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- Bahia Notícias
- 06 Dez 2024
- 13:15h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Após uma série de casos recentes de violência policial, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira (5) que tinha uma "visão equivocada" sobre o uso de câmeras corporais nos uniformes dos policiais militares. Ele declarou estar "completamente convencido de que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial" e anunciou que não apenas manterá o programa como também o ampliará.
Atualmente, os policiais militares de São Paulo utilizam câmeras que gravam automaticamente. Entretanto, a Polícia Militar planeja adotar um novo modelo de câmera, com acionamento manual ou remoto, a partir de 17 de dezembro.
Durante a campanha eleitoral de 2022, Tarcísio criticou reiteradamente o uso das câmeras e defendeu sua reavaliação, chegando a declarar que não se preocupava com mortes causadas por policiais, mas com a "letalidade dos bandidos". Em janeiro deste ano, o governador também questionou a eficácia das câmeras na segurança do cidadão e afirmou que sua gestão não investiria em novos equipamentos, apesar de manter contratos existentes.
Agora, pressionado pela crise na segurança pública, Tarcísio reconheceu a importância do equipamento e garantiu que o novo modelo será implementado somente após a realização de testes. "Se ele [o policial] esquecer de acionar [a gravação], tem o acionamento remoto. Vamos testar todas as funcionalidades antes de entrar em operação", afirmou. Enquanto isso, o uso dos equipamentos atuais será prorrogado.
O governador descartou mudanças na Secretaria da Segurança Pública (SSP) ou no comando da Polícia Militar, reforçando sua confiança em Guilherme Derrite, atual secretário. "Vou confiar no meu time", disse Tarcísio.
Ele destacou que a postura de combate firme ao crime "não pode ser confundida com salvo-conduto para descumprir regras". Segundo o governador, o descumprimento reiterado de procedimentos aponta para problemas como transgressão disciplinar e falta de treinamento. "São coisas que chocam todo mundo, inclusive a gente. Fico extremamente chateado, triste", afirmou.
A declaração ocorre um dia após Tarcísio defender a atuação de sua gestão na área de segurança. Na terça-feira (4), ele citou números para afirmar que o desempenho de Derrite à frente da SSP é positivo.
Em março, durante a Operação Verão na Baixada Santista, que resultou em 56 mortes, o governador minimizou denúncias de que corpos estariam sendo levados como vivos para hospitais, evitando perícias. Na ocasião, disse: "Nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí".
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 06 Dez 2024
- 11:09h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira (6) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria dos casos que tratam da tentativa de golpe de Estado de 2022 e dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Em fevereiro, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, já havia negado o pedido, que agora vai ao plenário virtual. A sessão fica aberta até a próxima sexta (13) -nesse ambiente, não há interação entre os ministros, que depositam seus votos em sistema eletrônico.
Além da solicitação de Bolsonaro, outros 191 pedidos de réus dos casos relacionados foram negados pelo presidente do STF. Todos seguiram a mesma linha de argumentação, segundo a qual a imparcialidade do julgador está comprometida por ele ser também apontado como alvo da trama golpista.
A expectativa em relação à análise da solicitação pelo colegiado é que ela seja novamente recusada.
Não há no tribunal espaço para discussão de suspeição ou impedimento do ministro em processos em que, além de juiz, ele é também parte. Moraes tem apoio de seus pares para definir o andamento dos rumorosos processos sob relatoria dele.
Apesar de ele ter sido, segundo as investigações, um dos principais alvos, o assunto é delicado para todos os ministros. A permanência do relator, porém, é vista como uma defesa da própria corte.
Os advogados do ex-presidente apresentaram uma ação chamada de arguição de impedimento, usada para afastar magistrado que dirigiria o processo, baseada nas causas de suspeição e impedimento.
Ao rejeitar a tentativa da defesa de alterar a relatoria do caso, em 20 de fevereiro, Barroso afirmou que os fatos narrados não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam a atuação do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o presidente, o STF tem entendimento consolidado em relação à necessidade de que sejam demonstradas, de forma objetiva e específica, que a situação se enquadra nas regras de impedimento e suspeição previstas no CPP (Código de Processo Penal).
"Não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico", disse Barroso.
A defesa apresentou a ação em 14 de fevereiro, dias depois de a Polícia Federal cumprir mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro.
"Tanto o conteúdo da representação quanto a decisão revelam, de maneira indubita?vel, uma narrativa que coloca o ministro relator no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa", dizem os advogados.
A petição afirma que, ao longo das 135 laudas da decisão, há mais de 20 menções a Moraes, bem como são descritos episódios que expõem a vulnerabilidade do magistrado em decorrência de monitoramento e plano elaborado pelos investigados, "delineando um contexto que torna evidente e fortemente questionada a sua imparcialidade objetiva e subjetiva para decidir nestes autos, dada sua posição de vítima".
Os documentos mais recentes incluídos ao processo reforçam a posição de alvo que os envolvidos na trama golpista de 2022 atribuíram ao magistrado.
