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- Por Eduardo Cucolo | Folhapress
- 13 Dez 2024
- 16:20h
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / EBC
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento sobre a cobrança do ITCMD, imposto sobre herança e doação, sobre fundos de previdência do tipo VGBL e PGBL. A corte formou maioria pela inconstitucionalidade da cobrança.
Relator do caso, o ministro Dias Toffoli votou contra a cobrança e já foi acompanhado por oito ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
O julgamento está previsto para terminar nesta sexta (13). O placar ainda pode mudar.
A decisão servirá de referência para casos semelhantes no Judiciário, por ter repercussão geral, e pode inviabilizar as mudanças em discussão na reforma tributária.
A Câmara dos Deputados concluiu em outubro a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária e decidiu retirar do texto a proposta que autorizava estados a taxarem os recursos aportados em planos de previdência privada transmitidos a beneficiários por meio de herança. O tema deve ser analisado pelo Senado em 2025.
Segundo Toffoli, se o plano é um seguro pago por uma instituição financeira aos beneficiários, não há transmissão causa-mortis, pois esses planos não levam a uma transferência de recursos que integravam o patrimônio do falecido.
"Nessa toada, o ITCMD não incide sobre os direitos e os valores repassados aos beneficiários no caso de falecimento do titular do VGBL ou do PGBL", diz o ministro.
"Proponho a fixação da seguinte tese para o Tema no 1.214: ‘É inconstitucional a incidência do ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação) sobre o repasse aos beneficiários de valores e direitos relativos ao plano vida gerador de benefício livre (VGBL) ou ao plano gerador de benefício livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano", diz o relator em seu voto.
O julgamento havia sido iniciado em agosto, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
- Bahia Notícias
- 13 Dez 2024
- 12:20h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Devido aos delitos de atentado ao exercício dos poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson à prisão.
O relator do processo no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes, votou por uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso. No entanto, ainda não foi definido o tempo da punição.
O Ministério Público, em sua acusação contra Jefferson, pontuou entrevistas em que o político teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores, bem como a defesa explícita por uma explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele chegou a atacar policiais a tiros ao resistir a uma ordem de prisão, mas foi preso preventivamente no decorrer das investigações.
JULGAMENTO
O plenário do Supremo vai decidir se Jefferson será condenado, com pena fixada, ou absolvido, com o processo arquivado. Em ambos os casos, cabe recurso no próprio tribunal.
A deliberação, que acontece no plenário virtual, deve terminar nesta sexta-feira (13).
- Bahia Notícias
- 13 Dez 2024
- 10:21h
Foto: Reprodução / Gemas Leilão
Uma esmeralda de 69 kg encontrada em Pindobaçu, no norte baiano, foi leiloada nesta quarta-feira (11), em Salvador. Avaliada inicialmente em R$1 bilhão, a pedra foi arrematada por R$50 milhões, cerca de 5% do valor estipulado, no evento gerido pela advogada Cláudia Medrado.
O lance inicial era de R$100 milhões, mas a esmeralda gigante não houveram propostas, diminuindo o valor da pedra preciosa. Com isso, um grupo árabe fez um lance condicional, que é uma proposta de compra abaixo do valor mínimo estipulado.
Ao g1, a advogada detalhou que os compradores impuseram duas exigências: conhecer a esmeralda pessoalmente e ter a avaliação de um outro gemólogo, indicado por eles. A pedra possui 60 cm de altura, 20 cm de largura e 20 cm de profundidade.
Pindobaçu, a cidade onde a riqueza foi encontrada, é conhecida como "capital das esmeraldas". A esmeralda não está lapidada, ou seja, está em seu estado natural, como foi achada na mina. O procedimento de lapidação é feito para transformar a pedra preciosa em uma joia.
- Por Thiago Bethônico | Folhapress
- 13 Dez 2024
- 08:08h
Foto: Valter Campanato / EBC
O aumento de 1 ponto percentual na Selic anunciado nesta quarta (11) pelo Banco Central deve inflar a dívida bruta do Brasil em R$ 50 bilhões. O valor equivale a mais de dois terços dos R$ 70 bilhões de economia previstos pelo pacote do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para os próximos dois anos.
A alta na taxa básica de juros é um dos fatores que pioram os indicadores de endividamento do país, dado que o custo da dívida fica maior.
O próprio Banco Central calcula qual esse impacto da Selic sobre a dívida bruta do governo, indicador mais utilizado pelos economistas para medir o endividamento do país. Segundo o cálculo mais recente, divulgado no fim de novembro, a elevação de 1 ponto percentual na taxa de juros, se mantido por 12 meses, aumenta a dívida em R$ 50,3 bilhões.
O estudo do BC também calcula a influência de fatores como desvalorização do real e queda da inflação.
Atualmente, a dívida bruta brasileira -que abrange governo federal, INSS e governos estaduais e municipais- atingiu R$ 9 trilhões, o equivalente a 78,6% do PIB (Produto Interno Bruto).
