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- Bahia Notícias
- 13 Mai 2026
- 10:25h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
O presidente da Câmara de Vereadores de Guaratinga, na Costa do Descobrimento, foi afastado do cargo nesta terça-feira (12) durante mais uma fase da Operação Vento do Norte, conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A organização criminosa combatida seria o Comando Vermelho (CV).
Segundo as investigações, há indícios de que o vereador teria utilizado a função pública para beneficiar uma organização criminosa. Paulo Silva de Oliveira, conhecido como Paulo Chiclete (PSD), tem 39 anos e exerce o primeiro mandato como vereador no município.
De acordo com a Polícia Civil, o afastamento ocorreu após a identificação de possíveis repasses de informações privilegiadas, apoio logístico e uso de influência política em favor do grupo investigado. A organização criminosa é suspeita de envolvimento com tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Ainda segundo informações, a Justiça determinou inicialmente o afastamento de Paulo Chiclete da presidência da Câmara pelo prazo de 90 dias, medida que poderá ser prorrogada.
O vereador já havia sido preso em abril deste ano, durante uma fase anterior da Operação Vento do Norte, por posse ilegal de arma de fogo. Ele permanece detido desde então.
A operação ainda já resultou no bloqueio de R$ 3,8 milhões durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão relacionados às investigações. Procurado, o PSD informou que não irá se pronunciar sobre o caso. A defesa do vereador também não havia se manifestado sobre o fato.
- Bahia Notícias
- 13 Mai 2026
- 08:28h
Foto: Divulgação
O estado da Bahia recuperou mais de R$ 72 milhões provenientes de organizações criminosas apenas neste ano. O dado foi divulgado pelo juiz titular da Vara de Organização Criminosa de Salvador, Waldir Viana, durante a abertura do Encontro Técnico da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim) e da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), realizado na manhã da terça-feira (12), no Senai/Cimatec, em Salvador. O evento segue até sexta-feira (15).
O encontro tem como objetivo fortalecer o enfrentamento ao crime organizado no Brasil, com ênfase na recuperação de ativos por meio do aperfeiçoamento das etapas de identificação, localização, apreensão, administração e destinação de bens vinculados a infrações penais ou ao financiamento de atividades ilícitas.
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, compôs a mesa de abertura e afirmou: “Estamos juntos no propósito de servir à sociedade, de mostrar o poder que tem o Estado no combate às organizações criminosas”.
O juiz Waldir Viana explicou que a recuperação de ativos não apenas enfraquece os infratores, mas também reforça as estruturas legais. “Os recursos são reinvestidos no equipamento das forças de segurança para um melhor enfrentamento desse problema”, disse. Ele acrescentou: “Acredito que, até o fim do ano, vamos passar de R$ 100 milhões recuperados do crime organizado”.
Participam do evento, além de magistrados de Varas Especializadas, representantes dos Grupos de Recuperação de Ativos e Lavagem de Dinheiro (GRALs), da Polícia Federal, e dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs), vinculados aos Ministérios Públicos estaduais.
A promoção é da Secretaria Nacional de Segurança Pública, em parceria com a Polícia Civil da Bahia, o TJ-BA e o Ministério Público do Estado, entre outros órgãos. O objetivo é fomentar a integração e o intercâmbio de experiências entre as unidades de recuperação de ativos das polícias civis das 27 unidades da federação e as unidades especializadas no combate ao crime organizado.
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O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJ-BA, desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, destacou: “O dinheiro é a fonte de tudo. Então, um evento como este, que trabalha na ideia da recuperação dos ativos, no monitoramento do fluxo de capitais do crime, atinge o coração da criminalidade”.
Também estiveram presentes na abertura a desembargadora responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, Nágila Brito, a desembargadora Soraya Moradillo e o juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira, da Vara de Auditoria Militar.
- Por Victor Hernandes I Bahia Notícias
- 12 Mai 2026
- 09:00h
Foto: Ednei Cunha / Bahia Notícias
Cerca de 40 dias depois de sua última passagem na Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estará em terras baianas por mais uma vez. Depois de cumprir agenda na capital baiana para assinar a ordem de serviço da obra de ampliação do metrô de Salvador até o bairro do Campo Grande, no Centro Histórico, o petista visitará a Região Metropolitana em uma nova missão.
