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- Bahia Notícias
- 25 Mar 2025
- 16:13h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O longa 'Ainda Estou Aqui', vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional, o primeiro da história do Brasil, continua faturando quatro meses e meio após a estreia mundial.
De acordo com dados oficiais do Box Office Mojo, a bilheteria atual da produção no mundo é de US$ 35 milhões, em conversão para a moeda brasileira, R$ 200 milhões.
O filme de Walter Salles, que traz Fernanda Torres como protagonista vivendo Eunice Paiva, está sendo exibido em 14 países. A produção, inspirada no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, estreia no dia 6 de abril no Globoplay.
- Bahia Notícias
- 25 Mar 2025
- 14:35h
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez uma promessa de realizar uma reunião com alguns líderes da Casa para decidir se a urgência do projeto da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro. A reunião está marcada para o dia 1º de abril. Informações são do Metrópoles.
A promessa foi feita para o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), na última sexta-feira (21). Segundo o deputado líder do PL na Câmara, a reunião vai ter apenas a presença dos líderes das siglas.
“O presidente vai se reunir com todos os líderes que assinarão a urgência na terça-feira, dia 1º de abril, e tomaremos a decisão juntos. Saindo a decisão, acredito que ele submete à reunião geral de líderes na quinta-feira (3/4), para votar (a urgência) na semana seguinte”, disse Sóstenes.
O deputado do PL se mantém "muito confiante" que Motta vai pautar urgência. Caso não aconteça, Sóstenes declarou que irá obstruir os trabalhos da casa. “Se ele não pautar a urgência, vou entrar em obstrução”, diz.
- Por Bruno Ribeiro | Folhapress
- 25 Mar 2025
- 10:13h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Às vésperas de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir se Jair Bolsonaro (PL) vira réu sob acusação de liderar uma trama golpista de 2022, aliados divergem sobre como ele deve encarar o julgamento da Primeira Turma do tribunal nesta terça-feira (25).
As divergências vão desde a estratégia em relação às acusações quanto na estratégia antes do julgamento.
O plano traçado inclui uma entrevista na noite desta segunda-feira (24), em São Paulo, para um podcast com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), seguida de um retorno a Brasília à noite ou nos primeiros voos da terça.
Na capital federal, Bolsonaro deve assistir ao julgamento na casa do deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição no Congresso.
Mas a agenda não é consenso entre os principais auxiliares do ex-presidente e a equipe que o defenderá no Supremo, que passou esta manhã em conversas de telefone cogitando alterações de roteiro.
Parte de sua equipe considera um erro participar do podcast Inteligência LTDA, que pode durar mais de duas horas. Avaliam que a agenda beneficia mais Tarcísio do que Bolsonaro, que deveria focar a preparação de discursos e entrevistas para depois do julgamento, que pode se estender até quarta (26).
Tarcísio é apontado como possível candidato à Presidência caso a inelegibilidade de Bolsonaro seja mantida, embora ambos neguem que isso possa acontecer.
O tempo gasto no podcast seria mais bem aproveitado, para este grupo, com Bolsonaro se preparando para falar ao país após ser declarado réu oficialmente.
Entre os aliados que defendem a agenda conjunta, a ideia é que o ex-presidente demonstraria força política ao lado do governador paulista, dirigente de oposição do maior estado da federação.
A defesa do ex-presidente será feita pelo criminalista Celso Vilardi. Inicialmente, segundo aliados, ele desaconselhou Bolsonaro a ir ao STF. Mas o advogado tem sido pressionado a mudar de posição e sinalizou que não se opõe à presença do cliente caso Bolsonaro decida ir.
Parte da equipe acredita que uma fala do ex-presidente na porta do tribunal teria mais impacto do que uma declaração na casa de algum aliado político, enquanto outros auxiliares defendem que ele faça uma declaração em um ambiente controlado, cercado de aliados.
O entorno de Bolsonaro dá como certa que a aceitação da denúncia será por unanimidade entre os ministros da primeira turma. Ela é composta por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Embora sua defesa se concentre em questionamentos processuais, como a anulação de provas e da delação de Mauro Cid, seus auxiliares dizem acreditar que Bolsonaro precisará enfatizar a seus apoiadores que o julgamento é "político" quando for comentar o resultado.
Essa ênfase teria de ser feita destacando a série de embates entre Moraes e os bolsonaristas e também a proximidade dos ministros Zanin e Dino ao governo Lula (PT), conforme a avaliação de parte dos aliados.