Com a dívida mais cara, o esforço fiscal anunciado recentemente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acaba tendo menos impacto. Como a Selic mais alta aumenta o endividamento -e o objetivo do pacote é ajudar a controlar a dívida--, os R$ 70 bilhões de economia projetados ficam "menores".
No entanto, economistas ressaltam diferenças importantes entre os dois valores, visto que o custo da dívida é uma despesa financeira e os cortes anunciados por Haddad focam os gastos primários, sobre os quais o governo tem controle.
Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos, lembra que metade da dívida bruta está vinculada à Selic. Segundo ele, o efeito fiscal das decisões de política monetária é relevante e tem de ser considerado nas análises de sustentabilidade da dívida/PIB.
"A questão é que os juros estão subindo, dentre outras razões, pela ausência de um programa de ajuste que, de fato, indique um horizonte próximo para a obtenção das condições de estabilidade da dívida", afirma.
Salto afirma que o aumento de custo da dívida é "despesa pura", mas destaca que não há alternativa, dado a meta de inflação que precisa ser perseguida e as expectativas que estão saindo de controle.
Sobre a alta da Selic enfraquecer o peso dos R$ 70 bilhões anunciados por Haddad, ele diz que o efeito de uma política fiscal frouxa é uma política monetária mais dura.
"Tudo redunda em dívida pública no fim do dia. Quem está equivocado é o governo, com uma condução das contas públicas que deixa muito a desejar, apesar dos esforços para conter o abono salarial, o salário mínimo, a previdência dos militares, o Fundeb e outros gastos."
Na avaliação do economista, que foi secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e o primeiro Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, o pacote de Haddad será insuficiente, inclusive no que se refere ao cumprimento das metas de resultado primário.
"Temos um déficit estimado para o ano que vem de cerca de R$ 96 bilhões, isso já sob efeito do pacote. Ora, onde está o cumprimento da meta zero? Aí não adianta reclamar que o Banco Central está aumentando os juros. Ele vai ficar assistindo à inflação sair do controle? Claro que não. Sua responsabilidade legal é justamente mantê-la controlada", diz.
Silvio Campos Neto, economista e sócio da consultoria Tendências, ressalta alguns pontos ao comparar os R$ 50 bilhões com os R$ 70 bi.
"A despesa com juros tem que ser entendida como uma consequência, não como uma causa. O BC, na verdade, tem que tomar suas decisões pensando nos objetivos da política monetária e não exatamente na questão da dívida", afirma.
Silvio destaca também que não é só a Selic que impacta a dinâmica da dívida. Parte da dívida bruta também é pré-fixada e uma outra depende de juros de mercado. Ou seja, não adiantaria o BC, por causa desse custo, não mexer nos juros, pois as taxas de mercado subiriam muito mais.
"O Tesouro teria que encurtar demais sua dívida, o que também gera fragilidades. Quer dizer, não tem muita saída."
O economista afirma que o impacto dos juros na dívida é um ponto que preocupa, mas argumenta que isso é mais uma consequência do que uma causa. Além disso, ele ressalta que não temos como analisar o cenário oposto. Isto é, não se sabe o que poderia acontecer com os juros se esse pacote de R$ 70 bilhões não fosse anunciado. "Certamente as taxas seriam ainda maiores."
Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA, diz que não é a elevação da Selic que enfraquece os cortes anunciados por Haddad, mas a fraqueza do pacote que pressiona a Selic.
"Justamente esta percepção de que a disposição do governo de lidar com os gastos não vai até o ponto necessário de melhorar o resultado primário e, assim, controlar o expressivo crescimento da dívida, que faz com que o mercado coloque mais prêmios na curva de juros."
- Bahia Notícias
- 12 Dez 2024
- 16:16h
Foto: Divulgação / Exército Brasileiro
A partir do dia 1º de janeiro, as mulheres também poderão se alistar nas Forças Armadas. O processo se diferencia do amsculino, que é obrigatório, já que ele será feito de forma voluntária para aquelas que completarão 18 anos em 2025. O prazo para alistamento terminará no dia 30 de junho.
Segundo o Ministério da Defesa, serão ofertadas 1.465 vagas, distribuídas em 28 municípios e 14 unidades federativas. Serão 1.010 vagas para o Exército; 155 para a Marinha e 300 para a Aeronáutica. A expectativa é a de ir aumentando progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas.
“As candidatas poderão se alistar de forma online ou presencial em uma Junta de Serviço Militar. São critérios para o alistamento possuir residência em um dos municípios contemplados no Plano Geral de Convocação e completar 18 anos em 2025 (nascidas em 2007). Entre os documentos solicitados estão a certidão de nascimento ou prova de naturalização; comprovante de residência e documento oficial com foto”, informou o Ministério da Defesa.
Segundo a Agência Brasil, o processo de recrutamento abrange, além da etapa de alistamento, uma seleção geral seguida de seleção complementar. Na sequência são feitas a designação, a distribuição e a incorporação. Durante a seleção, haverá entrevistas, exames clínico laboratoriais e testes físicos.