Desta vez, Lula deve visitar Camaçari para entregar 384 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, no Residenciais Verdes Horizontes I e II. Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, nesta terça-feira (12), o chefe do Planalto estará no município na próxima quinta-feira (15), em evento marcado para às 8h, inicialmente.
A ida do presidente para o município é a segunda em menos de um ano. Em outubro de 2025, o presidente já tinha visitado a cidade para a inauguração oficial da fábrica BYD, fabricante chinesa de veículos.
A unidade estava ativa desde julho deste ano, quando os primeiros veículos montados em solo baiano foram apresentados, na modalidade SDK. Além de pousar em solo baiano no mês de abril, Lula participou em fevereiro de eventos como o aniversário do PT, a entrega de ambulâncias do Samu e o Carnaval de Salvador.
- Bahia Notícias
- 12 Mai 2026
- 08:11h
Foto: Divulgação / SSP-BA
A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta terça-feira (12), a Operação Nacional Caminhos Seguros, em combate a crimes praticados contra crianças e adolescentes na Bahia. A ação cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em Salvador, nos bairros da Vitória, Pau Miúdo, Paripe, Boca do Rio e Mata Escura, além do município de Serrinha.
As investigações apuram crimes de produção e armazenamento de material pornográfico infantojuvenil, extorsão e lesão corporal praticada no contexto de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
Além dos mandados cumpridos em Salvador, um alvo também foi submetido à medida de busca e apreensão no município de Serrinha, por meio do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM/Serrinha), vinculado à investigação relacionada à produção de material pornográfico infantojuvenil.
A operação é coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Na Bahia, a ação mobiliza mais de 100 policiais civis e é coordenada pelo Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (DERCCA) e do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (NERCCA).
As investigações são conduzidas pela unidade especializada. A operação conta com apoio operacional dos departamentos de Inteligência Policial (DIP), Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO), Especializado de Investigações Criminais (DEIC), Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Polícia Metropolitana (DEPOM) e Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC).
- Bahia Notícias
- 11 Mai 2026
- 10:39h
Foto: Instagram
A Bahia não fará parte da agenda de São João do cantor Xand Avião. Pela primeira vez em 24 anos de carreira, o artista não passará por nenhum município baiano durante o período junino.
A "exclusão" da Bahia da agenda acontece no ano em que algumas cidades baianas determinaram um teto de gastos em cachê de artistas de R$ 700 mil, fruto de um movimento liderado pelo prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro, em conjunto com a União dos Municípios da Bahia (UPB).
Em entevista ao jornalista Leo Sampaio, do Pida!, o cantor não detalhou o motivo da ausência de cidades baianas na agenda para o período junino, no entanto, teceu elogios a festa feita no estado.
"É a primeira vez em 24 anos que eu não faço um show na Bahia no São João. Eu sempre falo que quem me apresentou o São João da Bahia foi a Sol [Solange Almeida]. Eu não sabia que era tão grandioso [...] É o primeiro ano que eu não vou fazer nenhum [show] na Bahia, infelizmente, mas já já estou voltando", contou.
De acordo com o Painel Junino do Ministério Público da Bahia, Xand aparecia entre os 15 cachês mais caros pago para artistas se apresentarem no estado. Em 2025, o artista se apresentou em seis cidades com um contrato de R$ 700 mil.
O cachê mais alto do ano passado foi o de Wesley Safadão, que recebeu R$ 1.100.000,00 por 5 apresentações no estado. No início do mês, o artista se defendeu de críticas pelo valor cobrado para cantar durante o período junino.
"Eu sempre digo o seguinte: a gente está bem tranquilo em relação a isso. Às vezes, as pessoas estão até achando que é como se fosse praticamente um crime, mas ninguém está cometendo um crime. A gente está executando o nosso trabalho."
Safadão chegou a ser acusado de liderar um “esquema bizarro”, envolvendo contratações de shows por prefeituras do Nordeste com valores milionários e sem licitação pelo pré-candidato à Presidência da República, Renan Santos.
- Bahia Notícias
- 10 Mai 2026
- 12:11h
Foto: Divulgação / SSP-BA
Um homem apontado como líder de uma facção criminosa com atuação na Bahia e no Rio de Janeiro foi preso na madrugada deste domingo (10) na cidade de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, onde estava escondido.
