Ministro da Defesa comenta prisão de Braga Netto: “Mexe com os militares”

• Bahia Notícias
• 18 Dez 2024
• 18:15h

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Defesa, José Múcio monteiro, afirmou, durante conversa com jornalistas na manhã desta terça-feira (17), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que a detenção do general da reserva Walter Braga Netto “mexe com os militares”.

O general, ex-ministro-chefe da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, foi detido por conta de um plano de golpe de Estado após o pleito de 2022, que envolvia o assassinato dos então presidente e vice-presidente eleitos Lula e Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Para a Polícia Federal, Braga Netto seria o articulador do plano.

“Estão constrangidos. É o primeiro general quatro estrelas que é detido, mas não foi surpresa para ninguém”, afirmou Múcio, durante a conversa com os jornalistas. O ministro ainda defendeu que não se deve imaginar que o Exército, na totalidade, estivesse envolvido ou apoiasse o golpe, apesar do envolvimento de alguns militares na operação.

O encontro com o presidente se deu no dia em que o Governo enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece a idade de 55 anos como a mínima para a aposentadoria nas forças armadas. Múcio afirmou acreditar que o texto tem “boas chances” de ser aprovado pelos parlamentares.

Para acalmar mercado, Tesouro anuncia compra e venda de títulos públicos

• Por Júlia Moura e Adriana Fernandes | Folhapress
• 18 Dez 2024
• 16:34h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

Em uma tentativa de acalmar o mercado financeiro, o Tesouro Nacional anunciou a compra e a venda de títulos públicos nesta semana. Serão três dias de leilões (18, 19 e 20 de dezembro), cujas condições das ofertas serão divulgadas nos dias de realização.

Para realizar essas operações, o órgão cancelou o leilão tradicional de títulos previsto para esta quinta (19), comunicou o órgão após o encerramento das negociações de mercado desta terça (17).

Segundo o Tesouro, o objetivo da atuação é oferecer suporte ao mercado de títulos públicos, assegurando seu bom funcionamento e o de mercados correlatos. A atuação foi discutida com o Banco Central e se soma aos leilões de dólar promovidos pela autoridade monetária.

Depois das intervenções no câmbio, uma parcela do mercado financeiro passou a pressionar o Tesouro Nacional a fazer leilões extraordinários de recompra de títulos públicos para enfrentar o estresse do mercado em meio à disparada do dólar.

Esse tipo de leilão funciona como uma espécie de "porta de saída" para os detentores de títulos prefixados (com taxa definida na compra do papel) para estancar as perdas de fundos de investimento e tesourarias.

"A tese de parte do mercado é que o estresse do câmbio é em função da compra de dólares por quem tinha muitos títulos do Tesouro e está perdendo dinheiro. É uma tese plausível, mas não dá para saber se é verdadeira", diz Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central e consultor da A.C. Pastore.

O Tesouro pode fazer leilão de recompra pura ou de troca, quando adquire títulos dos investidores e simultaneamente vende os papéis, garantindo novos parâmetros de preços para os ativos do Tesouro.

A pressão aumentou depois que o Tesouro vendeu no leilão de desta terça títulos atrelados ao IPCA (NTN-B) com taxas acima de 8%, o maior nível desde junho de 2008, ano da crise financeira global.

Ao fim do pregão, porém, a taxa de retorno estava a 7,74% no título com vencimento em 2029.

No início deste ano, os títulos prefixados, conhecidos como LTN, pagavam cerca de 10% ao ano. Atualmente, ativos semelhantes oferecem uma remuneração bem maior. O papel com vencimento em 2027 encerrou o pregão desta terça a 15,48% ao ano. Essa taxa reflete a expectativa de alta da Selic nos próximos anos por parte do mercado. O juro futuro para 2026 encerrou a sessão a 15,14%.

Títulos do tesouro têm um valor de resgate predeterminado. O que varia diariamente é a taxa de remuneração e seu valor de compra, de maneira inversamente proporcional, acompanhando os juros futuros. Quanto maior a remuneração, menor o valor do papel, e vice-versa.

Dessa forma, o Tesouro poderia recomprar agora títulos com um preço menor daquele de venda. Por outro lado, teria que emitir mais títulos atrelados à Selic (LTF) para financiar a dívida pública. Segundo economistas, isso pioraria o perfil da dívida, que teria uma parcela maior sob efeito das mudanças de juros e uma menor sob juros prefixados.

"Se o mercado se acalma, o Tesouro recoloca a LTN que comprou a 15% por 12% no mercado, mas o objetivo do Tesouro não é ganhar dinheiro", diz Schwartsman.

Relatório divulgado nesta quarta mostra também que, em fevereiro, a dívida pública federal cresceu 1,2%, atingindo R$ 4,28 trilhões em fevereiro, patamar mais alto da série.

Dado o estresse no mercado local, muitos agentes do mercado estranharam a falta de recompra de títulos por parte do Tesouro Nacional. Em março de 2020, com o pânico dos investidores em torno do coronavírus, a entidade fez uma recompra de R$ 35,6 bilhões em títulos, a sua maior atuação na história, para dar maior liquidez às instituições financeiras.

Porém, a necessidade de um leilão do Tesouro divide opiniões.

Os defensores da medida dentro e fora do governo avaliam que o comportamento do dólar e do DI futuro de longo prazo contaminou a curva de juros e tornou o mercado disfuncional -jargão usado no mercado financeiro para situações em que não se consegue encontrar preço para os ativos. Com a recompra, o Tesouro dá a oportunidade aos investidores que queriam se desfazer dos seus papéis, mas não encontravam compradores, reduzindo a demanda por dólares. Dessa forma, os apoiadores da medida consideram que a ação deve ser conjunta com o Banco Central.

