Pablo Marçal reage a ofensiva do PL de Bolsonaro e fala em desespero em SP

• Por Ana Luiza Albuquerque | Folhapress
• 22 Jun 2024
• 15:21h

Foto: Instagram Pablo Marçal / Reprodução Agência Brasil

O coach Pablo Marçal reagiu nesta sexta-feira (21) logo após reportagem da Folha ter revelado iniciativa do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, de desmobilizá-lo de concorrer à Prefeitura de São Paulo.
 

O jornal revelou que a oferta de Valdemar foi na linha de que partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia apoiá-lo em uma eventual candidatura ao Senado em 2026.
 

"Os 'maquinistas' estão me oferecendo até a Presidência da República para deixar a Prefeitura de São Paulo", escreveu em suas redes sociais, em postagem na qual incluiu reprodução da reportagem da Folha.
 

"O que iremos fazer com isso? Que acordo é esse do centrão?", escreveu ainda Marçal.
 

A conversa com Marçal foi mencionada por Valdemar em reunião de trabalho com deputados e prefeitos da legenda, no último sábado (15), na Assembleia Legislativa de São Paulo.
 

Conforme narrou Valdemar aos integrantes do partido, ele disse ao empresário que a sigla estava fechada com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) na disputa pela reeleição na cidade de São Paulo e que era muito cedo para o coach disputar a prefeitura.
 

Afirmou que seria melhor construir uma candidatura ao Senado para 2026 e que haveria a possibilidade de o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro apoiá-lo. Marçal chegou a se lançar pré-candidato ao Planalto em 2022.
 

Em 2026, haverá duas vagas abertas no Senado para cada estado e o DF. Em São Paulo, uma delas deverá ser disputada pelo PL com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).
 

A outra está em discussão -integrantes do partido dizem que uma possibilidade é que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que conversa sobre a transferência para a sigla, indique seu secretário de Segurança, o deputado federal Guilherme Derrite (PL).
 

O deputado federal Ricardo Salles (PL), cuja pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo foi preterida pela legenda em prol de Nunes, também está na disputa interna.
 

Aliados do prefeito, incluindo Tarcísio, estão preocupados com a ascensão de Marçal, que pontuou entre 7% e 9% em diferentes cenários testados pelo Datafolha e tem simpatia de deputados bolsonaristas, apesar do apoio do ex-presidente Bolsonaro à candidatura de Nunes.
 

O governador já afirmou a aliados que é preciso estancar o crescimento do coach e disse publicamente que o prefeito deveria agilizar a indicação do nome do vice. 

Locais de prova do CNU serão divulgados no dia 7 de agosto

• Bahia Notícias
• 22 Jun 2024
• 13:17h

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Faltam dois meses para o Concurso Nacional Unificado (CNU), as provas serão aplicadas no dia 18 de agosto (domingo) em todo o país. Será o concurso com o maior número de candidatos já realizado no Brasil. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos se inscreveram no processo seletivo e disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais.

Inicialmente, o concurso estava marcado para o dia 5 de maio. O governo federal adiou em razão da situação do Rio Grande do Sul, que teve quase todas as cidades inundadas por causa das fortes chuvas enfrentadas naquele mês.

Segundo o governo, a medida foi para garantir acesso de todos os candidatos ao processo seletivo. Com o adiamento, todos os 18.757 malotes de prova foram recolhidos e colocados em local seguro. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pelo CNU, informou que os malotes foram checados e não houve nenhuma violação. As informações são da Agência Brasil. 

LOCAIS DE PROVA 

Com a nova data do concurso, os cartões de prova serão divulgados no dia 7 de agosto (quarta-feira), de acordo com o Ministério da Gestão.

O cartão trará o local onde o candidato fará as provas, os horários de abertura e fechamento dos portões e outras informações.

O candidato deve ficar atento se o local de prova foi mantido ou mudou. O ministério informou que tentará manter os endereços definidos anteriormente. 

As provas serão aplicadas em um único dia, em dois turnos (manhã e tarde). 

CARTÃO DE PROVA

Para consultar o cartão, será preciso acessar a Área do Candidato, na mesma página em que foi feita a inscrição. É necessário fazer login com a conta Gov.br. 

CRONOGRAMA 

O cronograma completo do concurso, como divulgação da classificação e convocação dos aprovados, será divulgado em breve, conforme o ministério. 

Até o momento, foram divulgadas as datas de aplicação das provas - 18 de agosto - e da divulgação do cartão de prova - 7 de agosto. 

Lula divide palanque com Juscelino após indiciamento pela PF e diz que está feliz com ministro

• Por Catarina Scortecci, Yala Sena e Ironara Pestana | Folhapress
• 22 Jun 2024
• 09:09h

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O presidente Lula (PT) fez um afago ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), disse que está feliz com seu auxiliar e que é preciso aguardar os desdobramentos do recente indiciamento pela Polícia Federal, repetindo que "todo mundo é inocente até que se prove o contrário".

Lula visitou nesta sexta-feira (21) o Maranhão, estado do ministro, e permaneceu ao lado dele durante evento em São Luís para anunciar obras.

Antes da solenidade, o presidente concedeu entrevista à rádio Mirante News, na qual disse que Juscelino está "prestando um bom serviço no governo".

"Tô feliz com o [André] Fufuca, com o Juscelino, com a Sonia [Guajajara]. Tem um problema de indiciamento do Juscelino. Mas eu tenho uma filosofia: todo cidadão é inocente até que se prove o contrário. Se o indiciamento ainda não foi concedido pela PGR nem pela Suprema Corte, eu tenho que aguardar", afirmou Lula durante entrevista à rádio.

Na entrevista, o presidente disse ainda que tem "muito orgulho" das pessoas que convidou para o governo e que existe preconceito, às vezes, porque "fulano de tal é de um partido conservador". Nesse instante, ele citou o maranhense Edison Lobão (MDB), que foi seu ministro das Minas e Energia nos anos 2000. "Era uma pessoa excepcional do meu governo. Um quadro político refinado."

