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- Por Ricardo Pedro Cruz | Folhapress
- 30 Out 2024
- 10:10h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
Silvio Santos (1930-2024) será homenageado durante o Teleton 2024. Os detalhes foram revelados nesta terça-feira (29) durante coletiva de imprensa promovida na sede do SBT.
O evento, que foi apresentado por Cesar Filho, reuniu Celso Portiolli e Virginia Fonseca (embaixadores da maratona), Daniela Beyruti (CEO do SBT), Marcelo Kestenbaum (diretor do Programa Teleton), Valdesir Galvan (CEO da AACD) e Edson Brito (superintendente de Marketing e Relações Institucionais da AACD).
Daniela Beyruti, filha de Silvio Santos, falou da dificuldade de fazer Teleton após morte do apresentador.
"É muito bom estar aqui, ao mesmo tempo é um pouquinho difícil, porque é a primeira coletiva depois que meu pai foi embora, vai ser o primeiro Teleton que ele não vai estar aqui. Só que eu sei que a gente continua com muito orgulho, né? O que a gente está fazendo, o que ele fez, e a AACD, o Teleton, o SBT, o grupo, é um legado a ser carregado, e a gente quer continuar fazendo isso com muita honra, com muito carinho e com o mesmo amor que ele fazia e sempre fez, né? Então, pra mim, é muito bom estar aqui, muito bom representar ele, muito bom representar a família, e muito bom, sim, estar com esse barco na mão, porque enquanto eu tiver com esse barco na mão, eu tenho certeza que vou cuidar muito bem dele", declarou Daniela Beyruti, CEO do SBT.
Celso Portiolli também falou sobre como é fazer o primeiro Teleton após a morte de Silvio Santos: "O que nos move, o que nos dá força é o sentimento de responsabilidade, de comprometimento e de amor. Principalmente a AACD e aos seus pacientes. Então, como o César disse, quando a gente visita a AACD, até a nossa vida melhora", disse o apresentador.
"A gente faz de tudo para melhorar a vida dos pacientes, mas quando a gente visita a AACD e vê o trabalho que é feito lá, e encontra alegria no rostinho das mães, dos pais e dos pacientes, isso acaba impactando a nossa vida também. Então a gente vai fazer como ele fazia, como ele queria, com muito amor, com muita responsabilidade, com muito comprometimento. E digo para vocês que a gente vem forte esse ano. Vem forte porque mesmo as pessoas que não estão aqui hoje, estarão com a gente também no palco do Teleton."
A maratona em prol da AACD, que espera arrecadar R$ 35 milhões, acontece nos dias 8 e 9 de novembro no SBT. Fátima Bernardes, Lauana Prado, Tom Cavalcante e Zezé Di Camargo confirmaram presença na atração.
"Nesse Teleton queremos homenagear Silvio Santos com uma campanha histórica e inesquecível, para que o público jamais esqueça do legado que ele deixou para todos os brasileiros. Silvio sempre abriu as portas do SBT para a realização da campanha, e, graças a ele, construímos na história 10 unidades ao redor do País", afirmou Valdesir Galvan, CEO da AACD.
SILVIO E TELETON
A história do Teleton no Brasil se confunde com a trajetória do comunicador. Foi ele quem, em 1998, abriu espaço na programação do SBT para a maratona televisiva em prol da AACD. A ideia da campanha foi levada a Silvio pelo empresário Décio Goldfarb, por meio da apresentadora Hebe Camargo.
Ao longo dos anos, Silvio Santos se tornou figura central do Teleton, comandando a maratona artística e incentivando as doações. Diversos momentos icônicos da campanha foram protagonizados por ele durante décadas.
O comunicador não pôde estar presente em algumas edições, como em 2019, quando foi impedido por uma gripe, e durante a pandemia de Covid-19. Ele foi representado pela família nessas ocasiões.
A edição é a primeira após a morte do apresentador. O fundador do SBT morreu no dia 17 de agosto, em decorrência de broncopneumonia após infecção por influenza (H1N1). Ele tinha 93 anos.
- Por Victoria Azevedo | Folhapress
- 29 Out 2024
- 14:00h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta segunda-feira (28) criar uma comissão especial para analisar o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Em despacho, retirou a proposta de tramitação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa —o texto seria votado na tarde desta terça (29). Na prática, o processo de discussão do projeto de lei começará praticamente do zero.
Agora, o próximo passo será cada partido indicar representantes para integrar a comissão, para que depois, ela seja instalada —não foi estabelecido um prazo para que as indicações sejam feitas. Segundo ato da Presidência, a comissão será formada por 34 membros titulares e 34 suplentes.
Um interlocutor de Lira afirma à reportagem que essa iniciativa faz com que o presidente da Câmara ganhe tempo, num momento em que o projeto de lei estava interferindo nas negociações para a eleição da Mesa Diretora, marcada para fevereiro do ano que vem.
Isso porque o PL, partido de Jair Bolsonaro, quer a aprovação do projeto de lei, enquanto o PT de Lula é contrário a isso. Hoje, são candidatos ao comando da Casa os líderes Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiado por Lira, Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD-BA).
Nas últimas semanas, Lira afirmou a aliados que pretendia resolver esse imbróglio acerca da proposta ainda neste ano, para evitar que o projeto contamine o debate nas negociações de sua sucessão à frente da Câmara. Ele se reuniu com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para tratar do tema.
Em reunião com a bancada do PT, Motta foi questionado por deputados sobre seu posicionamento acerca do projeto de lei e evitou se posicionar. Desde então, uma ala do partido passou a ter resistências ao nome do parlamentar.
Até mesmo aliados de Motta avaliam que esse é um tema espinhoso e que é preciso resolvê-lo, para evitar que isso prejudique a campanha do deputado. Lira declarará apoio publicamente a Motta na manhã desta terça. Ele também deverá tratar do PL da Anistia. O Republicanos e o PP também farão atos em apoio a Motta nesta terça (29).
