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- Por Folhapress
- 14 Mar 2025
- 13:34h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O Orçamento de 2025 vai exigir novos ajustes nas estimativas de despesas após a aprovação do PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) pelo Congresso, inclusive na projeção de gastos com o pagamento de benefícios da Previdência Social.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou em não fazer todo o ajuste neste momento para acompanhar a evolução do comportamento desses gastos nos primeiros meses do ano.
O gasto previdenciário maior e a insuficiência de espaço fiscal para acomodar outras políticas, como o Pé-de-Meia (programa que paga bolsas para incentivar permanência de alunos da baixa renda no ensino médio), vão exigir um congelamento de despesas após a sanção do Orçamento para garantir o cumprimento do limite do arcabouço fiscal.
Em ofício encaminhado na quarta-feira (12) ao relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o governo estimou um aumento de R$ 8,3 bilhões nas despesas com benefícios previdenciários e de R$ 678 milhões com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Os valores levam em consideração apenas o impacto da variação maior do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e a correção do salário mínimo, que servem de referência para o reajuste dos benefícios previdenciários.
No entanto, o governo não incorporou outros R$ 9,5 bilhões do chamado "efeito-base", que reflete o aumento dessa despesa observado em 2024 e que não estava nas contas do Executivo no momento de envio do PLOA, em agosto do ano passado. Técnicos do governo consideram razoável pressupor que tal aumento se manterá neste exercício.
O relator afirmou que o gasto com a Previdência precisaria ser ampliado em, no mínimo, R$ 20 bilhões, pelos cálculos dos consultores da CMO (Comissão Mista de Orçamento). A se confirmar esse cenário, faltariam outros R$ 11,7 bilhões, a serem acomodados no futuro por meio de corte de despesas em outras áreas.
A proposta original destinava R$ 1,007 trilhão aos benefícios previdenciários. Estimativas internas do governo apontam que esse valor pode ir a R$ 1,032 trilhão, o que reforça a necessidade de novos ajustes.
A votação do Orçamento está prevista para a próxima semana, mas pode ser adiada devido à necessidade de ajustes políticos, disse Coronel à reportagem. Ele não detalhou quais são esses ajustes.
No Congresso, resta a preocupação de como serão acomodados os R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão acertados entre governo e Legislativo e que até agora não foram incluídos na peça. Até segunda-feira, há a previsão de novas reuniões entre lideranças parlamentares e a SRI (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política, para tratar do tema.
Segundo o relator, o acréscimo de despesas na Previdência, ainda que parcial, será compensado por meio do corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família.
O relator rechaçou a avaliação de analistas econômicos do mercado financeiro de que, com os gastos da Previdência Social subestimados, o Orçamento já nascerá fake.
"Não é fake. O Orçamento, principalmente com esse índice inflacionário, que está aí previsto, sempre vai ter uma modificação, mês a mês, dentro dos relatórios bimestrais. É natural que o Orçamento venha sendo corrigido e adequado à realidade do momento", minimizou.
Um técnico do governo que participou da elaboração do ofício disse à Folha que o governo precisa entender melhor a execução dos gastos com a Previdência nos primeiros meses do ano antes de fazer um ajuste maior. O diagnóstico é que, hoje, não há uma base segura de como essas despesas vão se comportar ao longo do ano.
O diagnóstico é que o gasto com a Previdência acelerou no segundo semestre de 2024, o que alterou a base de cálculo. Por isso, na visão do governo, é preciso ter alguns meses a mais de execução do Orçamento para entender qual será o tamanho dessa conta.
Outro ponto citado pelo técnico é que essa fatura extra será amortecida pelas medidas do pacote de contenção de despesas aprovado pelo Congresso no ano passado. Parte dos ganhos esperados com as ações ainda não foi incluído nas previsões.
O próprio governo, porém, já sabe que precisará começar o ano pós-aprovação do Orçamento com um bloqueio nas despesas para acomodar essas pressões. Por isso, cresceu a chance de o Executivo editar um decreto de programação orçamentária para segurar a execução de despesas enquanto o Orçamento não é aprovado e sancionado, como antecipou a Folha de S.Paulo.
Segundo um técnico que participa das discussões, o mais provável é que os ministérios recebam autorização para empenhar (primeira fase do gasto, quando o recurso é reservado para pagamento) apenas 1/18 por mês -cerca de dois terços do que eles habitualmente poderiam gastar se não houvesse a restrição. A medida, preventiva, ajuda o governo a resguardar os recursos necessários para posterior bloqueio.
Já o corte no Bolsa Família teve como lastro as medidas de aperto aprovadas no fim do ano passado e que ainda precisam ser regulamentadas. Elas incluem a possibilidade de endurecer a regra de proteção para beneficiários que arranjam emprego com carteira assinada (a regra atual garante o pagamento de 50% do benefício por até 24 meses), a continuidade da averiguação das famílias unipessoais (formada por um única pessoa) e aperfeiçoamentos da gestão interna.
Se o impacto das alterações no Bolsa Família não se verificar ao longo dos próximos dois relatórios bimestrais de avaliação do Orçamento, o governo vai devolver os recursos que foram retirados. Um técnico do governo disse que o corte não foi arbitrário, mas fruto das medidas do pacote de melhoria da gestão. O desafio agora, ressaltou, é materializar as medidas para colher a economia de recursos.
O economista sênior do BTG Pactual, Fabio Serrano, calcula que os gastos da Previdência estão R$ 12,3 bilhões subestimados em relação à versão original do PLOA. "Como a Previdência foi ampliada em R$ 8,3 bilhões, ainda vejo uma subestimação de R$ 4 bilhões", disse. Ele estima uma despesa total R$ 1,02 trilhão. "Todas essas projeções assumem que a agenda de pente fino vai trazer mais resultados do que conseguimos ver até agora. Se o pente fino não avançar, a subestimação é maior."