Além disso, esses mesmos aliados buscam nestas falas evitar a repetição de críticas recentes à corte, como a possibilidade de prisão por 14 anos da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de tentativa de golpe e responsável pela pichação da estátua "A Justiça", na sede do Supremo.
Além de Bolsonaro, são acusados nesta etapa o general Braga Netto, os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), general Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Abin, e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou 34 pessoas. O STF analisará primeiro o grupo de Bolsonaro. Nesta fase, os ministros apenas avaliam se a denúncia tem base jurídica para ser aceita. A análise de mérito ocorrerá em outra etapa.
- Bahia Notícias
- 24 Mar 2025
- 18:41h
Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil / Reprodução
A defesa de Rivaldo Barbosa, um dos acusados de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele responda ao processo em liberdade, no domingo (23). Um ano após a operação da PF que prendeu Rivaldo e os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.
De acordo com O GLOBO, o advogado Marcelo Araújo pede a revogação da prisão preventiva, afirmando que “após a instrução criminal, ficou claro que o que pesa contra Rivaldo são somente as declarações do colaborador Ronnie Lessa, ou seja, meras conjecturas, construídas a partir de narrativa de colaboração premiada do executor do crime, que têm por objetivo retirar a credibilidade das autoridades policiais que viabilizaram a sua prisão e obter benefício penal indevido”. Além disso, o diz que a liberdade de Rivaldo não coloca em risco à ordem pública.
- Por Folhapress via Bahia Notícias
- 24 Mar 2025
- 18:05h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Os economistas consultados pelo Banco Central reduziram pela segunda semana consecutiva a expectativa para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) de 2025, que passou de 5,66% para 5,65%, segundo o boletim Focus desta segunda-feira (24).
Apesar do leve recuo, a inflação projetada ainda fica bem acima do centro da meta (3%) e do teto (4,5%). Em contrapartida, o mercado piorou sua visão sobre o crescimento econômico, reduzindo a previsão do PIB de 1,99% para 1,98% neste ano - a terceira revisão para baixo desde janeiro, quando estava em 2,02%.
Apesar do recuo, os preços administrados (como energia e combustíveis) continuam pressionados, com a projeção subindo de 5,05% para 5,06%.
A pesquisa semanal, que capta a percepção de cerca de 100 instituições financeiras, mostrou que para 2026 a expectativa de inflação subiu de 4,48% para 4,50%, enquanto a projeção para o PIB se manteve em 1,60%.
No front monetário, os analistas mantiveram a expectativa de que a Selic encerrará 2025 em 15% ao ano —patamar estável há 11 semanas— e 2026 em 12,5%. O cenário incorpora a decisão do Copom na última quarta-feira (19) de elevar os juros para 14,25%, com sinalização de novo aumento, porém menor, em maio.
O movimento ocorre em um contexto de medidas do governo para conter preços, como a eliminação de impostos de importação para alimentos, e de cautela do BC, que já admitiu risco de descumprir a meta de inflação até junho.
O dólar projetado para 2025 caiu de R$ 5,98 para R$ 5,95, refletindo desvalorização de 7,5% no ano, enquanto o superávit comercial esperado recuou de US$ 76,7 bilhões (R$ 433 bilhões) para US$ 75,4 bilhões ( R$426 bilhões).
- Bahia Notícias
- 24 Mar 2025
- 14:25h
Foto: Tomaz Silva / EBC
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está estudando a implementação de dados biométricos para aprimorar a execução de mandados de prisão no país, visando maior precisão na identificação e confirmação de pessoas procuradas. A proposta surge após casos recentes de prisões equivocadas, como o da diarista Debora Cristina da Silva Damasceno, presa por engano em Petrópolis (RJ) na semana passada.
A ideia é integrar os dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Atualmente, a biometria já é usada em audiências de custódia para validar a identidade dos detidos por meio de digitais e reconhecimento facial, mas o CNJ quer ampliar essa prática para o momento da prisão.
João Felipe Menezes Lopes, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, explicou que a biometria pode evitar erros como o ocorrido com Debora. "Imagine alguém dizendo ao juiz: 'Eu não sou essa pessoa, mas a autoridade policial está insistindo que sou'. A biometrização resolve isso de imediato", afirmou ao G1.
A diarista, que foi à delegacia para denunciar o marido por agressão, foi confundida com uma homônima foragida por tráfico de drogas e associação criminosa em Belo Horizonte (MG). Ela ficou três dias presa até que a audiência de custódia confirmou o erro. A Justiça de Minas Gerais reconheceu o equívoco ao incluir o sobrenome "da Silva" no mandado de prisão e determinou sua soltura.
