Lira manda reformar gabinete maior na Câmara para usar após deixar presidência

• Bahia Notícias
• 06 Dez 2024
• 07:07h

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já se prepara para sua nova rotina parlamentar a partir de fevereiro de 2025, quando concluirá quatro anos no comando da Casa. Lira ordenou a reforma de um gabinete no edifício principal da Câmara, próximo à sala do colégio de líderes, para utilizá-lo após deixar a presidência.

O espaço, anteriormente ocupado pela liderança do governo no Congresso, é mais amplo e próximo ao plenário do que os gabinetes regulares localizados nos anexos III e IV, onde a maioria dos deputados despacha.

A medida segue o ato da mesa diretora de 2006, que concede aos ex-presidentes da Câmara prioridade na escolha de gabinetes e dispensa a participação no sorteio. Entre os parlamentares que também ocupam gabinetes privilegiados no prédio principal estão os ex-presidentes Aécio Neves (PSDB-MG) e Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Durante seu mandato como presidente, Lira utilizou o gabinete principal da Casa, mas manteve um gabinete pessoal no anexo IV.

As informações são do site Metrópoles.

Câmara aprova requerimentos de urgência para projetos de corte de gastos do governo com margem mínima de votos

• Bahia Notícias
• 05 Dez 2024
• 15:35h

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Em votações apertadas e que passaram por poucos votos o limite mínimo do quórum, foram aprovados na noite desta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados os requerimentos de urgência para duas propostas que fazem parte do pacote de corte de gastos enviado ao Congresso pelo governo federal. A aprovação da urgência permite que os projetos não passem pelas comissões de mérito e possam ser votados diretamente no plenário. 

Aprovada a urgência, o mérito dos projetos só deve ser votado agora na próxima semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não estipulou prazo para pautar os dois projetos em plenário. 

O requerimento de urgência para acelerar a tramitação do PLP 210/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovado por 260 votos a favor e 98 contrários, além de 71 que ficaram em obstrução. Esse projeto autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas, para aperfeiçoar o arcabouço fiscal.

De acordo com o Regimento da Câmara, os requerimentos de urgência precisam ser aprovados pela maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 deputados a favor. O requerimento, portanto, passou por meros três votos. 

Também foi aprovado requerimento de urgência para o PL 4614/24, que busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. Ou seja, pelo projeto, de autoria do deputado José Guimarães, o salário mínimo continuaria a ter um ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.

O projeto também trata de ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no Bolsa Família, no Fundo Constitucional do Distrito Federal e em outros programas. O requerimento para dar urgência na votação desse projeto foi aprovado com 267 votos a favor (10 acima do mínimo), 156 contra e 37 permaneceram em obstrução. 

Brasil registra mais de 6,5 milhões de casos prováveis de dengue em 2024

• Bahia Notícias
• 05 Dez 2024
• 13:27h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Brasil contabilizou cerca de 6.590.575 casos prováveis de dengue ao decorrer de 2024. Os dados foram apresentados no do Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde. A plataforma relatou ainda que cerca de 5.872 óbitos decorrentes da doença foram confirmadas e 1.136 estão em investigação. Já o coeficiente de incidência do país é de 3.245 casos de dengue para cada 100 mil habitantes.

Na lista dos estados com mais notificações, São Paulo comanda o ranking em números absolutos com 1 milhões de casos prováveis. Na sequência aparecem Minas Gerais (1,6 milhão), Paraná (653,8 mil) e Santa Catarina (348,5 mil). 

Na comparação de coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar (9.876), seguido por Minas Gerais (8.233), Paraná (5.713) e São Paulo (4.841).

Segundo o Ministério da Saúde via Agência Brasil, as ações de vigilância e controle de arboviroses foram intensificadas nos estados com crescimento expressivo de casos. 

“Depois de Mato Grosso, chegou a vez de a pasta visitar Minas Gerais, e a previsão é que o trabalho chegue ao Espírito Santo na próxima semana, estado onde doenças como febre amarela e Oropouche preocupam as autoridades sanitárias”, disse a pasta. 

“Os três estados enfrentam desafios específicos. Em Mato Grosso, os casos de chikungunya estão em alta, enquanto no Espírito Santo a arbovirose emergente febre do Oropouche teve aumento”, descreveu o órgão por meio de nota. 

“Minas Gerais, por sua vez, enfrenta o risco de aumento da febre amarela, com necessidade de ampliar a cobertura vacinal e reforçar a vigilância em primatas não humanos, que funcionam como sentinelas da circulação viral”, complementou o órgão.

Empenho de Lira garantiu urgência para corte de gastos, mas Elmar foi contra; veja como os baianos votaram

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 05 Dez 2024
• 11:19h

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Na sessão plenária desta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados, foram aprovados requerimentos de urgência para dois projetos apresentados pelo governo federal e que fazem parte do pacote de corte de gastos que busca o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais. Com a aprovação, os dois projetos terão sua tramitação acelerada e serão agora analisados e votados diretamente no plenário.

Depois de um dia inteiro de reuniões entre os líderes partidários e do empenho pessoal do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os requerimentos de urgência acabaram sendo aprovados com margem mínima de votos. 

O requerimento que acelerou a votação do projeto de lei complementar 4614/24, que altera o arcabouço fiscal e promove ajustes no salário mínimo e diversos programas do governo, teve a urgência aprovada por 267 deputados. Outros 156 foram contrários e outros 37 ficaram em obstrução. No total foram 423 os deputados que registraram votos. 

