BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"
- Por Cristane Gercina e Luciana Lazarini | Folhapress
- 25 Out 2024
- 16:24h
Foto: Marcelo Camargo / EBC
O contribuinte que envia a declaração do Imposto de Renda 2024 com imposto a pagar, mas comete alguma falha que o leva à malha fina deverá gerar novo Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para que possa quitar a diferença que ficou devendo à Receita Federal.
Antes, porém, é preciso enviar a declaração retificadora ao fisco, o que pode gerar dúvidas a quem já pagou cotas do Imposto de Renda. Neste caso, ao mandar o novo documento, não será possível modificar a forma de pagamento, mas há como pagar as diferenças e não ficar devendo nada ao fisco.
Para quem pagou o IR devido à vista, é preciso enviar a declaração retificadora e, depois, entrar no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal) para gerar o Darf e pagar a diferença do imposto a mais.
Quem parcelou o imposto em até oito cotas até dezembro e optou por gerar o Darf mês a mês irá imprimir as próximas cotas já com o valor maior calculado automaticamente pela Receita. As diferenças das demais parcelas, que foram pagas a menos, deverão ser quitadas com novo documento de arrecadação.
Para quem escolheu parcelar e pagar em débito automático, é preciso entrar no e-CAC e gerar o Darf para pagar as diferenças das cotas que já foram descontadas.
Segundo a Receita, o programa faz a atualização de forma automática e o que foi pago é aproveitado. "Porém o débito automático fica cancelado e o contribuinte deve emitir o Darf".
A emissão pode ser feita no e-CAC ou no aplicativo ou site Meu Imposto de Renda, onde há campo no qual aparecem os débitos da declaração e os Darfs pagos.
Segundo David Soares, consultor de Imposto de Renda da IOB, há a cobrança de juros equivalentes à soma da taxa Selic (taxa básica de juros da economia) mensais até o mês anterior ao do pagamento, mais 1% no mês do pagamento.
"A diferença a pagar relativa a cotas vencidas deverão ser pagas com os respectivos acréscimos moratórios", diz ele.
De acordo com a Receita, cair na malha fina não significa crime fiscal. Quando você envia a sua declaração de IR, ela é analisada pelos sistemas e, se são verificadas as informações que não batem com as de outras entidades que também entregam declarações à Receita, como empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros, o documento vai para a malha fiscal.
"Cair na malha fiscal não significa que sua declaração esteja errada, mas talvez você tenha que comprovar algumas informações declaradas", diz o fisco.
Para quem tem restituição a receber, o valor não é pago enquanto não fizer a correção dos dados.
O QUE FAZER PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO
- Acesse o portal e-CAC
- Clique em "Entrar com gov.br"
- Informe CPF, em seguida, senha, e vá em "Entrar"
- Acesse "Certidões e Situação Fiscal" e, depois, vá em "Consulta Pendências - Situação Fiscal"
- Aparecerá as informações do diagnóstico fiscal, que trará dados sobre sua declaração
- Do lado esquerdo, clique em "Diagnóstico fiscal", depois em "Na Receita Federal" e vá em "Conta-corrente"
- Ali, aparecerá os valores dos Darfs atualizados
- Quem colocou o IR em débito automático pode conferir o quanto será descontado
- Para pagar a diferença, será preciso gerar um Darf
- Quem vai pagar o IR mês a mês, pode gerar o Darf
VEJA O PASSO A PASSO PARA ENVIAR A DECLARAÇÃO RETIFICADORA DO IR
1. Abra o programa do Imposto de Renda em seu computador
2. Há duas opções para retificar: no "R", à esquerda, ou clicando duas vezes sobre a declaração que foi enviada
3. Em "Identificação do contribuinte", à esquerda, não esqueça de informar que se trata de uma declaração retificadora e insira o número do recibo do IR original
4. Corrija as informações que forem necessárias nas fichas onde cometeu erros
5. Clique em "Verificar pendências" no menu à esquerda, ou acima, em um símbolo de checagem verde
6. Pendências vermelhas impedem o envio da declaração; as amarelas, não; corrija o que for necessário e vá em "Entregar declaração", à esquerda ou acima (globo terrestre com seta laranja)
7. Informe os dados solicitados, como a conta bancária onde irá receber a restituição ou o Pix, e transmita a declaração
8. Depois, grave e/ou imprima o IR e o recibo de entrega
O cidadão que corrige o IR e tem restituição a receber não irá para o fim da fila de pagamento. Depois que acabou o prazo de entrega da declaração, não é mais possível mudar o modelo de tributação, de simplificada para por deduções legais e vice-versa.
Ao entregar a declaração retificadora, o contribuinte anula o documento anterior que havia enviado ao fisco, ou seja, não haverá comparação entre as duas declarações. A Receita analisará somente a última declaração enviada.
O prazo para enviar uma declaração retificadora é de até cinco anos. Mas o governo também tem até cinco anos para passar um pente-fino no IR e apontar erros do cidadão. A multa para quem não corrige as falhas é pesada. Ela é calculada sobre o imposto devido no ano-base da declaração enviada.
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- Bahia Notícias
- 25 Out 2024
- 14:29h
Foto: Reprodução / Redes sociais/Bahia Notícias
A influenciadora digital Thais Carla foi denunciada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por divulgar jogos de azar através das redes sociais. Segundo o órgão, a denúncia afirma que a dançarina divulga propagandas de empresas que não estão em harmonia com o ordenamento jurídico nacional.
