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- Bahia Notícias
- 01 Abr 2026
- 08:05h
Foto: Reprodução / Blog do Anderson
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (1º) a Operação Nostromo com o objetivo de desarticular um esquema de tráfico de drogas interestadual. A ação cumpre três mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária nas cidades de Curitiba, São José dos Pinhais e Colombo, no estado do Paraná.
Segundo a PF, as investigações tiveram início após a prisão em flagrante de um homem, em outubro do ano passado, durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-116, nas proximidades de Vitória da Conquista, no Sudoeste.
Foto: Reprodução / Blog do Anderson
Na ocasião, foram apreendidas quase três toneladas de maconha, que estavam ocultas em meio a um carregamento de máquinas industriais.
A partir da análise do material apreendido, os investigadores identificaram a possível participação de outras pessoas no envio da droga, que teria como destino o estado do Ceará.
Entre os suspeitos estão o proprietário do caminhão utilizado no transporte e o suposto dono dos entorpecentes, apontado como responsável pela contratação do frete. Também foi cumprido um mandado de busca em um galpão onde, segundo as apurações, ocorreu o carregamento da droga no veículo.
Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação criminosa e financiamento ou custeio do tráfico. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.
Ainda de acordo com a PF, o nome da operação faz referência à nave USCS Nostromo, do filme norte-americano Alien (1979), que transportava minério enquanto escondia uma carga desconhecida. A analogia, segundo os investigadores, remete ao uso de carga lícita para ocultar entorpecentes no caso investigado.
- Por Leonardo Almeida/Bahia Notícias
- 26 Mar 2026
- 12:26h
Foto: Reprodução / Redes Sociaisv
O ex-deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) oficializou sua desistência de candidatura ao Senado nas eleições deste ano. Em vídeo publicado nas redes sociais na noite desta quarta-feira (25), o parlamentar afirmou que atendeu a um apelo do prefeito Bruno Reis (União) e do pré-candidato ao governo do estado, ACM Neto (União), para a manutenção da unidade no bloco de oposição e confirmou que fará a indicação do primeiro suplente do senador Angelo Coronel (Republicanos).
No pronunciamento, Nilo também confirma que irá assumir o mandato de deputado federal a partir da próxima segunda-feira (30), com a licença do titular Alex Santana (Republicanos), que assumirá uma secretaria na prefeitura de Salvador. O ex-parlamentar comentou que aceitou a proposta de deixar sua candidatura ao Senado para “defender a Bahia”.
“Conversamos no último domingo durante quatro horas e eles me fizeram apelo pela unidade do nosso grupo para derrotarmos o PT. Eu serei deputado federal a partir da próxima segunda-feira por 10 meses no lugar do meu querido amigo Alex Santana, que vai ser secretário de Bruno. Irei indicar o suplente de senador do nosso candidato, Ângelo Coronel. Aceitei por diversos motivos, mas o principal é defender a Bahia, derrotar o PT”, disse Marcelo Nilo.
No discurso, ele também ressaltou a presença de uma “chapa forte” no bloco de oposição, com ACM Neto como pré-candidato a governador e o prefeito de Jequié, Zé Cocar (PP), ocupando a vice
“Nós formamos uma chapa muito forte. Primeiro, a ACM Neto, que lidera todas as pesquisas de opinião pública. Como vice, o melhor prefeito da Bahia, que foi reeleito com quase 90% dos votos, que é Zé Cocá. Uma grande liderança da região de Jiquié, e com certeza vai somar muito nesta caminhada”, discorreu.
A proposta de desistência da candidatura foi divulgada por Bruno Reis nesta segunda-feira (23), durante entrevista à imprensa na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Segundo o prefeito, na indicação do primeiro suplente de Coronel, Nilo poderá, inclusive, colocar o próprio nome para o cargo.
- Bahia Notícias
- 26 Mar 2026
- 10:24h
Fotp: Reprodução / Autos processuais / Migalhas
Registrado sob o número 0000001, o primeiro processo da Comarca de Palmas de Monte Alto caminha para completar quatro décadas de tramitação sem uma solução definitiva no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ajuizada originalmente em 1987, a ação de divisão e demarcação de terras coloca em polos opostos herdeiros rurais e figuras de peso da política e do empresariado baiano, como o ex-governador Nilo Coelho. O litígio envolve a delimitação da Fazenda Santa Aparecida, uma área estratégica de aproximadamente 4.500 hectares situada no interior do estado.
Enquanto o processo se arrasta nos escaninhos da Justiça, os efeitos do tempo tornam-se irreversíveis para as partes envolvidas: Nilo Coelho hoje possui aproximadamente 85 anos, um dos autores já ultrapassa os 60 e outro faleceu no curso da ação, deixando o espólio como representante.
O que começou como um pedido de divisão de copropriedade rural evoluiu, ao longo dos anos, para uma complexa disputa sobre a validade de registros imobiliários. A defesa dos autores, conduzida pelo advogado Alex Santhiago Nogueira de Sá, aponta indícios de graves irregularidades na cadeia dominial, sustentando que escrituras lavradas em Carinhanha e registradas em Malhada afrontariam a competência territorial, já que o imóvel pertence à jurisdição de Palmas de Monte Alto.
De acordo com o portal Migalhas, que publicou a reportagem primeiramente, além da complexidade fundiária, o andamento do feito é marcado por uma sucessão de entraves administrativos e inércia institucional. Em um episódio recente, registrado em dezembro de 2025, o juízo determinou a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação, porém, segundo petição da defesa, a intimação sequer foi efetivada pela secretaria judicial, mantendo o processo estagnado por pendências internas.
O caso já foi levado à Corregedoria do TJ-BA com um pedido de apuração de possíveis irregularidades cartoriais e acompanhamento direto, sob o argumento de que a morosidade excessiva fere o princípio constitucional da duração razoável do processo e compromete a segurança jurídica na região.
O advogado Alex Sá destaca que a fragilidade de saúde e a idade avançada das partes tornam a solução da lide uma questão de urgência humanitária, uma vez que a demora de quase 40 anos impede a pacificação do conflito e causa prejuízos irreparáveis àqueles que aguardam por uma sentença desde a década de 80.