Há uma avaliação de parlamentares de que a comissão especial pode nem ser instalada, já que os líderes terão de indicar os nomes de seus integrantes. Uma liderança afirma que essa é uma matéria que confronta diretamente o STF (Supremo Tribunal Federal), e, dessa forma, pode causar um certo constrangimento aos líderes de indicar parlamentares.
No despacho de segunda (28), Lira diz que a proposta tem "complexidade e caráter multifacetado do tema" e que, diante disso, é desaconselhado uma "análise exclusiva no âmbito de uma única comissão de mérito".
Dessa forma, define que a proposta deveria passar por outras cinco comissões temáticas da Casa, além da própria CCJ: Administração e Serviço Público; Comunicação; Direitos Humanos; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Segurança Pública. Segundo o regimento interno, quando uma proposta é pautada em mais de quatro comissões, ela deverá tramitar em comissão especial.
Na CCJ, a proposta era relatada por Rodrigo Valadares (União Brasil-CE). Em seu parecer, ampliou o escopo da proposta e sugeriu perdão a todos os atos pretéritos e futuros relacionados aos ataques à sede dos três Poderes. Na avaliação de deputados governistas, o parecer tal qual estava abria margem para beneficiar o ex-presidente Bolsonaro.
- Por Folhapress
- 29 Out 2024
- 12:20h
Foto: Instagram
Deolane Bezerra, 36, foi dispensada da obrigatoriedade de prestar depoimento nesta terça-feira (29) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
A decisão partiu do ministro André Mendonça, 51, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o jornal Extra, ele atendeu ao habeas corpus apresentado na sexta-feira (25) pela defesa de Deolane, por entender que investigados não podem ser obrigados a depor em CPIs e a gerarem, dessa forma, provas contra si mesmos.
A convocação da influencer para depor viera do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Na visão dele, a presença de Deolane na CPI poderia ajudar a "desvendar possíveis implicações de facções criminosas com as empresas que atuam no mercado de jogos de apostas online."
Deolane é investigada por suposto envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro de jogos ilegais. Ela chegou a ser presa preventivamente em Recife no mês de setembro, mas acabou liberada para cumprir prisão domiciliar.
- Bahia Notícias
- 28 Out 2024
- 15:06h
Foto: Bahia Notícias
Dois parlamentares do PT declararam, nesta segunda-feira (28), apoio à reeleição do Adolfo Menezes (PSD) à presidência da Assembleia Legislativa: Júnior Muniz e Euclides Fernandes. Além disso, os deputados Vitor Azevedo (PL) e Luciano Araújo (Solidariedade) também se manifestaram a favor da recondução para a eleição que acontece no início de fevereiro de 2025.
Júnior Muniz afirmou que será "cabo eleitoral" de Adolfo e lançou o nome como candidato a primeiro vice-presidente da Casa, cargo mais cobiçado da Mesa Diretora depois da presidência.
"Assim como a maioria da Assembleia, estou com o presidente e não abro. Ele tem quase a unanimidade da Casa em função do trabalho sério que vem desempenhando, pela forma como trata os parlamentares. E cabe ao PT, pela proporcionalidade, ocupar a vaga de primeiro vice. Estou colocando o meu nome", frisou.
Vitor Azevedo disse que o apoio a Adolfo é "total e irrestrito". "Sou um admirador da forma como o presidente conduz os trabalhos na Casa. Desde o meu primeiro momento na Assembleia, eu sempre segui a orientação e a liderança dele no Parlamento. Então, vejo a recondução de Adolfo com muita naturalidade, além de ser algo merecido", pontuou.
Com as declarações públicas de hoje, Adolfo Menezes já soma 22 apoios abertos à reeleição. Esta semana, o presidente da Assembleia deve receber, ainda, o aval da bancada do PP, composta por seis parlamentares.
- Por Carolina Linhares | Folhapress
- 28 Out 2024
- 13:02h
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Encharcado de suor após discursar em um comício de Ricardo Nunes (MDB), na última segunda-feira (21), Tarcísio de Freitas (Republicanos) negava gentilmente com a cabeça enquanto o prefeito afirmava em entrevista à imprensa que o governador era "a grande figura da eleição".
Depois de enumerar elogios a Tarcísio reconhecendo seu empenho na campanha, Nunes foi questionado como poderia retribuir. O contexto implícito da pergunta era a corrida presidencial de 2026 e, enquanto o prefeito hesitou por um momento na resposta, Tarcísio emendou, desviando do assunto mais rapidamente: "É fácil. Trabalhando, entregando resultado".
Depois da reeleição de Nunes neste domingo (27), porém, ficou mais difícil para o governador fugir do posto de presidenciável. Como mostrou a Folha de S.Paulo, aliados de Tarcísio já falam em pressão de políticos e empresários para que ele concorra ao Planalto —até aqui, o governador tem dito que prefere disputar a reeleição.
Em seu discurso, Nunes foi claro em seu compromisso de retribuição. "Tarcísio, seu nome é presente, mas seu sobrenome é futuro. Você vai poder contar sempre comigo", disse o prefeito, que chamou o governador de líder maior, alicerce da vitória, amigo e irmão. Na campanha, chegou a compará-lo ao capitão "que põe o peito na frente" na hora da guerra.
O nome de Tarcísio se consolidou na direita e na centro-direita com o bom resultado em sua primeira eleição como articulador, padrinho e cabo eleitoral. É ele o herdeiro do palanque e da coligação de Nunes para 2026. Mas a campanha municipal também mostrou entraves em seu eventual caminho rumo ao pleito nacional.