Em 19 de novembro, a PF deflagrou operação contra quatro militares e um policial federal suspeitos de elaborar um plano para matar o então presidente eleito, Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro.
No caso de Moraes, a representação policial enviada ao STF afirma que os suspeitos, além de mencionar envenenamento, consideraram "o uso de artefato explosivo".
O ministro foi o principal personagem de sua decisão que autorizou a operação da PF que prendeu suspeitos de planejar as mortes. Foram 44 citações a si mesmo no documento. Já o relatório final da investigação cita o ministro 206 vezes.
Nos autos, a PGR (Procuradoria-Geral da República) concordou com o entendimento de Barroso em manifestação expedida no dia 11 de março. Argumentou que a ação não tem uma vítima individualizada, já que o ataque seria às instituições, como o Poder Judiciário, e o sistema eleitoral, desacreditando-o.
"No recurso, limita-se a afirmar que 'o Ilmo. Ministro Relator –ora autoridade arguida– se vê e assim se descreve como vítima direta das condutas investigadas', sem observar que as condutas investigadas têm como sujeito passivo a coletividade, não uma vítima individualizada", concluiu.
- Por Renato Machado | Folhapress
- 06 Dez 2024
- 09:04h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, voltou a criticar nesta quinta-feira (5) o mercado financeiro pela reação ao pacote de contenção de gastos elaborado pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Além dos cortes, Haddad anunciou o aumento para até R$ 5.000 a faixa de isenção do Imposto de Renda, medida que fez o dólar disparar e ultrapassar a barreira de R$ 6.
O chefe da Casa Civil afirmou que as instituições financeiras estavam "silenciosas" nos anos finais do governo Jair Bolsonaro (PL), citando as movimentações e gastos no ano eleitoral realizados pelo ex-presidente.
"A gente não viu o tal do mercado apontar essa absoluta irresponsabilidade com dinheiro público. Nós estimamos mais de R$ 200 bilhões que foram torrados em 2022 para tentar a eleição do presidente naquele ano. E o mercado absolutamente silencioso e apoiando o discurso vazio e inconsistente do então ministro da economia [Paulo Guedes]", afirmou o ministro.
Rui Costa também questionou as intenções por trás do que chamou um "ataque especulativo contra o Brasil".
As declarações foram dadas durante sessão de abertura do seminário "A Realidade Brasileira e os Desafios do Partido dos Trabalhadores", que está sendo organizado pelo partido em Brasília. Serão dois dias de debates, mas que não contarão com a presença do presidente Lula.
A sessão inaugural também teve a presença da presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), dos líderes do PT e do governo na Câmara, respectivamente Odair Cunha (MG) e José Guimarães (CE); além de prefeitos, vereadores e presidentes estaduais do partido.
Rui Costa também afirmou que o mercado financeiro busca antecipar o debate sobre as eleições presidenciais de 2026, em uma forma de desestabilizar o governo Lula.
"A gente [precisa] fazer disputa da narrativa ocupando cada rádio desse país, cada blog, cada conta de Instagram, Facebook, Tiktok, seja o que for [...] porque o que eles estão fazendo é antecipar as eleições de 2026, trazendo para o presente uma tentativa de desestabilizar o governo", afirmou.
Questionados por jornalistas quem seriam "eles", o ministro disse que talvez seriam os 90% do mercado financeiro que reprovam a gestão de Lula, em referência à pesquisa Quaest divulgada nesta semana.
Rui Costa também questionou os interesses por trás de um ataque especulativo ao Brasil, sugerindo que há objetivos políticos guiando essas intenções.
"Se as pessoas não querem se curvar aos dados e aos fatos, eu só posso supor que tem outros parâmetros com os quais eles estão trabalhando e que eventualmente pode ser um parâmetro político e eleitoral", afirmou o ministro.
"Eles têm o direito de ter, mas isso precisa ser explicitado. Porque se não, não explicita informações técnicas, qualquer um, e eu, tenho o direito de levantar a hipótese de ter uma pretensão política nesse tipo de ato especulativo contra o Brasil", completou.
O ministro também citou que o mercado vem fazendo projeções para os índices econômicos do governo, que depois acabam sendo superadas.
"Para quem dizia que o Brasil ia crescer 1% no ano passado, o Brasil cresceu 3,3%. E no ano passado foi puxado pelo agronegócio. Inicia-se neste ano, as agências do tal mercado [dizendo] que o Brasil vai crescer 1,5%. Estamos em dezembro, e eles são forçados a publicar que o Brasil pode crescer 3,5% neste ano, não mais puxado pelo agronegócio que em função das chuvas e das secas decresceu", afirmou o ministro.
- Bahia Notícias
- 06 Dez 2024
- 07:07h
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já se prepara para sua nova rotina parlamentar a partir de fevereiro de 2025, quando concluirá quatro anos no comando da Casa. Lira ordenou a reforma de um gabinete no edifício principal da Câmara, próximo à sala do colégio de líderes, para utilizá-lo após deixar a presidência.