Veja abaixo como votaram os deputados federais da bancada da Bahia:

Votaram Sim (24)

Adolfo Viana (PSDB-BA) 
Alice Portugal (PCdoB-BA) 
Antonio Brito (PSD-BA) 
Bacelar (PV-BA) 
Claudio Cajado (PP-BA) 
Daniel Almeida (PCdoB-BA) 
Diego Coronel (PSD-BA) 
Gabriel Nunes (PSD-BA) 
Ivoneide Caetano (PT-BA) 
João Carlos Bacelar (PL-BA) 
Jorge Solla (PT-BA) 
Joseildo Ramos (PT-BA) 
Leo Prates (PDT-BA) 
Lídice da Mata (PSB-BA) 
Mário Negromonte Jr. (PP-BA) 
Neto Carletto (PP-BA) 
Pastor Isidório (Avante-BA)
Paulo Magalhães (PSD-BA) 
Raimundo Costa (Podemos-BA) 
Rogéria Santos (Republican-BA) 
Sérgio Brito (PSD-BA) 
Valmir Assunção (PT-BA) 
Waldenor Pereira (PT-BA) 
Zé Neto (PT-BA) 

Votaram Não (7)

Capitão Alden (PL-BA)
Elmar Nascimento (União-BA)
José Rocha (União-BA)
Leur Lomanto Jr. (União-BA) 
Otto Alencar Filho (PSD-BA) 
Paulo Azi (União-BA) 
Roberta Roma (PL-BA) 

Não registraram voto (8)

Afonso Florence (PT-BA)
Alex Santana (Republican-BA)
Arthur O. Maia (União-BA)
Dal Barreto (União-BA)
Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
João Leão (PP-BA)
Márcio Marinho (Republican-BA)
Ricardo Maia (MDB-BA)

Virgínia Fonseca e ex-BBB Felipe Prior são convocados para prestar depoimento em CPI das Bets

• Bahia Notícias
• 04 Dez 2024
• 14:20h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

A influenciadora Virgínia Fonseca e o ex-BBB Felipe Prior foram convocados, nesta terça-feira (3), como testemunhas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga sites de apostas. 

Segundo o g1, a mesma CPI já aprovou a convocação de Gusttavo Lima, Wesley Safadão, Jojo Todynho, Deolane Bezerra, Gkay, Felipe Neto e Tirulipa. Os depoimentos ainda serão agendados. 

A relatora da CPI, a senhora Soraya Thronicke, afirmou que a convocação da esposa do cantor Zé Felipe se justifica pela “expressiva popularidade e relevância no mercado digital”. A influenciadora possui mais de 90 milhões de seguidores nas redes sociais. 

O autor do requerimento do ex-BBB Prior, o senador Izalci Lucas (PL-DF), se dá devido a reportagens que revelaram cláusulas do contrato do ex-BBB com uma empresa de apostas, onde ele receberia 15% da receita pedida pelos novos apostadores. 

A CPI, instalada em novembro, tem até abril de 2025 para investigar a “influência de jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”, além de apurar uma possível associação com organizações criminosas em práticas de lavagem de dinheiro. 

Itaú demite chefe de marketing por uso indevido de cartão corporativo

• Bahia Notícias
• 04 Dez 2024
• 12:30h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

Eduardo Tracanella, o Chief Marketing Officer, ou executivo-chefe de Marketing do Itaú Unibanco, deixou o banco abruptamente nesta segunda-feira (2). Segundo fontes internas, o executivo foi demitido por “reincidentes gastos pessoas inapropriados com o cartão corporativo”.

A informação, do portal BrazilJournal, é de que, apesar de ter sido anunciada nesta segunda-feira, a saída de Tracanella já havia sido oficializada na sexta-feira (29), quando a alta liderança do banco foi comunicada sobre o caso durante uma reunião.

O time de marketing foi comunicado sobre o caso na segunda-feira de manhã. Ainda que a exposição pública da situação fosse desconfortável para o banco e para Tracanella, a alta cúpula do banco decidiu informar aos funcionários para deixar claro que “não concorda com esse tipo de conduta”

Tracanella estava no Itaú desde 1997 e chefiava o marketing do banco havia seis anos. Ele comandava um dos maiores orçamentos publicitários do país e ainda fazia parte do quadro de socios da empresa. Procurado, Tracanella afirmou que sua saída foi “algo planejado”. “Encerro um longo ciclo de mais de 27 anos na empresa”, afirmou.

Segundo uma fonte, os casos de uso indevido do cartão de crédito foram repetidos “em diversas ocasiões” pelo executivo. Ainda conforme esta fonte, os gastos foram muito altos e demonstram um “desvio sério de conduta”.

Governo tem superávit de R$ 40,8 bi em outubro, segundo melhor da história para o mês

• Por Lucas Marchesini | Folhapress
• 04 Dez 2024
• 10:26h

Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias

As contas do governo central tiveram um superávit de R$ 40,8 bilhões em outubro, informou nesta terça-feira (3) o Tesouro Nacional.

O resultado foi o 2º melhor para o mês, de acordo com a série histórica iniciada em 1997, em valores já corrigidos pela inflação, ficando atrás só de outubro de 2016. Naquele ano, o resultado superavitário tinha sido de R$ 60,5 bilhões em valores corrigidos pela inflação.

Em outubro do ano passado, o superávit primário foi de R$ 18,1 bilhões. As contas do governo central incluem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.

