General mobilizou golpistas para criar 'cenário caótico' 2 dias antes de diplomação de Lula, diz PF

• Por Thaísa Oliveira | Folhapress
• 27 Nov 2024
• 16:32h

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Contas de WhatsApp vinculadas ao general da reserva Mario Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência no governo Jair Bolsonaro (PL), encaminharam mensagens para criar um "cenário caótico" em Brasília dois dias antes da diplomação de Lula (PT) e forçar as Forças Armadas a agir.

O comunicado identificado pela Polícia Federal convocava os manifestantes para uma manifestação em 10 de dezembro de 2022. Lula foi diplomado em 12 de dezembro de 2022 -data antecipada em uma semana a pedido da campanha do presidente eleito diante dos protestos golpistas em frente a quartéis.

O texto compartilhado pelo WhatsApp em 2022 dizia ser preciso fazer "a maior mobilização da história do Brasil" em 10 de dezembro "para que o cenário caótico estabelecido a nível nacional seja impossível de ser resolvido sem a convocação das Forças Armadas".

A mensagem também orientava as pessoas a repassarem a convocação individualmente e apagarem depois: "Depois de mandar essa mensagem e se certificar de que as pessoas a receberam, apague-a. Para que não fique registrado em nenhum WhatsApp. Chegou a hora, povo brasileiro".

"A investigação identificou mensagens que foram encaminhados entre contas de WhatsApp vinculadas ao próprio general Mario Fernandes, possivelmente com o intuito de preservar o conteúdo e dificultar a identificação do interlocutor da mensagem", diz o relatório da PF divulgado nesta terça-feira (26).

No dia em que Lula foi diplomado, bolsonaristas tentaram invadir a sede da Polícia Federal, em Brasília, incendiaram veículos, tentaram arremessar um ônibus de um viaduto, espalharam botijões de gás pela cidade e cercaram o hotel onde ele estava hospedado.

Operação prende policiais civil e militar de SP em esquema que movimentou R$ 6 bilhões

• Por Folhapress
• 27 Nov 2024
• 10:30h

Foto: Reprodução /Bahia Notícias

A Polícia Federal divulgou nesta terça-feira (26) resultados de uma operação para desarticular uma suposta organização criminosa liderada por um grupo de pessoas de origem chinesa.

A ação investiga a prática de crimes contra o sistema financeiro, evasão de divisas e lavagem de dinheiro que teriam movimentado R$ 6 bilhões nos últimos cinco anos, sendo R$ 800 milhões em 2024.

O esquema contaria com a participação de dezenas de pessoas, envolvendo estrangeiros e brasileiros nas mais variadas funções e atividades como policial militar e civil, gerentes de bancos e contadores.

Entre os suspeitos de envolvimento estão um policial civil e um policial militar de São Paulo, segundo a Polícia Federal.

Em nota, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) informou que o policial civil citado está afastado de suas funções desde dezembro de 2022.

Quanto ao policial militar, ele havia integrado a Casa Militar em abril de 2012 e permaneceu na unidade até setembro deste ano, quando foi transferido para o 13º Batalhão de Policia Militar Metropolitano, na região central da capital paulista.

Neste período, a Casa Militar não foi notificada sobre nenhuma investigação contra o policial, disse o governo estadual.

As corregedorias das polícias Civil e Militar, que também apuram os fatos, acompanham os desdobramentos da operação estão à disposição da Polícia Federal para colaborar com as investigações, afirmou a gestão Tarcísio.

Duzentos policiais federais cumpriram 16 mandados de prisão preventiva e 41 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em endereços residenciais e comerciais nos estados de São Paulo, Distrito Federal, Espírito Santo Paraná, Ceará, Santa Catarina e Bahia, segundo a Polícia Federal.

A investigação teve início em 2022 e tem como alvo um complexo sistema bancário paralelo e ilegal que teria movimentado bilhões de reais dentro do Brasil e também para o exterior. O dinheiro teria origem ou destino em uma série de outros países: Estados Unidos, Canadá, Panamá, Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Peru, Holanda, Reino Unido, Itália, Turquia, Emirados Árabes Unidos e, especialmente, a China (incluindo Hong Kong), para onde se destinava a maior parte dos recursos.

Segundo a Polícia Federal, os investigados, bem como pessoas físicas e jurídicas que com eles transacionaram, movimentaram, nos últimos anos, entre crédito e débito, o valor de R$ 120 bilhões.

Somente o líder da organização criminosa movimentou mais de R$ 800 milhões em 2024.

Para funcionamento do sistema criminoso, o líder buscava a abertura de empresas e contas bancárias com capacidade de movimentação de R$ 2 milhões por dia.

O objetivo desse sistema era atender um fluxo constante de dinheiro para o território chinês, mas atendia a qualquer pessoa que quisesse ocultar capitais, lavar dinheiro ou enviar ou receber dinheiro do exterior, havendo indícios de envolvimento de grupos criminosos voltados ao tráfico de drogas, tráfico de armas, contrabando, descaminho e outros crimes.

Entre os meios utilizados pela organização criminosa estão instrumentos criminais clássicos, como boletagem, uso de empresas de fachada, terceiros como laranjas e testas de ferro, falsificação de documentos de importação e exportação, pulverização de operações bancárias, operações de câmbio fraudulentos, coleta de dinheiro em espécie em estabelecimentos comerciais de varejo e operações de câmbio com dólar não autorizadas.

A lavagem de dinheiro também contava com mecanismos mais recentes, como o uso de fintechs, contas bolsões e transposição de recursos para criptoativos, especialmente stablecoins (USDT e USDC). Esses novos modelos e instrumentos de lavagem e evasão permitiram à organização saltar de milhões de reais para valores na casa de bilhões de reais.

Além das prisões e das buscas, a Justiça Federal determinou ainda o bloqueio de bens e valores em cifra superior R$ 10 bilhões, em mais de 214 pessoas jurídicas.

Em alguns endereços, após representação da Polícia Federal, foi autorizada a participação de servidores da Receita Federal nas buscas em parte dos endereços para fins de análise fiscal.

Os investigados, de acordo com suas condutas, vão responder, principalmente, pelos crimes organização criminosa, ocultação de capitais (lavagem de dinheiro) e evasão de divisas, cujas penas somadas passam de 35 anos de prisão, além de diversos outros já constatados durante a investigação.

A operação foi chamada de Tai-Pan, que significa chefe supremo, uma referência ao romance de 1966 escrito por James Clavell sobre comerciantes ocidentais que se mudaram para Hong Kong em 1842, após o fim da Primeira Guerra do Ópio.

