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- Por Catia Seabra e Marianna Holanda | Folhapress
- 21 Mar 2025
- 12:34h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo lança a partir desta semana um pacote de campanhas publicitárias na tentativa de deter a queda de popularidade do presidente Lula (PT).
A ofensiva terá três grandes eixos: propaganda sobre isenção de Imposto de Renda até R$ 5.000, nacionalismo brasileiro e defesa de grandes programas, como Farmácia Popular e Pé-de-Meia.
Em janeiro, na primeira reunião ministerial de 2025, o recém-empossado Sidônio Palmeira, titular da Secom (Secretaria de Comunicação), apresentou um cronograma para reversão do quadro dentro de três meses. O prazo se encerra em abril.
De acordo com pesquisa Datafolha em fevereiro, a aprovação do governo é de 24%, o menor índice nos três mandatos de Lula, contra 41% de rejeição, também um recorde.
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 é uma das vedetes dessa contraofensiva de comunicação. As peças serão lançadas no digital e em rádio e TV. A cargo da agência Nacional, a divulgação começou nesta quinta-feira (20).
Uma ala do governo chegou a defender o adiamento dessa campanha, por avaliar que poderia se confundir com a declaração do Imposto de Renda de 2025, que começou no dia 17. Mas prevaleceu entendimento que é melhor já veiculá-la.
Antes mesmo de tomar posse, Sidônio defendeu que a campanha fosse levada ao ar em meio ao ajuste fiscal anunciado pela equipe econômica. Mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se opôs sob o argumento de que a proposta nem sequer havia sido encaminhada ao Congresso Nacional e estava sujeita a alterações no Parlamento.
Auxiliares de Lula esperam melhorar a popularidade do mandatário junto à classe média com a proposta, que chegou à Câmara dos Deputados na quarta (19).
Na tarde desta quinta, cards e vídeos começaram a rodar nas redes sociais sobre o projeto. O principal mote é de que a proposta se trata de justiça, lembrando que a compensação será por taxação dos mais ricos.
"Sabe o que é justo? Renda mais baixa, menos imposto, e um pouco mais de contribuição de quem ganha muito mais. É isso que vai virar realidade no nosso país", diz um dos posts no Facebook, com informação de que o governo enviou o projeto ao Congresso.
As propagandas destacam ainda que quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 terá isenção parcial. Nesses casos, o desconto sobre o imposto a pagar será decrescente, até zerar.
Em um dos cards, o governo compara como é hoje e como ficará no ano que vem, se a proposta for aprovada, para quatro profissionais diferentes: motorista, professora, profissional autônomo e enfermeira.
Além do IR, o governo lançará uma campanha com a marca "Brasil dos brasileiros", descrita como uma tentativa de furar a bolha de eleitores bolsonaristas e retomar os símbolos nacionais.
A frase é a mesma do boné azul utilizado por governistas, durante as eleições no Senado e na Câmara, que gerou uma disputa entre a base e a oposição no plenário, em fevereiro.
De acordo com integrantes do governo, a campanha buscará valorizar o povo brasileiro, como ele lida com o dia a dia, com um tom de empatia com o próximo. Ela terá a cara que o governo Lula 3 buscará passar.
Produzida pela Calia e com lançamento previsto para a segunda (23), a campanha faz alusão a diferenças regionais para apontar que, em comum, há o orgulho de ser brasileiro.
Essa campanha será dividida em três etapas, e rodada em diferentes estados, começando pela Bahia --estado dos ministros da Secom e da Casa Civil, e um dos principais redutos petistas.
A ideia do Planalto era ter começado a veicular esta campanha há meses, mas ela acabou adiada diante de sucessivas crises, como a do Pix e a do preço dos alimentos.
Em outra frente, haverá uma terceira campanha -produzida em parceria pela Nacional e pela Nova S/B- de balanço dos dois anos do governo. A ideia é mostrar programas como Farmácia Popular e Pé-de-Meia como conquista de todos os brasileiros.
O governo também está elaborando uma campanha cujo mote é "prospera mais". A ideia é reunir medidas voltadas a empreendedores. A estratégia inclui a distribuição de material a parlamentares da base e apoiadores do governo.
A veiculação de propaganda nos meses de abril e maio também serve para o cálculo da média anual que servirá de base para o primeiro semestre de 2026, um ano eleitoral. Se o governo não gastar o dinheiro reservado para publicidade até maio, data de vencimento dos contratos, cairá a cota a que tem direito para o próximo ano.
Em reunião fechada com assessores no último dia 14, o ministro Sidônio Palmeira apresentou um novo slogan, cobrou organização e unificação da comunicação e disse que não pensa na eleição de 2026, pois precisa ganhar 2025 para o presidente.
Ele ainda anunciou a realização de um evento com a presença de Lula e de ministros no dia 2 de abril para apresentar um balanço das entregas dos dois anos de gestão.