No acumulado de 2024, há déficit primário de R$ 64,3 bilhões. Na comparação com o resultado de janeiro a outubro do ano passado, quando o rombo nominal totalizava R$ 76,2 bilhões, houve diminuição no déficit.

Para 2024, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mira um déficit de R$ 28,8 bilhões. Esse é o limite máximo permitido pela margem de tolerância da meta fiscal, cujo alvo central é zero.

Mas o rombo efetivo deve ser de R$ 68,8 bilhões neste ano, com as despesas de combate à calamidade no Rio Grande do Sul e às queimadas e o pagamento de valores retroativos ao Judiciário –gasto de R$ 40,5 bilhões fora das regras fiscais em 2024.

Baseado no resultado, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, avaliou que o governo está caminhando para cumprir com segurança a meta fiscal programada para 2024.

"O mês de dezembro vai ser um mês de superávit forte e em novembro a receita performou bem, não tivemos perda efetiva", disse o secretário.

Para o ano que vem, Ceron reforçou que o governo cumprirá a meta fiscal, mas reconheceu que ainda "há questões que precisam ser dialogadas e endereçadas". "Vamos adotar todas as medidas necessárias para entregar resultados prometidos", garantiu.

"O pacote [anunciado na semana passada] não resolve todos os problemas e não era esse o objetivo", acrescentou.

Ele lembrou que o corte de despesas obrigatórias anunciado pelo ministro Fernando Haddad visa acabar com as dúvidas quanto ao risco do limite do arcabouço fiscal ser descumprido devido ao crescimento das despesas obrigatórias. "O pacote vai dar essa garantia e a grande mensagem foi garantir que o arcabouço terá perenidade", avaliou.

No início de novembro, o secretário já havia projetado, com base em dados preliminares do governo, que o supérávit em outubro ficaria em R$ 40 bilhões. Na ocasião, citou que o resultado seria impulsionado pelo ingresso de receitas extraordinárias, mas não chegou a detalhá-las.

Recentemente, o governo obteve o aval do Congresso Nacional para incorporar recursos que estavam parados em depósitos judiciais ou no SVR (Sistema de Valores a Receber), do Banco Central.

Em outubro, a receita líquida cresceu de 10,9% em termos reais (R$ 20,6 bilhões), em comparação com o mesmo mês de 2023.

Essa variação resulta principalmente do efeito conjunto do IR (Imposto sobre a Renda), com alta de R$ 6,7 bilhões, e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), com elevação de R$ 6,8 bilhões.

Do lado das despesas, houve queda de 0,7% em termos reais (R$ 1,2 bilhão) em outubro, contra mesmo mês do ano passado. Destaca-se a redução de R$ 6 bilhões em despesas discricionárias, cujo efeito foi parcialmente contrabalançado por gastos maiores com benefícios previdenciários (R$ 2,7 bilhões), Benefício de Prestação Continuada (R$ 1,2 bilhão) e créditos extraordinários (R$ 1 bilhão).

PF deflagra segunda fase da Operação Cannabis Express para reprimir o tráfico internacional de drogas

• Bahia Notícias
• 04 Dez 2024
• 08:23h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (3) a segunda fase da Operação Cannabis Express, visando combater os crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. 

A ação mobilizou cerca de 40 policiais federais para cumprir nove mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva, expedidos pela 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, no Paraná. As ordens judiciais foram executadas em Santa Helena, Cascavel, Pato Bragado e Curitiba, no Paraná, além de Franca, em São Paulo.

Conforme as investigações, a rota do tráfico começava no Paraguai, com transporte fluvial até propriedades próximas ao lago da represa de Itaipu, na região de Santa Helena. A droga era então distribuída para diversas partes do país por via rodoviária, utilizando veículos de pequeno porte e caminhões.

Uma das estratégias do grupo para escoar os ilícitos era o envio das drogas por empresas de transporte de cargas até centros de distribuição em outros estados, onde eram recebidas pelos compradores.

Puxado por serviços e indústria, PIB registra 0,9% no 3º trimestre e resultado pode ajudar a frear alta do dólar

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 03 Dez 2024
• 16:27h

Fonte: Agência de Notícias CNI

Puxado principalmente por altas maiores nos setores de serviços e na indústria, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,9% na passagem do segundo para o terceiro trimestre deste ano. O resultado ficou abaixo da alta de 1,4% no segundo trimestre e também do índice de 1,1% do primeiro trimestre, e a queda nos números do setor agropecuário influenciaram nessa redução recente do PIB.

Os dados constam do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado nesta terça-feira (3) pelo IBGE. Segundo o relatório, apesar da queda em relação aos dois trimestres anteriores, o PIB do país acumulou alta de 3,3% entre os meses de janeiro a setembro de 2024, enquanto nos últimos quatro trimestres, a alta foi de 3,1%. Frente ao 3º trimestre de 2023, o indicador cresceu 4,0%. 

A divulgação dos números do PIB causaram uma pequena mudança no humor do mercado de câmbio. A partir das 9h30, o dólar começou a verificar uma leve baixa frente ao real nas primeiras negociações desta terça. Os investidores passaram a analisar os números do PIB brasileiro para o terceiro trimestre e ainda aguardam dados de emprego dos Estados Unidos.

Às 9h40, o dólar à vista caía 0,08%, a R$ 6,0531 na venda. Nesta segunda (02), o dólar à vista fechou o dia com alta de 1,07%, cotado a R$ 6,0652. Este foi o maior valor nominal de fechamento da história no Brasil.

