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- Por Marianna Holanda e Renato Machado | Folhapress
- 03 Jul 2024
- 18:08h
Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil
O governo do presidente Lula (PT) lançou nesta quarta-feira (3) o Plano Safra da Agricultura Familiar de 2024/2025, com R$ 76 bilhões de crédito.
O valor é apenas 6,15% superior ao do ano ano passado, quando foram R$ 71,6 bilhões para crédito rural. Em comparação com o crédito para agricultura familiar no último ano do governo Jair Bolsonaro (PL), houve alta de 43%.
O governo também menciona, dentre as prioridades, o incentivo à produção de arroz no país. O item foi objeto de leilão para compra pelo governo, após a tragédia no Rio Grande do Sul, cancelado nesta quarta (3) após suspeitas de fraude.
Lula tem se queixado publicamente do alto preço do arroz nas prateleiras de supermercados.
O programa neste ano também reduziu a taxa de juros de 4% para 3%, na linha Pronaf custeio para produção de alimentos como feijão, mandioca, leite frutas e verduras, além da de arroz. No caso de produtos orgânicos ou agroecológicos, como açaí, pequi ou umbu, os juros vão a 2%.
Segundo o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), o objetivo é "produzir alimentos saudáveis para a mesa das famílias brasileiras".
Ele também agradeceu ao presidente por sua "batalha" pela diminuição do juros no Brasil, ao lado de Fernando Haddad (Fazenda). Lula tem reclamado frequentemente do patamar da taxa básica de juros, a Selic, e afirmado que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tem atuação política.
De acordo com o Desenvolvimento Agrário, a estratégia do Plano Safra da Agricultura Familiar terá sete eixos: crédito, acompanhamento técnico, sementes, beneficiamento, comercialização e contratos de opção (quando governo estabelece preço mínimo para garantir valor justo de comercialização ao produtor).
Segundo o Planalto, o plano tem linhas de crédito diferenciadas, assistência técnica e extensão rural, seguros e capacitação, além de promover a pesquisa e inovação em tecnologias e contribuir para a transição agroecológica.
- Bahia Notícias
- 03 Jul 2024
- 16:20h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, de 67 anos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Conhecida como Fátima de Tubarão (SC), ela está presa desde janeiro de 2023, quando foi alvo de uma das fases da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF), que investiga os participantes e financiadores dos atos.
A decisão foi proferida pelo ministro no dia 27 de junho e divulgada hoje. "Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva de Maria de Fátima Mendonça Jacinto. Intimem-se os advogados regularmente constituídos. Ciência à Procuradoria-Geral da República", decidiu.
A acusada é ré no Supremo pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
A ação penal deverá ser julgada em agosto pela Corte.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa da acusada e aguarda retorno.
- Por Bianca Andrade/Bahia Notícias
- 03 Jul 2024
- 10:12h
Foto: Stephanie/ @stephaniexhahne
A cantora baiana Pitty foi submetida a uma cirurgia de emergência e terá que ficar afastada dos palcos pelos próximos 10 dias.
Por meio de um comunicado divulgado pela equipe da roqueira, foi informado que os três próximos shows da artista foram cancelados. As apresentações em Volta Redonda, Sorocaba e Divinópolis terão novas datas assim que a cantora se recuperar.
A equipe de Pitty não informou qual procedimento foi realizado na artista, mas afirmou que a cantora segue a recomendação médica de repouso.
"Por recomendação médica, Pitty precisou se submeter a uma pequena cirurgia de emergência e ficará em recuperação por 10 dias, o que a impossibilitará de realizar os shows dos dias 04/07 em Volta Redonda/RJ, 05/07 em Sorocaba/SP e 06/07 em Divinópolis/MG. As produtoras dos eventos informarão oportunamente ao público as eventuais novas datas desses shows. Lamentamos os cancelamentos e os transtornos, e seguimos acompanhando a recuperação da artista para que seu retorno aos palcos aconteça o mais brevemente possível."
- Bahia Notícias
- 02 Jul 2024
- 16:43h
Foto: Joilson Marconne / CBF
Nesta terça-feira (2), o técnico Arthur Elias convocou as 18 jogadoras da Seleção Brasileira Feminina que irão disputar as Olimpíadas de Paris. Seis vezes eleita melhor jogadora do mundo, a atacante Marta, de 38 anos, foi chamada para disputar sua sexta Olimpíada. Outra veterana que participou dos amistosos preparatórios, a atacante Cristiane, de 39 anos, ficou fora da lista.
Em busca do primeiro ouro da história do Brasil no futebol feminino, a Seleção estreia contra a Nigéria, no dia 25 de julho, no Parque dos Príncipes, em Paris, em partida válida pelo Grupo C. Depois, as brasileiras enfrentam o Japão, dia 28, novamente em Paris, e contra a Espanha, atual campeã mundial, dia 31, novamente em Bordeaux.