Já quem é contrário à medida alerta que os preços dos ativos estariam refletindo a realidade do quadro fiscal e que uma recompra não surtiria efeito nos indicadores.

Há também dúvidas se a demanda pelos leilões de recompra é realmente forte ou de apenas uma ou outra instituição financeira que esteja com maior dificuldade.

"Fazendo um paralelo com as intervenções cambiais do BC neste momento, a eficácia de leilões de recompra pelo Tesouro fica limitada porque a piora dos mercados não decorre de uma disfuncionalidade temporária, mas do agravamento dos riscos fiscais", avalia o estrategista-chefe da Warren Investimentos, Sérgio Goldenstein, que já chefiou o Demab (Departamento de Mercado Aberto) do BC.

Segundo ele, o Tesouro pode até fazer leilões de recompra se avaliar que o mercado de títulos perdeu os parâmetros e ficou disfuncional, e com uma volatilidade exagerada. O especialista ressalta, no entanto, que, como o Tesouro já vem enfrentando há um bom tempo dificuldades para vender títulos prefixados e as NTN-B, um volume maior de recompra alimentaria os temores de uma redução mais acelerada do colchão de liquidez (volume de recursos que tem em caixa para pagar os títulos que vencem) do Tesouro. Esse volume ainda está em patamar confortável, mas tende a cair com os vencimentos elevados nos primeiros meses de 2025.

O momento atual está sendo comparado ao experimentado em setembro de 2015, durante o governo Dilma Rousseff. O presidente do BC na época, Alexandre Tombini, acertou com o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, uma bateria de leilões diários do Tesouro de compra e venda de títulos.

PT busca cassação de mandato e inelegibilidade de filho de Bolsonaro e outros 5 vereadores do PL em SC

• Bahia Notícias
• 18 Dez 2024
• 14:09h

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O PT e outros quatro partidos pediram ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) a cassação da chapa de vereadores do PL em Balneário Camboriú por suposta fraude na cota de gênero no partido. Um dos eleitos que poderia ser cassado é Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O documento enviado à Justiça eleitoral catarinense tem como autores, além da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, a federação PSOL/Rede. Além da cassação dos parlamentares, os pleiteantes pedem a inelegibilidade dos vereadores por um período de oito anos. 

O PL tem a maior bancada eleita na cidade, ocupando 6 das 19 cadeiras. Além de Jair Renan, os outros candidatos eleitos pelo partidos foram: Victor Forte, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Asinil Medeiros e Anderson Santos.

Conforme o pedido enviado contra o PL, ao menos quatro candidaturas femininas do partido teriam sido “laranjas”, ou seja, utilizadas apenas para preencher a cota de gênero eleitoral, mas não receberam votos ou investimento da legenda e não conseguiram se eleger.

A legislação brasileira prevê que partidos e coligações devem preencher, ao menos 30%, e, no máximo 70% das candidaturas para cada gênero. O documento afirma que não houve investimento igual do partido para candidatos homens e candidatas mulheres pelo PL, além do “recrutamento de candidatas com pouco potencial eleitoral”.

“A ausência de gastos, a inexistência de atos de campanha, elevada disparidade da distribuição de recursos financeiros em comparação com os candidatos, entre outros, o que faz suscitar a presente investigação por fraude”, afirmaram os partidos pleitenates no pedido enviado ao TRE.

Pagamento do 13º salário deverá injetar R$ 125,6 bilhões na economia, diz CNC

• Bahia Notícias
• 18 Dez 2024
• 12:12h

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta um final de ano mais próspero para a economia nacional, que deve movimentar R$ 125,6 bilhões com o pagamento da segunda parcela do 13º salário. A estimativa é 4,8% superior aos R$ 119,8 bilhões pagos no ano passado.

De acordo com a pesquisa da CNC, que analisou a intenção de consumo dos brasileiros, a maior parte desse total, R$ 44,1 bilhões ou 35%, deverá ser gasta com compras de fim de ano, ou seja, com o consumo de bens.

Entre os setores que serão mais beneficiados com as intenções de compra dos consumidores aparecem vestuário e calçados (80%), livrarias e papelarias (50%) e lojas de utilidades domésticas (33%).

Um montante semelhante, de R$ 42,5 bilhões ou 34% do total, deverá ser direcionado à quitação ou abatimento de dívidas. O restante será gasto com o consumo de serviços (R$ 24 bilhões) e com a poupança (R$ 15 bilhões).

“Este comportamento se deve ao aumento do nível de ocupação no mercado de trabalho e à ligeira queda do grau de comprometimento da renda média da população ao longo dos últimos 12 meses,” afirma o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

Segundo o dirigente, os profissionais na ativa tendem a impulsionar o consumo de fim de ano, período de maior aquecimento das vendas no comércio, que historicamente registram um avanço médio de 25%. Os segmentos mais beneficiados pela intenção de compra são o de vestuário e calçados (80%), livrarias e papelarias (50%) e lojas de utilidades domésticas (33%).

Câmara aprova texto-base do primeiro projeto do corte de gastos, que autoriza bloqueio de créditos tributários e emendas

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 18 Dez 2024
• 10:03h

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Depois de mais de uma hora de discussão, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (17), o texto-base de PLP 210/2024, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), e que faz parte do pacote de corte de gastos enviado pelo governo federal ao Congresso. O projeto foi aprovado com 318 votos favoráveis e 149 contrários. Faltam ainda serem votados três destaques que buscam mudar pontos específicos do texto. 

Por volta de 23h10, o presidente da Câmara, em virtudeee da queda no quorum, preferiu encerrar a votação da proposta na sessão desta quarta (18). A sessã deliberativa começará após o encerramento da sessão conjunta do Congresso, marcada para as 10h.

