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- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 23 Ago 2024
- 14:09h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relacionou o vazamento e a publicação de mensagens que expuseram ações fora do rito de seu gabinete a uma organização criminosa que teria o objetivo de desestabilizar instituições, fechar a corte e conseguir "o retorno da ditadura". Os termos foram usados no documento que abriu o inquérito para apurar o caso.
O magistrado retirou nesta quinta-feira (22) o sigilo da investigação aberta na última segunda (19).
Esse novo inquérito foi aberto após a Folha de S. Paulo revelar que o gabinete do ministro no Supremo ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para embasar decisões do próprio Moraes contra bolsonaristas no inquérito das fake news.
A nova investigação é também relatada por Moraes porque é tratada, no processo, como relacionada ao inquérito das fake news, sob sua responsabilidade.
"O vazamento e a divulgação de mensagens particulares trocadas entre servidores dos referidos Tribunais se revelam como novos indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas", escreveu Moraes na abertura do novo inquérito.
Segundo ele, essa articulação se dá principalmente contra órgãos que possam contrapor-se "de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais", como o Congresso e o Supremo.
De acordo com a decisão que abre o inquérito, essa organização se daria em uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens com o objetivo final de derrubar a estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil.
"Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal", escreveu Moraes.
O celular do ex-auxiliar do TSE Eduardo Tagliaferro havia sido apreendido, pela Polícia Civil de São Paulo, após ele ter sido preso por suspeita de violência doméstica, em 2023. O aparelho ficou sob guarda policial de 9 a 15 de maio de 2023. Segundo o documento da Polícia Civil, Tagliaferro restituiu o celular após reconhecer o objeto e constatar a integridade e a funcionalidade dele.
Na decisão, Moraes cita dois textos do site da revista Fórum, que, segundo ele, abordam "a inconsistência das informações relacionadas à posse do aparelho celular que é a provável origem do vazamento das mensagens divulgadas" pela Folha de S. Paulo.
"Nas referidas publicações, ficou consignado o possível vazamento deliberado das informações, com objetivo de estabelecer uma narrativa fraudulenta relacionada à atuação de servidores", escreveu Moraes.
Na mesma decisão, ele já encaminha os autos à Polícia Federal e determina que em, no máximo cinco dias, Tagliaferro fosse ouvido. Também cobra a cópia integral do inquérito instaurado em Franco da Rocha (SP) no caso de violência doméstica.
Assim, a PF intimou o ex-chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE a depor nesta quinta-feira em São Paulo. A esposa do ex-assessor também foi intimada.
O perito teve também o novo celular apreendido. "Sempre tem uma surpresa", disse Eduardo Kuntz, advogado dele, após ser questionado sobre a apreensão.
A defesa do ex-assessor do TSE criticou a condução da investigação pelo ministro. Kuntz afirmou que o cliente negou o vazamento das mensagens e disse que, "se ele não é vítima, é uma boa testemunha" para a investigação.
"Obviamente não consigo compreender e concordar com esse excesso de condução para quem é vítima, investigado, o juiz, promotor e delegado, mas é o momento que a gente está vivendo", disse Kuntz.
Após as primeiras reportagens, na quarta (14), Moraes disse, durante sessão no plenário do STF, que "nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, me preocupa, ou a lisura dos procedimentos" e afirmou que tudo estava documentado. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, também manifestaram apoio ao colega.
A Folha de S. Paulo teve acesso a mais de 6 gigabytes de diálogos e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.
Nesta terça-feira (20), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) arquivou um procedimento movido pelo partido Novo contra os juízes mencionados no caso dos relatórios produzidos no TSE a pedido de Moraes.
A reclamação disciplinar se referia a Airton Vieira e Marco Antônio Martin Vargas, respectivamente, juiz instrutor do gabinete de Moraes e juiz auxiliar da presidência do TSE quando o ministro presidiu o órgão.
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- Por Folhapress
- 23 Ago 2024
- 08:27h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O envelhecimento acelerado da população brasileira aumenta a pressão por novas mudanças nas regras dos benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de regimes próprios, mesmo após a reforma da Previdência de 2019.
Novos dados de projeção populacional divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (22) mostram, com base no Censo de 2022, que a queda do número de brasileiros ocorrerá seis anos antes do previsto, a partir de 2042.
O resultado será uma população idosa antes do esperado, desafiando ainda mais as contas da Previdência.
Segundo as projeções do IBGE, após atingir seu máximo em 2041, com 220,4 milhões de habitantes, a redução populacional começará em 2042, fazendo com que, em 2070, sejamos 199,2 milhões de brasileiros.
A expectativa de vida aumenta. Em 2023, estava em 76,4 anos, e deve chegar aos 83,9 anos em 2070. Em 2041, ao atingirmos o pico populacional, será de 79,87 anos e, em 2042, quando começa a queda, atinge 80,04 anos.
O número de nascimentos cai de 2,6 milhões em 2022 para 1,5 milhão em 2070, e o percentual de idosos cresce. De 2000 a 2023, proporção de idosos a partir dos 60 anos praticamente duplicou, subindo de 8,7% para 15,6%. Em 2070, teremos cerca de 37,8% idosos no país.
Os desafios já suscitam, há alguns meses, debates sobre as mudanças nas regras de aposentadorias. Dentre as possibilidades apontadas por especialistas estão a desvinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo, o que já foi descartado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a elevação da idade mínima para pedir o benefício.