O MP-BA informou que a notícia foi recebida pela Promotoria de Justiça do Consumidor e, após avaliação, redistribuído para uma Promotoria de Justiça Criminal, que avalia as informações parada adotar as providências cabíveis.
A defesa da artista, que vive com a família em Madre de Deus, emitiu uma nota em que afirmou que a influenciadora “Thaís não tem qualquer envolvimento direto com as operações da referida empresa”.
“Thaís atua exclusivamente na divulgação de campanhas, sempre pautada pela transparência e responsabilidade. Todas as ações de publicidade que realizou foram feitas com plena consciência, em total conformidade com as normas vigentes e os princípios éticos que norteiam sua trajetória profissional”, declarou.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 25 Out 2024
- 12:13h
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, transferiu nesta quinta-feira (24) a conciliação sobre o acordo de repactuação da tragédia de Mariana (MG) para a corte. Até então, as negociações eram mediadas pelo TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região).
O acordo, cuja fase atual começou no início de 2023, tem assinatura prevista para esta sexta-feira (25) no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula (PT). Os recursos negociados totalizam cerca de R$ 167 bilhões. Com a decisão de Barroso, depois da assinatura, caberá à presidência do STF concluir e homologar o acordo de reparação.
"A celebração do acordo com homologação pelo STF será capaz de evitar a contínua judicialização de vários aspectos do conflito e o prolongamento da situação de insegurança jurídica, decorridos nove anos desde o desastre", disse o ministro.
Ao mesmo tempo em que as negociações corriam na Justiça Federal de Minas, as partes envolvidas no caso participam de um processo na Justiça britânica que pede R$ 260 bilhões de indenização à BHP, uma das acionistas da Samarco, e que começou na segunda (21).
A expectativa das mineradoras é que o acordo assinado nesta semana no Brasil possa fortalecer o argumento das empresas para o arquivamento da ação na Inglaterra.
O caso chegou ao Supremo por pedido feito pela União, pelos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, pelo Ministério Público Federal, pela Defensoria Pública da União, pelos Ministérios Públicos e as Defensorias Públicas dos referidos Estados, além das empresas Samarco Mineração, a Vale e a BHP.
De acordo com as partes, apesar de ter havido avanço em direção a uma solução consensual, ainda existem questões que podem gerar conflitos interfederativos, ou seja, entre a União, o Estado do Espírito Santo e o Estado de Minas Gerais, e, assim, novas demandas judiciais.
A atuação pré-processual do Supremo na mediação e conciliação de conflitos é cabível em hipóteses excepcionais. É preciso que haja a possibilidade de ação de competência da corte para discutir os interesses dos diferentes entes federativos e suas populações.
Barroso acrescenta que, em segundo lugar, é preciso que o conflito tenha "grande gravidade, caráter persistente e elevada repercussão sobre direitos fundamentais e valores constitucionais altamente relevantes".
De acordo com ele, ainda, não há outro meio igualmente idôneo para assegurar a proteção adequada da dignidade das pessoas atingidas e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com a pacificação da controvérsia.
Sem citar especificamente o debate feito na Inglaterra, Barroso também justifica a decisão dizendo que se trata da preservação da jurisdição do Poder Judiciário brasileiro. "O litígio envolve gravíssimos danos ambientais e impacto sobre os direitos de cidadãos brasileiros em território nacional, devendo, assim, ser resolvido pelo sistema judicial brasileiro", afirmou.
O próximo dia 5 de novembro marca os nove anos do rompimento da barragem de Fundão, que matou 19 pessoas e despejou 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente. O volume percorreu a bacia do rio Doce até chegar ao mar, no Espírito Santo. A barragem pertencia à Samarco –joint-venture formada pelas mineradoras BHP e Vale.
Alguns termos do acordo, que foi negociado sob segredo de Justiça, foram adiantados por ministros do governo Lula nos últimos dias.
Jorge Messias, da AGU (Advocacia-Geral da União), afirmou que as negociações priorizaram as pessoas atingidas, o meio ambiente e um programa para a retomada econômica na região da Bacia do Rio Doce, que engloba 49 municípios –38 de Minas e 11 do Espírito Santo.
Ele e o ministro da secretaria-geral da Presidência, Márcio Macêdo, foram escalados pelo governo para apresentar na última sexta (18), em Belo Horizonte, os termos do acordo aos movimentos que representam os atingidos.
As entidades, por decisão da Justiça, não puderam participar das negociações. Após o encontro, elas reclamaram que os valores, que serão pagos em até 20 anos, são insuficientes.
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- Bahia Notícias
- 25 Out 2024
- 10:06h
Foto: Instagram
A mãe do ex-ator mirim João Rebello, de 45 anos, que foi morto no centro de Trancoso, na Bahia, desabafou após a notícia do falecimento do herdeiro. Por meio das redes sociais, a atriz e diretora Maria Rebello afirmou que o filho foi morto por engano, mas não entrou em detalhes do crime.
"Não consigo fechar os olhos! Obrigada pelas palavras, tô acordada sozinha e Carol foi pra Trancoso! Terra violenta! Mataram por engano confundiram o carro! Ele ta tava vivendo em uma cidade onde parecia uma vida tranquila com sua mulher Karine tocando, fazendo festa com sua doçura meu luto será eterno", escreveu.
