A operação atua nas áreas de saneamento, fauna, propriedades rurais, mineração, loteamentos, psicultura, patrimônio cultural, patrimônio espeleológico (cavernas), combate a agrotóxicos e comunidades tradicionais indígenas e quilombolas. Na Bahia, estado pioneiro nessa ação de fiscalização, onze municípios estão sendo visitados: Paulo Afonso, Jeremoabo, Pedro Alexandre, Macururé, Abaré, Rodelas, Glória, Chorrochó, Santa Brígida, Canudos e Coronel João Sá. O objetivo é cuidar da saúde e da segurança do trabalho dos ribeirinhos e dos patrimônios natural e cultural dos municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. “A união de tantos órgãos e entidades representa uma ótima oportunidade para que possamos ampliar a potencialidade de atuação na defesa da sociedade, do meio ambiente e da saúde pública. Então, a mensagem que queremos passar é que a FPI do São Francisco se apresenta como um programa continuado e permanente, que visa, especialmente, preservar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida do seu povo. Nossa missão é permanecer diagnosticando os danos ambientais causados contra o manancial e sua população, adotando as medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores de todos esses males”, declara a promotora do MP-BA Luciana Khoury, coordenadora da FPI Bahia.

O segundo é o tempo, tínhamos que insistir na tese desde a época da Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), pois um prazo de 10 anos para a Educação não é longo, insere dois planos plurianuais e dá uma folga para as dimensões e dificuldades orçamentárias que temos no Brasil”. Pinheiro também manifestou preocupações sobre a forma de financiamento previsto na MP. “O financiamento é o definidor. Não vamos alterar a lógica do financiamento, o Ensino Fundamental continuará sendo responsabilidade dos municípios. Se isso não vai mudar, precisamos pensar como corrigir isso com etapas do ensino que liguem as pontas; pensar nas estruturas de ensino existentes e fazer com que elas dialoguem e trabalhem juntas. Na Bahia temos 10 instituições de ensino superior. Chamei todo mundo e disse que todos precisam assumir, vir para a sala de aula, colocar a tese, a expertise desse povo na prática, na sala de aula”. O secretário também falou da necessidade do entendimento sobre como a Educação em Tempo Integral e a Educação Profissional podem compor um novo cenário no Ensino Médio e enfatizou também a importância da formação continuada, inclusive para os gestores escolares. “Como é que a gente prepara as nossas escolas porque quem vai tocar a escola precisa de Formação Continuada. Nossos diretores de escolas são verdadeiros heróis. Muitos tocam a escola com excelência”, destaca.

Na Bahia – Na Bahia, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia vem promovendo uma série intitulada Dialogando sobre o Ensino Médio que tem entre as abordagens a reforma do Ensino Médio nas escolas estaduais. Na próxima segunda-feira (28) será realizada uma mesa temática, no auditório Zezéu Ribeiro,  da Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com da Superintendente de Ensino Médio do Estado de Minas Gerais, Cecília Alves e de representante do Centro de Estudo Nacional de Pesquisas em Educação e Cultura. A atividade é destinada a estudantes, pais, professores, gestores e pesquisadores. 

"Eu nunca vi uma coisa dessas, um corpo de um ser humano passar dois anos em cima da terra, sem tomar providência nenhuma", revolta-se Francisco Borges, pai da jovem. "Não basta o sofrimento da gente, ainda tem que sofrer com isso. Não liberar o corpo dela, não poder ter um enterro digno, é muito triste", se desespera Adriana Borges, irmã de Arlene. Segundo a família, o Departamento de Polícia Técnica em Juazeiro nunca liberou o corpo de Arlene porque falta fazer um exame de DNA. A família diz que já procurou várias vezes a polícia. "No complexo que eu fui com minha mãe é a mesma conversa de sempre. Que tem que esperar a ordem em Salvador, de DNA, é a mesma conversa", diz Adriana. A polícia técnica disse que o corpo que seria de Arlene Costa Borges foi encontrado em estado avançado de decomposição, o que impediu a identificação por impressões digitais. A identificação por arcada dentária também não foi possível porque Arlene não tinha um prontuário odontológico. A polícia técnica informou ainda que o único exame que pode comprovar a identidade do corpo, neste caso, é o de DNA. "Eu quero é enterrar a minha filha e mais nada", apela a mãe.