As candidatas poderão escolher a Força em que desejam ser incorporadas. O ministério, no entanto, alerta que serão levadas em consideração a disponibilidade de vagas, aptidão da candidata e as especificidades exigidas pela Marinha, Exército e Aeronáutica. As informações são da Agência Brasil.
- Por Cláudia Collucci | Folhapress
- 12 Dez 2024
- 12:15h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O procedimento a que o presidente Lula (PT) será submetido nesta quinta (12) é considerado uma estratégia inovadora e efetiva para reduzir o risco de novos sangramentos em casos de pacientes com hematoma subdural crônico.
O presidente está internado no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo após realizar cirurgia de emergência após a constatação de hemorragia intracraniana na terça-feira (10). A realização do novo procedimento foi confirmada em boletim médico divulgado na tarde desta quarta-feira (11).
A embolização das artérias meníngeas -que irrigam as meninges, membranas que revestem o sistema nervoso central- tem objetivo de interromper o fluxo de sangue em uma região do cérebro.
Estudo publicado no mês passado na revista científica New England of Medicine mostra que a recorrência de sangramento em pacientes submetidos a uma cirurgia como a de Lula foi de 9%, enquanto entre aqueles operados e, depois, embolizados, foi 3%. Pesquisas anteriores mostraram diferenças ainda maiores -de 11% para 3%.
Segundo neurologistas, embora o tratamento clássico recebido pelo presidente seja efetivo, o fato de ele já ter fatores de risco adicionais, como a idade e uma agenda cheia de viagens aéreas, as chances de sangramento são maiores, o que justifica a embolização.
"Em casos em que a recorrência [do sangramento] pode acontecer pelos fatores de risco, a gente opta pela embolização. Há evidências científicas suficientes para suportar essa decisão", diz a neurocirurgiã Ana Gandolfi, coordenadora do setor de emergências neurocirúrgicas da Escola Paulista de Medicina da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
Segundo o neurocirurgião Luiz Severo, em geral, esse procedimento é indicado para pacientes operados e que tiveram recidiva do sangramento. "Mas estamos falando do presidente da República. Então, justifica esse conjunto de estratégias para evitar uma nova cirurgia e todas as complicações."
Gandolfi explica que o novo procedimento é considerado de baixo risco e não aumenta o tempo de recuperação de Lula.
"Ele lembra um pouco um cateterismo. Só que, em vez de chegar até o coração, a gente faz um cateterismo para chegar nas artérias da meninge. É um procedimento endovascular, você coloca um cateter dentro da artéria. É menos invasivo, não tem corte."
Em situações normais, explica a médica, recomenda-se 24 horas de repouso. "Como o presidente já está internado e a programação é ficar uma semana, então não vai mudar muito nesse sentido."
A neurocirurgiã também reforça que a embolização não tem relação com a cirurgia feita por Lula para a drenagem do sangramento.
"As vezes, o pessoal fala: 'será que a cirurgia deu errado?' Não é isso. A cirurgia pode ter sido ótima, mas você faz a embolização para tentar diminuir a chance de recidiva, que a gente sabe que é relativamente alta."
No SUS, o procedimento tem sido oferecido em protocolos de pesquisa. Ele também não é ofertado pelos planos de saúde por não estar incluído no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
- Por Folhapress via Bahia Notícias
- 12 Dez 2024
- 08:09h
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator na corte de uma das ações que tratam da responsabilidade civil das plataformas, votou para ampliar as hipóteses em que as plataformas podem ser condenadas por conteúdos de seus usuários.
Fux relata uma das ações em debate na corte sobre o tema e o ministro Dias Toffoli, outra. A principal diferença entre elas é que a de Fux trata de um caso anterior à aprovação do Marco Civil da Internet, em 2014, enquanto a de Toffoli é posterior.
Nesta quarta-feira (11), Fux proferiu seu voto para os dois casos e defendeu que as redes devem ter obrigação de monitoramento ativo sobre conteúdos evidentemente ilícitos.
Ele fez a leitura de modo resumido, sem ler a íntegra do voto. Não ficou claro em que medida as fundamentações se aplicam apenas ao caso em que ele é relator e o quanto também valem para a ação relatada por Toffoli. O voto escrito ainda não foi liberado pela corte.
Segundo a votar, Fux acompanhou o ministro Toffoli, que tinha votado na semana passada pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que prevê que as redes só podem ser condenadas a pagar indenizações por postagens de seus usuários após descumprir ordem judicial.
Atualmente, as únicas exceções previstas na lei são os casos de violação de direitos autorais e imagens de nudez não consentidas, em que bastam notificação extrajudicial.
Antes da conclusão do voto de Fux, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, pediu vista antecipada (mais tempo para análise) dos dois casos e disse que devolverá o tema ao plenário na próxima quarta (18). Pela ordem de votação, o presidente é o último a se manifestar. Com o pedido de vista, Barroso será o primeiro a falar na sessão de retomada.