A começar pela declaração, durante a votação no domingo e sem apresentar provas, de que integrantes do PCC orientaram voto em Guilherme Boulos (PSOL), que perdeu para Nunes por 59,35% a 40,65%.
O candidato do PSOL reagiu, chamou a fala de criminosa e entrou com ação na Justiça Eleitoral pedindo a inelegibilidade de Tarcísio e de Nunes.
Após a declaração do governador, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou em nota que "o Sistema de Inteligência da Polícia Militar interceptou a circulação de mensagens atribuídas a uma facção criminosa determinando a escolha de candidatos à prefeitura nos municípios de Sumaré, Santos e capital".
Integrantes da campanha de Nunes condenaram a atitude de Tarcísio reservadamente. Embora descartem efeito eleitoral ou jurídico, afirmam que a declaração foi desnecessária, fruto de inabilidade política e contaminou o dia da vitória, que já era certa segundo pesquisas.
Além disso, avaliam que o assunto vai perdurar e será uma polêmica a ser resgatada sobre Tarcísio daqui por diante.
Outro desafio é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também sai ganhando com a vitória de Nunes, dado que a cidade mais importante do país não será palanque para Lula (PT) em 2026. Seu apoio envergonhado e hesitante ao emedebista, no entanto, agora não lhe permite dividir o capital político com Tarcísio, que mergulhou na disputa.
Depois de ouvir exaltações em série a Tarcísio no almoço com empresários da última terça (22), dia em que o ex-presidente resolveu aparecer na campanha de Nunes, Bolsonaro disse à imprensa, ao lado do governador, que era o candidato da direita para 2026, ignorando sua inelegibilidade.
Questionado se quem disputaria seria ele ou Tarcísio, respondeu, em referência ao seu próprio nome do meio: "O nome é Messias". "O candidato a presidente é Bolsonaro", reforçou o governador.
Tarcísio não vai se opor ao seu padrinho político, ou seja, não iria concorrer caso Bolsonaro revertesse sua inelegibilidade e decidisse disputar o Planalto. Mas, na situação atual, o governador é tido como o principal sucessor e pressionado a se filiar ao PL.
Como Bolsonaro insiste em se colocar no páreo mesmo inelegível, a construção da candidatura presidencial de Tarcísio fica interditada —mais um motivo para que o governador indique publicamente que prefere a reeleição.
Foi nesse mesmo almoço que Fabio Wajngarten, braço direito de Bolsonaro e um dos poucos bolsonaristas a frequentar a campanha de Nunes, além de Tarcísio e do vice Ricardo Mello Araújo (PL), afirmou que a aliança de Nunes "é apenas um embrião para 2026", no sentido de representar uma frente antiesquerda.
Wajngarten também elogiou Tarcísio, dizendo que o governador foi "gigante" e "incansável". "Destruiu os sapatos e rodou a cidade como poucas vezes vi."
A opinião de que a coligação de Nunes —com MDB, PL, Republicanos, União Brasil, PP, PSD, Solidariedade, Podemos, Avante, PRD e Mobiliza— é a prévia de uma união para alavancar o opositor de Lula em 2026, especialmente se for ele Tarcísio, apareceu de forma mais ou menos explícita entre caciques partidários ao longo da campanha.
A questão é que parte dessas legendas compõe o governo Lula, como o próprio Republicanos, PP, Solidariedade, MDB e PSD, cujo presidente Gilberto Kassab defende que Tarcísio concorra à reeleição e não ao Planalto.
Questionado neste domingo se o MDB estaria com Tarcísio ou com Lula em 2026, o presidente do partido, Baleia Rossi, que coordenou a campanha de Nunes, disse que a sigla tem correntes diferentes e que a democracia interna será respeitada. Nomes de peso na legenda defendem a reeleição do petista.
As eleições municipais também deixaram sequelas na relação entre Tarcísio e o PP, como mostrou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo. Presidente da legenda, o senador Ciro Nogueira (PI) afirmou que tem compromisso com uma candidatura de Bolsonaro em 2026, mas não com a do governador. E o acusou de, no interior de São Paulo, trabalhar contra o PP nas eleições e dividir a direita.
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- Bahia Notícias
- 28 Out 2024
- 11:28h
Foto: GovBR / FAB
O Brasil enviou, neste sábado (26), uma nova doação de insumos estratégicos em saúde para o Líbano. O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) responsável pelo nono voo de repatriação de brasileiros levou 400 mil ampolas do medicamento midazolam, utilizado para sedação pré-cirúrgica e para intubação orotraqueal doados pelo Ministério da Saúde, com peso aproximado de 9,5 toneladas. As informações são da Agência Brasil.
O avião levou também medicamentos e cestas básicas arrecadados pela Embaixada do Líbano em Brasília em conjunto com o Consulado-Geral do Líbano em São Paulo, por meio da Associação Unidos pelo Líbano, e pelo Consulado-Geral do Líbano no Rio de Janeiro, totalizando uma carga de 16,8 toneladas.
A operação foi coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), em parceria com os ministérios da Saúde e da Defesa.
A Operação Raízes do Cedro, do governo federal, já enviou doações ao Líbano de sete cargas de medicamentos, seringas descartáveis e envelopes para reidratação oriundos dos estoques públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) administrados pelo Ministério da Saúde, além de medicamentos e cestas básicas arrecadados pelas representações diplomáticas e consulares do Líbano no Brasil e doadas por empresas farmacêuticas brasileiras.
As doações feitas pelo Ministério da Saúde atendem à demanda apresentada pela Embaixada do Líbano em Brasília, em setembro. A cooperação humanitária internacional do Brasil acontece com base nos estoques do SUS administrados pelo Ministério da Saúde. As doações são realizadas após análise técnica que assegura não haver risco de comprometimento do abastecimento nacional no âmbito do SUS.