Projeto em tramitação no Senado quer garantir permissão para uso de trajes religiosos nos tribunais de todo país

• Bahia Notícias
• 26 Nov 2024
• 14:14h

Foto: Pedro França / Agência Senado

A Comissão de Educação e Cultura do Senado começou a analisar um projeto de lei que permite o uso de vestimentas e insígnias religiosas em tribunais, além de prever a suspensão de prazos processuais durante períodos religiosos relevantes.

A análise iniciou após um episódio ocorrido em junho com o advogado Gustavo Coutinho que foi impedido de fazer a sustentação oral da defesa de um cliente no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), em Brasília, por usar trajes típicos do candomblé, religião de matriz africana. 

Apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PL 3.059/2024 altera o Estatuto da Advocacia e o Código de Processo Civil para atender às especificidades de advogados adeptos de religiões de matriz africana, afro-ameríndia ou judaica. A medida também valeria para outras crenças religiosas.

“Cientes da importância da liberdade religiosa, preocupa-nos o fato noticiado de que um advogado foi impedido de realizar sustentação oral perante tribunal por utilizar-se de trajes típicos de sua religião. Na ocasião, o advogado declarou-se violentado, prejudicado, impedido de exercer [sua] profissão”, afirma o senador. As informações são da Agência Senado.

De acordo com Rogério Carvalho, o projeto está alinhado ao artigo 5º da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade das liberdades de consciência e crença. Segundo ele, a ideia é promover um ambiente jurídico onde advogados possam praticar suas tradições religiosas sem enfrentar constrangimentos que comprometam sua atuação profissional.

“A laicidade do Estado não significa o desprezo à religião, mas sim a garantia de que todos os cidadãos sejam tratados de forma isonômica no exercício de seu direito de liberdade de crença”, argumenta ele.

Se for aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

6 em cada 10 conhecem ao menos uma mulher ameaçada de morte pelo parceiro

• Por Mariana Zylberkan | Folhapress
• 26 Nov 2024
• 12:31h

Foto: Agência Brasil

A maioria das mulheres no país diz conhecer ao menos uma vítima que já foi ameaçada de morte pelo parceiro. Em pesquisa sobre a percepção da violência contra a mulher, a afirmação foi confirmada por 6 em cada 10 entrevistadas, enquanto 19% afirmaram já terem sido ameaçadas dentro de casa.

Os dados fazem parte de levantamento divulgado nesta segunda-feira (25) pelo Instituto Patrícia Galvão, com a participação de 1.353 mulheres com mais de 18 anos que responderam a questionário online com perguntas fechadas durante o período entre 20 a 24 de outubro.

A dependência econômica do agressor foi o principal motivo apontado pela maioria (64%) para vítimas manterem a relação violenta, seguida pela crença de que o companheiro será capaz de se arrepender dos atos e violência e mudar de comportamento (61%).

O medo de ser morta caso termine a relação e a dependência emocional do companheiro foram as razões citadas, respectivamente, por 59% e 58% das mulheres consultadas, segundo a pesquisa. Vergonha, medo de sofrer novas agressões e de perder a guarda dos filhos foram outros motivos apontados na pesquisa.

Em relação aos casos de feminicídio, 90% das entrevistadas afirmam acreditar que os crimes são motivados por ciúmes e possessividade dos homens. A maioria também atribui o aumento dos casos à cultura machista (44%) e à sensação de impunidade (42%).

A maioria das entrevistadas (37%) diz que nada acontece com os homens que cometem violência doméstica, contra 20% que escolheram a opção "são presos". Para 34%, os agressores são obrigados a manterem distância das vítimas.

Além disso, 95,5% afirmam concordar com a afirmação de que os agressores sabem se tratar de um crime, mas continuam a cometer violência doméstica porque acreditam que não serão punidos. A maioria (83%) também acredita que o tema não é tratado como um assunto importante pela Justiça brasileira.

A medida protetiva, instituída pela lei Maria da Penha há 18 anos, é vista pela maioria (95,5%) como pouco efetiva para evitar mortes de mulheres, diante das falhas do Estado em garantir que os agressores cumpram a determinação.

A data de 25 de novembro é conhecido pela ONU como Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. A data foi definida em 1999 para lembrar as irmãs Mirabal (Patria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas na década de 1960 pela ditadura de Leônidas Trujillo, na República Dominicana.

Governo pretende leiloar entre 30 e 50 aeroportos em 2025 para incentivar aviação regional nas regiões Norte e Nordeste

• Bahia Notícias
• 26 Nov 2024
• 08:27h

Foto: Agência Brasil

O Governo Federal tem a intenção de leiloar entre 30 e 50 aeroportos regionais no primeiro semestre de 2025, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, com o intuito de incentivar a aviação regional no país.

A informação é do portal G1, que afirmou que o plano faz parte do programa de concessão aeroportuária, que está sendo elaborado pelo Ministério de Portos e Aeroportos. De acordo com Conforme asas fontes, serão várias rodadas de leilões, que visam levantar cerca de R$ 4 bilhões em investimentos e a cessão de até 100 aeroportos regionais.

O objetivo é sanar o déficit de infraestrutura nestes locais, bem como estimular a aviação comercial em certos municípios onde a prática não é tão presente. A intenção do governo é dividir o leilão em blocos e focar em concessionárias que já operam no país. As empresas se comprometeriam a fazer investimentos em terminais regionais, fora dos grandes centros urbanos, e em troca, poderiam mudar os termos dos contratos vigentes nos grandes aeroportos sob sua operação.

Este ajuste poderia ser feito em forma de desconto de outorga, se ainda houverem valores a serem quitados, no aumento do prazo de contrato em até cinco anos, além do aumento de tarifa ou substituição de obrigação contratual de investimento, como construção de novas pistas.

DIFICULDADES PARA A AVIAÇÃO REGIONAL

Os principais entraves, de acordo com o professor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Alessandro Oliveira, em entrevista ao G1, são relacionados à infraestrutura baixa, ou seja, o investimento nos aeroportos.

Oliveira, no entanto, afirma que o investimento não é tudo, pois a instabilidade econômica também afeta o desenvolvimento da aviação regional, que atende a passageiros que viajam por necessidades motivadas pela renda.

Segundo o professor, os voos que atuam no interior do país sofrem oscilações de demanda, ou seja, uma melhor situação econômica aumenta a demanda, assim como uma crise econômica produz o efeito contrário.

Justiça não se faz com condenações sumárias, diz OAB sobre trama golpista

• Por Arthur Guimarães | Folhapress
• 25 Nov 2024
• 09:05h

Foto: Reprodução/OAB Campinas

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirmou neste domingo (24) que acompanha com preocupação os desdobramentos da apuração sobre um plano golpista para matar o presidente Lula (PT) e impedir a sua posse, mas disse também que "justiça não se faz com condenações sumárias".