"Ninguém espera que vai na delegacia dar uma queixa e sai algemada. Meu chão caiu. Passei um perrengue que não era para mim", relatou Débora.
"Atualmente, o banco de dados aceita a inclusão de informações biográficas sem validação biométrica, o que representa um risco. Muitas vezes, uma operação policial busca um suspeito conhecido apenas por uma alcunha, sem dados biométricos disponíveis. A solução é reduzir a margem de erro incorporando a biometria ao sistema", afirma Lopes.
Além da prisão de Debora, outros casos de prisões equivocadas devido foram registrados nos últimos dias. Outro caso é o do merendeiro Alex dos Santos Rosário, que foi confundido com Alex Rosário dos Santos, um homem procurado por roubo em Salvador.
- Bahia Notícias
- 24 Mar 2025
- 12:45h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
A geração de energia solar no Brasil atingiu a marca histórica de 55 gigawatts (GW) de potência instalada operacional, segundo balanço divulgado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Desse total, 1,6 GW foi adicionado ao sistema apenas em 2024, reforçando o crescimento acelerado da fonte solar no país.
A maior parte da capacidade instalada, 37,6 GW, vem da geração própria, com sistemas fotovoltaicos instalados em telhados e quintais de cinco milhões de imóveis em todo o Brasil. Os 17,6 GW restantes são provenientes de grandes usinas solares conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A energia solar já é a segunda maior fonte da matriz elétrica brasileira, representando 22,2% da capacidade instalada. Desde 2012, o setor evitou a emissão de 66,6 milhões de toneladas de gás carbônico (CO²) na geração de eletricidade.
Segundo a Agência Brasil, Minas Gerais lidera o ranking de geração própria de energia solar, com mais de 900 mil imóveis equipados com sistemas fotovoltaicos. Em seguida, aparecem São Paulo (756 mil) e Rio Grande do Sul (468 mil). A geração própria está presente em mais de 5,5 mil municípios e em todos os estados brasileiros, com as residências representando 69,2% do total de imóveis, seguidas por comércios (18,4%) e propriedades rurais (9,9%).
Apesar do crescimento expressivo, a Absolar alerta para desafios que podem limitar a expansão da energia solar. Entre eles, estão os cancelamentos de projetos pelas distribuidoras, a falta de ressarcimento aos empreendedores pelos cortes de geração renovável e os entraves à conexão de pequenos sistemas de geração própria, muitas vezes justificados por supostas sobrecargas na rede sem estudos técnicos adequados.
A entidade defende a aprovação do projeto de lei que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe) e atualiza a Lei 14.300/2022, que estabeleceu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída. Além disso, pede maior segurança jurídica para as grandes usinas solares, que enfrentam incertezas devido às regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cortes de geração.
- Por Folhapress
- 24 Mar 2025
- 10:23h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
A linha de crédito consignado para trabalhadores celetistas recebeu 40,18 milhões de pedidos de simulação até as 18h deste domingo (23). As instituições financeiras retornaram com 4,5 milhões propostas de empréstimo, das quais 11.032 se converteram no fechamento do contrato.
Os dados constam em levantamento da estatal Dataprev feito a pedido do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a criação do serviço financeiro, chamado de Crédito do Trabalhador, na última sexta-feira (21).
O modelo permite que trabalhadores formais solicitem empréstimos a juros mais baixos do que os praticados pelo mercado, tendo o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.
Interessados podem consultar as ofertas de empréstimo na carteira de trabalho (CTPS), na aba Crédito ao Trabalhador, onde também é feita a adesão ao consignado. De acordo com o MTE, o volume de acesso ao aplicativo da CTPS está 12 vezes acima da média por causa da busca pelo novo serviço.
A prestação mensal do empréstimo não pode ultrapassar 35% do salário do trabalhador. O credor cobra a prestação da dívida diretamente na folha de pagamento do funcionário em regime de carteira de trabalho assinada, por meio do eSocial.
O ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) recomenda que as pessoas tenham calma antes de aderir ao crédito. As instituições financeiras habilitadas têm um prazo de 24 horas a partir do pedido de simulação para enviar uma proposta ao consumidor.
"O trabalhador precisa ter cautela, calma para analisar a melhor proposta", argumenta Marinho.
Durante o pedido de simulação, o trabalhador deve autorizar as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Esses dados são usados pelas instituições financeiras na elaboração da proposta de crédito.