Os técnicos em contabilidade inseriam contratos de trabalho retroativos, normalmente de um ano, nas carteiras de trabalho e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para essas pessoas em empresas geralmente inativas ou constituídas em nome de "laranjas". Então eram forjadas as rescisões dos falsos vínculos laborais, e requeridos os benefícios de seguro-desemprego e previdenciários. Conforme a PF, a organização fazia apenas o recolhimento do FGTS, que em seguida era sacado em razão de rescisão sem justa causa. A investigação apurou que foram inseridos mais de seis mil vínculos empregatícios falsos em pelo menos 236 empresas utilizadas nas fraudes. Praticamente em todos os casos, houve requerimento de seguro-desemprego. Esses requerimentos foram recepcionados, na maioria, nas agências do Sine de Ipiaú, Itamarajú, Santa Cruz Cabrália, Prado e Valença, indicando a participação dos agentes públicos na fraude. De acordo com levantamento preliminar da polícia, foram gastos mais de R$ 17 milhões em pagamentos de seguro-desemprego com suspeita de fraude, e R$ 1 milhão em benefícios previdenciários com suspeita de fraude. Com a desarticulação da organização criminosa, calcula-se que o prejuízo evitado para o Programa Seguro-Desemprego é de aproximadamente R$ 5.500.000,00 e para a Previdência, projetado ao logo dos anos, é de pelo menos R$ 2 milhões, podendo ultrapassar dezenas de milhões de reais, em função dos milhares de vínculos fictícios identificados que poderiam ser futuramente utilizados para a obtenção de benefícios previdenciários fraudulentos. O nome da Operação Melaço é uma referência a um homem conhecido como "Melado", como é conhecido o principal investigado. Ademais, no curso das investigações, observou-se que assim como um doce, as fraudes atraíram inúmeras pessoas, as quais eram usadas como “laranjas” pela organização criminosa, ora cedendo suas carteiras de trabalho, ora constituindo empresas fictícias, recebendo como retribuição uma pequena parcela dos valores obtidos com as fraudes. Os presos responderão pelos crimes do art. 2º, parágrafo 4º, II, da Lei n. 12.850/13 (Organização Criminosa),  art. 171, parágrafo 3º CP (estelionato), art. 313-A CP (inserção de dados falsos nos sistemas da administração pública) e art. 297, I, II e III CP (estelionato previdenciário).

Estímulo a construções sustentáveis
A prefeitura de Salvador avançou no objetivo de estimular mais construções sustentáveis na cidade. Um grupo de técnicos de órgãos municipais está em campo para divulgar a Outorga Verde, instrumento recém-criado que dá desconto para construtoras no pagamento da outorga onerosa, valor devido quando a edificação avança do Coeficiente de Aproveitamento Básico (uma espécie de gabarito médio das regiões da cidade) para o Coeficiente de Aproveitamento Máximo (o maior número de andares permitido pelo plano diretor para cada bairro). Para utilizar o novo instrumento, a edificação precisa estar certificada pelo IPTU Verde, a primeira iniciativa da prefeitura para aumentar o número de prédios construídos com práticas sustentáveis. “Com a Outorga Verde, fechamos a cadeia, pois atingimos os construtores. O IPTU alcança mais aos moradores”, explica André Fraga, secretário municipal de Cidade Sustentável. “A Outorga Verde é um instrumento inovador, que só existe em Salvador e que conecta empresas e consumidores ao objetivo de termos mais construções sustentáveis na cidade”. Fraga acredita que tanto o IPTU e a Outorga Verde vão atrair para a capital baiana empresas fornecedoras de material e serviços sustentáveis para a construção civil, a exemplo de empresas de venda e manutenção de placas residenciais de geração de energia solar ou de sistemas de reaproveitamento de água. 