Confira a lista completa:
Goleiras - Lorena (Grêmio) e Tainá (América-MG);
Laterais - Antônia (sem clube), Tamires (Corinthians) e Yasmim (Corinthians);
Zagueiras - Rafaelle (Orlando Pride-EUA), Tarciane (Houston Dash-EUA) e Thais Ferreira (Tenerife-ESP);
Meias - Ana Vitória (Atlético de Madrid-ESP), Duda Sampaio (Corinthians) e Yayá (Corinthians);
Atacantes - Adriana (Orlando Pride-EUA), Gabi Nunes (Levante-ESP), Gabi Portilho (Corinthians), Jheniffer (Corinthians), Kerolin (North Carolina Courage-EUA) , Marta (Orlando Pride-EUA) e Ludmila (sem clube).
Além das 18 convocadas, Luciana (Ferroviária), Lauren (KC Current), Angelina (Orlando Pride) e Priscila (Internacional) foram chamadas para a lista de suplentes e poderão substituir alguma convocada em caso de lesão antes do início dos Jogos.
- Por Francisco Lima Neto| Folhapress
- 02 Jul 2024
- 14:42h
Foto: Divulgação PF
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (2), nos estados de Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Bahia e Goiás a Operação Terra Fértil, para desarticular e descapitalizar organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas.
Segundo a PF, um narcotraficante internacional e pessoas físicas e jurídicas associadas a ele faziam parte de uma complexa rede que cometia diversos delitos, visando principalmente ocultar e dissimular o patrimônio proveniente da prática de inúmeros crimes, dentre os quais o tráfico internacional de drogas.
"O homem já fora investigado em outras ocasiões pela PF e há suspeitas de que ele enviava cocaína para países das Américas do Sul e Central, com destaque para remessas a violentos cartéis mexicanos", afirmou a PF.
A Folha apurou que a operação é contra o PCC e o alvo principal é Ronald Roland.
De acordo com a investigação, os envolvidos criavam empresas de fachada, sem funcionários, e adquiriam por meio dessas empresas imóveis e veículos de luxo para terceiros, assim como movimentavam grande quantia de valores, incompatíveis com seu capital social.
Os sócios das empresas geralmente não possuíam vínculos empregatícios havia anos, alguns até receberam auxílio emergencial.
A PF também constatou que algumas das pessoas jurídicas efetuavam transações com empresas no ramo de criptomoedas e de atividades que não tinham relação com o ramo de negócio, o que leva a crer que os investimentos estivessem sendo usados para mascarar a origem ilícita dos valores.
Estima-se que o montante dos valores ilegalmente movimentados pela organização criminosa atinge a quantia de mais de R$ 5 bilhões de reais no período de pouco mais de 5 anos.
Cerca de 280 policiais federais cumprem 9 mandados de prisão preventiva e 80 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, como sequestro de bens e bloqueio de contas, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Comarca de Belo Horizonte, nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Goiás.
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- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 02 Jul 2024
- 08:45h
Foto: EBC / Agência Brasil
A volta do desequilíbrio na chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de dívida para bancar despesas como salários e benefícios, vai ampliar o poder de barganha do Congresso Nacional nas negociações com o Executivo a partir de 2025.
A projeção inicial do governo indicava uma insuficiência de R$ 52,7 bilhões no ano que vem, mas o valor pode ser até maior no momento do envio da proposta de Orçamento, em 31 de agosto. Em 2026, ano eleitoral, o rombo pode chegar a R$ 293,3 bilhões.
A lógica da regra de ouro, prevista na Constituição, é a de que nenhum governo pode se endividar para pagar despesas que não sejam investimentos (que dão retorno a longo prazo e justificam a contratação de uma operação de crédito) ou a rolagem da própria dívida pública.
Em situação de desequilíbrio, o texto prevê uma válvula de escape. Se a União precisar tomar emprestado para pagar despesas correntes (aquelas do dia a dia, como salários e benefícios), é preciso obter aval da maioria absoluta do Congresso --257 deputados e 41 senadores.
O problema central está no esgotamento dos expedientes usados pelo Executivo nos últimos anos para cobrir sozinho o buraco e evitar a necessidade de recorrer ao Legislativo para obter uma autorização especial e destravar as despesas.
Desde 2021, o Executivo conseguiu recorrer a antecipações de pagamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), repasse de lucros do Banco Central e resgate de superávits financeiros de fundos. Essas receitas financeiras ajudaram a compensar a arrecadação insuficiente para honrar despesas correntes.
Neste ano, as reservas de recursos ainda serão capazes de suprir as necessidades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Orçamento foi enviado com R$ 200,3 bilhões em despesas condicionadas, mas a previsão atual é uma margem positiva de R$ 25 bilhões na regra de ouro.
De 2025 em diante, porém, o diagnóstico é de que a fonte de receitas secou.
A demora em alcançar um superávit suficiente para estabilizar a dívida pública, a suspensão do pagamento da dívida por alguns estados e municípios e a elevação dos juros pagos pelo Tesouro Nacional para se financiar no mercado são ingredientes que só agravam o quadro, pois aumentam o desequilíbrio na regra de ouro.
O risco de descumprir a regra de ouro entrou no radar do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal em 2017, na esteira dos sucessivos déficits desde 2014. Mas a necessidade de fazer o primeiro pedido de crédito suplementar para atender à norma se deu em 2019.