O economista Ítalo Franca, do Santander, calcula a necessidade de bloquear entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões na primeira avaliação pós-sanção do Orçamento -isso já contando com o espaço extra de R$ 12 bilhões de que o governo poderá dispor devido à inflação maior observada em 2024.
Além de uma pressão remanescente de cerca de R$ 15 bilhões na Previdência, ele vê necessidade de elevar os gastos com abono salarial e seguro-desemprego (R$ 5 bilhões) e incorporar os custos maiores com o Plano Safra devido ao aumento da Selic, que eleva os subsídios aos produtores que tomam o crédito.
O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, calcula que ainda há uma subestimativa de R$ 9,8 bilhões nos gastos com Previdência e BPC. Ele também vê com preocupação a estimativa inflada de receitas. "Há mais de R$ 168 bilhões em receitas atípicas, incertas ou mesmo derivadas de ações que já viraram fumaça, como a proposta de majoração da CSLL ou a mudança do Imposto de Renda sobre o JCP [Juros sobre Capital Próprio]", afirmou.
Além do bloqueio, ele calcula uma necessidade de contingenciamento de R$ 32,5 bilhões para cumprir a meta fiscal.
- Por Luccas Lucena | Folhapress
- 14 Mar 2025
- 11:31h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou três desembargadores do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) acusados de participar de grupo criminoso que, em troca de propina, atuaria para incluir empresas e organizações sociais em um plano especial de execução da Justiça do Trabalho.
O Ministério Público Federal denunciou que a propina era operacionalizada por meio da contratação de escritórios de advocacia indicados por quatro desembargadores. De acordo com os investigadores, o esquema beneficiava organizações sociais e empresas com dívidas trabalhistas e créditos a receber do governo do estado do Rio de Janeiro, onde fica a sede do TRT-1.
Esses quatro desembargadores continuam afastados do tribunal até que a decisão se torne definitiva. O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que, após analisar o processo de 180 mil páginas, concluiu pela responsabilidade dos acusados no esquema ilícito.
A denúncia diz que o desembargador Marcos Pinto da Cruz teria procurado Edmar Santos, ex-secretário estadual de Saúde, para garantir que, em vez de o estado pagar diretamente às organizações, os valores fossem depositados judicialmente para quitar os débitos trabalhistas, mediante a inclusão das entidades no plano especial de execução.
Como contrapartida, as organizações eram obrigadas a contratar escritórios de advocacia indicados pelos desembargadores, que repassavam parte dos honorários ao grupo criminoso.
A atuação da organização criminosa teria contado ainda com o apoio de dois ex-presidentes do TRT-1, os desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e José da Fonseca Martins Junior.
Por maioria, a Corte Especial condenou Marcos Pinto da Cruz em regime fechado, pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. No caso de José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva, as penas foram de 16 anos e três meses e de dez anos e cinco meses, respectivamente.
O desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues foi absolvido de todas as acusações por unanimidade.
Segundo a ministra Nancy Andrighi, a organização criminosa utilizou o pagamento de honorários advocatícios como meio para dissimular a propina. Para ela, as provas produzidas demonstram que as vantagens indevidas foram oferecidas ao ex-governador Wilson Witzel e ao ex-secretário Edmar Santos, com o objetivo de desviar dinheiro público para interesses particulares.
O ex-governado e o ex-secretário estavam incluídos na denúncia, mas ficaram de fora. Após o desmembramento do processo, ficaram no STJ apenas os quatro desembargadores, devido ao foro por prerrogativa de função.
A ministra afirmou que os valores oriundos dos crimes foram transformados em ativos aparentemente lícitos por meio do pagamento de honorários advocatícios. Esses valores, após a operação inicial, foram rapidamente transferidos para Marcos Pinto da Cruz e, posteriormente, retirados do sistema bancário para serem repassados ao acusado José da Fonseca Martins Junior e os outros suspeitos.
Ainda segundo a ministra, o crime não se restringiu a atos isolados, mas foi meticulosamente planejado e executado em um esquema altamente articulado para a obtenção e ocultação de recursos ilícitos.
"Na mesma medida, não é possível defender a existência de mero concurso de pessoas, pois não se está a tratar de simples soma de partes integrantes para o cometimento de crime", disse Nancy Andrighi.
- Por Luccas Lucena | Folhapress
- 14 Mar 2025
- 08:41h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou três desembargadores do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) acusados de participar de grupo criminoso que, em troca de propina, atuaria para incluir empresas e organizações sociais em um plano especial de execução da Justiça do Trabalho.
O Ministério Público Federal denunciou que a propina era operacionalizada por meio da contratação de escritórios de advocacia indicados por quatro desembargadores. De acordo com os investigadores, o esquema beneficiava organizações sociais e empresas com dívidas trabalhistas e créditos a receber do governo do estado do Rio de Janeiro, onde fica a sede do TRT-1.
Esses quatro desembargadores continuam afastados do tribunal até que a decisão se torne definitiva. O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que, após analisar o processo de 180 mil páginas, concluiu pela responsabilidade dos acusados no esquema ilícito.
A denúncia diz que o desembargador Marcos Pinto da Cruz teria procurado Edmar Santos, ex-secretário estadual de Saúde, para garantir que, em vez de o estado pagar diretamente às organizações, os valores fossem depositados judicialmente para quitar os débitos trabalhistas, mediante a inclusão das entidades no plano especial de execução.
