BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"
- Por Tayguara Ribeiro | Folhapress
- 19 Set 2024
- 08:02h
Foto: Antonio Augusto / SCO / STF
Quatro deputados e um senador dos EUA, todos republicanos, pediram formalmente que o visto de entrada no país do ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) seja cancelado. A solicitação se estende também aos demais membros da corte.
Os parlamentares do partido do ex-presidente dos EUA Donald Trump argumentam que os magistrados do Supremo, em especial Moraes, usaram seus cargos para silenciar a liberdade de expressão. A principal citação no documento foi a determinação de bloqueio do X (ex-Twitter), expedida no fim de agosto.
O documento com o pedido foi assinado pelos deputados María Elvira Salazar, Christopher H. Smith, Rich McCormick e Carlos Giménez; e pelo senador Rick Scott. O texto foi enviado para o secretário de Estado do país, Antony Blinken.
"O juiz da Suprema Corte do Brasil, Alexandre de Moraes, tem um histórico bem documentado de restrição à liberdade de expressão, especialmente contra indivíduos e grupos com opiniões políticas conservadoras. As suas últimas ações representam o culminar de um padrão mais amplo de excesso judicial," diz a carta assinada pelos republicanos.
"Respeitosamente pedimos que você negue qualquer pedido de visto americano ou admissão nos Estados Unidos, incluindo a revogação de qualquer visto existente, para o ministro da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, e os demais membros da Suprema Corte do Brasil. O Brasil é cúmplice nestas práticas antidemocráticas", diz ainda o texto.
Este não é o primeiro embate entre parlamentares dos EUA, simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o ministro Alexandre de Moraes.
Em abril deste ano, uma comissão do Congresso dos EUA publicou uma série de decisões sigilosas do ministro sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.
As decisões foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita à rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk. Quando defendeu o impeachment de Moraes, o empresário prometeu que publicaria ordens de Moraes que, segundo ele, "violam as leis brasileiras".
A maioria das decisões do STF reproduzidas no documento mandava a plataforma derrubar contas na rede social sem estar acompanhada de uma fundamentação, apenas com a indicação dos perfis que precisam ser retirados do ar.
O relatório produzido pela comissão parlamentar foi intitulado "O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil". O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao Trump --ídolo do bolsonarismo.
- Bahia Notícias
- 18 Set 2024
- 18:20h
Foto: Gabby Jones/Bloomberg
A novela envolvendo o funcionamento da rede social X (antigo twitter) no Brasil ganhou novos capítulos nesta quarta-feira (18). Usuários que têm conta na plataforma Brasil relataram na manhã desta quarta-feira (18), o retorno das atividades do aplicativo.
A ferramenta estava suspensa no país, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinar a suspensão da rede social no último dia 30, por a empresa não seguir uma ordem para estabelecer um representante legal no país.
O retorno nesta quarta ocorreu apenas na versão Android e iOS. Na versão Web através dos navegadores Google Chrome e Safari, a rede ainda continua fora do ar.
O STF ainda não se pronunciou se houve uma decisão de Moraes autorizando a volta da mídia digital. Vale lembrar que recentemente, a multa que o X devia ao país foi paga após o governo confiscar, através de decisão judicial, cerca de R$18.35 milhões da Starlink, outra empresa de Elon Musk (dono do X).
Em diferentes posts, os “twitteiros”, como são conhecidos os usuários mais ativos e assíduos da plataforma, celebraram o funcionamento da rede.
“ Galera? Estamos vivos novamente?”
“Adeus threads, adeus bluesky! Nunca mais! Nunca mais”
- Bahia Notícias
- 18 Set 2024
- 14:20h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai levar para a agenda em Nova York uma série de pronunciamentos em defesa de medidas para conter o avanço das mudanças climáticas. A ida do mandatário aos Estados Unidos acontece na próxima semana.
Além do discurso de abertura na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), no próximo dia 24, Lula participará da Cúpula do Futuro, no dia 22, e da reunião ministerial de chanceleres do G20, no dia 25.
Os pronunciamentos acontecerão em meio às queimadas que atingem diversas regiões do Brasil.