O PLP 210 tem como relator o deputado Átila Lira (PP-PI). O projeto autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas. Entretanto, o relator retirou o trecho que autorizava o governo a limitar a concessão, a ampliação ou a prorrogação dos créditos. A medida tinha como objetivo compensar débitos de tributos em caso de déficit nas contas públicas.

O projeto também muda regras para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares. A proposta autoriza que o Poder Executivo faça o bloqueio e o contingenciamento de emendas até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, os dois limitados a 15% do valor. A Lei Complementar 210/24, sancionada recentemente, havia estabelecido o contingenciamento, mas não o bloqueio.

O deputado Átila Lira manteve a autorização para o governo contingenciar e bloquear as emendas parlamentares na mesma proporção das despesas discricionárias, com limite de contenção em 15% do total das emendas.

Essa proposição faz parte de um pacote com dois projetos e uma proposta de emenda constitucional que foram enviados pelo governo ao Congresso no início do mês de dezembro. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que as três propostas que compõem o ajuste fiscal do governo serão aprovadas pelos parlamentares até a próxima quinta (19). 

Segundo Guimarães, há uma sinalização positiva para a aprovação nas duas casas do Congresso, e para ele, o ano parlamentar será encerrado com uma contribuição "extraordinária" ao Brasil com a proposta de ajuste e a regulamentação da reforma tributária.

"Todo o conteúdo dos projetos está sendo discutido com a Fazenda e a área política do governo. Os líderes estão tendo participação ativa no debate de mérito. Falando do BPC, por exemplo já tem uma reformulação importante. Os três projetos e seus conteúdos estão praticamente 90% acertados com a Fazenda e o Colégio de Líderes. Vamos aprovar o ajuste até quinta pela manhã e tem o Senado também", disse o deputado. 

Reservas internacionais continuam em alta no governo Lula e chegam a US$ 362 bilhões

• Por Nathalia Garcia | Folhapress
• 18 Dez 2024
• 08:00h

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

As reservas internacionais do Brasil continuaram crescendo ao longo de 2024, trajetória observada desde o início do terceiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e estão atualmente em US$ 362,225 bilhões, segundo dados do Banco Central.

A cifra representa um avanço de cerca de 2% frente ao volume observado em dezembro do ano passado, quando as reservas do país estavam em US$ 355 bilhões. Esse volume dá mais conforto e liberdade de atuação para a autoridade monetária.

Foi o que ocorreu, por exemplo, em 2020. Durante a pandemia de Covid, o BC promoveu um cavalo de pau na política de acumulação de reservas internacionais no momento em que a taxa de câmbio se aproximava de R$ 6.

As reservas internacionais são os ativos do país em moeda estrangeira e funcionam como uma espécie de colchão de segurança contra choques externos, como crises cambiais ou fugas de capital, em momentos de turbulência no mercado global.

Na reta final do ano, contudo, a tendência é de redução no volume total das reservas. Em dezembro, tradicionalmente, há um aumento no fluxo de saída de dólares do país, o que exige maior atuação do BC para dar liquidez a esse movimento sazonal.

A última atualização do BC foi feita sexta-feira (13) e não leva em consideração a sequência de leilões realizada nos últimos dias em meio à disparada do dólar. Desde a última quinta (12), a autoridade monetária injetou US$ 12,760 bilhões no mercado de câmbio por meio de leilões à vista ou com compromisso de recompra -chamado de leilão de linha.

Nesta terça (17), o BC vendeu US$ 3,287 bilhões em dois leilões extraordinários de dólares à vista. Foi o maior valor negociado nesta modalidade em um único dia desde 9 de março de 2020. Ou seja, em um dia o BC usou menos de 1% das reservas (se o montante fosse o mesmo da última sexta-feira).

Nesse tipo de atuação, a autoridade monetária vende para o mercado dólares das reservas internacionais, sem previsão de recompra em um prazo determinado. Os leilões não servem para reduzir a cotação do dólar à força, mas ajudam a limitar a disparada da moeda norte-americana ao corrigir disfuncionalidades.

Apesar da atuação do BC, o dólar renovou o recorde histórico nominal, a R$ 6,095. Ao longo do dia, a divisa chegou a R$ 6,2073. Com a previsão de um forte fluxo de saída de dólares do Brasil, o BC deve continuar atuando no mercado de câmbio nos próximos dias para atender à crescente demanda.

As reservas internacionais atingiram o pico deste ano em setembro, no patamar de US$ 372 bilhões, o maior em cinco anos. Houve recuo nos dois meses seguintes, fechando novembro em US$ 363 bilhões.

O volume de reservas internacionais no Brasil é resultado da política cambial executada pelo BC, cuja autonomia operacional está em vigor desde fevereiro de 2021.

Desde 1999, o Brasil adota o regime de câmbio flutuante. Nesse modelo, o colchão de segurança ajuda a manter a funcionalidade do mercado atenuando oscilações bruscas do real frente ao dólar, o que dá mais previsibilidade para os agentes econômicos.

Em um período de duas décadas, o Brasil aumentou de forma significativa as reservas em moeda estrangeira, de US$ 53,26 bilhões em janeiro de 2004 para US$ 363 bilhões em novembro de 2024. O valor recorde -US$ 388 bilhões- foi alcançado em meados de 2019, quando o BC iniciou um processo expressivo de venda desses ativos.

No Brasil, as reservas são compostas majoritariamente por aplicações em títulos governamentais (fatia correspondente a 86,57% em dezembro de 2023), mas também ouro, depósitos em moedas e outros ativos.

No relatório de gestão das reservas internacionais, o BC mostrou que o retorno dos investimentos das reservas internacionais no ano passado decorreu de alguns fatores, como níveis de juros e paridades das moedas de investimento contra o dólar.