Como contrapartida, as organizações eram obrigadas a contratar escritórios de advocacia indicados pelos desembargadores, que repassavam parte dos honorários ao grupo criminoso.
A atuação da organização criminosa teria contado ainda com o apoio de dois ex-presidentes do TRT-1, os desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e José da Fonseca Martins Junior.
Por maioria, a Corte Especial condenou Marcos Pinto da Cruz em regime fechado, pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. No caso de José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva, as penas foram de 16 anos e três meses e de dez anos e cinco meses, respectivamente.
O desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues foi absolvido de todas as acusações por unanimidade.
Segundo a ministra Nancy Andrighi, a organização criminosa utilizou o pagamento de honorários advocatícios como meio para dissimular a propina. Para ela, as provas produzidas demonstram que as vantagens indevidas foram oferecidas ao ex-governador Wilson Witzel e ao ex-secretário Edmar Santos, com o objetivo de desviar dinheiro público para interesses particulares.
O ex-governado e o ex-secretário estavam incluídos na denúncia, mas ficaram de fora. Após o desmembramento do processo, ficaram no STJ apenas os quatro desembargadores, devido ao foro por prerrogativa de função.
A ministra afirmou que os valores oriundos dos crimes foram transformados em ativos aparentemente lícitos por meio do pagamento de honorários advocatícios. Esses valores, após a operação inicial, foram rapidamente transferidos para Marcos Pinto da Cruz e, posteriormente, retirados do sistema bancário para serem repassados ao acusado José da Fonseca Martins Junior e os outros suspeitos.
Ainda segundo a ministra, o crime não se restringiu a atos isolados, mas foi meticulosamente planejado e executado em um esquema altamente articulado para a obtenção e ocultação de recursos ilícitos.
"Na mesma medida, não é possível defender a existência de mero concurso de pessoas, pois não se está a tratar de simples soma de partes integrantes para o cometimento de crime", disse Nancy Andrighi.
- Bahia Notícias
- 13 Mar 2025
- 14:45h
Foto: Reprodução Freepik / CNN
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta sobre os riscos de procedimentos com injeção de toxina botulínica, conhecido e denominado popularmente como botox. O aviso serve tanto para fins terapêuticos quanto estéticos. O aviso é direcionado para profissionais de saúde e para pacientes envolvidos na aplicação da toxina.
A entidade chamou atenção para a necessidade de que os procedimentos sejam realizados por profissionais habilitados, em locais autorizados pela vigilância sanitária, e que os medicamentos utilizados estejam registrados na Anvisa, seguindo as especificações da bula.
A medida chega após agência receber duas notificações de casos de botulismo associados à administração de toxina botulínica. Por meio de uma nota, a Anvisa explicou que durante uma revisão de dados de notificações e textos de bula disponíveis em outros países, foi solicitado que as empresas com produtos registrados com toxina botulínica acrescentem em bula o risco de que a toxina pode afetar áreas distantes do local da injeção.
De acordo com a agência, o ato pode causar sintomas graves de botulismo, que podem surgir horas ou semanas após a aplicação.
Os sintomas de botulismo citados foram visão borrada, pálpebras caídas, fala arrastada e dificuldade para engolir e respirar. Já em situações casos a enfermidade pode acarretar paralisia muscular generalizada e até morte.
- Por Folhapress
- 13 Mar 2025
- 12:24h
Foto: Vatican Media/Divulgação
O papa Francisco teve uma noite tranquila, informou na manhã desta quinta-feira (13) a Santa Sé. Francisco está no hospital Gemelli, Roma, há quase um mês. Ele chegou à unidade em 14 de fevereiro com uma infecção respiratória considerada grave. Trata-se da quarta hospitalização do pontífice desde 2021, o que gera preocupações devido a problemas de saúde que o fragilizaram nos últimos anos.
O pontífice de 88 anos luta agora contra uma pneumonia bilateral. Trata-se de uma infecção grave que torna a respiração mais difícil e pode inflamar e cicatrizar ambos os pulmões.
Houve melhora no estado de saúde de Francisco nos últimos dias. A equipe médica retirou na segunda (10) o chamado prognóstico reservado, o que na prática descartou perigo iminente de morte, ao menos por ora. Já nesta quarta (12), o Vaticano informou que uma tomografia de tórax recente confirmou a evolução no quadro clínico.
Também nesta quinta Francisco completa 12 anos de pontificado. Durante esse período, o pontífice procurou imprimir na Igreja uma imagem mais inclusiva, tanto no aceno à comunidade LGBTQIA+ quanto na nomeação de mulheres para cargos importantes da cúpula do Vaticano.
Outra característica do pontífice é a transparência. Boletins divulgados ao longo da internação, a pedido de Francisco, descreveram situações delicadas, como a necessidade de aspiração de vômito inalado.
Enquanto o papa está no hospital, o Vaticano procura mostrar que ele continua ativo no comando da Igreja, despachando documentos, textos para orações e recebendo o número dois da Cúria Romana, o secretário de Estado, Pietro Parolin. Francisco precisou, porém, delegar compromissos ligados ao Jubileu, e há quatro domingos não recita o Angelus, tradicional compromisso diante dos fiéis na praça São Pedro.
- Por Victor Hernandes/Bahia Notícias
- 13 Mar 2025
- 08:13h
Foto: Imagem Ilustrativa. Reprodução Pixabay / CNN
O crescimento no número de casos de obesidade tem preocupado especialistas de diferentes áreas de saúde. O alerta chega após a Atlas da Federação Mundial da Obesidade divulgar um levantamento indicando que o número de pessoas que enfrenta a doença é de 1 bilhão e pode passar a ser 1,5 bilhão nos próximos cinco anos.