- Bahia Notícias
- 18 Set 2024
- 12:40h
Foto: Divulgação
O cantor Projota passou por momentos de terror na madrugada de terça-feira (17) após ter a casa que vive em um condomínio em São Paulo invadida por bandidos. De acordo com o boletim de ocorrência que foi obtido pelo programa Brasil Urgente, da Band, o ex-BBB e rapper foi ameaçado com uma arma de fogo dentro da boca.
Segundo o BO, os bandidos zombaram com a cara de Projota, tiraram fotos e filmaram o local e teriam dito durante a gravação "olha quem perdeu dessa vez".
O artista também foi alvo de ameaças e terror psicológico, e precisou fazer transferências bancárias do próprio celular para contas determinadas pelos bandidos. Além do dinheiro, Projota teve o carro da marca Subaru roubado, roupas de grife e sapatos.
Por meio das redes sociais, a equipe do artista informou que todos os compromissos profissionais da semana estavam cancelados para dar prioridade ao caso.
A ex-esposa do cantor, Tamy Contro, que é mãe dos dois filhos do artista, Marieva, de 3 anos e Otto de 1, falou sobre o assunto nas redes sociais e afirmou que o trauma da família é grande.
"Só quem já vivenciou algo parecido consegue ter uma noção do desespero dele e das nossas famílias. Desculpa todos que não estou conseguindo responder, estou ansiosa pra poder ter meus filhos no meu colo, e só quando isso acontecer eu volto pra poder responder todos com tranquilidade", disse.
A influenciadora também tranquilizou os internautas quanto ao estado do ex-marido e dos filhos. "As crianças estão bem. O Tiago (nome de batismo de Projota) está bem na medida do possível, mas está resolvendo tudo o que precisa e em breve vai falar com vocês".
- Por Renato Machado | Folhapress
- 18 Set 2024
- 10:20h
Foto: Reprodução /Bahia Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta terça-feira (17), no Palácio do Planalto, atletas paralímpicos que disputaram os Jogos de Paris deste ano, entre eles alguns medalhistas.
Lula afirmou no encontro que é obrigação do Estado oferecer estrutura para jovens portadores de deficiência praticarem as suas atividades.
"Quero assumir um compromisso público de que, enquanto eu for presidente da República, não faltará estrutura para que vocês possam se preparar, de manhã, de tarde, de noite. Que a gente possa colocar [no esporte] milhares de pessoas que têm problemas, que não têm dinheiro e gostariam de uma oportunidade", disse o presidente.
"Ou seja, quem tem que fazer isso é uma prefeitura, que tem que estar preparada para cuidar. Quem tem que fazer isso é o Estado, quem tem que fazer isso é o governo federal. A gente arrecada dinheiro do povo para administrar o país. Uma parte desse dinheiro pode ser revertida em forma de benefício para aquelas pessoas que querem trabalhar por este país, fazer o bem por este país", acrescentou.
O Brasil encerrou sua participação nos Jogos Paralímpicos de Paris com um recorde de medalhas. Foram 25 medalhas de ouro, 26 de prata e 38 de bronze.
"É sempre muito difícil falar com vocês, porque eu acompanho a luta de atletas paralímpicos desde meu primeiro mandato em 2003. E a gente sabe da dificuldade das pessoas que não têm nenhuma deficiência e fica imaginando a dificuldade de uma pessoa que já tem problema e tem muito mais dificuldade de fazer qualquer coisa", afirmou Lula.
Lula também citou que muitas vezes não há a compreensão da família de que uma pessoa portadora de deficiência está apta para um determinado exercício.
Participaram do evento com o presidente 24 paratletas. Entre eles estava Petrúcio Ferreira, que é tricampeão paralímpico nos 100 m rasos na classe T47, para portadores de deficiência nos membros superiores.
Outra participante foi Mariana D'Andrea, que conquistou a medalha de ouro no halterofilismo.
- Por Renato Machado | Folhapress
- 18 Set 2024
- 08:20h
Foto: Marcelo Camargo / EBC
O presidente Lula (PT) afirmou nesta terça-feira (17) que o Brasil não estava preparado para enfrentar as queimadas que atingem diferentes regiões do país.
