), a partir das 16h, as inscrições para seu concurso público de nível superior. Serão 90 vagas efetivas, com salário básico de R$ 13,8 mil mais benefícios.

O certame distribuirá posições para os cargos de advogado, analista de gestão corporativa e analista de pesquisa energética, alocados em 24 áreas de atuação. No total, além das vagas efetivas, serão preenchias 1.060 vagas no cadastro de reserva.

As provas objetivas e discursivas serão realizadas no dia 1º de setembro nas cidades do Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Florianópolis.

O valor da inscrição é de R$ 120 e os candidatos interessados poderão realizá-la neste link até o dia 11 de julho às 16h.

As vagas oferecidas no certame são para lotação no Rio de Janeiro ou em Brasília, a critério da conveniência e oportunidade da diretoria executiva da EPE.

Interessados no processo podem obter mais informações acessando os editais.

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

Advogado - quatro vagas imediatas e 40 vagas para o cadastro de reserva

Analista de Gestão Corporativa - 35 vagas imediatas e 390 vagas para o cadastro de reserva

Analista de Pesquisa Energética - 51 vagas imediatas e 630 vagas para o cadastro de reserva
 

Pressão contra MP para compensar desoneração cresce e chega ao Supremo

• Por Folhapress
• 11 Jun 2024
• 08:06h

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A pressão da iniciativa privada e do Congresso Nacional contra a MP (medida provisória) que corta benefícios tributários para compensar a desoneração da folha de empresas e municípios se intensificou, forçando o governo a discutir alternativas enquanto vê o caso chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal).
 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com o presidente Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (10) para discutir uma saída para o texto que tramita no Congresso e que restringe créditos tributários do PIS/Cofins.
 

O senador mineiro demonstrou preocupação com a enorme reação dos setores e criticou o fato de que o governo tratou do tema via medida provisória -um instrumento com eficácia imediata, mas que precisa ser posteriormente votado pela Câmara e pelo Senado. Segundo relatos, ele mencionou inclusive a possibilidade de devolver a MP.
 

O presidente do Congresso afirmou que o empresariado foi pego de surpresa com a mudança na compensação. Ele reforçou a insatisfação dos parlamentares e pediu uma solução do Palácio do Planalto até esta terça-feira (11).
 

Apesar da pressão, integrantes do governo descartam a retirada da medida provisória por parte do presidente da República e afirmam que a ideia é abrir a negociação com o Congresso, além de explicar os impactos para cada um dos setores afetados.
 

A estratégia de conversar com o empresariado já deve começar a ser executada nesta terça. A agenda de Lula prevê um encontro no Palácio do Planalto com o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, que também se reúne à tarde com Haddad.
 

Na semana passada, o presidente da CNI disse que tomaria "todas as medidas jurídicas e políticas" contra a MP e antecipou a volta ao Brasil. Alban participava da comitiva oficial do governo brasileiro na Arábia Saudita e China. "Chegamos ao nosso limite", disse.
 

Pacheco foi avisado pelo governo do teor da MP antes da publicação, na terça-feira da semana passada (4), mas pessoas próximas ao presidente do Congresso dizem que ele não recebeu detalhes da mudança -o que um auxiliar de Lula nega.
 

Aliados do senador mineiro afirmam que a tendência é ajudar a encontrar uma saída honrosa para o governo, apontando inclusive outras fontes para compensar o impacto da desoneração da folha para os 17 setores da economia beneficiados.
 

Entre os grupos contemplados pela desoneração está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha de S.Paulo. Também são beneficiados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
 

A consultoria do Senado elaborou um estudo sobre os impactos da medida provisória, mas o teor não foi divulgado pela Casa. A expectativa de arrecadação com a MP em 2024 é de R$ 29,2 bilhões, segundo a Fazenda.
 