Segundo ele, o encontro, que acontecerá no centro de convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, terá "o Brasil dando a volta por cima" como mote. Ele não substituirá o atual slogan do governo, "União e reconstrução", que, contudo, tem sua reformulação estudada pela Secom.
O evento é um dos passos do governo para tentar jogar luz sobre o que seus representantes veem como pontos fortes e realizações da gestão e também reverter a queda de popularidade do presidente.
- Bahia Notícias
- 21 Mar 2025
- 10:15h
Foto:Isac Nóbrega/PR
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal aceitou a denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, por crime de homofobia, feita pela Procuradoria-Geral da República. Com isso, Milton é considerado réu perante a Justiça.
Em setembro de 2020, o ex-ministro afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que a causa do "homossexualismo" na adolescência são as famílias "desajustadas".
“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”, disse ele em entrevista.
“Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminha por aí. São questões de valores e princípios”, concluiu.
O relator do processo, juiz e desembargador federal Marcus Bastos, destacou em seu voto o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que equiparou o crime de homofobia ao de racismo. Ele foi acompanhado pela desembargadora Daniele Maranhão e pelo juiz federal convocado José Magno Linhares nos votos.
A PGR apresentou a denúncia, com argumentos do vice-procurador-geral da União, Humberto Jacques de Medeiros, que a fala do ministro “discrimina jovens por sua orientação sexual” e “preconceituosamente desqualifica” suas famílias, tratando-as como fora da ordem normativa social. Além disso, a fala acaba por fortalecer e incentivar "comportamentos de rejeição e hostilidade violenta" contra a comunidade LGBT.
- Bahia Notícias
- 21 Mar 2025
- 08:12h
Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (21), o julgamento virtual que pode condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A análise ocorre em plenário virtual e seguirá até as 23h59 do dia 28 de março.
O processo teve início após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Zambelli por perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo em outubro de 2022, no bairro dos Jardins, em São Paulo. Araújo é identificado como apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em agosto de 2023, o STF aceitou a denúncia e abriu ação penal contra a deputada. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou contra o recurso da defesa e a favor da manutenção de Zambelli como ré. Seu posicionamento foi seguido pelos demais ministros da Corte.
- Por Nathalia Garcia | Folhapress
- 20 Mar 2025
- 18:37h
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quinta-feira (20) que o Banco Central tem a obrigação de fazer a inflação cair e está buscando uma meta exigente. Segundo ele, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará a sua parte para o controle de preços.
O chefe da equipe econômica isentou o atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, pelo choque de juros dado pela autoridade monetária e disse que a nova cúpula tem uma herança da gestão anterior, do ex-presidente Roberto Campos Neto, para administrar.
"Você não pode, na presidência do Banco Central, dar um cavalo de pau depois que assumiu [o cargo]. Isso é uma coisa muito delicada. Um novo presidente, com os novos diretores, eles têm uma herança a administrar, mais ou menos como eu tive uma herança a administrar em relação ao Paulo Guedes", disse Haddad em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Nesta quarta-feira (19), o Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu por unanimidade elevar a taxa básica de juros (Selic) em um ponto percentual, de 13,25% para 14,25% ao ano, mesmo nível atingido durante a crise do governo de Dilma Rousseff (PT).
No comunicado, o colegiado do BC sinalizou que os juros vão continuar subindo na próxima reunião, em maio, e que pretende fazer uma nova alta de menor intensidade. Apesar da indicação, evitou se comprometer com um ritmo específico de ajuste.
"Nós queremos uma inflação cada vez mais comportada, sabendo que, quando ela sai da banda, o Banco Central tem que tomar providência para trazê-la para o patamar convencionado com o Conselho Monetário Nacional [colegiado formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do BC]", afirmou Haddad.
"Acredito muito que a equipe do BC vai fazer o trabalho corretamente para trazer a inflação [para meta] e nós vamos fazer a nossa parte", acrescentou. "São metas sempre exigentes, mas que nós temos que buscar."
O alvo central perseguido pelo BC é 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Isso significa que a meta de inflação é considerada cumprida se oscilar entre 1,5% (piso) e 4,5% (teto).
No cenário de referência do Copom, a projeção de inflação para este ano teve um leve recuo de 5,2% para 5,1%, mas ainda bastante acima do teto da meta. Para o terceiro trimestre de 2026 –período hoje na mira do BC–, a estimativa caiu marginalmente de 4% para 3,9%.
Desde o início do ciclo de alta de juros, em setembro de 2024, já foram cinco aumentos consecutivos. Em dezembro, além de subir a Selic em um ponto percentual, o Copom prometeu mais duas altas da mesma intensidade nas reuniões seguintes, em janeiro e março. Agora, concretizou a estratégia traçada.