Os números do IBGE mostraram que no terceiro trimestre de 2024 em relação aos três meses anteriores (abril-maio-junho), dois dos três grandes setores econômicos avançaram: Serviços (0,9%) e Indústria (0,6%). Já a Agropecuária registrou queda de 0,9% no período.

Em relação aos Serviços, eles cresceram principalmente os setores de Informação e comunicação (2,1%), outras atividades de serviços (1,7%); atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (1,5%), atividades imobiliárias (1,0%) e comércio (0,8%). Houve pequeno crescimento ainda nos setores de transporte, armazenagem e correio (0,6%) e administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,5%).

Na Indústria, o IBGE apurou uma alta de 1,3% nas Indústrias de transformação. Por outro lado, caíram: Construção (-1,7%); Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-1,4%) e Indústrias extrativas (-0,3%).

Neste relatório mais recente do IBGE, houve uma revisão dos números referentes a 2023, por conta das modificações nos dados primários apurados pelo órgão. Com isso, o resultado do PIB para o ano de 2023, anteriormente um crescimento de 2,9%, foi revisto para 3,2%. Esse aumento foi ocasionado com as revisões, sob a ótica da produção, em Serviços (de 2,4% para 2,8%), na Indústria (de 1,6% para 1,7%) e na Agropecuária (de 15,1% para 16,3%).

Na comparação com o mesmo trimestre de 2023, o PIB cresceu 4%, o que representou a 15ª alta consecutiva nesta base de comparação. A última vez que um trimestre teve resultado negativo para o PIB foi no período de abril-maio-junho de 2021, quando houve um resultado de -0,6%.

Para o setor da Indústria, a alta foi de 3,6% frente ao terceiro trimestre do ano passado, com destaque para Construção (5,7%). Já a Agropecuária registrou queda de 0,8% frente a igual período em 2023. 

ONG investigada recebe R$ 90 milhões de emendas, foca games e tem suspeita de sobrepreço

• Por Dmétrio Vecchioli | Constança Rezende | Folhapress
• 03 Dez 2024
• 14:19h

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Uma ONG com breve histórico de atuação em Anápolis (GO) recebeu mais de R$ 90 milhões em 26 emendas parlamentares nos últimos três anos para ações que vão de competições de jogos eletrônicos em dez estados a controle de zoonoses no Acre.

Nas ações de games, maior foco da entidade com o uso de emendas, boa parte dos recursos recebidos é atribuída a aluguéis de computadores com valor equivalente a 11 vezes o preço de compra, de acordo com os documentos oficiais obtidos pela reportagem. A ONG ainda usa cerca de 40% do dinheiro das emendas em festas de abertura ou encerramento.

A Associação Moriá é comandada por militares e ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL). Ela está entre as 10 ONGs na mira de um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União).

O órgão de controle encaminhou detalhes ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre essas organizações após determinação do ministro Flávio Dino para um pente-fino em despesas com emendas. Com relação à Moriá, identificou gastos "evitáveis" de R$ 1,7 milhão somente em dois desses convênios. A Controladoria também aponta "ausência de análise crítica" na aprovação de orçamentos pelo governo federal.

A Moriá nega qualquer tipo de irregularidade. "Os programas executados pela entidade atenderam todas as etapas estabelecidas pelo Executivo federal, respeitando todos os requisitos, critérios e padrões contratados", afirmou a ONG em nota.

No Orçamento de 2024, a entidade recebeu emendas para levar os "Jogos Estudantis Digitais (Jedis)" para Goiás, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Bahia, Minas e Distrito Federal. O objetivo é ensinar em escolas jogos online como Valorant, LOL, eFootball e Free Fire. Só a bancada do DF na Câmara destinou R$ 37 milhões.

Um dos projetos em execução, os Jogos Estudantis Digitais de Brasília, prevê no plano de trabalho o atendimento de 300 jovens em 10 núcleos (3.000 pessoas). Mas as contratações de cursos, camisetas, medalhas e outros itens são para 5.000, conforme plano de trabalho acessado pela reportagem em plataforma de transparência do governo.

Esse plano foi aprovado pelo Ministério do Esporte, de cujo orçamento saiu a emenda. A pasta não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Segundo a CGU, "não há um padrão e também não há critério claro por parte do gestor federal para aprovação e análise dos planos de trabalho, mesmo se tratando de itens idênticos".

"O que demonstra subjetividade e ausência de análise crítica do gestor (supervisão) na aprovação dos orçamentos encaminhados pelos proponentes. Isso está associado ao risco de sobrepreço em aquisição de bens e serviços", diz o órgão.

A ONG foi criada em 2017 pelo pastor Marcos Araújo e sua esposa Elida. Até 2022, o histórico da entidade com políticas públicas se restringia a um evento natalino em Anápolis e a dois convênios, de R$ 40 mil, com a prefeitura local.

Em 2022, ela recebeu uma emenda de R$ 4 milhões do deputado Pedro Augusto (PP-RJ) para organizar os jogos em dez núcleos no Rio. Ao assinar o termo de fomento, na última semana do governo Bolsonaro, a organização mudou de mãos: já era presidida por Gustavo Henrique Fonseca de Deus.