O petista ainda sugeriu que os focos de incêndio podem ser decorrentes de ações orquestradas. Disse sentir um "oportunismo" de alguns setores que tentam criar confusão nesse país. Lula, no entanto, não descreveu quais seriam os setores.
"O dado concreto é que a mim parece muita anormalidade. Algumas coisas são as de sempre, corriqueira, que pega fogo. A seca é a maior dos últimos tempos, o calor também e está no mundo inteiro", declarou o presidente.
"Mas algo me cheira de oportunismo também, sabe, de alguns setores, tentando criar confusão nesse país. O que queremos é autorização para fazer as investigações, cumprir inquéritos, investigar, interrogar porque, sinceramente, se as pessoas estiverem cometendo esse tipo de crime a lei tem que ser exercida na sua plenitude", completou.
Lula reuniu chefes de outros Poderes e outras autoridades em uma reunião no Palácio do Planalto, para discutir um pacote de medidas contras as queimadas e incêndios florestais.
Participam os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso; da Câmara dos Deputado, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Também participam da reunião o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Herman Benjamin; e o vice-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo Filho; além de ministros do governo Lula.
O governo federal pretende apresentar depois da reunião um pacote de medidas para enfrentar os incêndios que atingem diferentes regiões do país, destruindo vegetação nativa e despejando fumaças das queimadas nas cidades.
A catástrofe climática também provoca uma severa seca na região Norte do Brasil, deixando rios inavegáveis e ameaçando o abastecimento de algumas cidades.
No último fim de semana, um incêndio destruiu parte do Parque Nacional de Brasília. A capital federal amanheceu nesta segunda-feira (16) coberta pela fumaça das queimadas.
Ainda no domingo (15), Lula e a primeira-dama Janja sobrevoaram a área consumida pelo fogo no Parque Nacional de Brasília.
A crise climática e o alastramento dos incêndios por diversas regiões do país vêm dando munição para a oposição, em particular a ala ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O argumento é de que o antecessor foi duramente criticado em 2020 por causa dos incêndios que destruíram parte do pantanal, mas agora o prejuízo ambiental se mostra ainda maior.
- Bahia Notícias
- 17 Set 2024
- 17:35h
Foto: TV Globo
O ex-BBB Felipe Prior se tornou réu em mais um processo pelo crime de estupro. Condenado por um abuso sexual cometido em 2014, o participante da 20ª edição do reality show da Globo se tornou réu novamente após a Justiça de São Paulo aceitar uma nova denúncia do Ministério Público contra ele.
De acordo com o g1, na última semana, o MP apresentou as alegações finais da denúncia oferecida em maio de 2023. O caso relatado pela vítima teria acontecido durante uma viagem em fevereiro de 2015, na cidade de Votuporanga, no interior de São Paulo, onde Prior forçou uma relação sexual com a vítima dentro de uma barraca.
"No dia dos fatos, o acusado passou a beijar e a passar as mãos pelo corpo da vítima quando estavam na piscina, na presença de outras pessoas, o que deixou a ofendida constrangida, de modo que saíram dali e foram para uma barraca", narra o MP.
A denúncia traz com detalhes a ação de Prior no dia do estupro. A vítima relata que chegou a negar a tentativa de relações sexuais no dia e não foi ouvida pelo ex-BBB, que a imobilizou e a penetrou sem consentimento.
"Na barraca onde a vítima dormia, sendo que a vítima estava de biquíni e o acusado de sunga, este foi rapidamente tirando sua roupa e forçou a cabeça da ofendida contra seu pênis para que ela fizesse sexo oral, sendo que o pênis do acusado chegou a tocar na boca da vítima. A vítima imediatamente falou que não queria e empurrou o acusado. Contudo, aproveitando-se de sua força física, de seu peso e de seu tamanho, o acusado deitou a vítima e deitou-se sobre ela, colocando apressadamente uma camisinha no seu pênis. A ofendida disse não, que não iria transar com o acusado, sendo que ele não a ouvia e usou a força do peso do corpo dele, a configurar a violência, mantendo a ofendida imobilizada, para penetrar seu pênis na vagina da vítima, que sentiu dor, diante da total ausência de lubrificação."