Para Silvio Campos Neto, economista-sênior da Tendências Consultoria, o crescimento das reservas em 2024 reflete o aumento do valor dos títulos que compõem boa parte do colchão de segurança do país.

"Como as taxas de juros caíram no exterior ao longo do ano, principalmente nos Estados Unidos, o preço dos títulos subiu. Com títulos mais valorizados, as reservas subiram", diz.

Na visão dele, o Brasil possui reservas "volumosas e adequadas" para dar conta dos compromissos do país. "Elas superam com margem a dívida externa do governo em dólares e são similares ao montante da dívida externa total", acrescenta.

Em outubro, o valor da dívida externa era de R$ 1,17 trilhão (equivalente a US$ 202,4 bilhões, na cotação daquele mês), incluindo compromissos do governo federal, suas empresas e de estados e municípios.

O nível adequado das reservas internacionais é motivo de discussão entre economistas e até mesmo entre órgãos públicos. Para Reinaldo Le Grazie, sócio da Panamby Capital e ex-diretor do BC, o Brasil encontra-se em um patamar adequado. "Após a crise asiática de 1997, os emergentes montaram posição de reservas internacionais significativa", diz.

O crescimento das reservas em moeda estrangeira dos bancos centrais de todo o mundo foi puxado por países emergentes, que viram necessidade de ter um "seguro próprio".

Le Grazie ressalta que o nível "ótimo" de reservas de um país depende, entre outros fatores, do grau de abertura econômica, da balança comercial e dos riscos domésticos. Lembra também que existem países que deixam a moeda flutuar e ajustam eventuais desequilíbrios pelo âmbito fiscal. "Nesse caso, a disciplina fiscal é a chave", acrescenta.

Relator da reforma tributária coloca refrigerantes de volta à lista do “imposto do pecado”; Lira adia votação para esta terça

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 17 Dez 2024
• 10:25h

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para esta terça-feira (17) a votação do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O projeto havia sido aprovado pelo Senado na semana passada, e na sessão desta segunda (16), o relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou seu parecer com mudanças em relação ao texto que foi votado pelos senadores. 

O texto, de autoria do governo federal, cria as regras para implementação dos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Pelo projeto, a CBS federal passará a ser cobrada a partir de 2027 e o IBS, com a receita partilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, de forma gradual a partir de 2029.

Antes da leitura do relatório pelo deputado Reginaldo Lopes, os deputados negaram, com 232 votos contra 46, um requerimento para que o projeto fosse retirado de pauta. Mais tarde, ao adiar o projeto, após discussão do texto pelos parlamentares, o presidente da Câmara disse que a proposta seria votada no dia seguinte para que mais deputados tivessem a oportunidade de debater a proposta.

Na sessão desta segunda, o relator apresentou seu parecer com as mudanças que foram feitas em relação ao texto aprovado pelo Senado. As mudanças foram discutidas no último domingo (15), pelos deputados que fizeram parte do Grupo de Trabalho que elaborou o parecer inicial da proposta.

Entre as mudanças debatidas pelos deputados e inseridas pelo relator no texto final está o corte do benefício fiscal para as contas de água e esgoto e a volta das bebidas açucaradas ao "imposto do pecado".  Segundo o deputado Reginaldo Lopes, a maior parte das mudanças trazidas em seu relatório visa aproximar a alíquota de referência dos novos tributos, para os bens e serviços sem benefícios fiscais, dos 26,5% definidos no texto original do governo.

Outra mudança apresentada pelo relator do PLP 68/2024 foi a retirada do saneamento básico da lista de serviços de saúde com desoneração de 60% dos futuros tributos CBS e IBS. A mudança representa queda de 0,38% na alíquota, projetada pelo Banco Mundial em mais de 29% após as mudanças feitas no texto pelo Senado. Também saíram da lista os serviços veterinários, sendo mantidos os serviços funerários, de cremação e de embalsamamento.

Reginaldo Lopes, que discutiu as mudanças no projeto também com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou as bebidas açucaradas, como refrigerantes, sucos e energéticos, de volta na lista de bens e serviços no Imposto Seletivo. Esse tributo, conhecido como "Imposto do Pecado", será aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com a intenção de desestimular seu consumo.

As bebidas açucaradas haviam sido excluídas dessa categoria durante a tramitação no Senado, mas agora voltam a ser alvo da taxação proposta na reforma. O Imposto Seletivo também incide sobre fumo, bebidas alcoólicas, veículos, embarcações, aeronaves, alguns minerais e concursos de prognósticos (como bets) e fantasy sport.

A proposta de regulamentação da reforma tributária é uma das prioridades do governo Lula neste ano. Os novos tributos vão substituir, de forma gradual, cinco impostos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). 

O novo modelo de tributação sobre o consumo passará por um período de testes e transição no Brasil a partir de 2026. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos os atuais ICMS e ISS. 

Ao longo desse período serão testados e entrarão em vigor os novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual - que compreende a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), partilhado entre estados, DF e municípios - e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. 

O modelo de pagamento de tributos adotado pelo PL 68/2024 conta com um amplo sistema de créditos para as empresas envolvidas na produção do item. Como regra, o tributo será recolhido pelo vendedor. Assim que o fizer, um estabelecimento que comprar um insumo deste vendedor receberá, perante a administração pública, créditos do mesmo valor. 

Pelo texto, quando a empresa processar o insumo que comprou e transformá-lo em um produto mais elaborado, ela terá que recolher o tributo sobre ele quando vendê-lo. Porém, caso a venda não seja para o consumidor final, o repasse do IVA  (Imposto sobre Valor Agregado, formado por IBS e CBS) ao governo poderá ser abatido com os créditos acumulados. Isso ocorre por toda a cadeia produtiva, de modo que quem arca com o tributo sobre o consumo, no final das contas, é somente o consumidor final.