"Nós vamos mais uma vez reiterar e intensificar o diálogo, seja com os setores produtivos, CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), as frentes parlamentares, os líderes tanto na Câmara quanto no Senado, para explicar mais didaticamente", disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
 

Na mesma linha, Haddad disse que pretende manter contato com os setores empresariais para esclarecer alguns pontos da medida provisória. O chefe da equipe econômica falou que busca principalmente "diluir determinados questionamentos que não conferem com a intenção da MP", em particular no que diz respeito à exportação.
 

Na sexta-feira (7), Haddad sugeriu que a resistência de alguns setores é para tentar manter privilégios. "Ninguém que tem privilégio quer abrir mão dele. Mas nós temos de pensar no país", disse ele, em São Paulo, após reunião com bancos e gestores de fundos do mercado financeiro.
 

Nesta segunda, o diretório nacional do Progressistas (PP) apresentou uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) ao STF com pedido de medida cautelar (decisão urgente) contra a MP.
 

O PP pede a suspensão imediata dos efeitos da medida até o julgamento da ação e defende que a iniciativa do governo seja declarada inconstitucional. O ministro Gilmar Mendes foi escolhido relator da ação.
 

Na ação, o partido diz que, com a entrada em vigor da MP, "o atual planejamento financeiro das empresas sofrerá implicações instantâneas, comprometendo investimentos e corroborando para uma elevação da insegurança jurídica e de negócios do país".
 

"A restrição das regras de compensação de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins cria um cenário de incertezas ao setor produtivo do país, concedendo ao Executivo o poder de implementar políticas de arrecadação além dos limites constitucionais, conforme sua conveniência", diz o texto.
 

Como a Folha mostrou, governistas reforçam que a medida foi a saída encontrada para viabilizar a desoneração e que, para substituí-la, os parlamentares devem apresentar uma alternativa.
 

Na quinta (6), cardeais do Senado conversaram pessoalmente com Padilha e relataram que o incômodo do empresariado tem chegado ao Congresso. Um deles afirma que o governo erra ao insistir em uma proposta criticada por quase todos os setores econômicos.
 

Também é lembrado que a MP da subvenção do ICMS, outra medida controversa, só foi aprovada no ano passado às vésperas do recesso, após quatro meses de negociação --e que a reação dos empresariado era visivelmente menor.

Lula faz reunião com reitores e anuncia R$ 5,5 bi no PAC das universidades; instituições estão em greve

• Bahia Notícias
• 10 Jun 2024
• 18:12h

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (10), no Palácio do Planalto, com reitores de universidades e institutos federais. O governo preparou o anúncio de investimentos nas instituições.

O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que serão R$ 5,5 bilhões em investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para universidades e hospitais universitários, sendo R$ 3,17 bilhões na consolidação de estruturas; R$ 600 milhões para expansão; e R$ 1,75 bilhões para hospitais universitários. As informações são do g1. 

A consolidação, conforme Camilo, prevê investimento em sala de aula, laboratórios, auditórios, bibliotecas, refeitórios, moradias, centros de convivência. Os recursos contemplam 223 novas obras, sendo 20 em andamento e 95 retomadas. 

A expansão trata de 10 novos campi vinculados a universidades já existentes nas cinco regiões do país. 

As cidades dos novos campi de universidades federais são:

São Gabriel da Cachoeira (AM)

Cidade Ocidental (GO)

Rurópolis (PA)

Baturité (CE)

Sertânia (PE)

Estância (SE)

Jequié (BA)

Ipatinga (MG)

São José do Rio Preto (SP)

Caxias do Sul (RS)

STJ nega pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide-Combustíveis

• Bahia Notícias
• 10 Jun 2024
• 13:13h

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido da Petrobras para anulação do processo administrativo fiscal no qual a empresa foi autuada pelo não recolhimento de cerca de R$ 975 milhões a título de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis), tributo incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados.

A Petrobras havia deixado de recolher o tributo em razão de decisões liminares – posteriormente revogadas – concedidas em favor de distribuidoras e postos de combustíveis para que a compra dos derivados de petróleo fosse feita sem a incidência da Cide. No entanto, para a Segunda Turma, essas decisões provisórias não reconheceram aos varejistas a condição jurídica de contribuintes, tampouco de responsáveis tributários.