Um mês antes da morte do filho, Maria Rebello falava sobre a mudança de João e da outra filha, a também atriz Maria Carol Rebello, para o estado. "Meus amores, meus filhotes foram morar na Baêa, eu aqui morrendo de saudades, mas sei que estão protegidos pelo Axé da Bahia", disse ao compartilhar uma foto ao lado dos filhos.
De acordo com o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, Rebello estava dentro de um Pajero preto quando foi atingido por vários disparos nas proximidades da Praça da Independência, uma área de grande movimentação.
A Polícia Civil de Porto Seguro informou que o ex-ator estava sozinho no veículo. O crime está sendo investigado pela delegacia do município, e a polícia informou que ainda não há detalhes sobre a autoria e motivação do assassinato.
- Por Folhapress
- 25 Out 2024
- 08:29h
Foto: Reprodução / TV Globo
O velório de Adilson "Maguila" Rodrigues, maior boxeador peso-pesado do Brasil, que morreu nesta quinta-feira (24), aos 66 anos, será na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), nesta sexta-feira (25), a partir das 8h (de Brasília).
O pugilista vinha sofrendo de encefalopatia traumática crônica, também conhecida como demência pugilística, diagnosticada em 2013, e procurava minimizar os sintomas com um tratamento a base de canabidiol.
Maguila não chegou à disputa de um dos principais cinturões mundiais —embora tenha conquistado o irrelevante título da Federação Mundial de Boxe—, mas, quando se fala de carisma, teve poucos rivais entre atletas brasileiros, o que também o ajudou a conquistar uma legião de fãs.
Em nota, a Alesp destacou a importância do lutador. "Campeão brasileiro, sul-americano, continental, das Américas e pela Federação Mundial de Boxe, Maguila foi um dos milhares de migrantes nordestinos que chegaram a São Paulo em busca de uma vida melhor", lembrou a assembleia.
"Ele trabalhou na construção civil e praticava boxe em seu tempo livre. Mesmo sem estrutura adequada, superou os obstáculos e escreveu o seu nome na 'nobre arte' e na história do esporte", acrescentou a nota, antes de expressar solidariedade à família do lutador.
"Nesse momento de luto, o Parlamento Paulista expressa todo o seu respeito e solidariedade aos familiares e amigos. Que encontrem conforto e força para atravessar essa perda irreparável."
- Por Constança Rezende | Folhapress
- 24 Out 2024
- 15:18h
Foto: Divulgação / CGU
A CGU (Controladoria-Geral da União) afirmou em relatório divulgado nesta quarta-feira (23) que o governo Lula (PT) não oferece proteção necessária para servidores atuarem na defesa de terras indígenas do país.
A análise foi motivada pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em 2022, e verificou que o sistema de gestão de riscos da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) não está suficientemente estruturado.
A Controladoria também verificou que a Funai não tem atuado de forma adequada para gerir riscos relacionados a ameaças aos servidores, colaboradores e lideranças indígenas.
De dez unidades prioritárias para a Funai na Amazônia Legal, em pelo menos metade foi registrada formalmente ao menos um caso de ameaça ou atentado à integridade física de servidores e indígenas ou ao patrimônio da fundação entre 2021 e 2023.
A controladoria também verificou, em entrevistas nas áreas críticas de conflitos no campo, casos de ameaças veladas e cenários de grave insegurança para os agentes da Funai e as comunidades indígenas não expressos nos planos de ação.
Segundo o órgão, a situação prejudica a proteção territorial e evidencia a ausência de protocolos de segurança e planos de contingência para mitigar a probabilidade ou o impacto desses eventos.
Também foi reportado à equipe de auditoria da CGU, e evidenciado em relatório da própria auditoria Interna da Funai, que o comitê da fundação responsável pela gestão de riscos não foi efetivamente implementado e tem funcionado de forma intermitente.
A CGU ainda afirma que os eventos contra agentes da Funai, colaboradores ou lideranças indígenas "resultaram na perda de recursos humanos importantes e prejudicaram parcerias relevantes com as comunidades que denunciam ilícitos".
Segundo a CGU, a continuidade de situações de exposição de riscos à segurança destas pessoas pode se materializar em crimes violentos, "com repercussões sobre os objetivos da instituição e a imagem do estado".
"A sua recorrência pode comprometer a confiança da sociedade em relação à capacidade do órgão ou da entidade em cumprir sua missão, bem como afetar a imagem do Brasil no exterior frente aos seus compromissos ambientais e na temática de direitos humanos", disse.
Atualmente há 728 terras indígenas no Brasil, em diferentes estágios de processo de demarcação, o que representa cerca de 13% do território nacional e 117,4 milhões de hectares.
A Constituição Federal diz que a União deve garantir a proteção desses lugares e a sua integridade para usufruto exclusivo dos povos indígenas.
A controladoria também lembra que o apoio de outros atores governamentais com poder de polícia é imprescindível para efetividade da proteção dos territórios indígenas na sua fiscalização.
"Ainda que a Funai tenha seu poder de polícia regulamentado e incremento de recursos humanos e financeiros, a atuação coordenada e coerente de diversos órgãos continuará necessária para o atingimento dos objetivos da política indigenista", diz.