O governo de Jair Bolsonaro (PL) escolheu condicionar despesas essenciais e com apelo político e social, como benefícios previdenciários e do Bolsa Família, como estratégia para acelerar a liberação. Mesmo assim, enfrentou duras negociações envolvendo pedidos de emendas e verbas. Em 2020, o crédito da regra de ouro também se converteu em moeda de troca nas tratativas com parlamentares.
A partir de 2021, o Executivo conseguiu emplacar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) um artigo para dar mais flexibilidade à equipe econômica. Na prática, despesas inicialmente condicionadas ao crédito suplementar avalizado pelo Congresso poderiam ser destravadas, caso surgisse alguma receita extra. A medida eliminou uma das fontes de pressão política.
Agora, sem ter de onde tirar recursos para seguir sem depender do Congresso, o governo Lula pode se ver obrigado a ceder em propostas de seu interesse ou liberar mais verbas em troca da aprovação do crédito, avaliam técnicos da área econômica e especialistas.
Mesmo a estratégia de condicionar benefícios sociais para sensibilizar parlamentares pode ser insuficiente diante de um ambiente político mais adverso.
O cientista político Rafael Cortez, sócio da consultoria Tendências, afirma que a nova composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal será a variável central para determinar o grau de governabilidade e as chances de sucesso da agenda do governo de modo geral.
"Nos últimos anos, a Mesa Diretora foi formada, sobretudo a da Câmara, por nomes que rivalizaram com o Executivo, de tal sorte que o atual governo e o próprio PT precisaram apoiar a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para não pagar o custo dessa oposição", disse.
Segundo ele, há dois cenários possíveis. O primeiro, mais otimista, pressupõe a melhora na relação após a substituição de Lira, independentemente do nome escolhido pelos congressistas.
No segundo, mais pessimista, eventual racha do centrão em torno de diferentes nomes na disputa pelo comando da Câmara pode trazer mais instabilidade política, sobretudo se o vitorioso não conseguir superar essas divisões após a eleição. Na avaliação de Cortez, este é o cenário mais provável de se concretizar.
"No atual equilíbrio, Lira até precisa negociar, mas o governo consegue passar a matéria. Não tem uma paralisia. Em um cenário mais preocupante, o risco de paralisia não é desprezível", disse.
Por ser essencial para o pagamento de benefícios sociais, o crédito da regra de ouro não deve travar totalmente. Mas a barganha tende a aumentar.
"Quanto maior a instabilidade, maior o custo dessa aprovação. O governo precisaria ceder em outros espaços que ele não gostaria", afirmou Cortez.
ENTENDA O IMPASSE DA REGRA DE OURO
O que é a regra de ouro?
É uma norma prevista na Constituição que impede o uso de recursos obtidos via emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais.
O que acontece se houver desequilíbrio na regra?
O governo fica impedido de pagar as despesas descobertas. A única exceção é quando o Congresso aprova, por maioria absoluta, uma autorização especial para financiar os gastos com recursos da dívida pública.
Qual é o impasse enfrentado pelo governo?
Desde 2021, o governo tem conseguido recorrer a fontes de receitas financeiras extras para compensar o desequilíbrio na regra de ouro sem depender do Congresso Nacional. Essas fontes não devem mais ser suficientes a partir de 2025, o que obrigará o Executivo a negociar a liberação com os parlamentares.
A SITUAÇÃO DA REGRA DE OURO
Em 2024
Projeção no Orçamento: insuficiência de R$ 200,3 bilhões
Projeção atualizada em maio de 2024: margem positiva de R$ 25 bilhões
Próximos anos
2025: insuficiência de R$ 52,7 bilhões
2026: insuficiência de R$ 293,3 bilhões
2027: insuficiência de R$ 263,7 bilhões
2028: insuficiência de R$ 272 bilhões
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- Por Gabriel Vaquer | Folhapress
- 29 Jun 2024
- 16:01h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSDB, José Luiz Datena confirmou nesta sexta-feira (28) que está se afastando do comando do programa Brasil Urgente, da Band. O apresentador vai tirar alguns dias de férias para cumprir os requisitos da lei eleitoral, que proíbe a exposição de candidatos na TV a partir de julho.
O lançamento da candidatura de Datena ainda não é dado como certo. Ele tem até o fim do próximo mês para definir seu destino. Na Band, poucos acreditam que isso irá acontecer de fato.
Mesmo assim, a emissora definiu quem fica em seu lugar a partir de segunda-feira (1º). Trata-se de Lucas Martins, considerado o principal repórter do Brasil Urgente. Lucas já comanda o programa aos sábados e em folgas eventuais de Datena, se revezando com Joel Datena, filho do apresentador, que também é contratado da Band.
Pesou na escolha a audiência. Lucas Martins consegue manter os números de audiência que Datena marca na Band, sempre na casa dos 4 pontos de audiência na Grande São Paulo. Cada ponto equivale a 191 mil telespectadores.
Após as férias, Datena diz que pretende tirar uma licença não remunerada da emissora durante o período da campanha. Ao contrário do que aconteceu em outras investidas dele na política, desta vez ele promete ir até o final na disputa pelo cargo de prefeito de São Paulo.