O espaço, anteriormente ocupado pela liderança do governo no Congresso, é mais amplo e próximo ao plenário do que os gabinetes regulares localizados nos anexos III e IV, onde a maioria dos deputados despacha.
A medida segue o ato da mesa diretora de 2006, que concede aos ex-presidentes da Câmara prioridade na escolha de gabinetes e dispensa a participação no sorteio. Entre os parlamentares que também ocupam gabinetes privilegiados no prédio principal estão os ex-presidentes Aécio Neves (PSDB-MG) e Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Durante seu mandato como presidente, Lira utilizou o gabinete principal da Casa, mas manteve um gabinete pessoal no anexo IV.
As informações são do site Metrópoles.
- Bahia Notícias
- 05 Dez 2024
- 15:35h
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Em votações apertadas e que passaram por poucos votos o limite mínimo do quórum, foram aprovados na noite desta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados os requerimentos de urgência para duas propostas que fazem parte do pacote de corte de gastos enviado ao Congresso pelo governo federal. A aprovação da urgência permite que os projetos não passem pelas comissões de mérito e possam ser votados diretamente no plenário.
Aprovada a urgência, o mérito dos projetos só deve ser votado agora na próxima semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não estipulou prazo para pautar os dois projetos em plenário.
O requerimento de urgência para acelerar a tramitação do PLP 210/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovado por 260 votos a favor e 98 contrários, além de 71 que ficaram em obstrução. Esse projeto autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas, para aperfeiçoar o arcabouço fiscal.
De acordo com o Regimento da Câmara, os requerimentos de urgência precisam ser aprovados pela maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 deputados a favor. O requerimento, portanto, passou por meros três votos.
Também foi aprovado requerimento de urgência para o PL 4614/24, que busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. Ou seja, pelo projeto, de autoria do deputado José Guimarães, o salário mínimo continuaria a ter um ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.
O projeto também trata de ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no Bolsa Família, no Fundo Constitucional do Distrito Federal e em outros programas. O requerimento para dar urgência na votação desse projeto foi aprovado com 267 votos a favor (10 acima do mínimo), 156 contra e 37 permaneceram em obstrução.
- Bahia Notícias
- 05 Dez 2024
- 13:27h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O Brasil contabilizou cerca de 6.590.575 casos prováveis de dengue ao decorrer de 2024. Os dados foram apresentados no do Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde. A plataforma relatou ainda que cerca de 5.872 óbitos decorrentes da doença foram confirmadas e 1.136 estão em investigação. Já o coeficiente de incidência do país é de 3.245 casos de dengue para cada 100 mil habitantes.
Na lista dos estados com mais notificações, São Paulo comanda o ranking em números absolutos com 1 milhões de casos prováveis. Na sequência aparecem Minas Gerais (1,6 milhão), Paraná (653,8 mil) e Santa Catarina (348,5 mil).
Na comparação de coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar (9.876), seguido por Minas Gerais (8.233), Paraná (5.713) e São Paulo (4.841).
Segundo o Ministério da Saúde via Agência Brasil, as ações de vigilância e controle de arboviroses foram intensificadas nos estados com crescimento expressivo de casos.
“Depois de Mato Grosso, chegou a vez de a pasta visitar Minas Gerais, e a previsão é que o trabalho chegue ao Espírito Santo na próxima semana, estado onde doenças como febre amarela e Oropouche preocupam as autoridades sanitárias”, disse a pasta.
“Os três estados enfrentam desafios específicos. Em Mato Grosso, os casos de chikungunya estão em alta, enquanto no Espírito Santo a arbovirose emergente febre do Oropouche teve aumento”, descreveu o órgão por meio de nota.
“Minas Gerais, por sua vez, enfrenta o risco de aumento da febre amarela, com necessidade de ampliar a cobertura vacinal e reforçar a vigilância em primatas não humanos, que funcionam como sentinelas da circulação viral”, complementou o órgão.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 05 Dez 2024
- 11:19h
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Na sessão plenária desta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados, foram aprovados requerimentos de urgência para dois projetos apresentados pelo governo federal e que fazem parte do pacote de corte de gastos que busca o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais. Com a aprovação, os dois projetos terão sua tramitação acelerada e serão agora analisados e votados diretamente no plenário.
Depois de um dia inteiro de reuniões entre os líderes partidários e do empenho pessoal do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os requerimentos de urgência acabaram sendo aprovados com margem mínima de votos.
O requerimento que acelerou a votação do projeto de lei complementar 4614/24, que altera o arcabouço fiscal e promove ajustes no salário mínimo e diversos programas do governo, teve a urgência aprovada por 267 deputados. Outros 156 foram contrários e outros 37 ficaram em obstrução. No total foram 423 os deputados que registraram votos.