A reforma da Previdência de 2019 instituiu idade mínima obrigatória nas aposentadorias para quem ingressou no mercado de trabalho após 13 de novembro de 2019. Homens precisam ter 65 anos de idade para pedir o benefício e mulheres, 62 anos.
O tempo mínimo de contribuição é de 20 anos, para os homens, e 15 anos, para as mulheres. Há regras de transição para quem já estava no mercado. O INSS paga hoje 40 milhões de benefícios, dos quais 70% são no valor de um salário mínimo, hoje em R$ 1.412. A média de tempo que um cidadão recebe aposentadoria é de 15 anos. No caso de servidores, sobe para 23 anos.
Estudo do Banco Mundial mostra, no entanto, que para a sustentabilidade da Previdência no Brasil ante o envelhecimento da população, seria necessária uma idade mínima de 72 anos para homens e mulheres já em 2040. Essa idade subiria para 78 anos em 2060.
"Como o Brasil é um dos países que envelhece mais rápido na América Latina, esse novo 'normal' [idade mínima de 65 anos] teria que passar para 72 anos em 2040 e 78 anos em 2060. Obviamente, mudanças tão drásticas seriam difíceis de se alcançar devido ao estado de saúde da população e às realidades sociopolíticas", diz o estudo.
Para Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS e consultor da Câmara dos Deputados, uma nova reforma da Previdência é necessária em meados da próxima década, quando a pressão sobre as contas públicas começa a ficar maior.
Os dados mostram que, com a reforma da Previdência, o déficit previdenciário em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) está projetado em 2,32% em 2024 e se manterá na casa dos 2%, com pequena queda nos próximos anos, até 2043, mas o percentual do PIB usado para pagar benefícios terá alta elevada a partir de 2034.
"Quando chega em meados da década de 2030, você vê que a curva cresce absurdamente. O sistema não vai aguentar e vai ter que mudar o modelo, fazer como regimes mais sustentáveis da Europa, que tem camada forte de capitalização obrigatória", diz ele.
Rolim aponta como um caminho mais viável a igualdade de idade mínima entre trabalhadores urbanos e rurais, já que esses se aposentam com cinco anos menos, e entre homens e mulheres, em vez de subir de forma abrupta a idade mínima para 72 anos ou mesmo desvincular benefícios do salário mínimo.
"A Previdência precisa ter três pilares: não pode ser só um benefício marginal, precisa de sustentabilidade fiscal, e tem que ter uma abrangência."
A advogada Adriane Bramante, especialista em Previdência e conselheira do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que as alterações recentes na Previdência focaram apenas o lado da despesa, com implantação da idade mínima, mudanças no cálculo da pensão por morte, que teve redução de 40%, e regras duras para a acumulação de benefício, e, agora, precisam também olhar a arrecadação.
"A gente tem, segundo o IBGE, 39 milhões de pessoas na informalidade. A reforma tem que focar na arrecadação, e não só na redução de direitos. A Previdência precisa fazer um marketing positivo", diz.
Para ela, as projeções do IBGE já eram esperadas. "Há muito tempo dados do IBGE mostram que há uma diminuição da natalidade e aumento da longevidade, o que compromete a questão previdenciária, porque as pessoas vão viver mais, nascer menos e ficar mais tempo envelhecidas."
As projeções do IBGE mostram que a população vai envelhecer mais cedo que o esperado e também deve começar a encolher antes do previsto, ressalta o economista da LCA Bruno Imaizumi. "A idade média em que as mulheres terão filhos vai aumentar, enquanto a proporção das que querem ser mães cairá, com uma discrepância ainda maior entre classes sociais."
Ele concorda que uma nova reforma não poderá ser restrita ao aumento da idade de aposentadoria, mas considerar outras saídas, como maior alíquota de contribuição e redução de privilégios em carreiras que foram beneficiadas nas mudanças anteriores.
"As empresas e o governo podem oferecer incentivos de prolongamento de carreira para fazer com que mais pessoas contribuam por mais tempo. Também vai ser preciso revisar critérios de elegibilidade para pensões e até pensarmos em políticas de imigração."
A Previdência Social brasileira é um regime solidário de repartição, no qual quem está na ativa sustenta o benefício de quem está aposentado ou já contribui com o sistema antes de se aposentar, atingindo as condições mínimas para ter a renda previdenciária.
O INSS paga as aposentadorias programáveis, como por idade e por tempo de contribuição, mas também oferece uma proteção ao cidadão doente, com os benefícios por incapacidade temporária e permanente, e para os herdeiros de quem morre, com a pensão por morte.
Há ainda o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é assistencial, pago a idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência de famílias consideradas carentes. O BPC e o auxílio-doença estão sendo alvo de um pente-fino neste ano.
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- Bahia Notícias
- 22 Ago 2024
- 11:31h
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (21), que o acordo com o Congresso para a liberação das emendas impositivas e as transferências especiais, as “emendas Pix” deverá ter julgamento definitivo pelo plenário da Corte.
Nesta terça-feira (20), o Supremo reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para resolver o impasse gerado a partir da suspensão do pagamento das emendas até o cumprimento de critérios de rastreabilidade e transparência dos recursos.
Pelo acordo, a Câmara e o Senado terão 10 dias para regulamentar o repasse das emendas. Informações da Agência Brasil apontam que, em seguida, será aberto prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo Flávio Dino o plenário da Corte deverá proferir uma decisão definitiva sobre o caso após o cumprimento do acordo. “Vai haver uma outra decisão consolidando mais ou menos o que nós temos, depois de visto pela AGU e PGR. A tendência é levar para o plenário para julgamento definitivo. Acho que tem boas balizas, bons trilhos que melhoram o sistema”, avaliou.