O PSDB deve realizar sua convenção e dar início à campanha oficialmente no começo de agosto.
- Bahia Notícias
- 29 Jun 2024
- 14:20h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Não é só o Palácio do Planalto que trabalha com a possibilidade de Jair Bolsonaro lançar o filho mais velho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República em 2026.
De acordo com o colunista Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceirodo Bahia Notícias, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, tem a mesma suspeita, conforme compartilhou recentemente com interlocutores.
Castro, entretanto, não acredita na viabilidade do senador devido ao prontuário de Flávio, que encarou um processo de quatro anos por acusações de rachadinha em seu gabinete quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
- Por Adriana Fernandes | Folhapress
- 29 Jun 2024
- 10:26h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu um crédito suplementar no Orçamento de R$ 366,3 milhões para acelerar a força-tarefa de revisão dos benefícios sociais.
O dinheiro foi transferido ao Ministério da Previdência Social e será usado para investimentos em tecnologia das equipes que farão a revisão cadastral dos benefícios.
Dados do governo indicam que 780.960 benefícios sociais estão sem atualização há 48 meses.
Um integrante do governo envolvido no trabalho de revisão disse à Folha que a potência fiscal do trabalho de revisão é alta e os resultados começam a aparecer.
O governo está redirecionando o bônus concedido aos peritos da Previdência Social para o monitoramento de benefícios. O trabalho já diminuiu em R$ 1 bilhão as despesas como resultado do monitoramento operacional dos benefícios sociais.
Com o fortalecimento tecnológico e de pessoal, a estratégia do governo é consolidar o que já foi projetado de economia neste ano, R$ 10 bilhões, no pagamento dos benefícios da Previdência Social, e tocar a revisão cadastral dos benefícios sociais.
O governo foca na revisão desses benefícios como resposta à necessidade de reduzir despesas obrigatórias diante da aceleração dos gastos da Previdência Social e dos benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada. O BPC, no valor de um salário mínimo, é concedido a idosos e pessoas portadoras de deficiência. As concessões dispararam nos últimos meses.
A força-tarefa está se valendo das regras do Programa de Enfrentamento da Fila da Previdência Social, que autoriza o pagamento de um bônus de R$ 75 por perícia extra realizada pelos profissionais da área.
A estratégia é pagar a quem tem os requisitos e cortar as irregularidades e fraudes para dar sustentabilidade financeira à Seguridade Social. O governo dará prazo para atualizar e, se o beneficiário não o fizer, o benefício será suspenso e cessado.
A portaria com a liberação dos créditos foi publicada, nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial da União. O Ministério do Planejamento e Orçamento também liberou R$ 120 milhões para financiar o custo de pessoal com as revisões.
O governo também está estudando medidas para rever o desenho de alguns dos benefícios sociais para conter os gastos e vai tomar medidas adicionais de combate à fraude com medidas legais, informou um integrante do governo que participa da JEO (Junta de Execução Orçamentária), colegiado que reúne os ministros da Fazenda, Casa Civil, Planejamento e Orçamento e de Gestão e Inovação de Serviços Públicos.
A revisão dos benefícios faz parte do grupo de medidas de curto prazo pelo lado das despesas para reduzir o déficit das contas públicas e buscar o equilíbrio. O mercado financeiro cobra, no entanto, medidas estruturais de corte de despesas obrigatórias para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal (a nova regra fiscal) no médio e longo prazos.
Como revelou a Folha, as estimativas preliminares indicam a possibilidade de economizar cerca de R$ 20 bilhões no ano que vem com o cancelamento de benefícios considerados indevidos.
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- Por Constança Rezende | Folhapress
- 28 Jun 2024
- 11:17h
Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, fará a sessão administrativa de encerramento do semestre da corte de forma virtual, na próxima segunda-feira (1).
A medida foi tomada para não descumprir a legislação, já que ele estará em viagem institucional na China nesta data. A decisão ocorreu após impasse revelado pela colunista do UOL Raquel Landim.
Barroso havia adiantado a sessão plenária desta semana para quarta-feira (26), para comparecer ao evento jurídico do ministro Gilmar Mendes em Lisboa. Na ocasião, ele fez um balanço dos trabalhos do primeiro semestre.
Porém o artigo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) que trata das férias dos magistrados diz que os tribunais iniciarão e encerrarão seus trabalhos, respectivamente, no primeiro e no último dia útil de cada período, com a realização de sessão.
O período do primeiro semestre considerado no calendário judiciário se encerra no próximo dia 1º, data em que Barroso estará na China -por isso, ele convocou a sessão de encerramento do semestre de forma virtual.
"A sessão não será presencial porque o presidente terá agenda oficial na Suprema Corte da República Popular da China, onde conhecerá novas tecnologias adotadas naquele tribunal, e no Congresso Nacional Popular, além de participar de conferência para troca de experiências com magistrados chineses e de congresso sobre inteligência artificial", disse o Supremo.