Ex-militar, Fonseca de Deus trabalhou na área de gestão de projetos de Esporte no então Ministério da Cidadania, como funcionário terceirizado. Chegaram depois à ONG o capitão reformado José Ferreira de Barros, seu colega na Marinha, e Daniel Raomaniuk Pinheiro Lima, que comandou a assessoria jurídica do Ministério da Saúde na gestão de Ricardo Barros (PP) após trabalhar para a esposa do agora deputado federal.

Ferreira de Barros e Pinheiro Lima são, respectivamente, vice-presidente e diretor administrativo da ONG.

Com nova direção e endereço em Brasília, a Moriá foi uma das ONGs que mais receberam emendas no Orçamento de 2024, com 13 vinculadas a cinco ministérios.

Um dos projetos em execução, em Brasília, prevê a locação de 62 computadores para o Jedis-DF ao custo de R$ 2,2 milhões para um período de dez meses. O valor total equivale a R$ 35 mil por unidade.

Um computador similar (com processador de 5ª geração e tela 24 polegadas) custa menos de R$ 3.000 no site de compras Amazon. A CGU, por exemplo, identificou custo médio de R$ 4.500 para comprar as máquinas.

O projeto do Jedis-DF aprovado pelo Ministério do Esporte também prevê outros itens de mobiliário como cadeiras gamers (R$ 940 mensais) e TVs 43 polegadas (R$ 1.800 mensais), fornecidos pela mesma empresa que alugou um carro popular por R$ 50 mil anuais, sem citar modelo ou condições.

O contrato prevê o pagamento de 15 dias de aluguel de cada peça (R$ 900 no caso de uma TV) para a empresa transportá-la de uma escola a outra e instalá-la.

A ONG diz, em nota, que a locação é "sempre mais vantajosa" do que a aquisição. "Os preços contratados pela Moriá para a locação contemplam também a montagem, a desmontagem, o fretamento e a configuração das máquinas —custo bastante elevado", disse a nota.

Os projetos foram aprovados pelo Ministério do Esporte, que agora analisa os planos de trabalho e julga a prestação de contas do primeiro Jedis, no Rio. A pasta impôs sigilo aos documentos.

A partir de sete emendas da agora ex-deputada Perpétua Almeida (PC do B), a Moriá ampliou sua área de atuação em 2023, firmando um convênio de R$ 6,7 milhões com o Ministério da Saúde para monitorar a controlar vetores de arbovírus, como o da dengue, nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre.

Perpétua não respondeu à reportagem.

Questionada sobre como comprovou capacidade técnica para atuar no combate à dengue, a Moriá disse que "conta com colaboradores experientes e renomados, que constam no plano de trabalho" e citou que o responsável técnico pelo projeto é um biólogo com experiência na área.

STF forma maioria pela retomada da execução de emendas parlamentares no Congresso

• Bahia Notícias
• 03 Dez 2024
• 10:28h

Foto: Arquivo / Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta segunda-feira (2), para avaliar a decisão do ministro Flávio Dino, que permitiu a retomada da execução das emendas parlamentares no Congresso Nacional. O julgamento ocorre em sessão extra, aberta por determinação do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

 Até o momento, seis ministros acompanharam o voto de Dino, enquanto relator do processo, são eles os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli acompanharam integralmente o voto do ministro maranhense. Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin ainda vão votar. 

A decisão atual, vem após a suspensão das emendas, também determinadas anteriormente por Dino, devido a falta de transparência na aplicação dos recursos. No texto aprovado nesta segunda, foram incluídas ressalvas para garantir maior controle sobre o destino dos repasses, especialmente nas chamadas “emendas PIX”.

PGR prepara modelo controverso de denúncia conjunta em investigações contra Bolsonaro

• Por Arthur Guimarães | Folhapress
• 02 Dez 2024
• 16:25h

Foto: Marcos Corrêa/PR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, prepara uma denúncia conjunta ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de modo a reunir os casos da trama golpista, das joias sauditas e do cartão de vacina. Advogados ouvidos pela Folha divergem sobre a viabilidade da estratégia.

A Polícia Federal indiciou Bolsonaro por suspeita de envolvimento em plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. A imputação criminal se soma a outras contra o capitão da reserva.

Além de suspeito na investigação da trama golpista, o ex-presidente também já foi indiciado pela PF em apuração sobre a venda de joias sauditas recebidas de presente pelo governo brasileiro e de falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.

Bolsonaro não é réu em nenhum dos casos nem formalmente acusado. A PGR (Procuradoria-Geral da República) vai analisá-los e definir os próximos passos conforme os elementos colhidos nas investigações. O órgão pode oferecer a denúncia, pedir o arquivamento do inquérito ou solicitar mais diligências.

A Procuradoria confirma já ter recebido o relatório da PF sobre a trama golpista. A lei estabelece um prazo de 15 dias para ela se manifestar, mas, na prática, o prazo pode ser flexibilizado se for necessário mais tempo. A instituição não perde o direito de oferecer a denúncia caso ele seja descumprido.

O procurador-geral cogita apresentar uma acusação conjunta contra o ex-presidente, agregando os casos. A estratégia fica a critério do Ministério Público, dizem especialistas ouvidos pela reportagem.

Ao oferecer a acusação, a PGR deve observar se há prova da materialidade do crime e indícios de autoria, ou seja, elementos concretos que comprovem a existência de um delito e evidências de que ele está relacionado a um autor.

O conteúdo do relatório será analisado pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF (Ministério Público Federal).

Segundo a coluna da Mônica Bergamo, Gonet só deve apresentar uma denúncia contra Bolsonaro em 2025. Ministros do STF, por sua vez, avaliam que o julgamento deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem, para evitar o calendário eleitoral de 2026.