Bruno e Dom foram assassinados em 5 de junho de 2022, numa emboscada quando retornavam pelo rio Itaquaí, na região da Terra Indígena Vale do Javari. O destino do indigenista e do jornalista era Atalaia do Norte (AM), cidade que fica na tríplice fronteira do Brasil com Colômbia e Peru.
Segundo a acusação do Ministério Público Federal, o duplo assassinato foi cometido pelos pescadores ilegais e motivado pela atuação de Bruno contra a pesca ilegal na terra indígena.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 24 Out 2024
- 13:14h
Foto: Agência STF
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), comparou nesta quarta-feira (23) o chamado pacote anti-STF do Congresso à Constituição da ditadura de Getúlio Vargas, de 1937. De acordo com ele, neste momento histórico, é perigoso que o Parlamento passe a derrubar decisões da corte.
O colegiado passou mais de uma hora da sessão plenária debatendo se o Congresso respeitou o rito legislativo correto no caso que incluiu as cooperativas médicas no rol de companhias que podem pedir recuperação judicial de acordo com a Lei das Falências.
O decano manifestou a preocupação sobre a repercussão que a conclusão do plenário poderia ter em outros temas a partir da decisões e mesmo sobre o momento de tensão entre os dois Poderes.
"Acharia muito perigoso estimular a postura do Congresso Nacional no momento que estamos vivendo. Estamos falando de 4 ou 5 emendas constitucionais, há inclusive dois mandados de segurança com o ministro Kassio [Nunes Marques], que trata inclusive de cláusula pétrea. Uma delas que revive o dispositivo da Polaca, a carta de 1937 de Getúlio Vargas", disse.
Gilmar se referiu ao pedido feito pelo deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, ao Supremo para que determine o arquivamento de duas propostas em análise no Congresso e que limitam os poderes dos ministros da corte.
No pedido protocolado no último dia 11, o parlamentar defende a tomada de decisão em caráter emergencial (liminar) para que seja suspensa a tramitação das PECs e sustada qualquer deliberação sobre essas propostas. O relator será o ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao tribunal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O trecho mencionado por Gilmar estabelecia que o Congresso, sob a ditadura Vargas, poderia cassar decisões do STF. "Para quem sabe, não houve Congresso em 1937. Então, quem exerceu esse poder foi o presidente ditador Getúlio Vargas, que cassou decisões do Supremo. Estamos vivendo essa quadra", afirmou o ministro.
O presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, também já questionou as iniciativas em tramitação no Congresso citando a situação ocorrida nos anos 1930. "Rever decisão do Supremo, que foi um precedente do Estado Novo na ditadura Vargas, me soa mal. Se esse debate se colocar de uma maneira consistente, nós vamos participar dele também", disse em entrevista à Folha, em agosto.
O pacote de medidas conhecido como anti-STF foi aprovado no último dia 9 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados em ofensiva liderada pelo PL de Bolsonaro, mas que contou também com o apoio dos demais partidos de centro e de direita.
O colegiado aprovou a admissibilidade de duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e dois projetos de lei que limitam poderes de ministros do Supremo e ampliam as hipóteses de pedidos de impeachment dos magistrados.
As propostas haviam sido enviadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à comissão numa resposta à decisão unânime do Supremo de suspender a execução das emendas parlamentares até a adoção de medidas mais transparentes.
A PEC 8/2021 foi aprovada por 39 votos a 18. Ela restringe o poder de os magistrados da corte derrubarem por decisão monocrática (individual) leis aprovadas pelo Congresso. O PT usou o recurso da obstrução para tentar evitar a apreciação do tema, mas a maioria optou por dar prosseguimento à votação.
Já a PEC 28/2024, aprovada com 38 a 8, permite que as decisões do STF possam ser derrubadas pelo Congresso. Além da análise por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação, a proposta também segue para apreciação do Senado.
A Constituição de 1937 citada pelo decano da corte previa que o presidente da República poderia manobrar para tornar sem efeito uma decisão do STF pela inconstitucionalidade de uma lei. O chefe do Executivo teria a possibilidade de, sob a justificativa do "bem-estar do povo, da promoção ou da defesa de interesse nacional de alta monta", devolver o caso ao exame do Parlamento.
Caso o Congresso confirmasse por dois terços de votos em cada uma das Câmaras, a decisão da corte estaria cassada. Este dispositivo foi revogado em dezembro de 1945.
O Congresso foi fechado por Vargas em 10 de novembro de 1937. Em discurso transmitido pelas rádios, Getúlio informou que instituía um "regime forte, de paz, justiça e de trabalho". As eleições foram suspensas, a Constituição de 34 foi anulada, partidos políticos foram proibidos, e rádios e jornais, censurados.
A Constituição daquele ano ficou conhecida como Polaca por ter textos de inspiração no modelo semifascista polonês, era centralizadora e concedia ao governo poderes praticamente ilimitados.
- Por Eduardo Cucolo | Folhapress
- 24 Out 2024
- 09:57h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Os governos estaduais vão abrir mão de R$ 267 bilhões em 2025 com a concessão de benefícios fiscais. O valor é praticamente o triplo do registrado há dez anos, considerando a correção dos números pela inflação.
Os dados fazem parte de estudo inédito que será divulgado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) nesta quinta-feira (24), com base nos dados informados pelos estados nas suas leis de diretrizes orçamentárias.