O suspeito é apontado como responsável por atividades relacionadas ao tráfico de drogas e armas, homicídios, lavagem de dinheiro, corrupção de menores e roubos.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), a atuação do grupo criminoso estaria concentrada no bairro do Engenho Velho da Federação, em Salvador, além de municípios das regiões Sul e Sudoeste da Bahia. Durante a ação, a esposa do suspeito também foi presa.
Conforme as investigações, ela seria responsável pela movimentação financeira da organização criminosa e pela articulação do esquema de lavagem de dinheiro da facção.
As forças policiais chegaram a capturar outros chefes da organização criminosa na Bolívia em março e abril deste ano, como o homem que ordenou o sequestro do presidente do Partido Verde na Bahia, Ivanilson Gomes. O político ficou quase 36 horas refém e foi libertado.
A operação contou com a Polícia Federal (PF), a Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco Bahia).
Em nota, o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, declarou que as forças de segurança seguem em ações em diferentes regiões da Bahia com o objetivo de localizar e prender outros integrantes da organização criminosa.
A SSP informou ainda que denúncias anônimas podem ser feitas por meio do telefone 181, canal do Disque Denúncia da secretaria.
- Bahia Notícias
- 09 Mai 2026
- 12:50h
Foto: MP-BA
Um homem foragido da Justiça foi preso em Salvador, no bairro de Itapuã, na última sexta-feira (8), suspeito de tráfico de drogas. Identificado como Marcus Fabrício Freitas da Silva, o suspeito tinha dois mandados de prisão em aberto expedidos pelas Justiças da Bahia e do Rio Grande do Norte.
A prisão ocorreu durante uma operação coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), executada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com apoio do Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRV/TOR).
Marcus Fabrício também já havia sido alvo de investigações da Polícia Federal em 2022, em uma operação voltada ao combate do tráfico interestadual e internacional de entorpecentes.
De acordo com as investigações do Ministério Público, o suspeito exercia funções logísticas dentro de uma organização criminosa. O grupo é descrito como detentor de uma estrutura sofisticada para a ocultação de substâncias ilícitas.
Marcus era responsável por coordenar o transporte e o envio de cargas. A organização utilizava empresas e operadores logísticos para inserir cocaína em contêineres contendo cargas lícitas, e o objetivo final do escoamento da droga era o mercado europeu.
As investigações apontaram que a rede criminosa operava em cinco importantes terminais portuários do Brasil, Salvador, Natal, Santos, Fortaleza e Belém. O suspeito foi encaminhado às autoridades competentes para o cumprimento das ordens judiciais e seguirá à disposição da Justiça.
- Por Aline Gama I Bahia Notícias
- 08 Mai 2026
- 12:01h
Foto: Divulgação
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu parcialmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em mais um desdobramento da Operação Faroeste, investigação que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais para legitimar a posse de mais de 800 mil hectares de terras no oeste da Bahia.
O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Og Fernandes, e tornou rés magistradas e empresários acusados de corrupção e lavagem de dinheiro.
No voto, o relator Og Fernandes afastou as alegações de litispendência e “non bis in idem”. Segundo o ministro, a APn 940 trata de organização criminosa e lavagem de dinheiro em contexto distinto, enquanto o atual inquérito apura crimes específicos de corrupção e lavagem relacionados a fatos delimitados.
O relator entendeu haver indícios suficientes para o recebimento parcial da denúncia. Segundo o voto, há elementos que indicam possível comercialização de decisões judiciais e legitimação irregular de extensas áreas de terras no oeste da Bahia, envolvendo magistrados, advogados, empresários e agentes públicos.
Og Fernandes afirmou que existem indícios relacionados a contatos telefônicos, movimentações financeiras fracionadas, supostos pagamentos disfarçados de honorários advocatícios e aquisição de bens de luxo. O ministro também considerou haver justa causa para imputações de lavagem de dinheiro, citando fracionamento de depósitos, contratação e quitação de empréstimos bancários e conversão de recursos em bens de luxo como possíveis mecanismos de ocultação de valores.
Com isso, o STJ recebeu a denúncia contra Adaílton Maturino dos Santos e Geciane Maturino dos Santos pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; contra Maria do Socorro Barreto Santiago por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e contra Marivalda Almeida Moutinho por corrupção passiva.