A sessão ocorrerá em plenário virtual, mecanismo em que os ministros colocam seus votos no sistema de informática da corte. Barroso já havia antecipado a sessão que aconteceria nesta quinta-feira (27) para restringir conflitos de agendas com o 12º Fórum Jurídico de Lisboa, evento que costuma reunir integrantes dos três Poderes em Portugal.
Em vez de os encontros ocorrerem na quarta (26) e na quinta (27), os julgamentos presenciais da semana aconteceram na terça (25) e na quarta (26).
Na sessão de quarta, Barroso afirmou que a corte vive sob o regime de teto de gastos e nunca ultrapassou esse limite, em uma referência às despesas com passagens aéreas e diárias de viagens noticiadas nas últimas semanas.
"Nós somos muito criteriosos nos gastos. Ninguém aqui viaja de primeira classe. A única pessoa que tem passagem paga pelo Supremo é o presidente. E mesmo assim geralmente só viaja a convite. São raras as situações em que nós viajamos com despesas pagas pelo STF", afirmou.
O Fórum Jurídico de Lisboa ganhou o apelido de "Gilmarpalooza", em referência à profusão de convidados e aos eventos paralelos em Lisboa, como jantares e festas. Ele termina nesta sexta-feira (28). Logo depois, em julho, o Judiciário entra em recesso.
Barroso sairá deste sábado (29) de Lisboa e chegará no domingo à noite à China, onde ele já terá agenda pela segunda (1º) de manhã.
Neste ano, o fórum acontece em meio a discussões a respeito da presença de ministros de cortes superiores em eventos internacionais.
A participação dos ministros em eventos também levantou questionamentos a respeito dos gastos com auxiliares e sobre a falta de transparência da corte a respeito dessas informações. Ministros não divulgaram informações como custeio e período fora do Brasil.
A Folha de S.Paulo mostrou que apenas Dias Toffoli gastou R$ 99,6 mil de recursos públicos em diárias para o exterior para um segurança que o acompanhou nas viagens a Londres e Madri.
Após a publicação da reportagem, o STF tirou do ar a página de transparência sobre diárias e passagens. O site ficou uma semana desativado e, quando voltou, não tinha mais as informações sobre seguranças de ministros.
- Por Isabella Menon | Folhapress
- 28 Jun 2024
- 09:10h
Foto: Daniel Castellano/Gazeta do Povo
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de fixar a quantidade de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para definir quem é usuário da droga pode beneficiar milhares de pessoas atualmente presas por tráfico -mas esse contingente representa menos de 3% da população carcerária brasileira.
O grande número de pessoas encarceradas no país que é um dos principais motivos citados pelos ministros da corte ao justificar a decisão desta quarta (26).
Agora, quem foi condenado por uma quantidade abaixo do novo limite poderá, na teoria, procurar a Justiça para ser tratado como usuário e, assim ser libertado. Projeções do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) indicam que de 1% a 2,4% dos presos no país estão nessa situação.
Uma nota técnica divulgada nesta quinta (27) pelo instituto, feita a partir do Atlas da Violência, apontou que se o STF estabelecesse o limite de 25 gramas para diferenciar usuário de traficante, isso beneficiaria 1% do total de presos brasileiros. Se esse limite subisse para 100 gramas, o total de beneficiados seria de 2,4%.
Segundo os dados mais recentes disponíveis, de 2022, o Brasil tem 820.159 pessoas presas. Ou seja, o total de pessoas beneficiadas pela decisão do STF, de 40 gramas, fica entre 8.200 presos (o que representa 1% da população carcerária) e 19.600 (2,4%).
Outro levantamento do instituto analisou o impacto da medida para 41,1 mil processos do primeiro semestre de 2019 e observou que 7,2% de todos os réus processados por tráficos de drogas poderiam ser beneficiados pela decisão do STF.
Para Milena Karla Soares, técnica de desenvolvimento e administração do Ipea, a parcela beneficiada pela medida é relevante. "Porém, está aquém do que poderia ser, se houvesse também critérios objetivos para a cocaína", diz ela.
O Ipea publicou um outro estudo, em 2023, que mostra que a cocaína é a drogada que mais aparece em processos criminais por tráfico de drogas (70,2% dos casos), com a quantidade mediana de 24 gramas. A segunda mais comum é a Cannabis (67,1 % dos processos), com uma média de 85 gramas.
O número exato de quantas pessoas estão presas por porte de até 40 gramas de maconha em todo o país, no entanto, ainda não está disponível.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, afirmou que não possui o cálculo, uma vez que o assunto que existe na tabela do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é referente à "posse de drogas para consumo pessoal", que não distingue que tipo de droga se trata.
"Não temos como levantar dados para processos que versem exclusivamente sobre o porte de maconha", explicou o órgão.
Para saber o número exato será preciso aguardar o CNJ, que vai fazer um mutirão nos presídios para reavaliar os casos de pessoas detidas por portar maconha.
Isso aconteceu após o Supremo determinar que o conselho adotasse medidas para cumprir a decisão, além de promover mutirões carcerários com a Defensoria Pública para apurar e corrigir prisões que tenham sido decretadas fora dos novos parâmetros.
Além disso, de acordo com dados do Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios do CNJ, há 6.343 processos atualmente parados que aguardavam essa definição em todo o país.