Durante a solenidade, Juscelino discursou enaltecendo o governo Lula e falou dos investimentos na área de infraestrutura em telecomunicações e inclusão digital. "Que Deus abençoe o governo do presidente Lula para continuar trabalhando cada vez mais pelo nosso país", disse ele.

Também falou: "Quando eu cheguei, você me deu uma missão, que foi fazer a inclusão digital dos brasileiros que estavam fora do ambiente digital".

O ministro agradeceu deputados e ministros e citou, especialmente, a atuação de Alexandre Padilha (PT), "que vem fazendo um grande trabalho na articulação política do governo".

Lula, ao discursar, afirmou que Juscelino "vai trazer conectividade para o Brasil".

Na semana passada, a PF concluiu que o ministro das Comunicações integra uma organização criminosa e cometeu o crime de corrupção passiva relacionado a desvios de recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.

Juscelino foi indiciado sob suspeita dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.

Na ocasião, o ministro criticou a atuação da PF e disse que o indiciamento é uma "ação política e previsível". "Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar."

As suspeitas envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (MA), cidade governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, e bancadas por emendas parlamentares indicadas pelo ministro de Lula no período em que ele atuava como deputado federal.

A União Brasil, partido da base aliada e terceira maior bancada na Câmara, defendeu publicamente o ministro, afirmando que ele não teve direito a defesa na investigação.

Mais cedo, em entrevista a uma rádio de Teresina, Lula afirmou que não vê necessidade de reforma ministerial agora, mas que o presidente tem poder para tirar um nome "quando quiser".

"A hora que precisar, eu vou mudar as pessoas. Mas eu estou com o governo muito bom. Você não tem noção da ajuda que me dão esses meninos que foram governadores de estado que estão me ajudando no governo. Todos muito competentes", disse ele.

Ele continuou: "Acho que as coisas estão indo bem. A gente está na época da colheita e precisamos de mais gente dentro do que fora. Estou muito tranquilo".

Lula chegou ao Maranhão após cumprir uma agenda no Piauí, onde anunciou investimentos nas áreas portuária e de transformação digital.

Em Teresina, um protesto de professores, com faixas e carro de som, ocorreu em frente ao local onde acontecia o evento. Funcionários da Agespisa (Empresa de Águas e Esgotos do Piauí) também protestavam por melhores salários e contra a privatização da empresa de abastecimento de água no estado.

Na entrevista no Piauí, Lula minimizou a articulação frustrada no Congresso. "Nem sempre a informação que chega pelos meios de comunicação é o que acontece de verdade. Nós até hoje não perdemos um único projeto de interesse do governo no Congresso."

Também disse: "O charme da democracia é que você é obrigado a aprender a conviver na adversidade. Então, você começa a compreender que um deputado não é obrigado a votar no projeto do governo. Quando o governo manda o projeto para o Congresso, o governo já sabe que ele passará pela discussão nos partidos, e que vai ter gente querendo fazer emenda, uns fazem emendas para melhorar, outros para piorar. No frigir dos ovos, sempre termina acontecendo um acordo".

Durante seus compromissos, Lula voltou a fazer uma série de críticas ao governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL).

"Tivemos um presidente que não conversava com governador, não conversava com prefeito, que não conversava com dirigente sindical, que não conversava com reitor, que não gostava de negro, que não gostava de branco, que não gostava de nada, a não ser de permitir que 700 mil pessoas morressem por conta da Covid", disse, ao discursar em São Luís. 

Entenda as três teses em julgamento do STF sobre descriminalização de maconha

• Por Constança Rezende | Folhapress
• 21 Jun 2024
• 15:32h

Foto: Bahia Notícias

Nove ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já votaram no julgamento que analisa a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

A ação pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.

A norma também prevê penas como prestação de serviços à comunidade. Já a pena prevista para tráfico de drogas varia de 5 a 20 anos de prisão.

A lei, no entanto, não definiu qual quantidade de droga caracterizaria o uso individual, abrindo brechas para que usuários sejam enquadrados como traficantes. Assim, o debate no STF pode definir critérios para distinguir usuários de traficantes.

Até o momento, cinco ministros votaram pela descriminalização: o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes.

Outros três votaram pela descriminalização: Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Para os dois últimos, a conduta não deve ser descriminalizada, mas o usuário que estiver com até 25 gramas de maconha não poderá ser preso.

Lula pede em evento do governo para mulher 'parar de ter filho'

• Por Folhapress
• 21 Jun 2024
• 11:24h

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Lula (PT) disse para uma participante de um evento no Ceará nesta quinta-feira (20) "parar de ter filho". A declaração ocorreu em Fortaleza, durante solenidade de entrega de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.
 

"Veja aquela menina que veio aqui com três crianças. Aquela moça tem 25 anos de idade. Ela tem três filhos. Eu falei para ela: minha filha, a primeira coisa que você tem que fazer é parar de ter filho. Porque você já tem três."
 

O presidente continuou: "E falei para ela que ela tem que estudar porque agora ela tem três filhos para cuidar. Três filhos, não é nove. Eu tenho cinco. Ela tem três. Então, ela tem que voltar a estudar, aprender uma boa profissão para poder cuidar direitinho dos filhos dela."
 

No mesmo evento, Lula se referiu ao presidente da Caixa Econômica, Carlos Vieira, como "aquele gordinho simpático".
 

Lula já tinha dado declarações de teor parecido no último mês, em evento em Alagoas. Na ocasião, disse que, antes da cerimônia, perguntou a uma mãe de cinco filhos e beneficiária de residência do Minha Casa Minha Vida quando ela "vai fechar a porteira".
 