A temática também se tornou alvo de acompanhamento no contexto da Bahia. Em entrevista a reportagem do BN, o médico endocrinologista e coordenador médico do Hospital da Obesidade, Cristiano Gidi explicou que existe um crescimento expressivo na quantidade de casos de obesidade no estado.
“Existe um aumento muito grande de número de casos de obesidade aqui na Bahia. O estado se enquadra no contexto mundial de forma semelhante ao que está acontecendo no restante do mundo. Está havendo um crescimento exponencial [de obesidade]. Para o nível de comparação, no mundo, em 2010, existia 1,6 bilhão de pessoas acima do peso. Esse número está crescendo para uma previsão de 3 bilhões, ou seja, dobrou praticamente em 20 anos. Então, a tendência de aumento é muito grande”, comentou.
O médico reforçou ainda acerca da tendência no crescimento de pacientes com obesidade no estado. “Infelizmente existe uma tendência de aumento do número de casos de obesidade aqui na Bahia e também no resto do mundo. Isso reflete o ambiente obesogênico, que é aquele ambiente que favorece o ganho de peso em que nossa sociedade moderna vive. Reflete também na ausência de políticas públicas mais efetivas com relação ao combate da obesidade. Algumas regras que poderiam estar sendo adotadas no sentido de diminuir o acesso a alimentos ultraprocessados, na facilitação do acesso a alimentos mais saudáveis, facilitar a prática de atividade física. Essas ações precisam ser tomadas de forma geral para que a sociedade possa apresentar uma menor taxa de crescimento da obesidade e quem sabe uma redução”, considerou.
O endocrinologista elencou também as principais causas que impactam no sobrepeso de pacientes. Entre os motivos estão o alto índice de sedentarismo, consumo de alimentos hipercalóricos, entre outros. Ele ainda chamou atenção para crianças consideradas obesas.
“A gente pode listar vários fatores, mas o sedentarismo é um dos principais. Cada vez mais existe uma população com um alto índice de sedentarismo e o acesso a alimentos hipercalóricos, hiperpalatáveis contribuem para o excesso de peso. Eu chamo a atenção da obesidade infantil, porque o que acontece é que uma criança obesa tem uma probabilidade de se tornar um adulto obeso. Muitas vezes é na infância que nós podemos ter ações mais efetivas no sentido de ajudar a prevenir que essa pessoa se torne um adulto com obesidade”, disse.
O especialista elencou também quais condições e doenças crônicas podem ocorrer em decorrências de excesso de peso. “A obesidade é causa de diversas situações como diabetes, problemas cardíacos, hipertensão, mas também de outras patologias que não são tão divulgadas como insuficiência cardíaca. Diversos tipos de câncer têm sua prevalência aumentada em pacientes com excesso de peso”, revelou Gidi.
TRATAMENTOS
O médico ainda explicou quais os casos em que pacientes com um peso em extremo são submetidos a tratamentos. “Os pacientes que buscam internamento para tratamento da obesidade, geralmente são aqueles com obesidade severa e bastante avançada, pacientes que tentaram muitas vezes perder peso sem o resultado satisfatório. Alguns já passaram por cirurgia bariátrica e tiveram reganho de peso, outros pacientes têm contraindicação para outras modalidades de tratamento como cirurgia ou alguns tratamentos farmacológicos. Muitos pacientes têm história de limitação de locomoção, comorbidades, limitação psiquiátricas. São pacientes que também apresentam quadro depressivo, quadro de transtorno de ansiedade, o que dificulta a resposta ao tratamento com outras abordagens”, observou o profissional.
Um desses pacientes que passaram por um tratamento para perder peso foi o Demetrio Barreto, de 36 anos. Cerca de dez anos atrás, o empresário pesava 190 quilos antes de começar seu tratamento no Hospital da Obesidade, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Ele contou que, mesmo após eliminar os quilos em excesso, ainda participa de manutenções mensais na unidade de saúde com profissionais de diferentes segmentos.
“Fui internado no hospital da obesidade em 2016, fiquei internado lá sete meses. Hoje faço manutenção. Todo o mês, eu passo quatro dias em tratamento. Nesses quatro dias eu passo pelo endocrinologista, pela equipe multidisciplinar, nutricionista, psicólogo, ortopedista, fisioterapia. Eu tenho uma doença que é a obesidade. Então, não tem prazo para terminar essa manutenção. Meu máximo de peso em 2015 era de 190 quilos. Hoje tenho 98 quilos”, contou Barreto.
- Bahia Notícias
- 12 Mar 2025
- 12:25h
Foto:Marcello Casal JrAgência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma concessão que proibia o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, de se comunicar com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles não podiam se comunicar desde fevereiro do ano passado.
O ministro também revogou medidas como a de proibir o presidente do PL de participar de algum evento relacionado às forças militares e de sair do país.
Ele foi indiciado pela Polícia Federal, mas não estava na lista de denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Jair Bolsonaro (PL) já se pronunciou sobre o caso e disse que estava com "saudades" do Valdemar e falou como será a partir de agora.
“É importante conversar com ele (Valdemar). A gente vai dirigir melhor o partido. No resto, a vida segue”, declarou o ex-presidente.
- Bahia Notícias
- 12 Mar 2025
- 08:33h
Foto: Lula Marques / Agência Brasil / Reprodução / Redes Sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o início do julgamento virtual da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A sessão foi marcada para o dia 21 de março e pode condenar a parlamentar pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. As informações são da Agência Brasil.
O processo foi liberado nesta terça-feira (11) para julgamento pelo relator, ministro Gilmar Mendes. A revisora da ação penal é a ministra Cármen Lúcia.