O Crédito do Trabalhador contempla 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo os domésticos, os rurais e os empregados contratados por MEIs (microempreendedores individuais).
A partir de 25 de abril, todos os bancos poderão ofertar o crédito através das suas plataformas digitais.
Se quiser fazer a portabilidade para outro banco, o contratante do empréstimo precisará aguardar até 6 de junho para solicitar diretamente pelos canais eletrônicos das empresas. São mais de 80 instituições autorizadas, que já operam o consignado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
- Por Folhapress
- 24 Mar 2025
- 08:47h
Foto: Reprodução / CNN Brasil
O governo Lula (PT) trabalha com o risco de Donald Trump impor, em abril, tarifas sobre um pacote de produtos brasileiros bem maior do que o inicialmente previsto. Alguns dos cenários em avaliação vão muito além da ameaça de barreiras contra o etanol e das já anunciadas taxas sobre aço e alumínio.
Um quadro ainda mais extremo entrou no radar do Palácio do Planalto: a hipótese de o republicano anunciar, nas próximas semanas, um imposto linear sobre praticamente toda a pauta exportadora brasileira para os EUA.
Trump promete lançar no dia 2 de abril sua política de tarifas recíprocas. Trata-se de mais uma medida comercial do novo mandato do americano que pode atingir o Brasil, após a aplicação de barreiras sobre aço e alumínio em 12 de março.
As conversas do governo Lula com Washington, até o momento, se concentraram no etanol, um dos itens que os americanos ameaçam tarifar. Eles citam o álcool combustível como o principal exemplo de tratamento injusto no comércio bilateral —o Brasil aplica um imposto de 18% sobre o etanol importado, ante uma taxa de 2,5% praticada pelos americanos.
No entanto, os contatos bilaterais mais recentes (em que poucos detalhes dos planos da Casa Branca são oferecidos), as declarações de auxiliares de Trump e reportagens da imprensa especializada dos EUA geraram um temor de que o Brasil possa ser tragado de vez pela guerra comercial liderada pelo republicano, num lance mais amplo do presidente americano.
Há pouquíssima claridade sobre o que Trump planeja efetivamente fazer em 2 de abril. Esse quadro deixa os sócios dos americanos, inclusive o Brasil, diante de um cenário de alta incerteza em que praticamente tudo pode acontecer.
As duas hipóteses que mais preocupam o governo Lula são o anúncio de novos setores tarifados ou de alíquotas específicas para cada parceiro comercial.
A imprensa americana tem publicado nos últimos dias algumas das ideias em discussão na Casa Branca.
Um plano analisado, de acordo com o jornal The Wall Street Journal, era classificar os diferentes sócios dos EUA em três categorias tarifárias, de acordo com seu grau de protecionismo.
A ideia foi abandonada, ainda segundo a publicação, e a equipe de Trump voltou a trabalhar com uma abordagem individualizada: cada país receberia um tratamento tarifário específico.
Em entrevista recente à rede Fox Business, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, disse que, no início de abril, cada país receberá um número com base em suas barreiras comerciais. Segundo ele, esse índice será usado pelos americanos para definir o tratamento a ser dispensado.
"No dia 2 de abril, nós vamos produzir uma lista das tarifas dos outros países e vamos dizer a eles: aqui está o que achamos sobre as suas tarifas, [sobre] barreiras não tarifárias, manipulação de câmbio, subsídios injustos e supressão de direitos trabalhistas. Se vocês pararem com isso, nós não vamos erguer a muralha tarifária. Caso contrário, vamos erguer a muralha tarifária para proteger nossa economia, nossos trabalhadores e nossa indústria", disse Bessent.
"Cada país vai receber um número que, acreditamos, representa as suas tarifas. Então, para alguns países, poderia ser [uma tarifa] baixa. Para alguns, poderia ser bastante alta", completou.
As conversas entre os dois governos são mantidas em sigilo, e não há indicativos públicos sobre a tarifa que os americanos poderiam impor sobre os produtos brasileiros, caso efetivamente decidam por um tratamento linear.
O último relatório do USTR (Representante de Comércio dos Estados Unidos, na sigla em inglês) mostra que, se o critério for reciprocidade, os americanos veem o Brasil como um país que "impõe tarifas relativamente altas sobre importações em uma ampla gama de setores".
O mesmo documento, produzido ainda no governo Joe Biden, afirma que o Brasil pratica uma tarifa média de 11,1%.