Por outro lado, a Corte rejeitou a denúncia contra Aristóteles Moreira, Marcio Duarte Miranda e João Antônio Franciosi por ausência de indícios suficientes de autoria ou participação nos crimes de corrupção. Também foram rejeitadas as imputações contra Ediene Santos Lousado, Gabriela Caldas Rosa de Macedo e Maurício Teles Barbosa relacionadas à integração de organização criminosa e embaraço às investigações.
O relator ainda determinou o desmembramento da denúncia em relação ao desembargador José Olegário Monção Caldas para tramitação em outro inquérito e declarou extinta a punibilidade de João Carlos Santos Novaes.
Por fim, a Corte Especial decidiu prorrogar o afastamento das funções públicas da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho. O entendimento foi acompanhado pelo revisor, ministro Luis Felipe Salomão, e pelos demais integrantes do colegiado.
DENÚNCIA DO MPF
O inquérito analisado pelo STJ trata de fatos iniciados em 2015 e relacionados à Ação Penal (APn) 940, atualmente em fase de alegações finais, na qual são investigados crimes de organização criminosa. Segundo o MPF, o grupo atuava na produção de minutas de decisões judiciais, pagamento de propinas, ocultação de valores e embaraço às investigações envolvendo disputas fundiárias na região de Barreiras, no oeste baiano.
Durante a sessão realizada na quarta-feira (6), a subprocuradora-geral da República Luíza Cristina Fonseca Frischeisen afirmou que o advogado Adaílton Maturino e a esposa dele, Geciane Maturino, seriam responsáveis por estruturar uma organização criminosa voltada à legitimação da grilagem de terras no cerrado baiano. Conforme a acusação, o grupo utilizava decisões administrativas e judiciais para retirar produtores rurais das áreas ocupadas e consolidar propriedades em nome de terceiros.
O MPF apontou que as terras passaram a despertar maior interesse econômico com a expansão agrícola da região, especialmente por causa das plantações de soja. Um dos núcleos da denúncia envolve a validação da Portaria 105/2015, editada por um juiz de Direito de Barreiras, que reconhecia determinada titularidade de terras e permitia o cancelamento de matrículas de imóveis rurais.
De acordo com a acusação, o desembargador José Olegário Monção Caldas votou pela manutenção da portaria em recurso administrativo, o que teria possibilitado o cancelamento de registros imobiliários e atingido produtores rurais que ocupavam as áreas. A subprocuradora afirmou que registros telefônicos apontam mais de 100 ligações entre o magistrado e Adaílton Maturino nos dias anteriores à decisão. Também foi mencionada a compra, em dinheiro vivo, de uma caminhonete avaliada em cerca de R$ 140 mil.
O MPF também atribuiu participação à então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Segundo a denúncia, ela teria atuado para dar cumprimento célere à decisão administrativa por meio da expedição de ofícios urgentes aos cartórios de registro de imóveis.
Ainda conforme a acusação, a intermediação das negociações ocorreria por meio do advogado Marcio Duarte Miranda, genro da magistrada, apontado como responsável por conduzir reuniões para negociar liminares. O Ministério Público também informou que buscas realizadas na residência da desembargadora encontraram minutas de decisões produzidas por advogados ligados ao grupo investigado.
Segundo a subprocuradora, vantagens indevidas teriam sido ocultadas por meio da aquisição de joias, obras de arte e um relógio Rolex apreendidos durante a investigação.
O MPF afirmou que a estratégia baseada na portaria administrativa foi interrompida após suspensão determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir disso, segundo a acusação, o grupo passou a atuar em uma ação possessória iniciada na década de 1990.
De acordo com a procuradora, o então presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, já falecido, designou uma magistrada de sua confiança para atuar na comarca de Formoso do Rio Preto, onde tramitava o processo. Conforme a denúncia, a juíza Marivalda Almeida Moutinho assinou, em 2018, sentença que entregava as terras a Adaílton Maturino e pessoas ligadas ao grupo investigado.
O MPF sustentou que uma perícia identificou que o arquivo da sentença apreendido no computador da magistrada teria sido criado pelo advogado Aristóteles Moreira e editado por Antônio Roque, assessor de Gesivaldo Britto. Segundo a subprocuradora, foram encontradas 47 minutas de despachos e sentenças em situação semelhante.