O ministro disse acreditar que as regras serão cumpridas pelo Congresso. "O documento não tem essa força normativa. Mas claro que todo mundo vai cumprir. O acordo não finaliza os processos, tanto que as liminares estão valendo. O acordo sinaliza o caminho pelo qual nós vamos chegar ao fim do processo", disse.
- Bahia Notícias
- 22 Ago 2024
- 07:27h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Acusado por crimes de jogos de azar, tráfico de drogas e associação ao tráfico, Marcos Bezerra Santos, de 49 anos, foi preso nesta quarta-feira (21) em São Paulo. O criminoso foi um dos sequestradores de Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos, em 2001.
Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do estado, Marcos foi preso em flagrante junto com outro homem dentro de um imóvel em Itaquera. No local, foram apreendidas cinco máquinas caça-níqueis.
Em entrevista À TV Bandeirantes, a delegada Vanessa Guimarães informou que ao puxar o histórico do suspeito notou que se tratava do sequestrador de Patrícia Abravanel.
Segundo a emissora, Marcos Bezerra é irmão de Marcelo Batista Santos, outro envolvido no sequestro ocorrido em agosto de 2001, e cumpriu 15 anos de pena pelo crime.
Patrícia foi liberada sete dias depois do sequestro após o pagamento de resgate de R$ 500 mil.
- Por Edu Mota, de Brasília / Eduarda Pinto/Bahia Notícias
- 21 Ago 2024
- 18:10h
Foto: Edu Mota, de Brasília / Bahia Notícias
O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), projeto que mantém a desoneração da folha para empresas e municípios em 2024 e propõe a reoneração gradual dos setores a partir de 2025. O projeto segue para aprovação na Câmara dos Deputados.
A decisão segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo buscassem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamentos.
O senador Jacques Wagner, lider do governo no Senado, apontou que o diálogo entre os entes foi bem-sucedido. “Conciliando os ditames da responsabilidade fiscal e da segurança jurídica para moldar um regime de transição que favoreça a economia do país. Por esse motivo, somos favoráveis à aprovação”, afirmou.
Ao final da votação no Plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez um reconhecimento à atuação de dois senadores baianos, que possibilitaram a aprovação da proposta: Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD).
“Quero cumprimentar, de maneira muito especial, o eminente relator, líder do Governo, senador Jaques Wagner. E fazer um reconhecimento muito especial ao senador Angelo Coronel, do Estado da Bahia, que assim como o senador Efraim, encabeçou a desoneração dos 17 setores. O senador Angelo Coronel encabeçou a desoneração dos municípios brasileiros de até 156 mil habitantes, reduzindo a alíquota de 20% para 8% para esses municípios, o que constituiu um alento muito importante para diversos municípios do Brasil. Meu reconhecimento ao Senador Angelo Coronel”, disse Pacheco.
ENTENDA O CASO:
A desoneração da folha de pagamentos é uma política que substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 17 setores por um percentual do faturamento do setor. Neste caso, setores que necessitam de massiva mão de obra, deixam de pagar um valor equivalente a 20% do salário de cada funcionário e contribuem com uma menor porcentagem da receita bruta da empresa, cerca de 1% a 4,5%.
No caso dos municípios, a lei estabelece uma redução da alíquota da contribuição previdenciária (de 20% para 8%) para prefeituras com até 156 mil habitantes.
O texto aprovado no Senado prevê que essa política siga até o final deste ano. A partir de 2025, a reoneração dos setores será retomado gradualmente, mediante o pagamento da contribuição previdenciária e uma redução da cobrança sobre o faturamento das empresas.
Para compensar a perda orçamentária da União, devido à manutenção da desoneração parcial, o projeto aponta ainda medidas de arrecadação e contenção de gastos, como repatriação de recursos no exterior e limitação de projetos sociais. Os setores afetados são:
Confecção e vestuário
Calçados
Construção civil
Call center
Comunicação
Empresas de construção e obras de infraestrutura
Couro
Fabricação de veículos e carroçarias
Máquinas e equipamentos
Proteína animal
Têxtil
Tecnologia da informação (TI)
Tecnologia de comunicação
Projeto de circuitos integrados
Transporte metroferroviário de passageiros
Transporte rodoviário coletivo
Transporte rodoviário de cargas
Para estes setores diretamente impactados pela desoneração da folha de pagamentos, a reoneração gradual ocorrerá até o ano de 2028. Confira as mudanças:
Foto:Divulgação/Bahia Notícia
- Por Joana Cunha | Folhapress
- 21 Ago 2024
- 09:09h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) concedeu habeas corpus, nesta terça-feira (20), para revogar o mandado de prisão emitido contra Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas, na esteira do escândalo contábil na varejista.
Gutierrez, que também tem cidadania espanhola e atualmente mora na Espanha, foi alvo do mandado de prisão no dia 27 de junho, no âmbito da operação Disclosure da Polícia Federal, que também cumpriu mandados de busca e apreensão contra outros ex-executivos da companhia.
Outra ex-diretora da Americanas, Anna Saicali, também havia sido alvo de um mandado de prisão, depois revogado pela Justiça em troca de sua apresentação às autoridades. Ela estava em Portugal, chegou em São Paulo no início de julho e se apresentou à Polícia Federal, na delegacia especial do Aeroporto Internacional de Guarulhos.