Veja abaixo como votaram os deputados federais da bancada da Bahia:
Votaram Sim (24)
Adolfo Viana (PSDB-BA)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Antonio Brito (PSD-BA)
Bacelar (PV-BA)
Claudio Cajado (PP-BA)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Diego Coronel (PSD-BA)
Gabriel Nunes (PSD-BA)
Ivoneide Caetano (PT-BA)
João Carlos Bacelar (PL-BA)
Jorge Solla (PT-BA)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Leo Prates (PDT-BA)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Neto Carletto (PP-BA)
Pastor Isidório (Avante-BA)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Raimundo Costa (Podemos-BA)
Rogéria Santos (Republican-BA)
Sérgio Brito (PSD-BA)
Valmir Assunção (PT-BA)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Zé Neto (PT-BA)
Votaram Não (7)
Capitão Alden (PL-BA)
Elmar Nascimento (União-BA)
José Rocha (União-BA)
Leur Lomanto Jr. (União-BA)
Otto Alencar Filho (PSD-BA)
Paulo Azi (União-BA)
Roberta Roma (PL-BA)
Não registraram voto (8)
Afonso Florence (PT-BA)
Alex Santana (Republican-BA)
Arthur O. Maia (União-BA)
Dal Barreto (União-BA)
Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
João Leão (PP-BA)
Márcio Marinho (Republican-BA)
Ricardo Maia (MDB-BA)
O outro requerimento de urgência foi votado para acelerar a tramitação do projeto de lei complementar (PLP) 210/24, que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas. Esse projeto teve votação ainda mais apertado, com 260 deputados votando sim (apenas três acima do mínimo), 98 não e 71 em obstrução. Foram 432 votos no total.
Veja abaixo como votaram os deputados federais baianos:
Votaram Sim (24)
Adolfo Viana (PSDB-BA)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Antonio Brito (PSD-BA)
Bacelar (PV-BA)
Claudio Cajado (PP-BA)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Gabriel Nunes (PSD-BA)
Ivoneide Caetano (PT-BA)
João Carlos Bacelar (PL-BA)
Jorge Solla (PT-BA)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Leo Prates (PDT-BA)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Neto Carletto (PP-BA)
Otto Alencar Filho (PSD-BA)
Pastor Isidório (Avante-BA)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Raimundo Costa (Podemos-BA)
Rogéria Santos (Republicanos-BA)
Sérgio Brito (PSD-BA)
Valmir Assunção (PT-BA)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Zé Neto (PT-BA)
Votaram Não (5)
Diego Coronel (PSD-BA)
Elmar Nascimento (União-BA)
José Rocha (União-BA)
Leur Lomanto Jr. (União-BA)
Paulo Azi (União-BA)
Registraram obstrução (2)
Capitão Alden (PL-BA)
Roberta Roma (PL-BA)
Não registraram voto (8)
Afonso Florence (PT-BA)
Alex Santana (Republicanos-BA)
Arthur O. Maia (União-BA)
Dal Barreto (União-BA)
Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
João Leão (PP-BA)
Márcio Marinho (Republicanos-BA)
Ricardo Maia (MDB-BA)
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- Bahia Notícias
- 04 Dez 2024
- 14:20h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
A influenciadora Virgínia Fonseca e o ex-BBB Felipe Prior foram convocados, nesta terça-feira (3), como testemunhas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga sites de apostas.
Segundo o g1, a mesma CPI já aprovou a convocação de Gusttavo Lima, Wesley Safadão, Jojo Todynho, Deolane Bezerra, Gkay, Felipe Neto e Tirulipa. Os depoimentos ainda serão agendados.
A relatora da CPI, a senhora Soraya Thronicke, afirmou que a convocação da esposa do cantor Zé Felipe se justifica pela “expressiva popularidade e relevância no mercado digital”. A influenciadora possui mais de 90 milhões de seguidores nas redes sociais.
O autor do requerimento do ex-BBB Prior, o senador Izalci Lucas (PL-DF), se dá devido a reportagens que revelaram cláusulas do contrato do ex-BBB com uma empresa de apostas, onde ele receberia 15% da receita pedida pelos novos apostadores.
A CPI, instalada em novembro, tem até abril de 2025 para investigar a “influência de jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”, além de apurar uma possível associação com organizações criminosas em práticas de lavagem de dinheiro.
- Bahia Notícias
- 04 Dez 2024
- 12:30h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Eduardo Tracanella, o Chief Marketing Officer, ou executivo-chefe de Marketing do Itaú Unibanco, deixou o banco abruptamente nesta segunda-feira (2). Segundo fontes internas, o executivo foi demitido por “reincidentes gastos pessoas inapropriados com o cartão corporativo”.
A informação, do portal BrazilJournal, é de que, apesar de ter sido anunciada nesta segunda-feira, a saída de Tracanella já havia sido oficializada na sexta-feira (29), quando a alta liderança do banco foi comunicada sobre o caso durante uma reunião.
O time de marketing foi comunicado sobre o caso na segunda-feira de manhã. Ainda que a exposição pública da situação fosse desconfortável para o banco e para Tracanella, a alta cúpula do banco decidiu informar aos funcionários para deixar claro que “não concorda com esse tipo de conduta”
Tracanella estava no Itaú desde 1997 e chefiava o marketing do banco havia seis anos. Ele comandava um dos maiores orçamentos publicitários do país e ainda fazia parte do quadro de socios da empresa. Procurado, Tracanella afirmou que sua saída foi “algo planejado”. “Encerro um longo ciclo de mais de 27 anos na empresa”, afirmou.