O PLP 68/2024 também explicita situações especiais em que outras pessoas também têm o dever de recolher o tributo. É o caso das plataformas digitais de vendas online, que são solidariamente responsáveis caso o fornecedor não registre nota fiscal, por exemplo. Isso significa que, nas vendas online sem tributo pago, a administração pública pode processar o site.

Presidente Lula chora ao falar sobre internação: "Nunca penso que vou morrer, mas tenho medo"

• Bahia Notícias
• 16 Dez 2024
• 14:34h

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emocionou-se ao falar sobre a recente internação e cirurgia de emergência, realizada após a detecção de um sangramento intracraniano. Ele recebeu alta hospitalar neste domingo (15), após passar cinco dias no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

"Nunca penso que vou morrer, mas tenho medo", confessou o presidente, visivelmente emocionado, enquanto relatava o susto com a urgência da intervenção. Lula também agradeceu a Deus pela recuperação e comentou sobre o momento em que caiu e se feriu: "Estava cortando a unha das mãos quando aconteceu."

A internação ocorreu na terça-feira (10), após exames detectarem um hematoma de três centímetros entre o cérebro e as meninges. Os sintomas começaram com fortes dores de cabeça na segunda-feira (9), o que levou Lula a buscar atendimento médico.

Durante a coletiva, a equipe médica destacou a evolução surpreendentemente rápida do quadro de saúde do presidente, que agora se recupera em casa, em São Paulo. Ele deverá realizar uma nova tomografia na quinta-feira (19) para acompanhar a cicatrização, mas está liberado para retomar algumas atividades leves, como reuniões.

Plano de regeneração da Amazônia vai incluir concessão florestal de áreas degradadas

• Por André Borges | Folhapress
• 16 Dez 2024
• 12:24h

Foto: Reprodução / Agência Brasil

A restauração da floresta amazônica fará parte dos planos de concessão do governo Lula (PT). O MMA (Ministério do Meio Ambiente) planeja publicar, no início de 2025, editais para selecionar empresas e organizações interessadas em assumir a restauração ambiental de áreas públicas -um modelo inédito de licitação que mira o replantio e regeneração de florestas nativas.

Segundo informações obtidas pela reportagem, os editais de concessão já começaram a ser desenhados pelo MMA, em parceria com o SFB (Serviço Florestal Brasileiro) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade). Eles vão se concentrar na concessão de áreas de unidades de conservação mais castigadas por ações ilegais, principalmente aquelas localizadas no chamado "arco do desmatamento", que abrange os Estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia.

As concessões das florestas deverão ter prazo de 35 anos. A iniciativa representa um passo concreto para transformar a restauração ambiental em um negócio, um modelo econômico capaz de gerar lucro para quem assumir o compromisso de reerguer a mata.

Nesta semana, o presidente Lula sancionou a lei que institui o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa).

A nova lei cria um mercado regulado de carbono no país e institui um sistema de bonificação para empresas ou estados que reduzirem emissões de gases na atmosfera. A regulamentação da lei vai prever, por exemplo, que empresas que emitem grandes volumes de CO² possam comprar créditos de carbono de áreas em processo de regeneração de floresta, reduzindo, dessa forma, suas "pegadas de carbono".

"As concessões florestais para restauração são um modelo inovador, que permite que empresas privadas assumam áreas públicas degradadas para regenerá-las. Em troca, poderão negociar os créditos de carbono gerados pela captura de CO² que a floresta replantada vai produzir", disse à reportagem o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.

"O mercado regulado de carbono é essencial para as concessões por permitir que empresas que precisam compensar suas emissões invistam em projetos de restauração", completa. O secretário ressalta que isso vai atrair investimentos para o setor e "transforma a restauração em um negócio viável".

As concessões fazem parte de um conjunto de medidas de financiamento e estímulo ao replantio da vegetação nativa. O entendimento, no governo, é o de que já não basta só combater desmatamentos e incêndios por meio de ações de fiscalização.

Para bater a meta de neutralidade de emissões de gases de efeito estufa até 2050 é preciso replantar.

Além das concessões para restauração de unidades de conservação, serão contratados, também no início de 2025, os primeiros projetos de reflorestamento da Amazônia bancados com recursos do Fundo Amazônia. Na primeira semana de dezembro, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o MMA publicaram os primeiros editais de chamada pública do programa "Restaura Amazônia".

Capobianco explica que uma primeira parcela de R$ 100 milhões será usada nesta iniciativa, sendo R$ 50 milhões de recursos do Fundo Amazônia e R$ 50 milhões, da Petrobras. Diferentemente do plano das concessões, que não preveem aporte de recursos do governo ou fundos, o Restaura Amazônia vai fazer repasses a fundo perdido para programas que forem selecionados.

Ao todo, o programa já dispõe de R$ 450 milhões para novas iniciativas. Como foi feito com a Petrobras, a ideia é atrair empresas privadas para fazerem contrapartidas equivalentes de aportes para novas ações.

Três organizações foram selecionadas para fazer a avaliação e triagem dos projetos que sejam apresentados: o Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), a FBDS (Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável) e a CI Brasil (Conservation International do Brasil). Os projetos escolhidos deverão ser executados em até 48 meses e as ações de replantio devem ser iniciadas nos primeiros 24 meses, prevendo monitoramento e manutenção de todas as áreas restauradas.

Francisco Itamar Gonçalves Melgueiro, coordenador-geral de gestão ambiental da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), diz que o órgão tem atuado na estruturação de projetos que possam envolver os povos indígenas no plano de regeneração.