Vivian Calderoni, pesquisadora do Instituto Igarapé, considera a decisão pela descriminalização como um momento histórico no Brasil, que estabelece um critério para auxiliar a aplicação no cotidiano para fazer essa diferenciação entre usuário e traficante.
Ela explica que a Lei de Drogas, de 2006, estabeleceu que o traficante teria uma pena mínima de cinco anos de detenção, enquanto o usuário não deveria ser preso, embora sofresse outras punições de natureza criminal (como a realização de serviços comunitários). "A aplicação, porém, mostrou que muitos usuários foram presos como traficantes e essa decisão, então, vem esclarecer e corrigir essa aplicação", diz.
Em um cálculo também baseado no Atlas da Violência, o Ipea estima que o custo do encarceramento de pessoas que poderiam ser presumidas como usuárias de droga ultrapassa os R$ 2 bilhões por ano -o instituto chegou ao valor ao estimar o cenário de presos por porte de até 100 gramas de Cannabis e 15 gramas de cocaína.
Segundo o instituto, trata-se de recurso desperdiçado, que poderia ter uma destinação mais eficaz para "melhorar as condições de segurança, como o investimento na primeira infância e ensino fundamental para populações vulneráveis socialmente, o que poderia acarretar, inclusive, uma diminuição nas mortes por overdose de drogas."
Na quarta, após o julgamento, o presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, afirmou que a decisão estabelece uma forma de lidar com o hiperencarceramento de jovens primários, com bons antecedentes pelo porte de pequenas quantidades de drogas.
Segundo ele, a falta de fixação de critério distinto entre usuário e traficante fazia com que "houvesse uma grande discriminação em relação as pessoas pobres, geralmente negras, que vivem nas periferias".
"Fixar a quantidade vai evitar que a prisão exacerbada forneça mão-de-obra para crime organizado nas prisões brasileiras", afirmou Barroso.
Ele também opinou que a política de drogas que se deva praticar é a de monitoramento dos grandes carregamentos, dos grandes traficantes, monitoramento do dinheiro e do policiamento tão intenso quanto possível de fronteiras e "não a política de prender em flagrante meninos pobres de periferia com pequenas quantidades de drogas".
Ele admitiu, ainda que se trata de uma questão polêmica para a sociedade. "Haverá concordâncias e divergências. Não é possível unanimidade, mas convencidos de termos feito o que é melhor para o país e para uma política em matéria de drogas."
- Bahia Notícias
- 28 Jun 2024
- 07:13h
Foto: Reprodução / YouTube
A Polícia Civil do Paraná soube em 2021 das acusações contra o empresário e astrólogo Tales de Carvalho, filho de Olavo de Carvalho, mas se omitiu de investigar os crimes. Isso é o que aponta nova publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, na série de reportagens sobre o caso.
Em maio daquele ano, Calinka Padilha de Moura, ex-mulher de Tales, fez um registro de ocorrência relatando os abusos a que era submetida pelo ex-marido. Denunciou, inclusive, uma ameaça de morte.
O boletim de ocorrência foi registrado no dia 14 de maio de 2021, logo após Calinka ter fugido da casa em que morava com Tales no Paraguai. A ex-mulher do filho de Olavo de Carvalho apontou supostos crimes praticados no Paraguai e no Brasil, como a ameaça de morte.
“Minha filha avisou-me que ele estava objetivando minha localização e fazendo inúmeras injúrias e difamações ao meu respeito. Esclareço que ele sempre relatou que, caso eu fugisse, ele falava que tiraria minhas filhas de mim e até mesmo me mataria”, disse Calinka no registro feito na Polícia Civil do Paraná.
Ela também detalhou à corporação o relacionamento abusivo que vivia:
“Fui vítima inúmeras vezes de torturas físicas, aprisionamento em residência com total controle das minhas atividades, abuso sexual e outras coisas. Os atos algumas vezes foram presenciados pelas primeiras filhas”.
Nesta quinta-feira (27), uma reportagem da coluna mostrou que o filho de Olavo de Carvalho, dono da escola de cursos Instituto Cultural Lux et Sapientia (ICLS), cometeu, durante pelo menos dois anos e meio, uma série de abusos e torturas contra duas das mulheres com que foi casado. Uma delas era Calinka.
- Por Folhapress
- 27 Jun 2024
- 16:16h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
A isenção de impostos para o frango, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta (26), está no centro da polêmica em torno do projeto de regulamentação da reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto, enviado pelo governo, deixou de fora o frango da lista de produtos da Cesta Básica Nacional que terão alíquota zero quando a reforma entrar em vigor. A decisão foi muito criticada por setores do agronegócio e supermercados, que defendem uma cesta básica nacional mais ampla e foram surpreendidos pela ausência da proteína animal na lista.
Pela manhã, em entrevista ao UOL, Lula defendeu que o frango não seja tributado porque é a carne que "o povo" consome. O petista falou em "mediação" no conflito sobre a tributação e afirmou que é preciso separar a taxação da carne consumida pelas pessoas de alto padrão daquele que o povo consome.