- Por Folhapress
- 28 Out 2024
- 09:17h
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca acertos com o Congresso Nacional para definir os nomes que vão preencher 18 vagas em agências reguladoras que estão abertas ou ficarão livres até fevereiro, mês das eleições aos comandos da Câmara e do Senado.
O debate sobre os cargos ocorre no momento em que o governo faz críticas públicas à atuação das agências e avalia formas de aumentar o controle sobre os órgãos de regulação, o que tem sido visto como tentativa de intervenção do Executivo.
Lula e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), devem discutir as indicações nos próximos dias com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o favorito para a sucessão para o comando da Casa.
O Senado costuma ter forte influência na indicação de diretores das agências. Isso porque os candidatos são sabatinados em comissões temáticas da Casa, depois aprovados ou não no plenário.
Nos bastidores, aponta-se que Alcolumbre gostaria que o Senado detivesse o controle de 50% das indicações para as agências regulatórias. Na prática, significa que ele próprio teria grande influência.
Durante a gestão passada, Jair Bolsonaro (PL) abriu a possibilidade para que senadores atuassem em indicações, sobretudo nas agências regulatórias das áreas de infraestrutura.
O presidente do Senado no início daquele governo era justamente Alcolumbre, que agora vem travando uma batalha com o governo Lula, que busca retomar o controle sobre as indicações. O senador pelo Amapá sempre negou que mantivesse acordo com Bolsonaro pela metade das indicações e que queira manter o patamar no governo Lula.
Dos 18 cargos, cinco são para os comandos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Um dos alvos prioritários do governo é a vaga já aberta de diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem criticado o órgão regulador por causa dos repetidos episódios de falta de luz em São Paulo.
Silveira já enviou para o Palácio do Planalto a indicação do quinto membro da Aneel. Segundo interlocutores no governo, ele defende para o cargo o nome do seu secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira de Sá.
O nome, no entanto, teria desagradado a Alcolumbre e também ao senador Marcos Rogério (PL-RO), que participou das articulações para a agência no governo Bolsonaro. Os dois costumavam ser aliados de Silveira, quando o mineiro tinha mandato no Senado.
Em outra disputa com a Casa, o governo Lula bateu o martelo na indicação do secretário de Petróleo e Gás do MME (Ministério de Minas e Energia), Pietro Mendes, para comandar a ANP, como a Folha revelou.
A indicação do nome é vista como um sinal da força de Alexandre Silveira dentro do governo, mas mais uma vez entra em confronto com os antigos aliados no Senado.
Há uma segunda vaga na disputa, mas nesse caso integrantes do governo afirmam que há consenso para abraçar a indicação do senador Otto Alencar (PSD-BA), o procurador da AGU (Advocacia-Geral da União), Artur Watt Neto.
A Anvisa e a ANM (Agência Nacional de Mineração) são as agências em que o governo terá mais indicações até fevereiro. Cada uma terá três vagas abertas.
Lula externou descontentamento com as agências durante reunião de articulação política neste mês. O presidente tem argumentado que as agências estão aparelhadas por bolsonaristas ou muito influenciadas por empresários do setor.
O chefe do Executivo determinou que fosse estudada uma revisão da Lei Geral das Agências, coordenada pela AGU. Uma das ideias é elaborar proposta sobre uma avaliação de desempenho que poderia, no limite, gerar a demissão dos dirigentes.
O movimento é avaliado com preocupação pelos atuais dirigentes dos órgãos de regulação e visto como uma forma de pressão. Ainda há a interpretação nas agências de que dificilmente as sugestões seriam aprovadas pelo Congresso.
O governo também avalia a proposta de criação de um órgão supervisor que pudesse avaliar o desempenho dos diretores. A ideia da gestão petista não envolveria encurtar os mandatos, que hoje são de cinco anos.
Os cargos em agências são cobiçados pelo Congresso e entram nas negociações do governo para ampliar o apoio na Câmara e no Senado.
Alcolumbre tem defendido que os nomes sejam apresentados já com apoio prévio do Legislativo. A ideia do senador é manter a influência sobre as escolhas
É comum que o Planalto, sob diferentes governos, alinhe os nomes antes da indicação formal, justamente para evitar que um candidato sofra resistência no Congresso e demore a ser aprovado.
As vagas geram interesse de parlamentares pelo impacto da atuação das agências em praticamente todos os setores econômicos.
A ANTT, por exemplo, que terá duas vagas abertas em fevereiro, enfrenta durante o governo Lula o desafio de renegociar contratos de concessão de rodovias federais, que não trouxeram as melhorias previstas para os usuários.
Já a ANS é alvo constante de reclamações de consumidores e pressão de empresas por regular preços de planos de saúde. A agência terá novo presidente a partir de dezembro. Um dos nomes especulados ao cargo é Wadih Damous (PT), atual secretário nacional do consumidor no Ministério da Justiça.
Outro órgão que terá novo chefe, a Anvisa tem sido alvo de críticas do governo. Em agosto, o presidente Lula disse que a agência se tornaria mais rápida na liberação de medicamentos "quando algum companheiro da Anvisa" percebesse que um parente morreu pela falta de remédio que já poderia ter sido aprovado.
A declaração foi criticada pelo presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, e por servidores do órgão.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, tentou amenizar as críticas de Lula, mas afirmou que há uma reclamação da indústria sobre o ritmo de trabalho da agência. Ela também disse que a autonomia "técnica" das agências "não pode ser a definição de uma política por uma agência".
Integrantes da equipe de Nísia defendem, nos debates no Planalto, indicar Leandro Safatle para o comando da agência, atual secretário adjunto no Ministério da Saúde.
No meio das discussões sobre novos diretores, as agências ainda têm apresentado uma reclamação praticamente comum ao governo: falta de servidores e cortes de orçamento. A Anvisa, por exemplo, estimava no começo do ano que 600 dos cerca de 1.600 servidores tinham direito à aposentadoria.