"Falei: 'Companheira, quando vai fechar a porteira?'. Não pode mais ter filho, ela já tem cinco. Ela tem 27 anos de idade. Eu falei: 'É preciso você se cuidar'. Porque na hora que o filho nasce é preciso saber como a gente vai cuidar e nem sempre o Estado cuida."
 

Nesta sexta-feira (21), o presidente visitará outras duas capitais do Nordeste: Teresina e São Luís.

Governo do Estado lança licitação para revitalização do Parque de Pituaçu

• Bahia Notícias
• 21 Jun 2024
• 09:21h

Foto: Matheus Landim/GOVBA

O Parque Metropolitano de Pituaçu, uma das maiores áreas verdes de Salvador, vai ser revitalizado. O investimento na primeira etapa da obra é de R$ 25 milhões e alcança toda a extensão da ciclovia. O lançamento da licitação aconteceu nesta quinta-feira (20), no prédio da Governadoria, no Centro Administrativo, e contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior, que representou o governador Jerônimo Rodrigues no ato.

“O Parque de Pituaçu é um espaço de encontro da diversidade, um encontro de todas as classes. É uma área de lazer e também para a prática de esportes, que estabelece o convívio entre os diversos pontos da nossa cidade”, destaca Geraldo reforçando a necessidade de aliar desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente.

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema), é a responsável pela ação, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), que vai realizar os serviços. A licitação, que tem 90 dias para ser concluída, será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (21). O prazo de execução do projeto é de até 12 meses.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Sodré, essa obra dá início ao processo de ressignificação das unidades de conservação, com o envolvimento da sociedade nas discussões. “Nós temos na cidade de Salvador esses belíssimos parques, que vão desde o Abaeté, Zoológico, São Bartolomeu e o de Pituaçu. É para se preservar, mas ao mesmo tempo desenvolver e envolver a sociedade para um uso sustentável, turístico e regenerativo”.

O orçamento previsto alcança os 15 quilômetros da ciclovia, com construção de cinco quilômetros de passeio, implantação de novos pontos de apoio e de primeiros socorros. A obra contempla também a implantação de bicicletário, cercamento de trechos do parque, iluminação, paisagismo, contenção e estabilização de taludes e intervenção para encerrar os alagamentos no KM 9 da ciclovia.

Mesmo durante os serviços, os visitantes poderão continuar frequentando o local. A coordenadora do parque, Bernadete Argolo, destaca que a requalificação vai agregar muito mais ao parque, não só na beleza cênica. “Acredito que isso vai gerar emprego e renda. Vai ser muito melhor para a comunidade do entorno. A Bahia vai ter muito a ganhar com aquele espaço. Vai ser um espaço voltado ao turismo, ao entretenimento, ao lazer e à cultura”.

No início deste mês, o Governo do Estado publicou autorização para contratação de uma empresa que irá elaborar um projeto de recuperação estrutural do Monumento à Mário Cravo, com obras do artista plástico, localizado na entrada principal do Parque de Pituaçu.

Parque Metropolitano de Pituaçu

Criado em setembro de 1973 por decreto do Governo do Estado da Bahia, o parque tem uma área total de 392 hectares e preserva uma área remanescente de Mata Atlântica. Nele já foi catalogada uma grande diversidade de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes. A lagoa tem quatro quilômetros de extensão e 200 mil metros quadrados de espelho d’água.

É a maior área verde de uso público de Salvador, possuindo uma infraestrutura que permite, ao mesmo tempo, o uso pela população e preservação do espaço.

Senado aprova relatório de Otto Alencar para criar o marco legal da produção de hidrogênio verde

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 20 Jun 2024
• 16:17h

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O texto-base do PL 2.308/2023, que estabelece no Brasil o marco legal para produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono, foi aprovado na noite desta quarta-feira (19) no Senado, com 75 votos favoráveis e nenhum contrário. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), fez alterações no texto aprovado na Câmara, e por isso o projeto voltará a ser analisado pelos deputados após serem votados os destaques apresentados ao projeto. 

Considerado “o combustível do futuro”, o chamado hidrogênio verde é visto como estratégico para os esforços de redução das emissões de gases do aquecimento global. O hidrogênio de baixa emissão de carbono pode ser usado como insumo das indústrias de fertilizantes, cimento e petroquímica, além de combustível para veículos como navios e aviões, em substituição a combustíveis fósseis.

O projeto, de autoria dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio. Além disso, o PL 2308 cria também o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio; e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). 

Em seu relatório, o senador Otto Alencar salientou que o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) foi inspirado em modelos semelhantes utilizados em outros países, mas adaptado à realidade brasileira, e irá implementar uma política de indução à produção da fonte renovável no Brasil. De acordo com a proposta, também está previsto crédito fiscal para incentivar a indústria do hidrogênio.  

“Não queremos que o Brasil se torne um mero exportador. Queremos priorizar a inclusão de novos incentivos no país”, reforçou o senador Otto Alencar. A intenção é que sejam disponibilizados para o setor R$ 13 bilhões em incentivos para produção e consumo de hidrogênio de baixo carbono.

O projeto prevê a isenção de PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação na aquisição de matérias-primas no mercado interno por empresas beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (REHIDRO). O texto também estipula que os incentivos tributários terão vigência de cinco anos. 

De acordo com o texto aprovado no Senado, o início da concessão dos créditos fiscais para empresas brasileiras que aderirem à produção do hidrogênio de baixo carbono ficou para 2028, um ano depois do previsto no PL. O período de concessão do benefício também foi ampliado e vai vigorar até 2032. 

Na Câmara, o projeto foi relatado pelo deputado Bacelar (PV-BA), e foi amplamente debatido em diversas audiências públicas realizada por uma comissão especial sobre transição energética. Segundo destacou o deputado Bacelar, especialistas ouvidos nas audiências apontaram que o Brasil tem recursos naturais e energéticos suficientes para produzir e exportar o hidrogênio verde para o mundo. Bacelar explicou que uma das vantagens é a matriz energética brasileira, que tem 80% de fontes limpas de energia, o que pode ajudar a diminuir o custo da produção.