O Plenário virtual da Corte julgará na modalidade em que os 11 ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão virtual está prevista para ser encerrada no dia 28 deste mês.
RELEMBRE O CASO
A deputada virou ré pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
- Bahia Notícias
- 11 Mar 2025
- 18:17h
Foto: Divulgação / Petrobras
As atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil registraram 731 acidentes em 2024, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O número representa um aumento em relação a 2023, quando foram contabilizados 718 incidentes.
O levantamento da ANP aponta que, no último ano, 183 pessoas ficaram feridas, sendo 78 com gravidade. Em 2023, foram 166 feridos, dos quais 67 em estado grave. Além disso, um óbito foi registrado em cada um dos dois anos.
Os dados constam no Painel Dinâmico de Incidentes em Exploração e Produção, ferramenta da ANP que consolida informações baseadas em comunicações de acidentes e relatórios de investigação. A obrigatoriedade do envio dessas informações à agência passou a valer em 2022.
Além dos impactos humanos, o painel também revela despejos de substâncias nocivas no meio ambiente. Em 2024, foram lançados na natureza 52,91 mil litros de óleo, 8,63 mil litros de fluidos sintéticos de perfuração/completação, 23,1 mil litros de aditivos desses fluidos e 21,59 mil litros de fluidos de perfuração à base de água, além de 2.955 metros cúbicos de gás natural.
Desde 2012, a ANP registrou 43 mortes e 666 feridos com gravidade em atividades de exploração e produção de petróleo no país.
- Por Folhapress
- 11 Mar 2025
- 14:45h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência
A Receita Federal anuncia nesta quarta-feira (12) as novas regras da declaração do Imposto de Renda 2025. A expectativa é que o envio da declaração comece na próxima segunda-feira (17) e termine no dia 30 de maio. O órgão vai detalhar as exigências que obrigam o contribuinte a prestar contas, o prazo para envio da declaração e as novidades deste ano.
Também são esperados os valores das deduções permitidos, as datas de pagamento dos lotes de restituição, a liberação do novo programa para envio da declaração e os procedimentos para quem opta pela declaração pré-preenchida, em que aparecem os dados de rendimentos, salários e despesas médicas.
Mesmo nos casos da declaração pré-preenchida é preciso confirmar os valores antes de enviar, cruzando com os informes de rendimentos, para verificar se está tudo certo. As empresas tiveram até o dia 28 de fevereiro para liberar os informes de rendimentos.
As novidades serão anunciadas pelo subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor fiscal Gustavo Andrade Manrique; o subsecretário de Gestão Corporativa, auditor fiscal Juliano Neves; o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor fiscal José Carlos da Fonseca, e Ariadne Fonseca, da Diretoria de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro.
A renda é um dos critérios mais importantes que obrigam o cidadão a declarar. Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp, diz que, neste ano, deve estar obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.704 em 2024. São exemplos de rendimentos tributáveis valores de salários, aluguéis recebidos, aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Também há outros critérios que obrigam o contribuinte a prestar contas com a Receita, como o valor dos bens que ele tem e o total de rendimentos isentos recebidos no ano anterior.
Quem é obrigado a declarar e perde o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?
A Receita Federal ainda não divulgou todas as regras para a nova declaração e é possível que sejam feitas alterações nos valores. Na última declaração do IR, estava obrigado a declarar quem, em 2024:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano anterior, incluindo salários, aposentadorias, aluguéis e prestação de serviços como autônomo. Como o governo ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda no ano passado, esse valor deve mudar e subir para R$ 33.704 no ano anterior
- Aqueles que receberam rendimentos isentos, como FGTS, indenização trabalhista e pensão alimentícia, superiores a R$ 200 mil
- Contribuintes que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do IR
- Quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 153.199,50 ou deseja compensar prejuízos de anos anteriores na atividade rural
- Proprietários de bens cujo valor total ultrapassava R$ 800 mil
- Investidores que realizaram operações em Bolsas de valores, mercadorias, futuros e similares acima de R$ 40 mil ou que apuraram ganhos líquidos sujeitos ao imposto
- Pessoas que se tornaram residentes no Brasil e permaneceram nessa condição até 31 de dezembro
- Aqueles que venderam imóveis residenciais e optaram pela isenção do imposto sobre o ganho de capital, desde que o valor da venda tenha sido aplicado na compra de outro imóvel dentro de 180 dias
COMO ENVIAR A DECLARAÇÃO?
A declaração poderá ser feita pelo PGD (Programa Gerador da Declaração), que é baixado no computador, ou pode ser enviada no aplicativo ou site Meu Imposto de Renda. Também é possível declarar online, pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal).
A Receita tem facilitado a prestação de contas com a declaração pré-preenchida. Para ter direito a essa funcionalidade, é preciso acessar com a senha de acesso do portal Gov.br e ter certificado prata ou ouro.
Quem não tem esse certificado também pode importar os dados da declaração do ano anterior, caso faça no mesmo computador.
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS PARA DECLARAR O IR?
Dentre os principais documentos estão recibos e notas de despesas médicas e de educação, comprovantes de compra e venda de veículos ou imóveis no ano passado, informe de rendimentos da empresa onde trabalha ou para a qual prestou serviço em 2024 e extratos bancários. Também é necessário:
- Dados pessoais (CPF, endereço atualizado, título de eleitor, dados da conta bancária para débito ou crédito da restituição)
- Pagamentos feitos a advogados, engenheiros, corretagem em aluguéis, compra e venda de imóveis
- Doações e serviços de crédito
- Despesas médicas e odontológicas
- Bahia Notícias
- 11 Mar 2025
- 12:31h
Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto barroso, declarou, nesta segunda-feira (10), elogios ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) por aplicar o uso de câmeras corporais para policiais militares do estado de São Paulo. As declarações foram dadas durante evento em que Barroso recebeu o colar do mérito do Tribunal de Contas do Município da capital paulista.