Em seu voto, Toffoli propõe como nova regra geral que as plataformas passem a ser responsabilizadas a partir do momento em que forem notificadas. Ele cria, porém, exceções amplas e genéricas a essa diretriz, como conteúdo moderado ou recomendado pelas redes. Além disso, criou uma série de deveres extras para as plataformas, sobre os quais Fux não adentrou.
O clima no Supremo é favorável a estabelecer limites às redes, mas não deve haver consenso sobre uma eventual derrubada integral do artigo 19, como defendeu Toffoli. Além disso, o número de variáveis colocadas no debate deve dificultar a formação de maioria por uma tese sobre o assunto.
Fux defendeu que as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros nos casos em que tenham "ciência inequívoca do conhecimento dos atos ilícitos", seja por eles serem "evidentes" ou por serem "devidamente informados por qualquer meio idôneo", e não fizerem a remoção imediata do conteúdo.
O ministro disse que considera "evidentemente ilícito" o conteúdo que veicule "discurso de ódio, crime, racismo, mais explicitamente pedofilia, incitação à violência, apologia da abolição violenta do Estado democrático de Direito, e apologia a golpe de Estado". Ele acrescentou porém que a lista ainda está em aberto, porque ainda seria discutida com os demais ministros.
"Nessas hipóteses específicas, há para as empresas de provedor um dever de monitoramento ativo", disse.
Ele também defendeu que as empresas são responsáveis por todo conteúdo que tiver sido impulsionado, ou seja, em que há pagamento para que aquela postagem chegue a mais usuários daquele rede do que chegaria de modo orgânico.
"É presumido de modo absoluto o conhecimento da ilicitude por parte da empresa no caso de postagem onerosamente impulsionada", disse.
"Se queremos [sociedade] menos raivosa, temos que fazer alguma coisa sobre isso", disse o ministro, ao comentar a formação de bolhas na internet, em voto marcado por inúmeras críticas às redes.
O ministro defendeu que haja uma inversão em relação à dinâmica atual. Hoje, quando um usuário se sente ofendido ou lesado, precisa notificar a empresa e, em caso de negativa, acionar o Judiciário.
"Tem que inverter o ônus da judicialização. A partir de notificada, a remoção tem que ser imediata. Quer colocar de novo? Judicializa", disse.
O recurso analisado por Fux se refere a um caso movido por uma professora de Minas Gerais depois de ter sido alvo de ofensas em uma comunidade criada contra ela no extinto Orkut, do Google. Nessa ação, estava em questão, por exemplo, se as plataformas devem fiscalizar o conteúdo que nelas circula e ainda se elas devem remover conteúdo de suas redes mesmo sem decisão judicial.
Enquanto o caso em que Toffoli se pronunciou se refere a uma dona de casa do interior de São Paulo que pede indenização ao Facebook por causa de um perfil falso criado em seu nome. No centro do julgamento, está a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que requer descumprimento de ordem judicial para responsabilização.
Aprovado no Congresso em 2014, esse modelo teve como intuito proteger a liberdade de expressão, ao não incentivar as empresas a remover conteúdos por receio de processos. Fux afirmou em seu voto que tal argumento seria uma falácia e que o objetivo inicial do que foi colocado à época da discussão do texto não foi cumprido.
A derrubada do artigo 19 para temas como crimes contra honra é um ponto criticado pela sociedade civil e pelas empresas.
Assim como Toffoli, Fux entende que, da forma como está o texto, as empresas recebem uma imunidade do Estado sobre o conteúdo que circula por meio delas e que há um déficit de proteção dos direitos fundamentais, argumentando que essa falta de proteção justifica a atuação do tribunal.
"O Supremo não é contramajoritário para dar as costas ao povo. Resta clara, a esta altura, a insuficiência constitucional do regime de responsabilidade do artigo 19 do Marco Civil", disse ele.
O ministro defendeu que a responsabilidade civil deve ter uma função predominantemente preventiva, ao contrário do cenário atual em que a reparação ao final seria um mero "prêmio de consolação".
Nesta quarta-feira (11), também Toffoli votou no caso relatado por Fux. Os demais ministros vão aguardar a devolução de vista de Barroso na próxima semana.
O ministro Alexandre de Moraes, que ainda não votou, chegou a defender ao longo do sessão que o tribunal deveria se posicionar também sobre inteligência artificial. O ministro Flávio Dino, por sua vez, se disse contrário, afirmando que o Congresso já está analisando o tema.
Depois do intervalo da sessão, o tribunal chamou para julgamento um processo que trata da suspensão de aplicativos de trocas de mensagens, como o WhatsApp, por decisão judicial, mas houve pedido de vista e o caso será retomado posteriomente.
- Bahia Notícias
- 11 Dez 2024
- 16:15h
Foto: Reprodução/SEI-BA
Resultados divulgados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) mostram que o nível de atividade econômica do estado, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB), cresceu 3,6% no terceiro trimestre de 2024 em comparação ao mesmo período de 2023.