Fique por dentro
OI  A Bahia recebeu um investimento de R$ 143 milhões da empresa de telefonia Oi entre 1º de janeiro e 30 de setembro deste ano. O dinheiro foi aplicado na instalação de 13 mil novas portas para o serviço de banda larga fixa (acesso à internet), na implantação de 54 novos sites de telefonia móvel e na ampliação e modernização de outros 299 sites (locais onde ficam as antenas que realizam a transmissão do sinal do serviço móvel). No estado, a Oi oferece cobertura 4G nas cidades de Camaçari, Feira de Santana, Itabuna, Salvador e Vitória da Conquista.

Ainda segundo ela, em alguns casos realmente acontece a poluição sonora, mas antes que se chegue a essa conclusão, é necessário investigar. Na nota técnica, o texto ressalta que “observa-se, com bastante clareza, que a aplicação estrita das normas técnicas sobre poluição sonora nos casos de celebrações originárias de matrizes africanas, é medida deveras limitada diante das peculiaridades desses ritos, nos quais os instrumentos sonoros constituem elementos caracterizadores da própria religiosidade e, de certo modo, da crença e identidade dessas comunidades”. De acordo com o documento, o MP não pode deixar de analisar e garantir a liberdade religiosa. “O Ministério Público não pode se esquivar da tarefa de enfrentar os contornos discriminatórios que se escondem nas entrelinhas das denúncias que visam a restringir o direito à liberdade religiosa e até mesmo a impedir o exercício das manifestações litúrgicas das religiões de matriz africana”, diz o documento. A nota foi expedida pelo Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS), pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e pelo Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama). Esta é a segunda nota técnica expedida pelo MP este mês. A primeira se refere ao combate a fraudes no sistema de cotas. Ao todo, serão duas notas técnicas e quatro recomendações expedidas até o final do mês, em virtude do Novembro Negro. “Esse ano, ao invés de fazermos um evento, resolvemos fazer medidas concretas”, explicou a promotora.

Racismo
Na próxima semana, uma recomendação será expedida para que a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) respeite o Estatuto da Igualdade Racial, de 2014, que determinou a implantação de uma delegacia especializada em crimes de racismo e intolerância religiosa. A secretaria terá 30 dias para explicar quais medidas serão tomadas para efetivar a delegacia. Ainda essa semana, outra recomendação será expedida para a Polícia Civil, sugerindo que os delegados tenham um cuidado maior com a tipificação com os casos de racismo e injúria racial. De acordo com a promotora, a tipificação equivocada dos crimes atrasa os processos. “Deveria ter um inquérito policial, que vai apurar o fato, encaminhar ao Ministério Público. Atualmente, o processo vai direto para o Juizado Criminal e, chegando na audiência, o promotor está acompanhando o processo, pelo fato narrado pela vítima, tem que voltar para o Ministério Público. Às vezes, as provas e as testemunhas se perdem nesse tempo e o processo não vai adiante”, explicou. 