Segundo uma fonte, os casos de uso indevido do cartão de crédito foram repetidos “em diversas ocasiões” pelo executivo. Ainda conforme esta fonte, os gastos foram muito altos e demonstram um “desvio sério de conduta”.
- Por Lucas Marchesini | Folhapress
- 04 Dez 2024
- 10:26h
Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias
As contas do governo central tiveram um superávit de R$ 40,8 bilhões em outubro, informou nesta terça-feira (3) o Tesouro Nacional.
O resultado foi o 2º melhor para o mês, de acordo com a série histórica iniciada em 1997, em valores já corrigidos pela inflação, ficando atrás só de outubro de 2016. Naquele ano, o resultado superavitário tinha sido de R$ 60,5 bilhões em valores corrigidos pela inflação.
Em outubro do ano passado, o superávit primário foi de R$ 18,1 bilhões. As contas do governo central incluem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.
No acumulado de 2024, há déficit primário de R$ 64,3 bilhões. Na comparação com o resultado de janeiro a outubro do ano passado, quando o rombo nominal totalizava R$ 76,2 bilhões, houve diminuição no déficit.
Para 2024, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mira um déficit de R$ 28,8 bilhões. Esse é o limite máximo permitido pela margem de tolerância da meta fiscal, cujo alvo central é zero.
Mas o rombo efetivo deve ser de R$ 68,8 bilhões neste ano, com as despesas de combate à calamidade no Rio Grande do Sul e às queimadas e o pagamento de valores retroativos ao Judiciário –gasto de R$ 40,5 bilhões fora das regras fiscais em 2024.
Baseado no resultado, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, avaliou que o governo está caminhando para cumprir com segurança a meta fiscal programada para 2024.
"O mês de dezembro vai ser um mês de superávit forte e em novembro a receita performou bem, não tivemos perda efetiva", disse o secretário.
Para o ano que vem, Ceron reforçou que o governo cumprirá a meta fiscal, mas reconheceu que ainda "há questões que precisam ser dialogadas e endereçadas". "Vamos adotar todas as medidas necessárias para entregar resultados prometidos", garantiu.
"O pacote [anunciado na semana passada] não resolve todos os problemas e não era esse o objetivo", acrescentou.
Ele lembrou que o corte de despesas obrigatórias anunciado pelo ministro Fernando Haddad visa acabar com as dúvidas quanto ao risco do limite do arcabouço fiscal ser descumprido devido ao crescimento das despesas obrigatórias. "O pacote vai dar essa garantia e a grande mensagem foi garantir que o arcabouço terá perenidade", avaliou.
No início de novembro, o secretário já havia projetado, com base em dados preliminares do governo, que o supérávit em outubro ficaria em R$ 40 bilhões. Na ocasião, citou que o resultado seria impulsionado pelo ingresso de receitas extraordinárias, mas não chegou a detalhá-las.
Recentemente, o governo obteve o aval do Congresso Nacional para incorporar recursos que estavam parados em depósitos judiciais ou no SVR (Sistema de Valores a Receber), do Banco Central.
Em outubro, a receita líquida cresceu de 10,9% em termos reais (R$ 20,6 bilhões), em comparação com o mesmo mês de 2023.
Essa variação resulta principalmente do efeito conjunto do IR (Imposto sobre a Renda), com alta de R$ 6,7 bilhões, e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), com elevação de R$ 6,8 bilhões.
Do lado das despesas, houve queda de 0,7% em termos reais (R$ 1,2 bilhão) em outubro, contra mesmo mês do ano passado. Destaca-se a redução de R$ 6 bilhões em despesas discricionárias, cujo efeito foi parcialmente contrabalançado por gastos maiores com benefícios previdenciários (R$ 2,7 bilhões), Benefício de Prestação Continuada (R$ 1,2 bilhão) e créditos extraordinários (R$ 1 bilhão).
- Bahia Notícias
- 04 Dez 2024
- 08:23h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (3) a segunda fase da Operação Cannabis Express, visando combater os crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico.
A ação mobilizou cerca de 40 policiais federais para cumprir nove mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva, expedidos pela 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, no Paraná. As ordens judiciais foram executadas em Santa Helena, Cascavel, Pato Bragado e Curitiba, no Paraná, além de Franca, em São Paulo.
Conforme as investigações, a rota do tráfico começava no Paraguai, com transporte fluvial até propriedades próximas ao lago da represa de Itaipu, na região de Santa Helena. A droga era então distribuída para diversas partes do país por via rodoviária, utilizando veículos de pequeno porte e caminhões.