Na terça-feira (19), a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão contra suspeitos de integrar uma organização criminosa responsável por planejar em 2022 a morte não só do presidente eleito, mas de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Dois dias depois, a PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas, em investigação sobre trama golpista arquitetada em 2022, por suspeita dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

A OAB disse em nota assinada pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, que justiça não se faz sem devido processo legal e que é preciso "respeito absoluto às prerrogativas da advocacia, que incluem o acesso aos autos, o direito à sustentação oral e ao sigilo de comunicações".

A Ordem já chegou a pedir a Moraes a adoção de providências para o acesso de advogados aos autos dos processos envolvendo golpismo e entrou em choque com o ministro após ele negar manifestação da defesa de um réu por não haver previsão no regimento do tribunal.

Na nota, a entidade ainda insta líderes políticos a repudiar a violência e diz que aguarda mais informações sobre as investigações e sobre as providências adotadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para avaliar ações práticas que poderá tomar.

"Conclamamos os líderes de partidos e grupos políticos, das diferentes ideologias, a incitarem seus seguidores a afastarem do Brasil qualquer tipo de violência, terrorismo político, tentativa de golpe de Estado e apreço ao autoritarismo."

Além da OAB, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) manifestaram em nota públicas preocupação com o plano para matar autoridades e cobraram a adoção de medidas e a apuração com responsabilidade.

"Toda e qualquer tentativa de atentado contra a vida ou a integridade física de membros do Poder Judiciário e de candidatos eleitos de forma democrática pelos cidadãos deve ser apurada com o máximo de responsabilidade, de acordo com a Constituição e as leis", diz a AMB.

Já a Ajufe afirma ser "indispensável que se identifiquem os eventuais responsáveis e que sejam adotadas as medidas necessárias para que práticas dessa natureza sejam exemplarmente combatidas com o rigor da lei".

COP29 termina com aprovação de US$ 300 bilhões anuais para financiamento climático

• Por Giuliana Miranda | Folhapress
• 24 Nov 2024
• 09:24h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Com mais de 30 horas de atraso e momentos em que as negociações ficaram por um fio, os quase 200 países membros da convenção do clima da ONU (Organização das Nações Unidas) chegaram a um acordo para estabelecer uma nova meta global de financiamento climático na COP29, cúpula que acontece em Baku, no Azerbaijão.
 

Embora o resultado final gere insatisfação entre parte dos delegados e ambientalistas, a definição da nova meta global, mais conhecida pela sigla em inglês NCQG (novo objetivo coletivo quantificado), impediu o fracasso da COP29, que tinha o fluxo de recursos como principal ponto da agenda.
 

A decisão foi selada em plenária na madrugada deste domingo (24) em Baku, noite deste sábado (23) no Brasil.
 

O montante aprovado, de US$ 300 bilhões anuais para o financiamento climático, ficou bem abaixo do US$ 1,3 trilhão pedido pelos países em desenvolvimento. A insatisfação foi simbolizada em discursos duros de nações como Bolívia, Cuba e Índia após a aprovação.
 

O valor foi considerado incompatível com manter os objetivos do Acordo de Paris de limitar o aquecimento do planeta em 1,5°C. Sem financiamento adequado, os cortes de emissões de carbono necessários não serão possíveis, destacaram os países, expressando decepção e irritação com os países ricos.
 

O texto final estabelece que os países ricos precisam financiar os US$ 300 bilhões anuais até 2035, "de uma grande variedade de fontes, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo fontes alternativas".
 

Não restringir os recursos a fontes públicas é um dos pontos criticados por ambientalistas e países mais pobres, que entendem que a conta não será paga de forma justa e devida se delegada a outros entes.
 

Foi acordado também o lançamento de um programa de trabalho Baku-Belém, que tem o objetivo de finalmente se chegar à marca de US$ 1,3 trilhão, considerada ainda um piso para os países-ilhas e as nações menos desenvolvidas.
 

Assim, recai para o Brasil, que sediará a COP30, na capital do Pará, em 2025, articular caminhos para aumentar os recursos até o patamar de US$ 1,3 trilhão. Apesar dessa missão, a lição de casa para a diplomacia brasileira é menor do que se não houvesse um acordo na COP29. Em caso de fracasso em Baku, a agenda seria herdada para Belém.
 

O processo negocial que levou à aprovação do documento teve momento de tensões, e, ao longo do dia, observadores e diplomatas chegaram a duvidar de que haveria consenso. A plenária final, que atravessou a madrugada de domingo em Baku, só começou na noite do sábado —mais de 24 horas após a previsão inicial— e foi pausada duas vezes para discussões.
 

O texto levado à plenária só foi apresentado por volta das 18h do sábado pelo horário de Brasil, quando já era 1h do domingo no Azerbaijão.
 

De US$ 250 bi para US$ 300 bi
 

A proposta inicial da presidência da COP29, revelada apenas na sexta (22), dia em que a conferência deveria ter acabado, previa US$ 250 bilhões anuais até 2035. O texto foi classificado como inaceitável pelos países em desenvolvimento, além de diversos observadores e organizações ambientais.
 

Na tarde do sábado, num dos momentos de maior tensão da cúpula, como forma de protesto, as delegações dos pequenos Estados insulares e dos países menos desenvolvidos –mais conhecidos, respectivamente, pelas siglas em inglês Aosis e LDCs– chegaram a abandonar temporariamente a reunião com a presidência da COP29.
 

"Os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos estão entre os mais afetados por esta crise climática que não causamos. Ainda assim, temos sido continuamente desrespeitados pela falta de inclusão. Nossos apelos estão sendo ignorados", afirmou Cedric Schuster, enviado de Samoa em nome da aliança dos Aosis.
 

A plenária final da COP29, iniciada pouco depois das 20h do sábado em Baku (13h em Brasília), foi aberta aprovando pontos mais burocráticos da agenda, em um claro sinal de que ainda não havia acordo para o financiamento, o principal item da agenda. O primeiro ponto foi a passagem oficial de bastão para o Brasil como sede da COP30, selada com discurso da ministra do Meio Ambiente (Marina Silva).
 

Muitas das dificuldades do processo negocial foram atribuídas à presidência da COP29, a cargo da diplomacia azeri, pouco experiente na área.
 

Ainda assim, o maior entrave ao avanço das negociações foi atribuído à resistência dos países ricos em aumentarem a ambição do financiamento global para o clima nos países mais pobres, um tema que, em tempos de ascensão da ultradireita, não costuma ter muito apelo com o público doméstico.
 