A entidade afirma que esses incentivos não contribuíram para o desenvolvimento regional. Pelo contrário: aumentaram as desigualdades, beneficiando regiões mais ricas, que possuem mais capacidade de dar isenção e já atrairiam mais investimentos de qualquer maneira. Metade dos benefícios está no Sudeste.
Outros problemas apontados são a ausência de repasse do benefício para os preços e a redução de recursos para saúde, educação e segurança, pois o principal imposto estadual, o ICMS, tem aplicação obrigatória nessas áreas.
Além disso, para compensar a perda de arrecadação, que correspondeu a 21% das receitas em 2023, os estados cobram mais tributos dos demais contribuintes.
"Alguém tem de pagar a conta. Geralmente quem tem incentivo são as grandes corporações. Como é que a pequena e a média empresa sobrevivem com essa concorrência desleal?", questiona Francelino Valença, presidente da Fenafisco.
O economista da Unicamp (Universidade de Campinas) Juliano Goularti, autor do estudo em conjunto com a historiadora Talita Alves de Messias, afirma que essas políticas também geram um desenvolvimento econômico desigual dentro dos estados.
"Como São Paulo distribui seus benefícios? Estão no entorno da capital, em Campinas, Ribeirão Preto, Santos, municípios que concentram o incentivo fiscal. A finalidade é o desenvolvimento econômico, mas há uma distribuição desigual."
Goularti estima que as renúncias sejam mais elevadas do que o informado, pois os estados revisam o dado da arrecadação quando ela supera o estimado no orçamento, mas não há atualização em relação aos incentivos.
O estudo mostra também um salto nos valores a partir de 2022. Para o economista, isso pode ser explicado pela mudança na legislação que legalizou benefícios considerados inconstitucionais, desde que fossem divulgadas informações sobre a renúncia e seu impacto orçamentário.
Essa legislação previa o fim dos incentivos regionais em 2032. A reforma tributária criou uma transição que reduz esses benefícios a partir de 2029. Em 2033, todos serão extintos, com exceção da Zona Franca de Manaus. No novo sistema, os benefícios só podem ser aprovados pelo Congresso e devem ser os mesmos em qualquer lugar do país.
Também está prevista a criação de um fundo de desenvolvimento regional para que os estados possam investir para atrair empresas e melhorar sua infraestrutura. Será uma despesa de até R$ 60 bilhões por ano, cerca de 25% do custo das atuais desonerações.
O presidente da Fenafisco afirma que a reforma acaba com a guerra fiscal, mas mantém em nível nacional incentivos que não se traduziram totalmente em vantagens para o consumidor, como a desoneração da cesta básica. Além disso, facilita a concentração dos lobbies, já que será necessário convencer apenas o Congresso para obter uma vantagem para o setor em todo o país, em vez de bater à porta de cada governador.
Para a entidade, a extinção dos benefícios prevista para 2033 não afasta a necessidade de reavaliação e maior transparência das políticas atuais, destacando os problemas enfrentados pelos pesquisadores para obter os dados e seu detalhamento.
O recorte setorial, por exemplo, mostra que a indústria responde por 38% das renúncias fiscais, seguida pelo comércio/serviços (20%) e pela agricultura (17%) --os outros 25% não são informados e podem ir para qualquer um desses setores.
A modalidade mais utilizada é o crédito presumido (41%), principal instrumento da guerra fiscal, seguido pela redução de base de cálculo (22%) e isenção fiscal (6,7%), essa última focada na cesta básica. Aqui também há uma parcela relevante que não é identificada a partir das informações públicas.
Segundo o estudo, é imprescindível avançar em direção a uma maior transparência nas políticas de renúncia fiscal, de forma a divulgar não apenas os setores ou programas envolvidos, mas também os beneficiários diretos.
- Bahia Notícias
- 24 Out 2024
- 08:05h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
Por meio da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Governo Federal apresentou detalhes do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
Os detalhes foram descritos na Portaria nº 111, publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União.
Sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, o programa nacional foi criado para promover a capacitação de agentes públicos e fomentar a cultura de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e crimes conexos.
Ele também visa incentivar publicações sobre a recuperação de ativos, prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados, a partir dos resultados obtidos pelos órgãos envolvidos.
O PNLD permitirá, composto por três módulos, foca no aprofundamento dos agentes em temas ligados às legislações vigentes relacionadas à recuperação de ativos, à prevenção e ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, bem como expandir a compreensão das complexidades envolvidas nesses fenômenos para implementação de soluções institucionais mais eficazes.
Foto: Divulgação PF/RO
Uma operação conjunta realizada pela Polícia Federal (PF), pela Força Aérea Brasileira (FAB) e pela Polícia Militar de Rondônia na cidade de Porto Velho apreendeu uma aeronave de pequeno porte que fazia transporte de drogas.
O avião fez um pouso forçado, determinado pelas forças de segurança, em uma área de mata fechada na Amazônia, na fronteira de Rondônia com o Amazonas, e pegou fogo. As forças de segurança tinham identificado que a aeronave não tinha plano de voo registrado.
Após pousar, o piloto tentou fugir a pé pela mata fechada sendo alcançado e preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e crimes relacionados a sinistro de transporte aéreo. Parte da cocaína transportada foi queimada, o restante foi enviado para perícia.