- Bahia Notícias
- 19 Mar 2026
- 16:49h
Foto: Divulgação SSP
A tecnologia de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia alcançou 500 foragidos da Justiça em 2026. A última captura aconteceu na noite da última segunda-feira (16), no município de Jacobina, interior da Bahia.
Um homem, com mandado de prisão preventiva por homicídio, foi alcançado por equipes do 29° Batalhão de Polícia Militar e encaminhado para a unidade da Polícia Civil.
No primeiro bimestre do ano foram alcançados homicidas, traficantes, estupradores, procurados por roubo, por prática de furto, porte ilegal de arma de fogo, além de procurados por dívida de pensão alimentícia.
FERRAMENTA
A tecnologia reforça a atuação policial no combate ao crime, possibilitando capturas de procurados da Bahia e de outros estados .
Implementada em dezembro de 2019, a ferramenta passou por ampliação contando com um maior número de pontos de imagens e com a implementação de Plataformas Elevadas de Observação, empregadas em grandes eventos da capital e do interior.
- Bahia Notícias
- 18 Mar 2026
- 12:43h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A conta de luz dos brasileiros deve subir, em média, 8% em 2026, segundo projeções do InforTarifa, da Agência Nacional de Energia Elétrica. O aumento supera a inflação esperada para o período, medida pelo IPCA (3,9%) e pelo IGP-M (3,1%).
O principal fator de pressão é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo cobrado na conta de luz para financiar políticas públicas do setor. A proposta para 2026 prevê um orçamento de R$ 52,7 bilhões, sendo R$ 47,8 bilhões pagos diretamente pelos consumidores. O valor representa alta de 15,4% em relação a 2025 e pode gerar impacto de até 4,6% nas tarifas.
Além da CDE, outros componentes contribuem para o aumento. Os custos de energia tendem a subir com a expectativa de condições hidrológicas menos favoráveis, o que eleva o uso de fontes mais caras. Também há pressão de encargos setoriais e do aumento nas receitas das transmissoras.
Por outro lado, alguns fatores ajudam a conter parte da alta, como a devolução de créditos de PIS/Cofins e a estabilidade da tarifa da Itaipu Binacional.
A projeção considera ainda a interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional, concluída em 2026. A medida deve elevar custos no curto prazo, mas tende a reduzir despesas no médio prazo ao substituir a geração térmica, mais cara, por energia do sistema nacional.
- Por Mauricio Leiro / Gabriel Lopes I Bahia Notícias
- 18 Mar 2026
- 08:02h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Já filiado ao Republicanos, o senador Angelo Coronel deve iniciar nesta semana uma sequência de viagens pelo interior da Bahia ao lado de ACM Neto (União), pré-candidato ao governo do estado, e de João Roma (PL), que deve disputar uma das duas vagas ao Senado.
A informação foi publicada inicialmente pelo site Informe Baiano e confirmada pelo Bahia Notícias. A expectativa é que o primeiro compromisso do grupo seja em Itabuna, no sul do estado, nesta quinta-feira (19). Depois, a agenda deve ter no roteiro uma passagem por Ibicaraí.
Ainda conforme as informações, os três devem desembarcar em Jequié no próximo dia 23, segunda-feira, onde há expectativa de encontro com o prefeito Zé Cocá (PP). A eventual confirmação do gestor como pré-candidato a vice-governador, no entanto, não deve ocorrer nesse momento.
Isso porque o grupo tem adotado o dia 30 como data de referência, com anúncio feito em Feira de Santana ao lado do prefeito Zé Ronaldo (União).
- Por Victor Hernandes/Bahia Notícias
- 15 Mar 2026
- 10:46h
Foto: Imagem Ilustrativa. Yasmim Marinho / Sesab
Ferramenta criada para democratizar o acesso da população a serviços e atendimentos de saúde, a Regulação de pacientes na Bahia se tornou um dos assuntos mais debatidos no setor do estado. O sistema, criado para administrar vagas hospitalares e demandas relacionadas a internação, atendimentos e procedimentos de pacientes dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), utiliza diferentes critérios internacionalmente determinados.
O instrumento surgiu por conta da ausência de um meio para organizar, gerir e destinar os pacientes às unidades de saúde. Anteriormente, pessoas que precisavam passar por algum tipo de cirurgia, atendimento especial ou tratamento em determinados hospitais, precisavam rodar e “bater de porta em porta”, em ambulâncias ou pessoalmente, para encontrar uma vaga. No entanto, muitas vezes, esses enfermos encontravam vagas somente em unidades de saúde que não correspondiam ao perfil do tipo de atendimento necessário para a sua demanda.
Depois do surgimento da regulação, as demandas desses pacientes passam por diferentes análises, critérios e avaliações para identificar quais pacientes precisam de atendimento prioritário. De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), os casos dessas pessoas são avaliadas conforme a “gravidade clínica, potencial de risco, agravos à saúde ou grau de sofrimento”.
A pasta ainda explica que os equipamentos hospitalares seguem protocolos internacionais, a exemplo do Protocolo de Manchester, no qual classifica o paciente como Emergência (Vermelho), Muito Urgente (Laranja), Urgente (Amarelo), Pouco Urgente (Verde) e Não Urgente (Azul), para definir quando, como e para onde esses pacientes vão.
Diante da complexidade e para um melhor entendimento sobre a regulação baiana, a reportagem procurou um dos responsáveis pela implantação de regulação na Bahia, o médico Paulo de Tarso, com o objetivo de entender melhor como funciona a ferramenta e a sua história no estado.
Ao BN, o intensivista em pediatria revelou que o modelo de regulação baiana foi iniciado em 2003, em uma quinta-feira de Carnaval de Salvador. Sua participação ativa foi iniciada no processo, após demanda do gabinete do secretário da Saúde da época, que determinou um prazo para montar a Central Estadual de Regulação.