Os dados ajustados sazonalmente comparam a evolução entre o segundo e terceiro trimestre de 2024 e sinalizam que a economia baiana cresceu 0,8%. Em 2024, considerando os resultados acumulado de janeiro a setembro, em relação ao mesmo período de 2023, o crescimento é de 3,1%.
PIB EM VALOR CORRENTE
No 3º trimestre de 2024, o PIB baiano totalizou R$ 114,4 bilhões, sendo R$ 99,6 bilhões referentes ao Valor Adicionado (VA) e R$ 14,8 bilhões aos impostos. Com relação aos grandes setores econômicos, a agropecuária apresentou Valor Adicionado de R$ 10,9 bilhões, a indústria R$ 23,5 bilhões e os serviços R$ 65,2 bilhões.
No ano, até o terceiro trimestre de 2024, os resultados acumulados mostram PIB corrente equivalente a R$ 349 bilhões, sendo R$ 307,7 bilhões de Valor Adicionado e R$ 41,3 bilhões de impostos. Já os grandes setores econômicos registram os seguintes resultados acumulados no Valor Adicionado: agropecuária (R$ 38,9 bilhões), indústria (R$ 62,7 bilhões) e serviços (R$ 206,1 bilhões).
3º TRIMESTRE 2024 / 3º TRIMESTRE 2023
Quando comparado a igual período do ano anterior, o PIB da Bahia apresentou resultado positivo de 3,6% no terceiro trimestre de 2024, sendo que o Valor Adicionado total cresceu 3,4% e os impostos 4,4%. Dois setores registraram variação positiva: Indústria 5,7% e serviços 3,5%.
No setor industrial, três das quatro atividades tiveram resultados positivo em comparação ao mesmo trimestre do ano anterior: Indústria de transformação 6,5%; Construção civil 5,7%; e Eletricidade e água 8,3%. A retração identificada no setor ficou por conta da Indústria extrativa (-11,6%), com queda na produção de petróleo e gás e minerais metálicos e não-metálicos.
No setor de serviços, todas as atividades exibiram crescimento no terceiro trimestre, com destaque para a Administração pública – atividade mais importante dentro da economia baiana, com taxa de 2,9%. Também contribuíram para o crescimento as altas nos volumes das atividades de Transportes (3,8%), de Comércio (2,0%) e das Atividades imobiliárias (2,3%). O segmento Outros serviços registrou crescimento de 6,0% (engloba serviços de alojamento e alimentação, de informação e comunicação, atividades financeiras, de seguro, educação, saúde, artes, cultura, esporte e outras).
Já o setor agropecuário apresentou retração de 3,4%. O desempenho negativo da agropecuária foi determinado pelas retrações na produção de laranja, lavouras temporárias e permanentes. Por outro lado, a atividade pecuária (bovinos, suínos e aves) contribuiu positivamente para no indicador do setor.
ACUMULADO EM 2024 (JANEIRO A SETEMBRO)
O PIB baiano acumulado de janeiro a setembro de 2024 registrou crescimento de 3,1% (diante do registrado no mesmo período de 2023). O Valor Adicionado cresceu 3,0% e os impostos 3,8%. Entre os setores, a agropecuária caiu 3,6%, a indústria cresceu 3,8%, impulsionada pelas Indústrias de Transformação (4,7%) e da Construção Civil (3,7%), e os serviços cresceram 3,9%, favorecidos pela expansão dos segmentos do Comércio (4,4%) e da Administração pública (2,9%).
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 11 Dez 2024
- 12:26h
Foto: Edu Mota / Brasília
Com a celebração de um acordo entre os líderes partidários, foi aprovado de forma simbólica, no plenário do Senado, na noite desta terça-feira (10), o projeto que regulamenta o desenvolvimento e uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. Os senadores retiraram os destaques para que o projeto fosse aprovado de forma mais rápida, e com isso a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado no plenário foi fruto de ampla negociação entre lideranças de governo e de oposição, com o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO), realizando ao longo do tempo diversas modificações para absorver diversas propostas dos parlamentares. Esse consenso em torno do projeto foi obtido ainda na votação da proposta na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial, quando houve a aprovação da proposta por unanimidade.
O projeto de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) estabelece normas gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil. O objetivo da proposição é o de proteger os direitos fundamentais e garantir o uso de sistemas seguros e confiáveis. Entre as diversas mudanças feitas pelo relator no texto, está a previsão de incentivos a serem ampliados ao longo do tempo.
Entre esses incentivos previstos na matéria está o que se coloca para estimular a inovação e a experimentação, para estimular indivíduos e empresas a explorarem o potencial da Inteligência Artificial sem uma carga regulatória excessiva.
O projeto define quais sistemas de IA devem ser considerados de alto risco e, por isso, precisam de uma regulação mais rígida, além de proibir o desenvolvimento de tecnologias que causem danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais. Também proíbe que o Poder Público crie sistemas que classifiquem ou ranqueiem pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços e políticas públicas "de forma ilegítima ou desproporcional" ou que facilitem o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
Antes da votação, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acompanhado de cantores, atores e autores. os artistas defenderam no encontro a preservação no projeto da remuneração dos direitos autorais, que chegou a ser questionada por integrantes da oposição.