A delegação da União Europeia foi considerada uma das principais responsáveis por bloquear o aumento das ambições. A postura de outros países ricos, com destaque para os Estados Unidos e o Canadá, também foi bastante criticada por observadores.
 

A proposta de US$ 300 bilhões anuais foi apoiada pelo Brasil a partir da noite da sexta, após o texto que oferecia US$ 250 bilhões ter sido amplamente rejeitado. Os US$ 300 bilhões foram, a partir de então, a cifra colocada na mesa pela União Europeia, com endosso de outros países desenvolvidos.
 

Contas em divergência
 

O NCQG chega para substituir o compromisso de financiamento de US$ 100 bilhões anuais, válido entre 2020 e 2025, e cuja implementação efetiva é questionada por observadores e por vários países, incluindo o Brasil.
 

Ainda que um levantamento da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) indique que essa cifra foi alcançada nos últimos dois anos, outros relatórios afirmam que isso não aconteceu.
 

Entre aquilo que realmente foi desembolsado, grande parte ocorreu na forma de empréstimos, muitas vezes com juros de mercado, o que contribui para ampliar a dívida dos países em desenvolvimento.
 

Conforme a convenção do clima da ONU e o Acordo de Paris, o financiamento climático é pago somente pelos países desenvolvidos, maiores responsáveis históricos pelas emissões de gases-estufa, que conseguiram com isso, em larga medida, o crescimento de suas economias nos últimos dois séculos.
 

Mais recentemente, porém, as nações ricas vêm investindo contra esse ponto, tentando incluir emergentes com economias mais desenvolvidas na base de doadores. O alvo principal é a China, líder atual de emissões, mas contempla também os petroestados do Golfo, a Coreia do Sul e até o Brasil.
 

Os países em desenvolvimento rechaçam essa ideia, mas têm sinalizado abertura para contribuições voluntárias, algo que já está previsto no Acordo de Paris. A China, por exemplo, diz que já doou mais de US$ 24 bilhões em financiamento climático desde 2016.
 

Mercado de carbono
 

Outro ponto de destaque da cúpula foi a aprovação das regras gerais do mercado de carbono, previstas no Artigo 6 do Acordo de Paris, que se arrastavam há mais de oito anos.
 

O objetivo é viabilizar um mercado voluntário governado pela ONU, por meio do qual se possa negociar os créditos de carbono.
 

Esse ponto foi apontado como prioridade pela presidência azeri da conferência, que aprovou o tema já na primeira plenária na conferência, apanhando algumas delegações de surpresa.
 

Embora tenha o potencial de destravar o mercado de carbono, a proposta não seguiu o rito habitual de ouvir amplamente os países, o que foi criticado por várias partes.
 

"Foi um gol de mão que foi validado", comparou Alexandre Prado, líder em mudanças climáticas do WWF-Brasil, que acompanhou as negociações em Baku.
 

Ainda que considere que as críticas ao mercado de carbono sejam válidas, já que nos últimos anos houve uma sucessão de escândalos relacionados a projetos na área, o especialista diz que, em linhas gerais, a aprovação tende a ser positiva.
 

Para Prado, a resolução é bom sinal para o Brasil, "que pode considerar este mecanismo para aumentar a escala em restauração florestal".

Anvisa atualiza composição de vacinas contra Covid-19

• Bahia Notícias
• 23 Nov 2024
• 15:20h

Foto: Sesa / Governo do Estado do Paraná

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta sexta-feira (22) a atualização da composição de duas vacinas utilizadas para a prevenção da covid-19 no Brasil. Serão modificadas a Spikevax, da farmacêutica Adium, e Comirnaty, da Pfizer. 

Segundo a Anvisa, a atualização dos componentes consiste na alteração da cepa usada na produção do imunizante, atendendo a normas recém-publicadas pela própria agência. Segundo a Agência Brasil, as doses devem ser atualizadas periodicamente, de modo a conter as cepas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como já acontece com a composição da vacina contra a influenza.

A recomendação vem da Organização Mundial de Saúde (OMS), que trabalha no monitoramento das variantes do vírus da covid em circulação no mundo. A organização atua ainda na verificação da eficácia das vacinas disponíveis. “Sua última recomendação foi publicada em 26 de abril deste ano, quando informou sobre a necessidade de atualização dos imunizantes para a cepa JN.1”, alegou a Anvisa, em nota. 

Conforme a Anvisa, entre as três vacinas monovalentes aprovadas para a prevenção da covid-19 no Brasil, apenas a Spikevax e a Comirnaty solicitaram a atualização à entidade.

“Em setembro deste ano, a Anvisa priorizou a análise de dados e provas apresentados pelas empresas, por se tratar de imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.”, escreveu o órgão. As informações são da Agência Brasil. 

Fachin afirma que as acusações de golpe são reais e graves, mas “a democracia brasileira é maior que isso tudo”

• Bahia Notícias
• 23 Nov 2024
• 13:13h

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirmou, nesta sexta-feira, em coletiva de imprensa na sede do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (TRT-4), em Porto Alegre, que a democracia brasileira segue forte e sólida, após a Polícia Federal (PF) indiciar Bolsonaro e mais 36 pessoas em um inquérito que apurava uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Segundo Fachin, “os indícios revelados até agora demonstram uma gravidade que é real e tudo isso deve ser visto nas etapas devidas, da forma adequada, com respeito ao devido processo, ampla defesa e todas as garantias que a Constituição e as leis preveem aos indiciados, acusados, e, depois, para os réus, se vier uma ação penal”.

O ministro ainda acrescentou que os indiciamentos são fatos graves, que devem ser punidos, mas ressaltou que, apesar disso, “a democracia brasileira é maior que isso tudo”.

Fachin se refere ao plano de golpe que visava impedir que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumisse a Presidência da República após o então presidente Jair Bolsonaro sair derrotado das urnas nas eleições de 2022.

Governo Lula decide rever repasses para cultura e corta R$ 1,3 bilhão em 2024

• Por Idiana Tomazelli | Folhapress
• 23 Nov 2024
• 11:32h

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu rever repasses de fomento à cultura previstos na Lei Aldir Blanc e vai cortar R$ 1,3 bilhão já em 2024, segundo três fontes do governo ouvidas pela Folha. A medida ainda deve ser incluída no pacote de contenção de gastos do ministro Fernando Haddad (Fazenda), com impacto também nos próximos anos.