Nos argumentos, o MP informou que o réu tentou inverter a história afirmando que a vítima teria ficado enciumada por ter visto ele ficar com outra mulher no mesmo dia, e por isso inventou a história.
"Se ela quisesse inventar os fatos para prejudicar o réu, por ter se sentido enciumada, ela teria feito isso naquela oportunidade. "Inventar fatos tão graves, por razões tão banais, não parece condizer com a personalidade da vítima", escreveu o promotor.
A defesa de Prior ainda não se manifestou sobre o caso.
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- Por Marianna Holanda e Renato Machado | Folhapress
- 17 Set 2024
- 15:20h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (16), a lei que mantém a desoneração em 2024 para empresas de 17 setores da economia e de prefeituras com até 156 mil habitantes.
A sanção não foi integral: Lula vetou quatro pontos do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 12. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A sanção ocorreu no prazo final dado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin. Se não fosse cumprido, a desoneração em vigor deixaria de valer.
Um dos vetos trata dos recursos esquecidos em contas bancárias. "Os recursos existentes nas contas ou que tenham sido repassados ao Tesouro Nacional, de que trata o art. 45, poderão ser reclamados junto às instituições nos termos dos respectivos contratos de depósito, até 31 de dezembro de 2027", dizia o artigo 48.
O governo alega que o prazo estabelecido é conflitante com outros artigos da mesma finalidade. Um deles, o artigo 45, fala em 30 dias para reclamar o recurso esquecido junto às instituições onde ele se encontra.
Em outro, artigo 46, determina seis meses, a partir da data da publicação, para requerer judicialmente o reconhecimento dos depósitos. Esses pontos foram sancionados.
Outro artigo vetado é o que cria Centrais de Cobrança e Negociações de Créditos Não Tributários, que fariam acordos para resolver litígios. A justificativa do Planalto para este veto é que o Legislativo atribui competência ao Executivo, o que é inconstitucional.
O impasse em torno da prorrogação da desoneração se arrasta há mais de um ano com embates duros entre o Congresso e o Executivo. E, na última hora, envolveu inclusive o Banco Central.
O governo conseguiu aprovar uma emenda que permite que os depósitos esquecidos na conta dos bancos possam ser apropriados pelo Tesouro Nacional como receita e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta fiscal de déficit zero neste ano.
O SVR (Sistema de Valores a Receber), do BC, indica a existência de R$ 8,5 bilhões esquecidos por pessoas físicas e empresas em bancos, administradoras de consórcios e outras instituições.
O BC, que tinha pedido aos parlamentares que rejeitassem integralmente trecho do projeto que permitia a incorporação desses recursos, não ficará obrigado a considerar esse dinheiro como receita nas suas estatísticas fiscais. Especialistas em contas públicas apontam, porém, que a lei do arcabouço fiscal determina que é o BC o responsável por validar se a meta foi atingida.
Um dos grupos beneficiados com a desoneração é o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
Com relação aos municípios de até 156 mil habitantes, haverá uma progressão da reoneração até 2027. A alíquota desonerada fica em 8% em 2024, e sobe para 12% em 2025, depois 16% em 2026, até chegar a 20% em 2027.
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- Bahia Notícias
- 17 Set 2024
- 13:47h
Foto: Lyon Santos/MDS.
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de setembro do novo Bolsa Família. Recebem nesta terça-feira (17) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.
O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos, de acordo com as informações da Agência Brasil.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, cerca de 2,6 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde setembro do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento hoje, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado. Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também receberão o Bolsa Família nesta terça, independentemente do NIS.
- Bahia Notícias
- 17 Set 2024
- 09:30h
Foto: Bahia Notícias
O governo do estado anunciou que modificou a base de cálculo das horas extras e dos adicionais noturnos para todos os servidores estaduais. Segundo a gestão, a mudança vai gerar um acréscimo médio de 20% para o funcionalismo em relação aos valores pagos atualmente por serviços extraordinários. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (16).
De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), o acréscimo decorre em função de uma alteração na fórmula do cálculo das horas extras, utilizando o novo fator de divisão. O divisor é usado para encontrar o valor unitário da hora trabalhada dos servidores públicos, que, depois, é utilizada para calcular o valor da hora extra.