O projeto que agora segue para a Câmara estabelece as definições de sistemas de inteligência artificial, de agentes de IA (desenvolvedores, distribuidores e aplicadores da tecnologia) e de "conteúdos sintéticos". Esses conteúdos estão relacionados com imagens, vídeos, áudio e texto que foram significativamente modificadas ou geradas por IA.
A proposta cria ainda o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) e determina que ele será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Um dos principais pontos do texto é a previsão de remuneração pelo uso de seus conteúdos protegidos por direitos autorais e direitos conexos. Essa remuneração deverá ser paga pelo "agente de IA" que fizer uso dos conteúdos para treinamento ou desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial.
Além disso, o uso de conteúdos de imagem, áudio, voz ou vídeo que retratem ou identifiquem pessoas naturais pelos sistemas de IA deverá respeitar os direitos da personalidade.
- Bahia Notícias
- 11 Dez 2024
- 10:38h
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
O Brasil exportou 4,66 milhões de sacas de 60 kg de café em novembro deste ano. Este resultado é 5,4% maior que o do mesmo mês de 2023, quando o país vendeu 4,42 milhões de sacas do produto para o mercado externo.
Faltando apenas um mês para o fim do ano, o setor cafeicultor estabeleceu um novo recorde com a distribuição de 46,399 milhões de sacas, superando em 3,78% o maior volume registrado até então, que era de 44,707 milhões de sacas ao longo dos 12 meses de 2020.
De acordo com o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), entidade que divulgou os dados estatísticos nesta segunda-feira (9), com as vendas externas do produto, o Brasil recebeu, só em novembro, US$ 1,343 bilhão, quantia 62,7% superior aos US$ 825,7 milhões aferidos no mesmo mês de 2023.
Até o fim de novembro, os principais importadores do café brasileiro foram os Estados Unidos (7,419 milhões de sacas, ou 16% do total), Alemanha (7,228 milhões), Bélgica (4,070 milhões), Itália (3,702 milhões) e Japão (2,053 milhões).
A espécie de café que o Brasil mais exporta em 2024 continua sendo a arábica: mais de 33,97 milhões de sacas. Conforme o Cecafé, esse volume, 23,2% superior ao do mesmo intervalo no ano passado, é o maior da história para o período de 11 meses. Na sequência vem a espécie canéfora (conilon + robusta).
Os cafés de qualidade superior ou certificados de práticas sustentáveis responderam por 17,5% das exportações totais brasileiras entre janeiro e novembro de 2024, com a remessa de 8,112 milhões de sacas ao exterior. Esse volume é 33,5% superior ao registrado nos 11 primeiros meses do ano passado. O preço médio do produto foi de US$ 269,41 por saca, gerando uma receita cambial de US$ 2,185 bilhões, ou 19,3% do total obtido.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 11 Dez 2024
- 08:32h
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Mesmo com o governo federal cumprindo o que havia prometido, ao publicar uma portaria, nesta terça-feira (10), para tentar adequar as normas das emendas parlamentares à decisão do STF que exige maior transparência e rastreabilidade, ainda não é possível saber se serão aplacadas as insatisfações de parlamentares com o bloqueio dos recursos. Quem afirmou foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista coletiva na noite de hoje.
A portaria do governo, na prática, libera cerca de R$ 6,4 bilhões em emendas a deputados e senadores ainda em dezembro de 2024. O documento diz que em relação às emendas Pix, o pagamento está liberado, mas os beneficiários têm até 31 de dezembro para apresentar os planos de trabalho de cada transferência.
Em relação às emendas de comissão, a portaria condiciona o pagamento à identificação do parlamentar que pediu o recursos. Já nas emendas destinadas à área da saúde, aquelas que foram empenhadas até o dia 3 de dezembro e que receberam a aprovação do ministério estariam já liberadas.
Para o o deputado alagoano, a resistência dos parlamentares está no conteúdo dos textos, que na visão deles possuem pontos polêmicos e que necessitariam de ampla discussão.
"O problema não é dinheiro, emenda ou portaria. O Congresso tem atribuições e responsabilidades. Os projetos chegaram há poucos dias. Pedimos e colocamos na Câmara sessões de segunda a sexta essas duas semanas, já dando um sinal claro de que iríamos nos dedicar a esses temas e outros temas importantes", declarou Lira.
O presidente da Câmara disse na entrevista que uma parte dos deputados avalia que o pacote de corte de gastos enviado ao Congresso pelo governo está abaixo do impacto esperado nas contas públicas, enquanto outra parte tem dificuldade em apreciar temas que tratam de direitos sociais. Apesar disso, Lira garantiu que há interesse da Câmara em votar as propostas, mesmo com a dificuldade de se construir consenso.