"O povo indígena vive, muitas vezes, em áreas sobrepostas a essas unidades de conservação, florestas e parques nacionais. É uma oportunidade interessante de ser um agente desse replantio, oferecendo sementes, plantando, fazer o serviço na ponta, e sendo remunerado por isso", disse.

Uma terceira forma de incentivar o replantio da floresta, segundo João Capobianco, do MMA, será a oferta de financiamento do Fundo Clima, que conta com caixa de R$ 550 milhões. Neste caso, o alvo são produtores rurais interessados em fazer o replantio florestal em parte de suas áreas degradadas. O fundo funciona como uma linha de crédito reembolsável, mas com juros muito baixos, de apenas 1% ao ano.

"Estamos criando um ecossistema de incentivos, regulações e instrumentos financeiros para fazer com que a conservação e a restauração avancem. O desafio é grande, mas os resultados vão beneficiar tanto o meio ambiente quanto a economia", disse Capobianco.

As ações em andamento incluem, ainda, o Programa de Recuperação de Pastagens Degradadas, que pretende reduzir a pressão sobre florestas nativas (financiando a recuperação de áreas subutilizadas a juros de 6,5% ao ano), e a criação do Pagamento por Serviços Ambientais, que prevê a remuneração de proprietários por conservar e restaurar áreas florestais.

As iniciativas fazem parte do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg 2025-2028), que teve a sua resolução publicada no fim de novembro. O estudo traz a meta de recuperação de 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030.

Brasil terá maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo após reforma tributária no Senado

• Bahia Notícias
• 16 Dez 2024
• 10:10h

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo. Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados.

Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos.

“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.

Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.

Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%.

Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis

Dino propõe que Lei da Anistia não vale para ocultação de cadáver

• Bahia Notícias
• 16 Dez 2024
• 08:26h

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral sobre a possibilidade, ou não, do reconhecimento da anistia ao crime de ocultação de cadáver, considerado um crime permanente, pois continua se consumando no presente, quando não devidamente esclarecido.

A Lei da Anistia, de 1979, concedeu anistia, uma espécie de extinção de punibilidade, a crimes políticos e outros relacionados, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, período que abrange boa parte ditadura militar brasileira (1964-1985). A decisão foi divulgada neste domingo (15).

Quando um caso é conhecido e julgado pelo STF com repercussão geral, a decisão passa a ser aplicada por todos os tribunais de instâncias inferiores em casos semelhantes.  

O processo em questão trata de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) ainda em 2015, contra os ex-militares do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, e o tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel. Ambos estiveram à frente de operações contra militantes de esquerda que organizaram uma guerrilha de resistência contra a ditadura, na região do Araguaia, a Guerrilha do Araguaia, na primeira metade da década de 1970, nos chamados 'anos de chumbo', período de maior repressão política e autoritarismo estatal no país, comandado pelas Forças Armadas. A denúncia do MPF não foi acolhida em primeira instância nem no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Por isso, o órgão interpôs um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE), agora admitido pelo STF.

"O debate do presente recurso se limita a definir o alcance da Lei de Anistia relação ao crime permanente de ocultação de cadáver. Destaco, de plano, não se tratar de proposta de revisão da decisão da ADPF 153, mas sim de fazer um distinguishing [distinção] em face de uma situação peculiar. No crime permanente, a ação se protrai [prolonga] no tempo. A aplicação da Lei de Anistia extingue a punibilidade de todos os atos praticados até a sua entrada em vigor. Ocorre que, como a ação se prolonga no tempo, existem atos posteriores à Lei da Anistia", diz Dino em um trecho da decisão.

Segundo ele, o tipo penal atribuído aos militares neste contexto persiste no tempo. "O crime de ocultação de cadáver não ocorre apenas quando a conduta é realizada no mundo físico. A manutenção da omissão do local onde se encontra o cadáver, além de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a prática crime, bem como situação de flagrante", acrescentou.

Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado de 70 pessoas ligadas à guerrilha. O tribunal internacional determinou que o Brasil investigasse, processasse e punisse os agentes estatais envolvidos, e que localizasse os restos mortais dos desaparecidos.

O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de 2014, revelou que o Major Curió coordenou um centro clandestino de tortura conhecido como Casa Azul, em Marabá, no sul do Pará e atuou no Tocantins, também de forma clandestina, na investigação e captura de militantes contrários à ditadura durante a guerrilha. Sebastião Curió morreu em 2022 e chegou a ser recebido pelo então presidente Jair Bolsonaro no gabinete presidencial, em 2020.

Filho de Viih Tube e Eliezer recebe alta após quadro de enterocolite

• Bahia Notícias
• 15 Dez 2024
• 17:33h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

O filho caçula dos ex-BBBs Viih Tube e Eliezer, Ravi, recebeu alta neste sábado (14), após 20 dias internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) devido a um quadro de enterocolite, inflamação que afeta o intestino delgado e grosso.

“O Hospital Israelita Albert Einstein informa que o filho de Vitória di Felipe Moraes e Eliezer do Carmo recebeu alta neste sábado, 14 de dezembro. O paciente deu entrada com quadro de enterocolite no último dia 25 de novembro”, informou o comunicado.

A enterocolite é uma inflamação gastrointestinal que afeta principalmente recém-nascidos prematuros ou enfermos, que, em casos graves, pode ser fatal. Os sintomas podem ser dor de barriga, vômitos, perda do apetite, febre e abdômen distendido.

O bebê completou, na última quarta-feira (11), um mês de vida e ganhou uma festa improvisada no hospital com direito a bolo, doces e chapéu. Na última sexta-feira (13), Eliezer compartilhou nas redes sociais um vídeo conversando com o filhou. A mãe, Viih Tube, também homenageou o filhou através de uma publicação no Instagram.