O ex-CEO chegou a entrar na difusão vermelha da Interpol e ser preso em Madri por cerca de um dia em junho, mas foi solto e entregou o passaporte às autoridades espanholas. Com o habeas corpus, que foi concedido por unanimidade, será enviado um ofício à representação regional da Interpol no Rio de Janeiro para a retirada do nome de Gutierrez da difusão vermelha.
Ao pedir a prisão preventiva do ex-CEO, em junho, a Polícia Federal afirmou que o executivo se desfez de bens, entre eles imóveis e veículos, e enviou valores a offshores sediadas em paraísos fiscais.
Procurada pela reportagem, a defesa de Gutierrez não quis se manifestar. Em manifestações anteriores, sua defesa afirmou que Gutierrez "reitera que jamais participou ou teve conhecimento de qualquer fraude e que vem colaborando com as autoridades, prestando os esclarecimentos devidos nos foros próprios".
Em julho, o MPF (Ministério Público Federal) também pediu a extradição do executivo. Os procuradores justificaram que a medida é necessária já que, caso negada a extradição, abre-se a possibilidade do executivo ser processado e julgado na Espanha.
Para especialistas ouvidos pela reportagem, no entanto, a chance do ex-CEO ser extraditado é pequena. Gutierrez tem cidadania espanhola, o que diminui a possibilidade de a Justiça espanhola aceitar o pedido. O fator "reciprocidade" é levado em conta nesses casos -e, como o Brasil não extradita cidadãos brasileiros, ainda que condenados em outros países, dificilmente a Espanha aceitaria tomar essa atitude.
Além do inquérito pelos crimes de uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e associação criminosa, Gutierrez é alvo de investigação sobre lavagem de dinheiro. O executivo teve uma carreira de quase 30 anos na companhia, é carioca e engenheiro, formado pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Apesar de integrar o alto escalão da Americanas, Gutierrez era conhecido como um 'sujeito oculto' na varejista. Com o mercado, por exemplo, seu contato era restrito às teleconferências de resultados que companhias de capital aberto realizam trimestralmente.
O rombo nas contas da Americanas foi revelado em janeiro de 2023, quando a empresa anunciou ao mercado que havia encontrado inconsistências contábeis bilionárias, o que levou a varejista a entrar em um processo de recuperação judicial.
A fraude contábil que levou ao pedido de recuperação foi confirmada, em junho deste ano, pela investigação de um comitê independente. A Polícia Federal, que também está conduzindo investigação, aponta que a fraude pode chegar a R$ 25,3 bilhões.
Na última semana, o balanço corporativo da empresa apontou prejuízo de R$ 2,3 bilhões em 2023. Os dados indicam sucessivos prejuízos na companhia. No primeiro semestre de 2024, a perda foi de R$ 1,412 bilhão, ante R$ 3,203 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.
A perda em 2022 também foi atualizada, de prejuízo de R$ 12,9 bilhões para R$ 13,2 bilhões. O balanço também apontou redução no número de lojas. Eram 1.023 unidades convencionais em 2022, 991 em 2023 e 972 no fim do primeiro semestre de 2024. No modelo express, eram 780 em 2022, 687 em 2023 e 650 na primeira metade deste ano.
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- Por Folhapress
- 21 Ago 2024
- 07:56h
Foto: Divulgação / Casa Civil
O encontro desta terça-feira (20) para tratar do impasse sobre emendas parlamentares que reuniu ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), representantes do governo Lula (PT) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi marcado por um clima de tensão e críticas do alagoano, de acordo com relatos.
Representaram o governo federal os ministros Rui Costa (Casa Civil), que é o chefe da JEO (Junta de Execução Orçamentária), e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Segundo um participante, o encontro foi "tudo menos tranquilo". De acordo com essa autoridade, a todo momento algum participante rebatia o que o outro falava. Na sua primeira intervenção, Lira afirmou que a sociedade e a imprensa estavam dizendo que o placar do encontro era 2 a 1 ou 14 a 2, em alusão a uma suposta dobradinha entre os Poderes Judiciário e o Executivo nas decisões que brecaram os repasses das emendas parlamentares.
Ele então afirmou que representa 513 deputados e que, portanto, não estava sozinho na reunião. Há uma avaliação entre os parlamentares que representantes do governo Lula tiveram participação nas decisões do ministro Flávio Dino, do STF, e que depois foram chanceladas pelo plenário da corte, suspendendo o pagamento de emendas.
Dino é aliado de Lula, foi ministro de seu governo e, depois, indicado pelo petista para ocupar uma cadeira do STF.
Essa suposta dobradinha também foi tema de conversa entre Lira e o próprio presidente Lula, na noite de segunda (19) no Palácio do Planalto. De acordo com relatos que Lira fez a aliados, a certa altura do encontro o petista afirmou ao parlamentar que não tinha tido envolvimento com as decisões de Dino. Lira, por sua vez, disse que era preciso que a solução para o impasse passasse pelo Legislativo.
De acordo com participantes do encontro desta terça, que ocorreu na presidência do STF, em mais de uma ocasião Dino disse que era preciso acabar com a "rachadinha" das emendas de bancada, modalidade em que parlamentares de cada estado definem prioridades para suas regiões.
Rui Costa também fez referência a esse termo. Isso provocou reações imediatas tanto do Lira como de Pacheco. O presidente da Câmara afirmou de maneira enérgica que rejeitava o uso da expressão "rachadinha" para tratar da emenda.