A possibilidade de o Brasil sofrer a imposição de amplas barreiras comerciais por Trump —seja via aumento de setores atingidos ou por um tratamento linear— gera forte preocupação devido à pauta exportadora aos EUA.
De acordo com relatório da Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil), em 2024 as exportações industriais brasileiras para os EUA atingiram US$ 31,6 bilhões. O país governado por Trump é o principal destino de produtos industriais exportados pelo Brasil.
Segundo o mesmo relatório, dos dez principais produtos vendidos para os EUA, oito são da indústria de transformação, incluindo itens estratégicos como aeronaves e suas partes.
Mesmo que Trump não trate os países de forma individual, Washington deu sinalizações recentes de outros setores que podem ser sobretaxados.
O republicano já ordenou investigações comerciais que podem levar à imposição de novas tarifas sobre cobre e madeira, por exemplo —ambos produtos exportados pelo Brasil aos EUA.
- Por Folhapress via Bahia Notícias
- 23 Mar 2025
- 11:31h
Imagem meramente ilustrativa | Foto: Agência Brasil
O Ministério da Saúde anunciou ter definido uma estratégia para viabilizar a compra do medicamento Zolgensma, utilizado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1. O remédio é um dos mais caros do mercado e custa cerca de R$ 7 milhões.
Segundo o ministério, foi firmado um acordo com a empresa fabricante, a Novartis, na última quinta-feira (20) condicionando o pagamento ao resultado da terapia no paciente, que será monitorado por uma equipe especializada.
O remédio, uma infusão de dose única que está entre os primeiros de uma nova classe de terapias genéticas de ponta, é uma grande promessa para pessoas com condições fatais ou debilitantes. Ele já havia sido incorporado ao SUS (Sistema Único de Saúde) no início de dezembro de 2022, após avaliação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS) e passar por consulta pública.
"Pela primeira vez, o SUS [Sistema Único de Saúde] vai oferecer essa terapia gênica inovadora para o tratamento dessas crianças. Com isso, o Brasil passa a fazer parte dos seis países a garantirem essa medicação no sistema público. Esse acordo inédito vai transformar a vida dessas famílias", explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Estima-se que entre os 2,8 milhões de nascidos vivos em 2023, 287 tenham AME, segundo dados do IBGE. O Zolgensma é a primeira terapia gênica incorporada ao SUS para crianças de até 6 meses de idade que não estejam com a ventilação mecânica invasiva acima de 16 horas por dia.
A AME não tem cura e as terapias existentes tendem a estabilizar a progressão da doença. Antes do SUS ofertar tecnologias para AME tipo 1, crianças com a doença tinham alta probabilidade de morte.
Em fevereiro de 2023, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou a incorporação da Zolgensma no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que deve ser seguido pelas operadoras de planos de saúde.
- Bahia Notícias
- 22 Mar 2025
- 14:35h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
O humorista Dedé Santana recebeu alta após passar por exames em um hospital particular no Rio de Janeiro. Aos 88 anos, o artista realiza check-ups anuais como parte de seus cuidados. A assessoria dele negou que Dedé estivesse com qualquer problema em seu quadro de saúde e tranquilizou os fãs.
Em entrevista para o jornal Extra, Cassio Pastrana, que é o responsável pelas mídias sociais e publicidade do humorista, explicou que o humorista tem como hábito fazer esses exames um mês antes do aniversário.
O ex-integrante de 'Os Trapalhões' já está a caminho de Jundiaí, em São Paulo, onde participa da inauguração de seu circo nesta sexta-feira, dia 21 de março.
- Por Fernada Brigatti e Adriana Fernades | Folhapress
- 22 Mar 2025
- 12:33h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou um decreto nesta sexta (21) para segurar despesas enquanto o Orçamento não é sancionado. A medida também dá tempo para o governo definir o tamanho do congelamento de gastos necessário para cumprir a meta fiscal de déficit zero das contas públicas.
O aperto dos gastos é maior do que o que está em vigor desde o início do ano. O decreto limita em 1/18 a execução dos recursos programados por mês pelos ministérios.
Na prática, os ministérios só terão autorização para empenhar (primeira fase do gasto, quando o recurso é reservado para pagamento) apenas 1/18 por mês -cerca de dois terços do que eles habitualmente poderiam gastar se não houvesse a restrição. Hoje, a limitação está em 1/12.
Um auxiliar do presidente Lula, que participou da JEO (Junta de Execução Orçamentária) do governo, disse à Folha de S.Paulo que o aperto nas despesas é um um importante sinal de compromisso fiscal.