Um MP (medida provisória) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União para formalizar a mudança, que já contribuiu para reduzir o tamanho do bloqueio adicional de despesas anunciado nesta sexta-feira (22). O texto tem vigência imediata e foi assinado por Lula e pela ministra Margareth Menezes (Cultura).

O diagnóstico do Executivo é que os R$ 3 bilhões já repassados aos estados e municípios em 2023 por meio dessa lei tiveram baixa execução. Por isso, não faria sentido transferir mais R$ 3 bilhões neste ano, como previsto no Orçamento -sobretudo num momento em que as contas do governo federal estão pressionadas.

A MP mantém a despesa como obrigatória e prevê uma transferência total de R$ 15 bilhões a partir de 2023, mesmo valor garantido pela Lei Aldir Blanc inicialmente por meio de cinco pagamentos anuais de R$ 3 bilhões. No entanto, a redação diz que a execução anual será de "até" R$ 3 bilhões, e novos repasses serão feitos conforme a execução das políticas por estados e municípios.

Ao condicionar as transferências ao saldo remanescente nas contas específicas dos entes, o governo federal abre caminho para diluir os pagamentos ao longo de um período maior, o que reduz a pressão fiscal. O valor a ser poupado em 2025 ainda está em negociação.

Um técnico do governo ressaltou que a restruturação do programa busca "adequá-lo à realidade fiscal". Segundo este interlocutor, o programa não será extinto, mas "aprimorado" por meio de uma "solução estruturante".

A medida deve enfrentar críticas, inclusive na base do governo. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma MP com o intuito de adiar os repasses das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, ambas de fomento à cultura. Na época, a manobra foi adotada para abrir espaço nas despesas e destravar emendas parlamentares.

A mudança foi criticada por partidos que faziam oposição ao governo e hoje estão na base de Lula. Uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade no STF (Supremo Tribunal Federal) pediu a suspensão da MP de Bolsonaro. Os repasses acabaram sendo regularizados em 2023, na gestão Lula, e acomodados no espaço fiscal extra concedido pela emenda constitucional aprovada na transição de governo.

Técnicos do governo evitam a comparação e afirmam que se trata de uma medida com caráter distinto daquela adotada por Bolsonaro.

Ainda assim, o Executivo se precaveu para evitar resistências e incluiu no decreto que regulamenta a MP, também publicado nesta sexta, a prorrogação do prazo para o uso do dinheiro já repassado. O limite seria o fim de 2024, mas agora estados e municípios terão até 30 de junho de 2025 para aplicar os recursos.

A Lei Aldir Blanc foi aprovada em 2020 e previa um repasse de R$ 3 bilhões para ajudar o setor cultural a enfrentar os impactos da pandemia de Covid-19. Uma segunda versão da lei foi aprovada em 2022, prevendo repasses de R$ 3 bilhões anuais entre 2023 e 2027.

Neste ano, o governo já havia empenhado R$ 2,77 bilhões, mas pouco mais de R$ 600 mil foram efetivamente pagos. O empenho é a primeira fase do gasto, quando o Executivo reserva o recurso para a realização da despesa. Segundo técnicos ouvidos pela reportagem, parte desse empenho será cancelado.

O corte de R$ 1,3 bilhão já foi incorporado ao relatório de avaliação de receitas e despesas do 5º bimestre, divulgado na noite desta sext (22). Técnicos afirmam que a iniciativa foi o que permitiu fazer um bloqueio menor nas despesas discricionárias. A contenção adicional foi de R$ 6 bilhões, mas seria maior sem a mudança na Lei Aldir Blanc.

O documento fez apenas uma menção à mudança, sem detalhar valores. "A redução refere-se à revisão do cronograma de dispêndios, por parte do Ministério da Cultura, tendo em vista a iminente publicação de Medida Provisória alterando os termos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conforme informado por meio do Ofício nº 36/2024/CGOFC/SPOA/GSE/GM/MinC, de 22 de novembro de 2024", diz o relatório.

Governo prevê incluir bloqueio de emendas parlamentares em pacote de contenção de gastos

• Por Idiana Tomazelli, Marianna Hoalnda e Catia Seabra | Folhapress
• 23 Nov 2024
• 09:29h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê incluir no pacote de contenção de gastos uma medida para assegurar a possibilidade de bloqueio das emendas parlamentares para cumprir o arcabouço fiscal. Isso seria feito em caso de alta nas despesas obrigatórias, como benefícios sociais.

Esse ponto constava no acordo de regulamentação dessas verbas, mediado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas foi excluído pelos congressistas durante a votação do projeto. A ideia é retomar a trava, limitada a 15% do valor das emendas, segundo integrantes do governo ouvidos pela reportagem.

O envio do instrumento junto com o pacote de contenção de gastos é parte da estratégia do governo de transmitir a mensagem de que todos os segmentos darão sua contribuição para o ajuste das contas.

O grande receio é que o anúncio das medidas dê à população a impressão de que os cortes atingirão apenas benefícios sociais, o que poderia ter impacto negativo sobre a popularidade do presidente. Por isso, o Executivo tem focado também nas emendas, nas regras de proteção aos militares das Forças Armadas e nos subsídios concedidos a empresas.

Há ainda no governo quem defenda enviar também mudanças no Imposto de Renda, como a taxação dos super-ricos, mas essa possibilidade enfrenta resistências tanto do Palácio do Planalto quanto do Ministério da Fazenda, que quer concentrar as ações no lado das despesas.

Ainda está em discussão se a possibilidade de bloqueio das emendas será enviada em um projeto individual ou se constará nas iniciativas legais que já estavam em preparação. Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o pacote deve incluir uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um projeto de lei complementar.

Integrantes do governo contrários à junção da proposta no mesmo texto das demais argumentam que isso poderia atrapalhar a tramitação. Os instrumentos legais utilizados serão fechados em reuniões técnicas nos próximos dias.

Embora o bloqueio das emendas acompanhe o pacote de contenção de gastos, o eventual ganho fiscal com a medida não integra as estimativas de economia, que ficam na casa de R$ 70 bilhões para 2025 e 2026.

Uma grande fatia da economia virá do pente-fino nos benefícios sociais, de acordo com integrante do governo a par das negociações.

Segundo um técnico do governo, qualquer economia obtida com a trava sobre as verbas parlamentares significará um "alívio extra" em relação aos impactos já calculados. Há ainda o reconhecimento de que não se trata de um corte estrutural de gastos, mas sim um ganho de flexibilidade na execução do Orçamento.

Para auxiliares de Lula, mesmo que o pacote contemple temas que podem soar mais polêmicos para o Congresso, onde exercem pressão grupos que representam interesses de militares e de empresários, a proposta deve ser aprovada sem dificuldade. A avaliação é que a adoção de medidas pontuais, em vez de reformas amplas, tendo todos os segmentos como alvo deve facilitar as negociações.