A advogada criminalista Carolina Amorim, doutora em processo penal, avalia que o correto seria o PGR oferecer três denúncias, por serem investigações distintas. "A investigação sobre as vacinas e sobre as joias não detêm conexão com as acusações da suposta trama golpista", afirma, dizendo que seriam necessárias circunstâncias similares e de tempo e lugar comuns para uma peça única.

O argumento tem origem nas hipóteses do artigo 76 do Código de Processo de Penal, que estabelece as situações que motivam a junção das acusações, como quando as provas de uma infração interferem nas de outras ou quando as condutas forem praticadas pelas mesmas pessoas de forma conjunta, ao mesmo tempo e no mesmo lugar.

De acordo com Jacinto Coutinho, professor titular de direito processual penal da UFPR (Universidade Federal do Paraná), não há um impedimento legal para a união dos casos em uma mesma denúncia, embora seja "um tanto arriscado, pela complexidade do processo e por eventual dificuldade para a defesa".

Coutinho sustenta que, apesar de haver "remotamente uma conexão" entre os casos, são situações diferentes e estruturas diferentes, de modo que o ideal seria fazer uma denúncia para cada fato e delas resultarem os respectivos processos.

"O risco que se tem de embaralhar muito e dar complexidade para o processo é se cometer algum vício. Em face de um vício, aconteceu o que aconteceu na Lava Jato", diz o professor.

Maurício Zanoide de Moraes, professor de processo penal da USP (Universidade de São Paulo), por outro lado, considera haver mais lógica em se construir uma narrativa com começo, meio e fim, mesmo que se divida por grupos, do que fazer de maneira isolada.

Segundo ele, a Procuraria poderia oferecer uma denúncia conjunta se julgasse que faz sentido do ponto de vista da eficiência, da utilidade e da melhor apuração global das condutas.

Mas o advogado cita obstáculos, como, por exemplo, o fato de a acusação e a defesa poderem arrolar cada uma até oito testemunhas para cada conduta imputada. Se forem quatro imputações, já seriam 64 testemunhas no limite fixado em lei.

"Imagine a complexidade que isso não leva", diz ele. "Não adianta para a Procuradoria oferecer uma denúncia que demore anos a fio para ser posta ao fim."

Outra questão é a diferença nas etapas de cada investigação. A necessidade de novas diligências em uma delas pode atrasar o oferecimento da denúncia única. Uma vantagem de apresentar três seria permitir que cada caso amadurecesse no seu tempo.

Raquel Scalcon, consultora e professora de direito penal da FGV-SP, afirma que, se a PGR identificar com clareza conexões entre as investigações, apresentar uma denúncia conjunta faz sentido. Para isso, seria necessário haver uma narrativa que costure um ato único com várias etapas, afirma a advogada.

"Essa denúncia precisa ser muito bem construída para que se sustente e para que efetivamente tenha uma viabilidade, porque ela envolve um ex-presidente, envolve uma discussão sobre tentativa de golpe. É um caso muito, muito sensível. Espero e imagino que a PGR vai ser muito cautelosa. Não vai ser uma denúncia feita às pressas", afirma Scalcon.

Lula diz que Cerqueira Leite foi um dos principais responsáveis pelo avanço da ciência no país

• Por Folhapress
• 02 Dez 2024
• 12:20h

Foto: Reprodução/TV Brasil

Influente entre intelectuais e a classe política, o físico Rogério Cezar de Cerqueira Leite, morto neste domingo (1º) aos 93 anos, recebeu homenagens nas redes sociais.

No X (antigo Twitter), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que Cerqueira Leite se firmou como um dos maiores cientistas brasileiros e foi responsável pelo desenvolvimento da pesquisa e avanços da ciência no Brasil.

O presidente da República também reafirmou a trajetória do físico na "formatação e defesa das políticas para a ciência e na defesa da democracia" e "a favor da justiça social."

"Em 93 anos de vida deixou contribuições em tantas áreas, que seu legado continuará dando frutos e não será esquecido", escreveu Lula. O Planalto também emitiu uma nota oficial reproduzindo a homenagem escrita pelo presidente.

"Rogério Cezar de Cerqueira Leite foi um dos gigantes da ciência, da física e do pensamento brasileiro", escreveu Gilberto Kassab (PSD), secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo e ex-prefeito da capital.

"Rogério teve participação importante no desenvolvimento de diversas áreas da Unicamp como uma das grandes universidades brasileiras. Era, especialmente, um defensor da democracia."

"Quando estive no Ministério da Ciência e Tecnologia, acompanhei sua dedicação ao lado do Antônio José Roque da Silva, no desenvolvimento do acelerador de partículas Sirius, no CNPEM, em Campinas, um de nossos maiores", acrescentou Kassab no X.

A ministra Luciana Santos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, afirmou que Cerqueira Leite deu uma contribuição inestimável ao desenvolvimento da ciência. "Além de engenheiro e físico notável, foi um ser humano preocupado com o avanço e o progresso coletivo", afirmou ela.

Em nota, a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) também lamentou a morte e relembrou a luta de Cerqueira Leite. O físico foi um dos primeiros professores da então recém-inaugurada universidade em Campinas.

"Sua trajetória, marcada por uma intensa atividade acadêmica e um profundo engajamento com o desenvolvimento do país, deixou contribuições inestimáveis para a Unicamp, da qual é professor emérito, e para a ciência brasileira", homenageou a instituição.