O divisor padrão que vinha sendo utilizado para o cálculo das horas extras considerava a semana de cinco dias úteis trabalhados, resultando em 40 horas semanais (oito horas por dia), 240 horas mensais (mês de 30 dias). Entretanto, os Tribunais Superiores passaram a adotar um novo entendimento jurídico para o cálculo da hora extra e do adicional noturno.
Pelo novo entendimento, o cálculo passou a considerar seis dias úteis da semana, incluindo o sábado, conforme previsto na Constituição. Desta forma, a jornada de 40 horas semanais resulta em uma carga horária diária de 6,667 horas e de 200 horas mensais. Para servidores com jornada de 30 horas semanais, será aplicado o divisor de 150 horas mensais.
O NOVO CÁLCULO
O cálculo da nova fórmula é o seguinte: 40 horas semanais trabalhadas, divididas por seis dias úteis e multiplicada por 30 dias. O resultado são 200 horas mensais, fator de divisão que passou a ser defendido como parâmetro no cálculo para as horas extras e para os adicionais noturnos. Nos dois casos (40 ou 30 horas), agentes públicos terão um acréscimo médio de 20% em relação aos valores pagos anteriormente a título de serviços extraordinários (horas extras e adicionais noturnos).
O governo decidiu ampliar a concessão dessa base de cálculo para todos os servidores públicos do estado. A partir de agora, todas as categorias do funcionalismo público baiano usarão o fator de divisão de 200 ou 150 horas para efeito de cálculo das horas extras e adicionais noturnos.
- Por Camila São José/Bahia Notícias
- 17 Set 2024
- 07:20h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Já aposentado compulsoriamente por três vezes pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio tentou se “livrar” de uma nova pena de aposentadoria compulsória aplicada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O baiano recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular decisão do CNJ proferida em 13 de junho deste ano por, entre outras denúncias, ter autorizado o levantamento integral de cerca de R$ 15 milhões, aceitando uma promissória da parte exequente, antes mesmo da sentença ser publicada. O processo envolve a Petrobras Distribuidora S.A. e foi julgado em 2016 pelo então juiz, na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
Durante a análise do processo administrativo disciplinar (PAD) no Conselho Nacional de Justiça, o relator, conselheiro João Paulo Schoucair, explicou que o TJ-BA já havia aplicado a pena de aposentadoria ao magistrado por três vezes. Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi preso devido a apurações da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças no âmbito do tribunal baiano, envolvendo terras no oeste do estado.
Para a anulação do acórdão do CNJ, Sérgio Humberto alegou prescrição para o julgamento do PAD. No entanto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a tese não se sustenta.
Na decisão publicada nesta segunda-feira (16), Gilmar Mendes detalha que a Corregedoria Nacional de Justiça tomou conhecimento dos fatos imputados ao juiz em 24 de junho de 2017, por meio da propositura da reclamação disciplinar diretamente no CNJ, dando início à contagem do prazo prescricional. Porém, em 24 de junho de 2022, o plenário do CNJ autorizou a abertura do PAD, interrompendo o prazo prescricional.
Sendo assim, com a interrupção da prescrição, o ministro do STF indica que o prazo prescricional começou a correr em 14 de novembro de 2022 “isto é, no 141º dia após a instauração do processo administrativo disciplinar”, com a publicação do acórdão condenatório em 13 de junho de 2024.
“Nesse contexto, considerando que o início da contagem do prazo prescricional ocorreu em 24.7.2017, não transcorreu lapso temporal superior a 5 (cinco) anos até a determinação de abertura do processo administrativo disciplinar, pelo Plenário do CNJ, em 24.6.2022, e tampouco até a sessão do Plenário do CNJ que condenou o impetrante à pena de aposentadoria compulsória, ocorrida em 13.6.2024”, reforçou Gilmar Mendes.
“Nesses termos, verifica-se dos fatos descritos acima que não há qualquer tipo de ilegalidade, injuridicidade ou manifesta irrazoabilidade na decisão proferida pela unanimidade dos membros do Conselho Nacional de Justiça”, concluiu o relator.