"Acho que a gente tem que mediar. Você tem carne que é consumida só por gente de padrão alto e você tem a carne que o povo consome. Então, você pode fazer a separação carne de frango, você não vai taxar frango. Carne de frango é o que o povo come todo dia, pé de frango, pescoço de frango, peito de frango", disse.
Desde o início da tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária, no ano passado, o presidente não tem entrado na discussão de itens específicos da tributação.
Na entrevista, no entanto, foi Lula quem puxou o assunto quando os jornalistas do UOL perguntaram sobre o arroz que é consumido no dia a dia. O presidente disse que os empresários querem a isenção de todas as carnes.
"Nós estamos discutindo um monte de coisa. Agora vamos discutir, por exemplo, a política tributária. Nós vamos discutir quais os itens que a gente quer que não paguem o imposto e qual que pague imposto. Então, eu acho que você tem que separar. Mesmo na questão da carne, os empresários querem que você isente toda a carne", disse.
Os produtos da cesta básica nacional serão integralmente desonerados da cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), dos estados e municípios, e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do governo federal.
A lista inclui desde o tradicional arroz e feijão --dois dos alimentos mais consumidos pelos brasileiros-- até farinha. Já é esperada uma ampliação da lista nas negociações do Congresso, onde a bancada do agronegócio tem forte poder de pressão.
A emenda constitucional da reforma também previu a possibilidade de redução em 60% da alíquota cheia para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes. As carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras) ficaram nesse grupo.
Há também poucos produtos de consumo de luxo que ficaram na alíquota cheia --a chamada alíquota padrão ou alíquota de referência do IBS e da CBS.
A expectativa de parlamentares do agronegócio é que as carnes entrem na lista da Cesta Básica Nacional durante a votação do projeto. Pessoas a par das negociações afirmam que há discussão para incluir o frango. Já a inclusão das carnes bovinas teriam um impacto muito grande na alíquota geral.
Por razões operacionais, não é possível segregar os tipos de carne para reduzir a zero os tipos mais consumidos pela população de baixa renda. A razão técnica é que o boi é dividido em quarto dianteiro e traseiro, o que inviabiliza, na prática, tributar mais as carnes mais caras.
Um deputado que participa do grupo de trabalho que analisa o projeto afirma à reportagem que ainda não há nada decidido, mas que os parlamentares estudam a possibilidade de incluir esses itens. Ele ressalta, no entanto, que tudo depende do impacto que isso trará na alíquota --e diz que se Lula quisesse ter incluído na cesta básica a proteína animal, teria que ter feito isso no projeto enviado ao Congresso.
O presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), João Galassi, disse à Folha de S.Paulo que a fala do presidente mostrou que ele entende a importância da proteína animal para uma cesta básica saudável e nutritiva, como previu a emenda da reforma.
Para ele, não faz sentido a separação que o presidente Lula faz entre a população com mais padrão de renda mais alto. Galassi pondera que a reforma para tratar de questões relacionadas à equalização da desigualdade social não é a do consumo, mas a da renda, que ainda não foi enviada ao Congresso.
Ele disse acreditar que os deputados serão sensíveis e vão incluir as carnes na cesta básica e não apenas o frango.
Na reta final das últimas reuniões para ouvir as demandas dos setores antes da apresentação do relatório, os deputados do grupo de trabalho que analisa o projeto receberam nesta quarta, em reuniões em separado, os secretários Robinson Barreirinhas (Receita Federal), e Bernard Appy (Extraordinário de Reforma Tributária).
Na saída, Appy disse que estava confiante na aprovação antes do recesso parlamentar (que começa oficialmente em 18 de julho), mas evitou entrar em detalhes das mudanças que estão sendo discutidas. A reunião com Barreirinhas foi para detalhar o funcionamento do chamado split payment, o mecanismo de pagamento de tributos criado pela reforma tributária no ato de aquisição de produto ou serviço por uma empresa.
As reuniões de atendimento se encerraram nesta quarta-feira. Os integrantes do grupo de trabalho vão se reunir ainda na Câmara para definir os principais pontos polêmicos para fechar o texto do relatório. A ideia é que os pareceres possam ser divulgados na próxima semana.
Segundo um líder partidário, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), indicou que quer iniciar a votação dos textos no dia 9 de julho para encerrá-la no dia 10. Esse prazo também é trabalhado por membros do Ministério da Fazenda.
Os temas que não forem de consenso entre o grupo de trabalho e a equipe de Appy serão levados ao colégio de líderes até a próxima quarta. Desde o começo dos trabalhos do grupo, os parlamentares estão se reunindo frequentemente com Lira, que tem deliberado sobre pontos do parecer.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que também integra o grupo, afirmou que o colegiado recebeu mais de mil pedidos de alterações no texto. Segundo ele, a maior parte (70%) é de ajustes de redação. O restante será resolvido na política, de acordo com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi o coordenador do grupo que analisou a PEC da reforma na Câmara no ano passado.
Entre esses pontos, está a cobrança do Imposto Seletivo e a cesta básica. Lopes antecipou que há demanda para ampliação do alcance do cashback, mecanismo de devolução do imposto para a população de baixa renda, e que isso é um pleito das mulheres.