Há uma grande preocupação hoje no Palácio do Planalto com a comunicação do pacote, que tem grande potencial de gerar desgaste político a Lula a menos de dois anos das eleições presidenciais de 2026. Um interlocutor do presidente recorreu a uma metáfora para ilustrar a necessidade de conter gastos neste momento, como uma árvore que, para crescer e manter raízes fortes, precisa de poda.

Lula já havia sinalizado que a demora em anunciar o pacote tinha a ver com a noção de que todos os setores teriam de dar sua contribuição. "Se eu fizer um corte de gastos para diminuir a capacidade de investimento do orçamento, a pergunta que eu faço é, o Congresso vai aceitar reduzir as emendas de deputados e senadores para contribuir com o ajuste fiscal que eu vou fazer?", disse à RedeTV no dia 6 de novembro.

"Os empresários que vivem de subsídio do governo vão aceitar abrir mão um pouco de subsídio para a gente poder equilibrar a economia brasileira? Vão aceitar? Eu não sei se vão aceitar", acrescentou o presidente.

O anúncio oficial do pacote ficou para a próxima semana. Uma das principais medidas deve ser a limitação do ganho real do salário mínimo, com o objetivo de alinhar a política de valorização às regras do arcabouço fiscal -cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.

Pela regra atual, o salário mínimo teria ganho real de 2,9% em 2025, conforme o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2026, a alta seria de 3,3%, considerando as projeções oficiais para o crescimento neste ano. Em ambos os casos, a valorização supera o ritmo de expansão do arcabouço.

Como antecipou a Folha de S.Paulo, limitar os ganhos reais do salário mínimo pode render uma economia de R$ 11 bilhões até 2026. A conta considera um aumento de 2,5% acima da inflação no ano que vem, no limite permitido pela regra fiscal, e de 2% em 2026, em linha com a expansão prevista para o teto de despesas naquele ano.

O pacote também deve incluir outras ações. O governo pretende fortalecer as ferramentas antifraude nos benefícios sociais, com foco na Previdência Social e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Já a desvinculação de benefícios sociais em relação ao salário mínimo, defendida por economistas e pelo mercado pelo impacto potente que produziria nas contas, está descartada. Alterar os pisos de saúde e educação também é considerado um "candidato fraco" pelos participantes das discussões e já foi rechaçado por ministros.

Outra mudança que deve ficar pelo caminho é a proposta de aumentar a fatia da complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no piso da educação. Hoje, essa fatia é de 30%, e havia defensores de ampliar para 60%. A medida teria potencial para reduzir as despesas não obrigatórias que o governo federal precisa fazer em educação para cumprir o mínimo constitucional. A leitura, porém, é que não há ambiente para cortar recursos dessa área.

Por outro lado, o governo deve mexer no abono salarial, espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos (hoje, equivalente a R$ 2.824).

O diagnóstico é que o benefício, que custará R$ 30,7 bilhões em 2025, pode ser mais focado nos mais pobres. Reduzir o critério de concessão é "um desenho possível", segundo um dos participantes das conversas.

Qualquer alteração no abono, porém, não surtirá efeitos em 2025 e 2026, pois o benefício é pago dois anos após a aquisição do direito. Isso significa que os trabalhadores que preencherem as regras vigentes em 2024, antes da mudança, só receberão o benefício em 2026.

Técnicos do governo consideram que esse é um direito adquirido, que não será subtraído pelas propostas. Por isso, as alterações no abono só devem ter impacto a partir de 2027.

O governo também pode incluir mudanças nas regras do seguro-desemprego, como a equiparação dos prazos para concessão do benefício. Hoje, o período de carência (tempo mínimo de trabalho para ter direito ao seguro) cai à medida que o trabalhador reincide na solicitação. Seria recomendável igualar os prazos, pelo menos, ou torná-los progressivos.

Lira e Pacheco terão apenas quatro semanas para acelerar votações; saiba quais projetos podem entrar na pauta

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 23 Nov 2024
• 07:34h

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Em uma semana que acabou sendo mais curta por conta do feriado do Dia da Consciência Negra, na última quarta-feira (20), pouco se avançou na pauta de projetos pendentes de votação nas duas casas do Congresso Nacional. O principal tema em discussão foi o projeto que regulariza o pagamento das emendas parlamentares, que foi aprovado no Senado e na Câmara e seguiu para a sanção presidencial. 

Ainda nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, e que estipula a regulação de um mercado voluntário de títulos representativos de emissão ou remoção de gases do efeito estufa. Outro projeto aprovado pelos deputados foi o que reserva às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais. 

A partir da próxima segunda (25), serão apenas quatro semanas de atividades do Congresso Nacional até a chegada do recesso parlamentar, que provavelmente se iniciará em 20 de dezembro. Pela legislação, o recesso parlamentar só pode se iniciar se for votado ainda neste ano a proposta do Orçamento da União de 2025. 

Entretanto, em alguns anos a proposta orçamentária passou para o ano seguinte e os parlamentares saíram de férias mesmo assim. Isso acontece porque no início de um ano sem que o Orçamento tenha sido aprovado, o Poder Executivo conta apenas com a liberação mensal de 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública. Ou seja, o país não para, pois esses duodécimos são usados para pagar salários, manutenção dos serviços públicos, encargos sociais, precatórios, serviços da dívida, ações de prevenção de desastres, entre outras rubricas.

Com apenas quatro semanas de atividades pela frente, as duas casas do Congresso terão muito trabalho para analisar e votar uma pauta recheada de temas que vem sendo adiados desde o início do segundo semestre, por conta da campanha eleitoral. São diversos projetos e votações importantes que estão pendentes e que contam agora com um curto espaço de tempo para serem votados por deputados e senadores.

Veja abaixo o que há de mais importante para ser votado nas últimas quatro semanas antes do início do recesso parlamentar do Congresso Nacional.

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025

Com a aprovação do projeto que regulamenta e estabelece um nova sistemática para as emendas parlamentares, deve voltar a andar na Comissão de Orçamento o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. O relator da LDO, senador Confúcio Moura, já havia apresentado um parecer preliminar, e aguardava a regulamentação das emendas para fechar o seu texto. 

A Comissão de Orçamento deve voltar a se reunir a partir da semana que vem, mas há parlamentares que defendem que o Congresso aguarde não apenas a sanção do projeto das emendas, mas também que o ministro Flávio Dino, do STF, decida pela liberação do pagamento das emendas parlamentares. As emendas estão bloqueadas desde o mês de agosto, por decisão de Dino. 