No Senado, o relator, Otto Alencar também promoveu debates para orientar a conclusão do seu texto. Otto debateu a proposição com diversos governadores, dentre eles, todos os nove gestores da região Nordeste que, de acordo com o relator, demonstraram interesse de investimentos na produção do hidrogênio de baixo carbono em seus estados. 

No seu parecer favorável à proposição, Otto Alencar destacou que o hidrogênio de baixa emissão de carbono é uma fonte renovável que pode ser produzida por meio de energias solar, eólica, hidráulica, além de biomassa, biometano, gases de aterro e outras formas a serem definidas pelo Poder Público. O senador baiano relembrou que, de acordo com o relatório de 2023 da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), dos 10 estados brasileiros que mais produzem essas energias sustentáveis, oito estão na região Nordeste.

Com base no Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o relatório do senador Otto Alencar inclui objetivos como o estabelecimento de metas para o desenvolvimento do mercado; a aplicação de incentivos para descarbonização nos setores industriais, como os de fertilizantes, siderurgia, cimento, química e petroquímica; o uso do hidrogênio sustentável no transporte pesado; e a concessão de crédito fiscal na comercialização de hidrogênio, tanto para produtores quanto para fornecedores.

Polícia Federal aponta que aliados de Janones mentiram ao negar rachadinha

• Bahia Notícias
• 20 Jun 2024
• 12:14h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

Aliados do deputado André Janones teriam mentido em depoimentos nos quais buscaram negar a existência de rachadinha no gabinete do parlamentar. É o que diz relatório da Polícia Federal, onde investigadores apontam que depoentes "não falaram a verdade" e destacam "contradições" e "inconsistências" nas versões apresentadas.

"É crucial considerar que todos os assessores investigados ainda mantêm vínculos com o deputado federal André Janones, dependendo de seus cargos ou para a sua sobrevivência política ou para a sua subsistência", registrou a Coordenação de Inquéritos dos Tribunais Superiores da PF. O documento foi obtido pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

As contradições foram detectadas, por exemplo, no depoimento de Alisson Camargos, que pretende se candidatar a vereador em Ituiutaba (MG) com o apoio do parlamentar. A PF mapeou que, quando assessor, Alisson fez saques mensais de R$ 4 mil, "justamente o valor que a investigação aponta que ele devolvia para o deputado federal André Janones".

A PF destaca que Alisson "se atrapalhou" ao tentar justificar as movimentações financeiras. "O declarante alegou ter o costume de realizar saques em espécie por não ser muito ligado a modernidades relacionadas a transferências eletrônicas".

O ex-assessor de Janones argumentou ainda que usava o dinheiro em espécie para "pagar contas de energia, água, aluguel". Questionado sobre por que não utilizava transferência bancária, disse "não se lembrar".

Também chamou a atenção dos investigadores o fato de Alisson não possuir o referido contrato de locação do imóvel em que morava. "Em cidade pequena não pactuam contratos. Tudo ocorre na confiança", disse.

Revisão do Censo traz divergências naturais e não invalida resultados, diz IBGE

• Por Leonardo Vieceli | Folhapress
• 20 Jun 2024
• 10:11h

Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

Primeira divulgação de uma pesquisa que serve como espécie de revisão do Censo Demográfico 2022, a PPE (Pesquisa de Pós-Enumeração) mostrou "divergências naturais" entre os indicadores apurados nos dois levantamentos, afirmou nesta quarta-feira (19) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

De acordo com o órgão, essas diferenças eram esperadas e não inviabilizam os resultados já apresentados pelo recenseamento. "Algumas divergências são naturais do processo de construção de uma pesquisa dessa magnitude [Censo], em que o IBGE, com centenas de milhares de recenseadores, vai aos domicílios brasileiros", disse o gerente da PPE, Gabriel Borges, em vídeo divulgado pelo instituto.

"O importante é que, no agregado, as informações são bastante próximas, o que reforça a confiabilidade nos resultados produzidos pelo Censo Demográfico", acrescentou o técnico, em outro trecho da gravação.

O Censo buscou visitar todos os domicílios brasileiros espalhados em 452,3 mil setores censitários --medida de divisão do território. O trabalho sofreu atrasos com a pandemia e o corte de orçamento no governo Jair Bolsonaro (PL), o que levantou dúvidas sobre eventuais prejuízos na produção das estatísticas.

A PPE é realizada a partir de uma amostra de setores censitários (4.795). Os locais foram revisitados, em uma operação que ocorreu após o término da coleta dos dados do Censo.

A intenção da PPE é levantar informações comparáveis às da contagem da população. O material pode servir para avaliação da qualidade e da cobertura do recenseamento.

Nesta primeira divulgação da PPE, o IBGE produziu uma análise de conteúdo focada nas variáveis de relação de parentesco, cor ou raça, idade, sexo e alfabetização, além de coordenadas geográficas.

Segundo a pesquisa, o indicador que mostrou a maior divergência em relação ao Censo foi o de cor ou raça, seguido pela relação de parentesco.

No quesito cor ou raça, 82,3% das pessoas "pareadas" que se declararam ou foram declaradas brancas no Censo tiveram a mesma resposta na PPE.

Entre as declaradas pretas no Censo, o percentual foi de 60,4%. Entre as pardas, a proporção de casos convergentes foi de 77,3%. O menor patamar de convergência foi verificado entre indígenas: 47,6%.

O IBGE ponderou que setores pertencentes a terras indígenas não fizeram parte do cadastro de seleção da PPE. Os resultados da nova pesquisa se referem apenas à parcela desse grupo populacional fora das áreas delimitadas.