O CNPEM, do qual o físico era presidente do Conselho de Administração, lembrou que Cerqueira Leite teve papel decisivo para viabilizar o projeto e a construção da primeira fonte de luz síncrotron do hemisfério sul. Mais tarde, o projeto se tornou o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS) e o início da criação do CNPEM

"Com respeito e reverência ao legado de Cerqueira Leite, o CNPEM reafirma seu compromisso com a vanguarda do desenvolvimento científico e tecnológico e espera que todos seus colaboradores sigam engajados com a construção de um futuro melhor, inspirados pela audácia tão característica do prof. Rogério", afirmou o diretor-geral do CNPEM, Antonio José Roque da Silva.

Cerqueira Leite também foi idealizador da Ilum Escola de Ciência, em Campinas. A unidade forma neste ano a sua primeira turma com bacharelado em ciência e tecnologia.

"A Ilum foi a última de tantas contribuições do físico Rogério. Recentemente, ele falou: 'Estou muito feliz com a Ilum, jovens felizes fazendo ciência de fronteira'", afirmou Adalberto Fazzio, diretor da Ilum.

LEGADO

Além de professor emérito da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Cerqueira Leite foi membro do Conselho Editorial da Folha de S.Paulo entre 1978 e 2021. Destacou-se nos anos 1970 não só por sua relevante produção como pesquisador na área de matéria condensada, mas, sobretudo, por sua atuação constante e crítica nos grandes debates sobre a políticas brasileiras de ciência e tecnologia e de desenvolvimento industrial.

Nas últimas semanas, Cerqueira Leite estava internado por complicações do diabetes. O velório e sepultamento acontecem neste domingo (1º), em Campinas. Ele deixa a esposa, três filhos e seis netos.

Ao menos 12 brasileiros morreram em combate na Guerra da Ucrânia, diz Itamaraty

• Por Folhapress
• 02 Dez 2024
• 10:43h

Foto: Gabinete da Presidência da Ucrânia

Ao menos 12 brasileiros morreram em combate na Guerra da Ucrânia desde que o país do Leste Europeu foi invadido pela Rússia, em fevereiro de 2022, afirmou o Itamaraty à reportagem neste domingo (1º). O número não contabiliza o caso de Tiago Nunes, que atuava como voluntário pelas forças de Kiev e morreu na última quinta-feira (28), segundo a Prefeitura de Rurópolis (PA), sua cidade natal.

Embora tenha sido anunciada pela prefeitura, a morte do brasileiro de 19 anos não foi confirmada pelo Itamaraty, que espera notificação das autoridades ucranianas. A pasta, no entanto, diz ter ciência do desaparecimento do brasileiro e afirma que está em contato com os familiares.

Entre as mortes confirmadas pelo Itamaraty está a de Antônio Hashitani, 25, que estudava na PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) e decidiu deixar o curso no ano passado para atuar na guerra. Ele morreu como voluntário em um grupo paramilitar que travava combates na região de Bakhmut, palco de uma das mais sangrentas batalhas do conflito.

Antes, em 2022, o ministério já havia divulgado a morte de pelo menos outros dois brasileiros: do gaúcho André Hack Bahi, 43, que atuava como socorrista pela Legião Internacional de Defesa da Ucrânia, e de Douglas Búrigo, 40, que fora do Exército Brasileiro e morreu em Kharkiv, no leste do país invadido.

A região é uma das mais visadas no conflito. Atualmente, 18% da Ucrânia, incluindo a península da Crimeia, tomada em 2014, está sob controle da Rússia.

Moscou diz ter anexado as regiões de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporíjia, embora não as domine totalmente. Na última sexta (29), o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, mencionou durante entrevista a possibilidade de renunciar temporariamente a esses territórios em troca de um convite para aderir à Otan, a aliança militar ocidental que apoia Kiev.

A proposta tem o objetivo de garantir alguma segurança ao país no futuro. A mudança de tom ocorreu após Donald Trump vencer as eleições presidenciais dos Estados Unidos, no início de novembro. Crítico da ajuda bilionária de Washington a Kiev, o republicano chegou a dizer durante a campanha que poderia encerrar o conflito em algumas horas, embora não tenha dito como faria isso.

"É uma solução para interromper a fase quente da guerra", disse Zelenski na entrevista à emissora americana Sky News. "Depois a Ucrânia poderá recuperar a outra parte de seu território por vias diplomáticas."

Segundo Zelenski, a adesão à Otan garantiria que a Rússia não volte a atacar o território ucraniano. No mesmo dia da entrevista, a agência de notícias Reuters divulgou ter obtido uma carta em que o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Sibiha, pede a seus colegas da aliança militar para emitir um convite a Kiev durante uma reunião em Bruxelas no começo de dezembro.

O texto e a entrevista refletem o novo esforço da Ucrânia para garantir a adesão ao grupo -parte de um "plano da vitória" apresentado em outubro passado por Zelenski.

Na carta, a Ucrânia argumenta que um convite neste momento mostraria ao presidente russo, Vladimir Putin, que ele não poderia alcançar um de seus principais objetivos -impedir que Kiev se torne membro da Otan.

"O convite não deve ser visto como uma escalada", escreveu Sibiha na carta. "Pelo contrário, com a clara compreensão de que a adesão da Ucrânia à Otan é inevitável, a Rússia perderá um de seus principais argumentos para continuar esta guerra injustificada."