"Na última reunião de dezembro, ainda sob a presidência do antigo presidente do Banco Central, que foi nomeado por [Jair] Bolsonaro e ficou dois anos além do mandato do Bolsonaro na presidência do Banco Central, você contratou, como dizem, três aumentos bastante pesados na Selic", disse Haddad.
A piora nas expectativas de inflação tem dificultado o processo de convergência da inflação à meta. No radar dos economistas está a preocupação com a política fiscal expansionista do governo Lula.
Em meio à queda de popularidade do presidente, foram apresentadas medidas de estímulo à economia, como o novo consignado privado para trabalhadores do setor privado e a liberação do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
No caso da proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês, há temor pela resistência do Congresso à proposta de compensação apresentada pelo Executivo de cobrar um imposto mínimo dos ricos.
Haddad disse também não acreditar na necessidade de uma recessão da economia para a queda da inflação no Brasil. "Acho que você consegue administrar a economia de maneira a crescer de forma sustentável sem que a inflação saia do controle", afirmou.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 20 Mar 2025
- 16:16h
Foto: Raphael Ribeiro / Banco Central
Na segunda reunião sob o comando do novo presidente, Gabriel Galípolo, o Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (19), de forma unânime, elevar em mais um ponto percentual a taxa básica de juros. A medida já era aguardada pelo mercado financeiro, e agora a Selic passou de 13,25% ao ano para 14,25% ao ano.
O comunicado do Copom afirma que o cenário mais recente é marcado por desancoragem adicional das expectativas de inflação, projeções de inflação elevadas, resiliência na atividade econômica e pressões no mercado de trabalho, o que exige uma política monetária mais contracionista. O documento é assinado por todos os membros do Comitê: Gabriel Muricca Galípolo (presidente), Ailton de Aquino Santos, Diogo Abry Guillen, Gilneu Francisco Astolfi Vivan, Izabela Moreira Correa, Nilton José Schneider David, Paulo Picchetti, Renato Dias de Brito Gomes e Rodrigo Alves Teixeira.
"O Copom então decidiu elevar a taxa básica de juros em 1,00 ponto percentual, para 14,25% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego", afirmam os membros do Comitê.
"Diante da continuidade do cenário adverso para a convergência da inflação, da elevada incerteza e das defasagens inerentes ao ciclo de aperto monetário em curso, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de menor magnitude na próxima reunião. Para além da próxima reunião, o Comitê reforça que a magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos", diz ainda o comunicado do Banco Central.
A nova elevação na taxa coloca a Selic no maior patamar desde o ano de 2015, durante o governo Dilma Rousseff. Naquele ano, no mês de julho, o BC, presidido por Alexandre Tombini, aumentou a taxa básica de 13,75% para 14,25%, patamar mantido em diversas reuniões subsequentes até começar a cair para 14%, em outubro de 2016, já no governo Michel Temer.
Em julho de 2015, a então presidente Dilma enfrentava forte resistência no Congresso Nacional, com sua avaliação popular minada por uma economia brasileira em forte recessão e com inflação alta. Em 2015, o Produto Interno Bruto (PIB) nacional caiu 3,5%, e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 10,7%. A combinação de crise econômica e forte queda nas pesquisas ajudou a desencadear o processo de impeachment de Dilma, que se concretizou em 31 de agosto de 2016.
Agora, a taxa Selic chega aos mesmos 14,25% daquele período conturbado da economia e da vida política nacional, mas ao contrário daquele momento, os indicadores econômicos atuais estão longe de indicar um cenário de recessão. O PIB brasileiro cresce desde 2021. Só em 2023 e 2024, a alta foi de 3,2% e 3,4%, respectivamente.
Já a inflação, apesar de ter registrado em fevereiro a maior taxa para o período dos últimos 22 anos (1,31%), apresenta um resultado de 5,06% no acumulado dos últimos 12 meses. Em janeiro, esse acumulado anual estava em 4,56%.
Apesar de estar registrando alta, a inflação não apresenta o mesmo cenário de descontrole verificado em 2015, quando atingiu os mesmos 14,25% anuais de agora. Entretanto, a alta já era aguardada desde o ano passado e foi sinalizada ainda durante a gestão de Roberto Campos Neto à frente do Banco Central.
Na reunião de dezembro de 2024, a Ata do Copom apresentou a previsão de mais duas elevações na taxa Selic, como aconteceu nesses dois primeiros encontros de 2025 com a administração Galípolo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o posto. Analistas de mercado enxergam nesses reajustes quase programados uma estratégia pensada por Campos Neto para suavizar a transição de comando no BC e blindar o novo presidente Gabriel Galípolo.
Quando Lula tomou posse como presidente da República, em 1º de janeiro de 2023, a taxa básica de juros estava em 13,75%. Em setembro daquele ano o Copom iniciou uma trajetória de queda na taxa, e os juros chegaram a 10,5% em maio do ano passado.
Diante de um quadro de aumento maior da inflação em setembro de 2024, os membros do Copom iniciaram desta vez uma trajetória de alta, e com apenas cinco reuniões do colegiado, a taxa subiu 3,75%, chegando aos 14,25% de hoje, o maior patamar no governo Lula. Em resumo, o BC levou nove meses e meio para reduzir a taxa em 3,25%, mas apenas seis meses e meio para elevá-la em 3,75%.
De acordo com avaliações de consultorias do mercado financeiro, com a decisão tomada nesta noite, o Brasil passou a ter a quarta maior taxa real de juros do mundo. A taxa real brasileira chegou a 8,79%. A Turquia lidera o ranking com 11,9%, seguida por Argentina, com 9,35%, e Rússia, com 8,91%.
Para calcular o índice real, leva-se em conta a taxa de juros "a mercado", ou seja, um referencial do que seriam juros tomados em uma operação real, e a inflação projetada para os 12 meses consecutivos.
- Bahia Notícias
- 20 Mar 2025
- 14:40h
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
O deputado federal Leo Prates (PDT) é o novo presidente da Comissão de Trabalho na Câmara Federal. Única comissão sob indicação do partido, o parlamentar baiano foi escolhido por unanimidade pela bancada e Executiva Nacional nesta quarta-feira (19).
“Recebo essa missão com muita humildade e gratidão. Ser presidente de uma comissão tão importante em primeiro mandato mostra que estamos no caminho certo”, declarou Leo.
A Comissão de Trabalho analisa os projetos relacionados às causas trabalhistas e assuntos pertinentes à organização, fiscalização, tutela, segurança e medicina do trabalho. Entre as principais pautas este ano, estão a regulamentação dos motoristas de aplicativos e a escala 6 x 1.
Antes do mandato na Câmara Federal, Leo já foi vereador, deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Também foi secretário de Assistência Social e secretário de Saúde de Salvador durante a pandemia.
Mais cedo, o deputado e presidente estadual do União Brasil, Paulo Azi, foi eleito indicado para assumir a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o mais importante colegiado da Casa.
- Bahia Notícias
- 20 Mar 2025
- 10:27h
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declaro que não existe, atualmente, perseguição política, nem exilados políticos no Brasil. A declaração foi dada em evento de 40 anos da redemocratização do país, um dia após Eduardo Bolsonaro se proclamar vítima de uma perseguição política.
"Nos últimos quarenta anos, não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático. Não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força. Não tivemos perseguições políticas, nem presos ou exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Não mais, nunca mais", iniciou o presidente da Câmara.
"Como muito bem disse o Dr. Ulysses (Guimarães), “Todos os nossos problemas procedem da injustiça.” Portanto, é dever desta Casa e de todos os brasileiros estarmos sempre atentos para combater as injustiças. Sem nunca esquecer que a maior de todas as injustiças é privar um povo de sua liberdade", completou Hugo.
- Bahia Notícias
- 20 Mar 2025
- 08:21h
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem data marcada, para o dia 29 de abril, para o julgamento contra o núcleo 2 dos envolvidos na tentativa de uma trama de golpe ao Estado Democrático.
O núcleo é composto por Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins Pereira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.
Eles são acusados, pela procuradoria-geral da República, de ocuparem uma posição estratégica para fazer a coordenação das ações para a tentativa de golpe.
Segundo o Procurador-Geral, Paulo Gonet, Marilia, Vasques e Fernando foram responsáveis por comandar o uso da polícia quando Jair Bolsonaro (PL) permanecesse no poder, de maneira ilegitima.
Dois outros acusados, Mario Fernandes e Marcelo Câmara, segundo a denúncia, estavam como responsáveis por monitorar e neutralizar autoridades públicas que fossem necessários, além de fazer a interlocução com as lideranças do ato de 8 de janeiro. Já Filipe martins estaria auxiliando o ex-presidente para decretar estado de sítio.
O núcleo 1 está marcado para 25 e 26 de março; o núcleo 2 para 29 de abril e o 3º núcleo está para 8 e 9 de abril.
- Bahia Notícias
- 19 Mar 2025
- 14:01h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta terça-feira (18), que o filho, Eduardo Bolsonaro (PL), pode pedir asilo aos Estados Unidos caso queira e o presidente Donald Trump acataria o pedido. A declaração do ex-presidente foi feita no Senado Federal durante visita à exposição sobre o holocausto.
“Ninguém falou em asilo ainda. Mas, se for o caso, ele pede. Ele pede e o Trump dá imediatamente para ele”, afirmou Jair Bolsonaro a jornalistas.
Ainda segundo ele, o filho visa buscar ideias "para que o país retorne a sua normalidade democrática".
“Eu também entendo que apenas internamente não temos como sair dessa situação em que nos encontramos, em que uma pessoa manda em tudo”, continuou ele, se referindo a Alexandre de Moraes.
“E ele tem essa preocupação de continuar lutando pela liberdade pelo seu país lá fora. No meu entender, ele pode nos ajudar muito mais lá do que aqui dentro”, completou.
- Por Folhapress
- 19 Mar 2025
- 12:35h
Foto: Reprodução / YouTube
Apesar de o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter apontado o temor de uma eventual prisão ou apreensão de seu passaporte ao anunciar a decisão de se licenciar do cargo e ficar nos Estados Unidos, sua situação jurídica até o momento e a representação do PT contra ele não traziam elementos que indicassem que esse fosse um risco iminente.
O deputado não foi indiciado pela Polícia Federal, tampouco foi alvo das denúncias recentes envolvendo as investigações sobre a trama golpista.
Além disso, o pedido apresentado por congressistas petistas contra o deputado, solicitando a abertura de investigação e apreensão de seu passaporte, trazia poucos elementos que pudessem enquadrá-lo nos crimes citados, como de atentado à soberania nacional e coação no curso do processo, dizem especialistas consultados pela reportagem.
Na tarde desta terça-feira (18), depois de Eduardo ter anunciado que se afastaria do cargo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento da representação do PT e afirmou que a conduta do deputado apontada na petição não configurava os ilícitos penais citados.
Ele afirma que as ações apontadas se "inserem no âmbito do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar a intenção delituosa do noticiado".
O pedido do PT foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A solicitação do partido citava o fato de Eduardo articular iniciativas contra Moraes nos EUA. Os parlamentares petistas argumentavam que seu atos poderiam configurar crime contra a soberania nacional, coação no curso do processo e o ato de embaraçar investigações sobre organização criminosa.
"Se Alexandre Moraes quer apreender o meu passaporte ou mesmo me prender para que eu não possa mais denunciar os seus crimes nos Estados Unidos, então é justamente aqui que eu vou ficar e trabalhar mais do que nunca", disse Eduardo no vídeo desta terça-feira em que anunciou sua decisão de se licenciar do cargo de deputado, horas antes da decisão do ministro.
"Aqui [nos EUA], poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem", afirmou.
Diego Nunes, professor de história do direito penal da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e organizador do livro "Crimes Contra o Estado Democrático de Direito", avalia que, com base no que se sabe até o momento e no que constava na representação do PT, não há elementos que configurariam o crime contra a soberania nacional, o que exigiria atos de guerra ou invasão.
Ele tampouco considera que há base para enquadramento em coação no curso do processo ou em embaraçar as investigações, que para tanto, seria necessário que outros fatos fossem revelados. No caso de coação, por exemplo, aponta que seria preciso uso de violência ou grave ameaça.
Com isso, o entendimento de Nunes é o de que a conduta de Eduardo nos EUA tem impactos na dimensão política, mas não jurídica.
A criminalista Maíra Salomi, vice-presidente da comissão de direito penal do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), afirma ser difícil enquadrar o caso como atentado à soberania, por não enxergar indícios de atos típicos de guerra, como incitar outro país a mover tropas para o Brasil.
Com base no que consta na petição do PT, a advogada também não vislumbrava indícios claros de crimes na conduta do deputado. Após a divulgação do vídeo, porém, ela afirma ver a possibilidade de enquadramento em relação a obstrução de Justiça e coação no curso do processo, mas por entender que Eduardo subiu o tom contra Moraes.
"Quando se ameaça punir o ministro, temos essa possibilidade de enquadramento", afirma.
Salomi ressalta, no entanto, que Eduardo não foi nem indiciado, nem denunciado nos inquéritos em tramitação no STF sobre a suposta trama golpista de 2022 e avalia que seria necessário apurar para verificar se ele estaria atuando para embaraçar a investigação.
Rossana Leques, advogada criminalista e mestre em direito penal pela USP, concorda com a posição da PGR e avalia que o pedido do PT não trazia elementos que apontassem para indícios concretos dos crimes listados.
Dentre os crimes apontados, ela considera que o mais distante é o de atentado à soberania, e que o de coação no curso do processo ou de embaraço das investigações seriam mais factíveis, se houvesse mais detalhes.
Ela destaca, por outro lado, que para ficar configurado embaraço às investigações seria preciso algo bastante concreto, que de fato colocasse em risco seu andamento.
Mauricio Stegemann Dieter, professor do departamento de direito penal da USP, diz que a decisão de Eduardo pode impactar outras investigações contra o deputado.
"Chama atenção o fato dele [Eduardo] não retornar ao território nacional. Isso o coloca no holofote e deve aumentar o escrutínio. É uma decisão política com reflexos jurídicos", diz.
- Bahia Notícias
- 19 Mar 2025
- 10:20h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
A primeira rodada de 2025 da pesquisa "O que pensa o mercado financeiro", realizada pela Genial/Quaest, indica a manutenção da avaliação negativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O índice de desaprovação segue elevado, atingindo 88% contra 90% registrados em dezembro de 2024.
O levantamento também mostra um aumento expressivo na reprovação ao trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Sua avaliação negativa subiu de 24% para 58%, enquanto a aprovação caiu de 41% para 10% no período.
Já o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, apresenta um cenário mais favorável. Ele é bem avaliado por 45% dos entrevistados e sua gestão é considerada regular por 41%. Apenas 8% classificam seu desempenho como negativo. Em relação às suas decisões, 58% afirmam que ainda é cedo para uma análise definitiva, enquanto 38% avaliam que foram fundamentadas tecnicamente e 5% as consideram políticas.
EXPECTATIVAS ECONÔMICAS SEGUEM PESSIMISTAS
A percepção do mercado em relação à economia segue negativa. Entre os entrevistados, 83% preveem piora nos próximos 12 meses. Para 2025, 58% projetam recessão e 82% acreditam que a inflação encerrará o ano em um patamar superior ao de 2024. Além disso, 90% consideram que a redução das tarifas de importação não será eficaz para baixar os preços dos alimentos.
A pesquisa também identificou ceticismo quanto à governabilidade do governo Lula. Para 98% dos entrevistados, a reforma ministerial não solucionará os impasses políticos. Além disso, 90% avaliam que a nomeação de Gleisi Hoffmann para a Secretaria de Relações Institucionais foi um erro.
Em relação às projeções econômicas para o ano, o mercado estima uma inflação acumulada de 6,01%, taxa Selic de 14,73% e dólar a R$ 5,96. A expectativa é que a taxa básica de juros suba um ponto percentual na reunião de março do Comitê de Política Monetária (Copom).
IMPACTO EXTERNO E ELEIÇÕES DE 2026
O estudo também analisou a influência da política norte-americana na economia brasileira. Para 66% dos entrevistados, o novo governo de Donald Trump terá impacto negativo no Brasil, enquanto 20% não esperam efeitos significativos e 9% preveem impacto positivo. No entanto, 78% acreditam que as tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos terão pouca influência sobre a economia nacional.
A pesquisa avaliou ainda as expectativas para a eleição presidencial de 2026. A crença de que o presidente Lula buscará a reeleição continua em queda: em março de 2024, 86% consideravam essa possibilidade; em dezembro, o percentual caiu para 70% e, na rodada atual, recuou para 60%. A percepção de uma eventual derrota de Lula cresceu, com 66% dos entrevistados apostando que ele perderia a disputa, contra 27% que acreditam em sua reeleição.
Caso o presidente não concorra, Fernando Haddad é apontado como o principal nome da esquerda por 57% dos entrevistados. No campo adversário, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é visto como o candidato com mais chances de derrotar a esquerda, segundo 93% dos participantes da pesquisa. Em segundo lugar aparece Eduardo Bolsonaro, com 3%.
A pesquisa foi realizada entre 12 e 17 de março, por meio de entrevistas on-line com 106 fundos de investimentos sediados em São Paulo e no Rio de Janeiro.
- Por Folhapress
- 19 Mar 2025
- 08:51h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer a aprovação do projeto do IR (Imposto de Renda) negociada com neutralidade fiscal (sem perda ou ganho de arrecadação), mas a proposta apresentada pelo Executivo de cobrar um imposto mínimo dos ricos enfrenta resistências no Congresso Nacional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou nesta terça-feira (18) com um corte de outros incentivos tributários para a compensar a elevação da isenção do IR (Imposto de Renda). Pela proposta, contribuintes que ganham até R$ 5.000 por mês ficarão 100% isentos.
Para tirar a medida do papel, o governo vai abrir mão de R$ 25,8 bilhões em receitas. Para compensar essa renúncia, o presidente propôs a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda, que será cobrado de pessoas com ganhos a partir de R$ 600 mil anuais (o equivalente a R$ 50 mil mensais). A alíquota será progressiva, até atingir o patamar máximo de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.
A proposta é uma promessa de campanha de Lula, um aceno claro à classe média num momento de queda de popularidade da gestão petista e uma bandeira histórica do PT de taxar o chamado "andar de cima" da sociedade brasileira.
Na cerimônia de envio do projeto, Motta defendeu a isenção como uma medida de justiça tributária e prometeu lealdade na tramitação, mas no seu discurso não citou nenhuma vez a taxação das altas rendas no Brasil --que alcançará a distribuição de dividendos recebidos por acionistas das empresas acima de R$ 50 mil por mês.
Em vez disso, sinalizou que os congressistas poderão discutir o corte de isenções tributárias. Ao lado do presidente Lula, Motta aproveitou para cobrar responsabilidade fiscal e maior eficiência da máquina administrativa, dois temas da pauta legislativa dos parlamentares do centrão.
"Queremos discutir mais. Queremos discutir a eficiência da máquina pública, discutir algo que possa trazer ao cidadão que mais precisa um serviço público de melhor qualidade, queremos discutir também pontos importantes no que diz respeito às isenções tributárias que hoje o Brasil tem", afirmou Motta.
Em resposta, o presidente da República afirmou que os parlamentares têm o direito de fazer alterações ao texto, mas também deu um recado: "Mudar para melhor, pode. Para piorar, jamais".
Em outro momento, Lula respondeu a Motta fazendo uma analogia com a profissão de médico, usada momentos antes pelo presidente da Câmara. "Você, que é um médico, não vá dar diagnóstico errado para o povo que está doente", disse.
Desde que assumiu a presidência da Câmara, Motta tem afirmado que a responsabilidade fiscal será uma prioridade em sua gestão. Em fevereiro, o deputado falou em um sentimento contrário na Casa à aprovação de projetos que possam elevar a carga tributária no país -já numa sinalização dessa resistência dos deputados com a taxação dos milionários.
Na cerimônia desta terça, Motta disse que Câmara e Senado vão trabalhar alinhados em torno do projeto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não compareceu ao evento no Palácio do Planalto, porque estava em sessão especial na Casa em homenagem ao ex-presidente José Sarney pelos 40 anos da redemocratização do Brasil.
Após a cerimônia, o senador divulgou nota à imprensa e falou em dar a devida atenção à matéria, "analisando-a com zelo e responsabilidade, sempre em busca de mais justiça social e de um Brasil mais próspero para todos".
A preocupação do mercado financeiro e da área econômica do próprio governo é que o Congresso acabe trocando a taxação dos milionários por medidas de corte de renúncias que, ao final, não garantam a compensação da perda de arrecadação.
Os parlamentares podem alterar as contrapartidas propostas pelo governo para a isenção do IR, indicando outras fontes de recursos. No passado, quando não houve acordo para a compensação da desoneração da folha de pagamentos, por exemplo, o caso foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal).
Apesar do discurso da responsabilidade fiscal, propostas de cortes de isenções tributárias têm sido recorrentes no Congresso sem, no entanto, apresentarem resultados práticos por atingirem interesses diversos com força nos partidos com maiores bancadas.
Um parlamentar governista disse que o mesmo Legislativo que cobra responsabilidade fiscal do governo se queixa quando há contingenciamento do Orçamento em ministérios e represamento do pagamento de emendas parlamentares.
Um aliado de Lula na Câmara afirma ainda que muitos deputados e senadores têm resistência à medida proposta pelo Executivo, porque poderão ser atingidos pela incidência desse imposto mínimo. Esse mesmo deputado diz que ninguém irá se opor à proposta de isenção do IR em si, diante da possibilidade de gerar capital político junto às bases dos parlamentares, mas afirma que o Congresso poderá impor dificuldades para a sua tramitação.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) reforçou a necessidade de garantir a neutralidade fiscal. Para isso, defendeu uma negociação aberta com o Congresso. Ele não sinalizou pressa para a votação, mas o governo não quer que o projeto seja votado nos últimos dias do ano, como ocorreu com o pacote de contenção de gastos. Para entrar em vigor em 2026, o projeto precisa ser aprovado até o final do ano.
Braço direito de Haddad na Fazenda, o secretário-executivo, Dario Durigan, disse que o ideal é que a compensação seja feita com o imposto mínimo, sem uma colcha de retalhos, ainda que haja "alguma variante" em relação ao projeto original. "Tem um acordo, tem um entendimento para a gente seguir com a neutralidade fiscal", disse.
Outro aliado de Haddad minimizou reservadamente o discurso de Motta. Ele diz acreditar que a Câmara pode tratar dessas propostas de forma complementar, sem deixar de lado a criação do imposto mínimo.
Um cardeal do centrão avaliou que a Câmara começará agora as conversas para escolha de um relator. Ele estimou que a discussão da matéria em si deverá durar no mínimo seis meses. O PP, por exemplo, tenta emplacar o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que relatou a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária, como relator. O nome de Ribeiro, no entanto, não é consenso.
Além disso, um líder de partido de centro afirmou que há uma avaliação que a aprovação do projeto poderá gerar ganhos políticos para os parlamentares em suas bases eleitorais. Nesse sentido, ele diz que deputados e senadores vão querer ter protagonismo nesse processo -para evitar que esse ganho eleitoral fique restrito ao governo federal.
- Bahia Notícias
- 18 Mar 2025
- 18:09h
Foto: Divulgação
Nesta terça-feira (18), a Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Operação Sisamnes, visando investigar crimes de obstrução de justiça, violação de sigilo funcional e corrupção ativa e passiva. A ação foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Conforme as investigações, uma rede clandestina de monitoramento e comércio ilegal de investigações sigilosas de investigações supervisionadas pelo Superior Tribunal de Justiça foi identificada. O esquema comprometia a efetividade das operações policiais, frustrando suas operações antes mesmo de acontecerem.