O procedimento foi iniciado como um plano piloto regulando apenas o serviço de emergência hospitalar e algumas emergências de pronto atendimento.
“Era um modelo de um projeto que foi se ampliando. Começamos com o Hospital Geral do Estado, Hospital Ernesto Simões, na época, o Hospital São Jorge, as unidades de emergência de Cajazeiras 8 e a unidade de emergência de São Caetano. Tínhamos hospitais onde a gente poderia encaminhar os pacientes, que era o Hospital Martagão Gesteira, o Hospital Santo Antônio, o Hospital Carvalho Luz. Posteriormente foi ampliado para o Hospital Espanhol, Português e Santa Isabel. Encaminhamos pacientes dessas emergências para esses leitos que eram cativos exclusivos da central de regulação”, explicou De Tarso.
O coordenador de urgência e emergência do Ministério da Saúde daquela época disse que a plataforma na Bahia ocorreu em meio ao desenvolvimento da regulação no Brasil, que se iniciou na década de 90 com a implantação do serviço de pré-hospitalar móvel. O sistema inicialmente era atendido por bombeiros e com participação de um médico, sendo focado apenas em casos que envolvessem trauma.
“O modelo evoluiu para a regulação de interunidades, onde uma central médica regulava pacientes já em serviços de saúde que necessitam ser transferidos para outro serviço de urgência mais adequado. Criamos ainda um outro modelo regulatório, uma outra central que regulava um paciente que está em um serviço de saúde, mas que a rede estadual não conseguia conciliar. Ele ligava para uma central que também tinha um médico que via o que o paciente tinha e avaliava qual outro serviço de saúde poderia resolver esse problema”, contou.
O professor de medicina afirmou que, posteriormente, o sistema foi expandido para regular hospitalizações, começando especificamente com pacientes em emergências com AIDS grave que precisavam de leitos, durante um boom de casos na época. Este procedimento regulatório foi se consolidando e ganhando corpo em todo o país.
“Fizemos isso também para a internação. Na época, nós fizemos isso com pacientes que estavam nas emergências com essa patologia grave, que era a AIDS, e que precisavam de um leito. Então, começamos a fazer a regulação deles. Esse modelo foi tomando um corpo em vários lugares do Brasil”, apontou.
Foto: Divulgação Sesab
TIPOS DE REGULAÇÃO
Outros tipos de regulação também foram surgindo e fazendo parte do sistema, a exemplo de procedimentos ambulatoriais (consultas e exames). O diretor de gestão explanou que, com isso, se firmaram as três grandes centrais de regulação constituídas baseadas na realidade local:
- Urgências
- Internação Hospitalar
- Ambulatorial
No entanto, mesmo com essa divisão, a estrutura da central de regulação é a mesma em todos os lugares do país, onde consiste uma sala com auxiliares e reguladores. A diferença entre as regulações está na tecnologia utilizada, que pode ser através de rede telefônica ou software para gerenciar o fluxo de solicitações.
“O cerne da regulação é o mesmo. É um espaço onde chega uma solicitação de um usuário do SUS, que ele tem uma necessidade urgente, ou uma internação, ou um procedimento ambulatorial para fazer. E ele fica quieto onde ele está, na casa dele e tal. E essa equipe que está na central de urgência, central de leito, central ambulatorial, que vai procurar esse recurso na rede e dar a resposta para ele. Então, é assim que funciona esse modelo de regulação".
Já o funcionamento básico envolve uma equipe central que recebe a solicitação do usuário do SUS e procura o recurso necessário na rede para gerar a resposta.
PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS
O especialista ainda comentou também acerca dos pontos considerados e positivos na atual regulação encontrada. Para ele, o bom funcionamento de qualquer regulação depende da demanda do usuário e da suficiência de recursos disponíveis na rede assistencial.
“Toda regulação em qualquer lugar desse país, ela vai funcionar melhor ou pior de acordo com a demanda que vem do usuário e se existe recurso suficiente. O que informa para uma central de regulação conseguir o recurso é que ela tem nessa rede assistencial preparada de acordo com a necessidade. A pandemia foi um exemplo de como a regulação deu certo, pois todos os setores avisaram sobre a necessidade de ampliação”, observou.
“A regulação na Bahia como em qualquer lugar é extremamente positiva, porque a partir da sua implantação, o paciente não precisa andar mais. O que anda é a informação do que o paciente precisa, e essa equipe que está nessa central, vai buscar o recurso na rede assistencial. O que tem de negativo é que, muitas vezes, a população tem uma necessidade e não tem uma rede assistencial adequada para atender. A gestão não está dando suporte para a central de regulação do acesso a ter os recursos necessários de acordo com a necessidade da população. [...] O modelo funciona, o que acontece é que ele não consegue ser operacionalizado”, concluiu.
Foto: Divulgação Prefeitura de Mucuri
- Por Aline Gama /Bahia Notícias
- 12 Mar 2026
- 10:27h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação formal à empresa Mercantil Rodrigues Ltda, que integra o Grupo Cencosud, determinando a implementação de um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento do racismo e à eliminação de práticas discriminatórias no ambiente comercial.
O documento, publicado nesta quarta-feira (11) e assinado pela promotora Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz, da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, é resultado de um procedimento administrativo instaurado para apurar a suposta prática do crime de racismo por funcionários do estabelecimento contra um consumidor.
A recomendação estabelece prazos para que a empresa adote desde programas de capacitação em letramento racial até a revisão de protocolos internos de abordagem e vigilância. O MP-BA apontou a necessidade de se combater o chamado racismo institucional, definido pela legislação estadual como ações ou omissões sistêmicas, baseadas em preconceitos ou estereótipos, que resultam na discriminação e na falta de efetividade no atendimento qualificado à população negra.
DETERMINAÇÕES DO MP-BA
Entre as principais determinações, está a obrigação de a empresa implementar, no prazo de 180 dias, um programa presencial e contínuo de letramento racial, com foco no enfrentamento ao racismo estrutural e institucional e no atendimento não discriminatório.