Uma das estratégias do grupo para escoar os ilícitos era o envio das drogas por empresas de transporte de cargas até centros de distribuição em outros estados, onde eram recebidas pelos compradores.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 03 Dez 2024
- 16:27h
Fonte: Agência de Notícias CNI
Puxado principalmente por altas maiores nos setores de serviços e na indústria, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,9% na passagem do segundo para o terceiro trimestre deste ano. O resultado ficou abaixo da alta de 1,4% no segundo trimestre e também do índice de 1,1% do primeiro trimestre, e a queda nos números do setor agropecuário influenciaram nessa redução recente do PIB.
Os dados constam do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado nesta terça-feira (3) pelo IBGE. Segundo o relatório, apesar da queda em relação aos dois trimestres anteriores, o PIB do país acumulou alta de 3,3% entre os meses de janeiro a setembro de 2024, enquanto nos últimos quatro trimestres, a alta foi de 3,1%. Frente ao 3º trimestre de 2023, o indicador cresceu 4,0%.
A divulgação dos números do PIB causaram uma pequena mudança no humor do mercado de câmbio. A partir das 9h30, o dólar começou a verificar uma leve baixa frente ao real nas primeiras negociações desta terça. Os investidores passaram a analisar os números do PIB brasileiro para o terceiro trimestre e ainda aguardam dados de emprego dos Estados Unidos.
Às 9h40, o dólar à vista caía 0,08%, a R$ 6,0531 na venda. Nesta segunda (02), o dólar à vista fechou o dia com alta de 1,07%, cotado a R$ 6,0652. Este foi o maior valor nominal de fechamento da história no Brasil.
Os números do IBGE mostraram que no terceiro trimestre de 2024 em relação aos três meses anteriores (abril-maio-junho), dois dos três grandes setores econômicos avançaram: Serviços (0,9%) e Indústria (0,6%). Já a Agropecuária registrou queda de 0,9% no período.
Em relação aos Serviços, eles cresceram principalmente os setores de Informação e comunicação (2,1%), outras atividades de serviços (1,7%); atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (1,5%), atividades imobiliárias (1,0%) e comércio (0,8%). Houve pequeno crescimento ainda nos setores de transporte, armazenagem e correio (0,6%) e administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,5%).
Na Indústria, o IBGE apurou uma alta de 1,3% nas Indústrias de transformação. Por outro lado, caíram: Construção (-1,7%); Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-1,4%) e Indústrias extrativas (-0,3%).
Neste relatório mais recente do IBGE, houve uma revisão dos números referentes a 2023, por conta das modificações nos dados primários apurados pelo órgão. Com isso, o resultado do PIB para o ano de 2023, anteriormente um crescimento de 2,9%, foi revisto para 3,2%. Esse aumento foi ocasionado com as revisões, sob a ótica da produção, em Serviços (de 2,4% para 2,8%), na Indústria (de 1,6% para 1,7%) e na Agropecuária (de 15,1% para 16,3%).
Na comparação com o mesmo trimestre de 2023, o PIB cresceu 4%, o que representou a 15ª alta consecutiva nesta base de comparação. A última vez que um trimestre teve resultado negativo para o PIB foi no período de abril-maio-junho de 2021, quando houve um resultado de -0,6%.
Para o setor da Indústria, a alta foi de 3,6% frente ao terceiro trimestre do ano passado, com destaque para Construção (5,7%). Já a Agropecuária registrou queda de 0,8% frente a igual período em 2023.
- Por Dmétrio Vecchioli | Constança Rezende | Folhapress
- 03 Dez 2024
- 14:19h
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Uma ONG com breve histórico de atuação em Anápolis (GO) recebeu mais de R$ 90 milhões em 26 emendas parlamentares nos últimos três anos para ações que vão de competições de jogos eletrônicos em dez estados a controle de zoonoses no Acre.
Nas ações de games, maior foco da entidade com o uso de emendas, boa parte dos recursos recebidos é atribuída a aluguéis de computadores com valor equivalente a 11 vezes o preço de compra, de acordo com os documentos oficiais obtidos pela reportagem. A ONG ainda usa cerca de 40% do dinheiro das emendas em festas de abertura ou encerramento.
A Associação Moriá é comandada por militares e ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL). Ela está entre as 10 ONGs na mira de um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União).
O órgão de controle encaminhou detalhes ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre essas organizações após determinação do ministro Flávio Dino para um pente-fino em despesas com emendas. Com relação à Moriá, identificou gastos "evitáveis" de R$ 1,7 milhão somente em dois desses convênios. A Controladoria também aponta "ausência de análise crítica" na aprovação de orçamentos pelo governo federal.
A Moriá nega qualquer tipo de irregularidade. "Os programas executados pela entidade atenderam todas as etapas estabelecidas pelo Executivo federal, respeitando todos os requisitos, critérios e padrões contratados", afirmou a ONG em nota.
No Orçamento de 2024, a entidade recebeu emendas para levar os "Jogos Estudantis Digitais (Jedis)" para Goiás, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Bahia, Minas e Distrito Federal. O objetivo é ensinar em escolas jogos online como Valorant, LOL, eFootball e Free Fire. Só a bancada do DF na Câmara destinou R$ 37 milhões.