O governo ainda terá duas indicações na ANA (Agência Nacional de Águas). Lula ainda poderá indicar um nome para a Ancine (Agência Nacional do Cinema), Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
GOVERNO TERÁ 18 INDICAÇÕES ÀS AGÊNCIAS ATÉ FEVEREIRO
Anvisa: 3 cargos, sendo uma indicação a presidente
ANM: 3 vagas
ANTT: 2 vagas, uma para diretor-presidente
ANP: 2 vagas, uma para o comando
ANA: 2 vagas
ANS: 1 vaga, para diretor-presidente
Antaq: 1 vaga, para diretor-presidente
Aneel: 1 vaga
Ancine: 1 vaga
Anatel: 1 vaga
Anac: 1 vaga
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- Bahia Notícias
- 27 Out 2024
- 13:13h
Foto: Arquivo Agência Brasil
Levantamento feito pela Agência Brasil, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), constatou que o direito ao voto é exceção entre os presos que poderiam exercê-lo, apesar de regulamentado desde 2010. Em 30 de junho, conforme o último levantamento disponível na Senappen, havia 183.806 presos provisórios no país.
Segundo o Painel Eleitorado, do TSE, no segundo turno, que será realizado neste domingo (27), estão aptos para votar 6.322 presos. Podem exercer o direito aqueles que não tiveram os processos julgados em definitivo (transitados em julgado), seja por terem perdido em instância máxima, ou por não terem recorrido após sentença.
Jovens em medidas socioeducativas, mesmo que privados de liberdade, também podem votar.
O acesso desigual a esse direito é regra. Os estados do Acre, de Mato Grosso do Sul, do Rio de Janeiro, de Rondônia e Roraima e do Tocantins, além do Distrito Federal, não têm sequer um preso provisório que poderia votar no primeiro turno.
Apenas o Maranhão, com 574 presos provisórios eleitores cadastrados; o Rio Grande do Sul, com 591; o Espírito Santo, com 857; e São Paulo, com 2.562, têm mais de 500 cadastrados. Roraima é o estado com menor número de presos provisórios aptos a votar: 629.
Em seis estados há mais de 10 mil presos provisórios: Rio Grande do Sul, com 11.154; Paraná, com 11.804; Pernambuco, com 12.243; Rio de Janeiro, com 16.724; Minas Gerais, com 24.045; e São Paulo, com 35.630. Apenas o Espírito Santo, com 7.646 presos provisórios, tem mais de 10% de eleitores nessa condição em seções especiais.
Para os que podiam participar da eleição e fizeram a transferência do título, o acesso à propaganda eleitoral e à lista de candidatos foi garantido e organizado pelo juiz eleitoral e pela direção da unidade prisional. O voto dessas pessoas é regulado atualmente pela Resolução 23.736/2024, na qual se permite a instalação de seções onde haja 20 pessoas aptas a votar, entre presos, funcionários da unidade e mesários voluntários, que são três por seção.
A participação pode aumentar e tem sido debatida. Para o presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo, Leandro Lanzellotti, trata-se de uma política pública que tem recebido atenção dos órgãos e deve ser ampliada nas próximas eleições, mas ainda está muito abaixo do necessário.
"O voto é uma obrigação da população, mas também é um direito, o de exercer a cidadania, que é violado quando o Estado, que é responsável pelos presos, não o garante", afirmou.
De acordo com o advogado, que também é membro do Conselho Penitenciário de São Paulo, a principal dificuldade é que a população prisional nessas condições é transitória, o que torna mais complexo chegar ao número mínimo de votantes.
Unidades pequenas podem não ter presos suficientes, e aquelas em que o número de interessados é próximo do limite podem assistir à saída dessas pessoas para outros locais, seja após a primeira sentença, quando os presos em São Paulo vão de centros de Detenção Provisória para prisões, seja quando conseguem retomar a liberdade, quando inocentados ou respondendo aos processos em liberdade.
"As secretarias e os tribunais eleitorais precisam compartilhar seus dados e entender melhor essas dinâmicas, para que a logística e talvez até alguns prazos do calendário eleitoral sejam pensados de forma a incluir essa população", disse Lanzellotti.
- Por Bruno Lucca | Folhapress
- 27 Out 2024
- 11:44h
Foto: Arquivo Pessoal
A Justiça de São Paulo determinou, a pedido do Ministério Público, o arquivamento do inquérito policial sobre a morte de Lívia Gabriele da Silva Matos, 19, durante um encontro no apartamento do jogador de futebol Dimas Cândido de Oliveira Filho, 18, do sub-20 do Corinthians.
O caso ocorreu em janeiro deste ano. A jovem sofreu um sangramento intenso durante relação sexual.
Para a Promotoria, nenhuma evidência de dolo foi encontrada. Por isso, Dimas não poderia ser acusado. O atleta, inclusive, foi quem acionou o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e colaborou com os socorristas desde o início do atendimento, destacou o promotor Leonardo Dantas Costa.
"Portanto, concluídas as investigações, tendo sido realizadas múltiplas e extensas diligências, colhidos percucientes elementos de informação, não há evidências que permitam concluir pela existência de crime doloso contra a vida", seguiu Costa.
Lívia sofreu um rompimento da bolsa de Douglas --membrana localizada na parte inferior do abdômen, entre o útero e o reto, e sangrou até morrer. Esse tipo de lesão é incomum, dizem médicos.
Segundo Eduardo Siqueira, membro da Comissão de Sexologia da Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia), a laceração na área pode ocorrer durante a relação no caso de "pouca lubrificação, ressecamento, se o ato sexual -consentido ou não- for realizado de forma intensa ou até se for utilizado um objeto de forma inadvertida". Por se tratar de uma região de muita vascularidade, o sangramento costuma ser mais intenso.