O deputado petista afirmou que a lista de medicamentos com redução e isenção da tributação poderá ser ampliada. Os medicamentos gripais poderão ter alíquota zero. Não haverá mudanças no modelo de tributação do saneamento, mas aperfeiçoamentos poderão ser feitos nas regras de revisão dos contratos das empresas
"Cada um de nós está conversando com as nossas bancadas. Muita gente criticava e achava que tinha que ter só um relator. Mas Arthur [Lira] acertou no que viu, era impossível votar uma matéria dessa com um único relator", afirmou o deputado Claudio Cajado (PP-BA), que integra um dos grupos.
Segundo Cajado, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), membro do outro grupo, indicou que o relatório do segundo projeto de regulamentação da reforma poderá também ser apresentado na próxima semana.
- Bahia Notícias
- 27 Jun 2024
- 14:30h
Foto: Reprodução
Na manhã desta quinta (27), a Polícia Federal (PF), cumpre mandados de busca e apreensão contra ex-diretores e pessoas ligadas a Americanas. Miguel Gutierrez, ex-CEO da empresa, está dentre os alvos. R$ 25 milhões é o valor estimado das fraudes que estão sob investigação na empresa.
Cerca de 80 policiais federais cumprem 15 mandados de prisão nas residências dos ex-diretores das Americanas localizadas no Rio de Janeiro. A Justiça Federal também determinou o sequestro de bens e valores que somam mais de R$ 500 milhões.
Outros que também são alvos da Polícia Federal são: Anna Christina Soteto, Anna Saicali, Carlos Eduardo Padilha, Fabien Picavet, Fabio Abrate, Jean Pierre Ferreira, João Guerra Duarte Neto, José Timotheo de Barros, Luiz Augusto Henriques, Marcio Cruz Meirelles, Maria Chirstina Do Nascimento, Murilo dos Santos Correa e Raoni Lapagesse Franco.
As delações premiadas de Marcelo Nunes, que foi diretor financeiro da empresa, e Flávia Carneiro, responsável pela Controladoria da B2W A PF são utilizadas como base para a ação de hoje. De acordo com as investigações, as ações dos ex-funcionários da empresa tinham como finalidade alcançar metas financeiras internas e fomentar bonificações.
O mercado de ações também era manipulado, de forma ilícita. São investigados os crimes de manipulação de mercado, uso de informação privilegiada e associação criminosa. Os mandados foram autorizados pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde um prédio da empresa também é alvo de busca e apreensão.
A empresa entrou em recuperação judicial e apontou que as inconsistências eram, na verdade, fraudes contábeis cometidas por ex-funcionários da rede varejista. Em 2023, o rombo nas contas da Americanas foi revelado, com inconsistências contábeis da ordem de mais de R$ 20 bilhões.
Em novembro de 2023, ao explicar o quarto adiamento da divulgação das demonstrações financeiras de 2022 e da revisão do balanço de 2021 à CVM, a empresa afirmou que foi “vítima de uma fraude sofisticada e muito bem arquitetada.
Em 19 de janeiro, a empresa entrou em recuperação judicial, com dívidas declaradas de R$ 42,5 bilhões. Os maiores bancos do Brasil são os principais credores da varejista. A partir daí, a empresa travou uma batalha judicial com as instituições financeiras. Em junho, a empresa assumiu fraude nos balanços, com um relatório que apontou que demonstrações financeiras da varejista vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior da empresa, o que inflou seus resultados em R$ 25,3 bilhões.
A antiga diretoria da Americanas atravessou décadas na empresa. À exceção do ex-CEO Miguel Gutierrez, que se aposentou ao final de 2022 para passar o bastão a Rial, os demais diretores foram afastados semanas depois de o escândalo vir à tona.
A atuação dos três principais acionistas da varejista, o trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, sócios da empresa de private equity 3G Capital, também foi alvo de investigações. No final de setembro, a Comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigava a Americanas encerrou suas atividades sem apontar culpados.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 27 Jun 2024
- 12:25h
Foto: Rovena Rosa | Agência Brasil
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou que a corte vive sob o regime de teto de gastos e nunca ultrapassou esse limite em uma referência às despesas da corte com passagens aéreas e diárias de viagens que vem sendo noticiadas nas últimas semanas.
"Nós somos muito criteriosos nos gastos. Ninguém aqui viaja de primeira classe. A única pessoa que tem passagem paga pelo Supremo é o presidente. E mesmo assim geralmente só viaja a convite. São raras as situações em que nós viajamos com despesas pagas pelo STF", afirmou.
A declaração foi dada durante sessão plenária desta quarta-feira (26), quando o presidente da corte fez um balanço dos trabalhos do primeiro semestre.
Ele citou, por exemplo, 10 casos que considera os mais importantes julgados no período, dentre eles o do porte de maconha para uso pessoal, concluído nesta quarta depois de quase nove anos.
No fim do discurso, ele agradeceu a imprensa que cobre o STF, que tem, segundo ele, papel imprescindível para levar informação ao público.
"Nós gostamos de elogios, prestamos atenção às críticas, e procuramos nos aprimorar sempre que possível", disse.