"Obviamente, vai ter diferença entre o Censo e a PPE. Só não teria se o Censo estivesse 100% correto e a PPE estivesse 100% correta. Toda pesquisa tem margem de erro, é normal, no mundo inteiro é assim", diz o doutor em demografia José Eustáquio Diniz Alves, pesquisador aposentado do IBGE.

Ele ressalta que um dos fatores que podem gerar resultados diferentes é quem responde às entrevistas. Se a pessoa que forneceu as informações de um domicílio para o Censo não for a mesma na PPE, é possível que haja divergências em indicadores como cor ou raça e relação de parentesco, aponta Alves.

Na variável relação de parentesco, entre as pessoas declaradas como responsáveis pelo domicílio no Censo, 73,3% foram classificadas na mesma categoria na PPE. Uma parcela de 20% foi declarada como cônjuge na nova pesquisa, e um grupo de 6,8%, em outras categorias.

"Estamos falando de duas pesquisas. A questão é que o Censo vai a todos os lugares, enquanto a PPE faz uma amostragem, pega só uma parte", diz Alves.

"Em 2010 [ano do recenseamento anterior], a PPE não foi divulgada, e isso gerou muito ruído. A divulgação da PPE é muito importante, tem de dar os parabéns para o IBGE."

Gabriel Borges, gerente da PPE, também afirma que "questões situacionais" de cada entrevista podem levar a divergências nas duas pesquisas. "Depende de quem responde, depende do contexto em que foi conduzida a entrevista. Essas divergências são naturais, a gente sabe que podem ocorrer."

Ainda de acordo com o IBGE, 1% dos moradores declarados como homens no recenseamento foram classificados como mulheres na PPE.

"Esta pequena divergência pode ocorrer pelo recenseador presumir e não perguntar o sexo do morador ou mesmo por um erro no momento de marcar a resposta no DMC [equipamento usado nas entrevistas]. Vale notar que a pequena divergência atesta também para a boa qualidade do pareamento realizado entre as duas pesquisas", diz um trecho da PPE.

A segunda divulgação dessa "revisão do Censo" está prevista para 14 de agosto, quando o IBGE promete publicar uma avaliação sobre a cobertura censitária.

Segundo Alves, o documento será importante para entender o tamanho das possíveis falhas na contagem do número de habitantes no país. O Censo contabilizou 203,1 milhões de pessoas no Brasil, abaixo de projeções populacionais anteriores. O resultado surpreendeu analistas.

"Esse número de 203 milhões é o que o Censo encontrou, mas tem erro de cobertura. A gente já sabe que tem erro, mas não sabe qual é o tamanho", diz Alves.

"Quem vai indicar isso é a PPE, que também pode ter erros, mas funciona como um calibrador. Você nunca vai ter um número perfeito, sempre vai ter um errinho. A questão é diminuir a margem de erro."

Conforme a primeira divulgação da PPE, 36,1% dos domicílios coletados apresentaram divergências em relação ao Censo que precisaram ser verificadas em um processo chamado de reconciliação pelo IBGE.

"Os dados coletados na reconciliação não foram utilizados para corrigir os dados do Censo ou da PPE, de forma que este trabalho não deve ser confundido com os trabalhos de supervisão presentes em ambas as operações", afirma a pesquisa divulgada nesta quarta.

De acordo com o IBGE, diversos países realizam esse tipo de revisão para avaliar as operações censitárias, incluindo México, Estados Unidos, Reino Unido, Portugal, Austrália, África do Sul, China e Índia. No Brasil, o instituto diz fazer pesquisas do tipo desde o Censo de 1970.

"É um documento [PPE] que é muito mais importante para pesquisadores, especialistas, pessoas que vão realmente se aprofundar no assunto, do que para o cidadão comum, no dia a dia", aponta o demógrafo e geógrafo Ricardo de Sampaio Dagnino, professor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

"Refazer todo o Censo não tem como. O que já foi divulgado, já foi. Pode ser colocada uma nota de rodapé em um trecho ou outro", acrescenta.

Lira anuncia criação de 'comissão representativa' para discutir PL Antiaborto por Estupro no 2º semestre

• Por Victoria Azevedo | Folhapress
• 19 Jun 2024
• 17:43h

Foto: Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta terça-feira (18) que vai criar uma "comissão representativa" para analisar o mérito do projeto de lei Antiaborto por Estupro. A ideia é que o grupo passe a atuar no segundo semestre, para que, segundo ele, o debate não ocorra de forma apressada.

"O colégio de líderes deliberou debater esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa. Só iremos tratar disso após o recesso, na formação desta comissão, para tratar este tema com amplo debate. Com a percepção clara de que todas as forças políticas, sociais e de interesse no país participarão deste debate. Todos os segmentos envolvidos, sem pressa e sem qualquer tipo de açodamento ", disse Lira.

A decisão do presidente da Câmara ocorre após pressão de segmentos da sociedade, que se manifestaram contrários ao projeto de lei —com organização de manifestações nas ruas, inclusive—, e que acabou minando o apoio de parlamentares de partidos do centrão e da direita ao texto. Lideranças avaliam que a proposta não teria como avançar na Casa neste momento.

Na semana passada, os deputados aprovaram em votação-relâmpago conduzida por Lira o requerimento de urgência de um projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar a pena imposta àquelas que fizerem abortos quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação. A ideia é equiparar a punição à de homicídio simples. O texto pode levar meninas abaixo dos 18 anos a ficarem internadas em estabelecimento educacional por até três anos.

"Nada irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será tema de discussão do colégio de líderes qualquer uma dessas pautas", disse Lira nesta segunda.

O presidente da Câmara fez um pronunciamento à imprensa para tratar do tema. Ele estava acompanhado de todos os líderes da Casa, além do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), da presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Caroline de Toni (PL-SC), e da coordenadora-geral da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Lira ainda disse que em nenhum momento a Câmara se furtou do debate de projetos, independentemente do tema, se "mais árido ou mais afável, econômico, social ou político".