Em outro momento, Rui Costa disse que o esforço dos três Poderes era necessário para evitar o efeito "aerosol", de pulverização de recursos. Na avaliação de membros do governo, o presidente da Câmara não gostou do resultado do encontro e, por isso, deixou o STF mais cedo do que os demais participantes.
Coube a Barroso conduzir a discussão. O ministro foi submetendo os tipos de emendas ao debate ponto a ponto enquanto um auxiliar escrevia os relatos.
Ao final da reunião, a cúpula do Congresso, ministros do STF e integrantes do governo federal divulgaram uma nota anunciando um acordo para atenuar a crise envolvendo as emendas. Apesar disso, esse acerto ainda dependerá de novos critérios para confirmar a liberação das verbas.
Ficou definido que os repasses poderão ser retomados após a fixação de diretrizes para garantir mais transparência aos recursos num prazo de dez dias.
Um dos pontos acordados prevê a manutenção das chamadas emendas Pix, recursos que vão direto do governo federal para os caixas dos municípios, inclusive com seu caráter impositivo. No entanto, as partes chegaram ao acordo de que era preciso haver a identificação antecipada do objeto da emenda e prioridade para obras inacabadas, além da prestação de contas ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Em relação às demais emendas individuais, os três Poderes decidiram manter a sua impositividade, mas haverá uma regulação sobre os critérios objetivos sobre impedimentos de ordem técnica. Esses parâmetros deverão ser estabelecidos por meio de um diálogo entre Executivo e Legislativo, que devem chegar a um consenso em até dez dias.
As emendas de bancada serão destinadas a projetos estruturantes de cada estado e do Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada daquela unidade da Federação. Nesse caso, é vedada a individualização.
Por último, as emendas de comissão serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional. Esses projetos serão definidos em comum acordo entre Legislativo e Executivo, mas os procedimentos mais precisos ainda serão estabelecidos.
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- Bahia Notícias
- 20 Ago 2024
- 18:00h
Foto: Reprodução / Redes sociais/Bahia Notícias
A viúva do cantor Claudinho, da dupla Claudinho e Buchecha, Vanessa, acionou a Justiça do Rio de Janeiro após descobrir que os restos mortais do artista foram retirados do jazigo onde estava sem autorização.
Segundo o G1, Vanessa pede uma indenização por danos materiais e morais após os restos mortais de Claudinho terem sido colocados em um nicho junto com outras sete pessoas. No processo, a viúva alega não ter sido comunicada sobre a exumação do corpo, em 2021.
Vanessa afirma só ter descoberto sobre a situação após uma fã visitar o jazigo de Claudinho e encontrar os restos mortais de outra pessoa. Ainda conforme o G1, a administração do cemitério informou no processo ter enviado telegramas para a viúva, que nega ter recebido.
Vanessa pede uma indenização de R$1 milhão em danos morais e R$127 mil em danos materiais a responsável pelo cemitério, Venerável Arquiepiscopal Ordem Terceira da Nossa Senhora do Monte Carmo. Em entrevista à revista Marie Claire, Vanessa afirmou que o jazigo perpétuo de Claudinho foi comprado pela antiga gravadora do cantor e colocado no nome dela.
De acordo com o G1, Vanessa pede na Justiça que os restos mortais do artista, que faleceu em junho de 2002 em um acidente de carro, sejam tirados do atual nicho e que retornem ao jazigo 7471.
- Bahia Notícias
- 20 Ago 2024
- 16:16h
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi condenado pela 21ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a retirar uma postagem difamatória com intuito de atacar o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz e a sua esposa Daniela Santa Cruz.
Além da retirada da postagem, o tribunal também condenou o deputado federal a indenizar o casal por danos morais, com um valor de R$ 30 mil.
O caso aconteceu em 2020, quando Eduardo Bolsonaro publicou em seu twitter, antigo nome da rede social X, um texto em que mencionava que Felipe Santa Cruz havia solicitado um mandado de segurança impetrado pela OAB em face de atos do governo federal que descumpriam a Lei Rouanet.
O deputado alegou que o então presidente da ordem havia solicitado a liberação de R$ 1,2 bilhão em projeto da lei, dos quais, R$ 790 mil seriam destinados à uma peça realizada pela sua mulher, Daniela Santa Cruz.
A Ordem dos Advogados do Brasil refutou as alegações, afirmando que as declarações eram falsas e esclareceu que o mandado não estava relacionado à peça, que, embora estivesse inscrita da lista de processos, nunca recebeu recursos da Secretaria de Cultura.
A peça “Uma reflexão sobre o feminino e sua relação complexa, salvaguardando assim a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira” teria sido apenas avaliada para captação de recursos, sem ter havido qualquer investimento do governo federal. Por conta disso, a OAB afirma que as acusações do deputado carecem de fundamento.
- Por Renata Galf | Folhapress
- 20 Ago 2024
- 12:20h
Foto: Reprodução / Rede TV
O Ministério Público Eleitoral de São Paulo solicitou a suspensão do registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB). O pedido foi feito pelo promotor eleitoral da 1ª instância Fabiano Augusto Petean, que apresentou uma ação de investigação judicial eleitoral contra Marçal.
Em caso de condenação, este tipo de ação pode resultar na inelegibilidade por oito anos e ainda na cassação do registro do candidato beneficiado ou, no caso de julgamento após finda a eleição, do mandato.
"Postula, ainda, liminarmente a suspensão do registro de candidatura do representado, para se evitar a irreversibilidade dos fatos, até julgamento final", diz trecho da solicitação.
Na semana passada, este mesmo promotor já havia apresentado um pedido de suspensão liminar da candidatura de Guilherme Boulos (PSOL), e que foi negado -em uma ação de investigação judicial eleitoral de abuso de poder político e econômico.
No caso do ex-coach, o promotor argumenta que haveria abuso de poder econômico, relacionado à propagação de cortes de vídeos nas redes sociais, e diz que a ação teve como base representações enviadas ao Ministério Público.
Em julho, a deputada federal Tabata Amaral (PSB) pediu que Marçal fosse investigado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A peça apresentou diversos trechos de vídeos em que Marçal incentiva seus seguidores a se cadastrarem em um aplicativo de corte de vídeos e diz que vai remunerar os que tiverem mais visualizações. Marçal diz que "tá pagando em dinheiro" e que há quase 5.000 pessoas fazendo cortes de vídeos para ele.
"Não há financiamento nenhum por trás disso, nem na pré-campanha, nem na campanha. Isso é só uma tentativa desesperada do bloco da esquerda, MDB, PSB, PT e PSOL, de tentar frear quem realmente vai vencer as eleições. Essa manobra só reforça o medo que estão do efeito Marçal, mas eles não vão nos parar!", afirmou, em nota, o candidato Pablo Marçal.
Além do PSB, o promotor cita ainda uma representação do MDB, partido do prefeito Ricardo Nunes. No entanto, em nota, a assessoria da campanha de Nunes afirma que a representação citada não tem relação com Pablo Marçal, mas "a uma representação do MDB sobre material de pré-campanha de Boulos no Carnaval, com pedido de multa".
Reportagem do jornal O Globo citada na representação mapeou 50 contas favoráveis a Marçal com milhões de visualizações e conteúdos com ataques a adversários e fake news.
A lei eleitoral proíbe a contratação de pessoas físicas ou jurídicas para que façam publicações de cunho político-eleitoral em seus perfis nas redes sociais.
"Para desviar desta proibição, o candidato não faz o impulsionamento diretamente. Ao contrário, estimula o pretenso cabo eleitoral ou eleitor para que, de vontade própria, façam sua própria postagem ou propaganda", diz o promotor.
"Ao estimular o eleitorado a propagar as mensagens eleitorais pela internet, o candidato, sem declarar a forma de pagamento e computar os fatos financeiramente em prestação de contas ou documentações transparentes e hábeis à demonstração da lisura de contas, aponta para uma quantidade financeira não declarada, não documentada e sem condições de relacionamento dos limites econômicos utilizados para o ‘fomento eleitoral’ de tais comportamentos, desequilibrando o pleito eleitoral", argumentou ainda o promotor.
Já quanto a Boulos, o pedido fala em abuso de poder político, incluindo as circunstâncias do evento do 1º de Maio, quando houve pedido de voto do presidente Lula para Boulos antes do começo oficial da campanha. O promotor cita ainda evento do governo federal de dezembro de 2023, relacionado ao programa Minha Casa, Minha Vida.
"Nos fatos acima destacados não há discussão política e de temas de interesse comunitários, mas sim atos que são expressão dos elevados recursos financeiros que o investigado investiu para seu benefício e desequilibrar a disputa", diz o promotor.
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Antonio Maria Patiño Zorz, aceitou, em decisão da última sexta-feira (16) a ação de investigação contra Boulos, mas negou o pedido liminar de suspensão da candidatura.
Ele afirmou que não ficou demonstrado de que modo o mero ajuizamento da ação poderia caracterizar fator impeditivo à continuidade da tramitação do requerimento de registro de candidatura. Adiciona em sequência que não houve condenação em trânsito julgado ou condenação em segundo grau de jurisdição pelos fatos descritos. E que mesmo se existissem elas seriam analisadas no processo de registro de candidatura.
"Desse modo, desrespeitar o rito de registro de candidatura previsto na legislação supra mencionada violaria o princípio do devido processo legal previsto na Constituição", decidiu o magistrado.
Procurada pela Folha de S.Paulo, a assessoria de Boulos destacou que o juiz argumenta que não existem motivos no pedido do Ministério Público Eleitoral para a suspensão do registro e que deu prazo de cinco dias para que o promotor faça adequações no pedido.
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- Por Kalil de Oliveira | Folhapress
- 20 Ago 2024
- 10:38h
Foto: Bahia Notícias
A fumaça das queimadas da amazônia e do pantanal chegou em Santa Catarina na manhã da última sexta-feira (16). De acordo com a Defesa Civil do estado, o efeito pode causar danos à saúde, como dificuldade para respirar, tosse e irritação nos olhos.
"Essa fumaça, na verdade, é uma fuligem bem fina que chega ao Sul do Brasil", diz o meteorologista-chefe do órgão, Felipe Theodorovitz. O fluxo de ventos fez com que a região sinta o impacto dos incêndios no Centro-Oeste e Norte do país.
Agosto é o mês que menos chove no Sul -principalmente no interior- e no Centro-Oeste, explica. "Por conta desse período de escassez hídrica, a vegetação fica mais seca", conta Theodorovitz.
Conforme a reportagem mostrou, a amazônia e o pantanal enfrentam queimadas ao longo dos últimos dias. De acordo com o meteorologista, essas queimadas são naturais nesse período do ano. No entanto, um estudo divulgado pela rede internacional de cientistas WWA (World Weather Attribution) afirma que as mudanças climáticas agravam em 40% as condições que provocam incêndios.
O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) contabilizou, no domingo (18) 852 focos ativos de queimada na amazônia e 125 no pantanal. Desde o começo do mês, a floresta amazônica já acumula 16.710 focos e o Pantanal, 2.862.
O oeste de Santa Catarina é onde a fumaça é mais perceptível. Além disso, o estado registra a presença de nevoeiros. O Aeroporto de Florianópolis ficou suspenso por nove horas devido à neblina na manhã desta segunda-feira (19). Foram 12 voos cancelados e 32 atrasados. As operações já foram normalizadas. "Há confusão, mas a fumaça e o nevoeiro não são a mesma coisa", explica Theodorovitz. Por causa da presença desses outros eventos, a fumaça não é tão visível no litoral.
A Secretaria da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina diferencia nebulosidade e nevoeiros (que são fenômenos naturais) de fumaça com ajuda de imagens de satélite.
A tendência é que a fumaça comece a se dissipar na quinta-feira (21), com a formação de uma frente fria, que deve contribuir na mudança do escoamento dos ventos. "Esses ventos tendem a ficar mais restritos às regiões Sudeste e Centro-Oeste", prevê Theodorovitz. No Sul, deve ter "uma diminuição bem significativa já a partir da sexta-feira (23)".
Para o pneumologista do Hospital Governador Celso Ramos Ricardo Malinverni os principais grupos que podem ser impactados pela presença dessa fumaça são pessoas com doenças respiratórias -como asma, bronquite ou enfisema- , idosos e crianças. O governo de Santa Catarina também apontou que pacientes com doenças cardíacas podem ser impactados pela fumaça. O médico conta que a fumaça agride os brônquios, "que respondem com maior produção de muco e secreção, com chiado no peito e falta de ar".
"Alguns pacientes podem apresentar piora, induzida pela poluição, e desenvolver um quadro de infecção, como pneumonia", explica Malinverni. Ele aconselha beber água e evitar sair de casa quando a fumaça estiver mais intensa.
- Bahia Notícias
- 20 Ago 2024
- 08:24h
Foto: Reprodução/TV Globo
A Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG) prendeu um homem suspeito de iniciar um incêndio que atingiu um prédio do Tribunal de Justiça (TJ) do estado. O caso aconteceu no domingo (18), no Centro de Belo Horizonte.
Segundo a Polícia Militar, a ocorrência foi iniciada às 5h15 quando, após uma discussão entre moradores de rua, um deles ateou fogo a um colchão encostado na parede do edifício. De acordo com o relato de testemunhas ouvidas pela PM, o suspeito tem 53 anos e é conhecido como Jamaica.
A briga, segundo a corporação, teria sido iniciada após uma briga entre os dois por conta de bebida alcoólica. Após iniciar o incêndio, o suspeito fugiu do local. Momentos depois, policiais, realizando rondas pela região teriam localizado o homem, observando os destroços do edifício.
O homem foi abordado, se identificou para os policiais e negou ter cometido o crime. No entanto, outros moradores de rua acabaram desmentindo esse fato. O autor foi preso e, segundo a Polícia, já tinha passagens por crimes de dano, receptação e furto.
Por meio de nota, o TJ-MG lamentou o ocorrido e informou que o local será sede da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes. Além disso, o TJ afirmou que ninguém se feriu, uma vez que o espaço estava desocupado e se preparava para receber obras de adaptação para o funcionamento da Escola Judicial.
O prédio tem mais de 11 mil metros quadrados de área construída e, de acordo com a CNN, não há nenhuma estimativa acerca do prejuízo material que pode ter sido causado pelo incêndio.
- Por Mateus Vargas | Folhapress
- 19 Ago 2024
- 16:20h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Congressistas ligados ao governo Lula (PT) comandam as três comissões do Congresso Nacional com mais verbas de emendas. Os colegiados concentram R$ 10,6 bilhões, cifra que representa cerca de 70% do recurso (R$ 15,5 bilhões) reservado para esse tipo de indicação em 2024.
As emendas de comissão entraram na mira do STF (Supremo Tribunal Federal) por esconder qual deputado ou senador indicou o dinheiro, pois os pedidos são feitos formalmente apenas pelo presidente do colegiado.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) pode assinar R$ 3,2 bilhões em emendas neste ano. Ele afirmou que "todo mundo" no Senado decide sobre o recurso e nega falta de transparência.
O senador, porém, disse não ser possível apontar qual congressista ou grupo político emplacou a maior parte das emendas no órgão que preside, o segundo com mais verba no Legislativo.
"O parlamentar pode sugerir, pode apresentar a emenda, mas a emenda é da comissão. A emenda é coletiva, não é individualizada", afirmou Castro.
As verbas das comissões estão entre os alvos das decisões recentes do ministro Flávio Dino, do Supremo, que travaram a execução das emendas. No começo de agosto, ele determinou que esse recurso só deve ser pago "mediante prévia e total transparência e rastreabilidade".
Dino também cobrou informações do Executivo e Congresso sobre como e por quem as emendas dos foram indicadas. Nesta sexta-feira, o STF decidiu, de forma unânime, manter a decisão do ministro.
Neste ano, 25 colegiados da Câmara e do Senado têm recursos de emendas.
Como a Folha revelou, uma aliada do presidente Arthur Lira (PP-AL), que é assessora do PP, chega a enviar listas prontas de emendas que são apenas assinadas pelo presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara e enviadas aos ministérios.
Questionado se as emendas são ditadas pela cúpula do Congresso, o senador Marcelo Castro repetiu que a verba é amplamente debatida.