Ainda de acordo com os ministros, as liminares não poderiam violar o artigo 2º da Lei 10.336/2001, trazendo nova hipótese de responsabilidade tributária sem previsão em lei específica e ignorando a qualificação das produtoras de combustíveis – a exemplo da Petrobras – como contribuintes.

O ministro Francisco Falcão, relator, citou jurisprudência do STJ no sentido de que, em respeito ao princípio da capacidade contributiva, a responsabilidade pelo pagamento do tributo deve recair sobre o contribuinte, mesmo que seja o caso de tributo indireto. "Dessa forma, o substituto tributário, conquanto tenha o dever de apurar e recolher o tributo devido pelo substituído, pode repassar a este o ônus do tributo, mediante a inclusão do valor correspondente no preço da mercadoria", completou.

Na hipótese de revogação de liminares obtidas pelos substituídos tributários (como as distribuidoras e os postos de combustível), o ministro Falcão apontou que só é possível o direcionamento da cobrança ao substituto nas hipóteses de culpa ou dolo, ou seja, a cobrança é condicionada ao descumprimento da legislação que determina a apuração e o recolhimento do tributo.

O caso teve origem em ação ajuizada pela Petrobras para anular o processo administrativo fiscal referente a valores da Cide-Combustíveis, bem como para pedir a suspensão da exigibilidade dos juros cobrados em outro processo administrativo fiscal, pendente de julgamento pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

1º GRAU E RECURSO

Em primeiro grau, o pedido da petrolífera foi julgado parcialmente procedente, apenas para suspender a exigibilidade do crédito relativo aos juros de mora enquanto houvesse discussão na esfera administrativa.

A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Para o tribunal, nos termos do artigo 2º da Lei 10.336/2001, são contribuintes da Cide-Combustíveis o produtor, o formulador e o importador, enquadrando-se a Petrobras entre esses contribuintes, especialmente por atuar como refinaria. Assim, segundo o TRF-2, a empresa não estaria desobrigada do recolhimento da contribuição em razão de decisões liminares favoráveis às distribuidoras e aos postos de combustíveis, quando autorizada a aquisição de derivados de petróleo sem o repasse do tributo no preço.

Em recurso especial, a Petrobras alegou que, como terceiro de boa-fé, apenas teria respeitado ordens judiciais de proibição de repasse do ônus tributário na cadeia negocial.

No caso da cobrança da Cide-Combustíveis, o ministro Falcão apontou que, nos termos do artigo 2º da Lei 10.336/2001, os varejistas de combustíveis não possuem a condição nem de contribuinte nem de responsável tributário, de modo que eles não possuem legitimidade para discutir o tributo, mas apenas os produtores, os formuladores e os importadores. 

Em seu voto, Falcão apontou que, segundo o TRF2, as decisões provisórias determinavam a compra, pelas varejistas, dos derivados de petróleo sem o acréscimo da Cide, o que não pode ser confundido com a dispensa da obrigação de recolher o tributo.

"Ou seja, as liminares concedidas, conforme apreciado pelo tribunal de origem, não teriam o condão de afastar a obrigação do contribuinte de apurar e recolher a Cide-Combustíveis nos termos dos artigos 11, 12 e 13 da Instrução Normativa (IN) 422, de 2004, referindo-se apenas à aquisição dos combustíveis sem o acréscimo do mencionado tributo pelos varejistas", concluiu o ministro.

Governo Lula tenta aval do TSE para atuar contra fake news e causa preocupação

• Por Renata Galf | Folhapress
• 10 Jun 2024
• 11:20h

Lula e Jorge Messias | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O governo do presidente Lula (PT) iniciou uma tentativa de aval do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para atuar contra fake news na eleição, movimento que gera um temor de efeito cascata para advocacias públicas estaduais e municipais.