"Esta é a Casa do povo, o espaço mais democrático que a sociedade tem para debater, para propor leis. Nunca fugiremos dessa responsabilidade de fazer o debate e trazer o debate com transparência", disse o presidente da Câmara.

Mais cedo, Lira se reuniu com líderes da Casa para tratar do projeto de lei. Como a Folha mostrou, o alagoano se queixou das críticas que ele recebeu pela aprovação da urgência da matéria e disse que os parlamentares deveriam encontrar uma solução coletiva sobre a proposta.

Segundo relatos de três participantes do encontro, o alagoano se queixou das críticas personalizadas a ele, classificando-as como improcedentes e de ataque pessoal.

Participantes da reunião levantaram possibilidades acerca do trâmite do projeto de lei, entre elas a criação de uma comissão especial para analisar o projeto. Parlamentares de esquerda pediram que Lira arquivasse a proposta, mas ele disse que não poderia fazer isso.

A avaliação de líderes é que o projeto não deveria ser uma prioridade na Casa. Segundo eles, os deputados devem focar a pauta econômica, como a regulamentação da reforma tributária. Há também parlamentares que defendem que o tema só seja discutido novamente após as eleições de outubro.

Soraya Thronicke critica simulação de aborto no Senado e diz que deveriam fazer também encenação de estupro

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 19 Jun 2024
• 15:20h

Foto: Pedro França/Agência Senado

A vice-líder da Bancada Feminina no Senado e ex-candidata a presidente, Soraya Thronicke (Podemos-MS), fez duras críticas à audiência pública realizada nesta segunda-feira (17) no Plenário, para discutir o PL 1904/24, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. A audiência, presidida pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), contou apenas com especialistas favoráveis ao projeto, e não houve participantes que expusessem opiniões contra a proposição.

A senadora, em discurso na sessão desta terça (18), disse ter ficado indignada não só com a falta de debate durante a audiência, mas principalmente com a encenação, por uma contadora de histórias, de um feto gritando e chorando em performance que remetia a um aborto. A encenação irritou também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

“Expresso aqui a minha indignação com a suposta audiência pública que aconteceu no dia de ontem, aqui, dentro deste Plenário. Esse tipo de encenação, esse tipo de reunião, não pode ser permitida aqui dentro do Plenário desta Casa”, afirmou Soraya. “Justamente, quem tanto fala em liberdade quer tolher a liberdade alheia, quer impor a sua fé. Um verdadeiro fundamentalismo! Isso é ditadura. Então, é tão contraditório que chega a ser vergonhoso”, completou a vice-líder da Bancada Feminina.

A encenação de um aborto foi feita no Plenário pela contadora de histórias Nyedja Cristina Gennari Lima Rodrigues. Natural de Cuiabá, Nyedja, de 50 anos, vive em Brasília desde 1987, e faz apresentações em shows, casamentos, eventos corporativos e políticos.

Na sua fala, a senadora Soraya Thronicke disse que queria que lhe dessem o telefone da contadora de histórias, para chamá-la no Plenário a fim de que ela faça a interpretação de uma mulher sendo estuprada. 

“Eu queria até o telefone, o contato, daquela senhora que esteve aqui ontem, encenando aquilo que nós vimos. Sabe por quê? Porque eu quero ver ela encenando a filha, a neta, a mãe, a avó, a esposa de um parlamentar sendo estuprada. Eu quero que ela faça a encenação do estupro agora. Por que não? Se encenaram um homicídio aqui ontem, que encenem o estupro”, afirmou.

Depois de dizer que é contra o aborto, e que o defende apenas nas três exceções permitidas pelo Estado, Soraya Thronicke, se dirigindo aos parlamentares homens, destacou as contradições e falhas no texto do PL 1904, e deu o exemplo no caso se as filhas ou esposas dos senadores fossem estupradas. 

“Se é a filha de um parlamentar aqui, com 10 anos, com 11 anos, com 18 anos, com 20 anos, que é estuprada, e esse parlamentar, diante de um flagrante delito, é obrigado a denunciar, mas ele vai fazer o quê? Vai denunciar a filha para 20 anos de cadeia? E se a mulher de um parlamentar for estuprada e engravidar? Se esta mulher engravidar, então este parlamentar vai fazer o quê? Vai levar a termo a gestação?”, questionou a senadora do Mato Grosso do Sul. 

Barroso pauta julgamento sobre porte de drogas para a próxima quinta

• Por Ana Pompeu | Folhapress
• 19 Jun 2024
• 13:38h

Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, pautou para quinta-feira (20) a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, paralisado desde março.

O tema é debatido na corte desde 2015 na corte, e o placar está em 5 a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha. Após os votos de André Mendonça e Kassio Nunes Marques, o julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli.

Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. Flávio Dino não vota neste caso, porque sua antecessora na corte, Rosa Weber, já se manifestou.

Depois da retomada da análise pelo plenário da corte, o Congresso Nacional deu início a uma reação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para incluir a criminalização de porte e posse de drogas na Constituição.

Ela foi aprovada por ampla maioria em abril pelos senadores. Na última quarta-feira (12), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas.

No STF, já votaram pela descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (já aposentada). Antes de Mendonça e Kassio, apenas Cristiano Zanin havia se manifestado contra a descriminalização.

A ação em análise pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar, transportar ou cultivar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como prestação de serviços à comunidade.

A lei, no entanto, não definiu qual quantidade de droga caracterizaria o uso individual, abrindo brechas para que usuários sejam enquadrados como traficantes. Para tentar mitigar esse problema, alguns ministros sugeriram, em seus votos, limites de quantidade de drogas para configurar o uso pessoal.