Um dos projetos em execução, os Jogos Estudantis Digitais de Brasília, prevê no plano de trabalho o atendimento de 300 jovens em 10 núcleos (3.000 pessoas). Mas as contratações de cursos, camisetas, medalhas e outros itens são para 5.000, conforme plano de trabalho acessado pela reportagem em plataforma de transparência do governo.
Esse plano foi aprovado pelo Ministério do Esporte, de cujo orçamento saiu a emenda. A pasta não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Segundo a CGU, "não há um padrão e também não há critério claro por parte do gestor federal para aprovação e análise dos planos de trabalho, mesmo se tratando de itens idênticos".
"O que demonstra subjetividade e ausência de análise crítica do gestor (supervisão) na aprovação dos orçamentos encaminhados pelos proponentes. Isso está associado ao risco de sobrepreço em aquisição de bens e serviços", diz o órgão.
A ONG foi criada em 2017 pelo pastor Marcos Araújo e sua esposa Elida. Até 2022, o histórico da entidade com políticas públicas se restringia a um evento natalino em Anápolis e a dois convênios, de R$ 40 mil, com a prefeitura local.
Em 2022, ela recebeu uma emenda de R$ 4 milhões do deputado Pedro Augusto (PP-RJ) para organizar os jogos em dez núcleos no Rio. Ao assinar o termo de fomento, na última semana do governo Bolsonaro, a organização mudou de mãos: já era presidida por Gustavo Henrique Fonseca de Deus.
Ex-militar, Fonseca de Deus trabalhou na área de gestão de projetos de Esporte no então Ministério da Cidadania, como funcionário terceirizado. Chegaram depois à ONG o capitão reformado José Ferreira de Barros, seu colega na Marinha, e Daniel Raomaniuk Pinheiro Lima, que comandou a assessoria jurídica do Ministério da Saúde na gestão de Ricardo Barros (PP) após trabalhar para a esposa do agora deputado federal.
Ferreira de Barros e Pinheiro Lima são, respectivamente, vice-presidente e diretor administrativo da ONG.
Com nova direção e endereço em Brasília, a Moriá foi uma das ONGs que mais receberam emendas no Orçamento de 2024, com 13 vinculadas a cinco ministérios.
Um dos projetos em execução, em Brasília, prevê a locação de 62 computadores para o Jedis-DF ao custo de R$ 2,2 milhões para um período de dez meses. O valor total equivale a R$ 35 mil por unidade.
Um computador similar (com processador de 5ª geração e tela 24 polegadas) custa menos de R$ 3.000 no site de compras Amazon. A CGU, por exemplo, identificou custo médio de R$ 4.500 para comprar as máquinas.
O projeto do Jedis-DF aprovado pelo Ministério do Esporte também prevê outros itens de mobiliário como cadeiras gamers (R$ 940 mensais) e TVs 43 polegadas (R$ 1.800 mensais), fornecidos pela mesma empresa que alugou um carro popular por R$ 50 mil anuais, sem citar modelo ou condições.
O contrato prevê o pagamento de 15 dias de aluguel de cada peça (R$ 900 no caso de uma TV) para a empresa transportá-la de uma escola a outra e instalá-la.
A ONG diz, em nota, que a locação é "sempre mais vantajosa" do que a aquisição. "Os preços contratados pela Moriá para a locação contemplam também a montagem, a desmontagem, o fretamento e a configuração das máquinas —custo bastante elevado", disse a nota.
Os projetos foram aprovados pelo Ministério do Esporte, que agora analisa os planos de trabalho e julga a prestação de contas do primeiro Jedis, no Rio. A pasta impôs sigilo aos documentos.
A partir de sete emendas da agora ex-deputada Perpétua Almeida (PC do B), a Moriá ampliou sua área de atuação em 2023, firmando um convênio de R$ 6,7 milhões com o Ministério da Saúde para monitorar a controlar vetores de arbovírus, como o da dengue, nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre.
Perpétua não respondeu à reportagem.
Questionada sobre como comprovou capacidade técnica para atuar no combate à dengue, a Moriá disse que "conta com colaboradores experientes e renomados, que constam no plano de trabalho" e citou que o responsável técnico pelo projeto é um biólogo com experiência na área.
- Bahia Notícias
- 03 Dez 2024
- 10:28h
Foto: Arquivo / Agência Brasil
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta segunda-feira (2), para avaliar a decisão do ministro Flávio Dino, que permitiu a retomada da execução das emendas parlamentares no Congresso Nacional. O julgamento ocorre em sessão extra, aberta por determinação do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Até o momento, seis ministros acompanharam o voto de Dino, enquanto relator do processo, são eles os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli acompanharam integralmente o voto do ministro maranhense. Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin ainda vão votar.
A decisão atual, vem após a suspensão das emendas, também determinadas anteriormente por Dino, devido a falta de transparência na aplicação dos recursos. No texto aprovado nesta segunda, foram incluídas ressalvas para garantir maior controle sobre o destino dos repasses, especialmente nas chamadas “emendas PIX”.