A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que representa o governo juridicamente, fez uma consulta ao tribunal questionando se caberia à Justiça Eleitoral julgar ações que visem restringir ou remover propaganda eleitoral que contenha desinformação "sobre política pública federal, de interesse da União".

O órgão afirma ainda que o "interesse de agir da União, na preservação e integridade da política pública", pode, em tese, ensejar este tipo de pedido. Fazendo referência indireta a uma fala do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o documento traz como exemplo candidato que "promete acabar com a obrigatoriedade de vacinas afirmando que elas causam Aids".

Em suas considerações, o próprio órgão reconhece que a AGU não está entre os atores com legitimidade para ingressar com ação eleitoral —rol que abrange partidos, candidatos e o Ministério Público.

Especialistas consultados pela Folha avaliam que a consulta da AGU demonstra interesse em obter uma resposta no sentido de que ela possa mover este tipo de ação na Justiça Eleitoral.

Ou então em conseguir um entendimento que ajude a prevenir um cenário em que eventuais ações do órgão contra propaganda eleitoral acabem não sendo aceitas na justiça comum, sob o entendimento de que seriam de competência da eleitoral. Nesta hipótese, porém, ela não teria a vantagem dos ritos processuais mais céleres da Justiça Eleitoral.

Os especialistas apontam ainda que um eventual alargamento nesse sentido para a advocacia da União poderia gerar um efeito cascata para advocacias públicas estaduais e de municípios. Neste cenário, um candidato a reeleição poderia ser beneficiado não só por meio de ações movidas pela sua equipe jurídica de campanha, mas pelas procuradorias.

Ainda não há data prevista para análise do caso. O relator é o ministro André Ramos Tavares. Nas consultas eleitorais, é preciso que as perguntas sejam formuladas de modo hipotético, sem ligação com casos concretos, senão o TSE pode simplesmente não aceitá-las. Nesta hipótese, a AGU só viria a ter uma resposta ao efetivamente ingressar com ações deste tipo.

A consulta ao TSE é apresentada em nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, cargo indicado pelo presidente Lula, e pelo procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa, sendo assinada por este último. Ele é responsável por representar a União junto aos tribunais superiores, estando diretamente subordinado a Messias.

A AGU questiona ainda se outros pedidos como de reparação por danos decorrentes da suposta desinformação seriam de competência eleitoral.

Em parecer, o Ministério Público Eleitoral defende o não reconhecimento da consulta, sob a o argumento de que o debate sobre a competência ou não da Justiça Eleitoral exige o exame de fatos concretos.

Já a área consultiva do TSE, em seu parecer, defendeu que as questões da AGU fossem respondidas negativamente –orientação que pode ou não ser seguida pelos ministros da corte.

Nos últimos anos, o TSE tem ampliado sua jurisprudência e as regras eleitorais para coibir desinformação eleitoral, o que se aprofundou sob a Presidência do ministro Alexandre de Moraes. Sua sucessora, a ministra Cármen Lúcia, que assumiu a chefia do órgão neste mês, também promete combate duro contra fake news.

Neste ano, ainda sob Moraes, o TSE inaugurou o Ciedde (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia) e assinou acordos de cooperação com diferentes órgãos públicos, entre eles a AGU.

Carla Nicolini, advogada especialista em direito eleitoral e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), destaca que a competência da Justiça Eleitoral foi estabelecida para proteger os interesses dos candidatos e dos partidos, não de terceiros alheios ao processo.

"Você tem uma possibilidade de ampliar demais a competência da Justiça Eleitoral, ainda mais numa eleição municipal. Se você, por exemplo, disser que a União pode entrar sempre na Justiça Eleitoral, o mesmo vai valer para o estado e vai valer para o município", diz.

Caso eventual resposta do TSE seja na linha de afirmar que a Justiça Eleitoral não é competente para este tipo de ação, ela explica que a justiça comum não se torna automaticamente competente. Juízes federais podem entender, por sua vez, que o caso não é de sua competência por se tratar de desinformação na propaganda eleitoral.