Na última semana, a Folha ouviu sob reserva dois ministros e dois assessores que trabalham diretamente com outros dois integrantes da corte. Em relação à PEC das Drogas, a leitura feita é a de que, independentemente da posição do Congresso, há espaço para uma decisão que diferencie usuário e traficante em relação à maconha.

STJ implanta votação eletrônica para listas tríplices; escolha de novos ministros ainda está em aberto

• Bahia Notícias
• 19 Jun 2024
• 09:32h

Foto: Lucas Pricken / STJ

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (18) a implantação de um sistema eletrônico de votação para a formação de listas de candidatos ao cargo de ministro. A Corte havia marcado para ontem a escolha de dois novos membros, o que não ocorreu. 

Em nota, o STJ confirma que o modelo substitui a votação por cédulas e será utilizado já a partir da futura sessão destinada a escolher os nomes que vão concorrer às vagas em aberto devido à aposentadoria das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães, uma das vagas é reservada a desembargador federal e outra a membro do Ministério Público. 

A eleição, que ainda não tem data definida, tem três baianos na disputa na cadeira destinada ao MP: os promotores Lívia Sant'Anna Vaz e Roberto de Almeida Borges Gomes, e a procuradora Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves.  

O STJ pontua que o sistema eletrônico desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) garantirá o sigilo nas votações, está habilitado para a realização de escrutínios sucessivos (nos casos em que, por exemplo, não haja definição da lista tríplice na primeira rodada de votação) e permitirá a divulgação imediata dos resultados.

A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, explicou que o sistema só permite o início da votação após a emissão da zerésima, procedimento que possibilita a confirmação de que nenhum dos candidatos possui qualquer voto registrado antes da eleição. A tecnologia também impede a identificação de vínculo entre a pessoa votante e o respectivo voto.

Versões do sistema eletrônico de votação do TRE-DF já foram utilizadas em vários outros órgãos públicos e entidades privadas, a exemplo da Universidade de Brasília (UnB) e, mais recentemente, a versão atual do sistema foi utilizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo próprio TRE-DF.

PEC obriga deputados e senadores a destinarem emendas contra desastres

• Por Mateus Vargas | Folhapress
• 18 Jun 2024
• 15:20h

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Congresso avalia uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que obriga deputados e senadores a destinarem parte de suas emendas para ações relacionadas à prevenção e resposta a desastres.

Apresentado no ano passado, o projeto ganhou fôlego por causa das chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. Para ser promulgada, a PEC ainda precisa da aprovação de comissão especial da Câmara e dos votos de 3/5 dos deputados e senadores.

Relatório apresentado nesta segunda-feira (17) na comissão que discute a PEC define que 5% das emendas individuais e de bancadas estaduais devem ser aplicadas em "ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres".

Além disso, 10% das emendas das comissões temáticas do Congresso devem servir ao Funcap (Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil) para ações de preparação a desastres.

O deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), relator do projeto, estima que a PEC garantiria repasse de ao menos R$ 3,2 bilhões para ações de prevenção e resposta a desastre. O cálculo considera os valores reservados para as emendas em 2024.

Para a liberar a verba aos municípios atingidos pelas chuvas no RS, o governo tem cobrado a apresentação de planos de trabalho. Já o relatório sobre a PEC tem controle mais frouxo e diz que a verba das emendas deve ser enviada "de forma direta e imediata ao ente federado beneficiado", "independentemente de celebração de convênio, de outros instrumentos congêneres ou da adimplência do ente".

O governo começou o ano com cerca de R$ 2 bilhões para ações de "gestão de riscos e desastres". A verba subiu para R$ 4,7 bilhões para mitigar os danos das chuvas no RS e de outros desastres. Do orçamento atual, cerca de R$ 70 milhões são de emendas parlamentares.

O relatório ainda propõe que o recurso das emendas que não for empenhado até o fim do ano deve ser destinado ao Funcap.

O orçamento de 2024 reserva R$ 51,6 bilhões para emendas parlamentares. No caso das indicações individuais de deputados e senadores, 50% da verba é enviada para ações da saúde.

A PEC foi apresentada pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) em setembro de 2023 e assinada por parlamentares de esquerda e direita. O texto inicial reservava 5% das emendas individuais para as ações ligadas a desastres. O relator ampliou a proposta para atingir também as indicações de bancadas estaduais e de comissões.

O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara. Em maio, com as chuvas no RS, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) constituiu a comissão especial para debater a PEC.

O impacto das chuvas forçou o governo Lula a buscar verbas de emendas e de outras fontes para reforçar ações de defesa civil, saúde e assistência social na região.

O Congresso domina mais de 50% das verbas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, pasta que atua na linha de frente em desastres como o registrado no Rio Grande do Sul, mas prioriza a alocação das emendas para a entrega de tratores e obras de pavimentação em redutos eleitorais.

OAB emite parecer contrário ao PL 1904: “cruel” e “inconstitucional”; comissão sugere que tema seja submetido ao STF

• Bahia Notícias
• 18 Jun 2024
• 13:20h

Foto: Raul Spinassé / OAB

O Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, por aclamação, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. O parecer técnico-jurídico da comissão criada pela Portaria 223/2024 foi apresentado e votado nesta segunda-feira (17) pelos 81 conselheiros federais. 

O parecer também pede pelo arquivamento da proposta e comunicação do documento às presidências da Câmara e do Senado Federal. “A criminalização pretendida configura gravíssima violação aos direitos humanos de mulheres e meninas duramente conquistados ao longo da história, atentando flagrantemente contra a valores do estado democrático de direito e violando preceitos preconizados pela Constituição da República de 1988 e pelos Tratados e Convenções internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Estado brasileiro”, destaca o relatório. 

Assinam o parecer as conselheiras federais Silvia Virginia de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH); Ana Cláudia Pirajá Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde; Aurilene Uchôa de Brito,  vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal; Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, ouvidora-adjunta; Helsínquia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal; e a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno.