- Por Folhapress
- 23 Out 2024
- 15:09h
Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal sorteou na noite desta terça-feira (22) o concurso 2788 da Mega-Sena, que tinha o prêmio principal de R$ 48.251.712,68. Nenhuma aposta acertou os seis números, e o próximo concurso (2789) pode pagar R$ 55 milhões, na próxima quinta-feira (24).
Os números sorteados no Espaço da Sorte, em São Paulo, foram: 23 - 37 - 39 - 47 - 52 - 56.
Segundo a Caixa, 63 apostas marcaram cinco números e cada uma receberá R$ 55.255,44. Outras 4.431 acertaram quatro dezenas e ganharão R$ 1.122,31 cada.
A aposta simples para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio em uma casa lotérica ou pela internet, por meio do aplicativo Loterias Caixa ou pelo site de loterias da Caixa.
A probabilidade de acerto para quem faz uma aposta de seis números (no valor de R$ 5) da Mega-Sena é de uma em mais de 50 milhões. Na aposta com sete números (que custa R$ 35), a chance sobe para uma em 7,1 milhões.
- Bahia Notícias
- 23 Out 2024
- 13:01h
Foto: Reprodução / Instagram
Lideranças do PSD têm afirmado que o partido só vai apoiar oficialmente a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caso ele apoie o deputado baiano Antonio Brito (PSD) para a presidência da Câmara.
Segundo informações do site Metrópoles, nos últimos dias o Planalto iniciou uma operação para convencer o presidente da sigla, Gilberto Kassab, a endossar o projeto de um eventual "Lula 4".
A cúpula do partido, no entanto, teria apontado "falta de reciprocidade". No entendimento das lideranças, o presidente precisa "oficializar o casamento" e sinalizar apoio a Brito se quiser garantir um apoio de Kassab e seus prefeitos na próxima eleição.
Caso contrário, a sigla deve repetir a postura de 2022 e liberar os filiados para apoiar ou não o petista.
Antes adversários, os baianos Elmar Nascimento e Antonio Brito fecharam uma aliança no momento em que o presidente Arthur Lira (PP) decidiu apoiar o deputado Hugo Motta (Republicanos).
- Por Mateus Vargas | Folhapress
- 23 Out 2024
- 11:48h
Foto: MyKe Sena / MS
Os estoques de vacinas da Covid-19 do SUS (Sistema Único de Saúde) caíram após o governo Lula (PT) perder imunizantes pelo fim da validade e reduzir entregas de doses a estados e municípios.
Todas as 17 unidades da federação que responderam à reportagem sobre a oferta de imunizantes apontaram falta total de doses ou estoques praticamente zerados.
A escassez ainda é maior para o modelo destinado ao público com menos de 12 anos. O governo do Rio Grande do Sul afirmou que não recebe esse tipo de vacina desde junho, enquanto Santa Catarina, Minas Gerais e Ceará disseram que o Ministério da Saúde enviou em julho o último lote para crianças.
A pasta comandada por Nísia Trindade disse que fará novas entregas nesta semana, mas não confirmou o cronograma nem quantas doses cada estado irá receber.
Também relataram escassez de vacinas os governos de São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Tocantins, Espírito Santo, Roraima, Pernambuco, Distrito Federal, Goiás e Maranhão.
Paraná e Mato Grosso do Sul disseram que, além da falta de estoque estadual, todos os municípios estão sem vacinas. O governo da Paraíba afirmou que recebeu imunizantes em setembro e repassou às prefeituras, mas que todas as doses tinham validade até 18 de outubro.
O desabastecimento se repete nos municípios. Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Goiânia, Salvador e Recife afirmaram que não têm doses disponíveis para nenhuma idade. Fortaleza declarou que tem vacinas somente ao público adulto.
O governo municipal de São Paulo afirmou que recebeu o último lote em setembro e "aguarda novas doses" do Ministério da Saúde, mas não confirmou quantas vacinas estão disponíveis na capital.
O site De Olho na Fila, mantido pela prefeitura, porém, indica falta de vacinas da Covid na cidade de São Paulo. Nenhum posto localizado no centro da capital tem doses disponíveis, segundo atualização desta terça-feira (22) no sistema.
A falta de doses ocorre no ano em que o governo inseriu as vacinas da Covid-19 no calendário infantil. O ministério ainda planejava entregar 70 milhões de doses atualizadas neste ano, mas até o momento repassou cerca de 8 milhões de vacinas da Moderna adaptadas à variante XBB. Dados do ministério apontam aplicação de cerca de 3,1 milhões desses imunizantes.
Parte dos governos locais disse que o ministério não confirma em que data entregará novas doses, além do volume que será repassado. O secretário municipal da Saúde do Rio, Daniel Soranz, afirmou que deve receber 50 mil unidades em 1º de novembro, enquanto o estado do Ceará declarou que a entrega de 21 mil vacinas está agendada para esta quinta-feira (24).
"É muito importante que se pare com esse tipo de vacinação ao longo do ano, de forma desestruturada, e faça uma vacinação estruturada. Igual à da gripe, que tem o período da campanha", disse Soranz. "Também é um problema de organização do processo de compra, logística e distribuição", afirmou ainda o secretário do Rio.
O Ministério da Saúde ficou sem doses para repasse imediato aos estados e municípios após perder mais de 4 milhões de vacinas da única compra feita pelo governo Lula em 2024. O volume que venceu ou precisou ser trocado equivale a cerca de um terço das 12,5 milhões de vacinas adquiridas da farmacêutica Moderna.