Em relação a Gesivaldo Britto, a denúncia sustenta que o desembargador teria recebido vantagens indevidas por meio de um depósito de R$ 800 mil realizado em conta de Mirela Ferreira, cunhada do magistrado, com recursos oriundos de uma empresa apontada como de fachada. Posteriormente, segundo o MPF, ele teria inserido informação falsa em declaração de Imposto de Renda ao afirmar possuir cerca de R$ 787 mil em espécie, em tentativa de justificar a origem dos valores.
Como Gesivaldo Britto morreu durante as investigações, o MPF pediu a extinção da punibilidade em relação a ele.
A denúncia também envolve o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, acusado de conceder liminar em ação de reintegração de posse ligada ao esquema investigado. Segundo a subprocuradora, a prova da corrupção teria sido confessada pelo próprio magistrado em captação ambiental autorizada judicialmente.
O MPF ainda apontou Luiz Carlos São Mateus como operador financeiro do grupo. Conforme a acusação, ele teria utilizado contas de empresas para triangular cerca de R$ 410 mil até beneficiar um trabalhador rural apontado como laranja do magistrado.
Além dos supostos crimes relacionados à venda de decisões judiciais, a denúncia também aborda possíveis tentativas de obstrução das investigações. Segundo o MPF, o então secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, e a chefe de gabinete dele, Gabriela Macedo, teriam promovido a remoção de delegados responsáveis pelas primeiras apurações conduzidas pelo Ministério Público baiano e pela Polícia Civil, mas a denúncia foi rejeitada pelo STJ.
A então promotora de Justiça Ediene Lousado também foi mencionada pela acusação. De acordo com o MPF, ela teria vazado informações sigilosas da operação aos investigados e praticado advocacia administrativa em favor de pessoas ligadas ao grupo. O Ministério Público informou que Ediene firmou acordo de não persecução penal homologado pelo STJ e reconheceu dois crimes.
Ao final da sustentação oral, o MPF pediu o recebimento da denúncia pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, integração de organização criminosa e embaraço à investigação de organização criminosa contra os investigados listados no processo.
O QUE DIZ A DEFESA?
Durante as sustentações orais, as defesas negaram irregularidades. Os advogados de Adaílton Maturino e Geciane Maturino sustentaram que o caso decorre de uma antiga disputa agrária iniciada em ação possessória de 1985 e alegaram ausência de provas de pagamento de vantagens indevidas a magistrados. Também afirmaram que houve repetição de fatos já tratados na APn 940, o que configuraria litispendência e violação ao princípio do “non bis in idem”.
Já a defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago alegou que ela foi incluída na denúncia apenas por ter expedido ofícios para comunicar decisão do Conselho da Magistratura do TJ-BA, ato que classificou como dever funcional inerente ao cargo de presidente da Corte. Também sustentou ausência de provas concretas de recebimento de valores ou participação em esquema ilícito.
DECISÃO
A Corte Especial do STJ recebeu parcialmente a denúncia do MPF contra magistradas e empresários por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Faroeste, mas rejeitou as acusações contra outros investigados por falta de indícios. O relator, ministro Og Fernandes, afastou alegações de litispendência, determinou o desmembramento da denúncia contra um desembargador e prorrogou o afastamento das rés Maria do Socorro Barreto Santiago e Marivalda Almeida Moutinh
- Recebeu a denúncia contra Adaílton Maturino dos Santos, Geciane Maturino dos Santos (corrupção ativa e lavagem de dinheiro), contra a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago (corrupção passiva e lavagem de dinheiro) e contra a juíza Marivalda Almeida Moutinho (corrupção passiva).
- Rejeitou a denúncia contra Aristóteles Moreira, Marcio Duarte Miranda e João Antônio Franciosi (falta de indícios de corrupção), bem como contra Ediene Santos Lousado, Gabriela Caldas Rosa de Macedo e Maurício Teles Barbosa (integração a organização criminosa e embaraço às investigações).
- Determinou o desmembramento da denúncia em relação ao desembargador José Olegário Monção Caldas.
- Declarou extinta a punibilidade de João Carlos Santos Novaes.
- Prorrogou o afastamento das funções públicas da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho.
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- Por Aline Gama I Bahia Notícias
- 07 Mai 2026
- 16:57h
Foto: Leopoldo Silva / Agência Senado
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, considerar parcialmente procedente uma denúncia contra o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) referente a possíveis irregularidades no Pregão 90039/2024, que resultou na contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados por meio de alocação de postos de trabalho. A decisão está consubstanciada no Acórdão nº 987/2026, da sessão plenária de 22 de abril de 2026, relatada pelo ministro Augusto Nardes.