Segundo o ministro, Tarcísio se convenceu da importância desse uso dos dispositivos para diminuir a quantidade de mortes por policiais e proteger.
"No tocante às câmeras corporais, acho que todas as pesquisas documentam que ela melhora a segurança pública, diminui a letalidade policial e protege bons policiais. Faço aqui um elogio público ao governador do estado de São Paulo, que se convenceu desses argumentos e está implementando esse modelo em São Paulo, que eu acho que é extremamente positivo", disse Barroso.
Ele também falou sobre os sistemas de reconhecimento facial, como o Smart Sampa, pedindo cuidado ao uso, falando sobre a problemática com esteriótipos.
"Reconhecimento facial, por exemplo, pode, em muitos casos, ajudar numa política de segurança pública, mas em outros casos, reforçar estereótipos e preconceitos. Portanto, tudo é possível de ser utilizado com os cuidados éticos necessários para que não tenham o uso desvirtuado."
- Por Folhapress
- 11 Mar 2025
- 08:44h
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil / Arquivo
A exportação de carne brasileira para os Estados Unidos foi parar na mesa de negociações com o governo Donald Trump, como forma de equilibrar o jogo sobre a ameaça de taxação do etanol que o Brasil vende aos EUA.
Conforme informações obtidas pela reportagem, o governo brasileiro planeja tentar emplacar um possível aumento da cota da carne que vende aos EUA sem a incidência de tarifas. A ideia seria, com isso, tentar compensar eventuais perdas com a imposição de sobretaxas sobre o etanol brasileiro -uma das ameaças feitas pelo governo Donald Trump.
A relação bilateral com o governo Trump diante da ameaça de tarifaço pelo republicano foi discutida em uma conversa realizada na quinta-feira (6) com membros do governo americano e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Nesta segunda-feira (10), Alckmin falou com empresários especificamente sobre a possibilidade de envolver a carne nas tratativas.
Atualmente, o Brasil possui uma cota anual de 65 mil toneladas para exportar carne bovina in natura aos Estados Unidos. Dentro desse volume, não há cobrança de imposto pelos americanos. Acontece que essa cota tem sido rapidamente preenchida. Em janeiro deste ano, por exemplo, ela já tinha sido totalmente utilizada. Acima desse patamar, as exportações brasileiras de carne bovina para os EUA estão sujeitas a uma tarifa de 26,4%.
O governo brasileiro quer ampliar essa cota atual para 150 mil toneladas, permitindo que um volume maior de carne bovina brasileira entre no mercado americano sem a aplicação da tarifa. Em 2024, os Estados Unidos importaram aproximadamente 229 mil toneladas desse produto brasileiro, movimentando US$ 1,35 bilhão, segundo dados do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) compilados pela Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes).
A proposta partiu dos produtores e do governo brasileiro, sob a justificativa de que a ampliação da cota favorece o mercado de consumo dos americanos. A questão não é tão simples, porém, uma vez que os produtores de carne dos EUA podem ver uma maior ameaça em seu próprio mercado.
A demanda americana por carne bovina está associada à redução do rebanho local, afetado por condições climáticas adversas, como secas prolongadas. Essa diminuição levou os EUA a aumentarem suas importações para suprir a demanda doméstica.
No mês passado, Trump ameaçou impor tarifas adicionais sobre o etanol brasileiro. A Casa Branca se queixou de que os EUA aplicam uma tarifa de 2,5% sobre o etanol importado do Brasil, enquanto o país impõe uma taxa de 18% sobre o álcool combustível americano.
A redução da tarifa para a carne nacional seria mais uma forma de equilibrar o tabuleiro tarifário. Na quinta, Alckmin e técnicos de Lula tiveram conversas com os principais auxiliares de Trump na área comercial, com o objetivo de tentar evitar a imposição de tarifas prometidas pelo republicano em produtos como aço, alumínio e etanol.
Para aceitar maior abertura para o etanol americano, o governo Lula também tenta colocar na negociação o açúcar exportado para os americanos. Os EUA têm uma cota de 146,6 mil toneladas de açúcar brasileiro isenta de imposto de importação. Acima disso, o que entra no mercado americano é taxado em 80%.
No ano passado, o Brasil vendeu 1,12 milhão de toneladas de açúcar aos EUA -de um total global exportado de 38,2 milhões de toneladas.
Conquistar melhores condições para o açúcar é visto pelo governo Lula como uma forma de equilibrar eventuais perdas que as usinas brasileiras possam ter com a entrada de maior volume de etanol americano no país. As usinas de etanol também têm capacidade para produzir açúcar e, assim, poderiam se beneficiar do ganho de mercado nos EUA.
PRECEDENTES
No passado, o Brasil já flexibilizou sua política de importação de etanol com os EUA, em troca de concessões na exportação de carne bovina para os Estados Unidos. Em 2019, os EUA reabriram seu mercado para a carne bovina in natura do Brasil, após um bloqueio sanitário imposto desde 2017.
Em paralelo, o Brasil renovou uma cota anual de 750 milhões de litros de etanol dos EUA com isenção tarifária, beneficiando os produtores americanos, especialmente do etanol de milho.
Em 2020, o Brasil suspendeu temporariamente a tarifa de 20% sobre o etanol americano por 90 dias. A decisão ocorreu em meio à tentativa de garantir melhores condições para a exportação de carne bovina brasileira para os EUA.
