União renova regularização de píer de R$ 1,86 milhão de condomínio no Corredor da Vitória

  • Por Maurício Leiro / Victor Hernandes/Bahia Notícias
  • 21 Mai 2026
  • 14:40h

Foto: Imagem Ilustrativa. Reprodução

O Governo Federal, por meio da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU), realizou um acordo e cedeu um píer às margens da Baía de Todos-Os-Santos para a regularização do espaço. O equipamento pertence ao Condomínio Victoria Loft, localizado no Corredor da Vitória, um dos bairros mais nobres de Salvador.  

 

 

O imóvel no valor de R$ 1.866.849,72 é destinado à atracação de barcos neste edifício. Segundo informações obtidas pela reportagem, o local tem uma área de 300,26 m². De acordo com apuração do Bahia Notícias, a concessão e a regularização terão uma validade de 20 anos. 

O CONTRATO

Conforme o acordo de cessão, foram estabelecidos elementos para a formalização do uso do pier. Entre as medidas estão:

  • A Identificação do Imóvel: Incluindo o RIP (Registro Imobiliário Patrimonial) e a localização exata;

  • Dimensões: Definição da área do terreno/espaço (ex: 300,26 m²) e de eventuais benfeitorias;

  • Avaliação: Indicação do valor do imóvel;

  • Vigência: Estabelecimento de um prazo determinado, que no caso citado é de 20 anos;

  • E Partes: Identificação da União e do Condomínio.

 

REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PIERES

Uma outra apuração do BN mostrou que, em 2020, a capital baiana possuía 14 prédios com estruturas do tipo irregulares na Baía de Todos-os-Santos.  Na lista dos empreendimentos, apareciam prédios como Condomínio Mansão Carlos Costa Pinto; Condomínio Sol Vitória Marina; Condomínio Victoria Loft; Condomínio Victory Side; Condomínio Professor José Silveira; Condomínio Porto Vitória e Condomínio Mansão Arthur Moreira Lima. 

 

Os processos de regularizações dos pieres foram iniciadas no ano de 2008 e, no ano de 2020, mesmo doze anos do começo da questão, alguns edifícios ainda não tinham regularizado os espaços. 

 

A falta de regularização junto à SPU pode causar sua demolição ou ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público Federal. O condomínio Mansão Arthur Moreira Lima, residencial de luxo localizado também no Corredor da Vitória, em Salvador, recebeu licença ambiental para operação do píer e atracadouro, reforma e ampliação da área de 795,18 m², sendo 271,77 m² de acréscimo e 523,41 m² de área já existente, na Baía de Todos-os-Santos. 

 

A licença, concedida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da capital baiana (Sedur), tem validade de quatro anos. Na ocasião, em nota enviada ao Bahia Notícias, a Sedur afirmou que a renovação da licença ambiental concedida para a ampliação do píer do condomínio foi realizada em “conformidade com a legislação”.

 

Além disso, a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU) autorizou o Condomínio Edifício Mansão Margarida Costa Pinto, residencial de luxo, a utilizar o píer de atracação de embarcações na Baía de Todos-os-Santos, em maio do ano passado. 

 

Segundo a publicação, acessada pela reportagem do Bahia Notícias, neste caso o espaço é avaliado em R$ 5.302.957.00.