Iniciais dos idealizadores

Para o delegado Marcos Maia, as letras no pentagrama representam as iniciais dos idealizadores da Katiara. No último dia 11, o delegado prendeu Urias Lucas Costa de Lima, 18, o Palestina, que possui a marca tatuada no peito esquerdo. “Ele possui papel de destaque na organização. É um dos braços fortes, um dos gerentes”, afirmou o delegado. Além da tatuagem, os integrantes da Katiara são identificados, no bando, por um número. “O intuito é dificultar a identificação pela polícia e para não serem pegos em escutas telefônicas”, explicou Alden da Silva. “Roceirinho é o número 33”, afirmou o delegado Marcos Maia. A Katiara foi criada por Adílson Souza Lima, o Roceirinho, que comanda a facção de dentro do sistema prisional. Ele é da cidade de Nazaré, onde trabalhava na roça – daí o apelido. Segundo o delegado Maia, aos 18 anos, ele virou ‘avião’ do tráfico e, tempos depois, queria agir de forma independente. Acabou expulso da cidade pelo então chefe do tráfico local. “Roceirinho foi para Valéria, em Salvador, onde tinha parentes. Acabou preso e levado para a Lemos de Brito. A Katiara surgiu na Lemos Brito, com ajuda de outros presos”, contou Maia. Tempos depois, Roceirinho voltou a Nazaré e expulsou o traficante que havia feito o mesmo com ele. “A Katiara é a única facção que atua em Nazaré hoje”, completa Maia. Palestina foi preso com Rosemilton Costa Santos, o Rosé, em um carro onde os policiais encontraram maconha e crack. “Palestina é da Valéria, em Salvador. Acredito que ele foi designado para instalar uma ‘boca’ em Barra Grande, na Ilha. E Rosemilton foi contratado por ele”, disse o delegado. No último dia 15, outro suspeito de integrar a Katiara foi preso em Nazaré: Janderson do Carmo dos Santos, 27, foi preso em uma van, saindo do povoado de São Roque do Paraguaçu para Nazaré. Com ele, foram apreendidos 1.002 pinos de cocaina e 450 gramas de maconha. “Ele era um dos alvos da operação deflagrada por nós, ano passado, para prender integrantes da Katiara”, completou o delegado.

Doadores
Este ano a Hemoba aproveitará a data para homenagear os cidadãos especiais que fazem a diferença na vida de milhares de pessoas após a doação de sangue. É o caso de Arnaldo Sant'anna, que começou a doar após o pai de um amigo precisar de transfusão de sangue. Ele é considerado o mais antigo doador de sangue da Bahia. "Até hoje, toda vez que eu faço uma doação, eu sei que estou contribuindo para o sucesso, para promover ou prolongar a vida de um ser humano", disse. Arnaldo não se sentia satisfeito em somente ele fazer doações e por isso fez campanhas na família também. Foi dessa forma que o cunhado dele, Deócles Nascimento, passou a doar sangue. "É uma sensação que dá alívio, por vocês estar contribuindo para que as pessoas que precisam realmente, receber essa força nossa e ter vontade de sorrir", disse Deócles.Serviços
As unidades móveis vão atender a população no Shopping Salvador, de 22 a 25 de novembro, das 8h às 17h. Os Hemóveis atenderão a todos os interessados, na entrada da Praça de Serviços – Piso G1, do centro de compras. Algumas unidades da Hemoba abrirão com horários especiais no sábado (26). Na capital o hemocentro coordenador vai funcionar em horário estendido, das 7h 30 às 18h30.

Critérios de doação
Para doar sangue, o voluntário deve estar em boas condições de saúde, pesar 50 quilos ou mais e ter idade entre 16 e 69 anos – menores de 18 anos devem estar acompanhados por um responsável legal. É necessário estar bem alimentado, tendo, preferencialmente, ingerido alimentos sem gordura, e portar um documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho, carteira de motorista ou de reservista) em bom estado de conservação.

Com uma frota de 1,65 milhões de automóveis (dados do Denatran), os baianos desembolsaram ao todo R$ 1,24 bilhão com prêmios de seguro entre julho de 2015 e junho de 2016, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Ainda segundo a Susep, 70% da frota circulante brasileira - não há números regionais - não é segurada.