Já em 2021, houve o fim da cota de etanol, o que gerou tensão comercial. O Brasil decidiu não renovar a cota de etanol importado sem tarifas, voltando a aplicar a taxa de 20% sobre os produtos dos EUA. Como retaliação, os EUA mantiveram a cota limitada de 65 mil toneladas para a carne bovina brasileira sem tarifas, frustrando tentativas do Brasil de ampliar esse volume. É a situação que prevalece até o momento.
- Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli | Folhapress
- 10 Mar 2025
- 18:29h
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Ministério da Fazenda refez as contas e agora prevê uma renúncia de R$ 25 bilhões com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. Esse valor precisará ser compensado com a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre quem tem renda acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano), incluindo lucros e dividendos.
A previsão inicial era uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões com a isenção, valor que chegou a ser citado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). Mas os técnicos da pasta trabalharam na proposta e refizeram as contas para chegar ao menor impacto possível da medida.
O aumento da isenção do IR, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi anunciado no final do ano passado por Haddad como parte do pacote de contenção de despesas. Essa é a principal pauta da agenda econômica do governo em 2025, junto com o novo crédito consignado privado.
Para compensar a renúncia, o governo pretende elevar a tributação sobre quem ganha mais, mas se beneficia de uma série de isenções, inclusive sobre lucros e dividendos. Por isso, embora a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) preveja cobranças nominais de até 27,5%, a alíquota efetiva é bem menor no topo —às vezes, abaixo de 2%.
O novo modelo de tributação cria uma alíquota efetiva mínima para a pessoa física. Na prática, parte do imposto devido será retido na fonte sobre os dividendos distribuídos pelas empresas, de acordo com pessoas que participam da elaboração da proposta na Fazenda, ouvidas pela Folha.
A depender de quanto a empresa paga de alíquota efetiva dos impostos sobre seu lucro, ela terá uma retenção na fonte sobre dividendos. Quando o acionista fizer, no ano seguinte, a declaração de ajuste anual do IRPF, ele poderá registrar o valor já retido pela empresa. Se o recolhimento na fonte tiver sido maior do que o necessário para alcançar o imposto mínimo de até 10%, o acionista receberá de volta o imposto pago a mais. Se o valor for menor, ele terá que recolher a diferença.
Um integrante da equipe econômica explicou à reportagem que os dividendos pagos para acionistas no exterior também serão alvo de retenção na fonte e não haverá exceção.
A distribuição de lucros e dividendos é isenta no Brasil desde 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso. Apesar de ser adotada pela maioria dos países, a medida sofre fortes resistências no Brasil. A criação de um imposto mínimo é uma forma alternativa de tributar, de forma indireta, essa e outras rendas isentas, que fazem com que, no Brasil, os super-ricos paguem menos imposto.
Hoje, as empresas alegam que pagam 34% dos impostos que incidem sobre o lucro, o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido). Não é isso o que acontece, na prática, uma vez que a tributação efetiva cai com desonerações e outros benefícios tributários.
Isso ocorre com as empresas que declaram pelos regimes do Simples (para micro e pequenas empresas), de lucro presumido e até mesmo aquelas que são tributadas pelo lucro real —as maiores companhias com capital aberto em bolsa de valores.
O novo modelo vai mirar aquelas empresas que têm uma alíquota efetiva mais distante da cobrança nominal de 34%. Já as empresas que recolheram um montante mais próximo seguirão sem recolher na fonte sobre os dividendos.
A avaliação no governo é que essa é uma forma mais suave de implementar a tributação, em contraponto ao discurso dos críticos de que a taxação dos dividendos, via imposto mínimo, representaria uma dupla tributação, uma vez que as empresas já pagam impostos sobre os lucros obtidos.
Integrantes do governo têm mantido contato com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para decidir o melhor momento de envio do projeto de lei com as alterações no IR. A recomendação tem sido a de esperar a votação do PLOA (projeto de Lei do Orçamentária Anual) de 2025, prevista para este mês de março.
Mesmo após o envio da proposta, a expectativa é que as discussões sejam longas e se estendam por vários meses no Parlamento. Um auxiliar do presidente Lula disse que não há a necessidade de correr para votar o projeto, como aconteceu com o pacote de contenção de despesas no final do ano passado. Para entrar em vigor em 2026, a medida precisa ser aprovada até o final deste ano.
Quando houve o anúncio das mudanças no IR, Haddad chegou a dizer que parte das perdas com a isenção até R$ 5.000 seria compensada por outra medida: a limitação da isenção a portadores de doenças grave para quem ganha até R$ 20 mil por mês.
Essa proposta, porém, foi descartada por Lula, diante dos receios de que essa iniciativa fosse usada pela oposição para dizer que o governo está taxando quem tem moléstias graves. Na noite de quinta-feira (6), a Fazenda afirmou, em nota, que "não enviou e não vai enviar" essa proposta ao Congresso.
"A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula", afirmou. Dessa forma, a criação do imposto mínimo será a única fonte de compensação para a desoneração de quem ganha até R$ 5.000 mensais.
- Por Eduardo Cucolo | Folhapress
- 10 Mar 2025
- 16:26h
Foto: Roque de Sá / Agência Senado
A proposta de reforma do Código Civil brasileiro que começou a tramitar no Senado no final de janeiro traz várias mudanças nas relações familiares e patrimoniais, como o aumento da liberdade para planejar a própria herança.
Há regras que permitem excluir da divisão dos bens cônjuges e filhos que tenham abandonado os pais. O texto indica que podem ser removidos da sucessão os herdeiros que "tiverem deixado de prestar assistência material ou incorrido em abandono afetivo voluntário e injustificado contra o autor da herança."