Caio Silva Guimarães, membro da Abradep e servidor da Justiça Eleitoral, afirma que, se eventual conteúdo critica uma política pública que é bandeira de algum candidato concorrendo à reeleição, por exemplo, então possivelmente haveria uma ligação com as eleições justificando a competência da Justiça Eleitoral para julgar o processo.

Ele explica, por outro lado, que, como a AGU não está no rol dos habilitados a ingressar com ações eleitorais, um dos caminhos que ela poderia seguir é o de encaminhar as eventuais peças de desinformação para análise do Ministério Público.

Francisco Brito Cruz, que é diretor-executivo do InternetLab, centro de pesquisa sobre direito e tecnologia, avalia que a AGU possivelmente também tenha interesse em uma resposta no sentido de dar sinal verde para atuação contra propaganda eleitoral na justiça comum.

"Eu acho que é temerário ter a AGU como uma outra controladora do que pode ser dito durante o processo eleitoral", diz. "Se abre essa porta, não é só a AGU que vai poder fazer isso", afirma ele também destacando eventual efeito cascata.

"A discussão eleitoral é uma discussão sobre política pública, você vai acabar criticando a política pública do outro e você vai falar que não está fazendo sentido."

Para Yasmin Curzi, professora da FGV Direito Rio, eventual alargamento para atuação da AGU é preocupante e abriria risco de arbítrio. Ela vê, como possível, que governos apontem a ausência de informação oficial em determinada publicação sobre alguma política para alegar desinformação.

"A gente está falando principalmente da possibilidade de ter uma defesa não de políticas públicas estatais, mas de políticas de governos então aí que mora o perigo na minha visão", diz. "Quando a gente fala sobre políticas públicas, as duas coisas são muito misturadas."

Fora do contexto eleitoral, a AGU tem atuado por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, criada no governo Lula com o objetivo de coibir desinformação. Recentemente, o órgão ingressou com pedido de direito de resposta contra o coach e empresário Pablo Marçal alegando ofensa à honra e à imagem da União.

Em 6 meses, Milei compensa dificuldades domésticas com sobreatuação internacional

• Por Folhapress
• 10 Jun 2024
• 09:38h

Foto: Bahia Notícias

Difícil imaginar que Lula (PT) aparecia nas conversas de Javier Milei e seus conselheiros como um exemplo. Mas isso aconteceu. Quando ainda deputado (2021-2023), esse economista que se projetou na TV e que nesta segunda-feira (10) completa seis meses à frente da Presidência da Argentina buscava exemplos de pragmatismo político, mesmo entre aqueles dos quais discordava ideologicamente.
 

Seu então assessor para política externa, Álvaro Zicarelli, mencionou dois nomes, segundo conta à Folha. "Falávamos de Richard Nixon, um fervente anticomunista, mas com a inteligência de quem se abriu à China. E também de Lula, de esquerda, mas que soube se adaptar para além de sua ideologia no primeiro governo, com um gabinete econômico ortodoxo."
 

Passado o primeiro semestre do projeto ultraliberal à frente da Casa Rosada, esse analista político vê dificuldades. "Das coisas que Lula fez, Milei aplicou uma: a projeção internacional. Porque na parte do pragmatismo... bem, essa ainda lhe custa muito."
 

Seis meses após assumir o comando da Argentina ao ser eleito com 55,7% dos votos, Milei mantém sua base de apoio; vê a inflação cair consecutivamente e recebe elogios do FMI (Fundo Monetário Internacional); tem suas propostas travadas no Congresso e conduz um arrocho radical que trouxe a queda no poder de compra.
 

É uma escolha entre ver o copo meio cheio ou meio vazio.
 

Mas a sensação para quem lê o noticiário sobre o presidente é de que Milei viveu esses meses com um pé fincado na Casa Rosada e o outro nos aeroportos. O economista registra recorde de viagens ao exterior nestes primeiros meses de mandato. Foram oito até aqui, cinco delas aos Estados Unidos. Nenhuma aos países vizinhos. Brasil? Dada a distância entre ele e Lula, não há nem um plano sequer.
 