Como a Folha antecipou, o governo já previa a necessidade de fazer bloqueios em despesas assim que o Orçamento fosse aprovado para acomodar a pressão de gastos subestimados na proposta orçamentária, como os previdenciários. A medida é preventiva e ajuda o governo a resguardar os recursos necessários para posterior bloqueio.
O decreto de Lula foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A restrição provisória deverá ser de até R$ 128,4 bilhões até maio, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, e de até R$ 69,5 bilhões até novembro.
O controle mais rigoroso dos gastos não afeta despesas obrigatórias, como pagamentos de salários e benefícios previdenciários. Vale somente para os gastos discricionários, como são chamadas as despesas de custeio e investimentos.
A votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2025 atrasou. Deveria ter sido concluída até dezembro, mas foi postergada por brigas políticas decorrentes da suspensão do pagamento de emendas parlamentares. Após acordos envolvendo a cúpula do Congresso e a recém-empossada ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) Gleisi Hoffmann, a peça orçamentária foi aprovada na quinta (20) à noite.
O atraso afetou também o relatório de avaliação bimestral, por meio do qual o governo avalia a execução do Orçamento e define se há ou não a necessidade de alguma medida para manter a contas na meta de resultado primário.
O primeiro relatório deste ano seria divulgado nes sábado, 22 de março. Sem a LOA sancionada, o governo não tem base legal para bloquear recursos e, por isso, a avaliação não será divulgada.
O Ministério do Planejamento prevê que, a partir da sanção da lei Orçamentária, um novo decreto será publicado para organizar os gastos do governo de acordo com o que foi aprovado pelo Congresso Nacional.
A pasta prevê que ao longo da próxima semana sejam divulgados detalhes da execução do orçamento.
- Por Eduardo Moura | Folhapress
- 21 Mar 2025
- 18:19h
Foto: Divulgação / Gianny Melo
Com a aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, nesta quinta-feira (20), no plenário do Congresso Nacional, a Política Nacional Aldir Blanc, de apoio ao setor cultural, sofreu um corte orçamentário de 84%.
Inicialmente, eram previstos R$ 3 bilhões para a execução do mecanismo de fomento cultural. No novo texto do PLOA aprovado ontem, o valor caiu para R$ 478 milhões.
De acordo com o corpo técnico do Congresso ouvido pela reportagem, que analisou o PLOA, houve uma percepção de que os recursos da PNAB estavam sendo subexecutados pelos entes federados, o que teria incentivado a decisão do corte de 84%.
No ano passado dados do ministério mostraram que a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc estava aquém do esperado.
Em entrevista à Folha no início do mês, a ministra da Cultura Margareth Menezes afirmou que a Aldir Blanc é uma conquista que "mudou completamente o cenário do setor artístico e cultural do Brasil". Até 2027 eram previstos R$ 15 bilhões, segundo ela.
Mas de acordo com a ministra, a segunda parcela da Aldir Blanc foi condicionada à execução da primeira, o que, ela diz, criou uma percepção de lentidão, mas teria intenção de garantir a boa execução dos recursos.
"O que foi que a gente fez? Condicionou o recebimento da segunda parcela à execução da primeira parcela. Então, quando a secretaria, o ente federativo, executar 50% da primeira parcela da Lei Aldir Blanc, ela recebe a segunda parcela da lei. Foram essas as condições. Nossa intenção é que o fomento chegue a quem mais precisa", disse a ministra à Folha. "Por isso que deu aquela ideia de empoçamento."
A proposta que traz a previsão de receitas e despesas do governo federal para este ano foi aprovada em votação simbólica, quando não há contabilização de votos no painel.
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura manifestou "profundo estarrecimento" diante do corte de 85% no orçamento previsto para a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) durante a votação da Lei Orçamentária Anual de 2025 pelo Congresso Nacional.
"A PNAB representa uma conquista histórica da cultura brasileira, consolidando uma política pública permanente de fomento, construída com ampla pactuação federativa. A medida provisória 1.274 publicada pelo governo federal em 22 de Novembro de 2024 e que alterou seu texto original ao retirar o compromisso legal de repasses anuais fixos, já havia fragilizado seu alcance e previsibilidade. O corte agora imposto pelo congresso nacional evidencia a vulnerabilidade do processo orçamentário e compromete gravemente a execução da política nos estados e municípios, enfraquecendo o papel estruturante da cultura no desenvolvimento do país."