- Por Igor Gielow | Folhapress
- 16 Set 2024
- 18:46h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A Corte Arbitral de Nova York decidiu que a Boeing terá de pagar US$ 150 milhões (R$ 833 milhões no câmbio de hoje) para a Embraer pelo rompimento do processo de aquisição da linha de aviação comercial da empresa brasileira.
A fabricante paulista publicou um fato relevante sobre o tema na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nesta segunda (16). A decisão acaba com mais de quatro anos de disputa entre as empresas aeroespaciais, que deixou diversas mágoas de lado a lado.
Quando o negócio foi anunciado, no final de 2017, estava avaliado em US$ 4,2 bilhões, ou US$ 5,2 bilhões (R$ 29 bilhões) em valores atuais. Em um ano, as negociações estavam concluídas.
Com seu cancelamento unilateral pelos americanos, a Embraer buscou reparações devido ao investimento feito para destrinchar a empresa: 80% dela ficaria com a Boeing, e 20% seria mantido sob controle brasileiro, com as divisões de defesa e aviação executiva.
A mais recente estimativa da Embraer ao mercado colocava em R$ 980 milhões o prejuízo pelos valores empregados nesse processo. Como o processo arbitral em Nova York, fórum usual para esse tipo de disputa internacional, é sigiloso, não se sabe se os brasileiros pediram algum valor específico.
Não havia, na visão americana, nenhum rompimento de cláusula que implicasse multa. A única penalidade citada nesse caso era se o processo não recebesse todas as autorizações regulatórias de autoridades antitruste do mundo.
Nessa hipótese, a multa seria de US$ 100 milhões. Mas a fusão não chegou a esse ponto: faltava apenas a autorização do órgão regulador da União Europeia quando a Boeing desistiu da aquisição.
O caso gerou enorme animosidade entre as empresas. A Boeing acusou a Embraer à época de não cumprir com todos os requisitos da fusão, argumento que a decisão de Nova York desqualifica na prática, ainda que não se saiba os termos da sentença.
Já a fabricante brasileira dizia que os então parceiros cancelaram de forma intempestiva o negócio porque enfrentavam grandes dificuldades com a crise em torno de seu principal produto, o Boeing-737 MAX, que estava com a produção paralisada após acidentes decorrentes de erros de projeto.
A pandemia, que havia impactado duramente o setor aeroespacial devido à suspensão de viagens aéreas e pelo dano às cadeias de fornecimento de peças, também foi um fator central.
Na avaliação do governo brasileiro, que em 2018 autorizou o negócio porque ainda mantinha uma ação preferencial desde que a Embraer foi privatizada, em 1994, ao fim os americanos estavam mais interessados na capacidade da engenharia da empresa de São José dos Campos do que em seus aviões regionais.
Isso voltou à tona em em um outro processo processo envolvendo as empresas, agora de forma indireta. Associações da indústria da defesa brasileira, com apoio do governo, questionam na Justiça a contratação de centenas de engenheiros da Embraer e de outras empresas, acusando abuso de poder econômico
A Boeing divulgou uma nota sobre o caso. "Estamos satisfeitos por ter concluído o processo de arbitragem com a Embraer. De forma mais ampla, temos orgulho de nossos mais de 90 anos de parceria com o Brasil e esperamos continuar contribuindo para a indústria aeroespacial brasileira", disse a empresa.
Já a fabricante brasileira se manifestou por meio do fato relevante, que apenas descreve a decisão e os valores envolvidos.
Hoje, as empresas enfrentam realidade diferentes. A gigante americana enfrenta uma crise reputacional devido a uma série de problemas de qualidade envolvendo o 737 e outros modelos, viu sua primeira cápsula espacial ter de deixar os astronautas para trás na Estação Espacial Internacional por questões técnicas e agora lida com uma rara greve.
Ela segue sendo a maior empresa do setor do mundo ao lado da Airbus europeia. Entregou 528 aviões comerciais, ante 179 aeronaves da brasileira. Mas ficou atrás da rival do outro lado do Atlântico, que forneceu 735 aviões.
Em termos de resultado, teve um prejuízo reduzido pela metade ante 2022, R$ 12 bilhões, e fechou o ano com uma carteira de encomendas de R$ 2,9 trilhões. A Embraer teve lucro de R$ 164 milhões, e R$ 103 bilhões em encomendas.