Em breve, deve ir como convidado à cúpula do G7 na Itália a convite de sua aliada, a primeira-ministra Giorgia Meloni, de direita. Em sua última ida à Europa, quando esteve em Madri, abriu a mais grave crise diplomática com a Espanha no período recente ao criticar o premiê Pedro Sánchez e sua esposa. A Espanha retirou sua embaixadora de Buenos Aires.
 

"A política externa tem sido a maneira de compensar esses fracassos, esse baixo desempenho doméstico", diz o cientista político Andrés Malamud. "Milei os compensa com sobreatuação internacional."
 

Esse analista também vê similaridades entre o que faz Milei e o que fez Lula em seu primeiro mandato. "Claro que eles são personagens contrastantes e com ideologias opostas, mas as estratégias deles foram inteligentes e semelhantes: seus problemas eram domésticos, mas suas oportunidades estavam fora."
 

"O que faz Milei e o que fez Lula é usar a política externa não apenas para conseguir investimentos e comércio, mas para que suas bases eleitorais se sintam satisfeitas quando sua política doméstica é insatisfatória. A política externa compensa a política doméstica. Cada um acentua seu perfil ideológico no exterior."
 

Sob Milei, a política externa argentina nestes primeiros meses deu uma guinada a um realinhamento total com os EUA. O líder argentino, porém, não se encontrou com Joe Biden em nenhuma das viagens que fez ao território americano. Em vez disso, esteve em conferências conservadoras, onde se encontrou com Donald Trump, em universidades liberais e com empresários, como Elon Musk.
 

A ponto de o assunto virar chacota na imprensa doméstica. "Milei, o presidente com sete viagens e nenhuma lei", titulou o articulista e jornalista do Clarín Pablo Vaca pouco antes de o presidente embarcar para a mais recente viagem, esta rumo a El Salvador, para a posse de Nayib Bukele.
 

Durante seu primeiro mandato no Palácio do Planalto, Lula investiu com peso na política exterior, tornando-se referência no chamado Sul Global. É uma imagem que o brasileiro mantém até hoje, agora em seu terceiro mandato, ainda que em um contexto muito mais desafiador.
 

Milei pena para aprovar todo o seu pacote de desregulamentação da economia no Congresso. Seu megadecreto liberal foi negado no Senado e desde março aguarda alguma sinalização da Câmara, que, se também o rechaçar, pode encerrar sua vigência. Não há previsão de análise.
 

Sua Lei Ônibus, desidratada e agora mais conhecida como Lei de Bases, está há um mês parada no Senado. Quem se projetou nessa história foi Guillermo Francos, então ministro do Interior de Milei que assumiu a negociação nas Casas e recentemente foi agraciado com o cargo de chefe de gabinete do ultraliberal. A Francos coube uma característica que falta a Milei: capacidade de negociação.
 

Enquanto o presidente afirma que o Legislativo atrasa suas mudanças na economia, seu principal logro é a queda consecutiva na inflação, que foi de 25,5% mensais quando assumiu para 8,8% em abril. Mas sua bandeira de dolarizar a economia segue estagnada, assim como a derrubada do cepo (controles cambiais) e a redução dos impostos.
 

As exportações voltam a crescer, mais graças à natureza do que ao governo: o setor do agro enfim cresce após um ano de secas históricas e puxa os indicadores. Mas setores domésticos como o de construção, dada a paralisação das obras públicas sob essa administração do país, amargam quedas também históricas.
 

"O governo assumiu com uma situação macroeconômica caótica, um trem descarrilhado que ia no sentido da hiperinflação, e tem aplicado uma mescla de liberalização e demonstrado pragmatismo no setor econômico", opina o economista Dante Sica, ex-ministro da Produção e do Trabalho e sócio-fundador da consultoria Abeceb.
 

"Agora, há consequências sociais ligadas à queda das atividades domésticas", pontua. Estimativas mostram que os níveis de pobreza cresceram na Argentina, e o custo de vida disparou. "Mas os cidadãos se mostram com uma vontade de mudança muito forte, por isso toleram. Há uma perspectiva de futuro alentadora."
 