A capacitação deverá atingir todos os colaboradores, com ênfase especial para os fiscais de prevenção patrimonial, lideranças e gerentes. O MP exigiu ainda que a empresa documente integralmente a realização desses treinamentos, encaminhando à Promotoria listas de presença, cronogramas, materiais didáticos e registros audiovisuais das atividades.
A promotoria também determinou a revisão e formalização, em até 120 dias, dos protocolos internos de abordagem, vigilância e prevenção de perdas. O objetivo é garantir que não haja seleção ou monitoramento de clientes com base em critérios raciais, fenotípicos ou socioeconômicos, assegurando que as abordagens sejam sempre objetivas, proporcionais e respeitosas. Essas diretrizes deverão ser amplamente divulgadas entre os funcionários e incorporadas à rotina operacional das unidades.
No mesmo prazo, a empresa deverá fortalecer e ampliar a divulgação dos canais internos de denúncia, garantindo acesso claro tanto a colaboradores quanto a consumidores, com informações sobre confidencialidade, procedimentos de apuração, prazos e proteção contra retaliações.
Também será necessária a criação de um fluxo interno para apuração imediata de denúncias de discriminação racial, com previsão de medidas corretivas e disciplinares proporcionais, sem prejuízo do encaminhamento dos casos aos órgãos externos competentes.
A recomendação prevê ainda a implementação de mecanismos de monitoramento contínuo das práticas de atendimento ao público, com coleta sistemática de dados e avaliação permanente de riscos de discriminação racial, em um prazo de 150 dias. A empresa deverá realizar auditorias internas periódicas, preferencialmente com participação de área técnica independente ou especializada, para avaliar a efetividade das políticas antirracistas e dos protocolos adotados.
No campo da comunicação, o MP-BA orientou que, em 120 dias, sejam promovidas ações internas e externas que reafirmem o compromisso institucional da empresa com a igualdade racial, a diversidade e o respeito aos direitos humanos, inclusive nos espaços físicos de atendimento ao público.
O material elaborado deverá ser submetido à prévia aprovação do Ministério Público. Além disso, em até 150 dias, a empresa deverá elaborar e divulgar, em local visível, um comunicado institucional contendo a política de repúdio a atos de racismo e discriminação, informando que tais condutas constituem crime nos termos da legislação vigente.
De acordo com o documento, a empresa terá um prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para manifestar formalmente seu aceite. Após a execução de todas as medidas, deverá encaminhar à Promotoria um relatório circunstanciado comprovando o cumprimento integral das determinações, acompanhado de toda a documentação pertinente.
- Por Gabriel Lopes/Bahia Notícias
- 12 Mar 2026
- 08:25h
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
O escândalo envolvendo o Banco Master levou o Banco Central a atingir, em fevereiro deste ano, o milésimo “regime de resolução” decretado pela instituição desde sua criação, em 1966. O instrumento é utilizado em situações consideradas graves, quando o órgão precisa intervir para evitar riscos ao sistema financeiro.
Dados obtidos pela Fiquem Sabendo, agência de dados independente, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que, ao longo das últimas décadas, instituições sediadas na Bahia também já foram alvo desse tipo de medida.
Segundo planilha do Banco Central, ao menos 17 bancos, financeiras, corretoras ou cooperativas com sede no estado foram submetidos a regimes especiais como intervenção, liquidação extrajudicial ou administração temporária. Os casos foram registrados entre 1975 e 2019.
Hoje, o BC mantém 14 regimes de resolução ativos no país, a maioria em fase de liquidação extrajudicial, mecanismo que interrompe o funcionamento da instituição e inicia o processo de retirada do mercado.
Além disso, o caso Master já resultou na liquidação ou administração temporária de pelo menos nove instituições financeiras, entre elas os bancos Master, Will Bank, Pleno e Letsbank.
HISTÓRICO NA BAHIA
Entre os episódios mais conhecidos envolvendo instituições baianas está o do Banco Econômico, que sofreu intervenção do Banco Central em agosto de 1995 e entrou em liquidação extrajudicial. Em 2022, o BTG Pactual concluiu sua aquisição e o Banco Econômico saiu da liquidação e passou a se chamar Banco BESA S.A.
Fundado em 1843, em Salvador, o Econômico enfrentou problemas quando a intervenção foi decretada. Ente eles, dificuldades de liquidez, reconhecimento indevido de receitas, concentração de operações de crédito e insuficiência patrimonial.
O levantamento do Banco Central também aponta medidas para empresas ligadas ao antigo Banco do Estado da Bahia (Baneb) e outras instituições do sistema financeiro local, incluindo financeiras, corretoras e cooperativas de crédito.
Em 1999, o Baneb foi extinto e comprado pelo Bradesco com leilão de privatização. À época, outras privatizações de bancos estaduais foram realizadas, e o governo baiano ficou com os créditos e dívidas da instituição.
Também aparecem na lista nomes como:
Baneb Crédito Imobiliário S.A.
Baneb Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento
Baneb Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Catedral Corretora de Câmbio e Títulos Mobiliários
JN-Maxi Corretora de Câmbio Ltda.
Cooperativa de Crédito Rural do Vale do Subaé
Cooperativa de Crédito Rural de Itapetinga
Conslar Administração de Consórcios, entre outras.
Nos registros do Banco Central, todos os processos já aparecem encerrados, após etapas como liquidação final, falência, incorporação ou regularização da situação.
REGIMES DE RESOLUÇÃO
Segundo informações obtidas no site do Bacen, quando uma instituição financeira apresenta grave comprometimento do seu patrimônio ou dificuldade de honrar seus compromissos, o Banco Central (BC) pode determinar aos seus controladores que aportem os recursos necessários, transfiram o controle, reorganizem a sociedade ou adotem medidas de recuperação.
Essas ações são também conhecidas como solução de mercado. Conforme a evolução e gravidade dos problemas, o BC pode intervir diretamente na instituição por meio de um Regime de Resolução: Liquidação extrajudicial, Intervenção ou Regime de Administração Especial Temporária (RAET).
Quando um regime de resolução é decretado os controladores perdem o poder de gestão da instituição, que passa a ser administrada por um liquidante, interventor ou conselho diretor, nomeado pelo BC, conforme o tipo do regime.