Quando isso acontece, ele afirma que, na maioria dos casos, as mulheres procuram médicos para fazer sutura, ficam bem e continuam mantendo relações sexuais.
Conforme a Polícia Militar, Dimas relatou que ele e Lívia, estudante de enfermagem, se conheceram por meio de uma rede social e mantiveram contato por cerca de um mês. O encontro no apartamento era o primeiro a dupla. Ele declarou ainda que não usaram drogas nem bebida alcoólica e que mantiveram relações sexuais sem uso de qualquer objeto.
- Bahia Notícias
- 27 Out 2024
- 07:41h
Conta de luz
A conta de luz pode ficar mais barata no mês de novembro. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a bandeira tarifária para o próximo mês será a amarela, o que representa uma redução no valor pago pelos consumidores.
A mudança de vermelha para amarela se deu devido ao aumento das chuvas, que contribuiu para melhores condições na geração de energia hidrelétrica.
Com isso, a cobrança extra sairá dos R$ 7,87 a cada 100 kWh consumidos para R$ 1,88 a cada 100 kWh.
Mesmo com a mudança, a Aneel pede para que os consumidores continuem atentos ao gasto desnecessário de energia. Apesar da melhora, as previsões de chuvas para as regiões dos reservatórios seguem abaixo da média, o que pode demandar geração termelétrica complementar para atender à demanda.
“Mesmo com as boas condições momentâneas, é essencial que a população continue consciente no uso da energia”, apontou o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa.
- Por Marcos Hermanson | Folhapress
- 26 Out 2024
- 10:52h
Foto: Reprodução/Youtube/Record
Há uma notável ausência nos planos de governo de Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL): a segurança viária. Mesmo com o recorde de mortes no trânsito dos últimos oito anos, o tema é tratado de forma apenas superficial por ambos os candidatos.
Os programas falam em campanhas educativas ou em melhorar a infraestrutura das vias, e defendem a Faixa Azul, exclusiva para o trânsito de motocicletas e sem eficácia comprovada, segundo especialistas.
Nunes e Boulos também dão sinais no sentido contrário, opondo-se a medidas que reduziriam mortes. Enquanto o prefeito critica o que chama de "indústria da multa" e congela as estruturas de fiscalização de velocidade nas vias da cidade, Boulos diz que, se eleito, não reduzirá os limites das marginais como fez o ex-prefeito Fernando Haddad (PT).
"A Faixa Azul está virando uma faixa expressa", comenta Horácio Figueira, consultor de segurança no trânsito e crítico dessa medida. Ele argumenta que as faixas estimulam comportamento já agressivo dos motociclistas e podem levar a um aumento da frota de motocicletas na cidade.
"Não tem produção de dados suficiente para identificar se ela reduziu mortes de motociclistas", diz Ana Carolina Nunes, diretora da Cidadeapé, associação que discute políticas de mobilidade.
Tentativas de redução de velocidade nas vias são impopulares, embora defendidas por técnicos em segurança viária para reduzir as vítimas. Em 2016, João Doria, então no PSDB, foi eleito com o slogan "acelera SP" e uma campanha que atacava os radares.
"A velocidade impacta muito na chance de sobrevivência em acidentes viários", lembra Rafael Drummond, especialista em mobilidade urbana, apontando a ausência do tema em ambas as campanhas. Ele defende redução tanto nas marginais quanto nas grandes vias da cidade.
A cidade de São Paulo registrou neste ano o maior número de mortes no trânsito desde 2015. Foram 689 óbitos, alta de 24% em relação a 2023.
O número de agentes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), responsáveis por fiscalizar infrações e organizar o trânsito na capital, também caiu 20% de 2014 para 2023, como mostrou a Folha. No ano passado, cada "marronzinho" tinha sob sua responsabilidade 70% mais carros do que uma década antes.
De forma mais ampla, a gestão Nunes (2021-2024) ficou marcada por reforçar a lógica "rodoviarista", com investimento recorde em recapeamento e asfalto e pouca atenção ao transporte público, que teve sucessivas metas descumpridas.
Dos 40 km de corredores de ônibus prometidos, apenas 6,8 km foram entregues. Dos 300 km de ciclovias previstos, só um terço foi implementado. E a frota de ônibus elétricos e trólebus que deveria ser de 2.390 veículos até o fim deste ano, segundo o Plano de Metas, estagnou em 360.
Agora, o programa do candidato à reeleição para o transporte público promete concluir oito novos corredores de ônibus e BRTs (corredores expressos com cobrança na plataforma), citando apenas o da avenida Radial Leste. Também diz que fará novos terminais de ônibus, sem citar quantos ou quais.
"No fim das contas a gente fica um pouco na dúvida se realmente vai sair do ritmo atual, que é lento", comenta Rafael Drummond.
Ana Carolina Nunes, do Cidadeapé, calcula que, com o dinheiro gasto em recapeamento em 2023 (quase R$ 4 bilhões), seria possível construir 60 km de corredores de ônibus, levando em consideração o valor do BRT da Radial Leste, cuja licitação foi suspensa e retomada no mês passado.
Em seu programa, Boulos cita especificamente oito corredores aos quais pretende dar prioridade, como Aricanduva, Radial Leste e Miguel Yunes. Sobre a lotação dos coletivos, o candidato promete ampliar o controle e a fiscalização sobre o serviço, o que garantiria o número de viagens previstas em contrato e reduziria o número de passageiros por veículo.
TARIFA ZERO
A tarifa zero, implementada aos domingos na capital e uma das grandes vitrines eleitorais de Ricardo Nunes, não aparece entre as propostas do candidato à reeleição. Nunes tem repetido que implementará o "Mamãe Tarifa Zero", voltado a mães com filhos não atendidos pelo transporte escolar gratuito.