Enquanto a política doméstica é rondada de incertezas, Milei se apega ao que chama de mundo livre --a saber, EUA e Europa Ocidental. Sua gestão almeja tornar a Argentina um sócio global da Otan, a aliança militar ocidental, título que na América Latina apenas a Colômbia detém. Os militares, aliás, o interessam bastante.
 

Ao longo dos últimos meses diversos generais americanos viajaram a Buenos Aires para reuniões de alto nível. Milei apareceu ao lado deles usando trajes militares. Seu ex-assessor Álvaro Zicarelli diz que não há uma visão militarista no governo, mas que "Milei quer ressignificar as Forças Armadas". "O presidente entende que houve uma demonização dos militares por parte da esquerda e quer ressignificar o setor como parte do mundo livre."
 

Milei parece operar com vista a um objetivo: as eleições legislativas de meio de mandato em 2025, quando parte do Congresso será renovada. A esperança é ver crescer sua base de apoio, de modo que a negociação seja cada vez mais dispensável para aprovar seus projetos.

Aliados alertam Bolsonaro para chance de Moraes usá-lo de carta na manga; entenda

• Bahia Notícias
• 10 Jun 2024
• 07:39h

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

Aliados de Jair Bolsonaro alertaram o ex-presidente sobre a possibilidade de, uma vez ameaçado com a possibilidade da abertura de um impeachment, num eventual Senado mais bolsonarista em 2027, Alexandre de Moraes usar o julgamento do ex-presidente como uma moeda de troca.

Moraes aliviaria para Bolsonaro no Supremo em nome de não ser alvo de um processo de impeachment. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Ministros do Supremo ouvidos sob sigilo acerca da possibilidade de a leitura estar correta avaliam que há pouca chance de isso acontecer. Primeiro, porque consideram pouco provável que o tribunal não julgue Bolsonaro antes, bem antes disso. Depois porque veem outras formas de o Supremo reverter a má vontade de senadores da direita atualmente.

Anac autoriza retirada de aviões presos no aeroporto de Porto Alegre

• Bahia Notícias
• 09 Jun 2024
• 10:15h

Foto: Rafa Neddemeyer / Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou uma “operação excepcional” para a retirada de aeronaves do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Os aviões ficaram retidos por causa do alagamento do local, em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul no mês passado.

Os aviões começaram a ser retirados neste sábado (8). Está prevista a remoção de 9 das 47 aeronaves que ficaram presas no local. O aeroporto suspendeu as operações em 3 de maio, devido ao alagamento de todo o complexo aeroportuário, incluindo as pistas de pouso e decolagem e o saguão de passageiros. As informações são da Agência Brasil.

Uma autorização especial da Anac é necessária por causa da suspensão das operações do aeroporto, que deve ficar fechado no mínimo até dezembro, de acordo com a concessionária Fraport Brasil, responsável pelo Salgado Filho. Para isso, é necessária a adesão a um termo de responsabilidade por parte das empresas e indivíduos responsáveis pelos aviões.

A retirada das aeronaves deve ocorrer em horários pré-definidos pela Fraport Brasil em conjunto com o serviço de tráfego aéreo, segundo informou a Anac. A agência reforçou que, de acordo com uma portaria publicada no mês passado, as operações do aeroporto de Porto Alegre ficarão suspensas por “tempo indeterminado”.

“O translado de aeronaves em caráter excepcional não permite a liberação do aeroporto para voos comerciais com passageiros”, reforçou a Anac, em nota.

Apesar nesta semana, com o recuo das águas do rio Guaíba, que se iniciaram os trabalhos de limpeza das instalações do aeroporto. A Fraport Brasil informou que também começou a realizar testes e sondagens para avaliar a resistência do solo, que devem durar ao menos 45 dias.

Desde o fim de maio, voos comerciais foram autorizados a operar a partir da Base Aérea de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre.