BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"
- Por Folhapress
- 01 Set 2024
- 10:07h
Foto: Divulgação
Novidade nesta edição do Rock in Rio, que começa no próximo dia 13 de setembro, na zona oeste do Rio de Janeiro: pela primeira vez, o público tem autorização para levar uma garrafa plástica fechada, desde que seja transparente, com capacidade de até 500 ml e esteja vazia.
Nas edições anteriores era permitido levar uma garrafa cheia d’água, mas sem tampa. Desta vez, quem for à Cidade do Rock poderá abastecê-la de graça com água em 176 bebedouros distribuídos por toda a área do evento —e guardá-las na bolsa, por exemplo, para se hidratar quando quiser.
Há uma razão para a mudança: a onda de calor extremo que atingiu o Brasil nos últimos anos. Na terça-feira (27), uma Portaria assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, definiu que grandes eventos, como shows e festivais, terão de distribuir água de graça para o público até o fim do ano, além de permitir a entrada de garrafas para uso pessoal. O Rock in Rio acontece entre os dias 13 e 15 de setembro, e de 19 a 22 do mesmo mês.
- Bahia Notícias
- 01 Set 2024
- 08:01h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
A apresentadora e youtuber Antônia Fontenelle foi condenada a 3 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto por divulgar que a atriz Klara Castanho havia entregue um bebê para adoção. A sentença foi proferida após Klara Castanho vencer na justiça civil uma ação que garantiu o pagamento de R$ 50 mil em danos morais por parte da apresentadora.
A revelação feita por Fontenelle expôs Klara Castanho a uma situação delicada, levando a atriz a compartilhar publicamente que havia sido vítima de um crime sexual e a gravidez resultante foi uma descoberta tardia, o que a levou a optar pela adoção. Além da pena em regime semiaberto, Antônia Fontenelle também foi condenada ao pagamento de 60 dias-multa.
Na sentença, a juíza responsável destacou que, apesar de as nove outras ocorrências de crimes contra a honra não configuram maus antecedentes, elas revelam uma "personalidade voltada para a prática criminosa, o que denota desvio de caráter"
Na mesma decisão, a influenciadora Adriana Kappaz, conhecida como Dri Paz, foi condenada a 1 ano e 6 meses em regime aberto por difamação. A influenciadora ainda pode recorrer da decisão.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 31 Ago 2024
- 13:39h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Na decisão em que determinou a derrubada do X (ex-Twitter), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a rede social age, no Brasil, como se as plataformas fossem terra de ninguém e terra sem lei. A postura representa, segundo o magistrado, gravíssimo risco às eleições municipais de outubro.
A saída da empresa do Brasil demonstraria, segundo Moraes, especialmente por parte do empresário dono da rede social, Elon Musk, a intenção de permitir a divulgação massiva de desinformação, discurso de ódio e ataques ao Estado democrático de Direito.
Para o ministro, conforme disse na ordem dada desta sexta-feira (30), essa liberação viola a livre escolha do eleitorado, ao afastar eleitores de informações reais e corretas. O X pretende, na visão dele, favorecer grupos populistas extremistas.
Moraes foi presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as eleições de 2022, de agosto daquele ano até junho de 2024. Em abril deste ano, ele assinou acordos de cooperação técnica entre um órgão criado pela corte, a Polícia Federal e a AGU (Advocacia-Geral da União) para o combate às notícias falsas no período eleitoral.
O setor do TSE se chama Ciedde (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia) e foi lançado em meio às tentativas do Judiciário de coibir que as chamadas fake news interfiram no pleito municipal deste ano.
Moraes classificou a desinformação como o "mal do século 21" e disse, na ocasião, que "o combate à desinformação nas eleições nada mais é do que a defesa do voto do eleitor".
"A tentativa da Twitter Internacional Unlimited Company, atual Rede X, de colocar-se fora da jurisdição brasileira, com a extinção da empresa nacional, potencializará a massiva divulgação de mensagens ilícitas, inclusive durante o período eleitoral de 2024, acarretando forte carga de desinformação ao eleitorado brasileiro, com a caracterização de diversos ilícitos eleitorais e possibilitando gravíssimos atentados à democracia", disse o ministro.
Moraes defende que a concretização da democracia depende, dentre outros fatores, da legitimidade, honestidade, eficiência e transparência dos instrumentos colocados a serviço dos eleitores para o exercício dos direitos políticos, incluindo a liberdade de escolha dos candidatos.
"Essa livre escolha pressupõe garantia de que a manifestação de cada eleitor se refletirá no resultado do pleito eleitoral, mas também de que as condições pelas quais cada cidadão formará suas convicções para escolha sejam hígidas, equânimes e isentas de artificialismos e interferências espúrias", afirmou.
As intromissões poderiam se dar por meio de abuso de poder econômico ou político, uso ilícito de meios de comunicação, inclusive as plataformas digitais, para a produção de maciça desinformação, com a divulgação de fake news e discursos de ódio e antidemocráticos.
Nesta sexta, Moraes determinou a derrubada "imediata, completa e integral" do funcionamento do X. A rede social deve ficar fora do ar, portanto, em pleno período eleitoral no país. O primeiro turno das eleições ocorre em 6 de outubro e o segundo em 27 de outubro. O horário eleitoral gratuito em rádio e TV teve início nesta sexta.
"Os perigos da ausência de controle jurisdicional no combate à desinformação e no uso da inteligência artificial pelos populistas digitais extremistas pela Twitter International Unlimited Comany, principalmente no período eleitoral, são gravíssimos", afirmou o ministro.
Até o momento, no entanto, o bilionário Elon Musk não dá indicação de que pode reconsiderar a postura de enfrentamento a Moraes. Ainda nesta sexta, ele reagiu à decisão. "Eles estão fechando a fonte número 1 da verdade no Brasil", disse, em publicação na própria rede.
O magistrado chegou a determinar a intimação às empresas Apple e Google para retirar aplicativos de VPN (rede virtual privada) das lojas dos sistemas iOS e Android, mas recuou. No fim do dia, uma nova decisão cancelou esse trecho, ao menos por ora. Mas ele manteve a previsão de multa diária de R$ 50 mil a quem burlar bloqueio do X em acesso por VPN.
"Elon Musk pretende, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional, com real perigo, inclusive, de influenciar negativamente o eleitorado em 2024, com massiva desinformação, no intuito de desequilibrar o resultado eleitoral, a partir de campanhas de ódio na era digital, para favorecer grupos populistas extremistas", disse Moraes.
A decisão da derrubada vale até que todas as ordens judiciais proferidas pelo ministro relacionadas à ferramenta sejam cumpridas, as multas pagas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.
Em uma postagem às 20h14 de quinta (29), o X dizia esperar que Moraes ordenasse o bloqueio no país "simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos". "Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo", afirmou.
A rede social afirmou, na mesma publicação, que não cumpriria ordens de Moraes e dizia esperar o bloqueio no Brasil. O posicionamento da empresa foi divulgado sete minutos depois do encerramento do prazo.
O ministro disse, na decisão, que as condutas ilícitas de Elon Musk e do X permanecem, pois continuam descumprindo todas as ordens judiciais proferidas no processo em que é o relator. A desobediência reiterada já resultou em cerca de R$ 18,3 milhões em multas, conforme cálculo feito pela Secretaria Judiciária do STF.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já começou a notificar as operadoras de internet durante a tarde, após ser intimada. Embora a suspensão do site não seja instantânea, dependendo da chegada da ordem a cada empresa, no final da tarde já havia pontos em Brasília e São Paulo com restrições ao uso do X.
As principais operadoras do país (Claro, Oi e Vivo) já haviam sido notificadas -elas representam mais de 40% do mercado. A Starlink, de Musk, é a 16ª maior prestadora de internet, com 0,4% do total de acessos de banda larga no Brasil.
CONTINUE LENDO
- Bahia Notícias
- 31 Ago 2024
- 11:53h
Foto: Reprodução/ Ministério da Defesa
A partir de 2025 mulheres poderão se alistar de maneira voluntária no exército brasileiro. O Governo Federal publicou, na última quarta-feira (28), o Decreto n° 12.154, de 27 de agosto de 2024, que regulamenta o Serviço Militar Inicial Feminino voluntário no Brasil.
O alistamento será realizado entre 1º de janeiro a 30 de junho de 2025, destinado exclusivamente às cidadãs nascidas em 2007, que completarão 18 anos em 2025. O início do serviço acontecerá em 2026, após serem consideradas aptas no processo de seleção.
Os locais e números de vagas serão fixados pelo MD, ouvidas as Forças Singulares. O processo é composto por cinco etapas sendo eles: o alistamento (online ou presencial), a Seleção Geral, conduzida por uma Comissão de Seleção das Forças Armadas, a Seção Complementar nos quartéis onde a conscrita poderá incorporar, e, por fim, a incorporação em uma Organização Militar.
Uma vez na instituição, as militares estarão sujeitas aos direitos, deveres e penalidades estabelecidos pela Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, e pelo Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. As voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e, após o desligamento do serviço ativo, integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas.
Atualmente, as mulheres só podiam ingressar nas Forças Armadas como militares de carreira, mediante aprovação em concurso público, ou como militares temporárias, por meio de seleção conduzida pelas Regiões Militares.
- Bahia Notícias
- 31 Ago 2024
- 09:50h
Foto: Reprodução
A Globo entrou em negociação com a Liberty Media para colocar a Fórmula 1 de volta na programação. O contrato com a Band tem validade até 2025, contudo, ambas as partes vivem uma crise nos bastidores.
O contrato que a emissora almeja é de uma temporada completa transmitida pela Sportv e pela GloboPlay, ambas por assinatura. Além disso, o canal aberto irá transmitir o Grande Prêmio do Brasil e o GP de Mônaco.
A Band está sofrendo problemas com o pagamento do acordo, por conta de uma casa de apostas que comprou uma cota de patrocínio por R$20 milhões, mas não pagou o valor. O caso virou um processo na Justiça.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 31 Ago 2024
- 07:47h
Foto: Gustavo Moreno / SCO / STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), já bloqueou mais de R$ 2 milhões de valores de contas do X (ex-Twitter) em decorrência do descumprimento das ordens dadas por ele ao empresário Elon Musk.
As multas, no entanto, já alcançam o montante de R$ 18,3 milhões até o momento, conforme cálculo feito pela Secretaria Judiciária do STF.
Nesta sexta-feira (30), o magistrado determinou a derrubada "imediata, completa e integral" da rede social.
"O acionista majoritário e responsável internacional pela rede X, Elon Musk, expressamente, declarou que manteria o desrespeito às decisões judiciais brasileiras, bem como anunciou que extinguiria a subsidiária brasileira – X Brasil, com a flagrante finalidade de ocultar-se do ordenamento jurídico brasileiro e das decisões do Poder Judiciário", disse Moraes na decisão.
No dia 17, a rede social X acusou o ministro de ameaçar de prisão seus funcionários e, diante disso, anunciou o fechamento do escritório no Brasil. Musk
Moraes determinou os bloqueios imediatos das contas bancárias e ativos financeiros, com expedição de ofício ao Banco Central, e da comunicação oficial à CVM (Comissão de Valores Imobiliários) para operacionalizar a medida.
O ministro incluiu na lista ações, títulos privados, títulos públicos e derivativos, aplicações em fundos de investimento, VGBL, PGBL, aplicações em LCA e LCI, aplicações em CDB' s, RDB' s, COE, ouro e afins, previdência privada, cartas de consórcio; e veículos automotores e bens imóveis por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e de embarcações e aeronaves eventualmente registradas.
Em virtude da postura do bilionário, Moraes bloqueou as contas da Starlink no Brasil, do mesmo grupo. A medida seria uma forma de cobrar multas aplicadas contra o antigo Twitter. Até o momento, de acordo com a decisão, não há informações sobre o bloqueio efetivo de valores no caso da empresa de satélites.
- Bahia Notícias
- 30 Ago 2024
- 18:11h
Foto: Reprodução/Metrópoles
Após o candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) ter acusado o também candidato, Guilherme Boulos (Psol), de ser usuário de cocaína, durante o debate da Band, uma investigação apontou que o 'Guilherme Boulos' ao qual Marçal se referiu não é, de fato, o candidato psolista, mas sim um candidato a vereador da base aliada à prefeitura de Ricardo Nunes (MDB).
De acordo com a Folha de São Paulo, responsável pelo levantamento que mostrou a confusão de Marçal, o suposto erro se deu porque os dois candidatos possuem o mesmo nome e mesmo último sobrenome, no entanto, o candidato do Psol tem como nome completo Guilherme Castro Boulos, enquanto que o candidato do Solidariedade se chama Guilherme Bardauil Boulos.
Segundo a Folha, o processo em questão ocorreu em 2001 e tramita em segredo de justiça. No entanto, o processo contra Guilherme Boulos do Solidariedade não menciona em momento algum o uso de cocaína, mas sim “posse de drogas para consumo pessoal”.
Marçal repetiu diversas vezes que apresentaria um processo “em segredo de Justiça” que comprovaria que o candidato do Psol havia sido condenado por uso de cocaína. No entanto, ao tentar entrar em contato com a equipe de campanha do ex-coach, a Folha não obteve nenhuma resposta.
REAÇÃO DE BOULOS
Pouco após a publicação da reportagem, o candidato do Psol à prefeitura de São Paulo foi as redes e afirmou que o texto “desmonta a farsa” de Pablo Marçal, no que Boulos afirmou ser uma tática de “fake news vergonhosa”.
“Ele sabia que são pessoas diferentes, não foi enganado. É assim que é: o Pablo Marçal ganhou a vida fazendo estelionato. Estelionato contra aposentados, foi condenado, foi preso por isso. Agora, queria fazer esse estelionato para enganar os eleitores da cidade de São Paulo. Não deu certo, Marçal, sua mentira caiu por terra”, afirmou o candidato.
O OUTRO BOULOS
Ao entrar em contato com Guilherme Boulos do Solidariedade, partido da base do atual prefeito e candidato a reeleição Ricardo Nunes, a Folha recebeu a confirmação de que o processo existia, mas que havia ocorrido devido à posse de maconha e não de cocaína.
“Houve esse incidente quando eu tinha 21 anos e foi um ato imprudente que ocorreu na minha juventude na época de faculdade. Mas isso é coisa do passado, que aconteceu há 23 anos. Hoje eu tenho uma família, dois filhos, uma empresa de transporte executivo e sou candidato a vereador”.
- Por Folhapress
- 30 Ago 2024
- 12:25h
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Ministério das Cidades vai editar uma portaria para permitir que empresas do setor de saneamento utilizem até 70% dos recursos captados com debêntures incentivadas para pagar as outorgas de contratos de concessão. Hoje, esse limite é de 50%.
O objetivo da mudança é aumentar a atratividade dos projetos do setor e evitar o risco de leilões desertos, como o do Piauí, que estava previsto para este mês, mas foi adiado por falta de propostas.
A mudança já foi sinalizada a agentes que acompanham o setor, e a avaliação no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de que a indicação já surtiu efeito. Segundo interlocutores do governo federal, a medida contribuiu para despertar o interesse de quatro propostas apresentadas para o leilão de Sergipe, previsto para quarta-feira (4).
"O setor está bastante ansioso com a publicação dessa novidade. Vai gerar uma maior competitividade, porque é a forma de financiamento com a qual o setor conta para tocar os seus projetos", avalia a diretora-executiva da Abcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), Christianne Dias.
O governo federal tem a meta de universalizar o acesso ao saneamento básico até 2033. O objetivo é atender 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário e foi fixado no novo Marco Legal do Saneamento Básico.
A limitação de uso de até 50% dos recursos captados com debêntures para o pagamento da outorga é prevista em uma portaria do Ministério das Cidades editada em dezembro de 2023.
A intenção do governo era de que pelo menos metade do dinheiro levantado no mercado fosse usado para financiar os investimentos previstos no contrato de concessão. No entanto, o diagnóstico do Executivo é que a trava acabou afastando potenciais interessados nos leilões, uma vez que as empresas precisariam usar recursos próprios ou recorrer a fontes mais caras para bancar as outorgas.
O Ministério das Cidades já planejava uma consulta pública sobre o tema, mas a pasta recebeu pedidos para que a mudança fosse mais rápida para contemplar os leilões já programados.
A secretária de Fazenda de Sergipe, Sarah Tarsila, diz que a relação federativa envolve diálogo contínuo para aperfeiçoamento das políticas públicas. "Tanto Sergipe quanto outros estados fizeram sugestões ao governo federal quanto à regulamentação do marco do saneamento", afirma.
Segundo ela, o edital do leilão do estado está "robusto tecnicamente". "Desde que lançamos o edital, uma série de empresas vem nos procurar para fazer visitas oficiais. Inclusive algumas concessionárias repetiram as visitas. Nós acreditamos no trabalho técnico desenvolvido, na cooperação entre os municípios e o governo do estado e em todo o processo envolvido", diz.
Uma corrente dentro do governo defendeu permitir que as debêntures pudessem financiar 100% da outorga --medida que também é bandeira do setor. A decisão, porém, foi por um movimento mais cauteloso neste primeiro momento.
O governo teme que o uso das debêntures incentivadas para pagar apenas a outorga deixem as empresas expostas a fontes de financiamento mais caras para bancar os investimentos ao longo da concessão, o que poderia levar a uma alta nas tarifas cobradas dos consumidores.
O setor, por sua vez, alega ter acesso a fontes mais baratas de financiamento para essas despesas e, por isso, almejava o fim da trava.
O Instituto Trata Brasil estima que no ritmo atual, a meta só será atingida em 2070, com 37 anos de atraso.
A visão do governo é que para ter uma chance de chegar a universalização, é necessário atrair mais capital privado. A alteração parte dessa premissa.
Ao todo, 579 municípios estão com contratos irregulares em relação à prestação dos serviços básicos, o que abrange quase 10 milhões de pessoas.
A maioria das cidades em situação irregular está em estados do Norte e do Nordeste do Brasil. São esses locais que enfrentam maiores gargalos em atingir as metas propostas pelo novo Marco, segundo o estudo.
"A premissa da universalização está muito ligada à abertura do mercado para o setor privado. A previsão é de que são necessários R$ 890 bilhões em investimentos até 2033 [para chegar lá] e setor público não tem capacidade sozinho de fazer esse aporte", diz Dias, da Abcon.
Ela aponta que, desde a aprovação do novo marco, há quatro anos, a participação do setor privado no saneamento saiu de 5% para 22%. "O objetivo é dobrar esse número", afirma.
- Por Bia Jesus / Bahia Notícias
- 30 Ago 2024
- 10:10h
Foto: Wander Roberto / CPB
O segundo dia dos Jogos Paralímpicos de Paris 2024 começou com uma dobradinha brasileira espetacular nos 5000m. Na manhã desta sexta-feira (30), Júlio Cesar Agripino dos Santos conquistou a medalha de ouro e Yeltsin Jacques levou o bronze.
Uma manhã cheia de emoções para os brasileiros, já que Agripino quebrou o recorde mundial da prova com 14:48.85 e Jacques conquistou seu novo recorde pessoal, 14:52.61. A prata ficou para o japonês Kenya Karasawa.
Yeltsin era o dono recorde mundial, estabelecido em maio. Hoje ele correu abaixo do próprio recorde.
- Bahia Notícias
- 30 Ago 2024
- 08:49h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
A maioria dos tribunais brasileiros não aderiram completamente às medidas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para minimizar os efeitos da desigualdade de gênero e racial no Poder Judiciário.
A comprovação da não adesão do CNJ veio a partir da pesquisa realizada pelo Fórum Justiça, por meio do ColetivAmente, o qual aponta a baixa aceitação e poucos mecanismos de fiscalização.
Quando observado a pauta de gênero, apenas cinco dos 27 tribunais aderiram totalmente a norma. Nove aceitaram parcialmente, enquanto 13 não prestaram informações suficientes aos pesquisadores.
Já na questão racial, a implementação integral ao acordo de cooperação técnica ocorreu em apenas sete dos 27 tribunais, enquanto os demais também não responderam satisfatoriamente ao levantamento.
A falta de informações por parte de vários tribunais aponta para uma falta de transparência que precisa ser examinada e resolvida, segundo a pesquisadora Gabrielle Nascimento, do Fórum Justiça.
Segundo ela, a pesquisa “acende um alerta para que possamos ampliar e qualificar as avaliações sobre o comprometimento das instituições com medidas para promoção da equidade de gênero e raça”.
A pesquisadora alerta sobre a importância da transparência no Poder Judiciário: “A democratização do sistema de justiça é essencial para torná-lo mais representativo das demandas da sociedade.”
- Por José Marques | Folhapress
- 29 Ago 2024
- 14:15h
Foto: Gustavo Moreno / STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quarta-feira (28) um julgamento que pode causar um impacto de R$ 35 bilhões em cinco anos à União, sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins.
A sessão, no entanto, foi interrompida sem maioria dos votos e o julgamento será retomado em data ainda indefinida.
Se nenhum ministro modificar votos dados anteriormente, Luiz Fux deve ser decisivo para definir o caso.
O ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um tributo municipal, enquanto o PIS e a Cofins são contribuições federais que financiam a seguridade social.
O julgamento sobre o tema foi iniciado em formato virtual em 2020, e foi interrompido por um pedido de destaque (para levar o caso ao plenário físico) de Fux.
No plenário virtual, o placar era 4 a 4. Celso de Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram contra a inclusão do ISS da base do PIS/Cofins. Já Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se manifestaram a favor.
Com o envio do caso ao plenário físico, a votação é reiniciada, e só continuam válidos os votos dos ministros aposentados --Celso, Lewandowski e Rosa. Não votam os seus sucessores no Supremo, que são Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
No plenário físico, os demais ministros que já votaram no plenário virtual podem reiterar seus entendimentos ou modificar.
Na sessão do plenário desta quarta, Dias Toffoli reiterou o seu voto. Também se manifestaram os ministros André Mendonça (contra a inclusão ISS) e Gilmar Mendes (a favor). Em seguida, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento.
A ação é de repercussão geral, que incide em todos os processos que tratam do mesmo tema no Judiciário brasileiro.
Em julgamento similar, o STF decidiu em 2017 que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS/Cofins.
O processo que serve como referência para o julgamento desta quarta é um recurso da Viação Alvorada, de Porto Alegre, que questiona decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que validou a incidência do ISS na base do PIS/Cofins.
Ao Supremo, a empresa argumentou que a incidência é inconstitucional, porque o tributo não integra o seu patrimônio, e citou a decisão do STF no mesmo sentido relativa ao ICMS.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 29 Ago 2024
- 12:45h
Foto: Montagem com reprodução Youtube / imagem de Carlos Moura/SCO/STF
A intimação endereçada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao empresário Elon Musk, determinando que identifique um representante legal do X (ex-Twitter) no Brasil em 24h, sob pena de tirar a plataforma do ar, está entre os assuntos mais comentados nas redes sociais na manhã desta quinta-feira (29). Centenas de milhares de postagens com comentários do tipo “Adeus Twitter”, “O Twitter vai acabar”, “O Twitter morreu”, ou citando o ministro “Xandão” estão movimentando a rede X no Brasil e também no exterior.
O próprio dono do X, Elon Musk, se manifestou publicamente a respeito da intimação. Ainda na madrugada desta quinta, Musk disse que o povo brasileiro “quer saber a verdade”, e em outra postagem, afirmou, se referindo a Alexandre de Moraes: “Este juiz violou repetidamente as leis que jurou defender”.
Em uma outra postagem na qual marca a conta oficial do ministro do STF, o empresário faz novas provocações, e além de postar uma foto de um homem careca com roupa de juiz, preso e algemado em uma cela, diz que “um dia, Alexandre, esta foto sua na prisão será real. Marque minhas palavras”.
Foto:Bahia Notícia
Anexada a essa postagem, Musk pergunta se os internautas gostaram do papel higiênico dele, com uma foto de um rolo de papel grafado com o nome “Alexandre”. Por último, o empresário ainda comparou o ministro Moraes a vilões da série de filmes Star Wars e também de Harry Potter: “filho de Voldemort e Sith Lord”.
Além de Musk, parlamentares, partidos, jornalistas no Brasil e no exterior e influenciadores de direita e de esquerda comentaram a decisão do ministro do STF de intimar a rede X. O deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro, escreveu em seu perfil: “Bye, bye, parece que o X vai mesmo fechar no Brasil...ou melhor, Brazuela”.
Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) escreveu na rede X diversos comentários em inglês, marcando a conta de Musk. Em um deles, NIkolas afirma: “Não recue, Elon Musk. Defenda a democracia e a liberdade no Brasil”.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) usou de ironia para comentar a intimação: “Se o dono do tinder criticar o Moraes será que o ministro vai ter que criar um perfil pra intimar o cara lá tb? Que loucura é essa que virou o Brazel?”. O deputado aproveitou para reforçar pedido de apoio, entre os parlamentares, do pedido de impeachment de Moraes.
Parlamentares da Bahia também comentaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Foi o caso do deputado Capitão Alden (PL), que fez a seguinte postagem em suas redes sociais: “Países onde o X é proibido: China, Coreia do Norte, Irã, Rússia, Turcomenistão, Mianmar e Venezuela. Olha para onde o Brasil está indo”, disse Alden.
Quem também fez publicações com críticas à intimação do STF a Musk foi o PCO (Partido da Causa Operária): “Faltam 20 horas para o Xandão derrubar o X. Nós vamos gastar essas 20 horas da melhor forma possível. De hora em hora, vai sair um meme denunciando o Xandão. Se você tiver um meme, publique o seu também com a #foraXandão”, diz o PCO.
Outro que comentou a decisão de Moraes foi o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, um dos responsáveis pela série de reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo a partir de mensagens e arquivos trocados entre auxiliares do ministro pelo WhatsApp.
“O juiz autoritário da censura brasileira, Alexandre de Moraes, está ameaçando explicitamente proibir o uso do X em todo o país, a menos que ele disponibilize representantes fisicamente no país (que ele ameaçou prender) e censores mais em conformidade com suas ordens”, afirmou.
O empresário Elon Musk tem se notabilizado por ser um dos principais protagonistas da direita internacional. O empresário é um notório apoiador do ex-presidente republicano Donald Trump, e também externa sempre que pode seu apoio a outros líderes de direita, como Viktor Orban, da Hungria, Javier Milei, da Argentina, e o próprio ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.
CONTINUE LENDO
- Bahia Notícias
- 29 Ago 2024
- 10:20h
Foto: Roncca/ Renan Olaz/ CMRJ/ Divulgação
O cantor baiano Caetano Veloso entrará com uma ação judicial contra Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo uso indevido e não autorizado da canção 'O Leãozinho' em uma postagem política feita nas redes sociais.
As informações são do colunista Matheus Leitão, da revista Veja.
De acordo com a publicação, a ação será movida referente a uma postagem feita por Carlos de uma imagem do “Advogados de direita Brasil” com números da Lei Rouanet, que tem como trilha sonora a música do baiano.
Esta não é a primeira ação movida por Caetano contra a família Bolsoanro. Em 2022, o artista entrou com uma ação contra o ex-presidente pelo uso indevido da voz dele em uma postagem para promover investimentos de seu governo em defesa civil.
Na época, a faixa utilizada foi uma versão da música 'Andar com Fé', de Gilberto Gil, que tinha sido gravada pela dupla para o projeto 'Dois Amigos'. O advogado que representava o artista, Caio Mariano, afirmou que apesar da música estar disponível na biblioteca digital do Instagram, ela não poderia ser utilizada de forma indiscriminada.
- Bahia Notícias
- 29 Ago 2024
- 08:14h
Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou o dono do X, o empresário Elon Musk. No documento divulgado nesta quarta-feira (28), Moares determina que a empresa identifique um representante legal no Brasil em 24h, sob pena de tirar a rede social do ar caso a decisão não seja cumprida.
Segundo o mandado de intimação, a plataforma pode ser suspensa por tempo indeterminado “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.
O episódio desta semana na briga entre Moraes e Musk ocorre 12 dias após o X interromper as atividades no Brasil.
- Por Bianca Andrade/Bahia Notícias
- 28 Ago 2024
- 15:20h
Foto: Bianca Andrade/ Bahia Notícias
O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, atualizou na terça-feira (27) a portaria publicada em novembro de 2023, que determina a distribuição grátis de água em shows e grandes eventos.
De acordo com a portaria, a produção de grandes eventos como shows e festivais, deverão fornecer água potável gratuita ao público principalmente em dias de calor extremo e altas temperaturas.
Na atualização, fica expressa a necessidade de que os organizadores de evento disponibilizem bebedouros ou ilhas de hidratação em locais de fácil acesso e autorize a entrada do público com garrafas de uso pessoal, ou forneçam copos ou embalagens para beber água, sem custo adicional. Quanto a venda de água, os órgãos de defesa do consumidor deverão acompanhar também o preço da água mineral comercializada no local, para evitar aumento abusivo.
A portaria é válida por 120 dias e, ao final, será reavaliada a necessidade de prorrogação.
A primeira portaria referente a esse assunto, surgiu após a morte da jovem Ana Clara Benevides, que faleceu em decorrência do calor extremo durante um show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro.
Na época, o Bahia Notícias produziu uma matéria sobre o assunto com produtores de eventos da capital baiana que pontuaram a situação atípica com a questão do calor extremo e os locais onde os eventos estavam sendo realizados em Salvador.
O ponto citado pelos empresários foi o fato de que os espaços para a realização de festas e shows na cidade costumam ser bem ventilados, não apresentando tanto risco para o público quanto a falta de circulação de ar. No entanto, foi frisado que diante da necessidade, o pedido feito pelo Governo de fornecimento de água gratuita ao público seria atendido.
Ao BN, a advogada Alanna Rodrigues, especialista em direito do entretenimento e propriedade intelectual, citou, na época, a falta de melhores definições sobre as obrigações das produtoras em casos de condições climáticas adversas.
A especialista considerou a portaria do governo federal como positiva, principalmente por obrigar as produtoras a já buscarem alternativas para as ilhas de hidratação. Porém, reforçou que é necessário que sejam criadas políticas públicas próprias e permanentes sobre as garantias em condições adversas - tanto no calor quanto em casos de chuvas e tempestades.