Agentes da PF cumpriram um mandado de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão em Tocantins. Ademais, medidas cautelares foram determinadas, incluindo o afastamento de funcionários públicos, proibição de contato entre os investigados, restrição de saída do país e recolhimento de passaportes.
- Bahia Notícias
- 18 Mar 2025
- 17:06h
Foto: Reprodução/Instagram
Enquanto os Campeonatos Estaduais enfrentam debates sobre perda de relevância, clubes do Uruguai enxergam essas competições como uma nova oportunidade. Peñarol e Nacional iniciaram conversas para disputar o Campeonato Gaúcho a partir de 2026, segundo informações do portal Carve Desportiva.
A articulação partiu do presidente do Peñarol, Ignácio Ruglio, que discutiu o tema durante o sorteio da fase de grupos da Libertadores e Sul-Americana, na última segunda-feira (17), realizado pela Conmebol.
De acordo com o jornalista Martín Charquero, Ruglio conversou com Andrés D’Alessandro, representante do Internacional, para analisar a viabilidade do projeto. O primeiro passo será avaliar a aceitação dos envolvidos na mudança e, posteriormente, verificar questões jurídicas que possam impedir a participação dos clubes uruguaios no estadual.
Atualmente, o Campeonato Gaúcho conta com doze equipes participantes. Estiveram em 2025 Grêmio, Internacional, Juventude, Guarany, São José, Avenida, Caxias, Ypiranga, Pelotas, São Luiz, Monsoon FC e Brasil de Pelotas. O Inter foi o grande campeão neste ano, após vencer o Imortal pelo placar de 3 a 1 no agregado.
- Por Victoria Azevedo e Marianna Holanda | Folhapress
- 18 Mar 2025
- 16:18h
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo aos deputados federais para evitar confusão e bate-boca numa sessão solene, com a presença confirmada de autoridades, que deve ocorrer na quarta-feira (19) em homenagem aos 40 anos da redemocratização.
Em reunião de líderes na semana passada, Motta pediu que os parlamentares se comportem com civilidade. Segundo relatos feitos sob reserva, ele solicitou que fosse enviado às bancadas o recado de que não vai tolerar insultos.
Devem participar da cerimônia autoridades dos dois outros Poderes. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, tem presença confirmada. O presidente Lula (PT) era esperado, mas tem previsão de agenda no Rio Grande do Norte no mesmo dia. Ministros da Esplanada devem participar do ato.
"Ele pediu para não polarizarmos e tratarmos com respeito a democracia", disse o líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), autor do requerimento para realização da sessão solene. "A redemocratização do Brasil é um processo contínuo. Celebrar é reafirmar o compromisso desta Casa com democracia", afirmou.
No evento, haverá ainda homenagem ao ex-presidente José Sarney, primeiro a assumir o comando do país, após 21 anos de ditadura militar. Ele era vice de Tancredo Neves, que morreu antes de tomar posse.
No rol de ex-presidentes, apenas Sarney foi convidado.
Durante a reunião de líderes, Motta lembrou ainda que estarão valendo as novas regras estabelecidas para o plenário. No final de fevereiro, ele editou atos proibindo cartazes e outros itens no plenário e nas comissões da Casa e reforçando o uso de traje passeio completo nesses locais.
A determinação ocorreu após um confusão em 19 de fevereiro, quando uma sessão foi interrompida por uma disputa de cartazes e gritos da oposição e da base governista. De um lado, cartazes "Sem anistia" e, de outro, "Anistia já".
Na ocasião, Motta disse que não era frouxo e que será mais combativo que seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), ameaçando deputados de punição em caso de brigas.
Ele afirmou que a Casa não é um jardim de infância e disse que, em caso de desrespeito entre congressistas, a própria presidência reportará o caso ao Conselho de Ética para cumprimento das punições cabíveis.
A fala de Motta naquele episódio ocorreu após tumulto no plenário entre bolsonaristas e petistas, que levou a deputada Katarina Feitoza (PSD-SE) a encerrar a sessão. Terceira secretária e única mulher na Mesa, ela estava presidindo o plenário, enquanto Motta recebia congressistas em seu gabinete.
"Eu entendo o ambiente turbulento político que o país enfrenta diante dos últimos acontecimentos, mas eu quero dizer que, se vossas excelências estão confundindo este presidente com uma pessoa paciente, com uma pessoa serena, com um presidente frouxo, vocês ainda não me conhecem", disse Motta, sem seguida.
Os deputados, que até então inviabilizavam o debate, aplaudiram a declaração de Motta. Ele voltou ao plenário com deputadas à mesa, aos gritos de "respeito" para Katarina.
"Aqui não é um jardim da infância, muito menos um lugar para a espetacularização que denigre a imagem desta Casa."
O presidente da Câmara se comparou ao antecessor, conhecido por ser duro na condução do plenário, e disse que será ainda mais "combativo" e ameaçou levar deputados ao Conselho de Ética.