Neste tema, Boulos promete expandir gradualmente a política, "com responsabilidade fiscal" e mantendo a qualidade do transporte.
Segundo Drummond, faz sentido evitar uma transição repentina para o modelo. "Se a gente considerar que São Paulo tem transporte sobre trilhos, com CPTM e Metrô, a implementação repentina da tarifa zero poderia gerar a migração em massa dos usuários, fazendo o sistema de ônibus colapsar", diz.
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- Bahia Notícias
- 26 Out 2024
- 08:20h
Foto: Arquivo/Agência Brasil
A isenção do imposto de importação para medicamentos foi estendida pelo governo federal em medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta sexta-feira (25). A redução a zero da alíquota do tributo é válida para a aquisição de medicamentos por pessoa física até o limite de US$ 10 mil ou equivalente em outra moeda
"A edição da MP é justificada como medida fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência, além de contribuir para um ambiente mais justo e transparente", informou a assessoria da Presidência da República, em nota.
De acordo com a MP, as empresas que realizam remessas internacionais por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS) passam a ter a obrigação de prestar informações detalhadas sobre as mercadorias antes mesmo da chegada dos insumos ao país, além de recolher os tributos devidos e atender a outros requisitos estabelecidos pela Receita Federal.
"A adoção dessas medidas agiliza o processo de importação, uma vez que as informações e os pagamentos serão realizados de forma antecipada, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos", explica a nota.
A nova MP substitui um texto anterior, de junho, que perdeu a validade justamente nesta sexta-feira. Até então, as alíquotas tributárias aplicadas variavam de 20% a 60% sobre o preço dos medicamentos.
- Por Cristane Gercina e Luciana Lazarini | Folhapress
- 25 Out 2024
- 16:24h
Foto: Marcelo Camargo / EBC
O contribuinte que envia a declaração do Imposto de Renda 2024 com imposto a pagar, mas comete alguma falha que o leva à malha fina deverá gerar novo Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para que possa quitar a diferença que ficou devendo à Receita Federal.
Antes, porém, é preciso enviar a declaração retificadora ao fisco, o que pode gerar dúvidas a quem já pagou cotas do Imposto de Renda. Neste caso, ao mandar o novo documento, não será possível modificar a forma de pagamento, mas há como pagar as diferenças e não ficar devendo nada ao fisco.
Para quem pagou o IR devido à vista, é preciso enviar a declaração retificadora e, depois, entrar no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal) para gerar o Darf e pagar a diferença do imposto a mais.
Quem parcelou o imposto em até oito cotas até dezembro e optou por gerar o Darf mês a mês irá imprimir as próximas cotas já com o valor maior calculado automaticamente pela Receita. As diferenças das demais parcelas, que foram pagas a menos, deverão ser quitadas com novo documento de arrecadação.
Para quem escolheu parcelar e pagar em débito automático, é preciso entrar no e-CAC e gerar o Darf para pagar as diferenças das cotas que já foram descontadas.
Segundo a Receita, o programa faz a atualização de forma automática e o que foi pago é aproveitado. "Porém o débito automático fica cancelado e o contribuinte deve emitir o Darf".
A emissão pode ser feita no e-CAC ou no aplicativo ou site Meu Imposto de Renda, onde há campo no qual aparecem os débitos da declaração e os Darfs pagos.
Segundo David Soares, consultor de Imposto de Renda da IOB, há a cobrança de juros equivalentes à soma da taxa Selic (taxa básica de juros da economia) mensais até o mês anterior ao do pagamento, mais 1% no mês do pagamento.
"A diferença a pagar relativa a cotas vencidas deverão ser pagas com os respectivos acréscimos moratórios", diz ele.
De acordo com a Receita, cair na malha fina não significa crime fiscal. Quando você envia a sua declaração de IR, ela é analisada pelos sistemas e, se são verificadas as informações que não batem com as de outras entidades que também entregam declarações à Receita, como empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros, o documento vai para a malha fiscal.
"Cair na malha fiscal não significa que sua declaração esteja errada, mas talvez você tenha que comprovar algumas informações declaradas", diz o fisco.
Para quem tem restituição a receber, o valor não é pago enquanto não fizer a correção dos dados.
O QUE FAZER PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO
- Acesse o portal e-CAC
- Clique em "Entrar com gov.br"
- Informe CPF, em seguida, senha, e vá em "Entrar"
- Acesse "Certidões e Situação Fiscal" e, depois, vá em "Consulta Pendências - Situação Fiscal"
- Aparecerá as informações do diagnóstico fiscal, que trará dados sobre sua declaração
- Do lado esquerdo, clique em "Diagnóstico fiscal", depois em "Na Receita Federal" e vá em "Conta-corrente"
- Ali, aparecerá os valores dos Darfs atualizados
- Quem colocou o IR em débito automático pode conferir o quanto será descontado
- Para pagar a diferença, será preciso gerar um Darf
- Quem vai pagar o IR mês a mês, pode gerar o Darf
VEJA O PASSO A PASSO PARA ENVIAR A DECLARAÇÃO RETIFICADORA DO IR
1. Abra o programa do Imposto de Renda em seu computador
2. Há duas opções para retificar: no "R", à esquerda, ou clicando duas vezes sobre a declaração que foi enviada
3. Em "Identificação do contribuinte", à esquerda, não esqueça de informar que se trata de uma declaração retificadora e insira o número do recibo do IR original
4. Corrija as informações que forem necessárias nas fichas onde cometeu erros
5. Clique em "Verificar pendências" no menu à esquerda, ou acima, em um símbolo de checagem verde
6. Pendências vermelhas impedem o envio da declaração; as amarelas, não; corrija o que for necessário e vá em "Entregar declaração", à esquerda ou acima (globo terrestre com seta laranja)
7. Informe os dados solicitados, como a conta bancária onde irá receber a restituição ou o Pix, e transmita a declaração
8. Depois, grave e/ou imprima o IR e o recibo de entrega
O cidadão que corrige o IR e tem restituição a receber não irá para o fim da fila de pagamento. Depois que acabou o prazo de entrega da declaração, não é mais possível mudar o modelo de tributação, de simplificada para por deduções legais e vice-versa.