- Por Arthur Guimarães | Folhapress
- 02 Dez 2024
- 16:25h
Foto: Marcos Corrêa/PR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, prepara uma denúncia conjunta ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de modo a reunir os casos da trama golpista, das joias sauditas e do cartão de vacina. Advogados ouvidos pela Folha divergem sobre a viabilidade da estratégia.
A Polícia Federal indiciou Bolsonaro por suspeita de envolvimento em plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. A imputação criminal se soma a outras contra o capitão da reserva.
Além de suspeito na investigação da trama golpista, o ex-presidente também já foi indiciado pela PF em apuração sobre a venda de joias sauditas recebidas de presente pelo governo brasileiro e de falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.
Bolsonaro não é réu em nenhum dos casos nem formalmente acusado. A PGR (Procuradoria-Geral da República) vai analisá-los e definir os próximos passos conforme os elementos colhidos nas investigações. O órgão pode oferecer a denúncia, pedir o arquivamento do inquérito ou solicitar mais diligências.
A Procuradoria confirma já ter recebido o relatório da PF sobre a trama golpista. A lei estabelece um prazo de 15 dias para ela se manifestar, mas, na prática, o prazo pode ser flexibilizado se for necessário mais tempo. A instituição não perde o direito de oferecer a denúncia caso ele seja descumprido.
O procurador-geral cogita apresentar uma acusação conjunta contra o ex-presidente, agregando os casos. A estratégia fica a critério do Ministério Público, dizem especialistas ouvidos pela reportagem.
Ao oferecer a acusação, a PGR deve observar se há prova da materialidade do crime e indícios de autoria, ou seja, elementos concretos que comprovem a existência de um delito e evidências de que ele está relacionado a um autor.
O conteúdo do relatório será analisado pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF (Ministério Público Federal).
Segundo a coluna da Mônica Bergamo, Gonet só deve apresentar uma denúncia contra Bolsonaro em 2025. Ministros do STF, por sua vez, avaliam que o julgamento deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem, para evitar o calendário eleitoral de 2026.
A advogada criminalista Carolina Amorim, doutora em processo penal, avalia que o correto seria o PGR oferecer três denúncias, por serem investigações distintas. "A investigação sobre as vacinas e sobre as joias não detêm conexão com as acusações da suposta trama golpista", afirma, dizendo que seriam necessárias circunstâncias similares e de tempo e lugar comuns para uma peça única.
O argumento tem origem nas hipóteses do artigo 76 do Código de Processo de Penal, que estabelece as situações que motivam a junção das acusações, como quando as provas de uma infração interferem nas de outras ou quando as condutas forem praticadas pelas mesmas pessoas de forma conjunta, ao mesmo tempo e no mesmo lugar.
De acordo com Jacinto Coutinho, professor titular de direito processual penal da UFPR (Universidade Federal do Paraná), não há um impedimento legal para a união dos casos em uma mesma denúncia, embora seja "um tanto arriscado, pela complexidade do processo e por eventual dificuldade para a defesa".
Coutinho sustenta que, apesar de haver "remotamente uma conexão" entre os casos, são situações diferentes e estruturas diferentes, de modo que o ideal seria fazer uma denúncia para cada fato e delas resultarem os respectivos processos.
"O risco que se tem de embaralhar muito e dar complexidade para o processo é se cometer algum vício. Em face de um vício, aconteceu o que aconteceu na Lava Jato", diz o professor.
Maurício Zanoide de Moraes, professor de processo penal da USP (Universidade de São Paulo), por outro lado, considera haver mais lógica em se construir uma narrativa com começo, meio e fim, mesmo que se divida por grupos, do que fazer de maneira isolada.
Segundo ele, a Procuraria poderia oferecer uma denúncia conjunta se julgasse que faz sentido do ponto de vista da eficiência, da utilidade e da melhor apuração global das condutas.
Mas o advogado cita obstáculos, como, por exemplo, o fato de a acusação e a defesa poderem arrolar cada uma até oito testemunhas para cada conduta imputada. Se forem quatro imputações, já seriam 64 testemunhas no limite fixado em lei.
"Imagine a complexidade que isso não leva", diz ele. "Não adianta para a Procuradoria oferecer uma denúncia que demore anos a fio para ser posta ao fim."
Outra questão é a diferença nas etapas de cada investigação. A necessidade de novas diligências em uma delas pode atrasar o oferecimento da denúncia única. Uma vantagem de apresentar três seria permitir que cada caso amadurecesse no seu tempo.
Raquel Scalcon, consultora e professora de direito penal da FGV-SP, afirma que, se a PGR identificar com clareza conexões entre as investigações, apresentar uma denúncia conjunta faz sentido. Para isso, seria necessário haver uma narrativa que costure um ato único com várias etapas, afirma a advogada.
"Essa denúncia precisa ser muito bem construída para que se sustente e para que efetivamente tenha uma viabilidade, porque ela envolve um ex-presidente, envolve uma discussão sobre tentativa de golpe. É um caso muito, muito sensível. Espero e imagino que a PGR vai ser muito cautelosa. Não vai ser uma denúncia feita às pressas", afirma Scalcon.