O regime a ser adotado vai de acordo com o problema apresentado pela instituição, o impacto no sistema financeiro e demais situações analisadas caso a caso. Os regimes de resolução são pautados pelo interesse público, pela preservação da estabilidade financeira e pela não interrupção do funcionamento de funções críticas para a economia real.
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A liquidação extrajudicial é o regime de insolvência que se destina a interromper o funcionamento da instituição e promover sua retirada do Sistema Financeiro Nacional (SFN). É adotado quando a situação de insolvência é irrecuperável e a interrupção do funcionamento da instituição não compromete a estabilidade financeira.
INTERVENÇÃO
A intervenção é adotada quando se vislumbra alguma possibilidade de recuperação. As atividades são suspensas temporariamente. A intervenção dura até doze meses. Conforme o caso, a intervenção cessará se houver a retomada da normalidade ou, não havendo, pela decretação da liquidação extrajudicial ou da falência.
REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA (RAET)
O RAET não afeta as atividades normais da instituição. É adotado quando a instituição, em razão do seu porte ou complexidade operacional, desempenha funções críticas para a economia real ou a quando a paralisação abrupta do seu funcionamento possa causar riscos à estabilidade financeira.
O RAET será encerrado se houver normalização da atividade ou solução de mercado para a instituição. Não havendo solução de mercado, a União pode assumir o seu controle. Havendo possibilidade de adoção de medidas para preservação das funções críticas e da estabilidade financeira, o RAET poderá ser encerrado pela decretação da Liquidação extrajudicial.
- Por Victor Hernandes/Bahia Notícias
- 11 Mar 2026
- 10:26h
Foto: Reprodução/Agência Brasília
A Bahia registrou uma maior quantidade de pessoas com sobrepeso no estado durante 2025. A informação foi constatada por meio de relatórios do Ministério da Saúde sobre o estado nutricional de adultos. O levantamento, acessado pela reportagem, apontou que a categoria predominante na população adulta do estado era a de sobrepeso, que registrou o maior número de indivíduos entre todos os estados nutricionais monitorados.
Segundo os dados do relatório, foram registrados 833.305 indivíduos com sobrepeso, o que corresponde a 35,43% da população acompanhada. A prevalência de sobrepeso superou a de peso adequado em quase cinco pontos percentuais no ano passado. Na lista de IMC Adequado ou Eutrófico foram notificados 718.958 indivíduos, representando 30,57% do total.
O estudo trouxe ainda os números encontrados em cada uma das categorias de sobrepeso na Bahia. De acordo com os dados, foram obtidos 482.524 indivíduos (20,52%) com Obesidade Grau I, seguido por Obesidade Grau III com 84.361 indivíduos (3,59%).
Somando-se todos os graus de obesidade (I, II e III), o estado contava com 747.300 pessoas obesas, número que ainda permanece abaixo do total de pessoas apenas com sobrepeso. O total de adultos acompanhados na pesquisa no estado em 2025 foi de 2.351.663.
AUMENTO EM 1 ANO
A prevalência total de obesidade (soma dos três graus) na população adulta acompanhada no estado passou de aproximadamente 30,09% em 2024 para 31,78% em 2025 na Bahia. Na Obesidade Grau I, o percentual subiu de 19,4% (383.360 indivíduos) em 2024 para 20,52% (482.524 indivíduos) em 2025.
A Obesidade Grau II registrou um crescimento de 7,14% (141.076 pessoas) no ano retrasado para 7,67% (180.415 pessoas) no ano passado. Já a Obesidade Grau III (Mórbida) apresentou uma leve elevação, passando de 3,55% (70.192 indivíduos) em 2024 para 3,59% (84.361 indivíduos) no último ano.
Além do aumento percentual, é importante notar que o volume total de indivíduos adultos acompanhados pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde na Bahia também cresceu, saltando de 1.975.578 em 2024 para 2.351.663 em 2025.
CIDADES BAIANAS
Em Salvador, os dados de 2024 e 2025 revelam que a prevalência de sobrepeso é significativamente superior à de peso adequado (eutrófico), com ambas as categorias apresentando crescimento proporcional no período. No ano de 2024, o sobrepeso foi de 72.599 indivíduos (31,79%) da população acompanhada na capital.
O IMC adequado foi de 58.638 indivíduos (25,67%). Neste mesmo ano, a diferença entre as duas categorias era de 6,12 pontos percentuais. Já no ano de 2025, foi registrado, na categoria sobrepeso, 93.763 indivíduos (32,88%). Com o IMC Adequado, foram 74.183 indivíduos (26,01%). A diferença aumentou levemente para 6,87 pontos percentuais.
Apesar do número de pessoas com peso adequado ter crescido em termos absolutos e percentuais (de 25,67% para 26,01%), o sobrepeso avançou de forma mais expressiva, atingindo quase um terço da população adulta acompanhada em Salvador em 2025. É importante notar que o volume total de adultos monitorados em Salvador também subiu consideravelmente, passando de 228.403 em 2024 para 285.184 em 2025.
Comparando os dados do último ano, a capital baiana apresentou índices de obesidade mais elevados em graus severos quando comparada a Feira de Santana. Já Vitória da Conquista possui um perfil nutricional muito semelhante ao da capital.
Feira de Santana possui uma proporção maior de adultos com peso adequado (31,05%) em relação a Salvador (26,01%). No entanto, a princesinha do sertão também lidera a categoria de sobrepeso com 35,97%, enquanto a primeira capital brasileira registra 32,88%.
Na Obesidade Severa (Graus II e III), o município soteropolitano apresentou índices consideravelmente maiores. A capital tem 10,23% de Obesidade Grau II e 5,97% de Grau III, enquanto Feira de Santana registra 7,34% e 3,43%, respectivamente.
No comparativo, Vitória da Conquista apresenta uma distribuição nutricional muito próxima à de Salvador. O índice de peso adequado em Conquista é de 25,51%. A Obesidade Grau I nesta cidade foi de um percentual ligeiramente superior (23,53%) ao de Salvador (22,73%). Na Obesidade Grau III, Salvador ainda mantém um índice maior de obesidade mórbida (5,97%) comparado aos 5,18% observados na “Suíça baiana”.
Em termos de volume total de monitoramento, Salvador lidera com 285.184 adultos acompanhados, seguida por Feira de Santana com 187.782 e Vitória da Conquista com 76.073.
As regiões que apresentam os maiores percentuais especificamente na forma mais grave da doença (Obesidade Grau III) são:
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Salvador: 5,97%.
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Vitória da Conquista: 5,18%.
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Itabuna: 4,74%.
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Ilhéus: 4,4%.
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Cruz das Almas: 4,36%
Em contraste, regiões como Irecê (26,64% total) e Seabra (25,23% total) apresentam os menores índices de obesidade entre as áreas monitoradas no estado. Na comparação com a média nacional, a Bahia apresenta indicadores de saúde nutricional mais positivos no que diz respeito à obesidade, mantendo percentuais abaixo da média brasileira em todos os graus da doença, tanto em 2024 quanto em 2025.
A Bahia possui uma parcela significativamente maior da população com peso considerado saudável do que a média do país, sendo 30,57% a média estadual e 27,23% de média nacional. Em entrevista ao BN, o endocrinologista Fábio Trujilho explicou que o que pode estar contribuindo para esse aumento, é a combinação de fatores estruturais e comportamentais como mudança de padrão de consumo, entre outros.
“Esse padrão pode estar tendo como contribuição o fato dos alimento ultraprocessados serem muitas vezes mais baratos e as vezes até mais fáceis de serem encontrados para a venda , principalmente em locais mais afastados dos grandes centros , como na periferia de cidades maiores e ou em regiões mais longínquas do Estado. O sedentarismo , muitas vezes , que muitas vezes é difícil de ser vencido devido ao tempo que se perde em deslocamento urbano, falta de espaços públicos para a prática de exercícios físicos e a própria violência pública que muitas vezes contribui para que o indivíduo não possa sair de casa para se exercitar”, disse.
O profissional que atua no Hospital da Obesidade em Salvador, revelou também que fatores pré natais e na infância, a exemplo da Obesidade em mulheres férteis é um preditor de Obesidade para os filhos .
“O acesso desigual à educação e a um tratamento clínico transdisciplinar qualificado que permita acessibilidade a todas as ferramentas existentes para um tratamento efetivo e amplo da Obesidade”, completou.
O especialista disse ainda que o cenário encontrado no estado é parecido com o do resto do Brasil.
“Os dados da Bahia em geral são semelhantes ao restante do país, pois na minha percepção e de vários especialistas na área é que no Brasil não existe uma Linha de Cuidado consistente para o combate à Obesidade. Uma linha de cuidado estruturada que vai da prevenção ao tratamento. Essas soluções precisam ser intersetoriais”, finalizou.
- Por Ronne Oliveira/Bahia Notícias
- 06 Mar 2026
- 14:41h
Mapa da Bahia ao lado agente armado | Foto: Ronne Oliveira / Bahia Notícias
Em um cenário de crescente preocupação com a violência, conforme apontam os dados de segurança pública, as prefeituras da Bahia têm buscado alternativas para reforçar a proteção dos cidadãos. O Bahia Notícias (BN) obteve, por meio de documentos enviados à redação, a lista atualizada dos municípios onde a Polícia Federal autoriza o porte de armas para a Guarda Civil Municipal (GCM).
Atualmente, 30 cidades possuem essa prerrogativa, o que representa apenas 7,19% dos 417 municípios baianos. O dado revela que, embora haja um movimento de municipalização da segurança, a maioria das prefeituras ainda depende exclusivamente do efetivo do Estado (Polícia Militar e Civil).
Muitos gestores justificam o armamento das guardas como uma necessidade de apoio imediato às forças estaduais. Com a decisão recente envolvendo o município de Valença, o debate sobre o papel das GCM's ganha novos contornos.
O processo para que uma prefeitura obtenha essa autorização é rigoroso, exigindo convênios específicos com a Polícia Federal, além de exames técnicos e psicológicos periódicos para os agentes. Confira abaixo as cidades que já integram o sistema de armamento autorizado pela PF (conforme dados do início de 2025):
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Região Metropolitana e Capital: Salvador.
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Grandes Centros e Recôncavo baiano: Feira de Santana, Alagoinhas, Cachoeira, Maragogipe, São Gonçalo dos Campos.
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Sul e Baixo Sul: Ilhéus, Camacã, Pau Brasil, Cairu, Valença.
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Oeste e Chapada: Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Ibotirama, Itaberaba, Jacobina.
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Norte e Semiárido: Juazeiro, Sento Sé, Santaluz, Serrinha, Tucano, Fátima, Cícero Dantas.
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Sudoeste e Extremo Sul: Jequié, Jitaúna, Amargosa, Porto Seguro, Itabela, Correntina.
- Bahia Notícias
- 05 Mar 2026
- 08:58h
Foto: Divulgação / Prefeitura de Porto Seguro
O juiz Pablo Baldivieso, da 1ª Vara Federal de Eunápolis, na Bahia, determinou que a concessionária Coelba apresente, no prazo de 15 dias, informações sobre as providências adotadas para a instalação de 1.500 medidores de energia elétrica na aldeia Xandó, território indígena localizado na vila de Caraíva, no litoral sul do estado.
A decisão, publicada no início de fevereiro, cobra o cumprimento de um acordo homologado pela Justiça em novembro de 2024, segundo informações são da Folha de S. Paulo.
De acordo com o despacho, os medidores devem atender "exclusivamente a indígenas". No entanto, a região onde vive a comunidade Pataxó passou por uma expansão imobiliária nos últimos anos, com a presença de pousadeiros não indígenas que arrendaram lotes na área para exploração turística. Dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de junho de 2022 apontavam a existência de 404 não indígenas e 415 indígenas na aldeia, números que, segundo o juiz, devem ter aumentado com o crescimento do bairro.
Além da concessionária, a decisão também cobra da Funai e do Ministério dos Povos Indígenas a apresentação de um cronograma de visitas técnicas à aldeia e um relatório sobre o andamento do levantamento para a instalação dos equipamentos.
Procurada, a Associação Comunitária Pataxó da Aldeia Xandó (Acopax) enviou duas notas à reportagem. Na primeira, a entidade afirma que "os 1.500 padrões [medidores] foram autorizados para atender especificamente CPFs indígenas, destinando-se exclusivamente às famílias indígenas da aldeia Xandó".
Em um segundo posicionamento, encaminhado pelo juiz Pablo Baldivieso por meio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a associação sustenta que a instalação não beneficiará apenas os indígenas, "mas sim para toda a coletividade que vive e circula na aldeia Xandó, incluindo moradores indígenas, visitantes, trabalhadores, comerciantes locais, escolas e demais atividades comunitárias".
O magistrado afirmou que a decisão de fevereiro não impôs novas obrigações à Coelba, limitando-se a requisitar informações. Segundo ele, a medida busca "concretizar ações em prol do desenvolvimento sustentável e digno da Comunidade Indígena Pataxó do Xandó", conforme previsto no acordo homologado no ano passado.
A Coelba informou, por meio de nota, que "tem todo interesse em regularizar a situação da comunidade" e que aguarda a liberação dos órgãos ambientais e de proteção aos povos originários para dar prosseguimento à execução do serviço. A concessionária negou ter sido alvo de decisão judicial que a obrigue a instalar os medidores.
O Ministério Público Federal (MPF) foi procurado para esclarecer se apoia a instalação dos medidores e os motivos pelos quais pediu o arquivamento da ação civil pública, mas não comentou. Na mesma decisão de fevereiro, o juiz negou o pedido de arquivamento feito pelo MPF e prorrogou por mais seis meses o grupo de trabalho criado para tratar dos arrendamentos irregulares no Xandó.
A Funai, em nota, declarou que "a garantia de acesso a serviços básicos, como eletrificação, deve ser destinada exclusivamente aos indígenas, entretanto não cabe à Funai a execução da política de distribuição de energia". A fundação informou ainda que avalia notificar ocupantes não indígenas na região.
O Ministério dos Povos Indígenas afirmou que não foi notificado da decisão e, por isso, não se manifestou sobre a instalação dos medidores. A pasta acrescentou que qualquer medida de prestação de serviços públicos em território indígena deve respeitar o regime jurídico diferenciado dessas áreas.
O juiz Pablo Baldivieso lembrou, em sua manifestação, que o MPF desistiu da ação de desintrusão (expulsão de não indígenas) do Xandó e destacou que "a definição sobre organização interna, critérios de pertencimento comunitário e permanência no território constitui matéria afeta à própria comunidade indígena".
A Acopax defende que a energia elétrica é essencial para o funcionamento da escola indígena, do posto de saúde e para a segurança de crianças, idosos e pessoas vulneráveis. Em sua nota, a associação classifica as hospedagens locais como "empreendimentos familiares". No entanto, apurações da Folha e documentos da ação civil pública indicam que o turismo na área é majoritariamente explorado por empresários de fora que arrendaram lotes no território.
A prática de arrendamento em terras indígenas é proibida pelo Estatuto do Índio (1973) e pela Lei 14.701/2023. A legislação mais recente permite a cooperação com não indígenas para atividades econômicas, desde que os benefícios sejam compartilhados com a comunidade e os contratos sejam registrados na Funai.
- Bahia Notícias
- 04 Mar 2026
- 14:25h
Foto: Camila Souza / GovBA
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que institui o benefício da meia-entrada para doadores regulares de sangue e doadores de medula óssea na Bahia, além de criar o Cordão Estadual de Identificação do Doador como instrumento de reconhecimento público e incentivo permanente à solidariedade. Há quase 12 anos, a AL-BA aprovou um PL que prevê meia-entrada aos doadores, mas, até o momento, a proposta não foi regulamentada pelo governo do estado.
A proposta garante 50% de desconto em ingressos para eventos culturais, esportivos, artísticos e de lazer, públicos ou privados, a cidadãos e cidadãs que mantêm regularidade na doação. Para ter direito ao benefício, o doador de sangue deverá comprovar, nos últimos 12 meses, no mínimo quatro doações (homens) ou três (mulheres). Já os doadores de medula óssea deverão estar cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) ou comprovar doação efetiva.
“Quem doa sangue e medula salva vidas de forma concreta. O Estado precisa reconhecer esse gesto não apenas com campanhas pontuais, mas com política pública permanente. A meia-entrada é um instrumento de valorização social e de estímulo à cultura da doação regular”, afirma Hilton Coelho.
O projeto também cria o Cordão Estadual de Identificação do Doador, com cores específicas — vermelha para doadores de sangue, verde para doadores de medula e versão combinada para quem doa ambos — contendo símbolo oficial da campanha estadual e QR Code ou número de registro vinculado à rede de hemoterapia, com proteção de dados assegurada. O uso será facultativo e não substituirá a comprovação documental.
De acordo com o parlamentar, “a iniciativa responde a um problema estrutural: a necessidade constante de reposição dos estoques da rede hospitalar”. Segundo ele, os bancos de sangue vivem sob pressão. “Em períodos de festas, férias ou crises sanitárias, os estoques caem drasticamente. Não podemos depender apenas do apelo emocional. É preciso criar incentivos concretos e reconhecimento público permanente”, acrescentou.
A proposta estabelece ainda penalidades para estabelecimentos que descumprirem a lei, incluindo advertência, multa e suspensão temporária do alvará em caso de reincidência, reforçando o caráter efetivo da medida. Com fundamento no artigo 196 da Constituição Federal, que define a saúde como direito de todos e dever do Estado, o projeto articula incentivo social, política pública estruturante e fortalecimento do sistema de saúde.
“Trata-se de uma medida simples, viável e de alto impacto social. Valorizar quem salva vidas é uma obrigação ética do poder público. A Bahia precisa transformar solidariedade em política de Estado”, conclui Hilton. O deputado conclama os parlamentares a apoiarem a iniciativa, que alia reconhecimento, estímulo e fortalecimento da rede de saúde, contribuindo diretamente para salvar vidas em todo o território baiano.
SEM REGULAMENTAÇÃO
Em abril de 2014, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei nº 20.734, que prevê a concessão de meia-entrada para doadores de sangue em eventos culturais, locais de diversões, espetáculos, esporte e lazer em toda a Bahia. Contudo, apesar da aprovação há 11 anos, a proposta de autoria do então deputado estadual, Adolfo Viana (PSDB), segue sem ser regulamentada e ainda não é aplicada ao redor do estado.
Por conta da falta de regulamentação, um dos principais equipamentos culturais da Bahia, o Teatro Castro Alves, o qual é administrado pelo governo do estado, por exemplo, comunicou que não oferta o benefício para doadores por inexistência do “ato administrativo que possibilite o exercício do direito, a meia-entrada para doadores de sangue no Estado da Bahia ainda não é regulamentada e não pode ser exercida”.
Atualmente, alguns estados possuem a legislação para a concessão de meia-entrada para os doadores de sangue. Eles são: Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. Além disso, há municípios com legislações próprias, como as cidades paulistas de Bauru e São José dos Campos.
- Bahia Notícias
- 04 Mar 2026
- 10:33h
Foto: Divulgação / Polícia Federal
Policiais cumprem na manhã desta quarta-feira (4) três mandados de busca e apreensão contra investigados em um suposto esquema de venda ilegal na reserva Terra Indígena Barra Velha, no Extremo Sul da Bahia. A área pertencente ao povo pataxó fica situada entre Porto Seguro, Prado e Itamaraju.
Intitulada de Operação Proteção de Território, a ação cumpre medidas cautelares na apreensão de documentos de propriedade, contratos de cessão ou venda, comprovantes de transação, materiais de engenharia, notas fiscais de insumos e registros contábeis que possam identificar financiadores e agentes envolvidos no comércio ilegal de terras indígenas.
Segundo a Polícia Federal (PF), caso fiquem comprovadas as suspeitas, as condutas caracterizam os crimes de estelionato qualificado, usurpação de terras públicas e tráfico de drogas, dentre outros que porventura sejam descobertos no decorrer das investigações.
Participam das ações agentes da Força Integrada atuante em Porto Seguro (composta pela PF, SSP/BA, Core/PCBA e Bope/PMBA), em conjunto com a Força Nacional e Polícia Militar (PM-BA).
- Bahia Notícias
- 01 Mar 2026
- 12:07h
Foto: Douglas Amaral / Divulgação SEC
O Ministério da Educação (MEC) revelou, através do Censo Escolar 2025, que a Bahia é o quarto Estado do país com maior número de estudantes em escolas de tempo integral. No ano passado, segundo o documento, o território baiano contabilizou 140 mil matrículas na modalidade, o que representa 34% do total de alunos da rede estadual de ensino. A média nacional é de 26%. Na frente da Bahia estão apenas São Paulo, Ceará e Pernambuco.
A expansão das matrículas acompanha investimentos robustos em infraestrutura escolar. Atualmente, a Bahia conta com mais de 690 escolas de tempo integral, sendo 101 delas entregues a partir de 2023, em um investimento superior a R$ 9,7 bilhões no período. A ampliação da rede física acompanha a expansão das matrículas, a reorganização curricular e o fortalecimento da jornada ampliada, garantindo melhores condições de aprendizagem e permanência dos estudantes.
O avanço registrado no levantamento nacional é uma tendência que se consolida em 2026 com a ampliação contínua da política educacional no Estado. Atualmente, a rede estadual da Bahia conta com cerca de 175 mil estudantes matriculados no Ensino Médio em tempo integral, reforçando o crescimento da oferta e a expansão da modalidade em todo o território baiano.
Para a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, este crescimento é resultado direto dos investimentos realizados na rede. “O aumento no número de estudantes no tempo integral é fruto do investimento do Governo da Bahia e está no centro da nossa política educacional, garantindo aos jovens acesso a uma formação completa, com atividades científicas, culturais, esportivas e formação cidadã”, destacou.
ACELERAÇÃO
Segundo o estudo do MEC, entre 2024 e 2025, a modalidade registrou crescimento de 73% no número de estudantes matriculados. Em 2024, a rede estadual contabilizava cerca de 81 mil alunos no tempo integral. Em 2025, este número saltou para mais de 140 mil matrículas, evidenciando a aceleração da política pública em apenas um ano.
A consolidação da educação integral na Bahia é sustentada por programas que fortalecem o vínculo dos estudantes com a escola. O Educa Mais Bahia, programa que visa induzir e qualificar a ampliação da jornada nas escolas públicas da rede estadual de ensino através de oficinas educativas de artes, esportes, música e fortalecimento das aprendizagens, sempre articulado ao currículo, organizou, em 2025, a oferta da modalidade para 266.931 estudantes.
De acordo com a SEC, o dia letivo é organizado em turno único, no qual aulas, oficinas e atividades esportivas e culturais compõem um currículo articulado. A proposta fortalece o desenvolvimento pleno dos estudantes e consolida a escola como espaço de aprendizagem, acolhimento e cuidado.
BOLSA PRESENÇA
O Bolsa Presença beneficiou 442.327 estudantes, com investimento de R$ 582,9 milhões, garantindo auxílio mensal por família e incentivando a frequência escolar. Já o Mais Estudo concedeu bolsa a 36.793 monitores, fortalecendo a aprendizagem colaborativa. O programa federal Pé-de-Meia alcança 403 mil estudantes na Bahia, com R$ 752 milhões investidos em incentivos mensais e bônus por conclusão.
O Ensino Médio em tempo integral integra a estratégia de fortalecimento da aprendizagem e, também, contribui para a proteção social dos estudantes ao ampliar o tempo de permanência na escola e garantir acesso a atividades formativas diversificadas e alimentação escolar adequada.