A empresa entregou lotes com validade curta e se comprometeu a repor as doses que travaram no estoque do governo Lula. Em maio, primeiro mês de entregas da vacina da Moderna, foram repassadas 3,55 milhões de vacinas. A distribuição caiu a 2,17 milhões de imunizantes em junho, 866 mil em julho, 1,1 milhão em agosto e 550 mil em setembro.
A primeira remessa de novas vacinas, com 1,2 milhão de doses, ainda passava por análises de controle de qualidade nesta semana, entre outras etapas exigidas antes da liberação aos estados. O volume é inferior à média de 2,7 milhões de doses enviadas mensalmente aos estados de janeiro a agosto deste ano.
Em ofício de 17 de outubro, o Ministério da Saúde pediu "urgência na liberação" das doses ao laboratório da Fiocruz responsável pelo controle de qualidade. "Devido à situação crítica de abastecimento da vacina em todas as Unidades da Federação."
O INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde) respondeu à Saúde, na segunda-feira (21), que as doses estavam liberadas.
As vacinas serão enviadas do estoque central da Saúde, em Guarulhos (SP), a todos os estados. Em seguida, repassadas para os municípios.
A Moderna ainda sinalizou ao ministério que deve trocar até dezembro as outras 3 milhões de doses que seguem vencidas no estoque da Saúde. A expectativa do governo é receber da farmacêutica vacinas atualizadas da variante JN.1.
O ministério também fez um pregão para registrar o preço para a compra de até 69 milhões de novas vacinas. Os itens dessa disputa foram vencidos pelo Instituto Serum, da Índia, e a farmacêutica multinacional Pfizer.
A Saúde ainda não assinou o contrato com as empresas. O ministério disse que irá encomendar doses "conforme a adesão da população à vacinação e as atualizações aprovadas pela Anvisa."
A escolha pelo registro dos preços e a encomenda parcelada de doses se deu após o ministério perder milhões de vacinas da Covid que nem sequer deixaram o estoque federal.
A Folha revelou que o governo Lula desperdiçou ao menos 80% de um lote de 10 milhões de vacinas Coronavac compradas tardiamente em 2023. O prejuízo superou R$ 260 milhões.
O governo Lula atribui a baixa demanda às fake news. Para Eder Gatti, diretor do Departamento do PNI (Programa Nacional de Imunizações), grupos negacionistas fizeram "ataques sistemáticos" à vacinação infantil e travaram a campanha do SUS.
A falta de vacinas já havia sido apontada em setembro, quando a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) divulgou estudo afirmando que 770 dos 2.415 prefeitos que responderam à entidade relataram desabastecimento do modelo destinado ao público infantil.
A conduta negacionista de Jair Bolsonaro (PL) na pandemia e o desdém do ex-presidente pelas vacinas foram explorados por Lula na campanha eleitoral de 2024. O atraso na compra dos imunizantes, porém, atraiu críticas ao governo petista feitas por integrantes da comunidade científica e profissionais de saúde.
Empresa que representou a Moderna no contrato com a Saúde, a Adium disse que "substituirá todas as vacinas" que estiverem "próximas ao vencimento". "Parte das substituições já foi realizada nesta semana, com entrega ao Governo Federal."
A empresa também disse que entregou vacinas dentro do prazo de validade. "Ciente da proximidade do vencimento, a Adium se antecipou e ofereceu a substituição ao governo federal antes de as vacinas vencerem", afirmou a empresa.
Este projeto é uma parceria com a Umane, associação que apoia iniciativas no âmbito da saúde pública.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 23 Out 2024
- 09:52h
Foto: Natanael Alves / PL
Pesquisas divulgadas até a manhã desta quarta-feira (23) revela que alguns dos deputados mais atuantes do PL na oposição ao governo Lula estão enfrentando problemas nas eleições municipais de 2024. Lideranças do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e que se destacam na Câmara dos Deputados por uma atuação mais intensa na defesa das bandeiras do partido de direita, devem acumular mais derrotas do que vitórias, como mostram os levantamentos recentes.
Até o momento, a maior probabilidade de vitória está em Cuiabá, capital do Mato Grosso, com a disputa liderada pelo deputado Abílio Brunini contra o petista Lúdio Cabral. De acordo com pesquisa AtlasIntel divulgada nesta terça (22), Brunini estaria com 52,6% das intenções de voto, contra 45,7% do candidato petista.
Abílio Brunini, que está em seu primeiro mandato de deputado federal pelo Mato Grosso, tem um mandato marcado por polêmicas. O deputado já trocou empurrões com outras parlamentares em plenário, e durante a CPI do 8 de janeiro, chegou a ser expulso pelo presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), por fazer provocações e ataques a outros membros do colegiado.
Além de Abílio Brunini, outros depois deputados da chamada "tropa bolsonarista" vivem situação de empate técnico nas pesquisas, com chances de obter vitórias em suas cidades. É o caso do cearense André Fernandes, de 26 anos, e que, assim como Brunini, está em seu primeiro mandato.