"Os temas não são fáceis. O nosso interesse é votar. Nós vamos dar sequência a isso. Nós deixamos isso claro. Mais uma vez, eu repito, com apreciação quase que imediata das urgências e com o trâmite especialíssimo que será dado à PEC. Se não quiséssemos votar, se não quiséssemos discutir, bastava deixar a PEC seguir o trâmite normal dela. Não seria votado esse ano", comentou Arthur Lira.
Lira disse também que ainda não é possível definir um prazo exato para a votação das matérias. O presidente da Câmara sequer indicou os relatores para os dois projetos e a PEC de do pacote do governo. O presidente da Câmara, entretanto, não descartou que os textos possam ser apreciados já nesta semana em plenário.
"O pacote pode ser votado, inclusive, essa semana, porque depois que você apresenta o relator, ele já começa a debater, nós estamos na terça-feira, nós temos sessão até sexta. Nós temos tempo para construir consensos, acordos", afirmou.
O pacote de ajuste fiscal tem três propostas: o Projeto de Lei 4614/24, que limita o ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%); o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas; e a PEC 45/24, que restringe o acesso ao abono salarial de maneira gradual, entre outras mudanças em programas do governo.
O texto dos projetos, segundo Arthur Lira, tem recebido muitas críticas por estar abaixo da expectativa do mercado ou acima da expectativa dos interesses sociais. "Precisamos buscar um equilíbrio para isso. Mas o que eu defendo e sempre vou defender é que cada um dos Três Poderes da República fique restrito a suas atribuições constitucionais. Quando isso se desequilibra dá esse tipo de problema", pontuou o deputado Arthur Lira.
Outro ponto comentado pelo presidente da Câmara dos Deputados foi em relação ao afastamento do presidentre Lula por conta da cirurgia de emergência pela qual passou nesta madrugada. Lula foi transferido na noite desta segunda (9) de Brasília para a unidade do Hospital Sírio-Libanês de São Paulo. Localizado na região frontoparietal, o hematoma de Lula, que tinha cerca de três centímetros, foi drenado durante a cirurgia de emergência.
Arthur Lira desejou que Lula "se recupere logo", e disse que o afastamento do presidente não atrapalhará o andamento dos projetos sobre o corte de gastos enviados pelo Governo. Segundo Lira, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia Geral da União) estão conduzindo o processo.
"Os ministros Rui Costa e a AGU estão conduzindo o processo. Não acho que isso vai ter algum tipo de problema que exija solução de continuidade. O presidente está consciente, está se comunicando, falando", declarou Lira aos jornalistas, em entrevista improvisada que aconteceu na entrada do prédio da Câmara, a chamada "Chapelaria".
- Bahia Notícias
- 10 Dez 2024
- 14:25h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O Senai Cimatec, localizado em Salvador, inaugurou uma planta de produção de nós sísmicos submarinos OD OBN (On-demand Ocean Bottom Nodes), a primeira deste tipo no mundo, na última sexta-feira (6). O equipamento tem o objetivo de gerenciar reservatórios de petróleo, especialmente no pré-sal brasileiro.
Os nós OD OBN são sensores que captam ondas sísmicas refletidas nos reservatórios de petróleo. Essas informações são processadas em supercomputadores, permitindo o ajuste das taxas de extração e reinjeção de água e gás para estimular a produção dos poços.
A iniciativa recebeu um total de R$ 72 milhões investidos pela Petrobras e Shell Brasil, por meio da cláusula de PD&I da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), parceiros do projeto junto com a Sonardyne.
Já foram executados testes de performance e funcionalidade, inclusive em águas profundas. A etapa atual vai produzir um sistema-piloto com 600 nós, fabricados no CIMATEC Park, para testes em escala real em um campo petrolífero do pré-sal. A produção irá envolver investimentos em infraestrutura de galpões e máquinas com a a integração de diferentes empresas e instituições.
“A inauguração desta planta é uma etapa muito aguardada. O OD OBN é um sistema inovador que utiliza nós de fundo oceânico sob demanda, que registram dados sísmicos e se comunicam diretamente com o FlatFish – o primeiro veículo autônomo submarino brasileiro também fruto de um investimento da Shell Brasil,” pontua Olivier Wambersie, gerente geral de Tecnologia da Shell Brasil.
O complexo inclui uma linha de montagem de placas eletrônicas, linha de usinagem, metrologia, anodização, montagem e testes dos nós, além de um tanque de testes de comunicação acústica e ótica. “Pela primeira vez, estamos desenvolvendo, no Brasil, a tecnologia que nos permitirá o monitoramento sísmico dos campos do Pré-Sal. Isso mostra que o desenvolvimento e investimento em ciências e tecnologia, por meio de parcerias entre empresas e instituições de pesquisa brasileiras, podem gerar desenvolvimento industrial no país”, explicou a gerente executiva do Cenpes da Petrobras, Lílian Barreto.
“É um produto comercial de maior grau tecnológico, melhorando nossa eficiência operacional offshore, refletindo menor risco para nossos empregados e descarbonizando nossas operações,” reforçou a gerente executiva.