Orçamento da União de 2025

Assim como a LDO, o projeto de lei do Orçamento da União, que é relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), também teve sua discussão paralisada no aguardo da decisão sobre as emendas parlamentares. A proposta de Orçamento encaminhada pelo governo ao Congresso no dia 30 de agosto prevê um salário mínimo de R$ 1.509 no próximo ano (um aumento de 6,87% em relação ao piso atual), assim como estima um crescimento de 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB), inflação acumulada de 3,3% e taxa de juros média de 9,61% em 2025.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), já informou que o colégio de líderes dos partidos representados na CMO se reunirá na próxima terça (26), às 14h. Arcoverde tem a intenção de realizar reuniões na próxima semana para avançar com a tramitação do Orçamento de 2025. O senador Angelo Coronel terá agora a responsabilidade de consolidar os relatórios setoriais e negociar as emendas dentro dos novos parâmetros decididos a partir da aprovação do projeto por Câmara e Senado. 

Reforma tributária

São dois os projetos enviados pelo governo federal ao Congresso para a regulamentação da reforma tributária. A proposta mais adiantada é o projeto de lei complementar 68/2024, que trata da instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que irão simplificar o sistema tributário atual e extinguir o PIS/Cofins, ICMS e ISS. O projeto vem sendo debatido há algumas semanas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), definiu um cronograma de 11 audiências públicas para discutir o projeto, e ainda resta a realização do último debate previsto no plano de trabalho. Após essa audiência, que deve acontecer na semana que vem, o relatório deve ser votado na CCJ e posteriormente no plenário. 

O senador amazonense já deu declarações afirmando que o texto que foi aprovado pela Câmara deve ser alterado por ele, inclusive porque foram apresentadas mais de 1,4 mil emendas pelos senadores. Com as alterações, a proposta deve retornar para ser votada novamente pela Câmara dos Deputados. 

Já o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 108/2024, foi aprovado na Câmara no final do mês de outubro e desde então está paralisado no Senado. O projeto regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), com a criação de um Comitê Gestor. 

Essa segunda proposta ainda não saiu da mesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que sequer escolheu um relator para a matéria. Dificilmente esse segundo projeto da reforma tributária terá a sua votação concluída ainda neste ano de 2024. 

Dívida dos Estados

Aguarda ser votado no plenário o PLP 121/2024, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, que trata da renegociação da dívida dos estados. O projeto já foi votado pelo Senado, e na Câmara, teve sua urgência aprovado no início de setembro. O projeto cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). 

De acordo com a proposta, parte dos juros será revertido em investimentos para os estados que aderirem ao regime em tramitação. Além disso, ficará permitido o uso de ativos, como estatais, para que o estoque da dívida  dos estados seja abatido. Outro ponto que o projeto garante é que o pagamento da dívida poderá ser realizado em até 30 anos. 

Se o texto do projeto for aprovado nas próximas semanas sem mudanças em relação ao que foi votado no Senado, a matéria seguirá para sanção presidencial. Do contrário, se houver modificação, a proposta terá que retornar ao Senado, o que pode vir a atrasar a sua conclusão ainda neste ano, como queria Pacheco.

Anistia para presos do 8 de janeiro

O projeto de lei que busca anistiar pessoas envolvidas nos atos de vandalismo e destruição das sedes dos três poderes em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023 tem sido um dos mais comentados no Congresso Nacional nas últimas semanas. O projeto, que é relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), chegou perto de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tirou a matéria da CCJ e disse que iria criar uma comissão especial para discutir separadamente a proposta. 

Segundo Lira, o projeto de anistia vinha se tornando moeda de troca para apoio ao seu candidato à eleição de presidente da Câmara em 2025, o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB). A decisão retardou a tramitação do projeto, já que, passadas três semanas, a comissão especial ainda não saiu do papel.

O texto do projeto pretende estender o perdão para quem teve participação nos bloqueios de estradas e acampamentos em frente aos quartéis do Exército no dia 30 de outubro de 2022 até a data da promulgação da lei. O relator, em seu parecer, inseriu dispositivos que podem vir a beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, por conta de eventos recentes como a morte de um "homem-bomba" em frente ao ST e o indiciamento de 37 autoridades por tentativa de golpe e até mesmo assassinato do presidente Lula e do ministro Alexandre de Moraes, a expectativa é que esse projeto não seja apreciado neste ano. 

Corte de gastos

A equipe econômica do governo federal deve anunciar nos próximos dias a edição de um projeto prevendo um pacote de cortes de gastos públicos. Entre as medidas estariam mudanças nas regras de aposentadoria dos militares e da concessão do abono salarial e do seguro-desemprego. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, estão discutindo os últimos detalhes da proposta com o presidente Lula. Segundo Haddad, há a previsão da apresentação da proposta na próxima terça (26). 

Quando enviada ao Congresso, a proposta do governo deve ganhar prioridade nas discussões pelos parlamentares. Haddad adiantou algumas medidas aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, e também para os líderes dos partidos da base aliada. Sem informar números sobre o impacto das medidas, o ministro da Fazenda afirmou que o pacote será suficiente para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal.

PEC das decisões monocráticas

Aprovada no início de outubro pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores, aguarda agora a instalação de uma comissão especial para o prosseguimento da sua tramitação. Após ser discutida na comissão especial, a PEC terá que passar por dois turnos de votação no plenário.

A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e passou meses na gaveta do presidente da Câmara. Em agosto, após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender o pagamento de emendas parlamentares, Arthur Lira tirou a PEC da gaveta e a enviou à CCJ, que em menos de dois meses conseguiu votar a matéria. 

A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.

STF prevê julgar Bolsonaro sobre golpe em 2025 para evitar calendário eleitoral de 2026

• Por Cézar Feitoza | Folhapress
• 22 Nov 2024
• 15:15h

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de militares e de aliados deve ocorrer no primeiro semestre de 2025 para evitar que os casos se arrastem até as eleições presidenciais de 2026.

A leitura de três ministros e auxiliares ouvidos pela reportagem, sob reserva, é que a conclusão dos processos no próximo ano é relevante para evitar o prolongamento das discussões sobre as investigações.

Ainda são bem vistas no Supremo as ideias de dar uma resposta definitiva para o caso antes do pleito de 2026 e o início do cumprimento de eventuais penas antes do início do processo eleitoral.

A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21) as investigações sobre os planos golpistas elaborados por Bolsonaro e aliados para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.