Ao apresentar o documento, junto com as demais integrantes da comissão, todas mulheres, Silvia Souza explicou que foi feita uma análise técnico-jurídica, abordando o direito à saúde, o Direito Penal e o Direito Internacional dos direitos humanos, levando em consideração os aspectos constitucionais, penais e criminológicos do texto. Desta forma, o posicionamento do grupo não se confunde com posicionamento contra ou a favor da descriminalização do aborto.

“Tendo em vista que a proposta padece de inconvencionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade, manifestamo-nos pelo total rechaço e repúdio ao referido projeto de lei, pugnando pelo seu arquivamento, bem como a qualquer proposta legislativa que limite a norma penal permissiva vigente, haja vista que a criminalização pretendida configura gravíssima violação aos direitos humanos de mulheres e meninas duramente conquistados ao longo da história, atentando flagrantemente contra a valores do Estado Democrático de Direito e violando preceitos preconizados pela Constituição da República de 1988 e pelos tratados e convenções internacionais de direitos humanos ratificados pelo Estado brasileiro”, declarou a presidente da comissão.

A comissão ainda sugere que, caso a proposta legislativa avance, culminando na criação de nova lei, que o tema seja submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ação de controle de constitucionalidade, a fim de reparar possíveis danos aos direitos de meninas e mulheres.

INCONSTITUCIONALIDADE

A análise feita pela comissão, submetida ao Plenário do CFOAB, concluiu que o PL 1904/2024 é inconstitucional. Ao equiparar o aborto a homicídio, mesmo que dentro das exceções legais, o texto afronta princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade familiar e o melhor interesse da criança. Além disso, a proposta viola os direitos das meninas e mulheres, impondo-lhes ônus desproporcional e desumano.

A comissão entende que a mulher não pode ser culpada pelo aborto, nos casos já guarnecidos em lei, pois isso denotaria expressivo retrocesso. A solução para os desafios associados ao aborto não reside na criminalização da mulher e sim na obrigação do Estado e demais instituições de protegê-la contra os crimes de estupro e assédio. É preciso implementar políticas públicas robustas que garantam educação, segurança, atendimento médico adequado e medidas preventivas. Atualmente, o Brasil enfrenta uma realidade alarmante: em mais de 80% dos casos as vítimas são crianças indefesas, violentadas e obrigadas a recorrer ao aborto.

Segundo as integrantes da comissão, é imperativo, portanto, promover o planejamento familiar e assegurar que hospitais públicos estejam preparados para receber e acolher essas mulheres. “Existe uma disparidade imensa de acesso ao planejamento familiar no mundo e no Brasil não é diferente. Falta de informação e educação sexual, utilização de métodos contraceptivos pouco efetivos como as tradicionais tabelinhas, dificuldade de acesso a métodos contraceptivos de longa duração, falta de acesso aos programas de planejamento familiar pelo SUS, levam ao aumento de gestações indesejadas e aumento da violência contra a mulher, jovem, adolescente e criança”, destaca o parecer.

“O texto grosseiro e desconexo da realidade expresso no Projeto de Lei 1904/2024, que tem por escopo a equiparação do aborto de gestação acima de 22 anos ao homicídio, denota o mais completo distanciamento de seus propositores às fissuras sociais do Brasil, além de simplesmente ignorar aspectos psicológicos; particularidades orgânicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima de estupro; da saúde clínica da mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gestação e da saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anincéfalo. Todo o avanço histórico consagrado através de anos e anos de pleitos, postulações e manifestações populares e femininas para a implementação da perspectiva de gênero na aplicação dos princípios constitucionais é suplantado por uma linguagem punitiva, depreciativa, despida de qualquer empatia e humanidade, cruel e, indubitavelmente, inconstitucional”, destaca a comissão em trecho do parecer.

“É imperativo para a Ordem dos Advogados do Brasil o seu compromisso com a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social, conforme preceitua o art. 44, inciso I da nossa Lei Federal 8.906/1994 (Estatuto da OAB). Ademais, entendeu o legislador constituinte ser o/a advogado/a indispensável para administração da justiça (art. 133 da CF), dada sua importância no desenvolvimento e formação do Brasil, eis, portanto, a relevância e as premissas que sustentam a necessária manifestação da OAB diante do projeto de lei que propõe a criminalização de meninas e mulheres em caso de aborto realizado após a 22º semana, nas hipóteses já permitidas em lei”, diz o parecer.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que a decisão da Ordem não levou em conta debates sobre preceitos religiosos ou ideológicos, e que o parecer é exclusivamente técnico, do ponto de vista jurídico. O texto será encaminhado à Câmara dos Deputados. "A OAB entregará esse parecer, aprovado por seu plenário, como uma contribuição à Câmara dos Deputados, instituição na qual confiamos para apreciar e decidir sobre este e qualquer outro assunto. Tive a oportunidade, ainda hoje, de agradecer pessoalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira, pela disponibilidade com que ele sempre ouve e recebe as contribuições da advocacia nacional. Sob sua condução, a decisão da Câmara certamente será tomada de modo consistente", disse.

Beto Simonetti ainda anunciou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, está disposto ao diálogo. "Reconhecendo o papel fundamental que a Ordem exerce na sociedade brasileira como líder da sociedade civil, ele está preparado para receber o resultado da votação e construir uma solução para esse PL, ouvindo a OAB", afirmou. Ele reiterou que "essa é a importância do diálogo honesto e direto que a Ordem tem mantido com os poderes ao longo do tempo", disse Simonetti.

Ao finalizar a sessão, o presidente Beto Simonetti frisou que dias como este são especialmente importantes para a sua gestão. "O que sairá daqui hoje não é uma mera opinião, é uma posição da Ordem forte, firme, serena e responsável. E a partir dela nós continuaremos lutando no Congresso Nacional, por meio de diálogo, bancando e patrocinando a nossa posição, hoje certamente firmada."