Ao entregar a declaração retificadora, o contribuinte anula o documento anterior que havia enviado ao fisco, ou seja, não haverá comparação entre as duas declarações. A Receita analisará somente a última declaração enviada.
O prazo para enviar uma declaração retificadora é de até cinco anos. Mas o governo também tem até cinco anos para passar um pente-fino no IR e apontar erros do cidadão. A multa para quem não corrige as falhas é pesada. Ela é calculada sobre o imposto devido no ano-base da declaração enviada.
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- Bahia Notícias
- 25 Out 2024
- 14:29h
Foto: Reprodução / Redes sociais/Bahia Notícias
A influenciadora digital Thais Carla foi denunciada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por divulgar jogos de azar através das redes sociais. Segundo o órgão, a denúncia afirma que a dançarina divulga propagandas de empresas que não estão em harmonia com o ordenamento jurídico nacional.
O MP-BA informou que a notícia foi recebida pela Promotoria de Justiça do Consumidor e, após avaliação, redistribuído para uma Promotoria de Justiça Criminal, que avalia as informações parada adotar as providências cabíveis.
A defesa da artista, que vive com a família em Madre de Deus, emitiu uma nota em que afirmou que a influenciadora “Thaís não tem qualquer envolvimento direto com as operações da referida empresa”.
“Thaís atua exclusivamente na divulgação de campanhas, sempre pautada pela transparência e responsabilidade. Todas as ações de publicidade que realizou foram feitas com plena consciência, em total conformidade com as normas vigentes e os princípios éticos que norteiam sua trajetória profissional”, declarou.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 25 Out 2024
- 12:13h
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, transferiu nesta quinta-feira (24) a conciliação sobre o acordo de repactuação da tragédia de Mariana (MG) para a corte. Até então, as negociações eram mediadas pelo TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região).
O acordo, cuja fase atual começou no início de 2023, tem assinatura prevista para esta sexta-feira (25) no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula (PT). Os recursos negociados totalizam cerca de R$ 167 bilhões. Com a decisão de Barroso, depois da assinatura, caberá à presidência do STF concluir e homologar o acordo de reparação.
"A celebração do acordo com homologação pelo STF será capaz de evitar a contínua judicialização de vários aspectos do conflito e o prolongamento da situação de insegurança jurídica, decorridos nove anos desde o desastre", disse o ministro.
Ao mesmo tempo em que as negociações corriam na Justiça Federal de Minas, as partes envolvidas no caso participam de um processo na Justiça britânica que pede R$ 260 bilhões de indenização à BHP, uma das acionistas da Samarco, e que começou na segunda (21).
A expectativa das mineradoras é que o acordo assinado nesta semana no Brasil possa fortalecer o argumento das empresas para o arquivamento da ação na Inglaterra.
O caso chegou ao Supremo por pedido feito pela União, pelos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, pelo Ministério Público Federal, pela Defensoria Pública da União, pelos Ministérios Públicos e as Defensorias Públicas dos referidos Estados, além das empresas Samarco Mineração, a Vale e a BHP.
De acordo com as partes, apesar de ter havido avanço em direção a uma solução consensual, ainda existem questões que podem gerar conflitos interfederativos, ou seja, entre a União, o Estado do Espírito Santo e o Estado de Minas Gerais, e, assim, novas demandas judiciais.
A atuação pré-processual do Supremo na mediação e conciliação de conflitos é cabível em hipóteses excepcionais. É preciso que haja a possibilidade de ação de competência da corte para discutir os interesses dos diferentes entes federativos e suas populações.
Barroso acrescenta que, em segundo lugar, é preciso que o conflito tenha "grande gravidade, caráter persistente e elevada repercussão sobre direitos fundamentais e valores constitucionais altamente relevantes".
De acordo com ele, ainda, não há outro meio igualmente idôneo para assegurar a proteção adequada da dignidade das pessoas atingidas e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com a pacificação da controvérsia.
Sem citar especificamente o debate feito na Inglaterra, Barroso também justifica a decisão dizendo que se trata da preservação da jurisdição do Poder Judiciário brasileiro. "O litígio envolve gravíssimos danos ambientais e impacto sobre os direitos de cidadãos brasileiros em território nacional, devendo, assim, ser resolvido pelo sistema judicial brasileiro", afirmou.
O próximo dia 5 de novembro marca os nove anos do rompimento da barragem de Fundão, que matou 19 pessoas e despejou 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente. O volume percorreu a bacia do rio Doce até chegar ao mar, no Espírito Santo. A barragem pertencia à Samarco –joint-venture formada pelas mineradoras BHP e Vale.
Alguns termos do acordo, que foi negociado sob segredo de Justiça, foram adiantados por ministros do governo Lula nos últimos dias.
Jorge Messias, da AGU (Advocacia-Geral da União), afirmou que as negociações priorizaram as pessoas atingidas, o meio ambiente e um programa para a retomada econômica na região da Bacia do Rio Doce, que engloba 49 municípios –38 de Minas e 11 do Espírito Santo.
Ele e o ministro da secretaria-geral da Presidência, Márcio Macêdo, foram escalados pelo governo para apresentar na última sexta (18), em Belo Horizonte, os termos do acordo aos movimentos que representam os atingidos.
As entidades, por decisão da Justiça, não puderam participar das negociações. Após o encontro, elas reclamaram que os valores, que serão pagos em até 20 anos, são insuficientes.
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