STF mantém prisão de Braga Netto após audiência de custódia

• Por Paulo Saldaña | Folhapress
• 15 Dez 2024
• 15:31h

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

A prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto foi mantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde deste sábado (14), após realização da audiência de custódia.

A audiência foi realizada por videoconferência e conduzida por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A lei prevê esse procedimento para que se verifique a regularidade da prisão e o tratamento dado ao detido.

O ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) e também candidato a vice na chapa derrotada de 2022 foi preso na manhã de sábado sob o argumento de que houve obstrução às investigações sobre uma trama golpista que visava impedir a posse do presidente Lula (PT). Endereços ligados ao general também foram alvo de buscas e apreensões.

Braga Netto estava em sua casa no Rio de Janeiro quando foi preso pela Polícia Federal. Ele ficará detido no quartel da 1ª Divisão de Exército, também no Rio —a organização é subordinada ao Comando Militar do Leste, órgão que foi chefiado pelo próprio Braga Netto de 2016 a 2019. A prisão preventiva não tem prazo para acabar.

A operação foi pedida pela PF e autorizada por Moraes, com aval da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Segundo o chefe da PGR, Paulo Gonet, a representação da Polícia Federal traz "provas suficientes de autoria e materialidade dos crimes graves cometidos pelos requeridos". Ele diz ainda que a prisão preventiva de Braga Netto seria necessária para mitigar riscos à ordem pública e à aplicação da lei penal.

A defesa do general da reserva negou, em nota divulgada na tarde deste sábado, que ele tenha obstruído as investigações e disse que isso será provado. Em manifestação anterior, ele afirmou que "nunca se tratou de golpe, e muito menos de plano de assassinar alguém".

A Polícia Federal ainda fez buscas contra o coronel da reserva Flávio Peregrino, principal auxiliar de Braga Netto desde o governo Bolsonaro. Ele foi alvo de uma cautelar diversa de prisão e está proibido de falar com os outros investigados.

As suspeitas relacionadas à tentativa de interferir nas investigações vêm sendo acumuladas desde setembro de 2023, quando o tenente-coronel Mauro Cid teve homologado seu acordo de colaboração premiada no STF.

O próprio Cid relatou, em depoimento, que Braga Netto procurou diretamente seu pai, o general Mauro Lourena Cid, para pedir detalhes do que ele havia falado na colaboração premiada.

"Isso aconteceu logo depois da minha soltura [em setembro de 2023], quanto eu fiz a colaboração naquele período, onde não só ele como outros intermediários tentaram saber o que eu tinha falado", disse Cid em depoimento à PF.

"Fazia um contato com o meu pai, tentavam ver o que eu tinha, se realmente eu tinha colaborado, porque a imprensa estava falando muita coisa, ele não era oficial, e tentando entender o que eu tinha falado. Tanto que o meu pai na resposta, que é aquele de terceiro, disse ‘não, o Cid falou que não era’."

A Polícia Federal ainda apreendeu na sede do PL em fevereiro, em mesa usada pelo coronel Peregrino, um documento com perguntas e respostas sobre a delação. Segundo os investigadores, esses elementos indicam uma tentativa de Braga Netto e Peregrino de conseguirem detalhes sigilosos sobre o acordo de colaboração de Mauro Cid.

A PF também diz que Braga Netto foi quem "obteve e entregou os recursos necessários" para a execução do plano de matar Lula (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e Moraes.

A afirmação foi feita após Mauro Cid detalhar, em depoimento, que o general entregou dinheiro em espécie, guardado em uma sacola de vinho, para o tenente-coronel Rafael de Oliveira —indiciado por ser um dos executores do plano Punhal Verde e Amarelo, do general Mario Fernandes, que foi colocado em ação em 15 de dezembro de 2022 para matar ou prender Alexandre de Moraes.

O plano acabou abortado, com os militares já posicionados, por orientação de um dos chefes do grupo. A PF ainda tenta confirmar a identidade de 5 dos 6 integrantes da trama.

A operação contra o general estava prevista para ocorrer na quinta-feira (12). Braga Netto, porém, estava com a família em viagem de férias a Alagoas, com retorno previsto para o fim da tarde. A PF decidiu prender o general da reserva no sábado, quando ele já estava de volta à casa que mantém em Copacabana.

Em nota, o Exército afirmou que acompanha as diligências realizadas por determinação da Justiça e colabora com as investigações em curso. "A Força não se manifesta sobre processos conduzidos por outros órgãos procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República", completa o texto.

Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa na gestão Bolsonaro e só deixou o governo para se filiar ao PL e compor, como vice, a chapa presidencial na campanha pela reeleição.

Ele fazia parte do círculo mais íntimo de Bolsonaro e, segundo a PF, atuou em dois núcleos do grupo suspeito da trama golpista.

De acordo com as investigações, ele teria participado do "Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado" e do "Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos".

Entre os indiciados, estão suspeitos de articular um plano para matar em 2022 o então presidente eleito, Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e Moraes. Esse plano teria sido discutido na casa do general da reserva em Brasília.

Odebrecht e Andrade Gutierrez planejam retomar expansão dez anos após Lava Jato

• Por Fábio Pupo | Folhapress
• 15 Dez 2024
• 11:16h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

Únicas das antigas cinco gigantes da construção pesada que sobrevivem entre as maiores do mercado após a Lava Jato, Odebrecht e Andrade Gutierrez querem aproveitar o novo ciclo de investimentos em infraestrutura no Brasil para voltar a expandir seus negócios. Para isso, analisam oportunidades futuras em segmentos como o de concessões.

O movimento representa uma reversão do observado nos últimos dez anos, quando os grupos de ambas entraram em dificuldades e tiveram que vender ativos em diferentes frentes. Agora, as empresas voltam a analisar chances de crescimento em um mercado com mais presença de outras empreiteiras nacionais, grupos estrangeiros e setor financeiro.