O relatório final da investigação foi enviado para o ministro Alexandre de Moraes. São cerca de 800 páginas que trazem o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Moraes vai analisar os documentos até o fim de semana. Depois, vai enviar o parecer da PF para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República), órgão responsável por decidir se vai denunciar ou não os investigados.

Auxiliares de Paulo Gonet, chefe da PGR, disseram à reportagem que não há prazo para a conclusão da análise do relatório da Polícia Federal. Eles lembram que a Procuradoria pediu em todas as investigações anteriores envolvendo Bolsonaro diligências adicionais da Polícia Federal, para esclarecimento de pontos específicos.

A PGR também pretende unir o relatório final sobre a articulação pelo golpe de Estado a outras investigações já encerradas pela PF e enviadas ao órgão -como a venda das joias para benefício de Bolsonaro e a falsificação na carteira de vacinação do ex-presidente e familiares.

Na visão de Gonet, os casos podem estar relacionados e a análise conjunta das investigações vai permitir uma contextualização mais precisa dos fatos.

O relatório final da Polícia Federal concluiu que Bolsonaro participou de uma trama para impedir a posse de Lula (PT). Os indícios já são conhecidos desde o início do ano, quando a PF revelou -com base em provas e na delação do tenente-coronel Mauro Cid- que o ex-presidente teria apresentado aos chefes das Forças Armadas uma proposta de golpe de Estado.

O comandante da Marinha da época, almirante Almir Garnier, colocou as tropas à disposição do golpe de Bolsonaro, segundo a PF. O relato foi confirmado pelos chefes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Júnior.

Além das minutas de decreto golpistas e da tentativa de arregimentar as Forças Armadas para uma nova ruptura institucional, a Polícia Federal revelou que militares do Exército elaboraram planos de assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo os investigadores, Bolsonaro sabia do plano formulado pelo general da reserva Mário Fernandes. O militar integrava o governo, com cargo importante no Palácio do Planalto, e se encontrou com o ex-presidente dias após imprimir o planejamento criminoso e juntar oficiais do Exército dispostos a cometer o atentado.

O plano chegou a ser colocado em prática. No dia em que Moraes seria alvo dos militares, em 15 de dezembro de 2022, os oficiais já a postos decidiram cancelar a missão. "Abortar... Áustria... volta para local de desembarque... estamos aqui", disse um dos envolvidos no atentado para os demais militares em um aplicativo de mensagens.

Das 37 pessoas indiciadas nesta quinta, 25 são militares das Forças Armadas. A lista inclui sete oficiais-generais -um da Marinha e seis do Exército.

Os generais do Exército alvos da Polícia Federal são, em maioria, oficiais que chegaram até o último posto da carreira, com quatro estrelas sobre o ombro. São eles Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Estevam Theophilo.

Os outros dois generais não alcançaram o Alto Comando da Força. Um deles era o general de brigada (duas estrelas) Mário Fernandes, que foi para a reserva em 2021 e assumiu cargo no governo Jair Bolsonaro. Outro é Nilton Diniz Rodrigues, também duas estrelas, que era auxiliar direto do comandante Freire Gomes quando os apelos golpistas se intensificaram no Comando do Exército.

Ronaldo afirma desejo de ser presidente da CBF: "Vamos aguardar o momento certo"

• Bahia Notícias
• 22 Nov 2024
• 13:20h

Foto: Reprodução/Instagram

Presente no Leilão Galácticos da Fundação Fenômenos, realizado na noite da última quinta-feira (21), em São Paulo, Ronaldo comentou sobre a possibilidade de se candidatar à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Em entrevista ao Estadão, o Fenômeno afirmou que sempre teve o desejo de assumir essa responsabilidade, mas ressaltou que ainda não há planos concretos para uma candidatura.

“Há muitos anos já falo da minha ideia de um dia ser presidente da CBF. Isso não mudou. Vamos aguardar o momento certo de fazer isso acontecer. Estou extremamente preparado para esse momento e obviamente o futebol brasileiro precisa de grandes mudanças, mas não quer dizer absolutamente nada. Não sou candidato, não há eleições à vista, então é só a minha vontade que não mudou de muito tempo para cá”, destacou.

O evento organizado por Ronaldo Fenômeno foi realizado em sua primeira edição com o objetivo de arrecadar fundos para apoiar a missão da Fundação Fenômenos. Entre os presentes na última noite, estavam nomes do esporte, como Milene Domingues, primeira esposa do ex-atacante, Galvão Bueno, Alexandre Pato, Kaká e Neymar. Já entre as celebridades, estiveram presentes nomes como Ana Maria Braga, Luciano Huck e Angélica, Claudia Leitte, Faustão, Luciana Gimenez, Nicollas Prattes e Sabrina Sato.

FUNDAÇÃO FENÔMENOS

Criada em 2012, a instituição tem como missão desenvolver iniciativas e programas sociais que visam melhorar a qualidade de vida das comunidades brasileiras. A fundação, idealizada NA trajetória de vida de Ronaldo, foca em captar e apoiar lideranças comunitárias que contribuem para a transformação social.

Petrobras aprova proposta que prevê investimentos de US$ 111 bilhões até 2029

• Bahia Notícias
• 22 Nov 2024
• 09:41h

Foto: Divulgação/Petrobras

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nessa quinta-feira (21) o Plano de Negócios 2025-2029 (PN 2025-29). A previsão é que haja investimentos de US$ 111 bilhões no período, sendo US$ 98 bilhões na Carteira de Projetos em Implantação e US$ 13 bilhões na Carteira de Projetos em Avaliação.

Do valor total de US$ 111 bilhões, a previsão é de que US$ 77 bilhões sejam investidos em exploração e produção, US$ 20 bilhões em refino, transporte e comercialização, US$ 11 bilhões em gás e energias de baixo carbono e US$ 3 bilhões na parte corporativa.

Segundo a companhia, este ano o plano foi dividido em duas partes: o PE 2050, que propõe refletir sobre o futuro do planeta e como a empresa quer ser reconhecida em 2050 e o PN 2025-29, com metas de curto e médio prazo.

O planejamento da Petrobras estima que o fornecimento de energia nesse período passe de 4,3 exajoules (EJ) em 2022 para 6,8 EJ em 2050, o que manteria a companhia como responsável por 31% da oferta primária de energia do Brasil. A Petrobras também tem o objetivo de neutralizar suas emissões operacionais até 2050.

A estatal declara que “concentrará esforços no aproveitamento dessas oportunidades do mercado de óleo e gás, com foco em reposição de reservas, na produção crescente com menor pegada de carbono e na ampliação da oferta de produtos mais sustentáveis e de maior qualidade no seu portfólio”.