Fernandes também foi membro ativo da CPI do 8 de janeiro, e vem se destacando pela defesa firme de temas da direita, como anistia aos presos pelo vandalismo em Brasília no começo de 2023, além de pedidos de impeachment do presidente Lula e de ministros do STF. O deputado do PL inclusive está entre os parlamentares investigados no STF por terem feito postagens nas redes sociais incentivando os atos do 8 de janeiro.
Na disputa em Fortaleza, André Fernandes se encontra no momento empatado nas pesquisas com seu adversário, Evandro Leitão, do PT. Pesquisa Quaest divulgada nesta semana revela que os dois candidatos à prefeitura da capital cearense estão com 43% das intenções de voto.
Outro que também está envolvido em uma disputa acirrada é o deputado federal Capitão Alberto Neto, do PL do Amazonas. Apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Alberto Neto disputa a prefeitura de Manaus contra o atual prefeito, David Almeida (Avante), e a pesquisa Quaest mais recente mostra que Almeida está com 43%, contra 41% do candidato bolsonarista, que é um dos vice-líderes do PL na Câmara.
Situação mais desconfortável estão passando os deputados do PL Éder Mauro, Carlos Jordy e Rosana Valle, nas disputas em suas cidades. Éder Mauro, conhecido por enfrentamentos ríspidos com a bancada dos partidos de esquerda na Câmara, além de promover discussões acaloradas com ministros do governo em audiências públicas, está no momento na segunda colocação em Belém.
Na capital do Pará, o candidato do presidente Lula, Igor Normando, do MDB, está em primeiro lugar, como mostra a pesquisa Quaest divulgada nesta semana. Pelo levantamento, Normando teria 51% dos votos, contra 33% de Éder Mauro.
Também está próximo de ser derrotado nas urnas o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), um dos mais atuantes parlamentares da direita, e exerceu no ano passado a função de líder da bancada de oposição. Jordy tenta ser eleito na cidade de Niteroi, mas no momento, está perdendo por 59% a 38% para o candidato do PDT, Rodrigo Neves, segundo pesquisa AtlasIntel.
A única deputada federal do PL que concorre nessas eleições municipais, Rosana Valle, também enfrenta dificuldades para vencer o segundo turno em Santos (SP). Rosana, que recebeu o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e que realizará um ato de campanha nesta quarta (23) com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle, está na segunda colocação nas pesquisas.
De acordo com pesquisa recente do instituto Veritá, a candidata do PL tem 44% de intenções de voto. Na primeira colocação está o atual prefeito de Santos, Rogério Santos, do Republicanos, com 51%.
Além dos deputados federais, um dos deputados estaduais de atuação mais intensa na defesa das bandeiras da direita, Bruno Engler, do PL de Minas Gerais, terminou o primeiro turno como o mais votado, mas viu seu adversário disparar rumo à vitória em Belo Horizonte.
Levantamento do instituto AtlasIntel revela que o candidato Fuad Noman, do PSD, chegou a 52,4% das intenções de voto. Já Bruno Engler, do PL, estaria no momento com 46,4%. Engler terminou o primeiro turno na liderança com 34,38% dos votos válidos, contra 26,54% de Fuad.
No primeiro turno, outros deputados atuantes da oposição perderam a eleição em algumas cidades. O caso mais notório do deputado Delegado Ramagem, que perdeu na cidade do Rio de Janeiro, mesmo contando com a participação do ex-presidente Bolsonaro em numerosos atos de campanha.
Ao final do primeiro turno, Ramagem recebeu 30,81% dos votos, e foi derrotado pelo atual prefeito da capital do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que recebeu 60,47% dos votos válidos. O deputado Ramagem era uma das principais apostas do ex-presidente e do PL nestas eleições de 2024.
Ramagem chefiou a equipe de segurança de Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, depois do atentado a faca em Juiz de Fora (MG). A partir daí, se tornou amigo próximo da família do presidente, e durante o governo passado, foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Com forte atuação oposicionista, o deputado federal Junio Amaral, do PL de Minas Gerais, foi outro que perdeu ainda no primeiro turno. Amaral foi derrotado na cidade de Contagem pela atual prefeita, Maríli, do PT, que conquistou 60,68% dos votos válidos. Junio Amaral alcançou 38,93% dos votos válidos ao final da apuração.
- Bahia Notícias
- 22 Out 2024
- 18:23h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
A JBS, companhia do setor alimentício, se articula para realizar a compra do Bradesco, obtendo o controle acionário do banco. De acordo com publicação da BP Money, a movimentação, inclusive, já teria o aval das herdeiras do fundador do Bradesco, Amador Aguiar.
Caso as irmãs, Lia, Lina e Maria Aguiar, confirmem o apoio na venda do banco, o movimento fortaleceria a JBS para ser a “nova dona do Bradesco”. Atualmente, o valor de mercado do banco é de R$ 152,11 bilhões.
A movimentação da empresa do ramo alimentício está alinhada com uma nova estratégia da JBS em adquirir controle de empresas em diversos setores. Ainda neste ano, a empresa anunciou suas intenções de adquirir a maior produtora de ovos da América do Sul, a Mantiqueira.
A JBS é uma empresa brasileira de alimentos que atua no processamento de carne e no segmento alimentício, em geral. Ela também comercializa produtos como couros, materiais de higiene e limpeza, colágeno, entre outros.
Nesta segunda-feira (21), a empresa anunciou que ptrevê uma receita líquida de R$ 409,4 bilhões até o final de 2024, de acordo com comunicado ao mercado.