No Brasil, um dos focos de investimento dos americanos é na área de combustíveis sustentáveis, conhecidos como SAF. A Boeing quer fazer do país, a partir de sua experiência com biodiesel e etanol, um centro mundial do produto.
- Bahia Notícias
- 16 Set 2024
- 16:20h
Foto: Reprodução/Instagram.
O estado de saúde do candidato a prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), foi classificado como “sem maiores complicações” pelo boletim médico do Hospital Sírio-Libanês, divulgado nesta segunda-feira (16), após ele receber alta.
Marçal sofreu traumatismo no tórax à direita e no punho, porém sem maiores gravidades, de acordo com o boletim médico. Ele foi agredido com uma cadeira por José Luiz Datena (PSDB) durante debate da TV Cultura, no domingo (15), e foi hospitalizado no mesmo dia.
"O paciente Pablo Henrique Marçal foi admitido no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo ontem, após traumatismo na região do tórax à direita e em punho direito, sem maiores complicações associadas. Foi avaliado pelas equipes de clínica médica e de ortopedia e está de alta hospitalar," revela o documento hospitalar.
- Por Nathalia Garcia e Marcelo Rocha | Folhapress
- 16 Set 2024
- 12:20h
Foto: Mayangdi Inzaulgarat / Ibama
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, em decisão assinada neste domingo (15), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a abrir créditos extraordinários para o combate às queimadas na amazônia e no pantanal, realizando despesas fora do limite de gastos do arcabouço fiscal.
No texto, Dino fala em "fazer frente à grave 'pandemia' de incêndios e secas na Amazônia e no Pantanal". Após meses de seca, boa parte do Brasil entrou em chamas em agosto. No último mês, a área queimada no país foi de 56.516 km², segundo dados do Monitor do Fogo da plataforma MapBiomas.
"Realço que tal providência, se adotada, ocorrerá sob o controle dos Poderes Legislativo (quanto à aprovação final do montante contido em medida provisória) e Judiciário (quanto à efetiva aplicação), observando-se rigorosamente todas as regras constitucionais de transparência e rastreabilidade, bem como as demais leis", acrescenta.
Esse tipo de crédito fica fora do limite de gastos para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
"Ao lado da necessidade de arcabouço administrativo hígido e impessoal, encontra-se a exigência primária de manutenção do meio ambiente como salvaguarda da própria vida dos administrados (atuais e futuras gerações)", diz trecho do documento de 40 páginas.
Quanto à flexibilização das regras fiscais, o ministro do STF afirma que "as consequências negativas para a responsabilidade fiscal serão muito maiores devido à erosão das atividades produtivas vinculadas às áreas afetadas pelas queimadas e pela seca do que em decorrência da suspensão momentânea, e apenas para estes últimos quatro meses do exercício financeiro de 2024, da regra".
Como mostrou a Folha, Dino foi alertado pela consultoria jurídica junto ao MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) que a retirada de despesas voltadas para o enfrentamento das queimadas do limite de gastos do arcabouço pode gerar efeitos fiscais relevantes e deteriorar o equilíbrio das contas públicas.
O alerta consta em manifestação encaminhada ao ministro pela AGU (Advocacia-Geral da União) para subsidiar a decisão de Dino sobre a abertura de crédito extraordinário no Orçamento deste ano.
- Bahia Notícias
- 16 Set 2024
- 08:04h
Foto: Reprodução / Cultura
Cenas lamentáveis na corrida eleitoral de São Paulo. Na noite deste domingo (15), durante o debate da TV Cultura para a prefeitura, o candidato José Luiz Datena (PSDB) deu uma cadeirada em Pablo Marçal (PRTB).
Logo após Pablo dizer que Datena "não é homem" para agredi-lo, os ânimos se exaltaram e o apresentador precisou chamar um intervalo comercial. Após o ato, o comunicador foi expulso do debate, enquanto Pablo Marçal preferiu não seguir na discussão com os demais candidatos.
A busca pelo cargo máximo da capital paulista tem sido marcada por constantes provocações e acusações de todos os lados. Nas últimas semanas, Marçal vem ganhando espaço nas pesquisas, enquanto Datena não aparece entre os favoritos.