Cuidado
Aposentado, Manoel Aleluia comprou seu primeiro automóvel há duas semanas e já saiu com ele assegurado da concessionária. “Sempre pensei que, quando finalmente comprasse um carro, faria logo o seguro. Quando a hora chegou, pesquisei bastante os preços, mas achei todos bem parecidos. Como coloquei no nome da minha filha, ele saiu por R$ 1.900, R$ 400 mais caro do que se estivesse no meu nome”, conta o aposentado. Aleluia afirma que a preocupação com a segurança foi o principal fator que o motivou a contratar o serviço. “Independentemente de qualquer coisa, corremos o risco de sermos assaltados. Me preocupo bastante com a possibilidade de ser roubado. Comprar um bem de quase R$ 40 mil e não colocar no seguro é um risco muito grande”, destaca.   Assim como ele, a fisioterapeuta Catucha Lessa afirma que assegurar o carro é prioridade. "Nem saio da concessionária se não tiver seguro. Já passei pela experiência de ser roubada. Nesse momento você vê como ele faz diferença ", diz ela, que paga cerca de R$ 700 mensais pelo serviço. Por usar o carro para trabalhar, atendendo pacientes a domicílio, ela diz ser importante ter a certeza de que não tem nada de errado com o veículo. “Se eu ficar sem carro, isso abala diretamente na minha receita mensal”, afirma. Além disso, a fisioterapeuta constantemente faz uso de serviços adicionais, como o de mecânico e o de assistência 24 horas.Economia Para a educadora financeira Meira Cardeal, contratar um seguro, por si só, já é uma forma de economizar. “Muitas pessoas fazem o planejamento de comprar o carro e não considera adquirir o seguro, o que é equivocado. O seguro já é uma economia, ele não é um luxo, e sim uma necessidade. Adquirir um bem ou patrimônio sem incluir a garantia dele é um grande risco, principalmente nas cidades mais violentas”, adverte. Antes de escolher uma seguradora, porém, é preciso pesquisar e comparar as opções. “Antes da aquisição ou renovação, faça uma pesquisa. Existem vários custos que podem ser minimizados, a exemplo da taxa de corretagem que pode variar bastante entre os corretores”, diz Segundo ela, um dos maiores erros dos consumidores é deixar para tomar a decisão em cima da hora. “Assim, tendem a deixar para fazer as escolhas no momento da compra ou da renovação. É importante analisar o que está dentro do preço do prêmio e pensar essas coisas dentro das suas necessidades. Isso demanda certo tempo, não é feito de uma hora para a outra”, conclui.

Opções
Sócio-diretor da Nossa Corretora, Mário Almeida explica que a depender do que o cliente precise, serviços podem ser cortados ou adicionados. “A maioria dos seguros já incluem cobertura em casos de pane, pneu furado e reboque. Mas tem também aqueles que oferecem adicionais, a exemplo de chaveiro, assistência doméstica e até serviço de petshop". Para se chegar ao valor do seguro, diversos fatores são levados em consideração. Dentre eles o objetivo da utilização, idade e sexo do condutor (veja simulações de valores de seguros para os 10 veículos mais procurados).

O TRT também realizou a Semana Nacional de Conciliação, com realização de 700 audiências, nas 88 Varas do Trabalho em todo o estado, e no juízo de Conciliação de 2ª Instância. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, este ano, traz como slogan a conciliação como ''o caminho mais curto para resolver seus problemas''. Além disso, ao passo que a Semana Regional de Conciliação focou na solução de ações contra entres públicos - os chamados precatórios - o movimento nacional focará a conciliação em ações individuais. Até o final do ano, o TRT terá realizado quatro movimentos para conciliação. O Regional já participou da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, da Semana Nacional de Execução Trabalhista, ambas promovidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). No primeiro evento foram realizados 2.065 acordos e movimentados mais de R$ 47 milhões. Já no segundo, ocasião em que foram atendidas mais de duas mil pessoas, o TRT-BA arrecadou quase R$ 30,2 milhões, dentre valores transacionados em 355 acordos e nos quatro leilões realizados.

No entanto, Rui disse não ter conhecimento de irregularidades apontadas pelo Ministério Público, que não pela imprensa, e demonstrou insatisfação com o fato de a investigação ter sido publicizada. "Sentei com a representante do MP e disse o que eu achava que não estava correto e não fui pra imprensa para anunciar que não estava sendo feito de maneira correta. Estou disposto a corrigir qualquer problema que tenha sido identificado", disse. Ainda segundo Rui, o MP não fez pedidos de reunião para falar com o Executivo sobre o assunto. "Quando o MP achar conveniente, procura o secretário de Segurança, o Comando da Polícia Militar para resolver o que deve ser resolvido", completou, durante visita a obras no Centro Antigo de Salvador. O CORREIO procurou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Polícia Militar (PM-BA) para comentar as investigações, mas ainda não obteve resposta dos dois órgãos.