Embora o TCU tenha reconhecido falhas na condução do certame, o colegiado indeferiu o pedido de medida cautelar formulado pelo denunciante, cuja identidade foi preservada com base na Lei 8.443/1992, por ausência dos elementos necessários para sua adoção.
A principal determinação do acórdão é clara: o TRE-BA está proibido de prorrogar o Contrato 86/2024, decorrente do pregão questionado. Caso haja necessidade de continuidade dos serviços, o tribunal regional deverá realizar novas contratações, observando integralmente as normas legais aplicáveis. O órgão foi intimado a informar ao TCU, no prazo de 90 dias, as medidas adotadas para cumprimento da deliberação.
Em nota oficial, o TRE-BA afirmou que o procedimento adotado pela gestão baiana foi pautado na interpretação de que as atividades contratadas possuem natureza acessória e de apoio técnico, não abrangendo funções finalísticas, estratégicas ou de tomada de decisão, atribuições que permanecem sob responsabilidade exclusiva dos servidores efetivos do quadro da Justiça Eleitoral.
Segundo o tribunal, os profissionais terceirizados atuam em atividades de apoio técnico, sem assumir planejamento, coordenação, supervisão ou controle, o que, no entendimento do órgão, fundamentaria a regularidade da contratação à luz da legislação vigente.
A Corte de Contas não chegou a determinar a anulação imediata do contrato em vigor, determinou que, em novas contratações, o edital e o termo de referência sejam estruturados com foco nas entregas ou resultados esperados.
O acórdão também determinou o levantamento do sigilo processual, resguardadas apenas as informações pessoais do denunciante, e o arquivamento dos autos.
O TRE-BA, por sua vez, informou que já está adotando as providências necessárias para atender as orientações do TCU, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos. A decisão do Tribunal de Contas reforça o entendimento de que contratações de mão de obra terceirizada na administração pública devem ser permanentemente justificadas sob o ângulo da acessoriedade e, cada vez mais, orientadas por critérios de eficiência e resultados, sob pena de reprovação futura.
Leia a nota na íntegra:
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que o procedimento adotado pelo Regional baiano foi pautado na interpretação de que as atividades contratadas possuem natureza acessória e de apoio técnico, não abrangendo funções finalísticas, estratégicas ou de tomada de decisão, as quais permanecem sob responsabilidade exclusiva dos servidores efetivos do quadro da Justiça Eleitoral.
Conforme detalhado no termo de referência, os profissionais terceirizados atuam em atividades de apoio técnico, sem assumir atribuições típicas de planejamento, coordenação, supervisão ou controle, o que fundamentou o entendimento do Tribunal quanto à regularidade da respectiva contratação à luz da legislação vigente.
O Tribunal de Contas da União, por sua vez, ao analisar a matéria, não determinou a anulação do contrato firmado, mas orientou que, em futuras contratações, este seja estruturado com foco nas entregas ou resultados.
O TRE-BA informa que já está adotando as providências necessárias para o atendimento das orientações do TCU, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos.
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Assessoria de Comunicação Social
- Bahia Notícias
- 07 Mai 2026
- 11:43h
Foto: Divulgação
Através da Operação Compliance Zero, a Polícia Federal (PF) mostrou a suposta atuação de um advogado baiano na elaboração de uma emenda parlamentar que teria beneficiado o Banco Master, instituição controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro.
O advogado André Kruschewsky é citado em relatório da PF que integra a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento embasou a quinta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (7), que apura suspeitas de fraudes envolvendo o sistema financeiro nacional.
Segundo as investigações, Kruschewsky ocupou o cargo de diretor jurídico do Banco Master entre março de 2023 e agosto de 2024.
De acordo com a PF, a emenda nº 11 alterava a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que trata da autonomia financeira do Banco Central. A proposta previa ampliar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) por depositante.
A investigação aponta que o texto apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP) teria sido elaborado pela própria assessoria do Banco Master.
Segundo o relatório, André Kruschewsky encaminhou a Daniel Vorcaro a minuta da proposta considerada favorável ao banco. O texto teria sido posteriormente impresso e entregue em um envelope ao senador na residência dele.
Em abril, o BN mostrou que o escritório de advocacia Gabino Kruschewsky Advogados, com sede em Salvador, passou a ser alvo de atenção da Polícia Federal (PF) no âmbito das investigações relacionadas ao caso Banco Master.
O escritório é apontado como o quarto que mais recebeu recursos do banco comandado por Daniel Vorcaro, com repasses que somam R$ 54 milhões entre os anos de 2022 e 2025. O escritório tem como um dos sócios Eugênio Kruschewsky, procurador do Estado da Bahia, e está sediado em Salvador, cidade que também é origem de um dos principais produtos do Banco Master, o Credcesta.
- Por Gabriel Lopes/Bahia Notícias
- 06 Mai 2026
- 08:06h
Foto: Feijão Almeida / GovBA
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) visa alterar as regras de escolha para as reitorias das universidades estaduais. A proposição tem como objetivo alterar uma lei estadual (nº 8.352) de 2002 para instituir eleições diretas e extinguir o mecanismo da lista tríplice para os cargos de reitor e vice-reitor.
De acordo com o texto da proposta, os dirigentes das universidades passariam a ser nomeados pelo governador do estado após eleição direta realizada pela comunidade acadêmica, que inclui docentes, servidores técnico-administrativos e discentes com matrícula ativa. O projeto estabelece que a nomeação deve respeitar integralmente a vontade majoritária expressa nas urnas, alterando a prática atual em que o chefe do Executivo pode escolher qualquer um dos três nomes enviados pela instituição.
Os critérios de elegibilidade definidos no projeto estipulam que os candidatos devem ser docentes das três classes mais elevadas da carreira ou possuir título de mestre ou doutor, além de integrarem o quadro da universidade há mais de cinco anos. O mandato proposto é de quatro anos, sendo permitida uma recondução ao cargo.
A regulamentação do processo eleitoral, incluindo a definição do peso do voto de cada segmento acadêmico, ficaria sob responsabilidade dos Conselhos Superiores (CONSU) de cada universidade, em conformidade com seus estatutos e regimentos. Após o pleito, caberia a esses mesmos conselhos a homologação da regularidade da eleição antes do encaminhamento do nome escolhido para a nomeação oficial pelo governador.
Na justificativa, o autor do projeto, deputado Hilton Coelho (PSOL), argumenta que a extinção da lista tríplice busca reafirmar o princípio constitucional da autonomia universitária.
O texto menciona que o mecanismo da lista tríplice pode comprometer a gestão democrática ao permitir interferências políticas externas. Além disso, o projeto cita como precedente a Lei Federal 15.367, de 30 de março de 2026, que encerrou a utilização da lista tríplice nas universidades federais brasileiras.
O projeto de lei também propõe alterações nos mandatos dos diretores de departamento, que passariam a ser de dois anos, com direito a uma recondução. Em situações de vacância dos cargos de reitor ou vice-reitor sem condições de provimento imediato, o texto prevê que o governador designará substitutos temporários obrigatoriamente indicados pelo Conselho Superior da respectiva universidade.
A proposta legislativa, protocolada em 30 de abril, agora segue para análise nas comissões temáticas da AL-BA.
Atualmente a Bahia possui quatro universidades estaduais: Uneb (Universidade do Estado da Bahia); Uefs (Universidade Estadual de Feira de Santana); Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz) e Uesb (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia).
- Bahia Notícias
- 05 Mai 2026
- 18:53h
Foto: Divulgação/Polícia Civil de SP
O suspeito de participar do estupro coletivo de duas crianças em São Paulo foi transferido nesta terça-feira (5) para a capital paulista. O avião saiu no final da manhã do Aeroporto de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado e chegará ao Aeroporto de Guarulhos no início da tarde.
O homem foi identificado como Alessandro Martins Santos, de 21 anos. Ele foi detido na última sexta (1º) no distrito de Serrana, no município baiano de Brejões, no Vale do Jiquiriçá. Além do adulto, outros quatro adolescentes, com idade entre 14 e 16 anos, foram apreendidos. Os suspeitos vão responder por estupro de vulnerável, divulgação de imagens e corrupção de menores.