A Odebrecht está se reestruturando e identificando oportunidades de volta ao mercado brasileiro de concessões, após vender grande parte de um portfólio que chegou a incluir contratos como o do aeroporto do Galeão (no Rio de Janeiro) e da BR-163 no Mato Grosso. Além disso, a empresa busca negócios desse tipo em países vizinhos.

Já a Andrade Gutierrez, que estuda novos negócios como a recém-criada Evolua (de geração distribuída de energia), também avalia oportunidades futuras em concessões —embora afirme não ter nenhum ativo em vista no momento. A empresa mantém o tema como uma possibilidade pouco mais de dois anos após vender por R$ 4,1 bilhões para Itaúsa e Votorantim sua participação na CCR, empresa de concessões.

No modelo de concessão, o ativo (como uma rodovia ou aeroporto) é administrado durante um período (de 20 ou 30 anos, por exemplo) por uma empresa que fica responsável por investir e contratar construtoras para fazer obras. Em troca, fica com as receitas geradas pelos usuários. Difere-se das obras públicas, quando a empreiteira recebe do poder público para fazer o empreendimento.

O retorno às concessões abocanharia parte de um negócio em crescimento no país. A Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) calcula que os investimentos da iniciativa privada, onde estão as concessões, subiram 35% ao longo dos últimos dez anos e fecharão 2024 em R$ 197 bilhões. Já para os aportes liderados pelo poder público, a estimativa é de queda de 34% no mesmo período –para R$ 62 bilhões.

O ano que vem deve continuar a ter novas oportunidades no segmento. O Ministério dos Transportes sinaliza leiloar ao menos 15 concessões de rodovias em 2025, após já ter feito 8 na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Gustavo Coutinho, diretor-financeiro do grupo Andrade Gutierrez, afirma que a venda de ativos foi uma estratégia-chave nos últimos dez anos, assim como o foco no negócio original da construção pesada e a busca por contratos privados.

"Vendemos [participações em] CCR, Cemig, Sanepar, Light, Oi, hidrelétrica de Santo Antônio. Pagamos dívida, postergamos pagamento de dívida e tivemos desembolsos de R$ 1,8 bilhão vinculados a leniência", afirma.

O foco na construção, inclusive buscando contratos em outros países, ajudou a manter um negócio no qual as empresas têm experiência e que gera caixa robusto. "Esse é o nosso core business [negócio principal]. Todos os negócios de infraestrutura vieram da geração de caixa da engenharia".

Atualmente, ambas planejam crescimento das respectivas empreiteiras enquanto avaliam novas oportunidades.

A Andrade chega ao fim de 2024 com uma carteira de R$ 19 bilhões na construção, quase o dobro do observado um ano atrás. "Foi um ano bem representativo, batemos recorde em contratação. A gente sente nosso telefone tocar mais", afirma.

A atual Odebrecht Engenharia e Construção planeja obter US$ 8,9 bilhões (R$ 53,8 bilhões) em novos contratos até 2027. A companhia monitora 112 projetos, que somam US$ 23,6 bilhões (R$ 142,5 bilhões) em possíveis conquistas.

A empresa quer ser protagonista em projetos de transição energética, em obras no setor logístico, além de fortalecer a atuação na manutenção de plantas industriais. Também quer expandir a presença na África e nos Estados Unidos.

A situação das duas na construção contrasta em diferentes graus com a de antigas "irmãs" que perderam mercado. A Camargo Corrêa, por exemplo, um dos nomes mais tradicionais e anteriormente entre as três maiores, não tem sido mais vista em concorrências e integrantes do setor apontam que os acionistas do grupo paulista (hoje, chamado de Mover) desistiram de vez do segmento.

Um retorno às concessões contaria com novos rivais no caminho. Para se ter uma ideia, os grupos ligados às antigas cinco grandes empreiteiras arremataram 60% dos leilões de rodovias feitos pelo governo federal em 2013 (ano anterior à Lava Jato). De 2015 em diante, o cenário se inverteu e 70% dos contratos foram assinados por representantes de fora do antigo clube.

Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib, afirma que o mercado foi profundamente transformado após os escândalos. "São pouquíssimas as construtoras que continuaram concessionárias. Vieram os fundos de investimento no lugar. Várias instituições financeiras estão se organizando também com fundos captados no exterior", afirma.

Humberto Rangel, diretor-executivo do Sinicon (Sindicato Nacional da Construção Pesada), diz que a Lava Jato derrubou várias empresas, mas que as sobreviventes estão se fortalecendo apesar de dificuldades que persistem sobretudo em financiamentos.

Braga Netto é preso pela Polícia Federal em investigação sobre tentativa de golpe

• Bahia Notícias
• 14 Dez 2024
• 12:07h

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal prendeu, neste sábado (14), o general da reserva Braga Netto, ex-vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. A prisão ocorreu em Copacabana, no Rio de Janeiro, como parte das investigações relacionadas ao inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. Simultaneamente, foram realizadas buscas na residência do militar.

Após a prisão, Braga Netto foi entregue ao Comando Militar do Leste, onde ficará sob custódia do Exército. General da reserva, ele também ocupou cargos importantes durante o governo Bolsonaro, como ministro da Casa Civil e da Defesa.

Braga Netto, Jair Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid foram indiciados pela Polícia Federal sob as acusações de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito e organização criminosa. A lista de investigados inclui ainda ex-ministros, ex-comandantes do Exército e da Marinha, militares da ativa e da reserva, além de ex-assessores do ex-presidente.

As investigações apontam que Braga Netto teria atuado diretamente no financiamento de ações ilícitas, incluindo a entrega de dinheiro em uma sacola de vinho para sustentar atividades ligadas à tentativa de golpe.