Programa do Ibama para converter multas de R$ 30 bi em recuperação ambiental trava em burocracias

• Por André Borges | Folhapress
• 02 Dez 2024
• 08:36h

Foto: Vinicius Mendonça / Ibama

O plano de restauração ambiental mais ambicioso do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que previa a conversão de multas bilionárias em projetos de recuperação da fauna e flora, está emperrado em um emaranhado de burocracias administrativas e limitações de pessoal.

A criação da iniciativa de conversão de multas em programas e serviços ambientais foi apresentada pelo Ibama como a solução para seu passivo de mais de 200 mil multas ambientais, que somam cerca de R$ 30 bilhões, conforme dados de 2023.

Em média, menos de 5% dessas autuações são pagas pelos infratores. Os processos acabam mergulhados em intermináveis recursos administrativos e judiciais, sem que o pagamento ocorra efetivamente -isso quando a multa não prescreve.

Com o programa criado pelo Ibama, a multa pode ser trocada por algum projeto de preservação, melhoria ou recuperação ambiental. Como contrapartida, o autuado tem o valor de sua multa reduzido em até 60%, conforme o tipo de adesão que fizer e o prazo de recurso daquela infração.

Ao assumir o comando do Ibama no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023, o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, afirmou que o programa seria o principal instrumento de restauração e preservação do país.

Em março do ano passado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou pareceres que permitiram a cobrança de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Ibama, mas que foram barradas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) sob o argumento de prescrição. Isso permitiu que o órgão ambiental revertesse o ato de Bolsonaro que podia levar à anulação das multas.

Em junho do mesmo ano, o Ibama publicou um decreto para acelerar os resultados do programa, por meio de um formulário online de adesão que prometia reduzir "o tempo do processo de conversão de multas de anos para poucos minutos".

Ocorre que, dois anos depois de o governo anunciar que faria uma reviravolta no cenário das multas ambientais, as conversões seguem em marcha lenta, com avanços pontuais e sem o ganho de escala que se esperava.

Apenas seis projetos estão em andamento. Quatro deles somam R$ 113 milhões -para os outros dois, não há valores contabilizados. Na prática, se considerados os R$ 30 bilhões em multas empilhadas no Ibama, essa cifra convertida não chega a 0,5% do total.

Os projetos em curso referem-se a ações institucionais criadas pelo próprio Ibama, como o apoio aos Cetas (Centros de Triagem de Animais Silvestres) e o programa Quelônios da Amazônia. O órgão aprovou ainda a restauração de flora ameaçada de extinção na mata atlântica em Santa Catarina e a recomposição da vegetação na bacia do rio Urucuia, entre Minas Gerais e Goiás.

Outros dois projetos mais recentes passaram a ser tocados pelo órgão com recursos de conversão, com o salvamento de animais na tragédia climática que castigou o Rio Grande do Sul e as queimadas que assolaram o pantanal neste ano. Estes dois projetos ainda não têm valores computados.

Grandes iniciativas que estavam planejadas e chegaram a ser anunciadas pelo Ibama, como a retomada do edital de restauração dos rios Rio São Francisco e do Parnaíba, que envolveriam 33 projetos e a conversão de R$ 4 bilhões em multas, não aconteceram até hoje.

A reportagem apurou que o principal gargalo do programa está atrelado à sua complexidade financeira. Falta, até hoje, a definição de bancos parceiros para atuarem como intermediários dos repasses que serão feitos pelas empresas, para bancar os projetos que devem apresentar e que passam por análise e aprovação do Ibama.

Nos últimos meses, conversas foram realizadas com a diretoria do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, para se definir um "produto" que viabilize o trâmite financeiro, mas nenhum acordo foi efetivado.

Questionado sobre o assunto, o Banco do Brasil disse que, "no momento, a solução mencionada -que permitirá operacionalizar o programa de conversão de multas do Ibama- está em fase de estudo".

Já a Caixa afirmou que "atua em parceria com o Ibama na construção de soluções financeiras em apoio aos projetos do instituto, inclusive no programa de conversão de multas ambientais".

Responsável pela DBFlo (Diretoria de Biodiversidade e Florestas) do Ibama, Lívia Karina Passos Martins disse à reportagem que a definição dos trâmites financeiros teve de passar pelo crivo do TCU (Tribunal de Contas da União).

O modelo já está definido e, segundo Martins, haverá um anúncio formal de parceria com uma instituição financeira ainda em dezembro.

"Houve certa demora para resolver essa questão, porque os bancos não tinham serviço adequado para atender a conversão de multas. Passamos esse tempo discutindo isso com os bancos. Neste momento, a proposta é analisada pela procuradoria. Em breve, isso estará resolvido."

Ainda em dezembro, segundo Martins, o Ibama deve publicar um novo edital como chamamento público para empresas interessadas em aderir ao programa. Há previsão de, pelo menos, mais R$ 100 milhões em novos projetos.

Os atuais programas em andamento são aqueles que o Ibama define como de modalidade indireta, pela qual o órgão federal pode ser o executor de projetos, e o autuado financia a entrega de insumos, materiais ou equipamentos. O modelo também permite o financiamento da prestação de serviços ou a execução de obras civis.

A segunda modalidade, que está emperrada, é a conversão direta, pela qual projetos apresentados pelo autuado devem passar por análise e aprovação do Ibama.

Nesse caso, o órgão publica um edital detalhando as áreas ou os serviços ambientais de interesse, e o autuado que assim desejar apresenta um projeto.