O crime ocorreu no último dia 21 de abril, na Zona Leste de São Paulo. As vítimas têm 7 e 10 anos de idade. A polícia obteve conhecimento do caso três dias depois, após a irmã de um dos meninos ver imagens dos abusos circulando na internet. Ela procurou a delegacia para registrar a denúncia e os suspeitos foram identificados em cinco dias.
Segundo o g1, Alessandro confessou ter participado do crime e afirmou que deixou a capital paulista após ser ameaçado por criminosos. De acordo com a Polícia Civil, as vítimas foram atraídas ao local do crime com um convite para jogar pipa. Os suspeitos conheciam as crianças e se aproveitaram da confiança para cometer os abusos.
A investigação do caso é feita pelo 63º Distrito Policial (DP), na Vila Jacuí, em São Paulo.
- Por Francis Juliano I Bahia Notícias
- 05 Mai 2026
- 16:09h
Foto: Reprodução / Aqui só Política
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) negou, por unanimidade, um recurso de um vereador de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), por propaganda antecipada e uso criminoso de um vídeo contra o governador Jerônimo Rodrigues (PT).
A decisão foi tomada em sessão desta terça-feira (5). O tribunal também manteve duas multas, ambas de R$ 20 mil, contra o edil Gabriel Bandarra Joffily de Souza, conhecido como Tenóbio (PL).
O fato se refere a um vídeo feito por inteligência artificial, já retirado pela Justiça, em que o edil apresenta a Bahia como um lugar onde o tráfico de drogas é recompensado.
Nas imagens, o gestor estadual aparece entregando bombons a uma pessoa com capuz. No vídeo, o vereador ainda afirmava que seria candidato a deputado.
- Bahia Notícias
- 05 Mai 2026
- 12:11h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
O piloto Wellington de Oliveira Pereira, de 34 anos, que morreu após a queda de um avião monomotor de pequeno porte em Belo Horizonte, tinha endereço registrado em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Natural de Colorado, no norte do Paraná, ele conduzia a aeronave que colidiu contra um prédio residencial no início da tarde desta segunda-feira (4).
De acordo com informações disponíveis, Wellington estudou entre 2022 e 2023 em um aeroclube que funcionava em Maringá. Até o momento, não há informações sobre o sepultamento do piloto.
Além de Wellington, outras quatro pessoas estavam a bordo da aeronave, que seguia para São Paulo após uma parada na capital mineira. Entre os passageiros estava Fernando Moreira Souto, de 36 anos, filho do prefeito da cidade de Jequitinhonha (MG). Ele ocupava o banco do copiloto e também morreu no local.
Leonardo Berganholi, empresário de 50 anos, chegou a ser socorrido em estado grave e encaminhado a uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no fim da tarde desta segunda-feira.
Outros dois ocupantes sobreviveram ao acidente, mas foram levados em estado grave ao Hospital João XXIII. São eles Arthur Schaper Berganholi, de 25 anos, filho de Leonardo, e Hemerson Cleiton Almeida Souto, de 53 anos.
- Bahia Notícias
- 05 Mai 2026
- 10:05h
Foto: Reprodução
O empresário baiano Francisco Leal Salles Neto, conhecido como Chico Salles entrou na Justiça contra executivos ligados ao Banco Master após registrar prejuízo financeiro decorrente de investimentos em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) da instituição. A ação busca responsabilizar diretamente Daniel Vorcaro, o também baiano Augusto Lima e Maurício Quadrado.
De acordo com as informações do processo, o empresário investiu R$ 710,4 mil em CDBs do banco entre janeiro de 2022 e abril de 2024, com rentabilidade de até 128% do CDI. Com a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, parte significativa do valor aplicado não foi recuperada, resultando em perda de R$ 485,4 mil.
Chico Salles foi ressarcido em R$ 250 mil por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que cobre aplicações financeiras dentro do limite estabelecido. O valor restante é objeto da ação judicial.
O processo tramita na 3ª Vara de Relações de Consumo de Salvador e tem como objetivo alcançar o patrimônio pessoal dos executivos citados, com a finalidade de responsabilizá-los diretamente pelo prejuízo alegado.
Procurado, o advogado Ermiro Neto, responsável pela defesa do empresário, informou que não comenta ações em andamento. Francisco Leal Salles Neto é fundador da Faculdade Baiana de Direito e da Editora JusPodivm. Em perfil profissional, também se apresenta como empreendedor e investidor anjo.
Todas as informações são do Metrópoles.