O texto prevê um superávit de R$ 15 bilhões, valor superior aos R$ 3,7 bilhões previstos pelo governo no texto original. Essa sobra, segundo o relator do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Ângelo Coronel (PSD-BA), veio do ajuste da inflação aplicado ao teto de gastos.
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado até o fim do ano passado, mas teve a discussão prejudicada pela crise das emendas e pelo pacote de corte de gastos. A votação nesta quinta foi acelerada. Os líderes com assento na comissão aprovaram uma sessão sem intervalos, recusaram todos os destaques e votaram o texto final por acordo, com poucas intervenções.
- Por Cristiane Gercina e Fernando Narazaki | Folhapress
- 21 Mar 2025
- 16:16h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Proprietários de imóveis que usam a plataforma Airbnb para alugar casas, apartamentos, sítios e fazendas devem declarar os aluguéis recebidos no Imposto de Renda 2025.
O alerta está sendo emitido pela empresa, que enviou à Receita Federal dados de anfitriões de 1º de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2024.
Aluguel recebido é um rendimento tributável e, portanto, deve estar na declaração do IR, caso o cidadão seja obrigado a prestar contas. O prazo para declarar vai até 30 de maio. Quem atrasa paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
"A Receita Federal solicitou dados relacionados aos rendimentos obtidos por anfitriões a todas as plataformas digitais de viagem no Brasil", diz o Airbnb, em nota enviada à reportagem.
Segundo a empresa, essas informações incluem "exclusivamente dados dos anfitriões que utilizam a plataforma para anunciar imóveis no Brasil, independentemente do valor de locação e do tempo de aluguel", ou seja, quem pagou para alugar um imóvel não teve os dados enviados ao fisco.
O aplicativo afirma que não é obrigado a enviar comprovante de rendimento anual, como empresas para as quais o contribuinte trabalha ou trabalhou, bancos, plano de saúde e órgãos públicos -INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e previdência própria de estados, municípios e da União-, mas tem disponibilizado as informações necessárias.
Além disso, fará dois cursos online, ainda no mês de março, como forma de orientar os anfitriões e tem uma página dedicada a esclarecer dúvidas sobre o IR e pagamentos no Centro de Recursos Fiscais da empresa.
"Embora o Airbnb não tenha a obrigação de emitir informes de rendimentos, a plataforma disponibiliza todas as informações necessárias para facilitar o preenchimento da declaração, acessíveis no perfil de cada usuário", diz.
O Airbnb também vai disponibilizar por email um certificado a todos os proprietários com detalhes das informações compartilhadas, incluindo valor mensal e anual recebido.
"O Airbnb acredita que a transparência é fundamental para ajudar os anfitriões em suas obrigações fiscais", finaliza a plataforma.
Roberta Amorim, consultora associada da Abagge Advogados, afirma que a plataforma Airbnb repassou dados de suas operações para a Delegacia da Receita Federal e, com isso, todos os seus clientes, que são proprietários que alugaram acomodações pelo aplicativo durante o ano de 2024, devem declarar seus ganhos. Se não fizerem isso, caem na malha fina.
"Na plataforma do Airbnb tem um campo de extrato de rendimentos que informará todos os dados que deverão ser lançados pelo contribuinte", diz ela.
COMO DECLARAR ESSES VALORES?
Os aluguéis recebidos devem ser ser lançados na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de Pessoa Física. Se já pagou imposto em 2024 por meio do carnê-leão, o contribuinte deve informar os valores pagos e haverá abatimento na hora de o programa calcular o IR anual.
Quem pagou mais do deveria recebe restituição. Quem pagou menos terá de fazer o acerto de contas ao entregar a declaração. É possível parcelar o imposto em até oito vezes.
Os rendimentos recebidos são somados aos demais rendimentos da declaração para fazer o ajuste anual.
Procurada, a Receita não respondeu até a conclusão desse texto. Em nota, o fisco afirma que já recebeu mais de 2 milhões de declarações do Imposto de Renda 2025. A expectativa é que sejam enviados 46,2 milhões de documentos.
QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?
- Quem recebeu, em 2024, rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 33.888
- Cidadão que recebeu no ano passado rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra
- Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
- Quem realizou vendas na Bolsa de Valores em 2024 que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
- Cidadão que tinha, em 31 de dezembro de 2024, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
- Contribuinte que obteve, no ano passado, receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário
- Quem passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
- Quem optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores
- Contribuinte titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
- Contribuinte que optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024
- Quem obteve rendimentos em capital em aplicações financeiras no exterior ou lucros e dividendos de entidades controladas
O prazo para a entrega teve início na segunda-feira (17). O contribuinte que perder o prazo para o envio da declaração paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
COMO ENVIAR A DECLARAÇÃO?