- Bahia Notícias
- 10 Dez 2024
- 12:33h
Foto: Reprodução / Instagram e Record TV
Os resultados de dois exames de DNA realizados em clínicas diferentes apontam que Gugu Liberato não é pai do comerciante Ricardo Rocha. Em 2023, Ricardo entrou na Justiça alegando ser filho do apresentador, morto em 2019. Conforme divulgado pela Folha de S. Paulo, os testes foram realizados nos laboratórios Fleury e Delboni.
"As amostras foram analisadas por duas equipes diferentes em prova e contra-prova e confirmaram os resultados obtidos. Concluiu-se que Antonio Augusto Moraes Liberato não é o pai biológico de Ricardo Rocha", diz o laudo técnico pericial.
Os exames usaram material genético da mãe de Gugu, Maria do Céu, e dos irmãos do apresentador, Amandio e Aparecida Liberato, e de Ricardo e da mãe dele, Otacília Gomes da Silva. O comerciante afirmou, por sua vez, que não tinha conhecimento do resultado. "Não tenho essa informação. O juiz não se manifestou."
O comerciante não aceitava que os testes de DNA fossem feitos exclusivamente com amostras de sangue ou saliva de João, Marina e Sofia Liberato, os três filhos reconhecidos de Gugu. Ele disse que os três poderiam não ser filhos biológicos do apresentador, uma vez que foram concebidos por inseminação artificial.
Segundo a alegação de Ricardo na Justiça, o comerciante afirmava que a sua mãe teria conhecido Gugu no segundo semestre de 1973, em uma padaria que existia em Perdizes. A mãe do comerciante e Gugu teriam se conhecido em uma padaria na região.
A petição diz que a mulher ia na padaria constantemente, "oportunidade em que se encontrava com Antonio Augusto que, muito comunicativo, a flertava e, com o passar do tempo houve a evolução da amizade, alguns passeios, culminando em relacionamento íntimo entre eles". Ambos teriam perdido o contato em 1974. Ricardo Rocha nasceu em outubro de 1974. Na época, Gugu tinha 15 anos.
- Bahia Notícias
- 10 Dez 2024
- 10:30h
Foto: Paulo Carvalho/Agência Brasil
43% das mulheres que chefiam Secretarias estaduais e de capitais já foram vítimas de violência de gênero. A informação é dos institutos Alziras, Aleias, Foz e Travessias Políticas Públicas. O estudo ainda traz que 93% das vítimas sofreram violência psicológica e 1 em cada 3 delas foi vítimas de violência sexual.
33% das secretárias negras já foram vítimas de violência física, ao passo que, entre as mulheres brancas, o número foi de 22%. Esses números indicam que, mesmo que a quantidade de secretárias brancas seja 33% maior do que a de secretárias negras, a quantidade delas que foi vítima de violência física é praticamente a mesma.
Metade das entrevistadas preferiram não relatar os casos de violências, enquanto apenas 15% recorreram a instâncias oficiais e denunciaram os casos.
O levantamento ouviu 67% das 341 mulheres que estiveram à frente de Secretarias de governo entre dezembro de 2023 e março de 2024. Segundo os institutos, os principais responsáveis pela violência de gênero sofrida pelas secretárias no exercício de sua função foram colegas de trabalho e membros de partidos políticos.
PERFIL DAS SECRETÁRIAS
Segundo a pesquisa, a maior parte das mulheres em Secretarias de estados e capitais são brancas, casadas, entre 40 e 59 anos, católicas, com um ou dois filhos. Além disso, a maioria delas indica que a sobrecarga doméstica é uma das maiores dificuldades enfrentadas.
Mesmo estando em cargos de destaque, 54% delas são responsáveis também pelos trabalhos domésticos e 6 em cada 10 alegam que as atividades de cuidado são empecilhos às suas funções públicas.
Em relação ao perfil étnico, 57% das secretárias se identificam como brancas, enquanto 38% se identificam como negras. As indígenas e asiáticas representam, respectivamente, 3% e 2% das secretárias. 53% delas ocupam cargos em pastas estaduais e 44% em Secretarias municipais.
- Bahia Notícias
- 10 Dez 2024
- 08:26h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado na noite desta segunda-feira (9) após sentir fortes dores de cabeça. Inicialmente levado a um hospital em Brasília, exames de ressonância identificaram uma hemorragia intracraniana, decorrente de uma queda ocorrida no dia 19 de outubro.
Lula foi transferido para o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde passou por uma cirurgia de emergência para drenagem da hemorragia. Segundo boletim médico divulgado pela instituição, o procedimento foi realizado sem intercorrências, e o presidente encontra-se internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em condição estável. “Encontra-se bem”, afirmou o comunicado oficial.
Confira o boletim médico:
Foto:Bahia Notícia
A hemorragia está relacionada a um acidente ocorrido em outubro, quando o presidente caiu no banheiro do Palácio da Alvorada enquanto cortava as unhas. Na ocasião, ele sofreu um traumatismo craniano leve e recebeu pontos na cabeça. O incidente foi causado pela instabilidade de um banco no qual Lula estava sentado.