"Não vou citar nomes. O que eu posso dizer é que todos participam da elaboração [das emendas]. Se tiver alguma exceção, é apenas exceção à regra. Mas o Senado participa, a comissão participa, o presidente participa, todo mundo participa. É claro e todo mundo sabe disso", disse o senador.
O deputado Dr. Francisco (PT-PI) comanda a Comissão de Saúde da Câmara, colegiado com mais emendas (R$ 6 bilhões) para distribuir.
Em março, ele disse que não via problema em divulgar os autores das emendas. "Do mesmo jeito que a emenda individual tem lá a nossa indicação, se a emenda de comissão alguém está indicando, eu não vejo problema", afirmou.
Mas Francisco recuou e mantém sob sigilo os verdadeiros padrinhos das emendas que ele mesmo assina.
No Senado, a comissão que faz indicações ao Ministério da Saúde é comandada por Humberto Costa (PT-PE). Ele foi crítico às chamadas emendas do relator no governo Jair Bolsonaro (PL), mas agora é quem formalmente encaminhou cerca de R$ 1,2 bilhão em indicações que também não revelam o real padrinho da verba.
Procurado, o senador não informou de que forma são distribuídas as emendas da comissão que preside e quais grupos políticos foram atendidos pelo dinheiro.
Ele disse "esperar que todo esse processo [no Supremo] redunde na absoluta transparência de que necessita a destinação de emendas, que é o que defende e sempre defendeu".
"Para o senador, esse é um processo em que Legislativo e Judiciário podem contribuir um com o outro, sem invasão de competência à seara alheia, com respeito à Constituição e, sobretudo, em atenção à boa e clara aplicação dos recursos públicos", afirmou ainda o gabinete de Humberto.
O presidente Lula tem feito críticas aos altos valores das emendas, ainda que aliados estejam à frente das comissões mais ricas do Congresso. O PT também se uniu ao centrão para contestar travas impostas pelo Supremo às indicações com baixa transparência.
"Se o cidadão tem o direito de ter uma emenda de R$ 30 milhões, de R$ 40 milhões, de R$ 50 milhões, diz que tem comissão, que o presidente da comissão tem direito a R$ 300 milhões, R$ 400 milhões. Isso pode tornar a pessoa viciada e não querer abrir mão disso", afirmou Lula nesta sexta-feira (16).
O senador Marcelo Castro defende o volume de recursos na mão do Congresso. Ele disse que as emendas só eram pagas aos aliados do governo, quando o Executivo ainda não era obrigado a executar as indicações do Congresso. "Eu acho que existe um equilíbrio maior de forças."
As indicações parlamentares somam quase R$ 52 bilhões em 2024. Essas emendas drenam cerca de 20% do gasto discricionário do governo, ou seja, a verba livre para aplicar em obras, custeio da máquina pública e outros programas.
As emendas individuais (R$ 25,1 bilhões) e de bacadas estaduais (R$ 8,5 bilhões) são impositivas —o governo é obrigado a executar o recurso.
Já a fatia definida pelas comissões não é obrigatória, mas existe um acordo político para o Executivo seguir as indicações feitas pelo Congresso.
Após o fim das emendas de relator, o Congresso turbinou a verba das indicações de comissões temáticas do Congresso. Há R$ 15,5 bilhões reservados para este tipo de emenda em 2024, enquanto a cifra alcançava cerca de R$ 600 milhões em 2020.
- Bahia Notícias
- 19 Ago 2024
- 14:40h
Foto: TV Globo
O retorno de Fausto Silva à televisão aconteceu de forma improvável, porém, conseguiu cessar a preocupação do público quanto a saúde do veterano. Aos 74 anos, o apresentador, que já passou por um transplante de coração e outro de rim, surgiu para falar sobre a importância de Silvio Santos e aproveitou para atualizar o quadro de saúde.
Em entrevista ao Fantástico, Faustão negou ter sido internado novamente após o transplante de rim. "Eu só fui hospitalizado duas vezes: para o transplante do coração e para o transplante do rim. Eu vou duas vezes por semana para fazer diálise, então as pessoas acham que eu fico hospitalizado direto, não! Já faz uns cinco anos que vou lá duas vezes por semana para fazer diálise".
Na época, Faustão ficou internado no mesmo hospital que recebeu Silvio Santos nos últimos dias, o Albert Einstein, em São Paulo.
Ao programa da Globo, o apresentador falou sobre as mudanças que passou após os procedimentos médicos e contou que muita coisa já era cortada da vida dele.
"Eu nunca fumei nada, nunca bebi! Não bebo nem licor nem cerveja. Nunca usei droga. Eu caí na malha fina e precisei fazer uns transplantes de coração. Agora, com um coração de um atleta de 35 anos, tenho que cuidar da 'lataria e da funilaria' e do resto da parte física. Fazer fisioterapia e ginástica é fundamental."
- Bahia Notícias
- 19 Ago 2024
- 12:20h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O vice-presidente Geraldo Alckmin foi escalado para uma nova missão internacional. A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alckmin agora irá para o México.
Lula escolheu Alckmin para representá-lo na posse de Claudia Sheinbaum, primeira mulher eleita presidente do México, no dia 1º de outubro.
O presidente, inclusive, fará visita oficial ao México poucos dias antes da posse de Claudia, entre os dias 19 e 20 de setembro.
Segundo informações do site Metrópoles, esta será a quinta vez que Alckmin representa Lula em posses presidenciais. Desde 2023, o vice já foi a posses de chefes de Estado no Equador, na Guatemala, no Panamá e no Irã.