A declaração pode ser feita pelo PGD (Programa Gerador da Declaração), que é baixado no computador. As opções de enviar a declaração pelo aplicativo ou site Meu Imposto de Renda ou online, pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), só estarão disponíveis em 1º de abril, segundo a Receita.
Ao entrar no e-Cac, há um aviso da Receita explicando que, se o contribuinte clicar sobre "Fazer Declaração" e "2024", não entregará sua declaração de 2025, mas estará retificando a declaração de 2024.
A declaração pré-preenchida foi liberada pela Receita na segunda-feira (17), mas só estará com todos os dados abastecidos em 1º de abril. Para ter direito a essa funcionalidade, é preciso acessar com a senha de acesso do portal Gov.br e ter certificado prata ou ouro.
Segundo o fisco, informações sobre rendimentos e pagamentos já estão na pré-preenchida, como valores de salários e pagamentos feitos na área de saúde. Dados bancários, de investimentos de previdência privada, não.
QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES DO IR?
Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior.
- Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
- Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50
- Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
- Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores
- Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)
QUE DOCUMENTOS PRECISO SEPARAR PARA DECLARAR O IR?
Dentre os principais documentos estão recibos e notas de despesas médicas e de educação, comprovantes de compra e venda de veículos ou imóveis no ano passado, informe de rendimentos da empresa onde trabalha ou para a qual prestou serviço em 2024 e extratos bancários. Também é necessário:
- Dados pessoais (CPF, endereço atualizado, dados da conta bancária para débito ou crédito da restituição)
- Pagamentos feitos a advogados, engenheiros, corretagem em aluguéis, compra e venda de imóveis
- Despesas médicas e odontológicas
- Despesas com empregados domésticos
- Por Ana Gabriela Oliveira Lima | Folhapress
- 21 Mar 2025
- 14:12h
Foto: Reprodução / YouTube
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma live nesta quinta-feira (20) ao lado de Paulo Amador da Cunha Bueno, um de seus advogados, que citou a delação de Mauro Cid como exemplo de que o país "não tem maturidade" para lidar com colaborações premiadas.
O advogado criticou a participação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, insinuando que o magistrado se excedeu em sua atuação no âmbito da colaboração de Cid, uma vez que o "juiz tem que se manter distante justamente para que haja credibilidade por parte dele".
A live se deu em contexto de ofensiva do ex-presidente em meio à iminência de virar réu na trama golpista. O recebimento da denúncia contra ele será decidido no STF nesta terça-feira (25) e quarta (26).
Bolsonaro é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa. Se condenado, ele pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar sua inelegibilidade, que atualmente vai até 2030.
O advogado também afirmou que a delação vai entrar na história "de maneira negativa" e afirmou que Cid foi esgarçado psicologicamente e recebeu benefícios irrecusáveis para fazer a delação.
O defensor comparou a situação de Bolsonaro à de Eliza Matsunaga, condenada por matar o marido em 2012. "Eliza Matsunaga foi condenada a 16 anos e três meses", disse.
Bueno disse que o processo da trama golpista tem "inépcia" e "excessos". Também afirmou que a "defesa se ressente de gravíssimos vícios ao longo desta investigação".
O principal problema, afirmou, é a falta de acesso integral aos autos, tema levantado junto à OAB.
O advogado também falou que a investigação não conseguiu provar de maneira adequada a conexão entre eventos que, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), compõem a tentativa de golpe.
Ele minimizou o 8 de janeiro, o qual chamou de "episódio infeliz que não chega nem perto de golpe de Estado", e disse ser inadequado ligar Bolsonaro, que estava nos EUA, ao episódio.
Citando fatos concatenados pela PGR na acusação, Bueno também falou sobre o "direito de desconfiar das urnas". Ele afirmou que Brasil tem "pêndulo onde processos muito rumorosos oscilam entre impunidade ou abuso", dizendo que o segundo caso seria o de Bolsonaro. "Esse processo é um dos filhos mais tortos da politização da Justiça".
A live foi promovida para comemorar o aniversário de Bolsonaro, que faz 70 anos nesta sexta-feira (21). Participaram da transmissão os filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, assim como a ex-primeira-dama Michelle.