Ao mesmo tempo, é possível destinar uma parcela maior do legado a alguns herdeiros.
As sugestões de alteração no Código Civil foram elaboradas por uma comissão de juristas e apresentadas formalmente como um projeto de lei (PL nº 4/2025) pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Congresso irá analisar a modificação ou revogação de 897 artigos e o acréscimo de 300 dispositivos, em relação aos 2.063 existentes no Código atual, que tem mais de 20 anos. Muitas dessas mudanças, distribuídas em vários capítulos, esbarram em questões sucessórias.
O texto prevê, por exemplo, que o cônjuge não será mais considerado "herdeiro necessário", um retorno à regra vigente até 2002. Também não concorrerá com descendentes --ou ascendentes, na ausência de filhos-- pela parcela do patrimônio sobre a qual o falecido não pode indicar livremente ao definir os beneficiários, a chamada herança legítima de 50%.
No limite, o "cônjuge ou convivente" poderá ficar sem nada, explica o advogado Alessandro Fonseca, especialista em gestão patrimonial, família e sucessões do escritório Mattos Filho, citando o exemplo de uniões com separação total de bens.
Na comunhão universal ou parcial, continua valendo o direito do cônjuge à meação (metade do patrimônio comum do casal) sobre o que foi adquirido durante o convívio.
Atualmente, ele também concorre como herdeiro pelo patrimônio anterior ao casamento, por exemplo. Pelo projeto, cônjuges só entrarão na lista da sucessão legítima na ausência de descendentes e ascendentes.
O texto também diz que a Justiça pode garantir usufruto de determinados bens para subsistência do cônjuge que comprovar insuficiência de recursos ou de patrimônio, valendo também o direito de habitação em caso de imóvel único onde os dois viviam até constituição de novo patrimônio ou família.
"As pessoas falam: 'Casei com separação total e absoluta de bens, estou protegido patrimonialmente'. Você só está protegido para um divórcio. Mas se você falece, o cônjuge concorre com os filhos ou com os ascendentes no recebimento desse patrimônio", afirma o advogado ao explicar a legislação atual.
"[Pela proposta] eu posso dizer que, na hipótese de falecimento, o cônjuge não vai perceber nada dos bens particulares que vão ser divididos entre descendentes ou ascendentes. É possível fazer isso via testamento ou pacto no momento do casamento."
Atualmente, não é possível afastar o cônjuge da condição de herdeiro por testamento, o que será permitido se a mudança for aprovada, afirma Silvia Felipe Marzagão, especialista em direito de família e sucessões e sócia no Silvia Felipe e Eleonora Mattos Advogadas.
"Se eu quiser deixar o cônjuge completamente desatendido, sem nenhum tipo de herança, posso fazer isso pelo novo código. Hoje, não consigo afastá-lo", afirma a advogada, que também preside a Comissão Especial da Advocacia de Família e Sucessões da OAB-SP.
A extinção do direito de concorrência sucessória de cônjuges e companheiros, especialmente no regime de separação de bens, foi uma das principais sugestões recebidas nos canais disponibilizados pelo Senado para discussão sobre o tema, segundo o texto de justificativa do projeto.
Os argumentos são a "progressiva igualdade entre homens e mulheres na família", o ingresso da mulher no mercado de trabalho e o fenômeno crescente das famílias recompostas.
O advogado do Mattos Filho avalia que as alterações em relação às sucessões familiares representam uma flexibilização positiva da legislação atual e um maior respeito à vontade e à autonomia das partes.
Por outro lado, são alterações que abrem espaço para mais disputas familiares e podem aumentar o tempo de análise dos inventários, por causa de critérios subjetivos, afirma a presidente da comissão da OAB-SP.
Um dos artigos, por exemplo, diz que será possível destinar até um quarto da parcela legítima da herança a descendentes e ascendentes que sejam considerados "vulneráveis ou hipossuficientes", critério que ela avalia que poderá ser questionado na Justiça pelos herdeiros prejudicados.
A mesma questão se aplicaria à disponibilização imediata, antes da partilha, de 10% da cota do herdeiro com quem "comprovadamente" o autor da herança conviveu durante os últimos tempos de vida "e que não mediu esforços para praticar atos de zelo e de cuidado em seu favor".
"Abriu-se uma subjetividade que antes não havia. O juiz passa a definir coisas que dependerão de provas, de contraditório, da instalação de um processo que vai atrasar os inventários", afirma Marzagão.
- Por Folhapress
- 10 Mar 2025
- 14:40h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Viih Tube, 24, e Eliezer, 35, ainda não são casados e explicaram a situação durante o Sabadou com Vírginia, neste sábado (8).
A influenciadora disse que os documentos que foram assinados em 2023 eram de união estável. Na época, eles falaram para os fãs e seguidores que estavam casados. "Não somos casados. A gente assinou papéis, mas não sabia que não eram de casados. A gente assinou uma união estável achando que era um casamento".
Eli ressaltou que não sabia que era uma união estável, e não um casamento. "Faltavam dez dias para Lua [sua primeira filha] nascer. Fui acordado com essa aqui falando hoje a gente casa... seis horas o cara chega aí, e a gente assina o papel'. Falei 'tá'. Quando foi para a internet, as pessoas que entendiam um pouco mais disseram 'isso não é um casamento, é união estável'. A internet que contou".
Viih acrescentou que foi pedida em casamento. "União estável não é o mesmo que casar? Não, é um pacto nupcial. Então a gente é o quê? Agora, ele me pediu em casamento".